Golpistas, não cruzem o Rubicão; a guerra vos espera do outro lado

EDUGUIM

Em 49 Antes de Cristo (ac), o ditador romano Caio Júlio César atravessou o rio Rubicão, uma fronteira natural que separava a Gália Cisalpina da Itália. O Senado Romano proibira que o exército do Império transpusesse a fronteira. Ao transgredir a ordem, Júlio César violou a lei e declarou guerra ao Senado. No instante em que atravessou o Rubicão, exclamou frase em dialeto local traduzida em latim popular como “Alea jacta est” (A sorte está lançada).

Ao cruzar o rio Rubicão com suas legiões, entrando armado na Itália, Caio Júlio César precipitou uma violenta guerra civil. Por essa razão, a expressão “atravessar o Rubicão” tornou-se sinônimo de tomada de decisão cujos resultados podem ser imprevisíveis, ou melhor, cujos resultados são previsivelmente perigosos, desconhecendo-se, porém, até que ponto.

Ao longo de meses a fio, foram feitos incontáveis alertas ao grupo político que está conduzindo a derrubada do governo Dilma Rousseff com o objetivo óbvio e primordial de fazer cessar a Operação Lava Jato, que, apesar de vitimar o PT, está levando consigo gente de praticamente todos os partidos da base aliada.

Apesar de partidos de oposição como PSDB e DEM estarem sendo preservados pela Lava Jato e pelo Ministério Público, a investida da Lava Jato contra partidos aliados do governo Dilma Rousseff atingiu o que parece ser o único objetivo da Operação: derrubar a presidente da República.

A Lava Jato e os setores do MP que trabalham pela ruptura institucional decorrente da derrubada da presidente ao oferecerem factoides aos golpistas, com seus vazamentos seletivos, sabem perfeitamente que o governo que resultará do impeachment terá como primeira medida desmontar a Operação. Afinal, o presidente de facto e seu vice seriam, ambos, investigados pela Operação.

O mundo inteiro já sabe que o Legislativo brasileiro está para tirar do poder uma presidente contra quem não pesa uma única acusação de crime para colocar um presidente e um vice acusados e investigados por corrupção, inclusive com provas materiais.

A incerteza jurídica que se abaterá sobre um país que tira uma governante honesta e coloca dois picaretas investigados e processados em seu lugar terá repercussões imensas na vida econômica do país. Vá lá que os golpistas e seus apoiadores estejam pouco se lixando para a democracia, mas quem apoia o golpe ingenuamente irá descobrir que país sem democracia não é atraente para os negócios.

Se o golpe vingar, portanto, sobrevirá uma era de incertezas e de choques violentos na sociedade.

Claro que o Brasil não deixará de existir após uma eventual derrubada do governo. E que ninguém vai querer ver o país afundar só para se vingar dos golpistas. Não haveria sentido. Eu e você podemos não querer o golpe, mas tampouco haveremos de querer que o país afunde porque vivemos nele e o que nele ocorrer nos afetará a todos.

Porém, o que iria convulsionar o país e afundá-lo econômica e institucionalmente seria a forma como os golpistas iriam governá-lo se o golpe passasse. O desmonte de políticas públicas que tanto melhoraram a distribuição de renda e o nível de pobreza é um dos objetivos dos golpistas. E esse desmonte irá ocorrer.

De início, o desmonte do Estado de Bem Estar social edificado ao longo da era petista será levado a cabo timidamente. Com o passar do tempo, o ritmo será acelerado.

Privatizações serão retomadas, pré-sal e Petrobrás à frente. Políticas públicas como cotas étnicas nas universidades, por exemplo, serão extintas rapidamente. Outras como Fies, Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida irão sendo desidratadas mais lentamente, mas a ideia central do golpe, além de suspender a ameaça à corrupção, é fazer o país parar de gastar dinheiro com pobre.

Tudo isso irá gerar um conflito social imenso, de proporções e intensidade imprevisíveis. Após mais de uma década melhorando de vida ano a ano,a maioria pobre dos brasileiros descobrirá que cometeu um erro imenso ao condescender com o golpe.

Não existe hipótese de o país não voltar a melhorar ano a ano como ocorreu durante 11 dos 13 anos de governos petistas e o país se conformar.

