Desilusão dos mais pobres com a política dá voto ao PT, mas por exclusão

Comissão de Justiça do Senado aprova CPI ampla para investigar Pasadena, metrô tucano e obras de Eduardo Campos em Suape

Impacto da seca nos preços dos alimentos eleva INPCA de março a 0,92%; jogral rentista vai pedir mais juros para proteger sua liquidez.

BRICs farão reunião paralela a do FMI, em Washington, para discutir o que importa: a criação de um banco próprio de desenvolvimento e a operação do fundo de reservas do grupo.



 Programas permitiram ascensão social dos mais pobres, mas não derrubaram os muros da discriminação, segundo pós-graduandos da USP

Maria Inês Nassif
 

O Prouni é um dos programas de maior sucesso dos governos petistas, mas a chegada de um contingente de jovens carentes à Universidade não significou derrubar os muros que os separam das classes mais ricas, mas crescer entre outros muros: ter acesso a empregos mais qualificados que os de seus pais, mas de menos qualificação em relação ao universo de empregos disponíveis para jovens com nível universitário com origem em classes sociais mais abastadas, como o telemarketing; e continuar vivendo na periferia, onde os muros construídos são de fora para dentro – uma proteção aos enclaves dos ricos – e a violência reforça o preconceito social de que o crime tem classe e residência: é cometido pelos mais pobres em periferias, favelas e cortiços. Esses jovens apoiaram unanimemente as manifestações de junho passado, têm uma visão crítica – embora pouco clara – da política e dos políticos e entendem o poder político como aquele que obrigatoriamente se curva aos “interesses dos ricos”.

Essas são as conclusões iniciais da pesquisa etnográfica feita por Henrique Costa entre estudantes do Prouni nas unidades da Uninove, uma das maiores universidades particulares do país e a que mais matricula alunos pelo programa do governo federal, e foram apresentadas nesta segunda-feira, dia 6, no IV Seminário Discente de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo, evento que se estenderá até sexta-feira, dia 11/4, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). 

Camila Rocha, na apresentação de seu trabalho sobre “Petismo e Lulismo na periferia de São Paulo: ideologia, classe e voto”, resultado de pesquisa etnográfica feita na Vila Brasilândia, consegue detectar nos jovens pesquisados o mesmo ressentimento político com essa divisão social tão clara que os separa dos mais abastados. Na hora do voto, tomam uma decisão que os aproxima mais do “lulismo” do que do “petismo”, conforme descritos pelo cientista político André Singer.

O “petismo” do universo geográfico pesquisado por Camila esteve presente na criação do partido, nos anos 70, estimulado pelas Comunidades Eclesiais de Base.

Durante os anos 90, essa população perdeu as CEBs, devido aos rumos conservadores tomados pela Igreja Católica, e desorganizou suas vidas privadas devido ao desemprego e à precarização do trabalho. Na década de 2000, o antigo petismo foi substituído pelo “lulismo”, não apenas entre os jovens que não viveram o passado “coletivo” de mobilização popular e criação de um partido de esquerda, como entre as pessoas mais velhas, que estiveram na origem do PT.

“As opiniões sobre a política assumem muitas vezes a forma de um desabafo contra as desigualdades, vistas pelos mais pobres como fundamental para a precariedade em que vivem em oposição ao privilégio dispendido aos ricos pelo poder público”, relata Camila. O governo, de esquerda ou não, e os políticos, são os que se curvam àqueles do outro lado dos muros.

“Influência de classe social, entendeu? Na verdade, quem tem é quem manda. Digamos que os governos que elegemos, que acha que vai nos beneficiar de alguma forma, não vai. Ele vai beneficiar quem tem poder. O empresário é quem tem poder e que manda nele. ‘É assim, é assado e vai ser desta forma”, e vai ser dessa forma. E o que a população pode fazer em relação a isso? Sair na rua e apanhar da polícia? É difícil, e meio revoltante, para falar a verdade”, diz Márcia, estudante do Prouni, em entrevista relatada no trabalho de Henrique Costa.

Na hora do voto, no entanto, por tendência partidária ou por adesão individual ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT ainda é majoritário – e foi o período da eleição municipal de 2012 o fotografado por Camila, em sua dissertação. A cientista política detecta como tendência, entre os entrevistados que são trabalhadores em ascensão social, a solidariedade aos que ainda não conseguiram sair da pobreza. Esse vínculo não se faz como uma adesão ideológica a um partido, o PT, mas uma identificação e adesão pessoal a um líder, o ex-presidente Lula.

“Eu prefiro o PT (...), por mais coisas erradas que eles fazem, eles pensam um pouquinho nos pobres, tudo bem que quando eles pensam nos pobres, eles pensam ‘o voto vai primeiro’, pobre tem mais filho, tem mais gente para votar. (Mas) eu gosto do PT não é só por isso não, (...) mas é por causa da minha cidade, lá no Nordeste, o PT fez muito lá. (...)”, diz Tatiane, em trecho de entrevista reproduzido no trabalho de Camila. E continua: ela acha que o PT fez isso devido à influência de Lula. “Eu acho que foi mais pelo presidente Lula, pela condição de vida que ele teve(...) O povo, todo mundo gostava dele. Eu gosto, eu gosto porque ele fez, ele fez alguma coisa pelo meu povo, que não foi nem por mim, mas foi pelo meu povo”.

O “lulismo” tem uma face progressista, na medida em que incorpora não apenas uma adesão a uma política que beneficia individualmente o cidadão pobre, possibilitando sua ascensão social, mas pelo fato de ter construído um universo simbólico popular que se contrapõe ao das elites, observa Camila. Mas a sua face conservadora, de conciliação de interesses, bloqueia “uma polarização mais aguda” que poderia levar a um acirramento do conflito social -- e, com isso, acaba também desmobilizando “as classes populares em torno de um projeto que as unifique”. Devido a essa contradição, há espaço para que “os trabalhadores em processo de ascensão se descolem simbolicamente dessas últimas [das classes populares] e passem a aderir a outros projetos político-ideológicos, inclusive de direita”, observa a cientista política. Isso explicaria, por exemplo, o desempenho eleitoral dos candidatos Gabriel Chalita (PMDB) e Celso Russomano (PRB) na disputa pela prefeitura de São Paulo, em 2012.

OS NÁUFRAGOS DA CIVILIZAÇÃO

*Sem Rede, Marina Silva sofre o arrastão midiático para escolher "um partido qualquer".

Desde ontem, o jornalismo isento joga pesado para convence-la a escolher "qualquer partido", como disse um dos porta-vozes do tucanato que faz as vezes de comentarista político de TV. A opção preferencial, sugere-se, seria o PPS, com mais tempo de propaganda para ajudar a cavar um segundo turno para Aécio Neves. Marina tem poucas horas para realizar a baldeação, pondo-se a serviço dos interesses superiores do mutirão conservador.Fará a travessia? O humorista Groucho Marx dizia: "esses são meus princípios. Se você não gosta deles, posso providenciar outros". A ver.

Confirmada pelo TSE, que negou o registro À Rede, com 1 voto de exceção: o de Gilmar Mendes.

 Desde a madrugada desta quinta-feira, as ondas e os barcos de resgate se alternam na tarefa de depositar corpos nas areias de Lampedusa, a pequena ilha siciliana no extremo sul da Itália. Corpos negros jovens, corpos velhos, corpos de crianças, corpos de mulheres grávidas. Cinquenta corpos, setenta, noventa, cem, cento e cinquenta, duzentos... Mais próxima da África do que da Sicília, a ilha se transformou em uma das portas europeias preferenciais dos desesperados. De diferentes pontos da África, eles se atiram ao mar fugindo da fome, da guerra e da pobreza. A tragédia frequentemente  irá acompanha-los na bagagem. Só em 2011,  2.700 corpos terminariam a viagem assim, enterrados  no cemitério da ilha siciliana. A Europa não é mais o lugar disposto a lhes estender as mãos. Não as estende nem aos seus deserdados: 120 milhões de pobres e 27 milhões de desempregados. Entregue aos mercados, a Europa é hoje um museu de lembranças do acolhimento humanitário e político que a transformaria em legenda de civilização e fraternidade (leia nesta pág. a crítica do último filme de Ken Loach, 'O espírito de 45').  ‘Digam-me quão grande tem que ser o cemitério em Lampeduza? ', disse a governadora Giusi Nicolini, questionando a indiferença dos atuais 'estadistas' da UE ao naufrágio conjunto dos imigrantes e da velha Europa.(LEIA MAIS AQUI)

O Espírito de 1945 hoje

Por que Ken Loach fez este filme? Os jornalistas que cobriram o Festival de Cannes – onde ele foi premiado seis vezes; duas com a Palma de Ouro -, em maio passado, perguntavam. Ele respondeu ao jornal La Repubblica de Roma: “Porque a sociedade hoje não funciona; é um caos. E para que as pessoas pensem no que pode ser feito, outra vez, na promoção do bem-estar social. Meu filme é para lembrar o que foi conseguido no passado.” Por Léa Maria Aarão Reis.

