Marcelo Zero: 2016, o ano em que o Brasil “chutou a escada” do futuro de país desenvolvido

2016: o Ano do Vira-Lata

por Marcelo Zero

Normalmente, países costumam ser destruídos por guerras. Sejam intestinas ou agressões eternas, as guerras deixam um rastro terrível de destruição que pode retroceder o desenvolvimento de um país em décadas. A destruição é ainda maior quando o Estado Nação fica muito fragilizado e o país se torna presa fácil de interesses externos.

Os recentes casos de países do Grande Oriente Médio, como Iraque e Líbia, são emblemáticos. Hoje, tais países não passam de territórios controlados por diferentes grupos armados, abertos à “predação” internacional sem controle.

Mas há casos em que países são destruídos ou fragilizados por meios pacíficos e sutis. Sem sangue. Sem que seja necessário disparar um tiro.

É o caso do Brasil. Com efeito, o ano de 2016 ficará conhecido como o ano em que o Brasil se autoimplodiu. O ano em que “chutamos a escada” do nosso próprio desenvolvimento.

Tudo começou com a implosão da nossa democracia, com o álibi inventado das “pedaladas fiscais” e a desculpa esfarrapada do “combate à corrupção”.

Isso permitiu que a presidenta honesta fosse afastada para dar lugar à amálgama política canhestra da hipercorrupta “turma da sangria” com os interesses do capital internacionalizado e “financeirizado” e da mídia oligárquica.

Mesmo sem nenhuma legitimidade e nenhum voto, esse “Frankenstein” político do golpe tomou rapidamente decisões estruturantes que reverterão todo o progresso social e econômico obtido em anos recentes e comprometerão, talvez de forma definitiva, a possibilidade de o Brasil se converter num país plenamente desenvolvido.

Tais decisões, explicitadas na “Pinguela para o Passado”, de fato implodirão todos os vetores, recursos e mecanismos que o Brasil dispõe para alavancar seu desenvolvimento econômico e social.

Não se trata apenas de promover um óbvio retrocesso social, em nome da redução dos custos do trabalho e do nosso incipiente Estado do Bem Estar, mas de limar a possibilidade do país promover um ciclo de autêntico desenvolvimento, em nome de aposta insana num modelo econômico ultraneoliberal, concentrador, excludente e antinacional.

O primeiro mecanismo a ser abatido por esse modelo fracassado, que não tem mais apoio nem mesmo no FMI, é o do mercado interno.

Ao contrário do que se diz, os extraordinários progressos que o Brasil fez no início deste século não se basearam, de modo decisivo, nas exportações e no “boom das commodities”.

O crescimento substancial das exportações foi vital para superação da vulnerabilidade externa da economia e para o acúmulo de grandes reservas internacionais, que nos transformou de devedor em credor externo.  Mas o eixo estratégico do nosso ciclo de desenvolvimento recente foi a dinamização do mercado interno de consumo de massa.

A contribuição das exportações para o crescimento do PIB só foi significativa no período de 2001 a 2005, durante o qual elas se igualaram ao consumo das famílias, no estímulo a atividade econômica.

Já no período 2006- 2010, para um crescimento de médio de 4,51% ao ano, o consumo das famílias contribuiu com 2,66 pontos percentuais, ao passo que as exportações contribuíram com somente 0,22 pontos percentuais, abaixo também da formação bruta de capital (1,07 p.p.) e do consumo do governo (0,55 p.p.).

E, no período 2011 a 2015, para um crescimento médio de 1,05% (por causa da queda em 2015), o consumo das famílias respondeu por 0,95 pontos percentuais, ao passo que as exportações responderam por apenas 0,25 pontos percentuais.

O Brasil, um país continental com mais de 200 milhões de habitantes, não pode se desenvolver plenamente sem a dinamização desse mercado, ainda mais numa conjuntura de estagnação do comércio internacional.

Nos períodos mencionados, a dinamização do mercado interno de consumo se deu por quatro vertentes: as políticas sociais distributivas, com programas como o Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, o aumento real do salário mínimo em mais de 70%, a substancial geração de mais de 20 milhões de empregos formais e a forte expansão do crédito popular, graças à atuação dos bancos públicos.

Em virtude desses fatores, o volume do comércio varejista aumentou mais de 100%, em apenas 8 anos.

Ora, o modelo ultraneoliberal do golpe está fazendo o oposto.

Pretende diminuir substancialmente o alcance das políticas sociais, acabar com a política de valorização do salário mínimo, desvincular o salário mínimo de benefícios previdenciários e assistenciais, restringir o crédito pela amputação ou privatização dos bancos públicos e implementar, como regra, a precarização das relações trabalhistas.

Com efeito, todas as medidas aprovadas ou anunciadas até agora, a PEC 55, a PEC da Previdência e as novas normas trabalhistas, conduzem à desconstrução massiva dos direitos sociais e trabalhistas assegurados na Constituição 88 e na CLT.

É que o golpe trabalha com a lógica de que é preciso diminuir os custos previdenciários, sociais e trabalhistas para que o Brasil possa crescer.O golpe aposta no retorno da desigualdade, da pobreza e da precariedade laboral como elementos indutores do investimento privado.

Trata-se do oposto ao que fizemos no início deste século e do que uma parte dos países desenvolvidos, com o apoio do FMI, tenta fazer agora.

Assim, com o modelo ultraneoliberal do golpe, a redução da demanda interna, que hoje é apenas conjuntural, se tornará estrutural.

Dentro desse modelo, poderemos ter até espasmos de crescimento, “voos de galinha”, mas jamais um ciclo de desenvolvimento sustentado que promova o bem-estar de todos os brasileiros.

Outro vetor importante para o nosso desenvolvimento que o golpe vai destruir é o do Estado como estimulador da atividade econômica.

A PEC 55, em particular, impedirá novos investimentos estatais em educação, saúde, infraestrutura, ciência e tecnologia, defesa nacional, etc. por longos 20 anos, mas não impedirá o pagamento dos maiores juros do mundo aos abonados rentistas, bem como a oferta desinteressada de presentinhos modestos a amigos, como os R$ 100 bilhões às teles, e a compra necessária de mimos inocentes com sabor a Häagen-Dazs.

Além disso, haverá a “privatização de tudo o que for possível”, isto é, de tudo, mesmo. Petrobras, pré-sal, Banco do Brasil, Caixa Econômica, terras e tudo o mais entrarão, mais cedo ou mais tarde, fatiados ou não, no grande balcão de negócios do golpe. Com isso, o Brasil perderá instrumentos insubstituíveis para a alavancagem de seu desenvolvimento.

Aliás, a substancial redução do papel do BNDES como banco de desenvolvimento e a destruição da cadeia de petróleo e gás, inclusive da política de conteúdo nacional, já retiram do Estado brasileiro mecanismos vitais para o estímulo à atividade econômica.

Não há país que tenha se desenvolvido sem um forte estímulo estatal à atividade econômica. O Brasil não será exceção.

Mas a redução estrutural do mercado interno e a destruição dos mecanismos estatais de indução ao desenvolvimento não são os fatores decisivos para a fragilização do nosso Estado Nação.

O fator realmente decisivo é externo.

O golpe tem uma agenda geopolítica implícita.

Trata-se de extinguir diretrizes vitais da antiga política externa altiva e ativa, como a da integração regional via Mercosul, a da cooperação Sul-Sul, a das alianças estratégicas com os BRICS, a da reaproximação à África e ao Oriente Médio, etc.

