Ainda há juízes em Berlim

Posted by eduguim

Post originalmente publicado com transmissão por streaming da sessão do julgamento

“Ainda há juízes em Berlim”. Assim o advogado do réu Delúbio Soares, o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, concluiu a terceira defesa da sessão do julgamento do mensalão  desta segunda-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal. A frase resume conto em verso de François-Guillaume-Jean-Stansislas-Andrieux, “O Moleiro de Sans-Souci”.
Diz o conto que o rei da Prússia resolvera mandar construir o Castelo de Sens-Souci e que, para tanto, havia que retirar um moleiro do terreno em que haveria a construção. O moleiro, porém, não aceitou a proposta e desafiou a ameaça do rei de expulsão violenta. Decidido a lutar na justiça, disse a célebre frase “Il y a des juges à Berlin” (Há Juízes em Berlim)
Séculos depois, sempre que a justiça dá um mau passo, dobrando-se ao poder, usa-se a expressão “Não há mais juizes em Berlim”, que denuncia falta de magistrados imparciais. Malheiros inverteu a máxima de forma a manifestar, sim, confiança no STF quanto a sentenciar falta de provas contra seu cliente.
Antes, o advogado de José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, iniciou por onde o sucessor, Malheiros, terminou. Abriu sua fala com elogios à propalada capacidade do ministro Celso de Mello de resistir à pressão da imprensa. Uma homenagem cheia de simbolismo…
A grande novidade apresentada ao distinto público pelas defesas de Dirceu, José Genoino e Delúbio reside na revelação de que para cada testemunho acusatório contra eles há um testemunho desmentindo.
Acusações de Roberto Jefferson que se basearam no que diz ter ouvido do hoje deputado Miro Teixeira foram negadas por este sob juramento, enquanto que o próprio Jefferson, como réu, não tem compromisso de dizer a verdade. Jefferson ainda acusou Marcos Valério de ter ido a Portugal procurar o presidente da Portugal Telecom levando propostas  desonestas de José Dirceu. O presidente da empresa, sob juramento, nega.
Nenhuma das cerca de 600 testemunhas do processo, além de Roberto Jefferson, acusa Dirceu de chefe de quadrilha. Só que Jefferson é réu e, portanto, tem interesse óbvio em mentir e jamais apresentou uma só prova, inclusive testemunhal, de sua acusação ao ex-ministro.
O simbolismo da manifesta confiança em que “Ainda há juízes em Berlim”, é enorme. O advogado de Dirceu citou a biografia do ministro Celso de Mello para destacar confiança no apreço dele e de cada um de seus pares pelas próprias biografias. Em princípio, este blogueiro subscreve a confiança do Moleiro da Prússia e de Malheiros filho.

Democracia brasileira X "Ditadura" cubana

Advogado de Dirceu derrete o mensalão

” O MP apresenta frases de efeitos e diz que a condenação vai servir de exemplo. Como vai servir de exemplo com uma contradição de não ter provas?”

Saiu na Folha o epitáfio da acusação contra Dirceu.

Nem Peluso condena ele:

‘Meu cliente não é quadrilheiro’, diz advogado de Dirceu

Advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima afirmou nesta segunda-feira (6) aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que o Ministério Público Federal fracassou e não conseguiu comprovar que seu cliente foi o chefe da quadrilha e principal protagonista do mensalão.

“Meu cliente não é quadrilheiro, não é chefe de quadrilha e quem diz isso são os autos”, afirmou o advogado, que abriu a fase da defesa dos réus durante o julgamento do mensalão no Supremo. Ele tem uma hora para apresentar seus argumentos no plenário do tribunal.

Segundo Lima, não há provas de que o petista atuou para favorecer o banco BMG em operações de crédito consignado, coibiu ações de órgãos de controle sobre lavagem de dinheiro, que não houve nenhum sistema de compra de votos de partidos e políticos aliados ao governo Lula.

Outra alegação é que não provas de seu envolvimento com o publicitário Marcos Valério, considerado o operador do esquema.

Dirceu é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. “Não há nenhuma prova, documento, circunstância que incrimine José Dirceu. Ao contrário do Ministério Público, que se apoiou em provas extraordinárias, em depoimento de uma CPI tumultuada, artigos de colunistas, que buscou inspiração em Chico Buarque de Holanda, nós falamos da Carta Magna”.

A defesa sustentou que ao assumir a Casa Civil em 2003, Dirceu se afastou da “vida do partido”. Não é verdade que existiu a compra de votos. Não é verdade que Dirceu procurou base aliada e ofereceu dinheiro para votar com o governo. Não existe prova”, disse.

“O governo perdeu as maiores votações quando houve os maiores saques. No período que o govenro teve as maiores vitórias, foram os menores saques. Qual a lógica??”, questionou.

E atacou a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. ” O MP apresenta frases de efeitos e diz que a condenação vai servir de exemplo. Como vai servir de exemplo com uma contradição de não ter provas? Não serve”, disse.

Ele negou proximidade de seu cliente com Valério. Na semana passada, Gurgel afirmou que o mensalão ocorreu entre as quatro paredes da Casa Civil e por isso a dificuldade de provas periciais da atuação de Dirceu.

“A Casa Civil recebe empresários, chefes de instituições financeiras, assim como demonstramos como era feita a agenda. O fato de receber não caracteriza conduta delituosa e o fato de Marcos Valério ter participado [ de reunião na Casa Civil] não quer dizer que ele tenha compromisso com essa pessoas”, disse.

Lima rebateu a principal tese do Ministério Público de que haveria provas testemunhas contra Dirceu, como depoimento de Valério sustentando que o ex-ministro era consultado sobre tudo.

“A prova testemunhal e no sentido da absolvição de Dirceu. Todos os testemunhos desmentem o Ministério Público”, afirmou.

