No contexto político brasileiro recente, o termo lawfare tem sido empregado principalmente no sentido de uso de instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, destruição da imagem pública e inabilitação de um adversário político.
Nesse sentido, uma característica fundamental dessa estratégia seria o uso de acusações sem materialidade. Confira as principais táticas do Lawfare tupiniquim:
1 – Manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, para fins políticos;
2 – Instauração de processos judiciais sem qualquer mérito;
3 – Abuso de direito, com o intuito de prejudicar a reputação de um adversário;
4 – Promoção de ações judiciais para desacreditar o oponente;
5 – Tentativa de influenciar opinião pública com utilização da lei para obter publicidade negativa;
6 – Judicialização da política: a lei como instrumento para conectar meios e fins políticos;
7 – Promoção de desmoralização popular;
8 – Crítica àqueles que usam o direito internacional e os processos judiciais para fazer reivindicações contra o Estado;
9 – Utilização do direito como forma de constranger o adversário;
10 – Bloqueio e retaliação das tentativas dos adversários de fazer uso de procedimentos e normas legais disponíveis para defender seus direitos;
11 – Acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais, com o fim de frustrar objetivos contrários.
O ex-presidente Lula tem sido a principal vítima desse tipo de estratégia, segundo seus advogados.
Na última segunda-feira, este blogueiro e seu advogado, doutor Fernando Hideo, tivemos certeza de que já há duas vítimas dessa estratégia no país.
Dirão que quero me comparar ao personagem histórico Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é tão falso quanto dizer que estarei me comparando a ele se também vier a ter um câncer na garganta.
É evidente que, enquanto Lula é um personagem histórico dos mais importantes no mundo, Eduardo Guimarães é apenas um cidadão comum que, por uma sequência de casualidades, foi alçado a um patamar de exposição incrivelmente desproporcional à sua estatura como pessoa pública.
Houvesse a fonte que me informou sobre a quebra de sigilo do ex-presidente escolhido outro blogueiro, nada disso estaria acontecendo comigo. Porém, quis o destino que a pessoa que me passou as informações me escolhesse.
Para começar a ilustrar esse fato, reproduzo, abaixo, matéria da Revista Fórum publicada na última segunda-feira, logo após meu depoimento na Polícia Federal no âmbito do processo que o juiz Sergio Moro move contra mim por “ameaça”.
Como se vê, as leis estão sendo atropeladas pelas autoridades de modo a me condenar a qualquer preço, pelo menos nas instâncias inferiores da Justiça.
Mas não é só. Ao mesmo tempo em que as leis e o Estado são usados para me perseguir, com sucessivos processos, uma rede de difamação “jornalística” é criada para desmoralização.
Na semana passada, o juiz Sergio Moro suspendeu os efeitos da quebra de meu sigilo telefônico em um despacho no qual faz alusões desairosas à minha competência como jornalista.
É espantoso. À luz do dia, ele envereda pela esfera pessoal e mantém a prerrogativa de me julgar.
Na revista Veja, o colunista Augusto Nunes me insulta pesadamente, chamando-me de criminoso etc., etc. Ao mesmo tempo, o site Antagonista simplesmente parte para a divulgação de mentiras sobre o que eu disse ou deixei de dizer. E publica distorções de meus depoimentos sigilosos, mas que deixam ver que teve acesso a alguma coisa e a esculpiu como lhe pareceu melhor para me difamar.
Estou sendo perseguido sem trégua. Acabo de receber informação de que entrevista que dei à EBC na porta da Sede da Polícia Federal em São Paulo foi censurada. Por exemplo, foi suprimida a analogia que fiz sobre “matar de rir”. Coisa que nem a Globo censurou.
Aliás, diga-se de passagem, parte da grande imprensa, acredite quem quiser, tem sido justa comigo.
Após a Folha de São Paulo me oferecer grande espaço em sua seção opinativa mais nobre, a Seção Tendências / Debates, a Globo News fez uma matéria absolutamente correta comigo. Assista, a baixo.
Contudo, é certo que virei inimigo do Estado brasileiro. Um poder esmagador está sendo empregado para destruir minha imagem, meu ganha-pão e minha liberdade. Para esmagar um simples cidadão por conta de suas opiniões e palavras.
Para completar esta exposição de motivos para me declarar a segunda vítima de lawfare no país, reproduzo, a baixo, a íntegra da entrevista coletiva que dei na segunda-feira ao sair de meu depoimento à Polícia Federal, da qual a Globo News publicou um trecho.