Léa Maria Aarão Reis

• Kenneth Loach, de 77 anos, é filho de operários de Nuneaton, no Reino Unido, pequena cidade próxima de Coventry, uma das mais arrasadas pela blitzkrieg de Hitler na Segunda Guerra Mundial.

Sua idade e sua origem são duas chaves para entender a coerência e a profunda humanidade presentes na filmografia desse cineasta socialista, um dos grandes mestres do cinema. Sua realidade vem contida nos perfis afetuosos da classe operária inglesa e das suas lutas, na memória da experiência da guerra vivida na própria carne e nos difíceis anos do pós-guerra imediato, na Inglaterra. “Venho de um meio operário,” costuma dizer Loach. “É o mundo que conheço e que me interessa retratar.”

O seu mais recente longa-metragem, O Espírito de 45, exibido no Festival do Rio, é mais um documentário do alentado pacote de 148 documentários apresentados, este ano, entre as 380 produções da mostra.

O filme é objeto de comemoração especial. Marca o retorno do mestre inglês ao gênero do filme doc do qual se afastara há décadas e no qual é inigualável. Apresenta emocionantes imagens de época, pérolas históricas, que Loach e sua equipe garimparam em diversos depósitos esquecidos, no Reino Unido. Documentos tratados com tal apuro técnico que se assemelham a imagens produzidas hoje. Um deles mostra Churchill discursando na praça, em campanha para Primeiro Ministro pelos conservadores (acabou derrotado pelos trabalhistas) e, surpreso e constrangido, sendo vaiado. Imagem rara. “Com a vitória socialista começa uma época triunfante”, diz uma mulher em entrevista. “Na educação, por exemplo, as escolas formavam cidadãos porque as crianças aprendiam a pensar por elas próprias.” Naquele tempo, depõe outro homem, “tínhamos o controle sobre nossas vidas.” 

A miséria extrema da população nos meses subsequentes ao armistício, o estado falido e exaurido pelo esforço de guerra, o desemprego, a fome, crianças andrajosas brincando nas ruas, e tocantes entrevistas com trabalhadores, homens e mulheres hoje idosos, mineiros, estivadores, ferroviários, enfermeiras, médicos e professores todos se lembram da época de agonia. 

A montagem de cenas e sequências capta com vivacidade (uma das marcas do cinema de Loach) e intenso realismo a atmosfera de 1945 quando centenas de milhares de pessoas viviam em favelas. “Às vezes”, comenta um velho, “eu e mais oito crianças, meninos e meninas, dormíamos na mesma cama convivendo com pulgas, percevejos e ratos. A comida ainda era racionada e comia-se pão e geléia dias a fio.” 

A narrativa do filme começa com uma imagem ícone da época, a jovem radiante nas festas populares da vitória, em Piccaddily. Em seguida, a energia e o entusiasmo das pessoas construindo o estado de Bem-Estar Social britânico e a consciência de união e solidariedade que tomaram conta do Reino Unido - o espírito de 1945. Uma nova Londres é construída, com moradias dignas para os trabalhadores. Casas com banheiros também no andar térreo (antes, só no andar superior) e um pequeno quintal, o tão caro backyard dos ingleses.

A partir de então se seguem as nacionalizações. Keynes participa do governo como conselheiro informal. Em 1946 o Ministro da Saúde Anerin Bevan cria um Serviço Nacional de Saúde, o célebre NHS (National Health Service). Parte do princípio que é inadmissível o elemento comercial interferir na relação entre médico e paciente. “Meu avô“, diz uma mulher, “só começou a usar óculos aos 70 anos, com a criação do NHS. Antes, sem dinheiro, lia usando um pedaço de vidro de fundo de garrafa à maneira de lupa.” Outro trabalhador aposentado comenta com orgulho: “Eu ficaria envergonhado de ser cidadão de um país tão rico como os Estados Unidos, sem um sistema de saúde semelhante ao nosso.”

O filme vai seguindo passo a passo os anos seguintes. Em 1947, nacionalização das minas. Os mineiros passam a trabalhar em condições seguras. Dos portos - até 47 os estivadores não contavam com salário fixo. Um ano depois chega a vez das ferrovias, outro acontecimento histórico. Em 1949 o gás é nacionalizado e, em 1951, o ápice do estado de Bem-Estar Social é celebrado com o Festival da Inglaterra.

No terço final do filme, Loach apresenta o desastre tatcheriano dos anos 70. Uma única imagem marca a aparição da Primeira Ministra em um dos seus primeiros discursos em praça pública no qual invoca São Francisco de Assis (!). É vaiada.

Começa o desmonte do estado de Bem-Estar Social e das suas estruturas. Redução dos salários, demissões em massa, o enfraquecimento dos sindicatos e a repressão policial. Em 1984 a água é privatizada, em 86 o gás, em 87 a aviação comercial e em 88 as grandes manifestações de rua são reprimidas violentamente pela polícia de ferro. Em 1989 é a vez das docas e a volta do trabalho informal dos estivadores. No mesmo ano a eletricidade é privatizada, em 94 é a vez dos portos. Um milhão de jovens ingleses engrossava, então, as fileiras dos desempregados. Em 2011 foi a vez dos correios. As imagens são desalentadoras.

Vemos empresas terceirizadas contratadas, hoje, para atuar no serviço público, em especial nos hospitais. ”Não há mais nenhum país para os pobres”, diz uma idosa para a câmera de Loach. “E estaremos acabados se o governo conseguir terminar com o Serviço Nacional de Saúde.” Será a última fronteira.

Por que Kenneth Loach fez este filme? Os jornalistas que cobriram o Festival de Cannes – onde ele foi premiado seis vezes; duas com a Palma de Ouro -, em maio passado, perguntavam. Ele respondeu ao jornal La Repubblica de Roma: “Porque a sociedade hoje não funciona; é um caos. E para que as pessoas pensem no que pode ser feito, outra vez, na promoção do bem-estar social. Meu filme é para lembrar o que foi conseguido no passado.” E aproveitou para lamentar: “Não há mais esquerda na Europa. Ela se desmanchou na social-democracia e foi devastada pelas divisões internas.”

O Espírito de 45 é um filme esférico. Depois das sequencias otimistas com imagens das festas do Labour Party, nas ruas, tratadas em tecnicolor, ele volta à mesma imagem do início. A moça de Piccadilly no meio de uma multidão exultante e a trilha musical insinuando o que pode ser transformado, novamente, hoje. É uma daquelas músicas das bandas dançantes de época pinçadas por George Fenton, compositor e colaborador de Loach em onze filmes do mestre. 

Mas uma ponta de tristeza vem do trompete de Harry James.

A MÍDIA E O SEQUESTRO EM MARCHA DE UMA NAÇÃO

*Maria Inês Nassif: Daniel Dantas fazia parte do inquérito escondido por Joaquim Barbosa, que mudaria o julgamento do mensalão (leia as reportagens nesta pág).