Ele citou declarações à Justiça dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Paulo Bernardo (Comunicações) de que Dirceu não tinha mais atuação direta no comando do partido.

“Se não [for verdade], precisam ser processados por falso testemunho”.

Lima defendeu um julgamento técnico e destacou que não iria lançar mão do currículo de Dirceu a favor do país por conta disso. “Ele tem folha de serviços prestados ao país, não tem folha corrida”.

Ele ainda provocou Gurgel afirmando que pedir a condenação do ex-ministro “é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal”. O procurador-geral classificou o mensalão de mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção já visto no país.

Banco JP Morgan, presságio de novo Apocalipse

Economia| 06/08/2012 | Copyleft

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A economia mundial enfrenta o risco de uma nova queda. A crise atual poderá ser apenas o preâmbulo de novo Apocalipse. O exemplo mais recente é o das perdas de mais de 2 bilhões de dólares do JP Morgan em maio, por ter cometido erros flagrantes, segundo as palavras do seu arrogante chefe Jamie Dimon. O poderia do mercado financeiro segue impedindo a adoção de regras para conter a especulação. O artigo é de Alejandro Nadal.

Alejandro Nadal - La Jornada

Há cinco anos na pior crise das últimas oito décadas e o mundo financeiro continua sem mudanças significativas. Aqui localizou-se o epicentro do terremoto e as reformas ao seu sistema de regulação deviam impedir um novo desastre. Mas o poderio do setor financeiro e bancário impediu que aplicassem restrições à sua atividade especulativa. A economia mundial enfrenta o risco de uma nova queda. A crise atual poderá ser apenas o preâmbulo do novo Apocalipse.

Primeiro os números. O tamanho do mercado mundial de derivados é estimado em 1,2 trilhões de dólares. A maioria das transações nesse gigantesco mercado, desde swaps [um contrato de compra ou venda à prazo] de dívida e de taxas de juro até exóticos veículos sintéticos de investimento, escapam a qualquer sistema de regulação. Este mercado não cumpre qualquer função social ou económica. A sua razão de ser é a pura especulação.

A volatilidade, o comportamento de rebanho e as expectativas não realizadas são traços característicos deste casino. A instabilidade é a palavra chave neste terreno de apostas perigosas. Nem sequer os agentes que participam nesse mercado entendem o seu funcionamento. Os seus modelos de valorização de risco são enganadores porque reduzem a incerteza a um cálculo de probabilidades. O exemplo mais recente é o das perdas de mais de 2 bilhões de dólares do JP Morgan em maio, por ter cometido erros flagrantes, segundo as palavras do seu arrogante chefe Jamie Dimon.

Esta terminologia esconde o fato de o banco ter feito apostas absurdas que correram mal. Este episódio chama a atenção porque pode ser um presságio sinistro. Os principais bancos do mundo têm níveis de exposição muito fortes neste mercado, onde tudo pode acontecer, com graves consequências para a economia real.

No entanto, até agora não se estabeleceu um novo regime de regulação para mudar este estado de coisas. Em 2010, Obama promulgou a lei Dodd-Frank. É um documento de 2.300 páginas com regras que já se aplicam aos riscos que os bancos podem assumir e às atribuições das entidades reguladoras. Porém, os seus dois componentes mais importantes não entraram em vigor. Trata-se das restrições ao mercado de derivados e a chamada regra Volcker.

O título VII da lei estabelece que as operações sobre derivados deverão levar-se a cabo em mercados públicos, para que os preços sejam conhecidos e se garanta o cumprimento dos contratos. Mas muitas regras nesse título estão a ser atenuadas pelo lobby dos bancos e pelos seus servis amigos na Securities Exchange Commission e na Commodities and Futures Trading Commission. Em especial, as definições sobre os contratos de swaps constituem terreno fértil para abrir janelas através das quais se possa contornar a regulamentação.

O outro componente chave é a chamada Regra Volcker, que proíbe os bancos de realizarem operações para seu próprio benefício com recursos dos seus clientes. Esta peça de regulação é do senso comum, mas para os bancos é uma grave ameaça: afeta uma das fontes mais importantes dos seus lucros especulativos. Todavia, não entra em vigor porque a sua regulamentação está sendo fortemente debatida: o poderoso lobby dos bancos já fez crescer o capítulo sobre a regra Volcker de dez para 300 páginas, devido à infinidade de exceções e advertências que permitirão aos bancos contornar esta proibição.

Teria sido melhor reativar uma lei equivalente à lei Glass-Steagall, que separava claramente as atividades especulativas e de alto risco das operações tradicionais dos bancos. Mas o restabelecimento dessa lei (revogada no tempo de Bill Clinton) é algo que o sistema financeiro combaterá com muito mais tenacidade e ninguém em Washington está disposto a arriscar a pele politicamente.

Segundo a Bloomberg, só no primeiro trimestre deste ano os nove principais bancos de investimento do mundo obtiveram lucros de 55 bilhões de dólares. É evidente que para estes bancos o mercado de derivados é um espaço vital ao qual não estão dispostos a renunciar. Um novo descalabro no mercado de derivados afetaria todos os mercados financeiros na Europa, começando pelo dos títulos soberanos. Por isso, é urgente livrarmo-nos da ditadura do capital financeiro.

Enquanto na Europa e nos Estados Unidos a economia real se afunda numa profunda recessão, os bancos subverteram a vontade popular através do lobby. Os seus cúmplices são os partidos políticos: nos Estados Unidos, o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara de Representantes é o que mais membros tem, porque se converteu num instrumento para recolher fundos do complexo financeiro-bancário e financiar campanhas eleitorais. Os governos em quase todo o mundo inclinam-se perante os seus senhores financeiros. A esquerda é a única que pode questionar este estado de coisas. Expropriar os expropriadores é a tarefa.

