O Conversa Afiada reproduz artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Por Venício A. de Lima

Tomei conhecimento recentemente da sentença proferida em 21 de março passado pelo juiz Diógenes Marcelino Teixeira, da Terceira Vara Federal de Florianópolis, na ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC), em janeiro de 2009, com o objetivo de (a) anular a aquisição do jornal A Notícia, de Joinville; (b) reduzir o número de emissoras de televisão do Grupo RBS aos limites permitidos pelo decreto-lei 236 de 1967; e (c) estabelecer percentuais da programação local da radiodifusão televisiva, produzida e expressando a cultura de Santa Catarina nos termos do inciso III do artigo 221 da Constituição Federal (ver processo nº 2008.72.00.014043-5, disponível aqui).


O senhor juiz julgou improcedente o pedido e decretou a extinção do processo (ver aqui).


O que está em jogo


Tratei da importância desta ACP em mais de uma ocasião (ver, por exemplo, “Propriedade cruzada – Interesses explicitados“). Nota pública do MPF/SC sobre a ACP, à época, afirmava:

“…o grupo (RBS) detém no estado o controle de seis emissoras de televisão; os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e, recentemente, o jornal A Notícia; além de três emissoras de rádio. O pool de emissoras e jornais utiliza o nome fantasia Grupo RBS. Com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações, as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei. Para o MPF, a situação de oligopólio é clara, em que um único grupo econômico possui quase a total hegemonia das comunicações no estado. Por isso, a ação discute questões como a necessidade de pluralidade dos meios de comunicação social para garantir o direito de informação e expressão; e a manutenção da livre concorrência e da liberdade econômica, ameaçadas por práticas oligopolistas” (íntegra aqui).


A sentença e suas razões


Embora a sentença não constitua, de fato, uma surpresa, vale o registro – de uma perspectiva não jurídica – pelo que ela representa para os moradores de Santa Catarina e, sobretudo, pelo padrão histórico de censura dissimulada que ela perpetua.


Em relação à compra do jornal A Notícia, o juiz afirmou:

“…compulsando o teor do processo administrativo que examinou o ato de concentração entre as empresas Zero Hora Editora Jornalística S/A e A Notícia S/A Empresa Jornalística, que resultou na autorização para a combatida alienação do controle acionário da última, vejo que não há qualquer irregularidade a ser proclamada, porquanto não se descortinou na ocasião qualquer infração à ordem econômica, com a formação, por exemplo, de oligopólio. Com efeito, vejo que no âmbito do CADE foi exaustivamente aferida a circulação de cada um dos periódicos editados (ou não) no Estado de Santa Catarina, com as respectivas participações no mercado em termos percentuais por regiões delimitadas, verificando-se claramente que o mercado é “disputado” por vários jornais, filiados ou não ao grupo RBS (…). Resta claro que não há a formação de oligopólio (…).


Em relação ao número de emissoras de televisão controladas pelo Grupo RBS em Santa Catariana, diz a sentença:

“…não restou cabalmente demonstrado nos autos ofensa à legislação que proíbe a concessão de mais de duas emissoras de radiodifusão à mesma empresa, porquanto como bem colocado na contestação da União, não houve a concessão de serviços de radiodifusão à “família Sirotsky”, e sim a pessoas jurídicas distintas, com quadro societário diverso, [sublinhado no original] o que se comprova mediante o exame dos respectivos estatutos sociais juntados aos autos”.


Em relação aos percentuais de programação local da radiodifusão televisiva conforme o artigo 221 da CF, o juiz considerou que:

“…o referido artigo 221 nunca foi regulamentado, de maneira que não há como impor à rés obrigação ainda não positivada”.


Omissão escandalosa


A Justiça Federal de Santa Catarina…

(1) ao considerar que a compra do A Notícia não constitui “qualquer infração à ordem econômica, com a formação, por exemplo, de oligopólio”, acatando, sem mais, a decisão administrativa do CADE;

(2) ao decidir que “não houve a concessão de serviços de radiodifusão à ‘família Sirotsky’, e sim a pessoas jurídicas distintas, com quadro societário diverso”, mesmo sendo de conhecimento público que as pessoas jurídicas “distintas” que controlam mais de duas emissoras de televisão em Santa Catarina são, de fato, vinculadas ao mesmo grupo familiar; e

(3) ao deixar de cumprir o que manda o artigo 221 da CF por falta de regulação;

…contribui para perpetuar uma situação onde apenas alguns poucos grupos têm direito a voz enquanto a imensa maioria da população permanece sem a possibilidade de exercer sua liberdade de expressão no espaço público.


Essa é, na verdade, uma forma de censura dissimulada que vem sendo praticada e confirmada no nosso país não só por sentenças do Judiciário, mas também por decisões administrativas do Cade e pela escandalosa omissão do Poder Legislativo que, 22 anos depois, não regulamentou a maioria dos artigos do capítulo da Comunicação Social da Constituição.


A lição que se deve tirar de mais esse episódio é que, apesar da proibição expressa no Artigo 220 da Constituição, a censura continua sim a ser praticada entre nós. Uma censura dissimulada, que passa despercebida na maioria das vezes, mas que perpetua aquilo que desde o século 17 o padre Antônio Vieira já considerava “a maior ocasião de nossos males”, isto é, “o pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala”.

***

[Venício A. de Lima é professor titular da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011]

WikiLeaks: A embaixada e a mídia

A pedido da Pública, repórter avaliou como a diplomacia americana usa nossa mídia – e os nossos jornalistas – como fontes para levantar informações que são enviadas a Washington

Boa parte dos 3 mil telegramas da estrutura diplomática dos Estados Unidos no mundo que dizem respeito ao Brasil vazados pelo Wikileaks consiste em resenhas do que foi publicado em jornais e revistas nacionais, chamados no jargão dos diplomatas como “reação da mídia” (“media reaction”).

Há ainda relatos de reuniões com jornalistas, entrevistas concedidas “off the record” (nas quais o repórter compromete-se a não revelar a fonte das informações), conversas casuais que mostram um e bom relacionamento com a mídia. Termos associados à imprensa e menções a grandes veículos noticiosos ocorrem em 1.305 telegramas, 40,8% do total¹.

Entre os jornais, o mais citado como fonte nos telegramas é a Folha de S.Paulo, com 541 menções em 384 mensagens. Comumente qualificado como o “diário de maior tiragem do país”, em algumas ocorrências, o impresso dirigido por Octávio Frias Filho é descrito como o “maior diário esquerdista” ou como “progressista” (“liberal”) no jargão dos telegramas diplomáticos.

O segundo campeão de leitura e atenção por parte dos funcionários da diplomacia é O Estado de S.Paulo, qualificado por diversas vezes como “conservador” e mais frequentemente “de centro-direita”.

Nas buscas pelo nome do jornal, são 480 citações em 317 telegramas.

O Globo (em 89 mensagens), Valor Econômico (em 84), Jornal do Brasil (em 23) e Correio Braziliense (em 11) são citados a respeito de reportagens e artigos pontuais. Outros diários aparecem com bem menos frequência. O Jornal da Tarde, também do Grupo Estado, surge em 2003 como “jornal regional de esquerda”.

