Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
Folha de S. Paulo comete mais um crime contra a Liberdade de Expressão
A morte da Falha de S. Paulo é um atentado à
liberdade de expressão
Nota do redator: este texto foi escrito pouco antes de, mais uma vez, a justiça se decidir, absurdamente, contra a Falha de S.Paulo, nesta manhã.
Torço pela ressurreição da Falha de S.
Paulo, morta pela Folha de S. Paulo. A paródia foi abatida a tiros na justiça
pelo ‘jornal a serviço do Brasil’.
Os responsáveis pela Falha não se
dobraram. Hoje, o caso será apreciado pela justiça na segunda instância. Na
primeira, a sentença de morte foi mantida.
Torço pela vitória da vida, e da
liberdade de expressão, hoje. O otimismo é moderado, dada a diferença do poder
econômico e de intimidação entre as duas partes.
Soube do caso ao escrever sobre a
participação de Diogo Mainardi no Roda Viva. Vi então que um jornalista fora desconvidado
pelo programa. Era ele, o editor da cassada e caçada Falha de S. Paulo.
É um caso que mereceria uma discussão
na imprensa brasileira, certamente. Mas, pelo que entendo, a mídia tradicional
ignorou e ignora o assunto.
O jornal conseguiu nos tribunais
tirá-la do ar com argumentos jurídicos de duvidosa qualidade — se pensarmos que
a Folha se autoproclama uma campeã da liberdade de expressão. A eles se juntou
uma pressão econômica ignominiosa: os irmãos responsáveis pela Falha, Lino e
Mário Bocchini, jovens da classe média paulistana, simplesmente quebrariam se
não tirassem rapidamente o site do ar.
Notemos que nos Estados Unidos o New
York Times nada fez contra a paródia Not New York Times, e como esta há
copiosas histórias no mundo da imprensa.
A mídia brasileira gritou, há algum
tempo, quando o jornalista equatoriano Emilio Palacio foi processado pelo
governo de Rafael Correa e condenado a pagar uma multa pesada – afinal
perdoada.
Palacio — arquiconservador, uma espécie
de Reinaldo Azevedo de poncho, apenas com mais poder, uma vez que tinha o cargo
de editor de opinião do principal jornal equatoriano — costuma chamar Correa de
Grande Ditador, com maiúsculas, num absoluto desprezo não apenas ao presidente
mas aos milhões de equatorianos que o elegeram não uma, mas duas vezes. A
administração de Correa é, nos artigos de Palacio, “a Ditadura”.
Sabemos o que é ditadura. Palacio seria
bem menos corajoso se estivesse sob uma de verdade. Sob Pinochet, por exemplo.
É, como seu duplo brasileiro, o falso herói, aquele que se voluntaria para
lutar quando não há guerra. Hoje, Palacio está nos Estados Unidos, de onde
continuará, bravamente, a combater a vontade de seu povo como se fosse um
mártir da liberdade.
A mídia brasileira se alvoroça também com
o esculacho dado à blogueira Yoani Sanchez, como se vaiá-la não pertencesse ao
terreno sagrado da liberdade de expressão.
Mas nenhuma voz se ergue em defesa da
Falha de S. Paulo. Vejo que o argumento para bani-la é que ela é uma ameaça à
marca Folha de S. Paulo. Hahaha. Falha de S. Paulo é um apelido carinhoso que
os paulistanos deram à Folha há muito tempo. Seus próprios jornalistas muitas
vezes se referem assim a ela nas conversas informais. A Falha é, ou era,
simplesmente uma paródia, uma brincadeira, uma comédia.
Teria feito sentido o Estado de S.
Paulo, em 1921, pedir que a recém-fundada Folha de S. Paulo fosse suprimida
pela semelhança do produto e pelo uso de S. Paulo no logotipo? E a AOL deveria
tentar liquidar o UOL?
Foi um ato de intolerância e
intimidação o que a Folha fez com a Falha, um mau momento que remete à empresa
que, na escuridão espessa, sob as ordens de seu dono — Octavio Frias, que
Clóvis Rossi adora dizer que era um grande jornalista –, emprestava carros
para a ditadura militar perseguir e matar opositores. Se é verdade que as
pessoas podem confundir as duas pela semelhança das marcas — uma enorme,
outra composta de dois irmãos — então a Folha tem um problema sério de
conteúdo e e identidade, e ele não vai ser resolvido com a extinção da Falha.
VIANA: LULA/DILMA 10 VS 0 FHC/CERRA
Os tucanos ficaram 8 anos e quebraram o Brasil 3 vezes.
No Senado, Jorge Viana mostra os avanços do Brasil com Lula e Dilma na Presidência:
Pronunciamento em 19 de fevereiro de 2013
JORGE VIANA (PT-AC) – “Eu queria agora, senhor presidente, no tempo que me resta, dizer que amanhã (20 de fevereiro), em São Paulo – espero estar presente –, vamos celebrar os 10 anos de governo democrático e popular no Brasil. Governo que começou com o presidente Lula e que segue com a presidenta Dilma. São 10 anos de um governo que mudou o Brasil.
Parece que os colegas, inclusive o nobre colega Aécio Neves [PSDB-SP], segundo informações, fará um pronunciamento falando dos 13 pontos negativos, é o que tenho lido na imprensa, desse período de governo do PT. Óbvio, é parte do debate, e essas observações e críticas são bem vindas.
Mas logo o PSDB?
Ficou oito anos no governo! Também há números. Seria muito interessante vermos aqui um debate sobre os oito anos do PSDB e os oito anos do Lula. Por que não? O PSDB nunca quis esse debate. Aliás, nunca quis debater nem o governo do presidente Fernando Henrique. Alguns do PSDB esconderam o presidente Fernando Henrique, que é uma grande liderança do país, uma pessoa que merece todo o respeito.
Estou curioso para ver que números, que dados o senador Aécio trará para a tribuna do Senado Federal. Tenho carinho e admiração pessoal pelo senador Aécio, mas certamente ele terá que fazer muitos malabarismos para contrapor-se, como membro do PSDB, aos dez anos de governo do PT.
Malabarismos porque os números falam por si sós. Eu sei que, depois de dez anos, foi uma oportunidade dada pelo povo brasileiro para governarmos o país.
O presidente Lula, quando assumiu, estava maduro, preparado. Era e é o brasileiro que mais conhece o Brasil. Tinha andado por este país. Tinha montado um programa de governo para todas as áreas. Tinha visitado o mundo inteiro, falado com líderes de toda a parte do mundo, aprendido, autodidata que é.
Assumiu o governo numa situação crítica.
Vou ler alguns números, caro senador [Paulo] Paim [PT-RS].
Vou ler alguns números, caro senador presidente Sérgio Souza [PMDB-PR]:
O PIB brasileiro de 2002, quando o PT chegou ao governo, quando Lula assumiu, era de US$ 500 bilhões.
E o PIB brasileiro de 2012 – contabilidade fechada, caro senador Paim –, de US$2,6 trilhões!
Isso é trabalhar pelo Brasil. Isso é mudar o Brasil.
Vou repetir, pode que quem esteja me ouvindo pela Rádio Senado ou assistindo ao meu pronunciamento pela TV Senado não compreenda: o PIB brasileiro, antes de o PT chegar ao governo, era de 500 bilhões de dólares, depois de oito anos do governo do PSDB. E, agora, no ano passado, fechou em 2,6 trilhões de dólares!