O noticiário das últimas horas está salpicado de dados e fatos que
ensejam maior reflexão sobre os rumos do país. Eles não revogam os desafios que cercam a largada  para um novo ciclo de crescimento. Os impulsos nesse sentido são objetivos. Encerram escolhas estratégicas. Seu escrutínio requer o discernimento engajado da sociedade.  Mas, se não contradizem essa inflexão, os indicadores correntes exibem ao mesmo tempo uma vitalidade que desautoriza a sofreguidão do jogral conservador. Seu repertório para 2014 consiste em passar uma borracha nos avanços econômicos e democráticos dos últimos 11 anos, com um objetivo claro: revogar as balizas sociais que influenciaram a ordenação da economia na última década. Impedir que elas condicionem  a pavimentação do novo ciclo. Ou seja, desconstruir a essência do que deve ser preservado.  Trata-se de  enfraquecer ou desmoralizar o esboço de Estado Social que vem sendo erguido desde 2003. Martela-se, diuturnamente, o antagonismo desse instrumento regulador com aquilo que a ortodoxia considera macroeconomicamente consistente para o país. Para qualquer país, em qualquer tempo.(LEIA MAIS AQUI)

AS ESCOLHAS DE DILMA

As notícias que chegam dos correspondentes de Carta Maior na

Europa formam um denso exclamativo de alerta. A austeridade estala o relho do desemprego nas costas de quase 27 milhões de pessoas no continente  -mais de 19 milhões só na zona do euro. A fome está de volta numa sociedade que imaginava tê-la erradicado com a exuberância da política agrícola  do pós- guerra, associada à rede de proteção do Estado social. A regressividade econômica se faz acompanhar da contrarrevolução  sempre que a esquerda troca a resistência pela adesão à lógica cega dos mercados. O fundo do poço é o ponto mais perigoso  de uma crise. As fragilidades estão no seu nível máximo.  O próprio FMI alerta: nas condições atuais, cada unidade adicional de austeridade produz duas vezes mais decrescimento, do que no início do ‘ajuste'. O Brasil ingressa nesse capítulo do colapso neoliberal equilibrado em trunfos e flancos significativos. Se não dilatar o espaço da política na condução da economia, o governo corre o risco de perder o que tinha sem obter o que a ortodoxia lhe promete. Acreditar que o monólogo entre o BC e os mercados será capaz de reordenar a macroeconomia é terceirizar o país à lógica conservadora, até agora restrita à exortação midiática. Política é economia concentrada. O governo Dilma tem escolhas a fazer. E legitimidade para exercê-las. É a hora. (LEIA MAIS AQUI).

Uma saída possível
Em artigo anterior, Amir Khair criticou a ideia majoritária de que o o investimento como carro-chefe pode levar o país a registrar taxas de crescimento econômico próximas da média dos países emergentes (5%). Neste texto, ele avança seu raciocínio e afirma que uma saída possível está no consumo. 
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BOLSA FAMÍLIA: QUEM SABE FAZ A HORA

*DEBATE: o passo seguinte do desenvolvimento brasileiro : leia a análise semanal de Amir Khair; nesta pág** 'Mais e Melhor': pesquisa em 39 países realizada pela Pew Research Center reserva aos brasileiros um recorde: 88% tem certeza que sua situação econômica estará melhor ainda em 2014**59% acham bom o quadro econômico nacional e 79% acreditam que ele ficará melhor ainda em 2014; o otimismo neste caso só é inferior aos dos chineses ('Valor')

BOLSA FAMÍLIA: QUEM SABE FAZ A HORA

Uma dimensão negligenciada  do boato sobre a extinção do Bolsa Família foi a mobilização instantânea de 900 mil pessoas, detentoras do benefício em 13 estados. As suspeitas quanto à origem da mentira produziram vapor. Mas o potencial político da mobilização de dezenas de milhares  de brasileiros tocados pela ameaça a um direito adquirido, persistiu  na sombra. Não deveria. Essa foi a primeira ‘manifestação conjunta', não eleitoral, de um universo considerado uma esfinge política à direita e à esquerda. Se foi um ensaio de coisa pior , certamente a octanagem da amostra está sendo analisada com cuidado por quem de direito. Ainda que as investigações desqualifiquem tal suspeita, o governo não deveria menosprezar a preciosa  informação que lhe chegou por vias tortas. Criado há dez anos sob o guarda-chuva da política brasileira de segurança alimentar, apelidada de Fome Zero, o Bolsa Família tem poder inflamável 14 vezes superior à escala das ‘mobilizações' provocadas pela boataria. As mulheres detém a titularidade de 94% dos cartões de acesso aos saques. Gerem um benefício que contempla uma população equivalente a 25% do país. Quem são? O que pensam? Que papel  essas brasileiras podem ter na construção de um Estado social que ordene o desenvolvimento do país? Se a escala atingida pelo  Bolsa Família deu razão ao modelo instituído há dez anos, hoje a ausência de um fórum participativo específico para  as 14 milhões de famílias inseridas no programa soa como uma aberração democrática. Que não seja lembrado no futuro como uma negligência histórica.(LEIA MAIS AQUI)

AÉCIO PEDE TESTE DE DNA DO BOLSA FAMÍLIA NO RATINHO

"O Ratinho tem como uma das marcas do seu programa checar o DNA. Se encontrássemos uma fórmula de achar o DNA dos programas sociais, estaria lá, FHC, PSDB. O DNA do Bolsa Família é do PSDB. O Bolsa Família é a unificação do Bolsa-Alimentação, do Bolsa-Escola, do Vale-Gás, criados no ano de 2001 no governo do presidente Fernando Henrique", disse o pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, que participou do Programa do Ratinho

Minas247- O senador Aécio Neves (PSDB-MG) garantiu nesta quinta-feira que, se seu partido chegar ao poder em 2014, não mexerá no Bolsa Família. "Ele vai ser mantido, mas eu não quero que a herança de um pai para seu filho seja um cartão do Bolsa Família, aí entra a nossa visão de qualificar as pessoas para que possam se requalificar no mercado de trabalho", disse o senador, antes de participar do Programa do Ratinho.

 O senador e recém-eleito presidente do PSDB disse que o recente boato sobre o fim do Bolsa Família, que levou milhares a agência da Caixa Econômica Federal, mostra a importância do programa. Aproveitando o mote do Programa do Ratinho, o pré-candidato do PSDB à Presidência da República em 2014 provocou o PT:

"O Ratinho tem como uma das marcas do seu programa checar o DNA. Se encontrássemos uma fórmula de achar o DNA dos programas sociais, estaria lá, FHC, PSDB. O DNA do Bolsa Família é do PSDB. O Bolsa Família é a unificação do Bolsa-Alimentação, do Bolsa-Escola, do Vale-Gás, criados no ano de 2001 no governo do presidente Fernando Henrique".

Durante o programa, no quadro "Dois dedos de prosa",  Aécio voltou a tocar no assunto, destacando que o ex-presidente Lula teve a virtude de "juntar e ampliar" os programas sociais. Destacando que a educação, a saúde e a segurança vão mal, Aécio reconheceu que "esse ciclo do PT foi importante, mas já deu". Sem responder diretamente se queria ser candidato à Presidência, Aécio disse que tem "muita vontade de fazer algo diferente do que está aí, algo mais ético, mais eficiente, que resgate a vontade das pessoas de sonhar".

"Ouvir as pessoas"

No início da entrevista, Ratinho destacou que ele e Aécio foram deputados federais no mesmo período e eram vizinhos de gabinete. Questionado sobre as caravanas que pretende realizar pelo Brasil, Aécio disse que pretende "ouvir mais as pessoas". "Gosto do que eu faço, Ratinho, eu gosto de política. A gente vê muitos candidatos falando que não são políticos. Eu sou politico, me orgulho muito de onde eu vim. É uma das mais dignas atividades", defendeu o senador.

Questionado se o Brasil está bem, Aécio disse que não, e que só "a propaganda oficial do Brasil está bem". "O PT perdeu a capadidade de sonhar, de transformar o Brasil. Essa base maluca que não serve para nada e não consegue votar as reformas de que o Brasil precisa", criticou, em referência à ampla, mas desunida, base do governo no Congresso Nacional. "Só se faz no Congresso Nacional hoje o que o governo federal quer", criticou.

Maioridade

Aécio ainda defendeu o projeto apresentado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que amplia de três para oitos anos o período de de detenção para menores de 18 anos que cometerem crimes graves. O senador aproveitou o programa para antecipar projeto que pretende apresentar na terça-feira. O projeto propõe triplicar a pena e tirar qualquer atenuane de um criminoso adulto que utilizar um jovem para cometer crime.

Na parte mais leve da entrevista, Aécio disse que gosta de escutar Fagner, de comida mineira. Quando questionado por Ratinho sobre o que lhe tira do sério, o senador disse ter muita paciência, mas que não gosta de mentira. O presidenciável destacou ainda sua relação com o avô Tandredo Neves. "Ele dizia que tinha muito mais alegria, mais satisfação, quando fazia um bom acordo em nome do interesse comum do que uma vitória sobre o adversário", lembrou.

Candidatos

Questionado sobre se o ex-governador José Serra vai apoiá-lo no caso de sua candidatura ser confirmada, Aécio disse que "o PSDB tem a obrigação de apresentar um projeto diferente desse". "Sabemos que se não estivermos unidos, não vai dar. O Serra é um homem de partido. Ele vai apoiar o candidato do PSDB", garantiu.

