FOLHA, QUE CRITICA TOFFOLI, DEFENDEU A MESMA TESE

Não faz nem um mês que o jornal publicou editorial defendendo penas alternativas para os condenados na Ação Penal 470; ontem, o ministro Dias Toffoli repetiu os mesmos argumentos e foi repreendido na capa do jornal, como se o fizesse apenas por ter sido, no passado, advogado do PT; Toffoli comparou punições definidas na Ação Penal 470 às de Torquemada, personagem-símbolo da Inquisição

15 DE NOVEMBRO DE 2012 ÀS 09:29

247 - A família Frias, que controla o jornal Folha de S. Paulo, nunca advogou para o PT. Pelo contrário. No entanto, em editorial publicado no dia 25 de outubro, há menos de um mês, portanto, defendeu expressamente a tese de que as punições dos réus da Ação Penal 470 não fossem privativas de liberdade. "Há mais de dez anos, portanto muito antes do mensalão, sustenta-se aqui que a pena de prisão deveria ser destinada, em tese, aos que recorrem a violência física ou grave ameaça na consecução do delito de que são culpados", afirma o texto, que conclui afirmando ser desnecessária a prisão dos eventuais culpados.

Ontem, na última sessão do STF sob o comando de Carlos Ayres Britto, o ministro Dias Toffoli levantou a questão. Disse que, no caso da Ação Penal 470, seria mais correta a punição financeira do que privativa de liberdade. "Aqui o intuito final era financeiro, não era violência, não era atentar contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito porque eles são muito mais sólidos do que isso. O intuito era o vil metal. Que se pague então com o vil metal", disse ele. Toffoli comparou ainda o rigor das penas ao tempo de Torquemada, representante máximo da Inquisição.

Nesta quinta, em sua manchete, a Folha aborda o tema, mas desqualifica a posição de Toffoli, como se ela fosse a consequência do fato de, no passado, ter advogado para o PT. O texto interno reduz ainda mais a legitimidade do ministro para defender sua posição. "A participação de Toffoli gerou polêmica antes do início do julgamento pelo fato de ele ter sido advogado do PT e assessor da Casa Civil no período em que Dirceu comandava a pasta (Toffoli votou pela absolvição do petista). O ministro também namora advogada que participou da defesa de um dos réus", afirma a reportagem.

Abaixo, o editorial da Folha, de 25 de outubro deste ano:

Para quem precisa

Os crimes são cometidos mediante violência ou fraude. No primeiro caso, só resta à sociedade prender os infratores --são perigosos demais para continuar à solta. Será adequado tratar todos os demais do mesmo modo?

Esta Folha tem argumentado que não. Há mais de dez anos, portanto muito antes do mensalão, sustenta-se aqui que a pena de prisão deveria ser destinada, em tese, aos que recorrem a violência física ou grave ameaça na consecução do delito de que são culpados.

As condições na maioria das cadeias brasileiras são abjetas. Mas a sociedade continua a abarrotá-las de indivíduos, condenados por juízes que fecham os olhos, como a efígie da Justiça, para a norma constitucional que proíbe "penas cruéis" e "tratamento degradante".

São mais de 514 mil presos no país, num sistema que comporta 306 mil. Ao mesmo tempo, 153 mil mandados de prisão aguardam ser cumpridos, conforme o eufemismo judicial. Celerados estão livres, enquanto uma parcela de criminosos que não oferece o mesmo risco está detida.

Dizer que a prisão deveria reeducar é outra falácia. Claro que é preciso aumentar o número de vagas nos presídios, torná-los compatíveis com um país civilizado e compelir os detentos a trabalhar. Mesmo na Suécia, porém, os cárceres fazem jus ao clichê de que toda prisão é uma universidade do crime.

Constatá-lo não implica complacência. Delinquentes violentos devem ser submetidos a longuíssima privação de liberdade, e a progressão dessas penas deveria ser até mais difícil do que é.

Quanto aos outros, não faltam medidas duras à disposição do juiz: impedimento duradouro de exercer cargo público ou determinada profissão, restituição dos valores subtraídos e prestação de serviços à comunidade, que podem se tornar encargos severos quando prolongados --e são verificáveis pelos recursos da tecnologia eletrônica.

A indignação pública perante o escândalo do mensalão se expressa, contudo, no legítimo anseio de ver os culpados atrás das grades.

Sempre houve corrupção política, mas o governo Lula a praticou em escala sistêmica, sob o comando da camarilha então incrustada no ápice do Executivo e do partido que o controla. As punições hão de ser drásticas, e seu efeito, exemplar, mas sem a predisposição vingadora que parece governar certas decisões (e equívocos) do ministro Joaquim Barbosa.

Tendo arrostado um partido que continua no poder e cujo chefe desfruta de imensa popularidade, seria decerto pedir demais ao Supremo Tribunal Federal que fosse ainda além, condenando nosso sistema prisional ao evitar que esses réus sejam despachados, sem motivo inarredável que não a letra da lei, para o inferno das cadeias.

Tal desfecho estaria sujeito a interpretações perniciosas. Ignorou-se a lei, tudo termina em pizza, diriam muitos. Evitou-se que os mensaleiros se façam de mártires encarcerados, diriam outros. Nem por isso a prisão desses criminosos terá sido necessária.

Espanha e Portugal fazem greve conjunta inédita

Milhões de trabalhadores da Península Ibérica aderem ao movimento que pediu uma mudança na política de ajuste fiscal. Também houve paralisação na Itália, Grécia, Malta e Chipre, enquanto que em outros 20 países europeus os cidadãos realizaram marchas contra as políticas de austeridade. Parlamentos foram alvo de manifestantes, que questionam orçamento com menos gastos sociais. A reportagem é de Naira Hofmeister e Guilherme Kolling, direto de Madri. 
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O roteiro da novela "mensalão" e seus próximos capítulos
O brasileiro comum domina e aprecia as telenovelas. Não por acaso, foi esta a linguagem escolhida para a narrativa do julgamento do “mensalão”. Há herói e vilão, protagonistas e coadjuvantes. O processo foi fatiado em “capítulos”. Os réus, agrupados em “núcleos”. Agora, os roteiristas discutem o capítulo final: prisão imediata dos condenados sob suspeita de acordarem asilo político com governos de esquerda ou a dilatação do espetáculo até às vésperas das eleições presidenciais de 2014. Mas há uma audiência não passiva que também quer emplacar o seu: a anulação do processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O artigo é de Najla Passos. 
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Uma falsa unanimidade a menos

Posted by eduguim 

Se existisse uma réstia, um único miserável e isolado átomo de honestidade nessa imprensa mistificadora que temos no Brasil, todos os jornais, telejornais, rádios, blogs e sites corporativos que espalharam versões sobre “repúdio popular” ao ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, a esta altura deveriam estar noticiando o contraponto disso, uma massa de quase quatro mil pessoas neste blog e mais de seis mil no Facebook que endossaram um manifesto de desagravo a ele pelas agressões e calúnias de que tem sido vítima, as quais, incessantemente, flertam com o crime contra a honra.

Por muito menos do que fizeram com esse homem de vida inatacável e notório e reconhecido saber jurídico, seu par naquela Suprema Corte, o ministro Gilmar Mendes, saiu processando meio mundo –  inclusive quem, ainda que acidamente, não mais do que meramente opinou em blogs.

Pois bem: aqui mesmo, neste blog, durante os últimos dias em que o manifesto de desagravo a Lewandoswki foi levado a cabo, algumas dezenas de pessoas, sob nomes e sobrenomes provavelmente falsos, fizeram graves ataques à honra do desagravado – todos deletados sem dó nem piedade. Ataques de um teor absurdo, injustos, irresponsáveis, os quais, espantosamente, sempre acabam repercutidos nos grandes meios de comunicação, como no dia do segundo turno das últimas eleições, quando a mídia, em bloco, relatou “manifestações de repúdio” ao ministro, como a de uma cidadã que teria dito sentir nojo dele, ou do mesário de sessão eleitoral que se recusou a lhe estender a mão ao ser cumprimentado.

Dessas manifestações isoladas de incivilidade, nasceram hordas de matérias na mídia tentando forjar uma impopularidade virtual que o ministro Lewandowski teria auferido ao se negar a condenar o “núcleo político” da ação penal 470, vulgo mensalão.

Até o último domingo, temia-se que Lewandowski fosse linchado na rua devido a tanta impopularidade de que estaria sendo alvo. Contudo, a partir de matéria publicada pela Folha de São Paulo naquele dia, matéria contendo entrevista do jurista alemão Claus Roxin, formulador da teoria jurídica do Domínio do Fato, como que pairou um sentimento de revolta entre os de boa fé, pois o mesmo Lewandowski, quando da votação das condenações daquele “núcleo político”, chegou a dizer, textualmente, que nem o próprio Roxin acolheria o uso que fizeram de sua teoria.

Era preciso, pois, uma reação decidida. Adotá-la, uma obrigação de qualquer cidadão. Razão pela qual este que escreve viu, ali, oportunidade de, mais uma vez, exercer a própria cidadania oferecendo a tantos indignados com a injustiça contra Lewandowski a chance de, por alguma maneira, saírem da impotência.

Aqui se propôs um manifesto de desagravo ao magistrado, do que decorreu apoio decidido de nomes da blogosfera como Luis Nassif, com uma belíssima crônica, ou como Paulo Henrique Amorim, com seu bom humor, ou mesmo como na crônica cáustica do Brasil 247. Eis que a blogosfera, ladeada por um exército de internautas, desconstruiu mais uma falsa unanimidade da direita midiática que pretendia vender Lewandowski como um homem desmoralizado que já vinha sendo apontado quase que como mais um réu do mensalão, em vez de julgador.

As milhares de pessoas que acorreram a este blog, entre as quais se destacam juristas, jornalistas, advogados, muitos estudantes de direito, vários alunos de Lewandowski, policiais militares, filósofos, médicos, pedreiros, comerciantes, donas de casa, além de amigos e familiares do ministro. E isso só para citar de cabeça alguns dos quais aqui estiveram para deixar a direita midiática com uma falsa unanimidade a menos em suas incontáveis estantes de fraudes do gênero.

Não foi, entretanto, sem custo que se fez o que se fez aqui nesta página. O afluxo impressionante de pessoas para apoiar esse magistrado revoltantemente injustiçado por ter simplesmente feito justiça como melhor sabe fazer, ou seja, em defesa do Estado de Direito e com o rigor em cada milímetro exigível, quando necessário, isso gerou acesso de milhares de pessoas simultaneamente ao Blog para postarem mensagens de apoio ao magistrado injustiçado, o que elevou a exigência da memória virtual que mantém a página no ar de 8 gigabites para quase o triplo, 22 gigabites.

Enquanto isso, eu fora do país a trabalho e o taxímetro do servidor de hospedagem do blog girando a todo vapor – quem entende de informática sabe quanto os servidores cobram para manter uma página no ar. Assim, apesar das dificuldades que se tem para manter no ar uma página sem receita como esta, não havia que considerar custo outro que o de violar a democracia em um processo fascista que condena primeiro e pergunta depois.

O maior custo, porém, não foi financeiro. A página saindo do ar gerou-me uma angústia que só foi sanada ao custo de não pensar em custos meramente monetários, mas nos custos para a democracia. As horas que a página não pôde funcionar, portanto, não desagradaram só aos que se queixaram, mas angustiaram duramente a este cujo único objetivo, desde que criou este blog, sempre foi o de estimular cada brasileiro a exercer a própria cidadania não se omitindo diante da injustiça, pois quem se omite diante dela se torna, ele mesmo, seu cúmplice.

O custo do gigabite anda caro na praça? O custo da injustiça é muito maior. Foi assim que, no Blog da Cidadania, mais uma vez foi possível provar que cada cidadão é uma usina de recursos para combater o que está errado, contanto que não se omita. Deste que escreve, portanto, todos podem ter certeza de que esse comportamento nunca partirá, pois já estamos muito perto de tornar o Brasil um país decente. Se os de esquerda não desistimos nem durante a ditadura, quando nos açoitavam a carne e o espírito, não seria agora que lhes entregaríamos tal vitória.

Fizemos justiça a um justo, neste blog. E ainda puxamos o tapete de mais uma falsa unanimidade destro-midiática. Não há dinheiro, nesta galáxia, que pague por isso.

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PS: o manifesto do Blog da Cidadania em desagravo ao doutor Ricardo Lewandowski será entregue a ele proximamente. E a entrega será comentada aqui.

UM DESAGRAVO AO DIREITO BRASILEIRO

*Um milhão nas ruas da Espanha: ensaio de greve continental leva multidões a protestos em toda Europa (leia o manifesto de vozes progressistas do Brasil sobre os desafios da crise mundial; nesta pág) * PT disseca politização do STF (leia a nota do partido; nesta pág) ** A novela vai até 2014 e o alvo é Lula (por Najla Passos;nesta pág)

A expressão 'ainda há juízes em Berlim' é frequentemente lembrada quando o Estado de Direito é acuado pela exceção que pretende impor a sua vontade à força ou, modernamente, ao arbítrio do rolo compressor midiático. O país patina há mais de quatro meses no vórtice dessa amarga experiência de usurpação do discernimento social e jurídico no julgamento da Ação Penal 470. Em rota de colisão com o atropelo dos autos , o ministro Ricardo Lewandowski honrou a toga da suprema corte ao não ceder à arte de satanizar antes de provar a existência do inferno . A retidão que orgulha a soberania do judiciário não pode mais ser reportada à opinião pública exclusivamente pelo filtro de um aparato interessado em baratear a Justiça e isolar os que personificam a sua isenção. A voz dos seus pares em todo o país não pode perdurar em silêncio, enquanto se procede à lapidação da toga heroica com as pedras um falso consenso condenatório.Carta Maior conclama seus leitores, bem como advogados e juristas brasileiros, ademais das organizações sociais e suas lideranças a endossarem o manifesto ecumênico de apoio a Ricardo Lewandowski iniciado e liderado pelo site Cidadania, e que deve ser entregue ao ministro, em mãos , em Brasília. (LEIA MAIS AQUI)