Essas diretrizes nos transformaram de país frágil e periférico da década de 1990 em ator internacional de primeira grandeza, com espaço de relevo assegurado em todos os foros internacionais e com interesses próprios e independentes bem definidos.

Na realidade, o objetivo maior do golpe é reinserir o Brasil na órbita dos interesses geoestratégicos dos EUA e aliados e abrir nossa economia às necessidades do capital financeiro globalizado e das “cadeias mundiais de valor”.

Isso não é teoria de conspiração. É somente a dura realidade da implacável e óbvia luta geopolítica que se desenvolve hoje no mundo. Quem não consegue entender isso, não conseguirá entender nada.

O fato concreto é que o golpe vem apequenando o Brasil em todos os sentidos.

O pior, contudo, é que esse processo de fragilização do nosso Estado Nação não foi imposto pela força. Foi alegremente assumido por setores importantes das nossas “elites”.

Em particular, os procuradores e juízes da Lava Jato deram contribuição substancial para tanto, ao destruírem, em nome da cooperação internacional no combate à corrupção, o braço empresarial da nossa política externa, que exportava serviços para o mundo, abrindo portas dos mercados para produtos brasileiros, e a base empresarial da indústria da defesa, inclusive à que tange à construção do nosso submarino nuclear. De quebra, submeteram a Petrobras a investigações externas.

Messiânicos, cooperando à margem da autoridade central prevista em acordos, julgam-se heróis de um mundo kantiano de interesses universais comuns. Na verdade, não passam de instrumentos cegos da luta “clausewitziana” que rege a geopolítica mundial.

Como a maior parte das nossas classes dirigentes e empresariais e de vastos setores da classe média, acreditam numa suposta superioridade intelectual, cultural e moral dos países hoje desenvolvidos.

Com aliados internos desse calibre, os interesses externos podem aqui se tornar hegemônicos, sem necessidade de bombas e grupos armados.

Vira-latas se autoimplodem. Não precisam de disciplinamento. Ante quaisquer gestos de aceitação, de cooperação, abanam os rabos para seus donos.

O ano de 2016 foi o ano em que, além de toda a tragédia política e social, o Brasil se autoimplodiu. Implodiu seu futuro de país plenamente desenvolvido.

O ano de 2016 foi o ano do vira-lata.

Marcelo Zero é  sociólogo, especialista em Relações Internacionais e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).

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Um governo de extermínio

  

Emir Sader

 
 A que veio o governo que chegou pela via de um golpe? Prometeu que ia reunificar o país, mas tudo o que ele faz é desmontar o que havia sido construído de país, de sociedade, de Estado, de Brasil.Governo que se instalou para destruir: destruir o que temos de democracia. Violou o mandato de uma presidenta reeleita pelo voto popular, por meio de acusações sem fundamento. Violou a democracia, conspirando contra o mandato legal de uma presidenta para se valer de maioria parlamentar eleita na base dos métodos corruptos do seu aliado privilegiado, Eduardo Cunha, para assaltar o Estado.

Governo que só tem agenda negativa: destruição do patrimônio publico, privatizando a preço de banana o pré-sal, conquista da capacidade de pesquisa do setor publico brasileiro, dado de presente a empresas privadas e a corporações multinacionais. Destrói a Petrobras como maior empresas brasileira, para fatia-la e vende-la a corporações multinacionais.

Governo que veio para impor um ajuste fiscal brutal, frente a uma recessão profunda, promovendo o endividamento do Estado, para fazer o Brasil voltar aos braços do FMI, do qual saiu na ultima década.
Governo que destrói o Estado brasileiro, enfraquecendo sua ação de regulação econômica, de indução do crescimento econômico, de garantia dos direitos de todos. Governo que liquida o poder do Estado de limitar a ação selvagem do mercado e dos seus agentes.

Governo que veio para desmontar os direitos que foram estendidos a todos na última década, promovendo a inclusão social de todos, voltando a intensificar a desigualdade, a exclusão social, a pobreza, a miséria e o abandono. Governo que veio para reinserir o Brasil no Mapa da Fome.

Governo que veio para promover a agressão contra os países aliados do Brasil, com atuações violentas e extremadas, fala fino com os EUA e grosso com os nossos vizinhos e, até agora, aliados.

O Senado vai deixar que um governo que destrói o Brasil siga governando? Em 2018, o país estará reduzido a cinzas, socialmente desintegrado e explosivo, politicamente com a rejeição de toda a população ao governo, ao Congresso, aos políticos e ao Judiciário. Economicamente na mais profunda crise recessiva da sua história. Internacionalmente isolado e desprestigiado.

O cenário da votação final do Senado está dado: não ficou em pé nenhum argumento que pudesse fundamentar o impeachment. Está inquestionavelmente configurado que se trata de um golpe, que se vale de uma maioria parlamentar para tentar invalidar as eleições e o voto popular.

A voz das ruas é inequívoca: Fora Temer! Os escrachos dos que mantêm posição a favor do golpe é uma condenação permanente aos que não ouvirem a voz das ruas.

O Senado poderá votar com o povo ou contra o povo, com a democracia ou contra a democracia, com o Brasil ou contra o Brasil. Poderá dar licença para que um governo não eleito pelos brasileiros extermine o que foi construído de melhor no país ou devolva para o povo a decisão sobre o seu destino.

É a votação mais importante da história do Senado, depois daquela vergonhosa em que aprovou o golpe de 1964. Votará com os brasileiros ou contra os brasileiros, pela reconstrução do país como democracia política e social ou o entregará nas mãos dos banqueiros, para que dilapidem a riqueza do país? Votará pela retomada do desenvolvimento econômico com distribuição de renda, como o povo escolheu em quatro eleições sucessivas ou jogará o país nas trevas da recessão sem saída, do desemprego sem limites e da ditadura, como desprestigio internacional voltando a recair sobre o Brasil? Ou se entrega o país nas mãos dos que o destroem irreversivelmente ou se vota pelo direito dos brasileiros decidirem sobre seu futuro e o destino do país.

Por que não precisamos mais do FMI

EDUGUIM.

Para quem acompanha a macroeconomia tupiniquim e sabe o que está acontecendo – e tudo o que já aconteceu – no Brasil, chega a ser torturante ver tanta desinformação sobre a verdadeira situação do país, que, apesar dos problemas atuais, é infinitamente melhor do que outrora.

Não é segredo para ninguém que, na melhor das hipóteses, 99% deste povo não tem quase nenhum conhecimento sobre macroeconomia, de modo que enganá-lo é extremamente fácil.

Nesse aspecto, caberia à imprensa traduzir nossa situação econômica para o povo em linguagem simples para que pudéssemos, inclusive, planejar melhor nossas vidas – nível de consumo, planos de investimentos etc. Todavia, devido ao fato de que a comunicação de massa no país é pautada por interesses políticos, a pílula econômica é dourada ou obscurecida conforme a conveniência dos grandes conglomerados midiáticos.

Eis que o Blog da Cidadania vem oferecer ao seu leitorado informações sobre a situação econômica do país valendo-se de uma linguagem acessível, apartada do economês, que, na prática, não passa de uma estratégia de enganação do homem da multidão que faz com que a maioria de nós nem tente ler o noticiário econômico.

Mas há uma coisa muito pior do que desinformação: os chutes de quem não entende nada de economia, mas, nem por isso, deixa de dizer bobagens como se soubesse o que está dizendo.

Quer um exemplo? Veja, abaixo, carta de um leitor da Folha de São Paulo na edição do jornal desta terça-feira (3/11).

Uau! Onde estava o engenheiro Maurício Luz todo esse tempo, que não nos avisou dessa “saída” miraculosa? O FMI, então, é a solução, “a saída”?