(*) Artigo de Alejandro Nadal, publicado a 1 de agosto de 2012 no jornal mexicano La Jornada. Tradução de Carlos Santos para Esquerda.net

Fotos: Ação contra os despejos e os bancos JP Morgan e Chase, Los Angeles, 8 de julho de 2010 – Foto de SEIU International/Flickr

MENSALÕES, SONEGADORES & HIPÓCRITAS

Zé Dirceu:"De pé, firme e lutando" .(Leia também a defesa do ex-ministro na Câmara Federal, em 01/12-2005)**Julgamento popular: Lula tem 69,8% das intenções de voto para 2014 ** (CNT)**Julgamento do STF: a partir das 14hs  http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php   

 Os gestores de dinheiro ilegal sempre acabam irrigando o caixa 2 de partidos --seja em nome próprio, para comprar proteção, seja a mando das empresas para as quais trabalham,  no toma lá dá cá que rege as relações entre a plutocracia e  o poder, em regimes de democracia representativa, refém do financiamento privado das campanhas eleitorais. Há pouco, uma pesquisa norte-americana mostrou que os brasileiros tinham cerca de US$ 520 bi ( R$ 1 trilhão de reais) em paraísos fiscais. O estudo ,'The Price of Offshore Revisited', feito por ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais,FMI, Banco Mundial e governos nacionais (portanto, está subestimado). Conclusão: desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos de 139 países aumentaram de US$ $ 7,3 trilhões para US$ 9,3 tri a "riqueza offshore; os depósitos de brasileiros formam o quarto maior volume do planeta nessa modalidade  de evasão financeira e fiscal. A desregulação financeira e o desmonte dos Estados nacionais pelo credo neoliberal --apoiado enfaticamente no Brasil pelo mesmo jornalismo que agora pede sangue ao STF-- lubrificou e potencializou essa dinâmica. O nefasto sistema de caixa 2 de campanhas eleitorais consome alguns farelos dessa engrenagem. A  hipocrisia da direita -- e a do STF, bem como a do Procurador Geral que arquivou a operação Monte Carlo, beneficiando Cachoeira et caterva-- se esponja nessa gota de água turva. E poupa o lamaçal.

Cachoeira mela o mensalão. Alô, alô STF ! (Dias e o mensalão: FHC atira no pé)

Descuidado, FHC atira no próprio pé ao fazer a conexão entre corrupção e impunidade.

Saiu na Carta Capital, de Mauricio Dias, na seção “Rosa dos Ventos”:

FHC atira no pé

O fantasma de lula ronda a noite tucana e transforma o sonho político deles para 2014 em pesadelo. Um terrível pesadelo. É por essa razão e não por suposta preocupação ética que o PSDB dá atenção e tratamento especiais ao ex-presidente petista no decorrer do julgamento da Ação Penal 470, batizada de “mensalão” por Roberto Jefferson, o réu delator de um suposto esquema de compra de votos, armado em 2005, para a aprovação de projetos de interesse do governo.

Já de olho na eleição de 2014, os tucanos pretendem abalar a popularidade e o prestígio de Lula. Assim, o PSDB anuncia também uma programação própria das sessões no STF na página do partido na internet. O show precisa continuar.

Essa tática tucana é reafirmada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na vanguarda das ações contra Lula, ele aparece na blogosfera em vídeo de 1 minuto e 25 segundos, no qual bota pressão no Supremo Tribunal Federal (STF). FHC, em linguagem sibilina, usa e abusa de sociologia rasteira, comum nos botequins e, também, nos bons restaurantes que frequenta. O tema é o dito mensalão. “O comentário de que não há punição no Brasil, e que a corrupção é ligada a isso, é frequente…”

Dessa forma, o ex-presidente abre o discurso sobre o julgamento em andamento no Supremo. Ao falar de impunidade como estimuladora da corrupção, ele responsabiliza os juízes, os ministros, a Justiça. Enfim, esbofeteia a própria Têmis. E faz corar a estátua de granito de Ceschiatti, mantida em frente ao prédio do STF, em Brasília.

Além de agredir a Magistratura, o ex-presidente também se agride. Descuidado, atira no próprio pé ao fazer a conexão entre corrupção e impunidade. Tal aproximação sugere esta pergunta:

Teria ocorrido o chamado mensalão se tivesse havido punição para os corruptores do governo e os parlamentares corrompidos para aprovar, no Congresso, a emenda constitucional que deu a FHC a reeleição?

Recordar é viver. Em 1997, surgiram gravações de escutas telefônicas levantando fortes evidências de que havia um esquema para compra de votos de deputados arregimentados por Sérgio Motta, o Serjão, então ministro das Comunicações.

O jornal Folha de S.Paulo foi o primeiro a apontar o escândalo e, para ilustrar a sequência de reportagens, criou um “selo” com a frase: “Reeleição comprada?”

Além de dois governadores, Orleir Cameli (AC) e Amazonino Mendes (AM), dois deputados, João Maia e Ronivon Santiago, ambos do PFL, integravam o projeto. Curiosamente, o deputado Maia era um egresso do PT. Os tucanos mais ortodoxos podem argumentar que o ex-petista inoculou nas negociações para a aprovação da emenda o vírus da corrupção. Não poderia ser também resultado do encontro de Maia, já então pefelista, com o peessedebista Serjão, o fator de formação dessa pororoca venal?

A oposição daquela época, os partidos de esquerda essencialmente, tinha força reduzida no Congresso e não conseguiu criar uma CPI para investigar as denúncias. O rolo compressor governista, PSDB, PFL e PMDB, botou uma pedra sobre a história. Impediu a punição dos culpados. E, neste caso, a Magistratura não tem culpa. FHC sabe disso.

Análise do Correio do Brasil mostra que tucanos estão nervosos com mensalão tucano e a Lista de Furnas.

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Depois da peça “muita farofa e pouco ôvo ” do brindeiro Gurgel, aquele acusado de prevaricação pelo Senador Fernando Collor, fica cada vez mais claro que o Dirceu será absolvico.