Assim como este Blog avisou, durante anos, que um golpe sobreviria para interromper ascensão social dos brasileiros e assim como avisou que as “jornadas de junho” teriam consequências desastrosas, agora está avisando que uma rebelião resultará do golpe e não ocorrerá por vingança dos que estão sendo apeados ilegalmente do poder, mas porque o povo não vai aceitar retrocessos.

Os programas sociais nunca mais serão os mesmos, se houver golpe. A direita dirá ao povo que não há mais melhora acentuada do social porque os programas petistas eram “inviáveis” e levaram o país à bancarrota, mas, aos poucos, o povo irá despertar da embriaguez em que foi atirado e se dará conta de que dos 13 anos de PT, durante 11 o país melhorou.

Nem precisa dizer mais nada.

A interrupção do governo Dilma, de certa forma, favoreceria Lula. A convulsão social que se instalaria no país um minuto após o golpe faria o Brasil chegar a 2018 em situação igual ou pior que a de hoje. E as pessoas começarão a lembrar que só melhoraram de vida enquanto Lula esteve no poder.

Claro que tentarão prender o ex-presidente para evitar que se candidate, mas se o fizerem vão desencadear uma guerra civil neste país. Estamos falando de um ato ditatorial. É impensável que prendam o maior líder político brasileiro (vide a última pesquisa Datafolha) e todos se conformem.

Eis por que a comparação com a transposição do rio Rubicão é perfeita. Se a Câmara dos Deputados entoar seu “Alea jacta est” e cruzar essa linha invisível, estará colocando o país em uma aventura cujas consequências nefastas só não são totalmente previsíveis porque serão muitas.

A oposição tem todas as chances de chegar a 2018 e vencer legitimamente a eleição presidencial. Seria o melhor caminho para o Brasil.

Dificilmente haverá plena recuperação da economia nos próximos dois anos e meio, então a eleição de 2018 será bastante renhida, com certa dose de favoritismo para os opositores de Dilma Rousseff e do PT. Que a direita opte pela democracia e aposte no próprio taco. Se não o fizer, não haverá volta no caminho que terá começado a trilhar. Ninguém sabe quem ganhará e quem perderá em um país em guerra civil.

Suspeitos trocam elogios ao celebrar avanço do impeachment, veja a cena; deputado gaúcho que será o primeiro a votar contra Dilma na lista da propina da Lava Jato

Jovair Arantes (PTB-GO) levanta o braço do aliado, o presidente do Atlético Goianiense, acusado de mandar matar jornalista; Afonso Hamm (PP-RS), da bancada ruralista, deve ser o primeiro a votar pelo impeachment de Dilma Rousseff: ele é acusado de receber propina no esquema investigado pela Lava Jato

Da Redação

O Brasil está a caminho de um momento sui generis: um golpe midiático-parlamentar liderado por gatunos.

A hora é de guerra de nervos. A saída oficial do PP da base do governo Dilma é um duro golpe, mas não irreversível. É possível pescar alguns votos no partido, ou ao menos ausências.

É tarefa da oposição chegar aos 342 votos. Os cálculos conservadores são de que teria chegado aos 300. Do lado governista, falava-se na segunda-feira em 190 votos contra — são necessários 170.

Temer se diz “preparado” para assumir. Tem ao seu lado vantagens que não são desprezíveis:

— Pode oferecer, ainda que sem poder cumprir, “impunidade”. E a perspectiva de impunidade agrada ao baixo clero. O PP é o partido com o maior número de parlamentares sob investigação na Lava Jato. São 31 ao todo.

— Temer tem trabalhando ao lado dele, nos bastidores, o homem que é o maior símbolo da impunidade hoje no Brasil: Eduardo Cunha. Cunha opera com a garantia de que não perderá o mandato. Tem centenas de parlamentares como “devedores”. Basta analisar os documentos da contabilidade paralela da Odebrechet, aqueles que o Jornal Nacional desconheceu por “falta de tempo”: Cunha montou sua bancada em vários partidos com dinheiro da empreiteira. Ainda que formalmente deixe a presidência da Câmara, será homem forte nos bastidores. Trabalhando pela própria impunidade e a dos aliados.

— Temer tem o apoio da Globo, da Fiesp e do mercado. Como notou Mário Magalhães, no áudio em que ensaiou seu discurso de posse, Temer falou em “sacrifícios”, mas nenhuma vez em corrupção. Se assumir, é óbvio que a esquerda e os movimentos sociais serão acusados pela Globo de atentar contra a estabilidade. Será em nome dela que surgirão cobranças para por fim à Lava Jato.