Entre as revistas, Veja é a preferida nas leituras dos diplomatas. São 85 referências em 51 telegramas, sem qualquer qualificação além de “semanal”. Em um único episódio, ela é comparada à norte-americana Time. Em outros, como “líder de circulação”. Época é mencionada em nove mensagens (em uma, é classificada como “revista financeira”, em outras como “semanal noticiosa”) e CartaCapital aparece em duas ocasiões, sendo em uma delas, em dezembro de 2004, descrita como “nacionalista de esquerda”.

IstoÉ e IstoÉ Dinheiro são citadas em 16 oportunidades. Em um único episódio, referente à Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia, a cobertura da publicação da Editora Três é vista como “geralmente precisa e justa”, embora suas reportagens sejam “mais desequilibradas do que a líder em circulação Veja”.

Colunistas

Poucos colunistas têm prestígio entre os diplomatas como fontes de informação citadas nos telegramas.

O editorialista da Folha Clovis Rossi lidera com 40 menções, restritas a excertos de sua coluna diária. Demétrio Magnoli, “geógrafo” e “sociólogo”, aparece em resenhas de mídia por oito vezes. Miriam Leitão, analista de economia do grupo Globo, é mencionada cinco vezes, como “respeitada”, “altamente influente” e “aclamada”. Dora Kramer aparece por duas vezes, adjetivada como “influente”.

Há também duas menções ao recém-eleito imortal da Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira, e uma singela citação a Diogo Mainardi. O primeiro é taxado ora como “proeminente”, ora como “realista” e “menos otimista” do que o restante dos analistas de plantão. O segundo, como “popular colunista”, à época em que escrevia para a Veja.

O âncora Boris Casoy, em 2004 na Rede Record, também recebe o adjetivo de “popular” quando é citado condenando o projeto de Conselho Nacional de Jornalistas, proposto pela Federação Nacional da categoria. Um documento assinado pelo embaixador Danilovich reproduz sua fala na TV quando ele taxou a iniciativa de “abominável” e uma “óbvia tentativa de controlar jornalistas e a imprensa”.

Documentos mostram encontros de membros do corpo diplomático com diversos jornalistas de peso e representantes de grandes grupos midiáticos

A estrutura diplomática dos Estados Unidos mantém-se permanentemente alerta para o comportamento da imprensa. Um dos centros das atenções, segundo mostram documentos vazados pelo WikiLeaks, é a repercussão de questões relacionadas à política interna norte-americana, além de questões de relações bilaterais e temas relacionados a Israel.

Em meio a diversas análises do que sai na imprensa brasileira, há divagações curiosas. Em 23 de outubro de 2009, em meio à discussão de como a mídia se comporta, um telegrama (UNCLAS SECTION 01 OF 08 BRASILIA 001254) assinado pela conselheira diplomática Lisa Kubiske, tudo começa por elogios: “Os jornalistas brasileiros, falando genericamente, são profissionais, equilibrados e buscam objetividade”.

A seguir, ela sustenta que muitos são “imparciais” no tratamento concedido aos Estados Unidos, ainda que não concordem pessoalmente com as políticas norte-americanas. “Alguns articulistas da mídia dominante demonstram viés contra as políticas dos EUA, embora a tendência tenha começado a mudar com a eleição do presidente (Barack) Obama”, avalia.

A análise se aprofunda: “Um pequeno segmento do público brasileiro aceita a noção de que os Estados Unidos tem uma campanha para subjugar o Brasil economicamente, miná-lo culturalmente e ocupar com tropas pelo menos uma parte de seus territórios. Esse tipo de atitude e de crenças influenciam repórteres e comentaristas em questões como o retabelecimento da Quarta Frota da Marinha dos EUA (caracterizada como uma ameaça para o Brasil), supostamente por nefastas intenções em direção à Amazônia e à ‘Amazônia Azul’ (mares onde novas reservas de petróleo foram encontradas) e mais recentemente o anúncio do acesso dos EUA a bases militares colombianas”.

Há alguns telegramas que relatam encontros de membros da imprensa com embaixadores, cônsules e funcionários da diplomacia.

RBS amiga

Em um telegrama de 2005, o então cônsul de São Paulo, Patrick Dennis Duddy, narra uma visita do então embaixador John Danilovich a Porto Alegre. A capital gaúcha contava com um consulado próprio, até 1997, quando passou a ter apenas uma agência consular.

O embaixador teve três dias agitados, recheados de encontros com empresários e políticos.

Um dos pontos mais curiosos do relato diz respeito a uma entrevista concedida por Danilovich aos veículos da RBS. “O embaixador teve um almoço ‘off the record’ com a direção editorial do grupo RBS, o maior grupo regional de comunicação da América Latina”.

Os números da empresa são apresentados no relato, com detalhamentos sobre operações no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, incluindo a afiliação à Rede Globo, as 120 estações de rádio em dez estados e o jornal Zero Hora.

“O embaixador subsequentemente concedeu uma entrevista ‘on the record’ para o Zero Hora e para a rede de rádios.”

O documento ainda frisa, em sequência, as relações política entremeadas ao grupo de comunicação. “Pedro Parente, que era chefe da Casa Civil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), é vice-presidente executivo da RBS”, aponta Duddy. Imediatamente a seguir, uma “nota” complementa a informação: “Nós temos tradicionamente tido acesso e relações excelentes com o grupo”.

Estadão amigo

Um telegrama de março de 2005, vazado em fevereiro de 2011, relata um encontro entre o embaixador John Danilovich e líderes da comunidade judaica da capital paulista. A audiência — dois meses antes da Cúpula América do Sul-Países Árabes daquele ano, em Brasília — teve a presença de Abraham Goldstein, presidente da B’nai Brith do Brasil, e Henry Sobel, rabino chefe da maior sinagoga paulistana.

O relato da conversa transcorre no sentido de aprofundar laços com comunidade judaica, mas guarda notas sobre a mídia que passaram despercebidas na ocasião do vazamento, em dezembro do ano passado (o documento já foi publicado pelo WikiLeaks).

Goldstein teria dito a Danilovich que possivelmente haveria uma campanha de imprensa para garantir os pontos de vista favoráveis a Israel e à comunidade de judeus no país.

“Goldstein disse que enquanto o editor de O Estado de S.Paulo prometeu cobertura “positiva”, outros jornais de grande circulação são vistos como tento inclinação pró-Palestina e não parecem ser de grande ajuda”, redige o embaixador. Na “campanha” estudada, havia menção a buscar não judeus que pudessem criticar o governo brasileiro no que eles consideravam uma tendência anti sionista, centrada na figura do secretário-geral do Itamaraty Samuel Pinheiro Guimarães.

Encontros com jornalistas

Nos telegramas, além de muita leitura e fichamento de jornais, há relatos de reuniões esporádicas com profissionais de mídia.

Carlos Eduardo Lins da Silva, ex-ombudsman da Folha de S.Paulo, participou de quatro encontros com diplomatas descritos nos telegramas. O primeiro, em abril de 2006, foi um encontro com Anthony Wayne, assistente do Departamento de Estado para assuntos econômicos que participava do Fórum Econômico Mundial América Latina. Durante o evento, sediado na capital paulista, Lins da Silva é apresentado como “ex-jornalista” e “consultor político”. No encontro, ele teria afirmado acreditar na viabilidade de Geraldo Alckmin (PSDB) como candidato da oposição.