Alguém pode dizer: “Ah, mas esse é um número abstrato, não atingiu os brasileiros!” Vamos ao PIB per capita, dividir o PIB por cada brasileiro. Em 2002, o referido PIB era de US$ 2,8 mil, senador Paim. Em 2012, depois de 10 anos de governo do PT, US$ 13.300!
Isso não é mudança?
Ambos foram multiplicados por cinco em dez anos, graças à dedicação de um governo que cometeu falhas, que falhou em vários aspectos, mas que avançou e hoje é parte da história de mudanças do nosso país.
O Brasil, com o governo dos presidentes Lula e Dilma, atraiu a atenção do mundo inteiro. É um dos poucos governos do mundo que conseguiu conciliar crescimento econômico com distribuição de renda.
Eu queria me referir agora, na véspera da comemoração: hoje, a presidenta Dilma lançou um programa – mais um programa –, um programa de erradicação da miséria, cuja primeira etapa ela já havia feito, agora faz a etapa final. Para o nosso governo, quem vive com menos de R$ 70 por mês, senador Sérgio Souza, está abaixo da linha da pobreza, está na miséria, e considera-se pobre quem ganha de R$ 70 a R$ 140 por mês.
A presidenta Dilma entende que há 700 mil famílias que ainda precisam sair da linha da extrema pobreza, e hoje adotou medidas. Foram medidas emocionantes.
Um discurso do governador [de Sergipe, Marcelo] Déda, colega, companheiro nosso, emocionante, cheio de substância.
Hoje, vi aqui o próprio senador Cristovam [Buarque, do PDT-DF] falando que a presidenta Dilma teve o mérito de escolher o título “País rico é país sem pobreza”.
E foi dito lá que nunca se viu slogan de governo que leve em conta um conceito, uma definição como essa. E será feita a busca ativa, não são as pessoas que estão na miséria que vão se inscrever, são os governos, os parceiros estaduais e municipais.
Estava lá o governador [do Acre] Tião Viana, que tem um compromisso, que tem uma determinação, como médico, como ser humano, de erradicação da pobreza, da miséria também no nosso Acre, que também tem mudado junto com o Brasil. Estava lá o Tião, estabelecendo e repactuando seus compromissos de enfrentar a extrema pobreza em nosso país.
Os números são fortes: 22 milhões de pessoas viviam abaixo da linha da pobreza, ganhando menos do que o necessário para viver dignamente. Os Estados Unidos, maior economia do mundo, têm 50 milhões fora do sistema de saúde. O número de miseráveis nos Estados Unidos está aumentando. O número de pobres e extremamente pobres e miseráveis na Europa está aumentando. E o Brasil, hoje, o governo da presidenta Dilma, disse: “Nós estamos assumindo o compromisso, tomando a decisão política de erradicar a miséria em nosso País, a extrema pobreza”.
Vou seguir lendo alguns números e vou ficar curioso, porque acho que temos aí um bom debate daqueles que já governaram o país com aqueles que governam o país. Este é um debate que interessa ao Congresso e ao povo brasileiro: dar transparência ao país de hoje e ao país de ontem.
Índice de Crescimento da Atividade Econômica: 2002, 100%; agora, em 2011, 140%. São dados do Ministério da Fazenda e do Banco Central, senhor presidente.
Vamos pegar números, senador Paim!
Produção de automóveis: quando eles saíram do governo, o Brasil produzia 1,8 milhão de unidades de automóveis (um milhão e oitocentos mil automóveis por ano). Agora, [o país] produz 3,4 milhões de automóveis por ano. É o sexto maior produtor do mundo! Isso em 10 anos.
Vou passar mais…
Vamos falar de agricultura. São números! A produção agrícola era de 96 milhões de toneladas, em 2002, quando assumimos o governo. Agora, no ano passado, em 2011, foram 163 milhões de toneladas, sendo que o recorde será quebrado neste ano.
Alimentos. O Plano Safra recebia, senhor presidente, R$ 24 milhões – Vossa Excelência que defende tanto a produção de alimentos no País – em investimentos (Plano Safra, em 2002). Agora, em 2012, R$ 107 milhões em investimentos para a produção de alimentos no país.
Isso não é mudança?
Certamente, nossos opositores não vão trazer esses números. Mas posso andar um pouquinho mais: a taxa de investimento sobre o PIB era de 16% em 2002; agora é 20%.
Quero passar aqui, rapidamente, alguns números.
Investimento estrangeiro em nosso país, senador Paim, US$ 16 bilhões, em 2002, quando recebemos o país. Agora são US$ 66 bilhões por ano. A inflação: o IPC era de 12%; agora, 5.8%.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (PT-AC) – Um pouco mais de tempo, senhor presidente.
O desemprego era compatível com o sofrimento da Europa de hoje e maior do que o dos Estados Unidos: 13% o desemprego quando assumimos o governo; agora temos 4,7%. É pleno emprego. Em boas regiões do país é pleno emprego.
Estou concluindo, senhor presidente, porque voltarei a este tema ainda mais à frente.
O salário mínimo, caro senador Paim – Vossa Excelência que é um lutador dia e noite neste país por mais respeito aos trabalhadores, por maior ganho para os aposentados, para quem acorda de madrugada, na labuta, que, em sua maioria, ganha um salário mínimo –: no governo deles, que nos criticam hoje, era de R$ 200. Em 2012, o salário mínimo era de R$ 622, um ganho real de 66%. O salário mínimo neste país não tinha ganho real, tinha perda real.
(Interrupção do som.)
JORGE VIANA (PT-AC) – Concluo, senhor presidente, falando os números finais de pessoas, porque para falar de desenvolvimento no país tem-se que falar de rosto, de pessoas.
Em 2002, o Brasil tinha 26,7% de sua população, senador Aníbal [Diniz, do PT-AC], na Classe E, o povo na miséria. Quarenta e seis milhões de brasileiros viviam na miséria. Agora são 28 milhões, que fazem parte do Programa de Exclusão. São 12%. Saiu de 26% para 12%.
A classe C, a classe média, em 2002, correspondia a 37% da população – 67 milhões de brasileiros na classe C. Agora, 50% da população brasileira estão na classe média, com 95 milhões de brasileiros mudando de classe.
(Interrupção do som.)
JORGE VIANA (PT-AC) – Então, queria dizer também que foi cobrado mais investimento em educação, em tecnologia.
Eis alguns números: matrículas no ensino profissional, saíram de 500 mil para 1 milhão de matrículas no ensino profissional no nosso país. Bolsa de mestrado e doutorado fora do Brasil: CNPq e Capes, eram 35 mil bolsas por ano. Agora são mais de 100 mil bolsas por ano.
Com a complacência do presidente, para concluir, gostaria de poder ouvir, mesmo que fosse por menos de 1 minuto, o senador Anibal. Título de doutorado, senador Anibal, em 2002: 6 mil brasileiros com título de doutorado. Em 2012, 13 mil brasileiros. Nós dobramos.
Esses são números de um governo que não concluiu o seu trabalho, estão em curso as mudanças.
Temos problemas sim, mas temos também o que celebrar nesses 10 anos. Por isso, com muita satisfação, vou a São Paulo amanhã agradecer ao presidente Lula pelos oito anos, agradecer à presidente Dilma pelos dois anos, celebrar com os governadores estaduais – no caso, com o Tião e outros – as conquistas. Mas renovar o nosso compromisso porque dá para fazermos ainda mais pelo nosso país, principalmente tendo em vista que muito já foi feito. Senador Anibal.