— Foi Cunha quem definiu o rito do impeachment, a seu bel prazer. Marcou a decisão para um domingo, com garantia de transmissão ao vivo pela Globo. Cunha jogou os deputados do Nordeste para o final da votação. Colocou os do Sul em primeiro, para criar a sensação de avalanche. Por isso o sorridente Hamm, da foto acima, será o primeiro a votar contra Dilma em nome de extirpar a corrupção — justamente ele, que é acusado de receber propina no esquema da Petrobras.

Notem o espetáculo que Hamm e Jovair Arantes, o relator do impeachment escolhido pela turma de Cunha, oferecem neste vídeo:

Jovair condenou Dilma em seu relatório, mas não tem tanta certeza quando se trata de seu amigo Maurício Sampaio, o presidente do Atlético Goianiense, que foi preso como mandante do assassinato de um jornalista em Goiás.

“Não é meu papel defender ou acusar ninguém, mas acho sim que ele é inocente”, afirmou Jovair a respeito do homem de quem aparece levantando o braço.

Jovair publicou, no jornal O Popular, um artigo em tratou de seu relatório:

“O impeachment é necessário para que se resgate a credibilidade das instituições, para que a impunidade deixe de ser regra em crimes contra o patrimônio público e para que a ameaça à governabilidade não cause novos e irreparáveis danos à economia, já paralisada. Para que o Brasil conquiste espaço no noticiário internacional não em função dos escândalos de corrupção, mas pela punição imputada a quem os protagonizou.”

No texto está claro que ele defende “punição” para os que protagonizaram os escândalos de corrupção. Ele inclui punição a Afonso Hamm, seu leal colaborador no processo de impeachment, que está no rol dos deputados do PP acusados de levar propina?

Talvez ele queira repetir o que disse sobre Maurício Sampaio:

“Não é meu papel defender ou acusar ninguém, mas acho sim que ele é inocente”.

Já o filho do jornalista Valério Luiz não tem qualquer dúvida de que Maurício Sampaio, o parceiro de Jovair Arantes, mandou matar seu pai. Temos, assim, um microcosmo do golpe:

A revista Veja, que é insuspeita quando se trata de seu papel de promotora do impeachment, definiu Jovair assim em 2012:

O deputado Jovair Arantes, de Goiás, é um dos principais generais do baixo clero, aquele exército de parlamentares de atuação inexpressiva no plenário, mas de apetite pantagruélico por benesses pagas com verbas públicas.

Político experiente, com cinco mandatos de deputado federal no currículo, líder do PTB e presença constante em reuniões no Planalto nas quais é discutida a pauta do Congresso, Jovair se destaca pela luta incansável por cargos e emendas.

Essa obstinação lhe rendeu a simpatia dos colegas e embala os sonhos dele de chegar à presidência da Casa ou ser escolhido ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de tais sonhos não se terem realizado, Jovair nem de longe é um fracassado. Muito pelo contrário.

Braço direito do presidente do PTB, o mensaleiro Roberto Jefferson, o deputado é responsável pela indicação e avalista da nomeação do chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

As indicações para cargos são praxe nos regimes presidencialistas em que o governo é apoiado por uma aliança de partidos, como ocorre no Brasil. Fazem parte do jogo — desde que, é claro, não sejam usadas para que políticos e legendas enriqueçam ou se financiem à custa do contribuinte. E é essa justamente a suspeita que pesa sobre Jovair Arantes.

No escândalo que derrubou Wagner Rossi do Ministério da Agricultura, o líder petebista foi apontado como sócio de um consórcio montado em parceria com o PMDB para desviar dinheiro da Conab, estatal com orçamento anual de 6 bilhões de reais chefiada desde o ano passado por Evangevaldo Moreira, seu homem de confiança há mais de uma década.

Jovair também já foi investigado por envolvimento com a chamada máfia dos sanguessugas, que desviava dinheiro destinado à compra de ambulâncias, e, mais recentemente, teve seu nome relacionado às fraudes com dinheiro de emendas do Ministério do Turismo.

Isso sem falar nas denúncias que envolvem os órgãos controlados por seus apadrinhados no governo estadual de Goiás, que costuma apoiar sempre, qualquer que seja o governador. Trata-se, portanto, de um personagem recorrente da crônica político-policial.