O segundo encontro ocorreu em 2008, quando Lins da Silva havia sido reconduzido ao posto de ombudsman da Folha.

O então senador do Nebraska, o republicano Chuck Hagel, teve um almoço em São Paulo com a participação de Celso Lafer, ministro de Relações Exteriores (1995-2002) da gestão Fernando Henrique Cardoso, Rubens Barbosa, embaixador brasileiro em Washington (1999 a 2004), Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador nos EUA e na OMC, e Sérgio Amaral, ex-ministro da Indústria (2001-2002). Mas o único participante sem elos com ministérios nem com o Itamaraty não tem nenhuma declaração citada.

Em novembro de 2008, ainda em seu segundo mandato como ouvidor da Folha, Lins da Silva é qualificado como “ex-editor sênior” do Valor Econômico. A reunião, no caso, foi com o cônsul-geral Thomas White a respeito dos planos de exploração dos campos de petróleo do Pré-Sal. O jornalista avaliava que a crise financeira atrasaria os prazos de extração dos poços do campo de Tupi.

Quando Arturo Valenzuela, secretário assistente para assuntos do hemisfério ocidental, passou pelo Cone Sul em 2010, Lins da Silva aparece novamente em um telegrama diplomático. No mesmo encontro estavam o sociólogo Bolivar Lamounier, Lafer, Barbosa e José Goldemberg, ex-ministro de Ciência e Tecnologia e da Educação na década de 1990.

O ombudsman “destacou o vigor financeiro sem precedentes do PT para executar uma campanha, após oito anos no governo” que, em caso de derrota, produziria uma oposição “muito problemática”.

Lamounier aparece em episódio anterior, ainda em 2007. Ele teria almoçado em 28 de setembro ao lado de Jose Augusto Guilhon de Albuquerque com funcionários da embaixada em São Paulo. Ambos são apresentados como acadêmicos “associados” ao PSDB. O blogueiro do site da revista Exame, da editora Abril, apostava que Lula não tentaria terceiro mandato e que a candidatura apoiada por ele levaria a melhor. Acertou.

E disse ainda que o presidente seguinte teria de buscar apoio do PMDB, em função de seu tamanho e peso. “O PMDB, avisou Lamounier, é sempre o problema, nunca a solução, porque não tem nenhuma identidade política nem ideológica e existe com o único propósito de avançar em interesses pessoais para seus membros.

Waack

Quem também participou de almoços e encontros com funcionários do governo dos Estados Unidos foi o apresentador do Jornal da Globo, William Waack. O primeiro entre os citados foi em 28 de abril de 2008. Uma visita de jornalistas ao almirante Philip Cullom, que passava pelo Brasil para uma série de exercícios conjuntos entre as marinhas dos Estados Undidos, Brasil e Argentina.

De acordo com o relato do então embaixador Clifford Sobel, a visita de “membros da imprensa brasileira” resultou numa “cobertura positiva”. Entre todos os jornalistas, apenas o apresentador do Jornal da Globo é nomeado, por ter “apresentado em duas reportagens para O Globo sobre a visita que reflete a importância da parceria dos EUA com o Brasil”.

Outro encontro deu-se em setembro de 2009, com a presença Sérgio Fausto, à época diretor do Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC). Nele, Waack trouxe a informação, que posteriormente se revelaria falsa, de que os então governadores de São Paulo, José Serra, e Minas Gerais, Aécio Neves, teriam acertado uma chapa-puro-sangue do PSDB para rivalizar com Dilma Rousseff.

O terceiro encontro foi com o atual embaixador, Thomas Shannon, em fevereiro de 2010. Waak teria dito que em um fórum com empresários, Aécio Neves teria se mostado “o mais carismático”, Ciro Gomes “o mais forte”, Serra “claramente competente” e Dilma “a menos coerente”.

Em agosto de 2005, há menção a um encontro com oito jornalistas e comentaristas de jornais, revistas, TV e internet. Nenhum é mencionado, mas muitas teorias são listadas sobre o que se sucederia às denúncias de corrupção consagradas como o escândalo do “Mensalão”.

Fernando Rodrigues, repórter especial de política da Folha e autor do blog UolPolítica, teve pelo menos duas conversas com o assessor político da embaixada dos Estados Unidos, segundo os documentos. Em ambos, foi procurado para dar a contextualização de questões relativas ao país: o funcionamento do Tribunal de Contas da União e o futuro de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) caso perdesse a eleição para presidente da Câmara dos Deputados em 2007.

Anselmo Massad, especial para a Pública

Ex-jornalista da Globo conta em livro que TV foi omissa em proteger sua vida e de Tim Lopes

Ex-jornalista da Globo conta em livro que TV foi omissa em proteger sua vida e de Tim Lopes

do Os Amigos do Brasil

A jornalista Cristina Guimarães, vencedora do Prêmio Esso em 2001 junto com Tim Lopes pela série ‘Feira das drogas’, afirmou que a Rede Globo, empregadora de ambos na época das reportagens, não ofereceu proteção a ela e ao colega, e que o repórter poderia estar vivo se a emissora tivesse dado atenção às ameaças recebidas. “Se dependesse da TV Globo, eu estaria morta”, disse. Tim Lopes foi morto por traficantes em junho de 2002 durante uma reportagem sobre bailes funk no Rio de Janeiro.

De volta ao Brasil após passar oito anos se escondendo de traficantes da Rocinha, que ameaçavam matá-la depois de reportagem veiculada no Jornal Nacional, ela conta em livro como a TV Globo lhe virou as costas na hora de oferecer segurança. “Os traficantes da Rocinha ofereciam R$ 20 mil pela minha cabeça. Pedi ajuda à TV Globo e fui ignorada.”

De acordo com Cristina, sete meses antes de Tim ser morto por traficantes do Complexo do Alemão, ela entrou com uma ação judicial de rescisão indireta, na qual reclamava da falta de segurança para jornalistas da emissora. As denúncias integram um livro escrito por ela e que deve ser lançado nos Estados Unidos no início do próximo ano. A obra, segundo a jornalista e publicitária, também deve virar filme.

Emissora poderia conseguir censurar livro no judiciário

“Não dava para escrever meu livro no Brasil. Aqui a Globo ainda tem uma influência muito forte e a obra poderia ser abafada de alguma maneira. Com o apoio do governo americano, fica mais fácil lançar nos EUA”, disse.

As ameaças

Cristina conta que após o colega Tim Lopes levar à emissora o material da feira de drogas ao ar livre na favela da Grota, no Complexo do Alemão, a chefia pediu a ela para fazer mais imagens de outros lugares. Ela foi à Rocinha e à Mangueira repetidas vezes, mas os problemas, disse, começaram um mês depois da exibição da série. “Começaram a me telefonar de um orelhão que fica dentro da favela da Rocinha me chamando de ‘Dona Ferrada’ e dizendo que me pegariam. Diziam também que eu não escaparia, era questão de tempo. Diante das constantes ligações, conversei com a chefia do JN e pedi proteção. Fui ignorada.”

