No contexto político brasileiro recente, o termo lawfare tem sido empregado principalmente no sentido de uso de instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, destruição da imagem pública e inabilitação de um adversário político.
Nesse sentido, uma característica fundamental dessa estratégia seria o uso de acusações sem materialidade. Confira as principais táticas do Lawfare tupiniquim:
1 – Manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, para fins políticos;
2 – Instauração de processos judiciais sem qualquer mérito;
3 – Abuso de direito, com o intuito de prejudicar a reputação de um adversário;
4 – Promoção de ações judiciais para desacreditar o oponente;
5 – Tentativa de influenciar opinião pública com utilização da lei para obter publicidade negativa;
6 – Judicialização da política: a lei como instrumento para conectar meios e fins políticos;
7 – Promoção de desmoralização popular;
8 – Crítica àqueles que usam o direito internacional e os processos judiciais para fazer reivindicações contra o Estado;
9 – Utilização do direito como forma de constranger o adversário;
10 – Bloqueio e retaliação das tentativas dos adversários de fazer uso de procedimentos e normas legais disponíveis para defender seus direitos;
11 – Acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais, com o fim de frustrar objetivos contrários.
O ex-presidente Lula tem sido a principal vítima desse tipo de estratégia, segundo seus advogados.
Na última segunda-feira, este blogueiro e seu advogado, doutor Fernando Hideo, tivemos certeza de que já há duas vítimas dessa estratégia no país.
Dirão que quero me comparar ao personagem histórico Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é tão falso quanto dizer que estarei me comparando a ele se também vier a ter um câncer na garganta.
É evidente que, enquanto Lula é um personagem histórico dos mais importantes no mundo, Eduardo Guimarães é apenas um cidadão comum que, por uma sequência de casualidades, foi alçado a um patamar de exposição incrivelmente desproporcional à sua estatura como pessoa pública.
Houvesse a fonte que me informou sobre a quebra de sigilo do ex-presidente escolhido outro blogueiro, nada disso estaria acontecendo comigo. Porém, quis o destino que a pessoa que me passou as informações me escolhesse.
Para começar a ilustrar esse fato, reproduzo, abaixo, matéria da Revista Fórum publicada na última segunda-feira, logo após meu depoimento na Polícia Federal no âmbito do processo que o juiz Sergio Moro move contra mim por “ameaça”.
Como se vê, as leis estão sendo atropeladas pelas autoridades de modo a me condenar a qualquer preço, pelo menos nas instâncias inferiores da Justiça.
Mas não é só. Ao mesmo tempo em que as leis e o Estado são usados para me perseguir, com sucessivos processos, uma rede de difamação “jornalística” é criada para desmoralização.
Na semana passada, o juiz Sergio Moro suspendeu os efeitos da quebra de meu sigilo telefônico em um despacho no qual faz alusões desairosas à minha competência como jornalista.
É espantoso. À luz do dia, ele envereda pela esfera pessoal e mantém a prerrogativa de me julgar.
Na revista Veja, o colunista Augusto Nunes me insulta pesadamente, chamando-me de criminoso etc., etc. Ao mesmo tempo, o site Antagonista simplesmente parte para a divulgação de mentiras sobre o que eu disse ou deixei de dizer. E publica distorções de meus depoimentos sigilosos, mas que deixam ver que teve acesso a alguma coisa e a esculpiu como lhe pareceu melhor para me difamar.
Estou sendo perseguido sem trégua. Acabo de receber informação de que entrevista que dei à EBC na porta da Sede da Polícia Federal em São Paulo foi censurada. Por exemplo, foi suprimida a analogia que fiz sobre “matar de rir”. Coisa que nem a Globo censurou.
Aliás, diga-se de passagem, parte da grande imprensa, acredite quem quiser, tem sido justa comigo.
Após a Folha de São Paulo me oferecer grande espaço em sua seção opinativa mais nobre, a Seção Tendências / Debates, a Globo News fez uma matéria absolutamente correta comigo. Assista, a baixo.
Contudo, é certo que virei inimigo do Estado brasileiro. Um poder esmagador está sendo empregado para destruir minha imagem, meu ganha-pão e minha liberdade. Para esmagar um simples cidadão por conta de suas opiniões e palavras.
Para completar esta exposição de motivos para me declarar a segunda vítima de lawfare no país, reproduzo, a baixo, a íntegra da entrevista coletiva que dei na segunda-feira ao sair de meu depoimento à Polícia Federal, da qual a Globo News publicou um trecho.
PS 1: durante a oitiva na PF, interrogador me perguntou por que criei o Blog da Cidadania. Respondi: porque é meu direito
PS 2: Justiça negou busca e apreensão e condução coercitiva também por “ameaça” a Moro