Quanta abobrinha.

O que, diabos, o FMI tem que ver com o peixe? Nada. Mas o tal “engenheiro” associa a crise atual – que ninguém nega que existe – a recurso ao Fundo Monetário Internacional pelo simples fato de que, como se pode supor, não deve ser um garoto de vinte anos e, desse modo, passou a vida vendo o país recorrer ao organismo internacional ano após ano, por décadas.

Em 10 de janeiro de 2006, no último ano do primeiro governo Lula, o portal UOL trouxe uma notícia que só não foi suficientemente comemorada porque foi tratada com menoscabo pela imprensa: o Brasil acabara de quitar sua dívida com o FMI e, desse modo, não tinha mais por que submeter-se aos ditames do organismo multilateral.

Mas o que significava manter um acordo com o FMI? Reportagem do jornal Folha de São Paulo de 14 de novembro de 1998 (último ano do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso) dá bem a dimensão do que significava ter um acordo com o Fundo – significava, na prática, que o país abdicava de poder tomar decisões soberanas sobre sua economia.

Confira:

Quanta diferença para a situação atual do país. Note, leitor, a verdadeira operação de salvamento internacional de que o Brasil vivia precisando, periodicamente, até o ínício deste século.

O Brasil precisava manter acordos constantes com o Fundo Monetário Internacional – o que implicava em ter que prestar contas ao organismo quase todos os meses e a adotar suas receitas massacrantes para o povo – porque precisava de dinheiro emprestado.

Para quê? Simples, para pagar o famigerado “serviço da dívida”, ou seja, os juros extorsivos que nos eram cobrados pelo mercado financeiro Internacional e que ultrapassavam, ao ano, a casa dos dois dígitos, enquanto que, hoje, como o país tem avaliação de crédito de que oferece baixo risco de dar calote, não temos que pagar nem metade do que pagávamos nas operações internacionais.

Poucos sabem, mas quando um industrial brasileiro compra no exterior uma máquina financiada, a taxa de juros que paga depende da nota de crédito do país.

Como, até 2002 ou 2003, o país tinha uma situação quase falimentar, qualquer operação de crédito que qualquer empresário fizesse com o exterior, implicava em juros escorchantes. Hoje, a situação é bem outra, apesar dos nossos problemas – incomensuravelmente menores do que àquela época.
Mas por que tínhamos que fazer “acordos” com o FMI daquele tipo que o pescoço faz com a navalha e, hoje, não temos mais?

A resposta é extremamente simples: porque não tínhamos reservas cambiais e devíamos até as calças ao resto do mundo, sobretudo ao FMI, ao Banco Mundial, ao tesouro norte-americano, ao Clube de Paris etc.

E como este artigo não se destina só a iniciados, há que explicar o que são reservas cambiais. Trata-se, basicamente, da quantidade de dólares que temos “em caixa”.

Voltemos, então, ao segundo dia de 2003, primeiro dia útil do primeiro governo Lula. Veja abaixo, leitor, o quadro que ele herdou de Fernando Henrique Cardoso em termos de reservas cambiais.

Confira agora, abaixo, a situação em 30 de setembro de 2015.

Eis por que o Brasil não precisa mais de acordos com o FMI. Claro, temos que equilibrar o orçamento federal – hoje, estamos gastando mais do que arrecadamos. Contudo, não há país nenhum (EUA) ou organismo internacional algum nos dizendo o que fazer, quanto cortar etc.

E como o que arde para esses governos estrangeiros e organismos internacionais, quando emprestam dinheiro a alguém, não é o deles, mas o daqueles aos quais emprestam dinheiro (sob juros escorchantes), eles exigiam cortes de gastos draconianos.

Essa “sutil” diferença entre as crises de antigamente e a de hoje é que permite que, em plena “crise”, possamos ver imagens como a que o Blog reproduz abaixo – o êxodo dos paulistanos rumo ao litoral paulista no último feriado e o bem-bom de que desfrutaram.

Grécia e Brasil: a democracia pode vencer o neoliberalismo?

A troika precisa humilhar Atenas para desencorajar uma bola de neve contra a ganância rentista.

por: Saul Leblon

A Grécia enfrenta suas provas cruciais diante de credores que, como bem observou o jovem líder Tsipras, pretendem humilhá-la para desencorajar outros candidatos a hereges a colocar a democracia à frente dos mercados.
 
Sem dúvida, o componente político e ideológico da intransigência de Bruxelas e do FMI não é desprezível.
 
Mas a tragédia grega não se resume a um bloco monolítico de oprimidos, acossados pelo poder financeiro externo, sob o açoite de Frau Merkel.
 
Por trás das multidões desesperadas que afluíram às ruas e cercaram o parlamento nos últimos anos, tentando retomar o controle do seu destino, até o desenlace eleitoral em 25 de janeiro deste ano que deu a vitória à frente de esquerda, Syriza, existe a história pedagógica de um conflito entre a maioria da sociedade e os que detêm a riqueza dentro dela.

Nisso a tragédia grega é um clássico e condensa o desatino de muitas nações nos dias que correm, inclusive em latitudes tropicais.

Esse impasse resultará insolúvel se for encarado apenas como um confronto com banqueiros obstinados em ordenhar juros de uma dívida impagável da ordem de U$ 880 bilhões.

Não que essa dimensão do enredo seja negligenciável.

Em uma população da ordem de 11 milhões de pessoas, a dívida grega equivale a uma cota da ordem de 30 mil euros por habitante.

Algo como R$ 350 mil reais por família composta de casal e dois filhos.

A chance de que haja um adulto desempregado dentro dela é alta; um em cada quatro trabalhadores está desocupado na Grécia.

A eletricidade de um milhão de lares foi cortada por falta de pagamento.

Nesse cenário de penúria, pagar a dívida equivale a condenar sucessivas gerações a um regime de servidão às ordens da banca.

A curto prazo a queda generalizada das taxas de juros no mundo   –com exceções notáveis como é o caso brasileiro--  deve aliviar a pressão sobre o novo governo pelo lado externo.

O programa do BCE de injeção de liquidez e o alongamento da dívida grega também ajudam.

Mas a guilhotina continua focada no pescoço do país.

Qualquer solavanco nas taxas de juros internacionais faria desabar a lâmina decapitando a sociedade e o Syriza.

A alternativa real depende de uma frente de avanços políticos em toda a Europa. Pode acontecer aos saltos e a ascensão recente da esquerda nas eleições municipais na Espanha mostra que isso é possível.
 
Mais uma razão para a troika pretender exemplar a audácia grega, antes que seja tarde.

Caso contrário, a austeridade suicida poderá ser substituída à força por um plano Marshall progressista, de regeneração econômica da zona do euro.

É a tese de Yanis Varoufakis, economista de formação marxista, novo ministro da finança indicado pelo premiê Tsipras.

Até lá, porém, mesmo que Atenas sobreviva dentro do euro nas próximas horas decisivas, o governo Syriza terá que aproveitar  a correlação de forças ainda favorável para romper o outro núcleo duro da encruzilhada grega.

Qual?

Nas palavras de Varoufakis: taxar os ricos e desmontar uma cleptocracia composta de banqueiros, meios de comunicação e seus aliados no Estado.
 
Na Grécia, enquanto o país apodrecia a plutocracia engordava.

A exemplo do que ocorre no Brasil, e em outros pagos, trata-se de uma elite alérgica à justiça tributária, cuja bandeira inoxidável, na crise ou fora dela, é a defesa desinteressada do arrocho fiscal e monetário.