Segundo ela, os bandidos teriam sequestrado e espancado um produtor do programa Esporte Espetacular, na tentativa de chegar aos autores da série de reportagens. “O que me assustou foi que a TV Globo não me falou nada.” Cristina soube pelo caso por um jornal, e concluiu que a emissora não faria nada para protegê-la. “A Globo não quis saber se eu corria risco de vida. Os meus chefes diziam que as ameaças que eu recebia por telefone eram coisas da minha cabeça”, disse.

Ao cobrir o caso de um garoto preso na Rocinha suspeito de pagar propina a um coronel, ela ouviu do suspeito “É, tia! Eu tô ferrado, mas tu também tá. Tá todo mundo atrás de você lá na Rocinha. Tua cabeça tá valendo R$ 20 mil”. “Naquele momento, tomei a dimensão da situação em que eu me encontrava.”

Cristina entrou com uma ação judicial no Ministério do Trabalho e seu vínculo com a emissora acabou, mas ela não se importa. “Não me arrependo de ter largado a Globo para trás. A minha vida vale muito mais do que R$ 3.100, que era o meu salário em 2001.” Ela acredita que se tivesse continuado a produzir matérias, estaria morta “há muito tempo”.

A jornalista afirmou ainda que, “sem dúvida nenhuma”, a morte de Tim Lopes poderia ter sido evitada pela emissora. “Eu falei sobre os riscos que estávamos correndo sete meses antes de os traficantes do Alemão matarem o Tim Lopes. Eu implorei por atenção a estas ameaças e o que fez a TV Globo? Ignorou tudo.”
Procurada pela reportagem do Jornal do Brasil, a assessoria da Rede Globo não retornou às solicitações para esclarecimento das acusações desta matéria. (do Jornal do Brasil)

Por Zé Augusto

OS BANCOS E A REVOLUÇÃO

A Europa se insurge contra as famosas e prepotentes “agências de classificação de riscos”, todas americanas, com a decisão da Moody’s (uma das três grandes) de rebaixar as dívidas de Portugal em quatro pontos, reduzindo-as a uma situação de “lixo”. Essas agências, se pensarmos bem, não têm razão de existir. Elas jamais foram capazes de prever, com prazo prudencial, os riscos dos créditos das grandes instituições financeiras e dos governos nacionais. Não previram as crises recentes do sistema financeiro internacional, nem foram capazes de descobrir as falcatruas das grandes instituições empresariais e financeiras, como as da Enron, dos bancos de investimentos, como o Lehman Brothers e de instituições de larápios, como a de Madoff. Elas só denunciam os erros, depois de consumadas as crises. De nada servem para alertar os investidores e as autoridades governamentais a tempo de que tomem providências acauteladoras. Mas os governos são também responsáveis, ao lhes dar crédito, e também por não fiscalizar o comportamento das instituições financeiras, nem examinar a lisura de sua contabilidade.

A questão retorna ao mais inquietante confronto da civilização ocidental - qual deve ser a diretriz da vida em comum: a economia ou a política? O dinheiro pode controlar e dirigir a ação política, ou a política tem que dirigir e controlar as finanças? O sistema financeiro, no interior dos Estados e no plano internacional, é a mais poderosa das instituições corporativistas. Ninguém é mais solidário com um banqueiro do que outro banqueiro, embora disputem entre eles, e sem escrúpulos, os grandes negócios. Nos últimos trinta anos, o sistema financeiro internacional vem cavalgando os estados nacionais e, assim, governando, sem legitimidade, os povos do mundo. Retornaram, sem qualquer pudor, ao saqueio neocolonialista dos recursos naturais dos povos mais débeis, também mediante as guerras de conquista. Trata-se de nova forma de acumulação selvagem de capital e de destruição do “estado de bem estar social”, cujo embrião podemos encontrar ainda na Inglaterra vitoriana, com as preocupações do conservador Disraeli.

A política, sob a corrupção do dinheiro, e a violência repressiva, desfigura-se e se desnatura, mas costuma reagir, ao recuperar-se em processos revolucionários conhecidos na História. De qualquer forma, para que ocorram as revoluções, é necessário que intervenha a razão. Os sinais dessa reação saneadora podem ser vistos nos atuais movimentos de massa em vários países do mundo, muçulmanos ou cristãos, xintoístas ou animistas. O que lhes estava faltando é a teoria revolucionária, uma tarefa dos intelectuais. Há indícios de que já começam a surgir núcleos de discussão que podem suprir essa dificuldade. Com a orientação da inteligência, os movimentos serão capazes de vencer a repressão.

A crise na Europa coloca também em discussão o problema da autonomia dos estados e da soberania compartilhada dentro da Europa continental, da qual a moeda única é a marca maior. Há poucos dias, o Prêmio Nobel de Economia (1998) o indiano e professor em Harvard, Amartya Sen, publicou instigante artigo sobre o tema. Ele fala da ameaça à democracia que representa a insidiosa prevalência dos interesses financeiros sobre a ação política no continente, e dá como exemplo a excessiva importância atribuída às agências de classificação, que determinam a ação dos bancos centrais e dos governos, a serviço das grandes instituições financeiras internacionais.

Sen afirma que a liberdade dessas agências terá que ser enquadrada pelo poder da legitimidade política, isto é, pelos governos eleitos, mas, por enquanto, esse enquadramento não existe. As agências, remuneradas pelo “imperativo financeiro”, só a ele obedecem.

Ao discutir o problema do euro, que ele considera danoso à necessária soberania dos estados e à sua autonomia de ação econômica, lembrou a proposta da federação européia, surgida no movimento socialista italiano, em 1941, chefiado pelos jovens Altiero Spinelli, Eugenio Colorni e Ernesto Rossi.

É importante voltar a esses pioneiros da idéia de uma Europa Unida, os signatários do Manifesto Ventontene, da Itália, que se encontrava, então sob o domínio do fascismo. O documento, que circulou clandestinamente, fazia reflexão profunda sobre a situação européia de então, sob o avanço do poder dos nazistas. “O homem civilizado – diz o Manifesto – é um produto complicado e frágil. Os mais grandiosos frutos da civilização se devem à férrea disciplina que ela impõe ao ânimo selvagem dos homens. Mas quando os homens se encontram diante de problemas cuja solução é de importância vital e não são capazes de encontrá-la - em razão da resistência oposta e da ausência de instrumentos aptos para resolvê-los de forma pacífica - aquela disciplina pode romper-se e deixar emergirem as forças primitivas, que tendem a resolver a dificuldade com a violenta imposição de sua vontade”. A isso chamamos explosão revolucionária das massas.

Sen – como outros eminentes economistas de hoje – parte da idéia que os déficits públicos, quando financiam o desenvolvimento, tendem a ser absorvidos pelo aumento rápido da receita tributária. Vale a pena transcrever um trecho de seu artigo: “O laço que une o crescimento e as receitas públicas é amplamente observado em numerosos países, da China ao Brasil, passando pelos Estados Unidos e a Índia. E aí ainda há lições a tirar da História. Numerosos países acumularam ao fim da segunda guerra mundial pesadas e preocupantes dívidas públicas, mas um crescimento econômico sustentado permitiu aliviar rapidamente o fardo. Da mesma forma, os déficits colossais que Clinton encontrou, ao assumir o poder, há quase vinte anos, reduziram-se sob sua presidência, em grande parte pelo efeito da rapidez do crescimento”.