Anibal Diniz (PT-AC) – Senador Jorge Viana, quero fazer aqui um reconhecimento da qualidade deste pronunciamento porque ele dá uma resposta bem clara, bem eloquente do quanto os governos da presidenta Dilma e do presidente Lula foram e estão sendo melhores do que os oito anos do Fernando Henrique, por todos os aspectos que a gente possa analisar.
Então, a afirmação que a gente pode fazer, concluindo o conjunto de números apresentados por Vossa Excelência, é que o Brasil de Lula e o Brasil de Dilma são muito melhores do que o Brasil de Fernando Henrique Cardoso. Em que pese a oposição querer maquiar essa discussão, eu acho que Vossa Excelência está de parabéns por fazer a discussão no nível em que ela tem que acontecer, com números, com resultados. E esses números não deixam dúvida de que nós temos muito a comemorar pelos 10 anos de Partido dos Trabalhadores, partidos aliados, presidente Lula e presidenta Dilma à frente do nosso Brasil. Parabéns!
JORGE VIANA (PT-AC) – Eu agradeço o aparte de Vossa Excelência. Só queria, concluindo, dizer que é claro que nós seguimos com grandes desafios de infraestrutura aeroportuária, infraestrutura de energia, rodoviária. Nós temos muito que investir em ciência e tecnologia, em educação, em melhoria da área de segurança e de saúde. É óbvio! Mas nós temos que reconhecer que já demos muitos passos adiante.
Eu queria aqui, concluindo, porque, como eu falei, vou voltar a este tema, dizer que as críticas dos opositores são bem-vindas, mas eu gostaria muito que o senador Aécio viesse aqui amanhã e apresentasse um projeto da oposição, alternativo ao nosso, que tão bem foi executado pelo presidente Lula e segue sendo executado pela presidenta Dilma. Só isso.
O Brasil ficaria melhor se nós vivêssemos uma situação desta: um debate sobre alternativas de desenvolvimento para o país.
Se algum partido político tiver um projeto melhor que o nosso, de crescimento econômico do país, com inclusão social, de transformação do nosso país, é óbvio que esse debate nos interessa. Mas vir aqui, sem autoridade de quem já foi governo, só se for omitir o governo deles… Se for para omitir o governo deles, aí é óbvio que dá para fazer qualquer crítica.
É nesse sentido que, respeitosamente, eu me antecipo ao colega senador Aécio Neves dizendo que vou esperar para ver os 13 pontos negativos de cobrança que ele certamente trará – pelo menos é o que eu tenho lido na imprensa – e vamos aqui colocar a realidade, com números, com dados consistentes, estatísticos, oficiais, para que a gente possa fazer a devida comparação e, respeitando todos os que nos acompanham, a gente possa ter um debate sobre o país que queremos, o país que merecemos ter e o país que o povo brasileiro quer ter: um país com crescimento econômico, sem miséria, porque não existe país rico com a presença de uma população que viva na miséria.
País rico é país sem pobreza. Esse é o slogan que temos de repetir, porque ele nos ensina e nos faz assumir compromissos no combate à pobreza e à miséria extrema, como fez, hoje, de maneira nobre, a presidenta Dilma.
Muito obrigado, senhor presidente”.
JORGE VIANA (PT-AC) – “Eu queria agora, senhor presidente, no tempo que me resta, dizer que amanhã (20 de fevereiro), em São Paulo – espero estar presente –, vamos celebrar os 10 anos de governo democrático e popular no Brasil. Governo que começou com o presidente Lula e que segue com a presidenta Dilma. São 10 anos de um governo que mudou o Brasil.
Parece que os colegas, inclusive o nobre colega Aécio Neves [PSDB-SP], segundo informações, fará um pronunciamento falando dos 13 pontos negativos, é o que tenho lido na imprensa, desse período de governo do PT. Óbvio, é parte do debate, e essas observações e críticas são bem vindas.
Mas logo o PSDB?
Ficou oito anos no governo! Também há números. Seria muito interessante vermos aqui um debate sobre os oito anos do PSDB e os oito anos do Lula. Por que não? O PSDB nunca quis esse debate. Aliás, nunca quis debater nem o governo do presidente Fernando Henrique. Alguns do PSDB esconderam o presidente Fernando Henrique, que é uma grande liderança do país, uma pessoa que merece todo o respeito.
Estou curioso para ver que números, que dados o senador Aécio trará para a tribuna do Senado Federal. Tenho carinho e admiração pessoal pelo senador Aécio, mas certamente ele terá que fazer muitos malabarismos para contrapor-se, como membro do PSDB, aos dez anos de governo do PT.
Malabarismos porque os números falam por si sós. Eu sei que, depois de dez anos, foi uma oportunidade dada pelo povo brasileiro para governarmos o país.
O presidente Lula, quando assumiu, estava maduro, preparado. Era e é o brasileiro que mais conhece o Brasil. Tinha andado por este país. Tinha montado um programa de governo para todas as áreas. Tinha visitado o mundo inteiro, falado com líderes de toda a parte do mundo, aprendido, autodidata que é.
Assumiu o governo numa situação crítica.
Vou ler alguns números, caro senador [Paulo] Paim [PT-RS].
Vou ler alguns números, caro senador presidente Sérgio Souza [PMDB-PR]:
O PIB brasileiro de 2002, quando o PT chegou ao governo, quando Lula assumiu, era de US$ 500 bilhões.
E o PIB brasileiro de 2012 – contabilidade fechada, caro senador Paim –, de US$2,6 trilhões!
Isso é trabalhar pelo Brasil. Isso é mudar o Brasil.
Vou repetir, pode que quem esteja me ouvindo pela Rádio Senado ou assistindo ao meu pronunciamento pela TV Senado não compreenda: o PIB brasileiro, antes de o PT chegar ao governo, era de 500 bilhões de dólares, depois de oito anos do governo do PSDB. E, agora, no ano passado, fechou em 2,6 trilhões de dólares!
Alguém pode dizer: “Ah, mas esse é um número abstrato, não atingiu os brasileiros!” Vamos ao PIB per capita, dividir o PIB por cada brasileiro. Em 2002, o referido PIB era de US$ 2,8 mil, senador Paim. Em 2012, depois de 10 anos de governo do PT, US$ 13.300!
Isso não é mudança?
Ambos foram multiplicados por cinco em dez anos, graças à dedicação de um governo que cometeu falhas, que falhou em vários aspectos, mas que avançou e hoje é parte da história de mudanças do nosso país.
O Brasil, com o governo dos presidentes Lula e Dilma, atraiu a atenção do mundo inteiro. É um dos poucos governos do mundo que conseguiu conciliar crescimento econômico com distribuição de renda.
Eu queria me referir agora, na véspera da comemoração: hoje, a presidenta Dilma lançou um programa – mais um programa –, um programa de erradicação da miséria, cuja primeira etapa ela já havia feito, agora faz a etapa final. Para o nosso governo, quem vive com menos de R$ 70 por mês, senador Sérgio Souza, está abaixo da linha da pobreza, está na miséria, e considera-se pobre quem ganha de R$ 70 a R$ 140 por mês.
A presidenta Dilma entende que há 700 mil famílias que ainda precisam sair da linha da extrema pobreza, e hoje adotou medidas. Foram medidas emocionantes.
Um discurso do governador [de Sergipe, Marcelo] Déda, colega, companheiro nosso, emocionante, cheio de substância.
Hoje, vi aqui o próprio senador Cristovam [Buarque, do PDT-DF] falando que a presidenta Dilma teve o mérito de escolher o título “País rico é país sem pobreza”.