Sempre em nome dos bons fundamentos da República --aqueles que vão garantir o que lhe interessa de fato: a proteção preventiva contra a taxação da riqueza e o superávit fiscal suficiente para abastecer o ralo insaciável dos juros.

Detentores de sólida endogamia com o sistema financeiro global, os endinheirados apátridas de todas as latitudes integram uma casta rentista que Piketty desnudou como o grande parasita do nosso tempo.

Essa gigantesca lombriga alojada no metabolismo das nações age determinada a engordar ininterruptamente, às custas, acima  e à frente do crescimento da produção e do bem-estar coletivo.

‘Não estamos interessados apenas em voltar a 2010’, alerta o economista Yanis Varoufakis, como a esclarecer que a crise atual já vinha sendo chocada nos ovos da ameba cosmopolita, muito antes de explodir a desordem sistêmica em 2008.

Nisso sobretudo, ele  tem  algo a dizer em relação ao ajuste brasileiro que parece focado na mera restauração das condições  internacionais pré-crise de 2008  –o que de resto parece ilusório diante das novas e adversas  condições do comércio global.

Combater o privilégio tributário da elite será uma das trincheiras mais desafiadoras do governo Syriza.

‘Não é só um problema de evasão fiscal, mas sim de que grande parte da renda dos ricos nem sequer é tributada’, pontua Varoufakis puxando o fio de um outro gargalo clássico, que condensa na tragédia grega a encruzilhada de outros governos, partidos e nações.
 
Sob a sanguinária ditadura dos coronéis, que dominou o país de 1967 a 1974, a elite grega já vivia um período de fastígio e evasão fiscal ímpar.

O endividamento externo que hoje passa de 170% do PIB reflete em boa parte o complacente intercurso entre a farda truculenta e plutocracia fraudulenta.

Pesquisas indicam que sob o tacão dos coronéis menos de 100 mil abnegados pagavam imposto de renda na Grécia.

Era uma espécie de Olimpo no qual os sonegadores ocupavam o altar dos deuses.

Na democracia, uma tentativa de afrontar a evasão, com o rastreamento por satélite das piscinas nas mansões, foi driblada por uma corrida às capas de grama sintética...

Nas últimas décadas, a socialdemocracia, o Pasok,  não teve a coragem de retirar as capas que recobriam privilégios e caixas milionários dos ricos, dos bancos e dos meios de comunicação.

O endividamento externo persistiu como uma solução de menor resistência.

Em vez de arrecadar das amebas gordas, optou-se pelo endividamento externo desenfreado, em sintonia com a lógica neoliberal.

A farra da liquidez e do crédito deu solvência ao modelo.

Com a adesão grega à União Europeia os controles ficariam mais rígidos.

O Tratado de Maastricht determina que o país membro não pode ostentar déficit fiscal superior a 3% do PIB.

A saída encontrada pelos governantes e cleptocratas  foi pagar polpudas somas a consultorias e a grandes bancos norte-americanos, como a indefectível Goldman Sachs, para maquiar a lambança sem afetá-la.

Sofisticadas operações de engenharia contábil foram oferecidas ao país para persistir no endividamento público, sem afrontar Maastricht, nem tributar a elite local.

As capas de grama sintética cederam lugar a um bem urdido manto de criatividade delinquente.

Coisa típica da grande finança.

Um dos artifícios chancelados pelo selo Goldman Sachs foi penhorar receitas futuras do Estado grego, em troca de antecipações de recursos junto aos credores.

O  saque incluiu, por exemplo, anos e anos de taxas de embarque e desembarque em aeroportos nacionais  penhoradas  pelo Estado.

Rasparam o tacho da nação para evitar a tributação  dos bolsos gordos.

Como a antecipação de receita foi devorada pelo caminho, o futuro do tráfego aéreo, desprovido de fundos para novos investimentos, terá sérios problemas no país.

A irresponsabilidade ganha cores sugestivas quando se sabe que o turismo representa mais de 14% do PIB grego.

Agia-se como agem as elites predadoras em distintas fronteiras.

Tudo se passa como se não houvesse amanhã, essa abstração para quem o tempo consiste no átimo de segundo que separa o dedo da operação digital em paraísos fiscais.

Durante anos foi assim que se deu.

O Estado se endividou sem registrar o rombo como déficit público, graças aos espertos petizes da Goldman Sachs  –os mesmos que hoje dão ‘suporte’ intelectual ao jogral brasileiro que reclama ‘arrocho e fim das ‘pedaladas’ nas contas fiscais do governo Dilma.

Quando estourou a crise mundial, em 2007/8, a reversão do fluxo de crédito  pôs em xeque a ciranda grega e o déficit explodiu.

Imaginou-se inicialmente que ele seria de 10,5%.

Em 2010 verificou-se que era da ordem de 15%.

Trazê-lo para um superávit de 1%, como exigia Bruxelas,  a ferro e fogo, cortando aposentadorias e impondo sacrifícios adicionais a uma população que viu o PIB recuar 25% nos últimos seis anos, em quanto o desemprego saltou para 27%, exigiria reduzir em mais 12% o PIB nos próximos quatro anos.

Render-se a essa receita é acatar que a supremacia do mercado sobre a democracia é incontestável mesmo quando devastadora.
 
A Grécia tornou-se uma semi- nação nos últimos seis anos.

Transformou-se  no grande açougue-escola do neoliberalismo.

Praticou-se ali as mais variadas modalidades de cortes (leia o Especial de Carta Maior).
 
Poucos foram poupados dos talhos profundos para extrair libras de carne em sentido figurado e literal.

O arrocho que derrubou ¼ do PIB e jogou mais de ¼ dos assalariados na rua elevou em 40% os suicídios e cortou em 20% as aposentadorias.

Pacotes ortodoxos  sucessivos transferiram à população –na forma de um esfarelamento de serviços, salários, privatizações e  imposto indireto—  o sacrifício de sanear décadas de ladroagem fiscal e covardia política.

Fica mais fácil entender assim a resistência do Syriza em acatar as ordens de Bruxelas.
 
Na verdade, a principal promessa do Syriza não é apenas afrontar a troika e frau Merkel.
 
Mas, sim, como diz Varoufakis,  resolver um passivo histórico que remonta à conciliação das elites na transição da ditadura para a democracia.

Ou seja, redistribuir a renda e  sacrifícios até então determinados pela cleptocracia.

Soa inspirador para os trópicos.
 
Decididamente, o diagnóstico do ministro Varoufakis é  diferente do que pensa seu congênere, Joaquim Levy,  quando se grata de restaurar a saúde das contas públicas e devolver poder de investimento ao Estado.

Num tempo em que todo capital se comporta como capital estrangeiro, as operações offshores para ludibriar o fisco constituem o novo normal das elites e grandes corporações.

Ou alguém acha que o labiríntico passeio do dinheiro frio das empreiteiras no caso Petrobrás e no do metrô tucano foi montado apenas para esse fim?

Ou imagina que  apenas elas estão envolvidas no submundo empresarial das triangulações em paraísos fiscais?

Ou, por distração,  supõe que os bancos, justo eles, zeladores do dinheiro grosso, ficariam à margem das acrobacias da ‘elisão’ fiscal  -- a sonegação untada com chantilly de legalidade?

Bradesco e Itaú-Unibanco, por exemplo.

Noticiou-se, recente, que os dois gigantes economizaram R$ 200 milhões em impostos em 2008 e 2009.
 
Assim:  registraram parte de seus lucros no elegante e generoso Grão-Ducado de Luxemburgo, um dos mais atuantes paraísos fiscais europeus.