Em suma: não é o arrocho salarial, ou a “flexibilidade” das leis do trabalho, nem o desemprego, que promovem a queda dos déficits, mas, sim, o contrário. O que importa é o crescimento da economia, com melhor distribuição de renda e redução das desigualdades. Nisso, a lição brasileira é eloqüente.

Respuesta al corresponsal de El País en Brasil

O jornal O Globo publicou artigo insultuoso ao Brasil de autoria do correspondente do diário espanhol El País Juan Arias. O correspondente pergunta por que o povo brasileiro não inicia um “movimento dos indignados” similar ao que eclodiu em seu país natal e que se alastrou pelo Oriente Médio, defenestrando, por exemplo, o ditador egípcio Hosni Mubarak.
Uma frase desse indivíduo ilustra a dimensão do insulto alegremente acolhido pelo jornal “brasileiro” no artigo em tela: “Será que os brasileiros não sabem reagir à hipocrisia e à falta de ética de muitos dos que os governam?”
Arias é reincidente, ao menos na visão deste blog. Em janeiro, publicou-se, aqui, uma série de posts decorrentes de ligação telefônica que este blogueiro fez à Espanha para protestar contra a intrusão de um jornalista estrangeiro em questões político-partidárias brasileiras. Arias se mostrou, então, bem ao gosto do Partido da Imprensa Golpista que infesta este país.
Para conhecer os antecedentes de Arias, clique aqui, aqui e aqui.
A reincidência do correspondente do PIG espanhol pode ser lida, em português, logo abaixo. Em seguida, reproduzo a nova queixa que enviei ao diário espanhol e ao próprio correspondente. Se, como da vez anterior, ele se dignar a nos responder – ao público deste blog –, a nova resposta também será reproduzida aqui, tal qual a anterior.
—–
Por que os brasileiros não reagem?
Juan Arias, O Globo
11 de julho de 2011
O fato de que em apenas seis meses de governo a presidente Dilma Rousseff tenha tido que afastar dois ministros importantes, herdados do gabinete de seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (o da Casa Civil da Presidência, Antonio Palocci – uma espécie de primeiro-ministro – e o dos Transportes, Alfredo Nascimento), ambos caídos sob os escombros da corrupção política, tem feito sociólogos se perguntarem por que neste país, onde a impunidade dos políticos corruptos chegou a criar uma verdadeira cultura de que “todos são ladrões” e que “ninguém vai para a prisão”, não existe o fenômeno, hoje em moda no mundo, do movimento dos indignados.
Será que os brasileiros não sabem reagir à hipocrisia e à falta de ética de muitos dos que os governam? Não lhes importa que tantos políticos que os representam no governo, no Congresso, nos estados ou nos municípios sejam descarados salteadores do erário público?
É o que se perguntam não poucos analistas e blogueiros políticos.
Nem sequer os jovens, trabalhadores ou estudantes, manifestaram até agora a mínima reação ante a corrupção daqueles que os governam.
Curiosamente, a mais irritada diante do saque às arcas do Estado parece ser a presidente Rousseff, que tem mostrado publicamente seu desgosto pelo “descontrole” atual em áreas do seu governo e tirou literalmente – diz-se que a purga ainda não acabou – dois ministros-chave, com o agravante de que eram herdados do seu antecessor, o popular ex-presidente Lula, que teria pedido que os mantivesse no seu governo.
A imprensa brasileira sugere que Rousseff começou – e o preço que terá que pagar será elevado – a se desfazer de uma certa “herança maldita” de hábitos de corrupção que vêm do passado.
E as pessoas das ruas, por que não fazem eco ressuscitando também aqui o movimento dos indignados? Por que não se mobilizam as redes sociais?
O Brasil, que, motivado pela chamada marcha das Diretas Já (uma campanha política levada a cabo durante os anos 1984 e 1985, na qual se reivindicava o direito de eleger o presidente do país pelo voto direto), se lançou nas ruas contra a ditadura militar para pedir eleições, símbolo da democracia, e também o fez para obrigar o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) a deixar a Presidência da República, por causa das acusações de corrupção que pesavam sobre ele, hoje está mudo ante a corrupção.
As únicas causas capazes de levar às ruas até dois milhões de pessoas são a dos homossexuais, a dos seguidores das igrejas evangélicas na celebração a Jesus e a dos que pedem a liberalização da maconha.
Será que os jovens, especialmente, não têm motivos para exigir um Brasil não só mais rico a cada dia ou, pelo menos, menos pobre, mais desenvolvido, com maior força internacional, mas também um Brasil menos corrupto em suas esferas políticas, mais justo, menos desigual, onde um vereador não ganhe até dez vezes mais que um professor e um deputado cem vezes mais, ou onde um cidadão comum depois de 30 anos de trabalho se aposente com 650 reais (300 euros) e um funcionário público com até 30 mil reais (13 mil euros).
O Brasil será em breve a sexta potência econômica do mundo, mas segue atrás na desigualdade social, na defesa dos direitos humanos, onde a mulher ainda não tem o direito de abortar, o desemprego das pessoas de cor é de até 20%, frente a 6% dos brancos, e a polícia é uma das que mais matam no mundo.
Há quem atribua a apatia dos jovens em ser protagonistas de uma renovação ética no país ao fato de que uma propaganda bem articulada os teria convencido de que o Brasil é hoje invejado por meio mundo, e o é em outros aspectos.
E que a retirada da pobreza de 30 milhões de cidadãos lhes teria feito acreditar que tudo vai bem, sem entender que um cidadão de classe média europeia equivale ainda hoje a um brasileiro rico.
Outros atribuem o fato à tese de que os brasileiros são gente pacífica, pouco dada aos protestos, que gostam de viver felizes com o muito ou o pouco que têm e que trabalham para viver em vez de viver para trabalhar.
Tudo isso também é certo, mas não explica que num mundo globalizado – onde hoje se conhece instantaneamente tudo o que ocorre no planeta, começando pelos movimentos de protesto de milhões de jovens que pedem democracia ou a acusam de estar degenerada – os brasileiros não lutem para que o país, além de enriquecer, seja também mais justo, menos corrupto, mais igualitário e menos violento em todos os níveis.
Este Brasil, com o qual os honestos sonham deixar como herança a seus filhos e que – também é certo – é ainda um país onde sua gente não perdeu o gosto de desfrutar o que possui, seria um lugar ainda melhor se surgisse um movimento de indignados capaz de limpá-lo das escórias de corrupção que abraçam hoje todas as esferas do poder.
Juan Arias é correspondente do El Pais no Brasil
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Respuesta al corresponsal de El País en Brasil
Estimado D. Juan Arias,
Quién le escribe una vez más es el mismo bloguero brasileño que en enero último le escribió por cuenta de usted haberse involucrado en las cuestiones políticas internas de Brasil, convertiendose en un actor político, aunque no sea este su papel en nuestro país.
Por primer, le confieso que me quedé muy molesto por su artículo poco respetuoso a un pueblo que lo ha acogido y que por cierto le dedica un cariño que los brasileños, a la diferencia de su pueblo, dedican a los extranjeros que nos visitan o mismo que viven entre nosotros.
Pero, luego me puse a pensar y llegué a la conclusión que si mismo los periodistas brasileños de medios como el Globo, que acogió su texto sin respeto, no comprenden su propio pueblo, ¿cómo esperar que un extranjero lo consiga?
Entonces, me voy limitar a explicarle lo que su artículo no logró descubrir, mismo que tenga llegado cerca de la razón que parece que le quita el sueño.
Primero que  el “movimiento de los indignados” que se produce en España o en el Medio Oriente proviene de la mala situación económica y social que ahoga sus pueblos.
En cuanto el pueblo español sufre con el desempleo y con las crecientes perdidas de calidad de vida – lo que pone en duda su afirmación de que un ciudadano de clase media español equivale a un rico en Brasil –, como su artículo bien dice en Brasil sacamos 30 millones de personas de la miseria, la economía crece sin parar,  producimos cada vez más puestos de trabajo formales y mucho más.
En resumen: en cuanto su pueblo solo ve la situación empeorar y por eso sale a las calles para protestar – y, debido al desastre español, eso se comprende –, nosotros vemos este país mejorar año tras año, desde el 2003.
Por cuenta de eso, me suena justo devolverle una pregunta: ¿cómo países mucho más antiguos y que han robado tantas riquezas de las Américas logran empeorar al punto que empeoró España y el resto de los países europeos?
Atentamente,
Eduardo Guimarães
—–
PS: caso alguém mais queira responder a Juan Arias ou reenviar este post a ele ou ao seu jornal, aí vão, logo abaixo, os e-mails.
Juan Arias (correspondente) juanjosearias@hotmail.com
Javier Moreno (diretor de redação) cartasdirector@elpais.es
Milagros Perez Olivar (ombudsman) internacional@elpais.es

