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Luciana Sacramento Aguiar
Apresentação.
Esse trabalho tem como objetivo o estudo da trajetória político-educacional a partir da década de 70, procurando estabelecer relações entre as ideologias políticas pertinentes a cada momento histórico e seus reflexos na educação, assim como estabelecer um quadro panorâmico da educação infantil.
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A principal linha de análise é o desenvolvimento de ações e políticas educacionais em pleno período de proliferação das idéias neoliberais
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A difusão da ideologia neoliberal acontece com maior intensidade a partir da crise capitalista de 70.
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Naquele momento vários países capitalistas se direcionavam ao ordenamento do Estado de Bem Estar que procuravam estabelecer relações profundas entre o desenvolvimento social e desenvolvimento econômico, através de estratégias de ação no campo político. Essas estratégias propunham basicamente o pleno emprego para aumento da renda, do consumo e da produção. Essa distribuição de renda poderia dar-se de forma direta e indireta: diretamente, através da política salarial e do projeto de pleno emprego; e indiretamente, através dos serviços sociais, políticas públicas como de aposentadorias, pensões, seguro desemprego, provisão de bens e regulamentação das condições de trabalho (leis trabalhistas fundamentalmente a cargo do Estado)..
Tais estratégias perduraram até a década de 70, quando se intensificou a crise econômica na maioria dos países capitalistas. o quadro de crise era claramente evidenciado pela aceleração da inflação, o desemprego e o baixo crescimento econômico. O discurso neoliberal surge atacando duramente o Estado de Bem Estar que teria reduzido a capacidade de poupança e investimentos do setor privado, sendo portanto responsável pelo fraco desenvolvimento da economia, acusa ainda o Estado de inflacionar a economia através de suas políticas sociais e desviando investimentos de setores produtivos para os improdutivos.
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Para o neoliberalismo, os gastos em serviços sociais aumentam consideravelmente o trabalho improdutivo e criam assalariados dependentes do excedente gerado pelos setores produtivos, burocráticos, com estabilidade no emprego, o que, conseqüentemente, acarretam a falta de competitividade.
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Esses grandes investimentos destinados à expansão dos serviços e ao desenvolvimento de políticas de industrialização, através do estímulo à demanda, teriam acarretado o déficit público, pois gastava-se mais do que se arrecadava. Esse desequilíbrio foi atribuído à crise fiscal do Estado que, segundo os monetaristas, era a maior causa da inflação. .
Os resultados de toda a política do Estado de Bem Estar acabaram sendo contrários aos seus objetivos. A inflação alimentada pelo Estado reduzia ainda mais o nível de produção, gerando um grande índice de desemprego.
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O neoliberalismo veio propor uma mudança ao papel do Estado, sustentando que o mercado deveria substituir a política, o monetarismo substituiria o Keynesianismo, e portanto o Estado mínimo deveria suceder o Estado de Bem Estar. Esta proposta devolve ao indivíduo, segundo os neoliberais, o poder de decisão econômica e social, garantiria a eficácia das instituições públicas desgastadas pelo Estado de Bem Estar.
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O neoliberalismo definiu algumas estratégias para solucionar a crise. Uma delas é lançar mão da privatização dos setores públicos. Isto teoricamente diminui os gastos do Estado e incentiva a livre competição do mercado.
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As idéias de privatização são largamente difundidas pelos meios de comunicação, enfatizando a ineficiência e a insuficiência dos setores públicos se comparados ao sucesso da iniciativa privada, e que o déficit público é resultado do favorecimento da própria iniciativa privada. A política privatista é assim justificada como necessária para que se alcance a eficiência da máquina administrativa do Estado, a diminuição do déficit e a democracia.
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Outra estratégia importante para solucionar a crise oferecida pelo neoliberalismo é a retirada do governo das decisões econômicas, garantindo os interesses dos setores privados da economia.
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Nos objetivos de privatização estão a diminuição dos quadros da administração pública e a eliminação dos privilégios do funcionalismo. A privatização estende-se também a empresas estatais que prestam serviços básicos, tais como saúde, previdência social, transportes e etc.