É só uma mostra de dois bancos.
 
Outro se abstiveram?
 
Por que o glorioso jornalismo brasileiro não dedica a essa pergunta o mesmo empenho investigativo –saudável, diga-se--  exibido em relação ao intercurso de corrupção e favorecimento entre políticos e grandes corporações?

Um pedaço da resposta talvez esteja no fato de que os cronistas também são personagens da trama que encobrem.

Exemplo recente?

A Receita brasileira concluiu no ano passado que a gloriosa Rede Globo montou uma "intrincada engenharia" para sonegar impostos sobre os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Em outro escândalo mais recente, o do CARF, surgiu o nome do grupo RBS, filiado da Globo no RS.
 
E o que aconteceu até agora?
 
Nada.
 
É incerto o que ocorrerá com a sorte da Grécia nas próximas horas.
 
Mas é certo que os olhos do mundo estão depositados ali.
 
Mais que os olhos: se a democracia vencer o mercado em Atenas, o destino das nações e o da agenda do desenvolvimento poderá se deslocar em variadas latitudes.
 
E para bem longe da gororoba neoliberal recitada aqui, por exemplo, ora com ares de neutralidade científica, ora como danação divina ministrada pelos sacerdotes do maior de todos os deuses: a ganância rentista.
 
(*) Texto atualizado a partir de nota publicada neste espaço em 27/01/2015

A autoridade moral de Fernando Henrique Cardoso - II

Sem anestesia, FHC tirou dinheiro da área social e aumentou o desemprego com o pacote fiscal de 1998. E ainda assim quer falar de 'estelionato eleitoral'?

Maria Inês Nassif

Por razões que qualquer pedaço amarelado de jornal da época indicam, é difícil entender a lógica do PSDB e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo a qual o pesadíssimo ajuste fiscal feito nos primeiros dias após as eleições de outubro de 1998 foi um ato louvável, e as medidas anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, nas mesmas condições, são estelionato eleitoral.
 
Em 1998, o mundo tinha acabado de enfrentar a crise russa, com grande repercussão sobre o Brasil, que empurrou seus sérios problemas cambiais com a barriga até que FHC vencesse a disputa pela reeleição, apesar das fragilidades externas do país, e jogou o país na recessão.
 
No ano passado, Dilma, logo após o pleito que a reconduziu ao cargo, anunciou um corte drástico de despesas e investimentos do governo e reduziu gastos com alguns programas sociais – e, ao que tudo indica, paralisou também o país – sob o argumento de que a crise internacional, que o Brasil dribla desde 2008, havia, enfim, atingido a economia brasileira com intensidade.
 
A semelhança entre ambos é que os dois ajustes foram feitos seguindo o be-a-bá da ortodoxia e jogaram ainda mais para baixo uma atividade econômica já deprimida.
 
A diferença entre ambos é que o Brasil de FHC não tinha gordura, estava à beira da bancarrota e sequer teve escolha: seguiu à risca o receituário do FMI porque precisava desesperadamente da ajuda de U$ 41 bilhões que o FMI, outros organismos internacionais e países desenvolvidos condicionavam à aplicação dos famosos remédios amargos que, segundo o receituário neoliberal tão caro ao então presidente e sua equipe econômica, eram necessários, um preço a ser pago para entrar no clube do mundo globalizado.
 
Em 1998, sequer houve escolha: ou era isso, ou o Brasil quebrava. O clima beirava ao pânico. Tanto que, em 29 de janeiro de 1999, uma sexta-feira negra, boatos sobre a situação econômica do país provocaram uma corrida aos bancos. O governo teve que decretar feriado bancário na segunda-feira para evitar o pior. (“Agora, sob nova direção: FMI assume política econômica e impõe pesada recessão para conter a inflação e a queda do Real”, Isto É, 10/2/1999).
 
No caso de Dilma, embora haja uma justa discussão se o pacote fiscal foi amargo demais para o tamanho da doença, existe o fato inegável de que o Brasil não vai quebrar – e vai precisar de muito ataque especulativo ao país, como os que já ocorreram, para tornar o Brasil próximo ao que era na crise de 1998. Naquele ano, as reservas internacionais brasileiras eram de US$ 34 bilhões e cairiam para US$ 23,9 bilhões no ano seguinte. O Brasil fechou o ano passado com US$ 374,1 bilhões de reservas.
 
O que não é crível, no caso atual, é que o ex-presidente FHC, que considerou como remédio necessário o arrocho fiscal de 1998, venha dizer do pacote de Dilma que “estão operando sem anestesia” para uma plateia de empresários, em 29 de maio passado. Provavelmente, o mesmo público que, 17 anos atrás, pagava pelos danos do pacote de FHC. No final de agosto de 1998, um grupo de empresários e o então sindicalista Paulinho da Força foram ao vice-presidente Marco Maciel para alertá-lo dos efeitos colaterais do pacote (“Principal temor é o desemprego”, O Estado de S. Paulo, 8/10/1998). Não haviam conseguido chegar em FHC ou no seu ministro da Economia para apresentarem as queixas.
 
Naquele ano, o IEDI (Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial), em documento, diagnosticava que “as políticas de juros, cambial e tributária condenam as empresas ao desaparecimento”.
 
O governo FHC chegou a anunciar um “mutirão anticrise”, a disponibilização de linhas de crédito para empresas em dificuldade, segundo a Folha de S. Paulo para “compensar os efeitos das altas taxas de juros na economia e atenuar a recessão”. Mas, segundo o jornal, sem grandes chances de concretização, pois “falta dinheiro nas principais instituições oficiais de crédito”. “O BNDES deverá reduzir em 1999 seu orçamento de investimentos”, informa o jornal. (“Falta dinheiro para o mutirão anticrise”, Folha de S. Paulo, 27/01/1999).
 
Da parte de FHC, não teve anestesia nem remédio para dor. Depois dos cortes de outubro de 1998, em fevereiro seguinte o governo anunciou um corte adicional (“Governo decide cortar mais R$ 1 bilhão só no 1o. bimestre”, FSP, 20/2/1999). Sem Novalgina, FHC resolve reduzir “Outras despesas de custeio, que incluem os gastos em projetos sociais do governo federal”. O anúncio foi feito no mesmo dia em que era divulgado o resultado do PIB de 1998 pelo IBGE, de 0,15%, perdendo apenas para o posterior ao Plano Collor, em 1992, que provocou um crescimento negativo do PIB de 0,54% (“PIB tem o pior resultado em seis anos”, FSP, 20/2/1999).
 
O jornal Folha de S. Paulo, em 21 de fevereiro de 1999, deu na manchete que “País tem 5% do desemprego mundial”. Na página de dentro (a 7 do Caderno Dinheiro) informava que não apenas o ajuste fiscal do governo, mas o próprio modelo econômico do modelo FHC, havia levado o Brasil a um quarto lugar mundial em número de desempregados. “O crescimento recente da participação brasileira no desemprego mundial começou quatro anos atrás, em 1995. Não por acaso, o desemprego acompanha o aumento da abertura do país aos produtos importados”. Era a âncora cambial do governo FHC produzindo os seus efeitos. Sem anestesia.
 
Também sem nenhum conforto para a dor, os preços dos produtos básicos chegaram à estratosfera. “Cesta básica sobe e bate recorde no real”, anunciou a Folha de S. Paulo, em sua edição de 23/02/1999. Onze dias depois, era a vez de mais más notícias: “Desemprego bate recorde em SP” (FSP, 3/3/1999). Segundo o IBGE, a Região Metropolitana de São Paulo atingia a maior taxa de desemprego desde 1983, de 9,18% da população economicamente ativa.
 