(O julgamento do mensalão – não o dos tucanos de Minas, o maior de todos ! – se resume a isso: condenar o Dirceu, Lula e a Dilma.)

Mesmo que o Peluso dê um voto de vingança, como mervalmente pretende o PiG (*).

A TV Record já tinha melado o mensalão.

Agora, uma serena e imparcial análise do Correio do Brasil demonstra que os tucanos estão nervosos não é mais com a absolvição incontornável do Dirceu (do Lula e da Dilma), mas com o mensalão tucano, a Lista de Furnas, e aquela lista em que, gloriosamente, aparece, na Carta Capital, o Gilmar Dantas (**).

É por isso que a merválica batata assa.

Ao excelente Correio do Brasil:

CPMI do Cachoeira levanta dados que se cruzam com processo do ‘mensalão’ e alertam ao STF

O escândalo eleitoral mais ruidoso das últimas décadas, apelidado de ‘mensalão’, e a quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, têm mais pontos em comum do que presumiam os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento da Ação Penal (AP) 470 se reinicia, nesta segunda-feira, com o pronunciamento dos advogados de defesa de 38 réus. Juntos, eles teriam formado uma organização criminosa destinada a comprar votos de parlamentares, segundo a longa tese do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, oficializada na sustentação oral de mais de cinco horas, na sexta-feira. Os fatos apurados por parlamentares, agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), porém, começam a desenhar um contorno da realidade bem diferente daquele que sugere a peça de acusação.

Negociadores experientes conversam com Cachoeira, encarcerado no Presídio da Papuda, em Brasília, segundo fonte confidenciou ao Correio do Brasil, “para acertar os pontos finais de uma delação premiada”, benefício legal que poderá ser concedida ao contraventor, caso ele resolva falar o que sabe sobre a rede de crimes que comandava no país. Cachoeira, privado da liberdade há quase seis meses e das visitas íntimas da mulher dele, Andressa Mendonça, desde que ela foi detida pela acusação de tentativa de suborno a um juiz federal, há uma semana, “está vivendo um inferno”, afirmou um advogado a colegas do escritório do jurista Márcio Thomaz Bastos, que renunciou à defesa do bicheiro.

– O Cachoeira está perto do seu momento de quebra. Ele começou a compreender agora, com clareza, que apesar dos recursos financeiros de que ainda dispõe, foi abandonado por todos os seus contatos no mundo político, jurídico e nos veículos de comunicação que, no início, ainda tentavam enquadrá-lo como um ‘empresário na área de jogos’, em uma cartada para evitar que o processo chegasse às conclusões que, dia após dia, ficam mais robustas para as autoridades no Judiciário e do Congresso, onde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) liga todas as pontas do esquema criminoso. A delação de Cachoeira seria o elo final na cadeia de eventos que teve início com a denúncia do chamado de ‘mensalão’ – disse a fonte.

Uma das linhas de investigação mais consistentes, segundo promotor do MPF que também prefere manter o anonimato para evitar qualquer dano ao processo contra o esquema criminoso de Cachoeira, é aquela que liga a quadrilha do contraventor a um processo de financiamento de campanhas eleitorais e de enriquecimento ilícito de seus cúmplices similar ao outro, controlado pelo publicitário Marcos Valério, principal réu na AP 470. Enquanto Cachoeira “abastecia os cofres de seus aliados políticos à direita”, em legendas como o PSDB, o DEM e o PPS, “Marcos Valério trabalhava para setores da base aliada na montagem de um possante caixa 2, pronto a irrigar candidaturas ligadas ao conjunto de siglas de apoio ao governo”, constata o promotor público em conversa com o CdB, neste domingo.

– A teoria de uma conspiração no Palácio do Planalto, à época do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, montada para comprar parlamentares e perpetuar o governo petista no poder, mostra-se cada vez mais frágil diante dos fatos ocorridos. Não há nenhuma novidade. O que ocorreu em 1994, em escala anabolizada, vinha desde 1998 com o sistema de caixa 2 montado por Marcos Valério em Minas Gerais, destinado a pagar as contas de campanha do então candidato Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele desviava quantias vultosas do Erário por meio de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro – argumenta o promotor.

Esse esquema, batizado de ‘mensalão mineiro’, também chamado de ‘mensalão tucano’ ou ‘valerioduto tucano’, teve início na campanha para a eleição de Azeredo – um dos fundadores, e presidente do PSDB nacional – ao governo de Minas Gerais. O caso está detalhado em denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República ao STF contra Azeredo que, segundo os autos, seria “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”. Azeredo é acusado de “peculato e lavagem de dinheiro”. Uma solução idêntica, mas de dimensões nacionais, administrada também por Valério, teria servido como fonte financiadora para uma série de operações destinadas ao pagamento de dívidas de campanha dos partidos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Até onde conseguiram chegar as buscas por provas no processo da AP 470, Valério e Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, trabalhavam em conjunto para quitar os gastos realizados nas disputas a cargos públicos e formar um estoque financeiro suficiente para as próximas campanhas. Tão logo o candidato petista venceu as eleições, em 2004, com a proximidade entre Valério e o tesoureiro do PT, ter-se-ia iniciado o processo de captação de recursos, por meio de contratos fraudulentos em publicidade junto às estatais e aos ministérios. Na oposição – após décadas na condução dos destinos do país e próspero na formulação das políticas criminosas que deram origem ao Best seller do jornalista Amaury Ribeiro Jr, Privataria Tucana – o PSDB, que conheceria por dentro o funcionamento da trama criminosa, teria em Cachoeira o seu principal agente para denunciar a corrupção de funcionário dos Correios, Maurício Marinho, e detonar a mais consistente tentativa de derrubar um governante eleito no país, desde a queda do então presidente Fernando Collor, em 1990.