E foi dito lá que nunca se viu slogan de governo que leve em conta um conceito, uma definição como essa. E será feita a busca ativa, não são as pessoas que estão na miséria que vão se inscrever, são os governos, os parceiros estaduais e municipais.
Estava lá o governador [do Acre] Tião Viana, que tem um compromisso, que tem uma determinação, como médico, como ser humano, de erradicação da pobreza, da miséria também no nosso Acre, que também tem mudado junto com o Brasil. Estava lá o Tião, estabelecendo e repactuando seus compromissos de enfrentar a extrema pobreza em nosso país.
Os números são fortes: 22 milhões de pessoas viviam abaixo da linha da pobreza, ganhando menos do que o necessário para viver dignamente. Os Estados Unidos, maior economia do mundo, têm 50 milhões fora do sistema de saúde. O número de miseráveis nos Estados Unidos está aumentando. O número de pobres e extremamente pobres e miseráveis na Europa está aumentando. E o Brasil, hoje, o governo da presidenta Dilma, disse: “Nós estamos assumindo o compromisso, tomando a decisão política de erradicar a miséria em nosso País, a extrema pobreza”.
Vou seguir lendo alguns números e vou ficar curioso, porque acho que temos aí um bom debate daqueles que já governaram o país com aqueles que governam o país. Este é um debate que interessa ao Congresso e ao povo brasileiro: dar transparência ao país de hoje e ao país de ontem.
Índice de Crescimento da Atividade Econômica: 2002, 100%; agora, em 2011, 140%. São dados do Ministério da Fazenda e do Banco Central, senhor presidente.
Vamos pegar números, senador Paim!
Produção de automóveis: quando eles saíram do governo, o Brasil produzia 1,8 milhão de unidades de automóveis (um milhão e oitocentos mil automóveis por ano). Agora, [o país] produz 3,4 milhões de automóveis por ano. É o sexto maior produtor do mundo! Isso em 10 anos.
Vou passar mais…
Vamos falar de agricultura. São números! A produção agrícola era de 96 milhões de toneladas, em 2002, quando assumimos o governo. Agora, no ano passado, em 2011, foram 163 milhões de toneladas, sendo que o recorde será quebrado neste ano.
Alimentos. O Plano Safra recebia, senhor presidente, R$ 24 milhões – Vossa Excelência que defende tanto a produção de alimentos no País – em investimentos (Plano Safra, em 2002). Agora, em 2012, R$ 107 milhões em investimentos para a produção de alimentos no país.
Isso não é mudança?
Certamente, nossos opositores não vão trazer esses números. Mas posso andar um pouquinho mais: a taxa de investimento sobre o PIB era de 16% em 2002; agora é 20%.
Quero passar aqui, rapidamente, alguns números.
Investimento estrangeiro em nosso país, senador Paim, US$ 16 bilhões, em 2002, quando recebemos o país. Agora são US$ 66 bilhões por ano. A inflação: o IPC era de 12%; agora, 5.8%.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
JORGE VIANA (PT-AC) – Um pouco mais de tempo, senhor presidente.
O desemprego era compatível com o sofrimento da Europa de hoje e maior do que o dos Estados Unidos: 13% o desemprego quando assumimos o governo; agora temos 4,7%. É pleno emprego. Em boas regiões do país é pleno emprego.
Estou concluindo, senhor presidente, porque voltarei a este tema ainda mais à frente.
O salário mínimo, caro senador Paim – Vossa Excelência que é um lutador dia e noite neste país por mais respeito aos trabalhadores, por maior ganho para os aposentados, para quem acorda de madrugada, na labuta, que, em sua maioria, ganha um salário mínimo –: no governo deles, que nos criticam hoje, era de R$ 200. Em 2012, o salário mínimo era de R$ 622, um ganho real de 66%. O salário mínimo neste país não tinha ganho real, tinha perda real.
(Interrupção do som.)
JORGE VIANA (PT-AC) – Concluo, senhor presidente, falando os números finais de pessoas, porque para falar de desenvolvimento no país tem-se que falar de rosto, de pessoas.
Em 2002, o Brasil tinha 26,7% de sua população, senador Aníbal [Diniz, do PT-AC], na Classe E, o povo na miséria. Quarenta e seis milhões de brasileiros viviam na miséria. Agora são 28 milhões, que fazem parte do Programa de Exclusão. São 12%. Saiu de 26% para 12%.
A classe C, a classe média, em 2002, correspondia a 37% da população – 67 milhões de brasileiros na classe C. Agora, 50% da população brasileira estão na classe média, com 95 milhões de brasileiros mudando de classe.
(Interrupção do som.)
JORGE VIANA (PT-AC) – Então, queria dizer também que foi cobrado mais investimento em educação, em tecnologia.
Eis alguns números: matrículas no ensino profissional, saíram de 500 mil para 1 milhão de matrículas no ensino profissional no nosso país. Bolsa de mestrado e doutorado fora do Brasil: CNPq e Capes, eram 35 mil bolsas por ano. Agora são mais de 100 mil bolsas por ano.
Com a complacência do presidente, para concluir, gostaria de poder ouvir, mesmo que fosse por menos de 1 minuto, o senador Anibal. Título de doutorado, senador Anibal, em 2002: 6 mil brasileiros com título de doutorado. Em 2012, 13 mil brasileiros. Nós dobramos.
Esses são números de um governo que não concluiu o seu trabalho, estão em curso as mudanças.
Temos problemas sim, mas temos também o que celebrar nesses 10 anos. Por isso, com muita satisfação, vou a São Paulo amanhã agradecer ao presidente Lula pelos oito anos, agradecer à presidente Dilma pelos dois anos, celebrar com os governadores estaduais – no caso, com o Tião e outros – as conquistas. Mas renovar o nosso compromisso porque dá para fazermos ainda mais pelo nosso país, principalmente tendo em vista que muito já foi feito. Senador Anibal.
Anibal Diniz (PT-AC) – Senador Jorge Viana, quero fazer aqui um reconhecimento da qualidade deste pronunciamento porque ele dá uma resposta bem clara, bem eloquente do quanto os governos da presidenta Dilma e do presidente Lula foram e estão sendo melhores do que os oito anos do Fernando Henrique, por todos os aspectos que a gente possa analisar.
Então, a afirmação que a gente pode fazer, concluindo o conjunto de números apresentados por Vossa Excelência, é que o Brasil de Lula e o Brasil de Dilma são muito melhores do que o Brasil de Fernando Henrique Cardoso. Em que pese a oposição querer maquiar essa discussão, eu acho que Vossa Excelência está de parabéns por fazer a discussão no nível em que ela tem que acontecer, com números, com resultados. E esses números não deixam dúvida de que nós temos muito a comemorar pelos 10 anos de Partido dos Trabalhadores, partidos aliados, presidente Lula e presidenta Dilma à frente do nosso Brasil. Parabéns!
JORGE VIANA (PT-AC) – Eu agradeço o aparte de Vossa Excelência. Só queria, concluindo, dizer que é claro que nós seguimos com grandes desafios de infraestrutura aeroportuária, infraestrutura de energia, rodoviária. Nós temos muito que investir em ciência e tecnologia, em educação, em melhoria da área de segurança e de saúde. É óbvio! Mas nós temos que reconhecer que já demos muitos passos adiante.
Eu queria aqui, concluindo, porque, como eu falei, vou voltar a este tema, dizer que as críticas dos opositores são bem-vindas, mas eu gostaria muito que o senador Aécio viesse aqui amanhã e apresentasse um projeto da oposição, alternativo ao nosso, que tão bem foi executado pelo presidente Lula e segue sendo executado pela presidenta Dilma. Só isso.