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Propostas e Políticas Educacionais na Perspectiva Neoliberal
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As propostas neoliberais quanto a política educacional seguem a lógica de mercado, restringindo a ação do Estado à garantia da educação básica, e deixando os outros níveis sujeitos as leis de oferta e procura.
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Nesse contexto, é proposto a privatização do ensino médio e superior e a transformação do Estado em subsidiário de ensino para aquelas famílias que não possuem condições de patrocinar a educação de seus filhos. Essa é a proposta de Fredman, que acredita que o sistema público de ensino deveria ser abolido e substituído por um sistema de cupons fornecidos pelo Estado para pagarem a iniciativa privada (PROUNI ?).
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"Do ponto de vista neoliberal, a privatização, através de bônus escolar ou da redução fiscal impositiva aos pais que enviarem seus filhos às escolas privadas, redundaria em uma melhoria do nível de ensino através da competição entre escolas. Por outro lado sustenta-se que o rendimento dos estudantes é mais alto nas escolas privadas do que nas escolas públicas" (Finkel, Sara).
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Pode-se dizer que, além de querer diminuir a interferência e as responsabilidade do Estado, o neoliberalismo mantém um caráter meritocrático no ensino por trás da idéia da competitividade e livre escolha entre as várias opções de mercado.
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Outra proposta é a desregulação das condições de funcionamento do setor privado, através da liberalização das exigências acadêmicas de qualificação e certificação, de modo que força a rede pública de ensino a incorporar-se às leis de mercado e a competir.
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Uma última proposta seria a descentralização do ensino, delegando essa responsabilidade aos estados e municípios, supondo que assim as escolas tornariam-se mais sensíveis à dinâmica do mercado.
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Dentro destas propostas, a que lançou maiores expectativas, sendo experimentada por vários países da América Latina, foi a atribuição do papel de subsidiário da educação ao Estado.
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Entre esses países podem-se citar o Chile e a Argentina. Destacando-se o Chile, em que as políticas de descentralização e de privatização do ensino modificaram completamente o papel do Estado quanto a educação. Na década de 80, o governo autoritário modificou suas funções em direção ao Estado subsidiário.Tais mudanças deram-se através de medidas como a municipalização e a privatização do ensino, através da liberalização às leis de mercado. Desta forma o Estado reduz sua participação financeira no ensino acentuando a reprodução das diferenças sócio-econômicas.
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Neoliberalismo e Educação no Brasil
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.A partir da década de 60, surgiram no Brasil os sinais mais claros da influência neoliberal na educação. O processo de privatização da educação brasileira se iniciou com a colaboração dos agentes do golpe de 64, que tinham afinidades ideológicas com os grupos que defenderam o projeto da LDB de orientação privativista, e que deram origem a lei no 4.024/61. .
A primeira LDB favorecia os interesses privatistas porque permitiu que os empresários da educação ocupassem cargos nos conselhos de educação em nível federal e estadual.
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A expansão do ensino privado foi muito intensa após 64, seguindo a lucratividade média em cada grau de ensino, assim essa expansão tornou-se intensa no 2o e 3o graus.
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Outro mecanismo dessa época está relacionado com a regulamentação da lei do salário-educação, como forma de financiamento do ensino de 1o grau.
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De acordo com a constituição de 46, as empresas que tivessem mais de cem funcionários eram obrigadas a manter o ensino básico para os funcionários e seus filhos. Isto porém, só aconteceu com a promulgação da lei no 4.440/64, que determinava o recolhimento de um percentual da folha de pagamento. Neste caso, as empresas poderiam deixar de recolher este percentual se mantivessem ensino primário próprio ou distribuíssem bolsas de estudos aos empregados e seus filhos, através de convênios com escolas privadas. Consequentemente o dinheiro ficaria a cargo dos interesses do capital.
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Além de todos estes recursos que favoreciam as escolas particulares, a reforma tributária do primeiro governo militar contribuiu bastante para a ampliação de seus lucros com a emenda de 1965, que previa a isenção de impostos, ou seja uma verdadeira imunidade fiscal.
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O Governo Federal estende seu apoio aos estabelecimentos de ensino privados com a criação do mecanismo de reunião de recursos financeiros para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, através da criação do "Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".