– Era a oportunidade exata para bater pesado no governo, com o apoio da revista (semanal de ultradireita) Veja e demais meios conservadores de comunicação que o apoiam, entre eles os diários conservadores paulistano Folha de S. Paulo e carioca O Globo – relembra a fonte.

A tentativa falhou. Tanto a popularidade de Lula quanto a renúncia do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reduziram a pressão pela abertura de um processo de impedimento do presidente da República, como se chegou a ventilar na época. Dirceu, no entanto, apontado como líder da suposta quadrilha que comprava votos, sempre negou a existência do pagamento de um ‘mensalão’ aos parlamentares da base aliada. Tratava-se, sim, da formação de um caixa 2 para a sustentação das campanhas eleitorais do PT e de seus aliados, como reconheceram os principais acusados à CPMI que produziu o relatório usado pela Procuradoria Geral da República para acusar os 38 réus na AP 470.

A proximidade entre os esquemas de Cachoeira e de Marcos Valério foi citada até em Londres, na edição deste domingo do diário britânico The Guardian, um dos mais vetustos jornais da Inglaterra:

“O escândalo do mensalão não é o único grande caso de corrupção a aparecer nas manchetes nas últimas semanas, com outras questões levantando a probidade das próprias organizações que deveriam estar investigando crimes. O investigador da polícia de Wilton Tapajós Macedo foi morto no mês passado, enquanto regava as flores no túmulo de seus pais. De perto, dois tiros foram o suficiente. Um passou pela têmpora, o outro através da garganta.”

Peça de ficção

A retórica de Gurgel, no entanto, enfrenta agora as críticas, ainda que reservadas, de ministros do STF e de autoridades que acompanharam a sustentação oral da semana passada. Ficou evidente, na peça de acusação, a falta de provas consistentes contra Dirceu, apontado como “mentor intelectual” do que o procurador classifica de o “mais atrevido caso de corrupção e desvio de recursos no Brasil com o objetivo de comprar parlamentares”. Diante dos fatos, a Corte Suprema se divide. Os vários pontos frágeis do relatório de Gurgel, que o deixam próximo a “uma peça de ficção”, segundo comentou um dos ministros do Supremo, reservadamente, deixam dúvidas suficientes para que os magistrados votem pela absolvição dos principais réus no processo.

Segundo uma das autoridades presentes ao Plenário do STF, na sexta-feira, após ouvir a longa exposição de Gurgel, aquela era “uma denúncia ‘pra galera”. Segundo afirmou a jornalistas, não há elementos no processo capazes de imputar a Dirceu a acusação por crime de lavagem de dinheiro. O ex-ministro responde por corrupção ativa e formação de quadrilha.

– Aqueles que tinham o domínio financeiro sobre o esquema ficaram de fora da lavagem de dinheiro. Formação de quadrilha, embora renda boas manchetes para os jornais, não leva a nada – afirmou. Foram enquadrados por lavagem de dinheiro os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

A dificuldade do STF para julgar a AP 470 sem esbarrar no envolvimento dos tucanos em ação semelhante, nas Minas Gerais, também foi citada em matéria do conservador El Clarín, de Buenos Aires: “Embora seja uma sentença muito aguardada por alguns setores do governo e da oposição, não parece simples. Um dos 11 juízes do Tribunal tem denúncias contra ele. Trata-se de Gilmar Mendes, de quem se diz ter sido beneficiado por um esquema semelhante de corrupção montado em 1998 em Minas Gerais pelo ex-governador daquele Estado, o social-democrata Eduardo Azeredo. Coincidentemente, os circuitos de dinheiro que impulsionaram esse governador também foram comandados pelo publicitário Marcos Valério.”

Para a rede norte-americana de TV CNN, os partidos de direita falharam completamente na tentativa de desgaste aos governos progressistas liderados pelo PT, que assumiram os destinos do país a partir da metade da última década. “A atual presidente Dilma Rousseff, também do Partido dos Trabalhadores, nunca foi conectada ao escândalo. Na verdade, Dilma Rousseff goza de uma forte taxa de aprovação de 77%. A visão de muitos brasileiros é que ela tomou uma posição firme contra a corrupção, despedindo seis ministros suspeitos de desvios”, afirma a emissora.

Valério preso

Um dos 38 réus no processo do ‘mensalão’, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza tem os seus dias de liberdade contados, segundo um dos analistas do julgamento em curso. Acusado de ser o operador do esquema de caixa 2 tanto do PSDB quanto da base aliada do governo, no Congresso, Valério pode ser sentenciado a mais de 140 anos de prisão em razão das dez ações criminais a que responde na Justiça Federal em Minas, além de outros cinco processos criminais na Justiça estadual mineira, entre eles por envolvimento no ‘valerioduto tucano’, e outro no Judiciário do Estado da Bahia.

A maior parte destas ações resulta das próprias investigações que deram origem à denúncia do ‘mensalão’ e que foram desmembradas. Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas já conseguiu duas condenações para o empresário que, juntas, somam 15 anos de prisão. A primeira sentença, dada pela Justiça no ano passado, rendeu seis anos e dois meses de condenação por crime contra o sistema financeiro, mas o MPF recorreu, pedindo o aumento da pena.

A segunda condenação, de fevereiro, é fruto de investigações originadas em torno do ‘mensalão’ e rendeu mais nove anos e oito meses de prisão ao empresário por sonegação fiscal e falsificação de documento público. Além de Marcos Valério, foi condenado seu ex-sócio nas agências SMP&B e DNA Cristiano de Mello Paz, que também é réu na AP 470, mas a defesa recorreu e o caso ainda vai ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Nas duas condenações, o Judiciário concedeu aos acusados o direito de recorrer em liberdade.