Aécio ainda defendeu as candidaturas de Marina Silva e de Eduardo Campos. "O governo da Dilma quer ganhar de WO", diss Aécio, comentando que o governo está "apertando o torniquete" em Campos e tentando barrar o partido de Marina . "Vamos para o jogo, cada um apresenta sua proposta", disse.

O declínio do sonho americano

Só 4% da última geração nascida depois dos anos 1970 subiram um degrau na escala social; assim, nos Estados Unidos, esfumou-se a esperança de uma vida melhor

Vittorio Zucconi

(tradução de Moisés Sbardelotto)

do IHU
O grande rio do "sonho americano", aquela corrente forte e tumultuosa que transportou gerações de pessoas rumo à esperança de uma vida melhor, está se tornando um pântano de água estagnada. A sociedade norte-americana perdeu sua própria mobilidade formidável e começa a se assemelhar cada vez mais às cansadas sociedades do Velho Mundo, onde já é muito mais fácil deslizar para baixo, do que subir rumo ao topo.

Apenas 4% dos norte-americanos da última geração pós-anos 1970, que hoje se tornou adulta, conseguiu subir alguns degraus na escala de renda e melhorar a sua própria situação em termos absolutos, de receita e de segurança, e em termos relativos, em comparação com as outras classes do censo. O instituto de pesquisas sociais Pew, que é o mais sério e equilibrado em matéria de demografia e de sociologia, concluiu com evidente amargura que o "sonho americano está vivo e goza de ótima saúde, mas apenas em Hollywood".

Na realidade cotidiana, já é um sucesso se as famílias e os indivíduos conseguem se manter na renda média nacional, que é hoje de 49.900 dólares anuais brutos, ou 40 mil euros. Um número que poderia parecer invejável a um assalariado italiano, mas que se torna muito mais pálido se depurado, além dos impostos, dos custo do seguro de saúde privado, dos impostos locais e imobiliários calculados sobre o valor de mercado das casas, dos transportes privados, indispensáveis na transumância cotidiana dos trabalhadores pendulares sem meios públicos.

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Supremo sepulta neolibelismo (*) nos EUA

Obama entrou para a História. O que deve facilitar a sua re-eleição

O Supremo americano aprovou por 5 a 4 o programa do SUS de Obama.

De agora em diante, todo americano tem direito a um plano de saúde e, se não quiser ter, pagará uma taxa.

Como demonstra Paul Krugman.

A decisão histórica beneficia diretamente 30 milhões de pobres americanos e todo trabalhador que corre o risco de perder emprego e, com ele, o plano de saúde da empresa.

É uma mudança que, segundo o New York Times, lembra outros presidentes Democratas, como Franklin Rossevelt e Lyndon Johnson, que criaram os mecanismos mais poderosos de proteção social.

Obama entrou para a História.

De todos os países desenvolvidos, os Estados Unidos eram o único que não tinham um SUS.
O que deve facilitar a re-eleição de Obama.

Ele se elegeu com essa promessa: dar um SUS a cada americano.

Segundo o próprio New York Times e o Huffington Post, o SUS do Obama é a mais profunda derrota das políticas neo-liberais – aqui, neolibelistas (*) – que prodominaram nos Estados Unidos desde Ronald Reagan (aqui copiadas pela dupla das sombras, o Farol e o Cerra).

O SUS do Obama mexe, pela primeira vez, na estrutura do Imposto de Renda e revê o regime de isentar os ricos, imposta por Bush, filho.

Em busca do Pirlo, no Itália e Alemanha, o ansioso blogueiro caiu na esparrelha de assistir a um trecho lamentável do jorgal da nlobo (revisor, não mexa nisso !).

O âncora William Traack (segundo a amiga navegante Severina) e notável analista de Nova York demonstraram de forma inequívoca que a vitória na Suprema Corte foi a maior derrota que Obama poderia ter sofrido: uma desgraça !

Mitt Cerra Romney vem aí, presidente da nlobo.

E que o Brasil tem um SUS desde a Constituição de 1988 – modestamente.

Cabe lembrar que o Supremo brasileiro também tem derrotado de forma categórica os defensores do neolibelismo tupiniquim e doutrinas raciais extravagantes.

O STF aprovou as cotas raciais, com impecável relatoria do Ministro Lewandowski, e o ProUni.

O neolibelimso resiste!

No PiG (**) !

Em tempo: não terásido por acaso que a ultra direitista Fox, a Globo americana, e o âncora Wolf Blitzer, o Traack da CNN, noticiaram que o Obama tinha perdido.


Paulo Henrique Amorim


(*) “Neolibelê” é uma singela homenagem deste ansioso blogueiro aos neoliberais brasileiros. Ao mesmo tempo, um reconhecimento sincero ao papel que a “Libelu” trotskista desempenhou na formação de quadros conservadores (e golpistas) de inigualável tenacidade. A Urubóloga Miriam Leitão é o maior expoente brasileiro da Teologia Neolibelê.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

O Brasil de hoje não é a Espanha, embora muitos brasileiros ainda insistam em achar que os “desenvolvidos” são eles.

 

O RESGATE ESPANHOL E O BRASIL

Embora o Primeiro-Ministro Mariano Rajoy e líderes do PP - o partido que está no poder – façam de tudo para tentar tapar o sol com a peneira, o fato é que o “resgate”, aprovado no fim de semana, ficará na história como uma intervenção branca da Comissão Européia na economia espanhola, a fim de evitar a quebra do país.

O dinheiro aprovado pela Troika (Comissão Européia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), de 100 bilhões de euros, servirá para que, mais uma vez, se socializem os prejuízos para preservar os lucros privados, ou, em última instância, garantir, por mais algumas semanas ou meses, a sobrevivência de empresas que se confundem com a história recente do país, e que , se tivessem que sobreviver sem ajuda, em um ambiente de concorrência justa, já estariam definitivamente quebradas.

É como se, de repente, o governo brasileiro pedisse emprestado, em pleno sábado, 10% do PIB, ou, no nosso caso, 260 bilhões de dólares emprestados , só para cobrir o buraco de meia dúzia de bancos, aumentando, na mesma proporção, a dívida nacional, já que o responsável pelo pagamento do empréstimo será o próprio estado espanhol, que, para isso, fará novos cortes na educação, na saúde, na segurança, nas aposentadorias, nos investimentos. Isso, em um país no qual centenas de famílias, a cada dia são despejadas de seus lares, por não terem dinheiro para pagar a prestação da casa própria , pelos mesmos bancos “resgatados” no fim de semana.

O Brasil de hoje não é a Espanha, embora muitos brasileiros ainda insistam em achar que os “desenvolvidos” são eles. Temos 375 bilhões de dólares em reservas internacionais contra 35 bilhões de euros em reservas espanholas. Uma dívida externa de 13% do PIB, contra 165% da Espanha. Uma dívida interna líquida de 36% do PIB contra 80% (até dezembro) da Espanha, e isso sem nunca termos recebido, durante anos, bilhões de euros em ajuda da União Européia. Ou ter tido acesso a crédito farto e barato, a juros infinitamente menores aos cobrados aqui, na mesma época. Com esse dinheiro, adquiriram, na bacia das almas, com a cumplicidade de conhecidos entreguistas brasileiros, alguns de nossos maiores bancos e empresas, nos anos 90. E, se tiverem que sair do Brasil, depois de remeter para suas matrizes, durante anos, fabulosos lucros, os "capitais" "espanhóis" serão imediatamente substituídos por outros, como os chineses, como já está acontecendo.

Convertidos, de uma hora para a outra, - com sua entrada na Comunidade Européia e a transformação de suas pesetas em euros - em “europeus” e novos “ricos”, muitos espanhóis acreditaram, nos últimos anos, no mito da “marca Espanha”, vendido, em papel dourado, pela imprensa espanhola e os sucessivos governos que ocuparam o Palácio de la Moncloa.

Aznar recusou-se a entrar para o G-20, quando podia, porque achava que o lugar da Espanha era o G-8. Zapatero proclamava aos quatro ventos a condição da Espanha de “oitava potência econômica do mundo” e disse que o país já tinha conquistado, de pleno direito, seu lugar na “Champions League” da economia mundial. E todos, inclusive Mariano Rajoy, sempre apregoaram, baseados principalmente no marketing do BBVA e do Santander, seus bancos como os mais sólidos do mundo, quando na verdade, como se vê agora, o sistema financeiro espanhol apresenta – inclusive pela ausência de uma regulação e de uma fiscalização fortes - mais furos do que um queijo suíço.