O Brasil ficaria melhor se nós vivêssemos uma situação desta: um debate sobre alternativas de desenvolvimento para o país.
Se algum partido político tiver um projeto melhor que o nosso, de crescimento econômico do país, com inclusão social, de transformação do nosso país, é óbvio que esse debate nos interessa. Mas vir aqui, sem autoridade de quem já foi governo, só se for omitir o governo deles… Se for para omitir o governo deles, aí é óbvio que dá para fazer qualquer crítica.
É nesse sentido que, respeitosamente, eu me antecipo ao colega senador Aécio Neves dizendo que vou esperar para ver os 13 pontos negativos de cobrança que ele certamente trará – pelo menos é o que eu tenho lido na imprensa – e vamos aqui colocar a realidade, com números, com dados consistentes, estatísticos, oficiais, para que a gente possa fazer a devida comparação e, respeitando todos os que nos acompanham, a gente possa ter um debate sobre o país que queremos, o país que merecemos ter e o país que o povo brasileiro quer ter: um país com crescimento econômico, sem miséria, porque não existe país rico com a presença de uma população que viva na miséria.
País rico é país sem pobreza. Esse é o slogan que temos de repetir, porque ele nos ensina e nos faz assumir compromissos no combate à pobreza e à miséria extrema, como fez, hoje, de maneira nobre, a presidenta Dilma.
Muito obrigado, senhor presidente”.
Dos males de beber além da conta e lembrar em vez de esquecer
Há uma diferença entre o que acontece na Argentina e no Brasil, com relação ao direito à memória, à verdade e à justiça. Na Argentina, gente como o piloto dos voos da morte Julio Poch é julgada, se defende e, quando condenada, vai presa. No Brasil, porém, uma esdrúxula lei de anistia, imposta pela ditadura, foi confirmada por um bizarro STF. É o direito à impunidade. O artigo é de Eric Nepomuceno
Eric Nepomuceno
Foi numa noite incerta de 2003, em Bali, uma das mais de treze mil ilhas da Indonésia. Julio Poch, argentino de nascimento, naturalizado holandês, piloto da companhia aérea Transavia, uma subsidiaria da KLM, estava bebendo com vários colegas de trabalho. E, no auge da empolgação, começou a contar algumas de suas façanhas voadoras.
Contou, por exemplo, que durante a ditadura que esmagou seu país entre 1976 e 1983 havia trabalhado como piloto da marinha de guerra. Falou da ESMA, a Escola Mecânica da Armada. Tentando ser mais explícito, Poch disse que havia sido piloto em alguns ‘voos da morte’, quando presos políticos eram dopados, levados para os aviões e despejados no mar, no rio da Prata ou no delta do rio Paraná.
Na verdade, ele não tinha falado nada de seu país até que, a certa altura, alguém da animada mesa de bar perguntou sobre a princesa Máxima da Holanda, argentina como ele, filha de Jorge Zorreguieta, que foi ministro da Agricultura dos militares. E então, ao ouvir a palavra ditadura, Poch começou a falar demais.
Primeiro, disse que seus colegas tinham uma imagem distorcida do que havia acontecido na Argentina. Defendeu o pai de Máxima, suspeito de crimes de lesa-humanidade em seu país, e que por isso mesmo foi impedido de comparecer ao casamento da filha com o então príncipe, e hoje rei da Holanda, Guilherme Alexandre. E explicou que, na verdade, o que aconteceu na Argentina foi uma guerra contra terroristas. E, numa guerra, como se sabe desde o principio dos tempos, morre gente.
Embalado pelo próprio discurso, acabou contando dos voos da morte. E, mais embalado ainda, justificou tudo. Disse que jogar pessoas vivas de um avião era, até certo ponto, um jeito mais humano de matar alguém. As vítimas, esclareceu, ‘estavam todas dopadas, não sofriam nada’.
Dois dos que presenciaram aquela confissão macabra, Tim Weert e Erwin Brouwer, resolveram denunciar Poch. Contaram detalhes do que ouviram: os prisioneiros eram despidos, amarrados, drogados com pentotal, conduzidos para um avião e, a certa altura, despejados no ar por uma porta aberta.
Não foi, é verdade, a primeira denúncia sobre os voos assassinos. A primeira – aliás, mais que denúncia: confissão – foi a que o capitão da Marinha Adolfo Scilingo fez em 1995 a Horacio Werbitsky, um dos mais talentosos e contundentes jornalistas argentinos. O livro ‘O voo’, de Verbitsky, foi um dos maiores êxitos da Argentina, e chegou às mãos do juiz espanhol Baltazar Gazrón.
Naquela altura, Garzón investigava a morte de alguns de seus compatriotas nos voos noturnos da ditadura. Levado pela maré de arrependimento, Sicilingo viajou para a Espanha para colaborar com suas investigações. Contou que participou de dois desses voos, e jogou no ar 30 presos. Depois do arrependimento, Sicilingo, diante do tribunal, tentou negar o que havia confessado. Não adiantou nada. Acabou condenado, em 2005, a exatos 1.084 anos de prisão. Cumprirá 30, tempo máximo previsto pelas leis espanholas, sem apelação possível. Continua preso. Deverá sair da cadeia em 2026. Se estiver vivo, terá 80 anos.
Agora, quem enfrenta um tribunal – desta vez, na Argentina – é outro desses pilotos, quase tão famoso como Sicilingo. É o mesmo Julio Poch que bebeu demais certa noite de 2003 em Bali. O mesmo Julio Poch que explicou que jogar pessoas vivas de um avião era uma forma humanitária de matar, já que, dopadas, elas não percebiam nada, não sofriam nada.
Nega tudo, claro. Diz que houve um mal-entendido. Que ele disse, naquela malfadada noite em Bali, ‘nós fazíamos’, e não ‘eu fazia’ voos da morte.
Foram centenas de presos da ESMA atirados em pleno voo. Dos quase 5.200 prisioneiros que passaram pela ESMA, menos de 200 estão vivos. É o maior símbolo do horror que foi a ditadura argentina de 1976 a 1983.
Seis anos depois da noite em Bali, Poch foi preso em Valência, Espanha, em 2009. Tinha ido fazer turismo com a família. Ali começou a ruir uma nova vida que ele havia construído com esmero em 1980, quando em plena ditadura conseguiu passar para a reserva e meses depois foi contratado pela Aerolíneas Argentinas. Em 1989 passou para a KLM. Imagino que nas duas empresas deve ter sido advertido para não jogar passageiros no oceano.
Em 1995 ganhou a cidadania holandesa. E agora, diante de um tribunal em Buenos Aires, diz que foi uma vergonha ter sido arrancado de seu lar holandês apenas por ter emitido opiniões pessoais sobre a política argentina de uma determinada época. Ou seja, seu único delito, diz ele, foi opinar.
Mostra, impávido, os registros de todos os voos que fez enquanto esteve na Marinha. Em nenhum deles aparece um ‘voo da morte’.
Julio Poch terá direito ao que as vítimas da ditadura que ele diz que não houve jamais tiveram: um julgamento justo. Terá direito a se defender. E, se for considerado culpado, será enfim condenado – mas não receberá a pena de morte que ceifou umas 30 mil vidas em seu país.