Agora, o líder do PTB na Câmara é acusado por um ex-aliado de cobrar propina — descaradamente — para chancelar suas indicações. Quem acusa é Osmar Pires Martins Júnior, ex-secretário de Meio Ambiente de Goiânia e presidente da Agência Goiana de Meio Ambiente até 2006.

Num documento de 24 páginas assinado e entregue formalmente ao Ministério Público em dezembro passado, ele diz que, quando estava de saída da agência ambiental, ouviu uma proposta nada ortodoxa: Jovair, a quem caberia indicar o novo presidente do órgão, pediu 4 milhões de reais para apoiar sua recondução. “O deputado queria R$ 4 milhões para que o infraescrito fosse indicado para continuar na titularidade do órgão público”, escreveu.

Ex-filiado ao PT, rompido com o grupo de Jovair por causa das conveniências políticas locais, Osmar Pires diz que o portador da proposta milionária foi justamente Evangevaldo Moreira — aquele que Jovair empurrou goela abaixo do governo federal e aboletou há um ano na presidência da poderosa Conab, onde permanece apesar da faxina no Ministério da Agricultura.

O autor da acusação, ao que tudo indica, sabe do que está falando: ele próprio é alvo de quinze processos por malfeitos cometidos no serviço público. Por se tratar de uma suspeita de crime envolvendo um deputado federal, detentor de foro privilegiado, o Ministério Público de Goiás vai enviar os papéis para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Procurado por VEJA, primeiro Jovair Arantes disse conhecer bem Osmar Pires e teceu elogios ao ex-companheiro: “A gente vive na mesma cidade. Não temos amizade pessoal, de frequentar um a casa do outro, mas o conheço bem. É um quadro muito qualificado, um gestor competente, conhecedor profundo da gestão ambiental e uma pessoa de bem”.

Informado da acusação, de repente ele mudou de tom: “Cada um fala o que quer. Se fez isso, agiu indevidamente e deve responder por isso”.

Evangevaldo negou que tenha sido o portador da proposta. “Nunca conversei isso com esse moço”, disse.

Ao contrário de seu padrinho político, o presidente da Conab tentou desqualificar o denunciante: “Ele foi afastado da agência porque responde a vários processos. Uma pessoa assim não pode ter credibilidade para fazer denúncia contra ninguém”.

Na ocasião do suposto pedido, Evangevaldo, ou Vange para os amigos, era o diretor financeiro da agência, especialmente interessante aos políticos por seu poder de autorizar ou proibir grandes empreendimentos. Ele ocupava o posto por indicação de Jovair, claro.

Aliás, Evangevaldo sempre é o homem escolhido por Jovair para ocupar os cargos relevantes que lhe são disponibilizados. A Conab é o mais vistoso de todos, mas vários outros vieram antes. Como uma chefia do INSS em Goiás, de onde ele saiu debaixo de investigação da Polícia Federal. A partir da quebra de seu sigilo fiscal, os policiais concluíram que pelas contas de Evangevaldo passava mais dinheiro do que sua renda permitia — treze vezes mais.

A investigação concluiu ainda que, depois que virou homem de confiança de Jovair, Vange teve uma estrondosa evolução patrimonial, também considerada incompatível com seus rendimentos. Nada, porém, que fosse suficiente para impedir que ele continuasse ocupando cargos públicos — ou que abalasse sua dobradinha com Jovair, o enrolado.

*****

Registre-se aqui que o repórter Policarpo Jr., da Veja, caiu na escuta da Polícia Federal pedindo ao bicheiro Carlinhos Cachoeira que grampeasse ilegalmente Jovair, com o objetivo de saber detalhes do envolvimento dele com a Conab.

Jovair também é um dos líderes da bancada da bola, aquela que bloqueou investigações contra Ricardo Teixeira e continua trabalhando para proteger os cartolas da CBF.

Este é o homem que celebrou com Afonso Hamm a aprovação do relatório contra Dilma, que prega por escrito que é preciso que o Brasil “conquiste espaço no noticiário internacional não em função dos escândalos de corrupção, mas pela punição imputada a quem os protagonizou”.

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O papel(ão) do Supremo e o amanhã do golpe

Pode-se ser golpista agindo contra a ordem constitucional.