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Os recursos do FNDE provinham de diversas fontes, tais como o Orçamento da União, das loterias federais e esportivas, além da quota federal do salário educação. Podemos observar ainda que esses recursos estariam comprometidos com o fortalecimento e a expansão das escolas privadas.
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Com o esgotamento do regime militar e a crise de 80, a ideologia privatista ganha força. A iniciativa privada através da mídia divulga a "incompetência administrativa do Estado", e divulga a excelência do setor privado.
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O privado inclui na lógica neoliberal a administração do ensino, traçando com alternativa o recebimento de subsídios governamentais para seus empreendimentos.
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Mecanismos pelos quais os empresários do ensino conseguiram o apoio governamental foram imunidade fiscal, garantia de pagamento das mensalidades pelos alunos, bolsas de estudo, e até mesmo pela inibição de iniciativas governamentais de criação ou ampliação de escolas para disporem de uma espécie de reserva de mercado educacional ( Cunha,1995). .
Durante o governo Collor as propostas neoliberais foram amplamente difundidas e transformadas em propostas para a solução dos problemas da educação.
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Como o sistema público era visto durante esse governo como prejudicial pelo seu grau de burocratização, era preciso seu enxugamento para diminuir o gasto público. Assim o orçamento destinado a educação foi reduzido neste período a 3,6% do PIB. Foi lançado, também, o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania, que porém não foi posto em prática, e seus recursos foram possivelmente desviados para outros investimentos.
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Os investimentos foram restritos ao projeto dos CIACS. Foi proposta a privatização das Universidades Federais que eram tidas como consumidoras de recursos que deveriam ser destinados às escolas de nível básico. A privatização se daria de forma indireta, entregando-as a auto-sustentação.
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Na verdade a política educacional do governo Collor ficou restrita a arbitrar sobre os preços das mensalidades privadas.
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Ainda hoje as propostas neoliberais continuam rondando o cenário educacional brasileiro, só que revestidas pela discussão da qualidade do ensino.
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A Situação da Educação Infantil em Tempos do Neoliberalismo
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A aparente reserva de mercado destinado ao setor privado de ensino comporta grande parte das escolas de 2o grau e pré-escolares, pois caracterizam-se pelos segmentos mais produtivos (rentáveis), ficando por conta do Estado os maiores investimentos em ensino básico.
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Segundo dados de Cunha (1995), a participação do setor privado no ensino de 1o grau é de 13,2% das matrículas, enquanto a participação já é bem maior no pré-escolar 34%, e ainda mais no 2o grau 35,1%, dados de 1987.
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Essa tendência privatista acabou por conter as iniciativas públicas no atendimento a crianças de 0 a 6 anos, não tendo até hoje nenhuma política especifica para a educação infantil.
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Apesar da ausência de uma política pública de educação infantil, foram feitas algumas iniciativas educacionais ao longo desses anos:
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•Em 1975 é criada a coordenação de Educação pré-escolar; •Em 1979 a oficialização do "Movimento de Luta por Creches"; •Em 1981 é lançado o Programa Nacional de Educação Pré-Escolar, com a finalidade de expandir a pré-escola e a criação do Mobral, destinado à alfabetização e educação continuada de adolescentes e adultos; •Em 1985 é criada a Fundação Educar e extinto o Mobral, seu programa de pré-escolar é transferido para SEPS; e •Em 1987 é extinto a COEPRE, e o programa de pré-escolar passa a ser coordenado pela Secretaria de Ensino Básico do MEC.
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Estas iniciativas são fruto das pressões de classes trabalhadoras, dos próprios educadores e das camadas médias, que pela primeira vez viam a pré-escola com um caráter educacional, abandonando visão assistencialista que era utilizada desde a década de 30.
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Alguns equívocos estão presentes nestas propostas como a vinculação da pré-escola como solução para os problemas do 1o grau, imprimindo um caráter compensatório fortemente influenciados pela abordagem da privação cultural. Tais iniciativas criaram ainda um impasse no discurso oficial, que colocava a pré-escola como uma necessidade, e por outro lado o Orçamento da União não possuía verbas para investimentos reais ( Kramer e Jobim, 1988).
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A experiência com o trabalho voluntário da comunidade deixou claro a falta de recursos. Neste caso o Estado entrou como coordenador e orientador para viabilizar o atendimento pré-escolar. Esta proposta, porém, não durou muito tempo devido a não participação das classes populares.
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Todas estas tentativas, por parte do Estado, de atender às crianças de 0 a 6 anos revelaram-se de baixa qualidade não atendendo ao papel social efetivo da pré-escola.
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Atualmente grande parte do atendimento pré-escolar e de creches continuam nas mãos da iniciativa privada, com poucas escolas da rede pública e creches atendendo. Os investimentos públicos existentes são em sua maioria das redes municipais.
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Como alternativa a essa situação apareceram uma série de creches comunitárias, vinculadas a sindicatos, comunidades e a movimentos religiosos. A tendência atual é o trabalho de parcerias onde o Estado se une a esses movimentos como financiador. Mais uma vez aderindo a idéia de privatização do ensino.
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Quanto a uma política específica a educação infantil nada foi regulamentado. A ultima proposta é a de 1993,na qual o MEC, traça diretrizes gerais para a educação pré-escolar, baseando-se na constituição de 1988,que reconhece a educação infantil como um direito da criança.
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Neste documento o MEC afirma reconhecer a importância social das creches e pré-escolares, mais ainda vincula a educação infantil como uma etapa da educação de 1o grau.
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No entanto fundamenta-se numa concepção de criança cidadã em processo de desenvolvimento, deixando assim a antiga concepção do vir a ser. A proposta atribui a educação infantil um caráter primordialmente educacional, aliado ao atendimento social e da saúde.
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Alguns passos significativos já foram dados em direção ao atendimento das crianças de 0 a 6 anos, como a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas muito ainda se tem a fazer no que diz respeito a ação do Estado.
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Movimentos Sociais: Uma Alternativa
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"Com o nome de movimentos sociais têm sido chamadas as ações reivindicativas de segmentos de populações urbanas (principalmente) que se caracterizam por reagirem às desigualdades na distribuição de recursos públicos nos serviços de abastecimento de água, coleta de esgotos e de lixo, saúde, educação, transporte, energia elétrica, telefone, ou seja os serviços urbanos que têm a ver com o que se convencionou chamar de qualidade de vida"( Cunha,1995).
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Esses movimentos sociais atuam no sentido de conquistar através de pressão junto ao governo melhorias nestas áreas, as lutas por direitos civis são historicamente reconhecidas como impulsionadoras de mudanças e conquistas sociais. Na verdade o descaso e as políticas antidemocráticas do governo são os maiores geradores dos movimentos sociais. Esses movimentos tomam para si, de forma mais ou menos organizada, o debate e a organização de propostas que indiquem saídas para as suas carências, muitas vezes tornando-as em ações concretas ( Jacob, 1993).
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Nessa perspectiva, a natureza desses movimentos estão no seu caráter espontâneo e na estreita relação com o Estado, pois as demandas populares surgem como uma forma de intervenção ao Estado.
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Segundo Cunha, a natureza "pura" dessas demandas populares são muitas vezes distorcidas em proveito de objetivos políticos. Agentes externos penetram nos movimentos como se fossem membros naturais da comunidade, logicamente intermediados por alguma liderança, escondendo nesses casos por trás de um discurso apartidário um tipo de interferência político-partidária.
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No que diz respeito a educação esses movimentos sempre estiveram presentes nas instâncias participativas da sociedade, na luta pela escola pública de qualidade foram se formando conselhos participativos de pais nas escola que possuíam maior abertura, a sociedade civil vem tomando os espaços administrativos antes destinados apenas ao setor público.
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Além da luta junto à escola pública, vem surgindo cada vez mais iniciativas comunitárias de atendimento na área educacional, principalmente no atendimento das creches, que devido a ausência do Estado levou a sociedade civil a organizar-se de uma forma que pudesse suprir essa carência. A exemplo disso vemos creches vinculadas a associações de bairro, sindicatos e principalmente de forma mais organizada vinculadas a grupos religiosos.
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O Estado atualmente vê nesses movimentos a forma de organizar creches e pré-escolas a um baixo custo, assim vêm promovendo um sistema de parceria com alguns desses movimentos, financiando e deixando o desenvolvimento dos projetos a cargo da sociedade civil.
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Essas investidas deixam claras as contradições nas políticas educacionais no país que ainda afirmam a necessidade do atendimento e ao mesmo tempo não realizam as ações necessárias a esse atendimento.
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Neoliberalismo e Qualidade Total
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O neoliberalismo trouxe uma nova forma de se ver a qualidade educacional associando-a aos princípios mercadológicos de produtividade e rentabilidade, introduzindo nas escolas a lógica da concorrência. Esse raciocínio baseia-se na crença de que quanto mais termos "produtivos" se aplicam à educação, mais "produtivo" se torna o sistema educacional ( Gentili, 1994). .
A concorrência no mercado trouxe a algumas escolas uma mudança nas suas relações, transformando quem ensina num prestador de serviço, quem aprende no cliente, e a educação num produto a ser produzido com alta ou baixa qualidade.
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Além das mudanças nas relações escolares essa lógica de mercado agravou a desigualdade na educação, pois seguindo a regra do mercado a conquista da qualidade requer recursos, o que inviabiliza a concorrência da educação pública no mercado e reforça o discurso privativista de entregar a educação às escolas particulares pelo sistema de subvenção. A exemplo disso a experiência Chilena, incorporou o sistema de bolsas subvencionadas pelo Estado, que expressa o êxito das políticas neoliberais no campo da educação.
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Atualmente no Brasil a campanha privativista, ganha um reforço silencioso através dos sistemas de avaliação de ensino que pretendem provar a ineficiência do ensino, instigando a concorrência entre as escolas como uma forma sadia de superação das dificuldades.
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O sistema de "Provão" no ensino superior carrega o mesmo princípio, de gerar concorrência e estabelecer um "Ranking" das instituições mais produtivas.
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A lógica de privatização e de subvenção, carrega um caráter meritocrático que só contribui para o aumento das diferenças na escola, a mercantilização da educação só irá agravar a situação daqueles que já se encontram excluídos.
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Nesse momento todos nós envolvidos com a educação e todos os cidadãos devem estar atentos ao discurso silencioso neoliberal que vai gradativamente difundindo os princípios privativistas na educação, discurso esse que carrega uma lógica perversa de mercantilização da educação que só agrava a desigualdade já existente.
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O Estado se descompromete a cada dia mais com a educação deixando de garantir o atendimento à população, sob a desculpa da ineficiência e a incapacidade do funcionamento de um Estado inchado, sufocado por atuar em diferentes frentes e tendo que assegurar tantos serviços sociais.
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Especificamente no atendimento a crianças de 0 a 6 anos, um direito constitucionalmente reconhecido, não se fazem ações concretas no sentido de oficializar uma Política de Educação Infantil eficaz capaz de impulsionar o crescimento tanto quantitativo quanto qualitativo das creches e pré-escolas no Brasil.
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Uma das mais importantes alternativas atuais para se resolver os problemas em educação aponta para os movimentos sociais, que legitimados pela estagnação do Estado, tornam-se instrumentos poderosos de pressão e muitas vezes exemplos de ações isoladas na concretização de projetos de atendimento comunitário.
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Estamos ainda passando por um momento em que oscilamos entre perplexidade, indignação e a reflexão sobre a crise educacional; mesmo sem saber determinar uma saída, uma formula precisa, devemos manter resistência, fazendo pressão junto às instâncias governamentais, e mantendo a credibilidade que a educação ainda é um direito adquirido por todos. .
Bibliografia
CUNHA, Luiz Antonio. Educação, estado e democracia no Brasil. São Paulo: Cortez, 1991.
GENTILI, Pablo e SILVA, Tomás Tadeu (org). Escola SA. Brasília: CNTE, 1994
GENTILI, Pablo e SILVA, Tomás Tadeu (org). Neoliberalismo, qualidade total e educação. Petrópolis: Vozes, 2a ed., 1995.
JACOB, Pedro. Movimentos sociais e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1993.