Pagot não é Jefferson

O depoimento de Pagot no Senado teria dois únicos efeitos políticos:

- implicar o Ministro do Planejamento que liberava as verbas para o Ministério dos Transportes, Paulo Bernardo;

- detonar a filiação do PR à base de apoio ao Governo no Congresso;

A Presidenta Dilma ganhou nos dois quesitos.

Pagot inocentou Bernardo e o PR obedientemente apóia o Governo.

Salvo chantagens pontuais, como as do PMDB.

O que não significa, evidentemente, que o Pagot, o Ministério dos Transportes e o do Planejamento tenham tido, sempre, relações transparentemente castas.

Mas, essa é outra história.

Pagot não é Roberto Jefferson.

E o PiG (*) vai ter que trabalhar mais.


Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

O MÉTODO MURDOCH DE JORNALISMO: SOA FAMILIAR? Já que não dá para queimar o arquivo,acaba-se com ele.Muito pior é feito por aqui.

"...Nos Estados Unidos, a News Corporation de Murdoch conseguiu crescer graças ao apoio político para dobrar várias leis de restrição ao monopólio na mídia. Murdoch é dono de dois jornais diários e uma TV no mercado nova-iorquino, algo impensável há 30 anos (...)Com a vitória de Barack Obama, em 2008, (...) viu uma oportunidade para investir pesado num elenco de talking heads de direita e contratou um punhado de aspirantes à presidência, de Sarah Palin (não declarada) a Mike Huckabee (desistiu de concorrer, encantado com a afluência permitida pelo salário na TV).O público americano deve à Fox a campanha bem-sucedida para identificar o plano do seguro-saúde do governo Obama como uma conspiração para destruir a liberdade individual(...)O governo Obama atravessa um verão pantanoso de desemprego resistente às conhecidas medidas de estímulo, a batalha pelo déficit e um desencanto dos democratas pelas promessas não cumpridas. Murdoch e seus asseclas farejam sangue e são mestres em cortejar os porões do descontentamento da classe média branca, desviando atenção para temas como religiosidade e conservadorismo social..." (Lucia Guimarães; no Estadão de 11-07, sobre o magnata da mídia conservadora, Rupert Murdoch, detentor do maior conglomerado midiático do planeta, que acaba de fechar o sensacionalista 'News of the World',de Londres, após denúncias de espionagem praticada pela redação contra políticos, personalidades e cidadãos comuns)

(Carta Maior; 3º feira 12/07/ 2011)

Alckmin “vende” até 25% dos leitos do SUS para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OSS

12 de julho de 2011 às 11:05

 

Para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OSS, Alckmin apela para venda de leitos hospitalares.
do blog SeaRádioNãoToca
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),  através do decreto  nº 57.108, publicado em 6 de julho de 2011, regulamenta a lei de 2010, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite vender até 25% dos leitos do SUS. Nesta regulamentação, fica claro que se transfere para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) a prerrogativa de fazer contratos com planos de saúde e pacientes particulares.  Dessa forma, o Estado não receberá estes recursos — em torno de R$ 450 milhões –, tornando extremamente difícil o controle público sobre eles.
O artigo 3º do decreto não deixa dúvidas sobre isso:

“Artigo 3º – A Secretaria da Saúde não celebrará contrato ou qualquer ajuste de natureza obrigacional com os pacientes particulares e os planos de saúde privados de que trata o artigo 2º deste decreto, cumprindo exclusivamente às respectivas organizações sociais de saúde a adoção das providências necessárias à percepção do pagamento devido pelo tratamento”.