O Congresso Nacional está mostrando como, com um processo de julgamento onde pouco ou nada importa a veracidade ou a legalidade das acusações, mas o gostar ou não do “acusado”. Ou, a esta altura, quase vítima.

Pode-se ser golpista agindo sem mínimos princípios éticos  e morais, como faz o vice-presidente Michel Temer, chamando líderes  de partido ao Palácio do  Jaburu e prometendo nacos do seu natimoribundo Governo.

Existe, porém, outra forma de ser golpista: deixar, por omissão ou retardamento nos seus deveres, que a ordem constitucional seja rompida para só depois  disso debater e até proibir – que o martelo quebre o cristal.

A mais forte reação política do Governo Dilma em defesa de sua sobrevivência foi a nomeação de Lula como seu ministro da Casa Civil.

E esta reação – ao contrário dos atropelos e da correria da Câmara – foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal. A corte agiu como quem amarra uma das mão de um lutador e espera que, enquanto decide se é justo fazê-lo, pela possibilidade que aquela mão possa desferir um golpe baixo e, enquanto o faz, permite que seu adversário bata, bata e bata.

Sábado, véspera da sessão do Coliseu onde a legalidade democrática será jogada aos leões, enquanto Michel Temer e Eduardo Cunha viram para baixo seus polegares , a nomeação de Lula completa um mês.

E segue impedida. Só no preguiçoso dia 20 vai se analisar se ela é ou não legal, embora tudo o que tenha levado à suspensão da posse  já se tenha julgado injurídico e que a alegada fuga à Justiça em que se funda a acusação seja, justamente, colocá-lo sob o julgamento daquela Corte, que se confessaria, assim, leniente e parcial a favor do ex-presidente.

Ou seja, o Supremo julgará se Dilma pode nomear seu ministro só quando, talvez, já nem haja um Governo, quanto mais ministros.

Pode-se argumentar que é assim, pela recente jurisprudência do STF, que proibiu o Habeas Corpus contra decisão, mesmo singular, de qualquer de seus ministros. Numa frase: aquilo que os juristas chamam de “remédio heroico” contra o abuso de  autoridade vale para qualquer delas, menos para os ministros do Supremo. Se um deles tornar-se atrabiliário ou, simplesmente, aloprar, ainda assim as consequências continuarão, até que se cumpra o lento rito de pareceres, vistas e, finalmente, o seu exame pelo plenário, que, em tese, restaure a sabedoria e o equilíbrio colegiados.

Não há trocadilho: o “paciente” – termo jurídico daquele que busca o habeas corpus – será examinado apenas quando estiver morto.

No homem comum a procrastinação pode vir de um perfeccionismo tolo, do desejo perfeição se sobrepondo à de consciência realista de seu dever.

No exercício da autoridade, é pior. Denota a fraqueza, a auto-escusa de suas responsabilidade e, em última análise, a capa de invisibilidade do matreiro traidor.

O silêncio dos bons, expressão histórica de Martin Luther King, os converte em maus.

Mas, no Brasil dos canalhas, onde se celebra o traidor e a traição, o golpe e os golpistas, o abuso e o abusador, tudo pode ser pior.

O Supremo julga hoje um Mandado de Segurança contra decisão da Câmara de emendar a Constituição para estabelecer o parlamentarismo como forma de governo. Ou seja, a abolição das eleições diretas para a eleição de um Presidente que governe, restando apenas para um cargo decorativo.

Aquilo que por duas vezes – e mil, se necessário, faria – o povo brasileiro recusou em plebiscito.

Não é preciso muito para avaliar as consequências disso, basta abrir os olhos e ver o que se passa no parlamento.

É tão absurda e abjeta esta ideia que não se pode dizer que vá passar pelo julgamento de hoje.

Mas quando  o absurdo e a abjeção já se tornaram cena comum e o Supremo se apequena ao ponto de deixar que os crimes se consumem e lave as mãos como Pilatos, o que dizer?

Mas, embora aqueles senhores e senhoras -quase todos conduzidos aos postos que ocupam pelo governo que agora deixam morrer sob o argumento que de escolhe com “desvio de finalidade” (seriam também eles oito “desvios”?) – possam acovardar-se (dói, não é, Ministros?), os brasileiros não são covardes.

Seremos leões, não ratos como os que se atiram ao queijo.

As ruas vão rugir em advertência.

Não queremos a tragédia, mas não viveremos na indignidade.