PS 1: durante a oitiva na PF, interrogador me perguntou por que criei o Blog da Cidadania. Respondi: porque é meu direito
PS 2: Justiça negou busca e apreensão e condução coercitiva também por “ameaça” a Moro
Normalmente, países costumam ser destruídos por guerras. Sejam intestinas ou agressões eternas, as guerras deixam um rastro terrível de destruição que pode retroceder o desenvolvimento de um país em décadas. A destruição é ainda maior quando o Estado Nação fica muito fragilizado e o país se torna presa fácil de interesses externos.
Os recentes casos de países do Grande Oriente Médio, como Iraque e Líbia, são emblemáticos. Hoje, tais países não passam de territórios controlados por diferentes grupos armados, abertos à “predação” internacional sem controle.
Mas há casos em que países são destruídos ou fragilizados por meios pacíficos e sutis. Sem sangue. Sem que seja necessário disparar um tiro.
É o caso do Brasil. Com efeito, o ano de 2016 ficará conhecido como o ano em que o Brasil se autoimplodiu. O ano em que “chutamos a escada” do nosso próprio desenvolvimento.
Tudo começou com a implosão da nossa democracia, com o álibi inventado das “pedaladas fiscais” e a desculpa esfarrapada do “combate à corrupção”.
Isso permitiu que a presidenta honesta fosse afastada para dar lugar à amálgama política canhestra da hipercorrupta “turma da sangria” com os interesses do capital internacionalizado e “financeirizado” e da mídia oligárquica.
Mesmo sem nenhuma legitimidade e nenhum voto, esse “Frankenstein” político do golpe tomou rapidamente decisões estruturantes que reverterão todo o progresso social e econômico obtido em anos recentes e comprometerão, talvez de forma definitiva, a possibilidade de o Brasil se converter num país plenamente desenvolvido.
Tais decisões, explicitadas na “Pinguela para o Passado”, de fato implodirão todos os vetores, recursos e mecanismos que o Brasil dispõe para alavancar seu desenvolvimento econômico e social.
Não se trata apenas de promover um óbvio retrocesso social, em nome da redução dos custos do trabalho e do nosso incipiente Estado do Bem Estar, mas de limar a possibilidade do país promover um ciclo de autêntico desenvolvimento, em nome de aposta insana num modelo econômico ultraneoliberal, concentrador, excludente e antinacional.
O primeiro mecanismo a ser abatido por esse modelo fracassado, que não tem mais apoio nem mesmo no FMI, é o do mercado interno.
Ao contrário do que se diz, os extraordinários progressos que o Brasil fez no início deste século não se basearam, de modo decisivo, nas exportações e no “boom das commodities”.
O crescimento substancial das exportações foi vital para superação da vulnerabilidade externa da economia e para o acúmulo de grandes reservas internacionais, que nos transformou de devedor em credor externo. Mas o eixo estratégico do nosso ciclo de desenvolvimento recente foi a dinamização do mercado interno de consumo de massa.
A contribuição das exportações para o crescimento do PIB só foi significativa no período de 2001 a 2005, durante o qual elas se igualaram ao consumo das famílias, no estímulo a atividade econômica.
Já no período 2006- 2010, para um crescimento de médio de 4,51% ao ano, o consumo das famílias contribuiu com 2,66 pontos percentuais, ao passo que as exportações contribuíram com somente 0,22 pontos percentuais, abaixo também da formação bruta de capital (1,07 p.p.) e do consumo do governo (0,55 p.p.).
E, no período 2011 a 2015, para um crescimento médio de 1,05% (por causa da queda em 2015), o consumo das famílias respondeu por 0,95 pontos percentuais, ao passo que as exportações responderam por apenas 0,25 pontos percentuais.
O Brasil, um país continental com mais de 200 milhões de habitantes, não pode se desenvolver plenamente sem a dinamização desse mercado, ainda mais numa conjuntura de estagnação do comércio internacional.
Nos períodos mencionados, a dinamização do mercado interno de consumo se deu por quatro vertentes: as políticas sociais distributivas, com programas como o Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, o aumento real do salário mínimo em mais de 70%, a substancial geração de mais de 20 milhões de empregos formais e a forte expansão do crédito popular, graças à atuação dos bancos públicos.