E, por falar em registro, lembro que agora mesmo foram descobertos, em São Paulo, registro de visitas às masmorras do DOPS – o nefasto Departamento de Ordem Pública e Social – durante a nossa ditadura. Em seus anos mais negros, o DOPS de São Paulo foi um dos centros mais vigorosos da repressão. Ou seja: da tortura, da humilhação, da vexação, da morte.
Esses registros mostram que civis passavam horas nos locais onde se torturava, se violava, se massacrava gente. Nomes surgirão, claro, e entre eles haverá novidades importantes. Já se sabe que um funcionário do SESI, que é controlado pela FIESP, era visitante assíduo. Já se sabe que o então cônsul dos Estados Unidos em São Paulo também frequentava o local. A novidade, então, será conhecer os nomes. Das barbaridades, sabemos todos.
Há uma diferença básica e essencial entre o que acontece na Argentina e no Brasil, com relação ao passado e ao direito à memória, à verdade e à justiça.
Na Argentina, gente como Poch é julgada, se defende e, quando condenada, vai presa. Aqui, trata-se de investigar o que aconteceu, e como aconteceu o que aconteceu. Mas uma esdrúxula lei de anistia, imposta por uma ditadura moribunda, foi confirmada por um bizarro Supremo Tribunal Federal. Ou seja, a corte suprema da justiça do Brasil assegurou, patética, o direito à impunidade.
Aqui, ninguém será julgado. Ninguém será absolvido, ninguém será condenado, ninguém será punido.
Aqui, a aberração da impunidade contou e conta com a cumplicidade dos guardiões máximos da nossa corte suprema. Bizarra corte, bizarra decisão.
Contou, por exemplo, que durante a ditadura que esmagou seu país entre 1976 e 1983 havia trabalhado como piloto da marinha de guerra. Falou da ESMA, a Escola Mecânica da Armada. Tentando ser mais explícito, Poch disse que havia sido piloto em alguns ‘voos da morte’, quando presos políticos eram dopados, levados para os aviões e despejados no mar, no rio da Prata ou no delta do rio Paraná.
Na verdade, ele não tinha falado nada de seu país até que, a certa altura, alguém da animada mesa de bar perguntou sobre a princesa Máxima da Holanda, argentina como ele, filha de Jorge Zorreguieta, que foi ministro da Agricultura dos militares. E então, ao ouvir a palavra ditadura, Poch começou a falar demais.
Primeiro, disse que seus colegas tinham uma imagem distorcida do que havia acontecido na Argentina. Defendeu o pai de Máxima, suspeito de crimes de lesa-humanidade em seu país, e que por isso mesmo foi impedido de comparecer ao casamento da filha com o então príncipe, e hoje rei da Holanda, Guilherme Alexandre. E explicou que, na verdade, o que aconteceu na Argentina foi uma guerra contra terroristas. E, numa guerra, como se sabe desde o principio dos tempos, morre gente.
Embalado pelo próprio discurso, acabou contando dos voos da morte. E, mais embalado ainda, justificou tudo. Disse que jogar pessoas vivas de um avião era, até certo ponto, um jeito mais humano de matar alguém. As vítimas, esclareceu, ‘estavam todas dopadas, não sofriam nada’.
Dois dos que presenciaram aquela confissão macabra, Tim Weert e Erwin Brouwer, resolveram denunciar Poch. Contaram detalhes do que ouviram: os prisioneiros eram despidos, amarrados, drogados com pentotal, conduzidos para um avião e, a certa altura, despejados no ar por uma porta aberta.
Não foi, é verdade, a primeira denúncia sobre os voos assassinos. A primeira – aliás, mais que denúncia: confissão – foi a que o capitão da Marinha Adolfo Scilingo fez em 1995 a Horacio Werbitsky, um dos mais talentosos e contundentes jornalistas argentinos. O livro ‘O voo’, de Verbitsky, foi um dos maiores êxitos da Argentina, e chegou às mãos do juiz espanhol Baltazar Gazrón.
Naquela altura, Garzón investigava a morte de alguns de seus compatriotas nos voos noturnos da ditadura. Levado pela maré de arrependimento, Sicilingo viajou para a Espanha para colaborar com suas investigações. Contou que participou de dois desses voos, e jogou no ar 30 presos. Depois do arrependimento, Sicilingo, diante do tribunal, tentou negar o que havia confessado. Não adiantou nada. Acabou condenado, em 2005, a exatos 1.084 anos de prisão. Cumprirá 30, tempo máximo previsto pelas leis espanholas, sem apelação possível. Continua preso. Deverá sair da cadeia em 2026. Se estiver vivo, terá 80 anos.
Agora, quem enfrenta um tribunal – desta vez, na Argentina – é outro desses pilotos, quase tão famoso como Sicilingo. É o mesmo Julio Poch que bebeu demais certa noite de 2003 em Bali. O mesmo Julio Poch que explicou que jogar pessoas vivas de um avião era uma forma humanitária de matar, já que, dopadas, elas não percebiam nada, não sofriam nada.
Nega tudo, claro. Diz que houve um mal-entendido. Que ele disse, naquela malfadada noite em Bali, ‘nós fazíamos’, e não ‘eu fazia’ voos da morte.
Foram centenas de presos da ESMA atirados em pleno voo. Dos quase 5.200 prisioneiros que passaram pela ESMA, menos de 200 estão vivos. É o maior símbolo do horror que foi a ditadura argentina de 1976 a 1983.
Seis anos depois da noite em Bali, Poch foi preso em Valência, Espanha, em 2009. Tinha ido fazer turismo com a família. Ali começou a ruir uma nova vida que ele havia construído com esmero em 1980, quando em plena ditadura conseguiu passar para a reserva e meses depois foi contratado pela Aerolíneas Argentinas. Em 1989 passou para a KLM. Imagino que nas duas empresas deve ter sido advertido para não jogar passageiros no oceano.
Em 1995 ganhou a cidadania holandesa. E agora, diante de um tribunal em Buenos Aires, diz que foi uma vergonha ter sido arrancado de seu lar holandês apenas por ter emitido opiniões pessoais sobre a política argentina de uma determinada época. Ou seja, seu único delito, diz ele, foi opinar.
Mostra, impávido, os registros de todos os voos que fez enquanto esteve na Marinha. Em nenhum deles aparece um ‘voo da morte’.
Julio Poch terá direito ao que as vítimas da ditadura que ele diz que não houve jamais tiveram: um julgamento justo. Terá direito a se defender. E, se for considerado culpado, será enfim condenado – mas não receberá a pena de morte que ceifou umas 30 mil vidas em seu país.
E, por falar em registro, lembro que agora mesmo foram descobertos, em São Paulo, registro de visitas às masmorras do DOPS – o nefasto Departamento de Ordem Pública e Social – durante a nossa ditadura. Em seus anos mais negros, o DOPS de São Paulo foi um dos centros mais vigorosos da repressão. Ou seja: da tortura, da humilhação, da vexação, da morte.
Esses registros mostram que civis passavam horas nos locais onde se torturava, se violava, se massacrava gente. Nomes surgirão, claro, e entre eles haverá novidades importantes. Já se sabe que um funcionário do SESI, que é controlado pela FIESP, era visitante assíduo. Já se sabe que o então cônsul dos Estados Unidos em São Paulo também frequentava o local. A novidade, então, será conhecer os nomes. Das barbaridades, sabemos todos.
Há uma diferença básica e essencial entre o que acontece na Argentina e no Brasil, com relação ao passado e ao direito à memória, à verdade e à justiça.