Dois dias depois, os jornais anunciavam que o novo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, no dia de sua posse, promoveu um aumento de juros para 45% ao ano, a unificação das taxas em uma única, a Selic, e o início do regime de metas de inflação – herança imposta aos sucessores de FHC. No mesmo dia, sem anestesia, o governo aumentou os derivados de petróleo em 11,5%. Esperou a campanha eleitoral passar. (“Juros sobem para conter a inflação; combustível terá aumento de 11,5%”, FSP, 05/03/1999).
 
Ainda no mês de março, e já como resultado das medidas fiscais restritivas, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciou a redução de 0,71% no nível de emprego industrial do Estado (“Indústrias fecham 11,6 mil vagas em fevereiro em SP”, FSP, 11/03/1999). Na edição do dia 14, a FSP informa que “o PIB vai cair de 3,5% a 4% em 1999” segundo o FMI, previsão que “embute o recuo de 8% na produção industrial” (“Indústria tem pior queda com o FMI”, FSP, 14/3/1999).  
 
Esses são apenas exemplos da autoridade moral de FHC para se tornar o porta-voz das críticas a Dilma. Quem quiser mais, basta ler jornais velhos.

 

Leia mais: A autoridade moral de Fernando Henrique Cardoso - I

O plano terrorista de Aécio e Armínio

Mais de oito mil intelectuais e artistas já aderiram ao abaixo assinado de apoio a Dilma, que será entregue à Presidenta nesta 4ª feira, na USP; entre eles Chico Buarque de Holanda, Luiz Gonzaga Belluzzo, Raduan Nassar, Luiz Carlos Bresser Pereira, João Manuel Cardoso de Melo, Luís Fernando Veríssimo


Marina implode a Rede em SP: apoio a Aécio racha a organização; setores da Executiva classificam tucano como um candidato organicamente integrado aos ruralistas, ao capital financeiro e à desconstituição de direitos

Folha censura artigo e colunista pede demissão: Xico Sá foi impedido de publicar artigo em que manifestava apoio a Dilma; censurado, o jornalista pediu demissão

Vox Populi mostra empate técnico entre Dilma (45%) e Aécio (44%)


Bolívia deu a Evo Morales neste domingo um terceiro mandato, com esmagadora vantagem sobre o adversário conservador

Aécio Neves e Armínio Fraga querem fabricar a ideia de que a economia não cresce por causa da inflação e porque o salário mínimo é muito alto.

por Emir Sader

1. Criar o clima de que o maior problema brasileiro é uma suposta inflação descontrolada. (Mesmo se é de 6% ao ano, quando FHC entregou pro Lula uma inflação de 12,5% ao ano.

2. Fabricar a ideia de que a economia não cresce pela inflação e porque “o salário mínimo é muito alto”, segundo o Arminio Fraga. (Apesar de que os salários são um componente mínimo dos custos de qualquer mercadoria.)

3. Difundir a ideia de que o governo gasta muito, que é necessário um duro ajuste fiscal. (As tais “medidas impopulares” de que fala o Aecio que está pronto para tomar.)

4. Pregar que “um certo nível de desemprego é saudável”, como disse o Arminio Fraga.

5. Se ganhar, implementar uma forte política de corte de salários, tanto do setor público, como pressionando as negociações no setor privado. Baixar o salário mínimo.

6. Promover o desemprego para favorecer as condições de negociações dos empresários com os trabalhadores e os sindicatos.

7. Reduzir os bancos públicos a um mínimo, como disse o Arminio. O que significa também cortar muito os recursos para as políticas sociais, que só podem ser realizadas através de bancos públicos.

8. Assinar Tratado bilateral de Livre Comercio com os Estados Unidos, saindo do Mercosul e rompendo todos os acordos de integração regional com os países latino-americanos, deslocando o comercio do Brasil para os EUA como parceiro fundamental.

9. Endurecer a repressão com os sindicatos e os movimentos sociais que resistirem a essas medidas.

10. Instaurada a recessão, com as políticas de austeridade, voltar a tomar empréstimos do FMI, com as cartas de intenção respectivas e os cortes dos gastos sociais do Estado requeridos.

É um plano para voltar aos anos de terror econômico e social dos anos 1990, nos quais Arminio Fraga foi personagem central. Tudo seria feito colocando a culpa nos gastos sociais excessivos dos governos do PT e nos aumentos salários desmedidos por parte dos sindicatos.

Colocado em prática o plano de terror, o Brasil voltaria à recessão, à miséria, ao endividamento com o FMI, à subserviência com os EUA, à repressão dos movimentos populares – como os tucanos promoveram no passado e querem retomar no presente.

Lula: “Armínio e Aécio são o mundo que não deu certo”

Ex-presidente reforça linha de campanha de confronto direto com o PSDB; "O FMI, que estava quietinho, já está dando palpite novamente", alertou Lula, em entrevista à revista Carta Capital; "A vitória de Aécio seria a vitória do mundo que não deu certo"; ex-presidente respondeu colega Fernando Henrique, que considerou o voto na presidente Dilma Rousseff como do eleitor desinformado; "É lamentável um cientista político estudioso como o Fernando Henrique ter pronunciado uma frase tão agressiva contra o eleitor. Ele não tem noção da evolução política da sociedade" 

247 – O ex-presidente Lula está reforçando as linhas de confronto direito entre a campanha do PT e o PSDB. "Armínio, Aécio, essa gente toda significa o retrocesso, a volta de um mundo que não deu certo", disse Lula em entrevista à revista Carta Capital, que circula a partir desta sexta-feira 10.

- O sistema financeiro está ouriçado para que Aécio ganhe as eleições. O FMI, que estava quietinho, voltou a dar palpite porque sabe onde o seu Armínio Fraga vai colocar os juros, criticou Lula, apostando numa forte alta da Selic.

Ele lembrou que assumiu a Presidência da República, em 2003, com os juros nas alturas e uma dívida externas de 30 bilhões de dólares. Acrescentou ter herdade uma política econômica que não criava empregos.

- Agora, a pretexto de atacar a inflação eles querem criar desemprego. Isso acontece porque eles não se importam em nada com quem trabalha, desferiu o ex-presidente.

Para Lula, "O Brasil o país que tem o futuro mais garantido". Ele citou o volume de obras de infraestrutura em curso e os recordes que vão sendo batidos na extração do petróleo do pré-sal.

- Não é jogando nas costas do povo um ajuste fiscal, cortando salários, dispensando trabalhadores que vamos fazer o Brasil crescer.

Lula disse estar preocupado com a atenção que a população está dando ao pleito:

- As pessoas não perceberam que o que está em disputa nesta eleição são dois projetos de país. O nosso, que é o presente e do futuro, e o deles, que é de volta ao passado. E é isso o que me preocupa, assinalou o ex-presidente.

Ele não poupou, ao contrário, foi bastante direto na crítica a seu antecessor Fernando Henrique Cardoso:
- Eu me sinto muito ofendido com esse preconceito que chega às raias do absurdo, atacou Lula. O
Fernando Henrique é um cientista político estudioso que não percebeu a evolução política da classe mais pobre. Ele está falando do passado do tempo dele, quando ainda valia o voto de cabresto. O povo mudou e ele não percebeu, continua representando uma certa elite preconceituosa.

JANIO E A PETROBRAX. BLÁBLÁ = ARROCHO Ir para a porta da Petrobras denunciar os entreguistas e mostrar no horário eleitoral !