Há dois dias, a Fitch rebaixou para BBB-, a um ponto do grau de especulação, os títulos da Repsol. E passou para negativas as perspectivas da Telefónica espanhola, que teve sua nota rebaixada também pela Moody,s e pela Standard & Poors. E ameaçou rebaixar de novo a nota do Santander, que já havia tido sua nota rebaixada em maio, apesar da venda de ativos como 51% de sua filial na Colômbia e de boatos de que estaria querendo vender também parte de sua filial no Brasil. Outras empresas também tiveram suas notas rebaixadas por agências de risco internacionais e a taxa de risco da Espanha voltou a passar dos 500 pontos, apesar do socorro aos bancos de 100 bilhões de euros que, afinal de contas, é equivalente aos capitais no valor também de aproximadamente 100 bilhões de euros que deixaram o país nos primeiros meses do ano.

No Brasil, no entanto, embora muitas empresas espanholas que atuam em nosso país estejam sendo diretamente afetadas pela crise, muita gente - como se estivéssemos na Terra e Madrid e Barcelona em outro planeta – prefere fingir que, nesse contexto, não existe nada de importante ocorrendo.

Encorajadas por essa atitude, as empresas espanholas que aqui operam fazem o mesmo. Mesmo com a crise roendo suas canelas, insistem em nos tratar como se fossemos um bando de otários que só pensa em praia, pandeiro e futebol.

Devendo mais de 57 bilhões de euros – é absurdo que marcas estrangeiras patrocinem selecionados esportivos oficiais brasileiros em apresentações no exterior - a Telefónica, controladora da Vivo, vai associar, pela bagatela de 15 milhões de dólares, sua marca às seleções brasileiras de futebol até 2015.

Só do BNDES, a Vivo pegou 3 bilhões de reais emprestados no ano passado . O Santander, que - pasmem - patrocina a Copa Libertadores da América, cujo nome homenageia quem derrotou as tropas espanholas em nosso continente, acaba de lançar uma campanha no Youtube. A campanha usa Pelé como garoto propaganda, para descobrir quem “mais entende de futebol na América Latina”. Vejam o link:

http://www.santanderfutebolpaixao.com.br/

Postado por Mauro Santayana

O puro e mal disfarçado ódio da elite inglesa ao 'social'

Paris — No período entre as duas grandes guerras era comum jovens aristocratas ingleses participarem da repressão a movimentos populares e greves. Era uma forma de entretenimento, naquela época e naquele mundo tão bem descritos nos romances de Evelyn Waugh e outros: a luta de classes transformada em esporte para os rapazes queimarem calorias e ajudarem a manter a ordem.

Não surpreende que boa parte da aristocracia da ilha simpatizasse com o nazismo — inclusive, suspeitava-se, o próprio rei — quando seu principal atrativo era o de conter a expansão comunista.

Num museu da Segunda Guerra Mundial que visitamos em Cherbourg havia uma exposição de cartazes alemães dirigidos à população francesa durante a ocupação, e o apelo de todos era ao medo do bolchevismo, que o nazismo tinha vindo evitar.

Depois daquele período entre as guerras muita coisa mudou na Inglaterra, que inclusive foi pioneira em diversas medidas formadoras do welfare state, o estado de bem-estar social que floresceria na Europa a partir da metade do século passado. Mas a Inglaterra também está liderando o combate à crise da dívida com medidas de austeridade mais profundas e duras do que a de países da comunidade europeia em processo de esfarelamento.

No caso do governo conservador inglês, como observou o Paul Krugman em artigo recente, além das razões discutíveis mas defensáveis para a austeridade, existe um componente de puro e mal disfarçado ódio ao “social”, que sobrevive na elite inglesa desde os bons e divertidos anos 20 e 30. Ou, para ser mais preciso, desde sempre.

Entre todos os objetivos declarados e não declarados do sacrifício de benefícios sociais está o deliberado desmonte do welfare state e o fim da social-democracia. Quer dizer, esqueça os arrazoados econômicos e as justificativas bem sonantes. Está-se assistindo a uma revanche.

Perigo

As eleições legislativas francesas deram uma apertada maioria para os socialistas e o apoio que o Hollande precisava para começar a fazer algo diferente no governo. Mas o fato mais notável das eleições foi o bom desempenho, outra vez, da direitista Marine Le Pen que, como tem as mesmas ideias xenófobas e retrógradas do seu pai, mas é muito mais simpática e bem articulada, passa a ser a personalidade mais perigosa da política francesa.

 

Luís Fernando Veríssimo

Desemprego ainda é grande problema de EUA e Europa, diz Ipea

Levantamento feito pelo instituto aponta o desemprego como a principal consequência da crise de 2008 para Estados Unidos e Europa. Estudo revela as diferentes performances destes países na geração de empregos e destaca que, especialmente na Europa, saem melhor da crise os Estados que mais mantem a proteção ao trabalho e ao trabalhador.

Vinicius Mansur

Brasília - O comunicado “Evolução do mercado de trabalho nos EUA e Europa em decorrência da crise econômica”, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira (22), aponta o desemprego como a principal consequência da crise de 2008 para os países situados no centro capitalista.

Na Europa, o estudo divide os impactos por regiões. Enquanto os países do Norte e do Leste apresentam um padrão de estabilização tendendo à melhora, os países do Sul do continente, aos quais se soma a Irlanda, vivem uma situação dramática.

Nestes países verifica-se um aumento ininterrupto do desemprego entre 2008 e 2011, quando o índice saiu de 8,4% - relativo à População Economicamente Ativa (PEA) - para 15,1%. As taxas mais dramáticas são da Espanha, 21,7%, da Grécia, 17,4% e da Irlanda, 14,4%.

No leste europeu o desemprego chegou a 11,1% em 2010, mas caiu para 9,6% no final de 2011, índice ainda bem acima dos 6,9% pré-crise.

No norte, o desemprego aumentou de maneira menos crítica, saindo dos 5,2% em 2008 para 6,8% em 2011.

Fato interessante é que em toda a Europa, ao contrário da maior parte do mundo, não há diferenças expressivas em termos de taxas entre homens e mulheres. “A grande clivagem na Europa é entre gerações. As taxas dos jovens [de 15 a 24 anos] são mais do que o dobro das verificadas no conjunto da população, chegando a mais de 40% na Espanha”, afirma o pesquisador do Ipea, André Campos.

Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a saída da crise de 2008 se deu do primeiro para o segundo semestre de 2009, quando o PIB do país voltou a crescer, atingindo os patamares pré-crise em 2011. Entretanto, “esse crescimento é ainda muito frágil por estar calcado em bases muito desiguais. A taxa de desemprego está caindo muito gradualmente, mas se encontra muito acima do que em 2008”, adverte o pesquisador do Ipea.

O estudo mostra que, nos últimos 12 meses, 1,7 milhão de novos empregos não agrícolas foram criados nos EUA, chegando a um total de 132,4 milhões de pessoas nestes postos. Porém, o número é bem inferior aos 138 milhões do início de 2008. Em janeiro deste ano, o país registrou em 15,2% a taxa de desemprego total, que adiciona os trabalhadores em tempo parcial e aqueles marginalmente ligados à PEA.

O documento também alerta para a severidade do desemprego estadunidense. Em janeiro de 2012, cerca de 42% dos desempregados estavam procurando emprego há mais de 6 meses, taxa muito acima de 2007, quando se situava entre 15 e 20%. “É um ponto particularmente tenso, porque o seguro-desemprego normalmente só cobre 26 semanas; legislações aprovadas durante a crise estenderam tal período para 99 semanas, e a sua renovação está em discussão neste momento”, conclui o Ipea.

Importância do Estado
“Os Estados que estão conseguindo manter as políticas do welfare state conseguem sair da crise na frente porque conseguem manter a demanda interna”, concluiu Campos.

Diante da crise econômica mundial, o pesquisador disse que os países centrais, sobretudo os europeus, veem a queda da demanda externa diminuir os postos de trabalho em sua agropecuária, indústria e construção, tornando o setor de serviços - portanto a demanda interna - o principal polo de geração de empregos, um fato inédito. “Verificamos que a saída [da crise pelos países centrais] continua calcada no consumo pelas famílias. Os Estados em que há um desmonte das políticas de regulação e proteção laboral, da remuneração, uma nova rodada de flexibilizações dos contratos e das condições de trabalho, etc, não se encontram em condições de adotar essa saída. Isso só corrobora que o consumo das famílias é cada vez menos”, concluiu.