Na Argentina, gente como Poch é julgada, se defende e, quando condenada, vai presa. Aqui, trata-se de investigar o que aconteceu, e como aconteceu o que aconteceu. Mas uma esdrúxula lei de anistia, imposta por uma ditadura moribunda, foi confirmada por um bizarro Supremo Tribunal Federal. Ou seja, a corte suprema da justiça do Brasil assegurou, patética, o direito à impunidade.
Aqui, ninguém será julgado. Ninguém será absolvido, ninguém será condenado, ninguém será punido.
Aqui, a aberração da impunidade contou e conta com a cumplicidade dos guardiões máximos da nossa corte suprema. Bizarra corte, bizarra decisão.
Yoani no país das maravilhas
A visita da blogueira cubana Yoani Sanchez ao Brasil ganhou uma dimensão muito maior do que deveria – mas que, claro, teria ocorrido de qualquer forma por conta do uso político-ideológico que setores da grande imprensa nacional fariam de sua imagem e de suas ideias mesmo sem os fatos que contribuíram para aumentar sua exposição pública.
Os fatos que aumentaram a exposição de Yoani são as manifestações de protesto contra sua presença em nosso país, nada que não aconteça em muitos outros países quando recebem visitas de pessoas ditas “importantes”.
Todavia, a cubana não chega a ser um presidente dos Estados Unidos ou um poderoso banqueiro internacional daqueles que ficam inacessíveis ao diálogo, deixando a quem deles diverge a única alternativa de protestar.
Não se pode escapar de reconhecer, entretanto, que, seguramente, foi exagerada a dose do protesto contra alguém que, sob financiamento de potenciais ou corporações estrangeiras ou não, é apenas uma blogueira que exprime suas ideias.
Yoani deve ser mesmo tudo o que dizem. Mantém, sim, relações com o Departamento de Estado Norte Americano, inventa – até prova em contrário – agressões físicas que teria sofrido do governo de seu país, recebe somas altíssimas de grupos políticos estrangeiros para acusar uma “ditadura” que lhe permite sair pelo mundo denunciando-a…
Contudo, os manifestantes contrários, ingenuamente, escolheram o campo dela para lutar. Yoani fundamenta seu sucesso internacional no papel de vítima que forjou, o de uma jovem de aparência meiga e coragem imensa para enfrentar uma cruel ditadura.
Nada mais conveniente do que aparecer, sozinha ou ao lado de um ou dois, sendo xingada por pessoas aparentemente iradas e em bando.
Yoani deve estar muito feliz. Os vídeos já gravados sobre o que lhe fizeram em termos de constrangimento moral – e, o que é pior, só com palavras de ordem em vez de com argumentos – certamente lhe servirão muito em outras oportunidades.
Abaixo, um desses momentos em que os críticos dela tiveram oportunidade de fazê-la responder a questionamentos e a desperdiçaram, permitindo-lhe um discurso protocolar e falsamente democrata.
O discurso da blogueira diante desse tipo de ação contra si acabou reforçado. Disse ela que prefere os apupos da democracia ao silêncio de uma ditadura que lhe facultou meios de estudar, de se formar, de adquirir cultura, de conseguir ir até morar no exterior, de recebe-la de volta e, ao fim, de também lhe permitir que saísse agora pelo mundo acusando seu país.
A visitante cubana, aliás, vem elogiando muito o nosso país, dizendo que gostaria que Cuba fosse igual. Afinal, aqui, no país das Maravilhas de Yoani, há liberdade de expressão, carros novos e internet rápida.
Infelizmente, em poucos dias a moça deixará o Brasil sem lhe ver um outro lado que, se lhe fosse apresentado junto com uma pergunta sobre se há situação igual na “ditadura” que denuncia, por certo a faria refletir que talvez este país não seja tão melhor que o seu e, em muitos aspectos, que talvez seja até pior.
Nos últimos dias, o carcomido debate da Guerra Fria sobre Cuba vem apontando como é melhor viver aqui do que lá porque temos internet rápida, carros novos, shoppings repletos de todos os tipos de quinquilharias caras que muitos, hoje – e só hoje –, podem comprar, mas que uma parte imensa deste povo não sabe nem o que são.
Uma visão menos superficial de nossa sociedade de consumo em contraposição ao “inferno socialista” de que Yoani fala, portanto, se faz necessária.
Fico me perguntando se não teria sido o caso de os manifestantes contrários a ela, respeitosamente, terem lhe proposto um debate público em vez de a terem feito ouvir seus longos discursos, palavras de ordem e xingamentos enquanto, com um sorriso democrático e sereno e um ar de “Eles não sabem o que dizem”, ouvia a tudo.
Poderiam, por exemplo, ter exibido uma sequência de imagens do nosso “país das maravilhas” e perguntado a Yoani se as desgraças sociais que veria existem em Cuba, e se internet rápida e carros novos compensam as legiões de crianças pelas ruas se drogando e se prostituindo, uma saúde pública que rouba a dignidade do povo, uma educação que não educa ninguém e tudo isso sob uma guerra civil em curso, com mortandade como a de qualquer guerra declarada.
Abaixo, algumas imagens da situação produzida pelo capitalismo que Yoani quer ver em seu país e que, por certo, produziria cenas iguais em pouco tempo se por lá fosse implantado. Aí talvez ela refletisse que, para evitar esse inferno em seu país, a falta de oferta de bens de consumo supérfluos é um preço até pequeno a pagar.
*
Caso Aécio: “É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família?”
O ex-procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, cuidou de arquivar pessoalmente duas representações do Movimento Minas Sem Censura contra Aécio e Andrea Neves
Em Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB) e a irmã Andrea estão blindados por todos os lados.
Denúncias feitas contra ambos em 2011 e 2012 nunca foram investigadas, inclusive pelo Ministério Público do Estado.
O ex-procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que deixou o cargo no início de dezembro de 2012, cuidou de arquivar pessoalmente duas representações feitas pelo Movimento Minas Sem Censura, bloco de oposição que reúne parlamentares do PT, PMDB, PCdoB e movimentos sociais.
Ambas tinham como foco a época em que Aécio era governador (2003 a 2010) e Andrea comandou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do Governo. Durante esse período, ela destinou dinheiro de estatais mineiras e da administração direta estadual para a rádio Arco-Íris e em outras empresas de comunicação da família Neves.
A primeira representação, protocolada em maio de 2011, foi arquivada em 27 de julho do mesmo ano. A segunda, de março de 2012, teve igual destino em novembro.
Em reportagem publicada aqui, o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) justificou: “Como o ex-procurador-geral não apurou nada, sequer quanto de dinheiro público foi aplicado na rádio Arco-Íris, entramos com a segunda representação”.
Ela foi distribuída a João Medeiros Silva Neto, que é um dos oito promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte.
Ele não se intimidou. Abriu inquérito civil público para apurar as denúncias dos deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), respectivamente líder e vice-líder do Minas Sem Censura.
O doutor Alceu Marques, porém, avocou para si o processo – leia-se tirou das mãos de João Medeiros — e arquivou.
Mais uma vez o promotor não se intimidou. Ingressou com reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Inicialmente, ela foi distribuída para o conselheiro Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas de 2005 a 2008, nomeado pelo então governador Aécio Neves.
O promotor João Medeiros arguiu o seu impedimento. Só então Jarbas Soares Júnior se declarou suspeito. Abaixo o seu despacho.
A ação foi redistribuída, ficando a relatoria com o conselheiro Almino Afonso Fernandes.