Em virtude desses fatores, o volume do comércio varejista aumentou mais de 100%, em apenas 8 anos.
Ora, o modelo ultraneoliberal do golpe está fazendo o oposto.
Pretende diminuir substancialmente o alcance das políticas sociais, acabar com a política de valorização do salário mínimo, desvincular o salário mínimo de benefícios previdenciários e assistenciais, restringir o crédito pela amputação ou privatização dos bancos públicos e implementar, como regra, a precarização das relações trabalhistas.
Com efeito, todas as medidas aprovadas ou anunciadas até agora, a PEC 55, a PEC da Previdência e as novas normas trabalhistas, conduzem à desconstrução massiva dos direitos sociais e trabalhistas assegurados na Constituição 88 e na CLT.
É que o golpe trabalha com a lógica de que é preciso diminuir os custos previdenciários, sociais e trabalhistas para que o Brasil possa crescer.O golpe aposta no retorno da desigualdade, da pobreza e da precariedade laboral como elementos indutores do investimento privado.
Trata-se do oposto ao que fizemos no início deste século e do que uma parte dos países desenvolvidos, com o apoio do FMI, tenta fazer agora.
Assim, com o modelo ultraneoliberal do golpe, a redução da demanda interna, que hoje é apenas conjuntural, se tornará estrutural.
Dentro desse modelo, poderemos ter até espasmos de crescimento, “voos de galinha”, mas jamais um ciclo de desenvolvimento sustentado que promova o bem-estar de todos os brasileiros.
Outro vetor importante para o nosso desenvolvimento que o golpe vai destruir é o do Estado como estimulador da atividade econômica.
A PEC 55, em particular, impedirá novos investimentos estatais em educação, saúde, infraestrutura, ciência e tecnologia, defesa nacional, etc. por longos 20 anos, mas não impedirá o pagamento dos maiores juros do mundo aos abonados rentistas, bem como a oferta desinteressada de presentinhos modestos a amigos, como os R$ 100 bilhões às teles, e a compra necessária de mimos inocentes com sabor a Häagen-Dazs.
Além disso, haverá a “privatização de tudo o que for possível”, isto é, de tudo, mesmo. Petrobras, pré-sal, Banco do Brasil, Caixa Econômica, terras e tudo o mais entrarão, mais cedo ou mais tarde, fatiados ou não, no grande balcão de negócios do golpe. Com isso, o Brasil perderá instrumentos insubstituíveis para a alavancagem de seu desenvolvimento.
Aliás, a substancial redução do papel do BNDES como banco de desenvolvimento e a destruição da cadeia de petróleo e gás, inclusive da política de conteúdo nacional, já retiram do Estado brasileiro mecanismos vitais para o estímulo à atividade econômica.
Não há país que tenha se desenvolvido sem um forte estímulo estatal à atividade econômica. O Brasil não será exceção.
Mas a redução estrutural do mercado interno e a destruição dos mecanismos estatais de indução ao desenvolvimento não são os fatores decisivos para a fragilização do nosso Estado Nação.
O fator realmente decisivo é externo.
O golpe tem uma agenda geopolítica implícita.
Trata-se de extinguir diretrizes vitais da antiga política externa altiva e ativa, como a da integração regional via Mercosul, a da cooperação Sul-Sul, a das alianças estratégicas com os BRICS, a da reaproximação à África e ao Oriente Médio, etc.
Essas diretrizes nos transformaram de país frágil e periférico da década de 1990 em ator internacional de primeira grandeza, com espaço de relevo assegurado em todos os foros internacionais e com interesses próprios e independentes bem definidos.
Na realidade, o objetivo maior do golpe é reinserir o Brasil na órbita dos interesses geoestratégicos dos EUA e aliados e abrir nossa economia às necessidades do capital financeiro globalizado e das “cadeias mundiais de valor”.
Isso não é teoria de conspiração. É somente a dura realidade da implacável e óbvia luta geopolítica que se desenvolve hoje no mundo. Quem não consegue entender isso, não conseguirá entender nada.
O fato concreto é que o golpe vem apequenando o Brasil em todos os sentidos.
O pior, contudo, é que esse processo de fragilização do nosso Estado Nação não foi imposto pela força. Foi alegremente assumido por setores importantes das nossas “elites”.