*A RESPOSTA DE ESQUERDA À CRISE: Jean-Luc Mélenchon, da Frente de Esquerda, atinge supreendentes 11% das intenções de voto na corrida presidencial francesa e se torna a grande vedete do pleito** Hollande e Sarkozy empatados no 1º turno**'O tédio dos direitos sociais': Itália começa a dscutir hoje a reforma trabalhista que, segundo o premiê Mario Monti, vai eleiminar o tédio da estabilidade no emprego' (LEIA nesta página 'A Democracia Social Ameaçada na Europa')
  OS BRICS, O DINHEIRO, A VIDA E A MORTE

O tratamento de câncer de fígado e rim pode custar U$ 5.500 por mês, ou US$ 175, caso o medicamento existente para essa finalidade seja vendido, respectivamente, pela multinacional Bayer (que o patenteou), ou pelo fabricante de genéricos Natco, da Índia. O país é  um dos mais ativos na quebra de patentes farmacêuticas que permitem o acesso a drogas e tratamentos de outra forma inviáveis ao sistema de saúde pública de países pobres. Em 2007, o Brasil também quebrou a patente da droga anti-HIV , Efavirenz , passando a importar um genérico da Índia , por um preço equivalente a um quarto do que pagava ao laboratório americano Merck. Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que se reúnem dia 28, em Nova Déli, poderiam dar a esse acróstico um sentido inteligível para os pobres do mundo, tomando o exemplo da Índia como uma estratégia comum. (LEIA MAIS AQUI)

Tempos difíceis: a democracia social ameaçada na Europa

Estamos vivendo tempos difíceis, onde se produz uma mudança profunda na consideração das coordenadas básicas de uma civilização construída em torno do valor político do trabalho e de alguns direitos de cidadania no plano social guiados por um princípio igualitário sustentado pela ação do Estado social. Essa mudança vem sendo efetuada sob a ameaça da crise e da pressão dos mercados financeiros, apresentando-se, como uma situação de exceção às regras políticas e jurídicas que já não são consideradas "adequadas" para gerir situações de emergência. O artigo é de Antonio Baylos.

Antonio Baylos (*)

A saída da crise escolhida pela Europa resume-se à retomada do lucro empresarial e à desestruturação dos sujeitos coletivos que representam o trabalho assalariado. Para isso, atua-se diretamente no terreno da produção, mediante as chamadas “reformas estruturais” que conduzem à modificação permanente das leis trabalhistas e, simultaneamente, no terreno social, debilitando e, em alguns casos, destruindo literalmente as estruturas de assistência, proteção e defesa econômica dos cidadãos colocados em uma situação de subalternidade social, proscrevendo as noções de serviço público e de gratuidade no acesso a serviços básicos.

Trata-se de um desenho já experimentado na década dos 90 do século passado em países em via de desenvolvimento, como na América Latina, e que gerou um evidente efeito destrutivo sobre o ambiente social, ecológico e cultural deste mundo global. Este é o significado profundo da contrarrevolução que se iniciou nos anos 80 na Inglaterra de Thatcher e nos Estados Unidos de Reagan. A relação destas políticas de destruição e privatização das estruturas sociais que garantiam níveis mínimos de cuidado e de serviço com a escassez e a geração de novas chantagens sobre o trabalho em um mercado trabalhista cada vez mais informal e flexível, é um fenômeno político apontado por muitos analistas [1].

No caso espanhol esta dupla via de ação contra o público e o coletivo é acompanhada de uma crise das garantias democráticas básicas, virtualmente suprimidas no curso de um processo de reformas e de tomada de decisões justificadas pela necessidade ou pela irresistível imposição externa dos poderes econômicos e financeiros. A crise da democracia – “por cima” e “por baixo” na explicação de Ferrajoli [2] – acentua-se e os rituais democráticos fundamentais, as eleições políticas, o projeto diferenciado de sociedade apresentado pelos partidos, o respeito à vontade popular expressa nos resultados eleitorais, acabam pulverizados como consequência das práticas políticas justificadas como reação frente a crise.

A indiferença do projeto político defendido pelos dois maiores partidos institucionalizados e a anulação de qualquer vestígio de soberania popular na adoção de medidas de alcance geral é uma realidade estimulada por meios de comunicação dominados por um poder econômico concentrado que esvazia de conteúdo o direito a uma informação veraz, anulando suas garantias. As reformas trabalhistas vêm sendo realizadas desde maio de 2010 sob a alegação da excepcional urgência e necessidade, evitando a discussão prévia e pública no parlamento sobre os textos da reforma. A reforma da Constituição, que restringiu de forma importante o alcance e a extensão da cláusula social da mesma, foi implementada – “com sentido de Estado” – mediante um pacto entre as oligarquias burocráticas dos partidos majoritários excluindo expressamente a submissão do texto ao referendo da vontade popular.

Os mecanismos democráticos se apresentam como “formalismos” que atrapalham a tomada de decisões “necessárias”, de maneira que são deixados de lado na prática da “governança” cotidiana e são substituídos por impulsos e automatismos predeterminados e codificados em outro lugar, no “nível adequado” onde se adotam as decisões determinantes e cuja tradução nos diferentes espaços nacionais se realiza cada vez mais com maior opacidade e autoritarismo. Triunfo do princípio oligárquico, é a afirmação de “um longo Termidor” nas sociedades europeias do século XXI [3].

A experiência espanhola recente, onde as reformas postuladas não são conhecidas pelos cidadãos até sua aprovação pelo Conselho de Ministros, geraram um estilo de governo quase profético no qual se considera como um fato que estes tempos são ruins mas virão aí tempos piores, ou, o que é o mesmo, que as reformas “mais dolorosas” para a cidadania ainda estão por vir e ainda que não se conheça o seu teor, o certo é que eles chegarão e que “exigirão mais sacrifícios”. É possível que, praticando tal hermetismo ameaçador, pretenda-se excitar na sofrida cidadania social imagens variadas de distopias atravessadas por angustiantes pesadelos e por uma sensação de medo invencível com efeitos paralisantes em relação ao futuro.

Sem excluir esta intenção de influir no imaginário social, a opacidade governamental explica-se publicamente levando em conta que o conhecimento das medidas concretas a adotar teria consequências negativas nas eleições na Andaluzia, de 25 de março, ou nas eleições gerais, de 20 de novembro.

Assim, é explícita a concepção negativa que o governo tem das eleições, que não considera um momento decisivo de formação livre da opinião pública. Segundo essa lógica, “agora não é o momento” de conhecer o que o governo pretende fazer, ou que seu programa de governo possa ser avaliado – positiva ou negativamente – pelos cidadãos através do procedimento da eleição democrática. Não se trata, portanto, de comportamentos já conhecidos de descumprimento do programa apresentado aos eleitores como um “contrato” frente ao qual cabe uma responsabilidade política ou moral, mas sim da consideração do juízo cidadão sobre o projeto político como algo não transcendente. A liturgia eleitoral simboliza o prêmio ou o castigo aos governos pelo que fizeram (ou pelo que não fizeram), mas não permite decidir como se deve governar.

A dupla via de intervenção frente à crise, no terreno da produção e no terreno social, foi se desenrolando na Espanha desde maio de 2010 por meio de um processo ininterrupto de mudanças normativas em uma escalada articulada entre disposições estatais e de comunidades autônomas. No primeiro terreno, o da produção, as normas espanholas aprofundaram paulatinamente a abertura de espaços cada vez maiores de flexibilização do trabalho em paralelo a um processo intenso de erosão da negociação coletiva e de “des-sindicalização” de territórios extensos da produção de bens e serviços, não necessariamente coincidentes com a pequena e média empresa.

Estes processos de desregulação coletiva implicam o fortalecimento do poder unilateral dos empregadores na disposição do emprego e do tempo de trabalho. Não buscam a geração de emprego, como é dito insistentemente por dirigentes governamentais e autoridades monetárias, mas sim a desestruturação do esquema representativo coletivo do trabalho e seu confinamento em um nível de implantação reduzido, reduzindo progressivamente seu poder de negociação e de mediação representativa.