Valério ainda enfrenta na Justiça Federal em Minas acusações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, fraude processual, formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. Na Justiça mineira, responde ainda a processos por crimes contra a ordem tributária, contra a fé pública e lavagem de dinheiro. Já na Bahia o empresário responde a ação por grilagem de terras e falsificação de documentos e chegou a ficar 12 dias preso no fim do ano passado, em razão das acusações. A legislação brasileira, no entanto, impede que qualquer condenado passe mais de 30 anos na prisão, mas ele poderá ser preso logo após a decisão do STF.


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

O BRASIL QUE ALGUNS PREFEREM OCULTAR

Zé Dirceu:"De pé, firme e lutando" .(Leia mais aqui)

**Julgamento popular:  Lula tem 69,8% das intenções de voto para 2014

** aprovação ao governo Dilma vai a 56%

** a popularidade da Presidenta atinge 75,6% (CNT)

** Ibope: Serra líder absoluto em rejeição em SP: 34%

"Grande parte da população ainda tem uma imagem do Brasil como país periférico, de menor importância no cenário internacional. Mas essa imagem é totalmente equivocada. O Brasil, ao lado dos Estados Unidos e da China, são os únicos três países que estão, ao mesmo tempo, na relação dos dez países de maior território, dos dez países mais populosos e dos dez países com maior PIB no mundo. Isso é muito significativo.(...) Ano passado, o Brasil se tornou a 6ª economia do mundo (em função de diferenças cambiais, alguns argumentam que este ano seríamos a 7ª). Projeções indicam que nos tornaremos a 5ª economia mundial em breve. O principal desafio da diplomacia brasileira hoje, é, nesse sentido, se consolidar como a diplomacia de uma quinta economia do mundo (e)mostrar à sociedade brasileira que o Brasil precisa ter uma atuação externa à altura de sua potencialidade econômica, política e social" (embaixador Antonio José Ferreira Simões, Subsecretário-Geral do Itamaraty para América do Sul, Central e do Caribe. Leia a entrevista exclusiva nesta pág)

Um julgamento de exceção

O julgamento do mensalão é exemplar de algo que o sistema judiciário não costuma fazer: vigiar e punir com rigor aqueles que estão incumbidos do mais alto exercício do poder. Neste sentido, é um julgamento de exceção. Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs uma de suas mais duras lições.

Antonio Lassance

Como nunca antes
Dizer que o mensalão é o maior escândalo de corrupção da história do país é corromper a própria história da corrupção do Brasil. É um favor que se faz a uma legião de notórios corruptos e corruptores de tantas épocas que jamais foram devidamente investigados, indiciados, julgados, muito menos condenados.

O que se pode de fato dizer sobre a Ação Penal 470 é que nunca antes, na história desse país, um escândalo foi levado, com está sendo agora, às suas últimas consequências.

Como é possível que, em apenas 2 anos (supostamente, de 2003 a 2005, quando foi denunciado), um único esquema tenha sido capaz de superar aqueles constantes de 242 processos engavetados e 217 arquivados por um único procurador-geral? Também falta um pouco de noção de grandeza a quem acha que o financiamento irregular a políticos, de novo, em apenas dois anos, pudesse ter causado mais prejuízo aos cofres públicos do que o esquema que vendeu um setor econômico inteiro, como foi o caso da privatização do sistema de telecomunicações. Será mesmo que o mensalão também superaria, em valores e número de envolvidos, os esquemas que levaram ao único “impeachment” de um presidente brasileiro? Improvável.

Um espetáculo para inglês ver
O mensalão é o ponto culminante de um processo de crescente ativismo judicial que transborda para o jogo da política. Longe de ser um julgamento técnico, trata-se de um exemplo da politização da pauta do Judiciário. O grande problema para a Justiça é que a linha entre a politização e a partidarização é tênue. O bastante para que este Poder passe a ser alvo de suspeitas de que sua atuação esteja sendo orientada e dosada com base em quem se julga, e não no que se julga.

É óbvio que o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do Partido, José Genoíno, por exemplo, serão julgados menos pelo que fizeram e mais pelo que representam. É a própria imagem do PT que estará exposta à condenação. Dirceu, em particular, se tornou o maior troféu desta ação penal, sobretudo pelo seu significado para o PT. Mas o tamanho do castigo a ele encomendado em certa medida se explica por Dirceu ter encabeçado, em 2004, a proposta de controle externo sobre as ações do Ministério Público, no que acabou conhecido como projeto de ‘lei da mordaça”.

Embora singular, o mensalão é mais um dentre os inúmeros episódios que foram explorados visando criar uma aversão pública e uma rejeição à marca PT. A tentativa de criminalizar este Partido vem desde o nascedouro, em 1980, quando Lula foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional pelas greves dos metalúrgicos do ABC paulista, em 1980. O PT já nasceu indiciado, denunciado e exposto ao escárnio, poucos meses após sua fundação.

O atual julgamento tem de tudo para ser um exemplo. Elogiado pela revista “The Economist” como um avanço, já pode ganhar o status de processo feito para Inglês ver. É um exemplo do rigor que a Justiça não costuma empregar. Um exemplo de inquérito que se conclui a tempo de produzir consequências políticas profundas (de longo prazo) e imediatas (bem em meio a uma campanha eleitoral). O escândalo e seu desdobramento judicial foram meticulosamente trabalhados para serem como um carimbo, repetido incansavelmente até que possa tornar-se parte indissociável de uma memória de longa duração sobre a sigla.

Os crimes dos Tupinambás
Embora pareça uma novidade, a ação reproduz padrões de desigualdade que marcaram a administração da justiça no Brasil desde sempre.

Quando o governador-geral, Tomé de Souza, por aqui chegou, no século XVI, deparou-se com o episódio da morte de um colono português por um Tupinambá. A tribo foi ameaçada pelo novo governante e o responsável pelo crime se entregou. Em um espetáculo público “exemplar” e inédito, que permaneceria por muito tempo na lembrança dos que assistiram à punição, o Tupinambá teve sua cabeça amarrada à boca de um canhão e destroçada. "Haveria até um inglês para relatar a execução, Robert Southey, a quem devemos uma História do Brasil".