Em particular, os procuradores e juízes da Lava Jato deram contribuição substancial para tanto, ao destruírem, em nome da cooperação internacional no combate à corrupção, o braço empresarial da nossa política externa, que exportava serviços para o mundo, abrindo portas dos mercados para produtos brasileiros, e a base empresarial da indústria da defesa, inclusive à que tange à construção do nosso submarino nuclear. De quebra, submeteram a Petrobras a investigações externas.
Messiânicos, cooperando à margem da autoridade central prevista em acordos, julgam-se heróis de um mundo kantiano de interesses universais comuns. Na verdade, não passam de instrumentos cegos da luta “clausewitziana” que rege a geopolítica mundial.
Como a maior parte das nossas classes dirigentes e empresariais e de vastos setores da classe média, acreditam numa suposta superioridade intelectual, cultural e moral dos países hoje desenvolvidos.
Com aliados internos desse calibre, os interesses externos podem aqui se tornar hegemônicos, sem necessidade de bombas e grupos armados.
Vira-latas se autoimplodem. Não precisam de disciplinamento. Ante quaisquer gestos de aceitação, de cooperação, abanam os rabos para seus donos.
O ano de 2016 foi o ano em que, além de toda a tragédia política e social, o Brasil se autoimplodiu. Implodiu seu futuro de país plenamente desenvolvido.
O ano de 2016 foi o ano do vira-lata.
Marcelo Zero é sociólogo, especialista em Relações Internacionais e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).
Especialista no chamado "lawfare" —o uso da lei para fins
políticos—, o antropólogo John Comaroff, 71, professor na Universidade
Harvard, afirma que a operação Lava Jato viola a lei para criar
"presunção de culpa" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; em
entrevista, ele defendeu a substituição do juiz Sergio Moro para acabar
com os questionamentos sobre sua isenção nas ações contra o petista,
como a divulgação de gravações telefônicas e o grampo no escritório dos
advogados de Lula, que o acadêmico classificou como "muito ilegal no
mundo todo"; segundo Comaroff, especialistas e formadores de opinião
fora do Brasil também questionam a consistência das provas usadas pela
força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente
247 - Especialista no chamado "lawfare" —o uso da
lei para fins políticos—, o antropólogo John Comaroff, 71, professor na
Universidade Harvard, afirma que a operação Lava Jato viola a lei para
criar "presunção de culpa" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista à Folha de S.Paulo,
ele defende a substituição do juiz Sergio Moro para acabar com os
questionamentos sobre sua isenção nas ações contra o petista, como a
divulgação de gravações telefônicas e o grampo no escritório dos
advogados de Lula, que ele classificou como "muito ilegal no mundo
todo". Segundo Comaroff, especialistas e formadores de opinião fora do
Brasil também questionam a consistência das provas usadas pela
força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente.
"Ao vazar conversas privadas, mesmo que envolvam 20 pessoas, se Lula
está entre elas, você sabe que é dele que a mídia falará. Isso é
'lawfare'. Você manipula a lei e cria uma presunção de culpa", sustentou
Comaroff.
Em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou ilegal a parte
das escutas de telefonemas do ex-presidente que havia sido feita após o
período autorizado.
Moro, no entanto, já havia tornado pública a íntegra das conversas,
que causaram polêmica pelo palavreado de Lula e, especialmente, pelo
diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff dá a entender que
nomearia o antecessor ministro para garantir a ele foro privilegiado.
Comaroff também questionou o grampo no escritório dos advogados do petista, o que classificou como "muito ilegal no mundo todo".
"Não se pode fingir que não se esperava que essas medidas contra Lula
não teriam impacto. Isso demonstra uma ânsia em acusá-lo", disse o
professor. "Parece que Lula tem recebido um tratamento diferente nos
aspectos legais na operação", criticou.
Comaroff foi procurado pelos advogados do ex-presidente na condição
de especialista em "lawfare" –o professor disse que não prestará
serviços à defesa.
"Eu estou tentando entender o caso. Meus colegas aqui em Harvard não
conseguem compreender. Há fatos que perturbam a audiência
internacional", afirmou Comaroff. "O país possui um sistema legal
robusto. Não há necessidade de se violar a lei."
Diante dos questionamentos formais da defesa à conduta de Moro, o
antropólogo disse que a saída do juiz do caso seria demonstração de
isenção política da Lava Jato."
Como se vê, as leis estão sendo atropeladas pelas autoridades de modo a me condenar a qualquer preço, pelo menos nas instâncias inferiores da Justiça.