Na seção de 11 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relator decidiu pela improcedência da reclamação, mas os conselheiros Mario Bonsaglia e Fabiano Silveira pediram vista do processo. Ela será julgada na próxima sessão, no dia 26 de fevereiro. O procurador-geral da República é quem preside o CNPM. Roberto Gurgel, relembramos, há quase 23 meses mantém engavetada a representação de deputados mineiros contra Aécio e Andrea Neves por sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.
Viomundo – Ao recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público, o que o senhor pleiteia?
João Medeiros – Peço que seja reconhecida a atribuição da Promotoria e devolvido o inquérito à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte para que possamos realizar a investigação. Afinal, ao avocar para si o inquérito, ou seja, tirar da Promotoria o inquérito, o ex-procurador-geral feriu a autonomia do Ministério Público.
Viomundo — Por que decidiu investigar as denúncias contra Aécio e Andrea Neves?
João Medeiros – Todas as notícias que chegam à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte geram uma investigação através de um inquérito civil público. Assim foi feito com essa representação. Em março do ano passado, ela chegou aqui e foi distribuída para mim por critério de ordem de entrada. Até então eu desconhecia os fatos relatados. Aí, instaurei um inquérito civil público, como é de praxe em situações semelhantes.
Viomundo – O que aconteceu a seguir?
João Medeiros — A partir do momento em que abri o inquérito civil público, eu passei a levantar dados. Como os deputados haviam trazido a informação de que o ex-governador e a irmã eram proprietários de duas ou três rádios e um jornal impresso, a minha primeira providência foi solicitar à Junta Comercial documentos que pudessem confirmar isso ou não.
A abertura do inquérito chegou ao conhecimento do ex-procurador-geral, que me fez algumas ligações, para saber do que se tratava.
Depois, por escrito, ele me pediu que prestasse informações sobre o tema, pois havia suspeita de que uma investigação idêntica já havia sido feita pela Procuradoria Geral.
Enviei a cópia da portaria para instauração do inquérito civil público, que é o primeiro ato do inquérito. Ela tem a síntese do objeto, a descrição do que se tratava, com base na representação dos parlamentares.
Aí, veio o ato de avocação. Não cheguei sequer a receber a documentação da Junta Comercial.
Viomundo – Existe hierarquia funcional do chefe do MP sobre os promotores?
João Medeiros — Não, o procurador-geral é a chefia administrativa da instituição.
Viomundo – Quais as justificativas do ex-procurador-geral para avocar o processo?
João Medeiros – Foram duas. A primeira, a de que o caso já estava resolvido, pois tinha sido objeto de investigação da Procuradoria Geral. Foi então que eu soube que no ano anterior, 2011, os parlamentares já tinham enviado ao então procurador-geral de Justiça de Minas uma representação semelhante.
Na verdade, em 2011, os parlamentares se equivocaram, pois deveriam já ter encaminhado a representação à Promotoria e não ao Procurador-Geral.
Mas o ex-procurador-geral também se equivocou ao não encaminhar o inquérito para a Promotoria e realizar a investigação no âmbito da chefia do Ministério Público.
A segunda alegação é a de que o fato se projetava também sobre o atual governo. Logo, ele, o procurador-geral, deveria ser o responsável pela investigação também.
Viomundo – O que acha dessa investigação do o ex-procurador-geral?
João Medeiros – Eu tenho críticas a ela, pois foi muito célere e superficial. O então procurador-geral arquivou-a de forma quase sumária, quando, na verdade, ele a deveria ter encaminhado à Promotoria.
Viomundo – Como a investigação para a segunda representação se projetaria também sobre o atual governador?
João Medeiros – Eis a questão. Aí, tem uma distorção muito importante na leitura. Por essa interpretação equivocada, se o fato denunciado diz respeito à política de comunicação do governo e ela foi mantida, logo, em tese, haveria também irregularidades na atual gestão. Logo, o atual governador seria investigado também.
Só que não é disso que se trata. Em nenhum momento, a portaria que instaurou o inquérito fala que a política de comunicação estava equivocada, que houve licitação viciada, entre outros problemas. Além disso, a nossa preocupação não era com o patrimônio da rádio.
A nossa representação se fixou no repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de sua família. Esse seria o foco da nossa apuração.
Configura irregularidade ou não? Qual o valor repassado? Qual a natureza do material veiculado? Como se deu esse procedimento? É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família? Houve ou não privilégio? Isso não fere o princípio da impessoalidade e da moralidade?
São pontos que eu pretendia esclarecer, mas não tive oportunidade de investigar.
O nosso foco, repito, é o vínculo de parentesco de um ex-mandatário, uma empresa de sua propriedade e os recursos públicos recebidos a título de publicidade.
Viomundo — Na última sessão de 2012 do Conselho Nacional, o senhor fez sustentação oral da sua reclamação. Qual foi a sua linha de defesa?
João Medeiros – Defesa da autonomia da Promotoria e de o inquérito permanecer sob a sua tutela. Esclareci que, ao contrário do ex-procurador aventou, o meu foco de investigação não visava a política de comunicação, de modo a estender a responsabilidade para o atual governador, mas um contrato que havia sido feito na época em que o senador Aécio Neves era governador, eventualmente beneficiando a empresa dele e da família.
Ainda questionei o fato de o então procurador ter tirado o processo da minha alçada.Pedi que fosse reconhecido o papel da Promotoria, devolvendo o inquérito para ela realizar o procedimento investigatório.
O conselheiro Almino Alfonso, relator do processo, julgou improcedente a minha reclamação, mas dois conselheiros, Mario Bonsaglia e Fabiano Silveira, pediram vista. Aí, o julgamento foi suspenso. Ele está nesse pé.
Viomundo – E agora?
João Medeiros – O julgamento da minha reclamação está na pauta da próxima sessão do Conselho Nacional, em 26 de fevereiro.
Ocorre que há um detalhezinho que complica a situação. Enquanto o meu questionamento tramitou, o procurador-geral, que estava com o inquérito na sua mão, arquivou-o. Esse mais um imbróglio que terá de ser resolvido.
Vamos supor que o Conselho Nacional decida que o ex-procurador-geral tem razão. Aí, refletirei sobre o que fazer.
Agora, se o meu recurso for julgado procedente, o Conselho, além de determinar que o inquérito venha para a Promotoria, vai de ter esclarecer como vai ser feita a sua anulação do ato de arquivamento, pois foi tocado por uma autoridade incompetente. Temos de aguardar a decisão.
Conceição LemesNo Viomundo
MARINA JÁ FALA EM ADERIR A SIGLAS EXISTENTES
Ex-senadora reconhece que pode não atingir as 500 mil assinaturas na Justiça Eleitoral, até setembro, para a criação do Rede Sustentabilidade; seu plano B seria entrar no PDT, PPS ou em algum outro partido menos expressivo; Eduardo Campos (PSB) estaria interessado em lançá-la como vice para 2014
BC: PRÉVIA DO PIB INDICA ALTA DE 1,64% EM 2012
Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), avançou 0,26% em dezembro ante novembro, de acordo com o Banco Central; no ano passado, a instituição adotou uma série de medidas para estimular a economia, como concessões de rodovias e ferrovias, aumento no limite de contratação de operação de crédito para estados e redução de impostos
FOLHA E GLOBO DEFENDEM ABERTURA DOS PORTOS
Para o jornal de Otávio Frias, medida provisória leva um mínimo de concorrência a um setor fossilizado; já o Globo diz que reforma é parte essencial de uma política para reativar a economia, sustentar a expansão a longo prazo e destravar investimentos
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