É claro que as práticas que supostamente constituem a base das acusações da AP 470 são vergonhosas e inadmissíveis, mas não é esta a questão. A dúvida que permanece é sobre o critério utilizado para se estabelecer punições. Afinal, os Tupinambás estão sendo punidos com tal rigor por seus crimes, ou por serem Tupinambás? Crimes desse tipo serão punidos, doravante, da mesma forma, ou apenas se demonstrará que os “portugas” podem, os Tupinambás não podem? Os chefes políticos de outros esquemas, como o que é objeto de uma CPMI em curso, terão suas cabeças igualmente amarradas à boca do canhão pelo procurador-geral?

Até o momento, a AP 470 é exemplar de algo que o sistema judiciário não costuma fazer: vigiar e punir aqueles que estão incumbidos do mais alto exercício do poder. Neste sentido, é um julgamento de exceção. Mais uma daquelas feitas para confirmar a regra.

Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs uma de suas mais duras lições. Mesmo quando aculturado pelos usos e costumes da política tradicional, continuará sendo vigiado e punido por sua natureza: a de ser um partido de Tupinambás.

Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.

A maldição da Procuradoria Geral da República

Posted by eduguim

De 1995 para cá, a Procuradoria Geral da República teve quatro titulares: Geraldo Brindeiro (1995 a 2003), Cláudio Fonteles (2003 a 2005), Antonio Fernando de Souza (2005 a 2009) e o atual, Roberto Gurgel, no cargo desde 2009. De todos esses, apenas contra Fonteles não pesam questionamentos sérios a respeito da isenção que o cargo requer.
Dos quatro procuradores-gerais, Brindeiro foi o mais criticado – passou à história como “engavetador” porque impediu que qualquer processo contra o governo Fernando Henrique Cardoso tivesse seguimento, razão pela qual foi mantido no cargo ao longo dos oito anos daquele governo.
Em várias oportunidades, durante o governo federal tucano, a Procuradoria Geral da República teve razões mais do que suficientes para ao menos instalar investigações, mas foi no escândalo da compra de votos de parlamentares para aprovar a emenda constitucional que permitiu a FHC reeleger-se em 1998 que a omissão da PGR foi mais escandalosa.
A grande maioria dos mais jovens não sabe, mas no primeiro mandato de FHC deputados da base de apoio do governo federal foram grampeados dizendo que o então ministro das Comunicações, o já falecido Sérgio Motta, comprara apoio para aprovar a emenda da reeleição do chefe ao preço de 200 mil reais por cabeça.
Era um escândalo com potencial para derrubar o governo, mas, graças a Brindeiro, não chegou nem aos telejornais, tendo a repercussão do caso se resumido a umas duas semanas de noticiário na Folha de São Paulo. E só. Eis a razão pela qual, neste domingo, FHC publica artigo em O Globo e no Estadão bajulando os pistoleiros da grande mídia autoproclamados “colunistas”.
Não houve outro procurador-geral da República, após Brindeiro, que permanecesse uma eternidade (oito inacreditáveis anos) no cargo como ele. Além disso, os seus sucessores não foram tirados do bolso do colete do presidente da República como aconteceu quando o PSDB governou o Brasil.
Sempre digo que uma das obras mais importantes da era Lula foi o combate a corrupção e o fortalecimento das instituiçoes. Além de aparelhar a Polícia Federal, o governo federal do PT tentou despolitizar a Procuradoria Geral da República rompendo a prática criminosa dos tucanos de colocarem um teleguiado para comandá-la.
É comum ver a mídia tucana e a horda de mercenários do PSDB na internet tentando vender a idéia de que a isenção de um Roberto Gurgel estaria garantida pelo fato de que foi indicado por Lula. Todavia, apesar de o ex-presidente ter pretendido, de fato, nomear procuradores-gerais isentos, ele não escolheu Gurgel nem seus antecessores.
Há pouco, em São Paulo, vimos o modus operandi tucano agindo para manter a procuradoria-geral do Estado sob controle político de forma a evitar que a roubalheira na administração paulista seja investigada. O governador Geraldo Alckmin fez o que Lula nunca fez: manipulou a nomeação da chefia do MPE-SP.
Os procuradores-gerais da República da era Lula não foram escolhidos por ele, apesar de que o ex-presidente poderia ter feito como FHC ou Alckmin e escolhido alguém de sua “confiança”. Lula apenas referendou as escolhas do Ministério Público, que compôs listas tríplices com os nomes dos três candidatos mais votados para o cargo.
Lula jamais interferiu na escolha do procurador-geral pelo MPF, nomeando sempre o nome mais votado da lista tríplice. Fez isso na tentativa de fortalecer a instituição e de lhe retirar o caráter partidário dado por seu antecessor e que continua sendo imposto às chefias dos Ministérios Públicos estaduais, como em São Paulo.
Contudo, ao tentar não partidarizar a chefia do MPF, Lula permitiu que os setores partidarizados da instituição (ligados ao PSDB, principalmente) lograssem colocar naquele cargo opositores do PT e do governo federal. Tentando agir com transparência e isenção Lula acabou partidarizando o MPF, portanto. Só que contra si e seu partido.
Nos casos dos ex-procuradores-gerais Fonteles e Souza, não creio que fossem partidários. Fonteles, aliás, teve uma atuação seriíssima. Souza falhou gravemente na denúncia do mensalão, mas não julgo que foi por partidarismo e sim por ansiar pelos holofotes. No caso de Gurgel, porém, o envolvimento dele no escândalo Cachoeira sugere coisa muito mais grave.
A peça partidarizada e cínica que o procurador-geral de plantão leu no STF na última sexta-feira é de dar engulhos. Disse que os adversários políticos formam uma organização criminosa “atrevida”, mas Gurgel não viu atrevimento nenhum na organização criminosa formada por Carlos Cachoeira, Demóstenes Torres e Marconi Perillo.
A prevaricação de Gurgel ao se despir de indignação – e de providências – quanto ao esquema Cachoeira mostra que pesa uma maldição sobre a Procuradoria Geral da República. Há, portanto, que elaborar mecanismos para impedir que o Brasil tenha chefe do Ministério Público que atue a serviço de grupos políticos e, quiçá, de criminosos.

Gurgel reconhece não ter provas contra Dirceu e apela a suspeitos

Posted by eduguim

A etapa do julgamento do mensalão mais aguardada pelos inimigos do PT, do ex-presidente Lula e, sobretudo, de José Dirceu chegou na última sexta-feira. A leitura da acusação contra os réus pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, porém, não trouxe novidades e, para especialistas, foi decepcionante.
O caráter político-partidário da denúncia do PGR traduziu-se por frases de efeito em que foram acusados “o governo Lula” e “o PT”. Falou-se em quadrilha, falou-se em provas “inquestionáveis”, mas a leitura fria da acusação revela, apenas, inferências e suposições baseadas em exercício de uma lógica canhestra de que seria “verossímil” a culpa de Dirceu.
Gurgel citou fatos que são de amplo conhecimento público desde a eclosão do escândalo. Novidade que é boa, prova que é boa, nadica de nada.
A descrição de quanto e de quem sacou dinheiro no Banco Rural, apesar de apresentada como novidade, está na acusação do MPF desde o início. A ligação cronológica de alguns saques com votações no Congresso, é escassa. Na maioria dos casos de saques não houve coincidência com votações e, nesses casos, Gurgel diz que “os mensaleiros romperam o acordo”.
Mas o mais grave na atuação da Procuradoria é a tentativa de condenar Dirceu sem provas materiais de qualquer espécie e, o que é pior, admitindo essa falta de provas. Em lugar do que não dispõe – e agora vem a parte mais absurda desse processo kafkiano –, Gurgel usa depoimentos de réus do inquérito que se tornaram inimigos políticos de Dirceu e que têm interesse em sua condenação.
Sobre as provas que sustentam a acusação contra Dirceu, Gurgel declarou que “Não há como negar que, em regra, o autor intelectual nos chamados crimes organizados age entre quatro paredes, em conversas restritas” porque “O autor intelectual, quase sempre, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos, não movimenta dinheiro por suas contas”
É nesse ponto que Gurgel tenta encaixar um absurdo jurídico, o uso de testemunhas suspeitas como “prova” da autoria do crime. Assevera que a prova que tem “Não é extraída de documentos ou de perícias, mas essencialmente da prova testemunhal, que tem, é claro, o mesmo valor probante das demais provas”.
Epa! Como assim? Qualquer testemunho tem “o mesmo valor probante” que provas técnicas e materiais? Ainda durante a tarde de sexta-feira passada o Blog consultou jurista que prefere não se expor nesse caso e o que ouviu dele foi o seguinte: “Prova unicamente testemunhal só tem peso quando é produzida por testemunha acima de qualquer suspeita”.
Se assim for, a denúncia de Gurgel é inepta. Ao afirmar que a prova que instrui os autos da AP 470 é contundente quanto à atuação de José Dirceu como líder do grupo criminoso, o PGR ressaltou que Marcos Valério “confirmou que José Dirceu sabia das operações” e usa acusações dele. Ou seja, Valério mente em tudo menos sobre Dirceu…
Além de Valério, a acusação citou Roberto Jefferson e seu correligionário de partido Emerson Palmieri, ex-presidente e ex-primeiro-secretário do PTB, e Valdemar da Costa Neto, que, à época, presidia o Partido Liberal (PL).
Não é preciso dizer a ninguém que essas “testemunhas” não têm credibilidade alguma, mas têm, sim, interesses pessoais no desfecho do processo. E por mais que o partidarizado Gurgel queira transformar testemunhos suspeitos em “provas”, em uma Corte como o STF não se imagina que acusações sem credibilidade serão levadas em conta.
Claro que a mídia carnavalizou as frases de efeito e insultantes proferidas por Gurgel contra um partido político inteiro, mas já se nota que não houve maior entusiasmo com o desempenho da acusação sobretudo no que diz respeito a Dirceu. Esperava-se que surgisse alguma carta na manga, mas não surgiu.
O que a acusação propõe é um julgamento político do PT, do governo Lula, do próprio ex-presidente e de Dirceu, mas esse julgamento já ocorreu e os alvos foram absolvidos. O julgamento político dessas instituições e pessoas ocorreu nas eleições de 2006 e pesquisa Sensus divulgada no mesmo dia da leitura da acusação de Gurgel referendou o veredicto.
Se as eleições de 2014 fossem hoje, o ex-presidente Lula, de acordo com o instituto Sensus, seria eleito com nada mais, nada menos do que 70% dos votos. Além da popularidade de Lula, a do governo Dilma Rousseff disparou ao mesmo tempo em que a mídia passou a ressuscitar o mensalão – pesquisa e eclosão do mensalão no noticiário ocorreram simultaneamente.
No STF, porém, não cabem julgamentos políticos. Sob as “provas” que apresentou Gurgel ao menos contra José Dirceu, a condenação é impossível. Contra os outros réus mais eminentes ainda há alguma materialidade a ser discutida, mas contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil não existe absolutamente nada além de suposições e declarações suspeitas.
Na semana que entra, começa no STF o que a população jamais conheceu por ação – ou inação – da mídia: a exposição da versão dos acusados. No caso da denúncia contra Dirceu, sua defesa tem como fazer picadinho da peça de Gurgel. Com efeito, o momento mais favorável aos acusadores já ocorreu e, apesar do clima criado pela mídia, foi um fiasco.