A incapacidade da reforma trabalhista para a criação de emprego é uma conclusão unânime dos juristas do trabalho [4]. Muito recentemente a ex-presidenta do Tribunal Constitucional lembrou isso em uma aula magistral por ocasião da concessão do doutorado Honoris Causa na Universidade Carlos III, de Madri. Ao analisar a função da legislação trabalhista, acusada de destruir o emprego, reduzir seu campo de aplicação a um grupo de “insiders” e, cuja reforma, portanto, teria virtudes evidentes na geração de emprego, a professora Casas explica que esta suposta capacidade criadora de postos de trabalho da lei de reforma da legislação trabalhista é negada enfaticamente pelos fatos, em especial no que diz respeito à experiência espanhola de 2010 e 2011.

“A lei da reforma trabalhista parece ter se convertido em uma espécie de caminho de tira e põe, como o que possuía o mago de Merlín e família, do grande fabulador Cunqueiro, ao serviço da geração de emprego”. Os encantamentos não são próprios da legislação trabalhista, e “as últimas reformas trabalhistas, feitas para “recuperar o caminho da criação de emprego e reduzir o desemprego”, não atingiram seu objetivo apesar de terem situado os empresários “em uma posição muito melhor” frente aos riscos da contratação de trabalhadores do que a que tinham sob as leis que, quando estavam em vigor, aumentaram os empregos em quase oito milhões de pessoas entre 1995 e 2007 (...)”.

“A instabilidade crônica das normas sobre política de emprego e modalidades de contratação trabalhista ou os contínuos ensaios sobre formação profissional e intermediação laboral provam a radical e inegável capacidade dessas urgentes e fragmentárias normas reformadoras para conseguir os fins que querem alcançar. Em sua reforma reside o reconhecimento mesmo de seu fracasso”. Desta maneira, conclui, “desse modelo de regulação trabalhista que foi sendo desenhado por meio de reformas sucessivas, que trariam grandes remédios que os fatos desmentem, resultou um direito de trabalho que sequer sustenta o conjunto dos trabalhadores e não compensa e nem corrige as desigualdades fundamentais que aumentaram notavelmente entre estes, ao mesmo tempo em que estabelece as bases de um modelo econômico de baixa produtividade. Sua superação é uma necessidade quase unanimemente aceita e um assunto absolutamente fundamental” [5].

Esta conclusão tão assertiva como desoladora é algo que todos conhecem/conhecemos. As posições governamentais e empresariais que seguem repetindo como um mantra a necessidade de seguir reformando a legislação trabalhista como condição para a recuperação econômica e a criação de emprego sabem perfeitamente que usam um argumento falso, que não resiste à comparação histórica com os ciclos de criação e destruição de emprego na Espanha, nem pode explicar as diferenças abismais entre as distintas regiões espanholas em razão do nível de emprego correspondente. Esta consciente reiteração da falsidade tem a ver com o desempenho eficaz em termos de opinião pública da justificativa desta desregulação progressiva.

Também está ligada à necessidade de desmontar as resistências culturais à flexibilização acelerada do trabalho, que se manifesta na opinião do primeiro ministro italiano “não político” ou “técnico”, o financeiro Monti, sobre o tédio de um trabalho estável, definido como uma espécie de cadeia perpétua na qual o trabalhador se encontra preso a um mesmo posto de trabalho durante toda a vida. O reverso desta afirmação é o verdadeiramente significativo: os jovens devem se acostumar ao fato de que só encontrarão em suas vidas trabalho precário, temporário, instável.

Mas a conexão constante entre criação de emprego e desregulação trabalhista tem também, como os problemas matemáticos, uma pergunta oculta. E é uma interrogação fundamental para o Direito do Trabalho. Trata-se de responder a uma pergunta central sobre a conveniência ou inconveniência do sindicato e do coletivo como elemento significativo e em alguns sentidos determinante na regulação das relações de trabalho, do projeto contratual e de sua execução. A resposta, todavia, não é explícita, como a própria pergunta, mas é crucial para a resolução do problema. É certo que existem tendências contrapostas que impedem uma tomada de postura clara por parte do empresariado. Um importante setor do mesmo, no qual pesa decisivamente a experiência histórica de trinta anos de concertação social e de prática da negociação coletiva, entende conveniente a presença sindical e sua capacidade de mediação representativa, ainda quer tirar da crise uma consolidação de sua posição dirigente.

A assinatura do segundo acordo para o emprego e a negociação coletiva para o período 2012-2014 entre CEOE-CEPYME e os sindicatos confederados responde a esta ideia e, para além da regulação salarial que propõe, a atenção deve se concentrar na confirmação que este instrumento realiza da negociação coletiva como método prioritário de regulação das relações de trabalho, e as previsões que nele se estabelecem sobre a estrutura da negociação coletiva, os procedimentos de inaplicação do convênio setorial e o amplo espaço concedido às medidas de flexibilidade interna como fórmula de intercâmbio ante a redução de empregos fixos e as extinções de contratos como medidas organizativas das empresas nesta crise [6]. Com isso, o sindicalismo confederado entende que pode preservar o núcleo de seu poder contratual, legitimado e reconhecido mediante o pacto com o empresariado.

No entanto, o acordo não fecha a possibilidade de uma nova reforma trabalhista. São muito fortes as pulsões que vem degradando as garantias de emprego e enfraquecendo o peso da dimensão coletiva nas relações de trabalho, substituindo-as por uma visão organizativa definida unilateralmente pelo poder privado do empresariado. E o novo governo anuncio que legislará sobre esta matéria de formal tal – uma reforma “dura” – que espera que os sindicatos convoquem uma greve geral contra a mesma [7]. Portanto, são previsíveis interferências e “turbulências” da lei reformadora sobre o esquema fixado na negociação coletiva. A lei 35/2010 interveio desautorizando uma boa parte dos conteúdos pactuados no segundo acordo para o emprego e a negociação coletiva 2010-2012, reduzindo o campo de atuação do poder regulador coletivo do sindicato, pelo que é possível que também o governo do PP retome a prática já experimentada na crise de utilizar a norma legal da reforma para contrariar e eliminar o que foi pactuado coletivamente. É claro que, com isso, se produz uma deslegitimação intensa da constitucionalização do trabalho em sua vertente coletiva e sindical [8]. É uma operação profundamente antidemocrática, em relação a qual, muitos setores ainda não estão suficientemente conscientes.

A segunda via de intervenção se dá no terreno social e se materializa em uma hostilidade beligerante contra o público e o estatal. O desmantelamento progressivo e a privatização dos espaços e serviços públicos de formação, de cuidado e de assistência social é um objetivo prioritário tanto da política estatal como, de forma muito visível, das comunidades autônomas. Educação e saúde como territórios de luta muito destacados, que se projetam e se replicam em muitos outros aspectos da assistência social e dos serviços públicos do sistema de proteção social. A destruição da esfera pública, acelerada pelo tratamento que se deu à crise, degradou a sensação de pertencimento a uma dimensão coletiva, destruindo portanto a solidariedade entre os seres humanos. A miséria e a pobreza crescem indefectivelmente nesse panorama onde o princípio igualitário e sua consideração material, reconhecidos como eixo do constitucionalismo do trabalho e da cláusula social que compromete a ação do Estado, são conscientemente negados.

Estamos acostumados a que, no setor público, as intervenções anti-crise se centrem na redução salarial direta ou na perda de poder aquisitivo dos salários por meio do mecanismo de congelamento dos mesmos, e em uma política de contenção de gastos e de pessoal, o que é reforçado ainda mais pela cláusula da estabilidade orçamentária e sua exigência legal. Avalia-se corretamente o caráter “injusto e suicida” desta política no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e à criação de riqueza [9], mas não se reflete suficientemente sobre os múltiplos aspectos problemáticos que estas ações estão colocando no campo do emprego público com efeitos devastadores. Os defensores dessa política querem definir o Estado como um espaço singular de regras separado e isolado das que regem a relação entre lei e convenção coletiva na produção de normas trabalhistas. E neste espaço se quer criar uma barreira de imunidade frente à vigência efetiva da liberdade sindical coletiva de atuação na regulação coletiva das relações de trabalho no emprego público.

O sistema espanhol se baseia na força vinculante do convênio coletivo de eficácia normativa e geral. Na crise, a lei está criando um estado de exceção econômico que modifica diretamente o conteúdo dos acordos coletivos e pretende que estes não se apliquem em aspectos substanciais. Com isso se esvazia de conteúdo o direito de negociação coletiva, fazendo a liberdade sindical perder sentido. As faculdades especiais dessa liberdade, reconhecidas por lei orgânica, de ordenar e disciplinar as condições de trabalho emprego, são relativizadas pela legislação de urgente necessidade.