O absurdo é pensar que vários hospitais poderão adotar este modelo, que servirá para tentar reduzir o rombo de R$ 147 milhões em 18 hospitais públicos paulistas, tal como foi denunciado pelo site Viomundo. Ou seja, para reduzir rombo nas Organizações Sociais de Saúde se ampliará à exclusão dos mais pobres, indo contra a Constituição Federal, e com isso se destrói o próprio SUS. Reproduzimos abaixo matéria do Viomundo sobre o projeto de Lei que permite a ampliação da privatização na saúde e que, agora, foi regulamentada por Geraldo Alckmin.
Governador paulista quer “vender” 25% dos leitos hospitalares do SUS
por Conceição Lemes
A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada a passos largos, em larga escala.
Na última quinta-feira, o governador Alberto Goldman (PSDB) tinha certeza de que acrescentaria novo capítulo a essa história: aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei 45/10, que altera a lei das Organizações Sociais (OS), de 1998, permitindo que vendam a planos de saúde e clientes particulares até 25% dos leitos hospitalares (entre outros serviços) do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denuncia ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”
A tentativa da quinta-feira fracassou. Além de aproximadamente  40% dos deputados não terem conseguido a reeleição (e estão faltando às sessões), o tema é impopular.
Resultado: na primeira votação, obteve apenas 35 votos favoráveis. Como é um projeto de lei complementar, necessita de 48 votos para aprovação. Hoje haverá nova votação. O projeto foi encaminhado pelo governador paulista à Assembleia Legislativa, em 1º de dezembro, em regime de urgência.
PROJETO 45/10: DUPLA PORTA E MAIS RECURSOS PARA OS DA SAÚDE
Teoricamente as OS são entidades filantrópicas. Só que, na prática, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.
A lei de OS, de 1998, estabelecia que apenas os novos hospitais públicos do estado de São Paulo poderiam passar para a administração das OS.  Porém, uma lei de 2009, do então governador José Serra (PSDB), derrubou essa ressalva. Ela permite transferir às  OS o gerenciamento de todos os hospitais públicos do estado. É o caminho para a terceirização completa.
Agora, o novo projeto do governador Alberto Goldman e  tenta avançar sobre os serviços desses hospitais públicos privatizados. Ele quer é que esses serviços não sejam destinados exclusivamente aos pacientes SUS. O projeto permite as OS venderem até 25% dos seus serviços aos planos de saúde e particulares. É o aprofundamento da  “quarteirização”, uma vez que atualmente as OS (que são as terceirizadas) já contratam hoje em dia alguns serviços.
Na prática, o projeto 45/10 institucionaliza a dupla porta, de iniciada no sistema público de São Paulo e hoje disseminada por muitos estados, considerada por vários especialistas uma ilegalidade.
Pela “porta 1”, entram os usuários do SUS. Pela “porta 2”, apenas os conveniados e particulares.  O argumento dos defensores da dupla-porta é que o pagamento dos serviços ajudaria a pagar a conta dos doentes do SUS.
A questão é que, nas mesmas instituições públicas, pacientes SUS têm diagnóstico e tratamento mais tardios do que conveniados ou particulares para males idênticos. E aí está x do problema, até porque esses hospitais foram construídos com recursos do SUS.
Tem mais. Na prática, o projeto do governador paulista cria uma nova fonte de financiamento para as OS. Ele prevê que o dinheiro arrecadado com a prestação desses serviços seja repassado diretamente às OS e não ao poder público, que as financia como manda a lei. Além de o Estado não ter ressarcimento, o recurso não será contabilizado na receita e na despesa pública, criando uma ilegalidade. Afinal, a Lei Estadual 9.058/94  já prevê que haja o ressarcimento para o Estado do gasto de usuários de planos de saúde se forem utilizados equipamentos públicos. Também as normas fixadas pela Lei Federal 9.656/ 1998 já prevêem o ressarcimento para o poder público.
E quem controla isso? Que garantia o Estado tem de que serão “vendidos” 25% e não 30% ou 40%, por exemplo? O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece que é difícil esse controle.
HOSPITAIS ADMINISTRADOS POR  OS CUSTAM 50% MAIS
Por que então o governador quer aprovar o projeto de lei 45/10, autorizando o uso de até 25% dos leitos da rede estadual por convênios e particulares?
A explicação é simples. O custo do gerenciamento dos hospitais públicos pelas OS é alto, ao contrário do que alardeiam os defensores desse sistema de administração.
O cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO) comprova isso.  Em 2008, os 13 hospitais públicos geridos na ocasião por OS receberam R$ 872 milhões.  Um gasto médio, portanto, de R$ 67 milhões. Já os 33 hospitais administrados diretamente pelo Estado gastaram R$ 1,49 bilhão.  Um gasto médio de R$ 45,4 milhões.
Resultado: em 2008, os hospitais geridos pelas OS custaram, em média, 50% mais do que os hospitais públicos geridos diretamente pelo poder público.
Em 2009, isso repete.  Os hospitais públicos geridos por OS receberam R$ 1,35 bilhão.  Um gasto médio de R$ 71 milhões. Já os hospitais administrados pelo Estado gastaram R$ 1,64 bilhão.  Um gasto médio de R$ 48,2 milhões. Ou seja, o gasto médio com os hospitais geridos pelas OS  ficou 47% mais caro.
A mesma tendência em 2010. Ainda com dados provisórios, os hospitais geridos por OS receberam R$ 1,6 bilhão. Isso representa um custo médio de R$ 76,3 milhões. Já os hospitais geridos pelo Estado gastaram até o momento, a quantia de R$ 1,45 bilhão, representando um custo médio anual de R$ 42,8 milhões.
Outro dado revelador. De 2006 a 2009, os gastos com as OS na Saúde saltaram de R$ 910  milhões para R$ 1,96 bilhão.  Um pulo de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.
Só que a sociedade não têm acesso a esses dados. O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece, insistimos, que o controle social sobre os gastos das OSS é muito baixo.
ENTIDADES DE SAÚDE SÃO CONTRA
“Na verdade, a terceirização dos serviços de saúde, via OSS, é uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal”, faz outra denuncia ao Viomundo o deputado Adriano Diogo. “Enquanto ao poder público só é permitido gastar, no máximo, permite 46,5% da sua receita corrente líquida com pessoal, nas OS não há limite. Algumas gastam 70% com pessoal. Monta-se, assim, um sistema de contratação indireta de pessoal, sem nenhum limite. E o que é pior. Sem qualquer controle social.”
Não à toa as entidades de saúde são contrárias ao projeto de lei 45/10. Confira.
Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo: Há um equívoco básico no projeto: não podemos tratar uma patologia com um remédio fatal. Faltam recursos no sistema de Saúde, mas não iremos resolver o problema, diferenciando os pacientes que não têm convênio. Eles não podem ser tratados como cidadãos de segunda categoria. Isso fere o princípio da equidade, estabelecido pelo SUS.
Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp): Faltam leitos na rede pública. Não podemos vendê-los. Embora a dupla porta não esteja prevista na lei, sabemos que na prática haverá duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: dos pacientes do SUS e dos que têm plano de saúde. A solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.
Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos (SinPsi): Falta fiscalização na gestão das Organizações Sociais e o projeto vai estabelecer mesmo a dupla porta, uma entradinha para o SUS e outro para os convênios médicos. É uma proposta que vai causar fragilização do Sistema Único de Saúde.
Moacir Miniussi Bertolino Neto, representante do Conselho Regional de Psicologia: Estão privatizando o SUS em São Paulo. O projeto é inconstitucional, beneficia apenas empresários e instituições financeiras e vai aumentar ainda mais a espera por exames e procedimentos.
Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde): Não há como regulamentar essa separação de leitos ou dizer a uma pessoa doente que ela ficou além da cota prevista pelo projeto. Isso é um crime. A proposta de privatização dos leitos antes que Alckmin assuma o Governo demonstra o interesse econômico e político do projeto.
Maria Ademilda Mastelar, do Conselho Estadual de Saúde (representante dos usuários): Faltam vagas para os pacientes do SUS em São Paulo, seja para internação ou exames. Não dá para pensar em qualquer proposta que possa reduzir ainda mais a oferta.
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Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde
Unidades gerenciadas por OSs vão cobrar diretamente dos convênios
Medida entra em vigor em 30 dias; governo de SP diz que pacientes de planos particulares não serão privilegiados
Claudia Colluci e Talita Bedinelli, na Folha de S. Paulo
Hospitais estaduais paulistas gerenciados por OSs (Organizações Sociais) passarão a cobrar diretamente dos planos de saúde o atendimento feito a seus conveniados.
Esses hospitais, porém, não poderão reservar leitos ou dar tratamento diferenciado a pacientes particulares.
É o que diz o decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), publicado no “Diário Oficial” do Estado na última quinta, que regulamenta lei que permite a oferta de até 25% dos atendimentos a doentes particulares.
O governo deve publicar ainda uma resolução em que identificará as unidades de saúde que poderão firmar contratos com os convênios. A lei passa a valer em 30 dias.
Levantamento da Secretaria Estadual da Saúde aponta que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm algum tipo de convênio ou plano de saúde. Mas quem paga essa conta, avaliada em R$ 468 milhões anuais, é o SUS.
Um exemplo é o Instituto do Câncer do Estado Octavio Frias de Oliveira. Hoje, 18% dos pacientes atendidos no hospital têm planos de saúde, que nada pagam.
Há uma legislação federal que já permite o ressarcimento ao SUS. Mas o governo estadual alega que a lei entrou em vigor antes de o modelo de OSs ser implantado, o que inviabiliza a sua aplicação nessas unidades.
A advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, contesta: “Hospitais administrados pelas OSs continuam sendo SUS. A lei federal poderia estar sendo usada em São Paulo para esse ressarcimento.”
Segundo ela, os planos de saúde poderão contestar na Justiça a constitucionalidade da nova lei porque só uma legislação federal pode agir sobre os seguros-saúde.
O secretário estadual da Saúde, Giovanni Cerri, não acredita nessa hipótese. “Pelo contrário, alguns planos até já nos procuraram para estabelecer contratos e convênios.” Segundo ele, a ideia é cobrar dos planos de saúde após o atendimento.
“Temos um grande número de pessoas que pagam o plano de saúde e, em várias situações, acabam sendo atendidas pelo SUS. O que nós queremos é que esses planos paguem pelo atendimento. É uma questão de justiça social.”
Procurada, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) informou em nota que não cabe a ela avaliar “atos de competência dos poderes públicos, sejam eles de âmbito federal, estadual ou municipal, até a sua plena efetividade”.
ACESSO
Para especialistas das áreas de saúde, a lei não especifica como será o acesso de pacientes privados aos hospitais públicos e abrirá espaço para que o atendimento aos particulares seja priorizado (leia mais abaixo).
O secretário garante que não haverá distinção. “O procedimento será o mesmo para todos os pacientes. Isso vale também para os casos de urgências, quando um paciente sofre algum acidente, por exemplo, e tem de ir direto para o pronto-socorro.”
Promotor diz que decreto cria a “dupla porta” nos atendimentos
Para o promotor da área de saúde Arthur Pinto Filho, o decreto que regulamenta a cobrança aos planos de saúde contraria a regra do SUS (Sistema Único de Saúde), que determina que o atendimento público de saúde deve ser igualitário para todos.
A cobrança, segundo ele, criará nos hospitais públicos uma “dupla porta” -onde pacientes de convênios terão atendimento mais rápido.
“Isso viola a lógica do Sistema Único de Saúde. São Paulo não pode ter um SUS diferente do resto do Brasil. Quem vai pagar vai querer furar a fila. Estão entregando o patrimônio público às operadoras de plano de saúde”, diz o promotor, que entrará com uma ação civil pública contestando o decreto.
Segundo ele, cerca de 50 entidades de saúde e de defesa do consumidor enviaram uma representação ao Ministério Público contra a lei.
Entre elas, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que também diz acreditar que haverá uma fila de espera exclusiva para pacientes de convênios.
Para a advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, a lei não deixa claro como será o acesso dos pacientes privados aos hospitais públicos.
“Será por telefone, como acontece no InCor [Instituto do Coração], ou vão ter que esperar na fila mais de seis meses, como o paciente SUS?”, questiona.
Na avaliação do pesquisador da USP Mário Scheffer, especialista em saúde pública, o decreto usa termos genéricos que dão margem a diferentes interpretações.
“Ele fala que a OS deve “abster-se de proceder à reserva de leitos, consultas e atendimentos”. Mas a OS pode não “reservar”, e mesmo assim facilitar o acesso [de pacientes conveniados] à marcação e ao agendamento.”
“Só saberemos o quanto a lei vai subtrair do SUS quando for assinado o primeiro convênio com os planos

Pagot desmente imprensa: Denuncias contra ministro das comunicações são, "factóides" e "invencionices"

Nos últimos dias,o ministro Paulo Bernardo passou a ser alvo dos ataques da imprensa. Matérias maldosas, sem prova, publicados nos jornais mostram claramente a retaliação dos donos da mídia com o trabalho com vem sendo desenvolvido no Ministério da Comunicação,  como por exemplo  o projeto que permite o ingresso das teles no mercado da TV por assinatura e  banda larga, que, levará muitos milhões de cidadãos  para a internet

A imprensa acusou...Pagot desmente:Pagot fez defesa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a audiência e negou que o ministro, quando ministro do Planejamento, tenha feito pedidos a ele para fazer aditamentos em obras do Dnit.O diretor citou exemplo de uma obra em Maringá, no Paraná. Pagot afirmou que quem fazia pedidos sobre a obra era o prefeito, Sílvio Barros (PP), e o ex-deputado Ricardo Barros (PP), e não o ministro.

O diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Luiz Antônio Pagot, afirmou nesta terça-feira (12), que não há "uma só palavra a respeito do ministro Paulo Bernardo" que tenha saído dele. Pagot chamou de "invencionice" e "factoide" as informações publicadas nso jornais de que ele acusaria o ministro das Comunicações Paulo Bernardo de pressionar o Dnit por obras que ajudariam na eleição da presidente Dilma Rousseff.

"Ele nunca me exigiu, nunca me pediu nada. Nem para Londrina, que é a cidade dele", afirmou. Pagot disse que, como ministro do Planejamento, Bernardo sempre foi muito exigente e não dava folga para ninguém.O diretor  disse que participava de reuniões com o ministro Paulo Bernardo da mesma forma como ocorreria com outros ministros dentro do âmbito do comitê gestor do Plano de Aceleração do Crescimento. Pagot descreveu o ministro como "extremamente exigente", assim como sua esposa, Gleisi Hoffmann, atual ministra-chefe da Casa Civil

Pagot afirmou também que compareceu espontaneamente ao Senado para defender o Dnit e negar afirmações veiculadas na imprensa nas últimas semanas. "A CGU (Controladoria Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) são muito ágeis. Quando eles têm algo para se pronunciar eles enviam um relato. Não houve superfaturamento de obras", disse.

Relembre o caso

Jornal o Globo, tablóide da família Marinho, fez várias perguntas ao Ministro das Comunicações Paulo Bernardo (Veja aqui) .Usou apenas uma frase da resposta do ministro, que não reflete o conteúdo da matéria, para criar a manchete sensacionalista.É um tipo sofisticado de jornalismo marrom, marcado pela manipulação e distorção de fatos com o propósito mascarado de induzir a opinião público a um julgamento errado e hostil.Péssima forma de jornalismo, diga-se de passagem. além de medíocres usam de sensacionalismo barato para fins politiqueiros. Estão roxos para colocar o Serra no trono.