Na Fel-lha (*) deste domingo (31), Janio de Freitas presta relevante serviço ao debate eleitoral.

Demonstra de forma inequívoca que as propostas de Arrocho Neves e da Bláblárina para a Petrobras e o pré-sal são a mesma: destruir a Petrobras e entrega-la e o pré-sal aos estrangeiros.

No fundo, Arrocho quer mudar o regime de partilha para o de concessão, o que equivale a fazer o que o Padim Pade Cerra prometeu na eleição de 2010: dar o pré-sal à Chevron.

E quando a Bláblárina diz que vai “tirar a prioridade do pré-sal”, porque tem pavor de petróleo, é bazófia.

O que ela quer mesmo é sufocar a Petrobras e soltar as amarras dos estrangeiros – da Chevron – no pré-sal.

“Sufocar” a Petrobras, aliás, foi o que FHC fez em oito anos de Governo (sic).

Só não conseguiu fatiá-la completamente para vender mais barato.

Como disse o ansioso blogueiro, essa eleição é sobre a Petrobras.

A tarefa dos tucanos e marineiros socialistas – Malafaia e Caetano, que entraram recentemente na Big House pela porta dos fundos – é voltar a desconstruir a Petrobras.

Fernando Henrique começou o trabalho, quando ainda candidato, e prometeu a Michel Camdessus, diretor-gerente do FMI, uma “privatização forte”, a começar pela Petrobras.

O ansioso blogueiro é testemunha disso.

Presidente, com as bençãos do FMI, foi o que FHC fez.

Vendeu pedaço da Petrobras a preço de Vale na Bolsa de Nova York.

E de pires na mão foi ao FMI três vezes. (Clique aqui para ler sobre “os idiotas do tripé”.)

Lula, Gabrielli, Haroldo Lima, Dilma e Graça retomaram a Petrobras para seu legítimo dono, o povo brasileiro, quando se descobriu o pré-sal e instituiu o regime de partilha.

A tarefa da oposição, agora, é desconstruir essa obra magistral.

Essa a sua principal tarefa, como foi a de Assis Chateaubriand.

Fazer o que o Peña Nieto acaba de fazer no México.

Desconstruiu a obra revolucionária da Pemex para entregar o Golfo do México às Chevron da vida.

O PRI lá voltou ao poder.

Aqui, voltará, com a Bláblá ou com o Arrocho.

Janio conta episódio marcante, extraído do excelente “Agosto-1954”, da trilogia “A Era Vargas”, em edição agora enriquecida pelo (excelente) jornalista – não-udenista -, José Augusto Ribeiro.

Chateaubriand entregou a TV Tupi a Carlos Lacerda, assim como, hoje, a Globo serve aos mais despudorados interesses da Big House – e dos americanos -, através de seus múltiplos “colonistas”(**).

(Janio, óbvio, não usa essa linguagem despudorada.)

O general Mozart Dornelles, da Casa Civil da Presidência (pai do senador Dornelles, pelo Rio), foi a Chateaubriand.

Chateaubriand disse que, se Vargas desistisse da Petrobras, Vargas indicaria quem iria para o lugar de Lacerda no programa …

Dá pra entender, ou é preciso desenhar ?

Clique aqui para ler “Fazer política + Lula. Números não bastam !”.

Em tempo: se a Dilma se concentrar no tema do “entreguismo” e na defesa da Petrobras, convocar o Lula e os petroleiros para um comício na porta da Petrobras para defendê-la dos agentes do Imperialismo Yankee e meter o no horário eleitoral, vai ser interessante assistir à desconstrução da bolha criada pelo casamento do PiG (***) com SEUS (de sua propriedade) instrumentos de “pesquisa” eleitoral.

Em tempo: em quem votam os “donos” da Datafalha e do Globope ? E os funcionários que saem a campo para fazer as “pesquisas” conhecem suas preferências … eleitorais ?


Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combatem na milícia para derrubar o presidente Lula. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

(***) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

O Império (da alta finança) contra-ataca

O contra-ataque da alta finança se efetua, em plano global, mediante uma série de combates encadeados. Um deles, estratégico, está sendo travado no Brasil.

Sebastião Velasco

 A melhor defesa é o ataque. Certo?  Nem sempre. Mas quando o agente em causa detém posição de força, quando é - ou ainda é - mais poderoso que seus oponentes, a contra-ofensiva pode ser uma estratégia vitoriosa.

Esta, pelo menos, tem sido a aposta do capital financeiro,  e de seus acólitos - no Brasil e por toda parte.

Senão, vejamos. Nos anos 30 do século passado, Keynes chegou a falar em eutanásia do rentista. Dissipadas as cinzas da segunda guerra, assentadas finalmente as bases para um novo – e sob muitos aspectos surpreendente - surto de desenvolvimento capitalista em escala internacional (os “30 anos gloriosos”) , logo se viu que os representantes dessa espécie não foram levados a nada tão drástico.

É verdade, foram submetidos a disciplinas rígidas e a uma dieta parcimoniosa. E quando saíam da linha eram chamados à ordem por vigilantes severos. Mas podiam se dedicar tranquilamente às suas atividades rotineiras  - que eram tidas por socialmente úteis, ainda que nada heróicas.

Foi assim até que as contradições da ordem político-econômica instaurada sob a batuta dos Estados Unidos - que lhe garantiam a proteção e  lhe emprestavam a moeda - estalaram na grande crise da década de 1970, que tem na estagflação o seu traço característico mais notório.

Não há lugar aqui para discutir os movimentos profundos que levaram a esse estado de coisas, nem para inquirir sobre a relação que porventura mantenham com os grandes deslocamentos produzidos simultaneamente no plano da geopolítica mundial. 

Importa é registrar que, no desenrolar da crise - em parte pelas medidas sem precedentes adotadas em reação a ela (a ruptura do regime de Bretton Woods, pela decisão unilateral dos Estados Unidos de por fim à convertibilidade do dólar), em parte pelo reiterado fracasso dos instrumentos de política econômica consagrados  - pouco a pouco a credibilidade das instituições que calçavam a antiga ordem foram sendo minadas. E a disciplina de internato (para meninos ricos, é certo, mas internato quand même) a que foram submetidos os nossos personagens passou a ser cada vez mais fortemente criticada. Contra a “repressão financeira”, a liberdade dos mercados auto-regulados -- esse o adágio.

Liberdade...  o que não se abriga na generosidade dessa idéia? Liberados das regulações administradas por burocratas cinzentos, os gênios das finanças saíram a campo, e logo puseram em prática suas idéias maravilhosas. A cada dia uma nova. As conseqüências são conhecidas. Depois de um longo período de monotonia, a economia mundial passou a conviver novamente com as emoções das crises financeiras, os altos e baixos da bolsa, as disparadas nos mercados de moedas.... É certo, muitos dos financistas ficavam no caminho. Mas outros saíam do turbilhão ainda mais fortes  - o que só lhes aumentava a aura. Super-ricos, distintos, sedutores, heróicos.

Aos poucos, a relação peculiar que os agentes do capital financeiro mantêm com a vida  - a prevalência do cálculo de oportunidades no curto prazo, a auto-referência, a abstração exacerbada  – invade o capital produtivo, e extravasa para outras esferas de atividade, como uma doença viral.  Nesse processo, o capitalismo muda de figura, e ganha traços distintos, que os analistas procuraram sintetizar com a ajuda de fórmulas mais ou menos sugestivas, mais ou menos elegantes, como “capitalismo patrimonial”, “capitalismo financeirizado”, ou simplesmente “capitalismo neoliberal”.

Sabemos todos onde vai dar a história (ou melhor, esse capítulo da história, porque essa é uma história sem fim,  pelo menos até o momento em que a humanidade consiga colocar em prática uma  forma de organização sócio-econômica alternativa ao capitalismo,  em escala global). O estouro da bolha hipotecária nos Estados Unidos, a descoberta aterradora de que - dada a opacidade dos instrumentos gerados pela imaginação criadora dos financistas (os chamados ativos tóxicos) - ninguém sabia ao certo em que posição encontrava-se na cadeia de débito e crédito; a corrida aos bancos  que se segue, em setembro de 2008, à falência do Lehman  Brothers.

No auge da crise, quando o Tesouro americano montava às pressas um plano de salvamento dos grandes bancos e enfrentava uma verdadeira tempestade para fazê-lo aprovar no Congresso parecia que a festa do  capital financeiro estava acabada. Nesse momento, com milhões de famílias descobrindo, atônitas, que suas poupanças tinham se esfumado, vozes das mais autorizadas anteviam o colapso do fundamentalismo de mercado e poucos discordavam de George Soros, segundo o qual se estava a viver o fim de uma era.

Então, economistas aclamados - como Paul Krugman e Joseph Stiglitz, ambos detentores do Prêmio Nobel - defenderam a estatização dos bancos semi-falidos  - para saneá-los e devolve-los mais tarde à iniciativa privada, sem dúvida, mas estatização ainda assim, com tudo que nessa medida havia de chocante para o consenso ideológico prévio. 

Esse período, em que o governo americano transforma um conclave sonolento de ministros de economia em palco de negociações das finanças globais, ficará marcado por essas imagens emblemáticas: na primeira reunião do novo G20, realizada na sede do FMI, em Washington, Bush aparece inopinadamente, e toma acento ao lado de Guido Mantega, que continua a dirigir a reunião como se nada acontecera, tudo isso diante das câmaras de TV, que transmitem para o mundo inteiro a cena quase inacreditável. 

Nas duas esferas – na política doméstica, e nas relações internacionais  -  o capital financeiro estava na berlinda, e os ventos pareciam soprar a favor das propostas de mudanças acentuadas.

De fato, por quase dois anos, o debate sobre programas de reformas financeiras tomou conta do noticiário. Mas, em ambos níveis  - no plano doméstico e na arena internacional  - o resultado alcançado foi pífio.  

Nos Estados Unidos, o Congresso aprovou, em julho de 2010, um projeto de lei que alterava a regulação do sistema financeiro e criava novos mecanismos de defesa do consumidor (a lei Frank-Dodd). Mas apenas depois de renhida batalha, da qual a proposta de reforma saiu com muitos dentes quebrados. Não foram impostos limites ao tamanho dos bancos; a regulação dos derivativos não se tornou mais rigorosa.

Na arena internacional, também, as mudanças foram cosméticas. No início, houve muito alarde a respeito de reformas que poriam  fim ao predomínio absoluto do modelo anglo-saxão de finanças, impondo regras de conduta mais rigorosas aos bancos,  disciplinando a atuação dos hedge funds e das agências de avaliação de risco, justamente suspeitas de cumplicidade com as instituições que deveriam monitorar. Mas, cinco anos depois, as taxas de capital próprio requeridas dos bancos continuavam muito baixas, os fundos especulativos seguiam agindo sem maiores restrições, e as agências de avaliação de risco ainda davam suas notas (a empresas e países) imbuídas de inconteste autoridade. 

Se o que define uma crise (uma grande crise) são os seus efeitos sobre as formas institucionais, não caberia falar, nesse caso, em crise, salvo se apelarmos a um oxímoro e nos referirmos a ela como uma crise normal [1].

Não há como entender esse resultado se não levarmos em conta, além do poder dos banqueiros, o significado estratégico que o controle sobre as engrenagens do mercado financeiro em escala mundial adquire para os Estados Unidos. Se quiserem levantar uma ponta do véu que cobre o fenômeno, reparem na maneira como as sanções unilaterais contra o Irã e, agora, a Rússia operam.

Pois é de mãos dadas com o Estado - não apenas desse Estado – que, vencido o susto e contida a onda, o Império da alta finança contra-ataca. 

A ofensiva se faz em inúmeras frentes, mas vou me ater aqui a uma delas. Refiro-me à negociação do acordo secreto sobre comércio de serviços financeiros, lançada em fevereiro do ano passado, cujos termos vieram à tona recentemente, a partir de um documento vazado pelo Wikileaks.

Como soe acontecer em textos dessa natureza, ele é lacunar e vem repleto de colchetes, com redações alternativas sobre tal ou qual item, acompanhadas de indicações sobre a origem de cada uma delas.

O documento divulgado é parte de uma negociação muito mais ampla (TISA, na sigla em inglês), que envolve uma lista não exaustiva de mais de uma dezena de temas, e 27 países, capitaneados pelos Estados Unidos e pela União Européia. Salta aos olhos a presença, na lista de participantes, de vários países próximos a nós  --  como o Chile, o Paraguai, o Peru, a Colômbia, e o México --  e a ausência de alguns atores de peso: o Brasil, a Índia, a Rússia, a China e a África do Sul (vale dizer, os BRICS), além de um rol de países – da Argentina à Venezuela – que a internacional financeira define como companhias pouco recomendáveis.

Os analistas que se debruçaram sobre esse documento salientam o caráter preliminar de seus comentários, que só poderão ganhar maior solidez quando todo o material relativo à negociação puder ser examinado. A depender da vontade dos governos envolvidos, porém, esse momento não acontecerá tão cedo, pois a regra de estrito sigilo que rege suas tratativas estende-se pelos cinco anos subseqüentes à adoção do acordo negociado.

Mesmo assim, algumas das características do projeto são bastante claras:

Ele procura fazer, em ambiente de clube, o que as partes interessadas não conseguem em fóruns multilaterais.

Contrariando o princípio da não-discriminação, essencial ao regime multilateral de comércio, esse acordo prevê que as regras por ele estabelecidas valerão apenas para os países signatários.  Trata-se, portanto, de um acordo discriminatório, ou, se quiserem, preferencial.

O objetivo geral buscado com ele é o de criar normas internacionais que consagrem a liberalização financeira e dotem os agentes privados de instrumentos hábeis para contestar juridicamente qualquer iniciativa do poder público (nacional ou subnacional) suspeitas de violar as regras acordadas.

 

 Há muitas outras coisas que poderiam ser  - e têm sido - ditas sobre esse acordo, com base no pouco que transpirou a seu respeito até o presente. Mas neste final de artigo, devo limitar-me a este registro sumário, e chamar a atenção do leitor para dois pontos sem conexão aparente com a matéria: a disposição expressa no programa de governo da oposição demo-tucana de aderir à negociação do pacote de serviços (que inclui os “serviços financeiros”), e o enorme contraste entre a ambição que o embala e os móveis dos BRICS, ao criar o seu banco de desenvolvimento e seu fundo de estabilização, na cúpula de Fortaleza, em julho próximo passado.

A convergência desses três movimentos  -  o acordo sobre serviços financeiros, o programa da oposição, e o último lance dos BRICS  -  sugere a conclusão que o tamanho desse artigo já pede: o contra-ataque da alta finança se efetua, em plano global, mediante uma série de combates encadeados. Um deles, de alcance estratégico, está sendo travado aqui no Brasil, exatamente agora.

[1] É o que faz Eric Helleiner, em seu último livro, The Status Quo Crisis. Global financial governance after the 2008 meltdown