O processo afeta a negociação coletiva no setor público, reconhecida de forma ampla no Estatuto Básico do Empregado Público (EBEP), a qual se aplica como regra geral da crise a exceção muito limitada que assinala o parágrafo 10 do artigo 38 do EBEP, que garante o cumprimento dos pactos e acordos, “salvo quando excepcionalmente e por causa grave de interesse público derivada de uma alteração substancial das circunstâncias econômicas, os órgãos de governo das administrações públicas suspendam ou modifiquem o cumprimento de pactos e acordos já firmados, na medida estritamente necessária para salvaguardar o interesse público”.

A excepcionalidade e a gravidade da situação que altera substancialmente as circunstâncias econômicas é alegada agora massivamente como cláusula para derrogar e modificar os pactos e acordos dos empregados públicos, que veem assim substituída a negociação coletiva de suas condições de trabalho pactuadas entre os sindicatos representativos e a Administração, por uma decisão unilateral do poder público que reduz os padrões salariais, de jornada de trabalho e de serviços sociais que haviam sido reconhecidos coletivamente.

Esse processo de verdadeiro confisco de direitos constitucionais básicos, a liberdade sindical e a negociação coletiva, é praticado também pelas administrações autônomas, onde há dúvidas mais do que fundadas sobre a capacidade das leis autonômicas e dos acordos dos órgãos de governo destas administrações para reduzir os direitos sindicais e as condições de trabalho. Isso ocorre não só sobre os acordos e pactos dos empregados, mas sobre os convênios coletivos dos trabalhadores a serviço de qualquer das administrações públicas envolvidas, estatal, autonômica, local e nas empresas públicas.

Mediante a lei de exceção econômica por causa da crise, anula-se na prática a negociação coletiva e a ação sindical coletiva na regulação das condições de trabalho. O setor público é, portanto, um campo avançado da tendência a privar os sindicatos representativos do poder normativo que a lei orgânica de liberdade sindical reconhece a eles. Cabe perguntar pelo significado político-constitucional desta tendência e se a singularidade do emprego público permite a aplicação massiva e generalizada de decisões de não aplicação e substituição de acordos, pactos e convênios coletivos neste setor, na base de uma consideração unilateral do “interesse público” em cuja definição não tem lugar o pluralismo social nem o respeito dos direitos fundamentais reconhecidos na Constituição espanhola.

Além disso, e contra o que normalmente se acredita, o espaço do emprego público está sendo colocado no centro das táticas de redução de efetivos, com uma ampla flexibilidade na obtenção destes objetivos e uma correlata perda de garantias. A muito criticada doutrina do Tribunal Supremo que criou uma nova categoria de trabalhadores na Administração, o indefinido não fixo, consolidou um tipo contratual em uma situação especial de risco a respeito da amortização de sua vaga ou da negativa a mantê-la, sem a previsão de uma indenização nem controle sindical ante a extinção do contrato nos casos de demissão coletiva.

A privatização dos serviços públicos gerou uma grande quantidade de terceirizações de serviços das administrações públicas a partir do esquema da contratação de serviços mediante contratos e subcontratos. A estratégia de redução de gastos e a política de austeridade conduz a não pagar o contrato, rescindi-lo e posteriormente voltar a oferecer o trabalho a um preço mais baixo. As consequências a respeito da redução de emprego após a rescisão e a renegociação do contrato e a cadeia de subcontratações sucessivas são muito graves e colocam numerosas interrogações sobre a responsabilidade solidária da entidade pública contratante e as empresas contratadas que já não funcionam.

Estes conflitos sobre o emprego no setor público, onde a capacidade de regulação coletiva e sindical das condições de trabalho foram reduzidas à nada, com grave quebra dos princípios constitucionais, permitem que se estenda, assim como ocorreu no setor privado, a precariedade e a flexibilidade em muitos de seus circuitos de prestação de serviços. É importante assinalar que seu desenvolvimento coincide com a abertura de debate sobre a necessidade de que o usuário do serviço pague uma parte de seu custo como forma de garantir a sustentabilidade do mesmo. A transformação do usuário em cliente parece que, por si só, permitiria melhorar a qualidade dos reduzidos serviços sociais de origem e caráter público.

Está se produzindo, portanto, uma mudança profunda na consideração das coordenadas básicas de uma civilização construída em torno do valor político do trabalho e de alguns direitos de cidadania no plano social guiados por um princípio igualitário sustentado pela ação do Estado social. Essa mudança vem sendo efetuada sob a ameaça da crise e da pressão dos mercados financeiros, apresentando-se, pois, como uma situação de exceção às regras políticas e jurídicas que não são consideradas "adequadas" para gerir a situação de emergência. Desta maneira, implicitamente, se faz circular a ideia de que a democracia em seu componente político e social e suas dimensões pública e coletiva é um método de governo inapropriado frente às situações críticas do sistema econômico e que, por conseguinte, estas devem ser resolvidas prescindindo destas dimensões.

São tempos duros, certamente, tempos difíceis, mas o resultado final destes processos está aberto. Como o próprio tempo de duração da crise, cujo final se reenvia constantemente dois anos mais tarde da data que havia sido anunciada como o momento da recuperação. Neste tempo dilatado, aumentam os riscos de fratura social e o sindicalismo está impulsionando mobilizações de resistência, ao mesmo que tenta construir uma proposta coerente com a situação de crise que enfrentamos, a partir da qual possa explicar seu próprio programa de ação e afiançar sua mediação representativa no emprego e no trabalho. Mas os juristas do trabalho não podem refugiar-se no restrito círculo dos comentários acadêmicos, mantendo um silêncio suficientemente eloquente de sua irrelevância midiática. É importante considerar o espaço dos direitos trabalhistas como um terreno de confrontação ideológica e de orientação cultural e política contrahegemônica que requer uma presença organizada dos juristas do trabalho interessados em preservar o modelo constitucional da democracia social e a renovação da esfera pública em um sentido democrático real.

(*) Antonio Baylos é professor de Direito do Trabalho e Trabalho Social, na Universidade de Castilla-La Mancha

NOTAS[1] De forma sintética sobre o tema, F. Berardi, “Bifo”, el sabio, el mercader y el guerrero. Del rechazo del trabajo al surgimiento del cognitariado, Acuarela & Machado Libros, Madrid, 2007, pp. 127 – 130.

[2] L. Ferrajoli, Poderes salvajes. La crisis de la democracia constitucional, Trotta, Madrid, 2011.

[3] G. Pisarello, Un largo Termidor. La ofensiva del constitucionalismo antidemocrático. Trotta, Madrid, 2011.

[4] Também quando as reformas trabalhistas são progressistas, como a redução do tempo de trabalho na França. Sua efetividade em termos de emprego é muito questionável, enquanto que desdobra seus efeitos positivos em outros âmbitos de fortalecimento coletivo e de mudança de cultura na relação entre tempo de trabalho e tempo de vida. Cfr. A. Jeammaud, “La experiencia francesa de reducción del tiempo de trabajo”, RDS nº 53 (2011), pp. 8 ss.

[5] M.E. Casas Baamonde, Aula Magna por ocasião da outorga do doctor honoris causa por la Universidad Carlos III de Madrid, Getafe, 27 de enero 2012.

[6] Ver neste sentido, J. Coscubiela, “Una primera lectura de los acuerdos CCOO, UGT y CEOE”, Nueva Tribuna, 29 de enero 2012, http://www.nuevatribuna.es/opinion/joan-coscubiela/2012-01-25/una-primera-lectura-de-los-acuerdos-ccoo-ugt-y-ceoe/2012012500322900858.html

[7] O presidente Mariano Rajoy foi surpreendido por un microfone aberto no Conselho Europeu em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2012, afirmando a seu homólogo finlandês que “a reforma laboral vai me custar uma greve”. http://www.publico.es/419493/rajoy-pillado-la-reforma-laboral-me-va-a-costar-una-huelga

[8] Não só privativa da Espanha. Ver U. Romagnoli, “Diritto del lavoro: torniamo alla costituzione”, en Eguaglianza e libertà, http://www.eguaglianzaeliberta.it/articolo.asp?id=1456

[9] J. Coscubiela, “El PP se estrena con políticas injustas y suicidas”, Nueva Tribuna, 13 de enero 2012, http://www.nuevatribuna.es/opinion/joan-coscubiela/2012-01-08/el-pp-se-estrena-con-politicas-injustas-y-suicidas/2012010821243700194.html.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer