Neoliberais usam Grécia como cobaia da crise financeira, diz deputado grego

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Em entrevista à Carta Maior, o deputado grego pelo partido da Coalizão da Esquerda Radical Michalis Kritsotakis reconhece a importância dos movimentos que surgiram nos últimos meses no país, mas duvida que eles substituam o potencial de uma esquerda unida. “Esses movimentos podem ajudar na união do povo grego, mas não podem oferecer uma proposta política integrada”, diz. Para o membro do Fórum Social Grego, reguladores do sistema neoliberal usam Grécia como cobaia para avaliar comportamento e resistência das sociedades numa crise sistêmica como a atual.

Kostis Damianakis – Especial para a Carta Maior

Atenas - Deputado nacional desde as eleições de 2009 o professor universitário e mestre em administração de empresas, Michalis Kritsotakis é protagonista do “Fórum de Dialogo e Ação Unida da Esquerda” e da Coalizão da Esquerda Radical, que desde 2004 reúne 10 partidos e ocupa nove cadeiras no parlamento. Ele acredita que é o dever histórico da esquerda agir em conjunto nos pontos de concordância neste momento de crise e deixar para o futuro uma eventual conversa sobre a união sob um único partido.

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, Kritsotakis responsabiliza o sistema político bipartidário que governa a Grécia desde a ditadura por seguir um modelo de desenvolvimento errado, corrupto e adaptado aos interesses da minoria que detém o poder financeiro. Na sua analise, a Esquerda tem parte da responsabilidade pela falência do país, ao se recusar de unir e priorizar a pureza ideológica. “Isso decepciona o povo e, portanto, a nossa responsabilidade é ainda maior. A nossa proposta não é mais de unir a esquerda, pois o partido comunista se recusa a discutir. A proposta hoje” é “chegar a um consenso e atuar juntos nos pontos que concordamos”.

Alerta que a queda livre do país e sua perda de soberania já têm impactos fatais. O povo grego está enfrentando uma piora sem precedência nos índices sociais, fato que prejudica sua saúde psicológica, pois “a perda do salário ou da aposentadoria que leva as pessoas abaixo da linha da pobreza, à perda da esperança, da perspectiva, da auto-estima”. Para ele, os reguladores do sistema neoliberal “querem avaliar qual é o comportamento e as resistências das sociedades” numa crise sistêmica como essa. Abaixo a integra da entrevista com Michalis Kritsotakis.

Carta Maior – O governo alega que tenta salvar o país e que a culpa da crise é do governo anterior e das características da sociedade grega. Quem afinal é o réu da falência?
Michalis Kritsotakis – A responsabilidade absoluta é do sistema político bipartidário que nos governa há trinta anos, porque sempre cuidou dos interesses da minoria, que são os detentores do poder financeiro, às custas da grande maioria do povo. O sistema nunca desenvolveu a base produtiva do país, e basicamente seguiu um modelo de desenvolvimento errado, corrupto e adaptado aos interesses dessa minoria financeira. A responsabilidade do sistema bipartidário, nesse momento, é que aceita, independente das suas pequenas diferenças, a dominação da lógica neoliberal da Troika em cima do país. O memorando que eles assinaram não tem nenhuma chance de ajudar o país a sair na superfície. Pelo contrário, nos empuxa para o fundo ainda mais.

CM – O governo se baseia cada vez mais nas forças policiais para conter a reação do povo contra as medidas e cortes impostas pelo memorando. O que dói mais, a violência policial ou da pobreza numa democracia?
MK – No momento que os salários e aposentadorias sofrem cortes sem precedência, o médio assalariado, o agricultor e o micro empresário levam pancadas uma atrás da outra, é obvio que não vão agüentar nem a economia nem o povo. Nossa economia é ainda familiar na sua grande parte e a política do governo ataca o seu tronco. È fácil de compreender que isso não pode passar numa maneira respeitosa aos direitos e a democracia, e por isso o governo recorre a violência contra qualquer um que protesta, desde os agricultores, os sindicalistas e os movimentos. Ainda mais, dentro do próprio parlamento há outro tipo de violência exercida em cima da democracia, quando o governo cria medidas ad hoc e leis que os permitem assinar memorandos e acordos sem passar pelo parlamento. Estes são pequenos golpes que não cabem numa democracia.

CM – A esquerda pode ter um papel definitivo neste cenário, mas parece não saber bem como exercer-lo. Por quê?
MK – Se a esquerda fosse unida poderia exercer esse papel histórico, primeiro porque o governo não tem mais a maioria, e a direita, o outro pólo do sistema bipartidário, não convence ninguém. É fato que a esquerda tem ganhado pontos nas pesquisas de opinião publica, mas é muito fragmentada. Nisso contribui uma lógica irracional por uma parte da esquerda que prioriza a pureza ideológica ao invés da ação unida. Isso decepciona o povo e, portanto, a nossa responsabilidade é ainda maior. A nossa proposta não é mais de unir a esquerda, pois o partido comunista se recusa a discutir. A proposta hoje da Coalizão da Esquerda Radical é chegar a um consenso e atuar juntos nos pontos que concordamos, e depois, se for o caso, discutiremos os pontos de discordância. Lamentavelmente somos acusados pelo partido comunista que esta proposta é desorientadora.

CM – Os movimentos que surgiram nos últimos meses, como os “indignados” nas praças e o movimento “não pagamos”, têm o potencial de exercer o papel que teria uma esquerda unida?
MK – Com certeza esses movimentos podem ajudar na união do povo grego, e ainda obrigar algumas forças políticas a compreender a realidade, mas na minha opinião não podem desenhar uma pauta maior, nem oferecer uma proposta política integrada. Infelizmente, algumas partes da esquerda chegaram até o ponto de denunciar e desprezar coletivamente esses movimentos. No entanto, no movimento das praças participam pessoas que ignoraram as linhas partidárias, e isso aplica uma pressão enorme neles. Eu diria que o maior ganho destes movimentos é que conseguiram levantar o povo da apatia do seu sofá, mesmo que haja uma variedade de idéias, às vezes inconveniente, dentro das praças. Do outro lado, o movimento “não pagamos” é importante, pois desafia o governo e suas medidas inconstitucionais, antidemocráticas, injustas e, pior, ainda ineficientes. Até agora o que foi arrecadado violentamente do povo sumiu no buraco negro e os índices pioraram ao invés de melhorar. Isso justifica a luta desses movimentos ainda mais.

CM – A revista médica Lancet publicou na semana passada uma pesquisa que aponta uma queda na expectativa de vida no país, acompanhada por aumento de suicídios e doenças psicológicas, característicos de países em guerra. A Grécia está em guerra?
MK – Provavelmente. A Associação Psiquiátrica Grega também alertou recentemente sobre o aumento de uso de antidepressivos e da procura de assistência. Pesquisas apontam que para cada 1% de aumento no índice de desemprego, as doenças psicológicas aumentam por 0,71%. O fato desanimador, então, não é a perda do salário ou da aposentadoria que leva as pessoas abaixo da linha da pobreza, mas a perda da esperança, da perspectiva, da auto-estima, sentimentos que levam ao isolamento, a comportamentos anti-sociais e à raiva que, às vezes, está direcionada justamente ao sistema político. Assim é criado um ciclo vicioso em que para a pessoa é impossível sair, especialmente neste momento. Então é necessário a criação pelo povo de um movimento massivo para resistir ao modelo neoliberal e a seus porta-vozes, que nos levaram até esse ponto.

CM – Os empréstimos previstos no memorando do governo com a Troika estão acompanhados de condicionalidades impostas historicamente a países não soberanos. O que há pela frente?
MK – Neste momento o país parece indefeso. O desemprego aumenta e grande parte da sociedade cai abaixo da linha da pobreza. Justamente neste momento uma grande parte do sistema político, em sintonia, achou a oportunidade de vender nossos recursos naturais e conceder nossa força trabalhista indefesa para o capital. A Alemanha precisamente tem condicionada sua ajuda à criação de zonas francas, onde as leis trabalhistas não se aplicarão, nem terão salários mínimos. Acima de tudo, eles não querem nenhuma restrição que tem a ver com a proteção do meio ambiente e é por isso que o governo cria leis como o fast-track , que agilizam esse processo. A Alemanha quer transformar a Grécia num laboratório de energia renovável para exportação, e o que nós, como partido, defendíamos há anos como o caminho para soberania energética, esta virando um pesadelo. Esse tipo de investimentos em energia renovável anulará a indústria pesada das ilhas gregas, inclusive de Creta, que é o turismo. É um pouco tragicômico que a oposição majoritária esteja cobrando mais agilidade pelo governo nestas concessões e na criação de leis que facilitam os investimentos.

CM – Mas ainda assim essa receita é imposta pelos governos centrais da Europa e o FMI, e até uma parte dos gregos a apóia, como caminho para sair da recessão, gerar superávits e empregos.
MK – Esses paradigmas que mencionei são a aplicação da lógica neoliberal que diz que, acima de tudo, estão os mercados. Eles definem tudo, se auto-regulam, estão acima da política e acima dos países. Esta lógica fica expressiva olhando o papel central dos bancos nesta crise e a dominação das agências de classificação de risco. Estamos enfrentando, na verdade, a ditadura dos mercados em cima da política e da sociedade, que não conseguem resistir. O sistema político e a sociedade acabam servindo aos desejos dos mercados quase como um viciado em algo, que neste caso é o credito.

CM – Podemos dizer que o que eles fazem na Grécia é o prelúdio de algo maior?
MK – É muito importante que todos compreendam que a Grécia hoje é uma cobaia. A crise, que é sistêmica, se espalha para outros países, e os reguladores do sistema querem avaliar qual é o comportamento e as resistências das sociedades nesse tipo de situação. De certo modo, o sistema deixa a crise desenrolar de uma maneira supostamente controlada na Grécia para avaliar até que ponto pode chegar. A esquerda européia parece estar consciente disso. E como nosso oponente, o sistema neoliberal é algo transfronteiriço, nossa luta tem que ter características internacionalistas.

Cooperação e neoliberalismo: agora todos vêem mais claro

A proclamação da 'nova ordem internacional sem fronteiras nacionais' foi prematura e oportunista. O fracasso do modelo neoliberal e a crise do 'modelo social europeu', em particular, agora cobram uma “colaboração” igualitária de todos os atingidos para reorganizar a economia mundial, numa decisão política de longo alcance para o que vai ocorrer neste século. É como se todos tivessem o mesmo grau de responsabilidade e a mesma capacidade para superar os efeitos da crise. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

I

Eric Hobsbawn, alguns anos após a queda do “socialismo real” na URSS, publicou um texto intitulado “O que restou para os vencedores?”. Nele Hobsbawn sugeria que, rompido o equilíbrio mundial com a falência soviética, as forças destrutivas do neoliberalismo poderiam explicitar-se sem reservas e os direitos sociais conquistados dentro do capitalismo estariam expostos a sua ação predatória e antissocial.

Sustento que saímos de um primeiro período de igualdade mítica, na globalização (no qual se propagava que os seus “proveitos” seriam repartidos de forma equânime), para um segundo novo período (no qual são socializadas as perdas), no bojo da crise aguda já evidenciada na experiência do “sub-prime”.

O fracasso do modelo neoliberal e a crise do “modelo social europeu”, em particular, agora cobram uma “colaboração” igualitária de todos os atingidos para reorganizar a economia mundial, numa decisão política de longo alcance para o que vai ocorrer neste século. É como se todos tivessem o mesmo grau de responsabilidade e a mesma capacidade para superar os efeitos da crise. A fantasia de um progresso igual e justo para todos é sucedida, então, pela realidade do ajuste sobre os ombros dos mais débeis. A “globalização não é mais o que era, ou o que pensamos que poderia ser, na década de noventa. Nem os otimistas, nem os pessimistas, nem os neoliberais, nem os críticos, foram suficientemente lúcidos para avaliar o que nos atingiria. Este início de século é também o fim da ingenuidade global.” [1]

Bordieu [2] sustentou, já em 2001, que a Europa é “ambígua”. De uma parte, quer apresentar-se como autônoma em relação às potências econômicas que estão fora do seu território para desenvolver um importante papel político em escala mundial; e, de outra, quer outorgar-se à condição de protagonista de uma espécie de “união aduaneira” com os EEUU, para, a partir daí, transformar-se num território-estado que, embora privado de poder para promover um específico modelo econômico com modo de vida próprio, passa a torna-se mais rico, mas despojado assim dos “arcaísmos protetivos” do modelo social europeu.

Na Europa a maioria dos governos socialistas e sociais-democratas foram levados a aceitar as mesmas tarefas que foram encomendadas aos governos conservadores neoliberais. Aumenta, assim, a ambiguidade e a indeterminação europeia que promove o afastamento da política de uma parte cada vez maior dos seus cidadãos comuns e aumenta o ceticismo destes frente aos desafios para organizar a vida social.

Bordieu prossegue asseverando que, contrariamente à ideia de uma globalização produtora da morte do estado, estes prosseguem cumprindo papéis políticos determinantes. Fazem-no, agora, mais a serviço de políticas que os tornam cada vez mais impotentes para dirigir a economia no seu território, abdicando de promover as políticas públicas de coesão social mínima, promovidas pela social-democracia.

Neste contexto desenvolvem-se as campanhas oportunistas de uma boa parte da mídia contra a corrupção (antigo problema que se exacerbou na América Latina nas ditaduras), apontando-a como centro e núcleo da crise. A corrupção e a política passaram a ser, para esta parte da mídia, a mesma coisa: o “mal” absoluto cujas causas não são procuradas em nenhum outro lugar, seja na desigualdade ou na exclusão, seja no modelo anti-social, predatório dos direitos, ensejado pela globalização neoliberal. São campanhas processadas deliberadamente sem qualquer juízo crítico ao modelo econômico-social promovido pelo tatcherismo e pelo trabalhismo inglês, a partir dos anos 70. O grave é que isso se tornou uma dogmática aceita pelo receituário de parte da social-democracia.

É preciso devolver crescimento da taxa de lucro obtida na produção industrial tradicional e moderna, sugada pela acumulação sem trabalho do capital financeiro, que é escorada principalmente na dívida pública.

II

Quero apontar, sumariamente, dois macroproblemas dos quais derivam “cooperações” que alimentam fragmentações e que impedem a integração comandada pela política. Digo “comandadas pela política”, porque as sugestões sugeridas segundo os interesses dos países ricos, para sair da crise, aumentam as dificuldades para promover coesão social e inclusão.

Primeiro macroproblema exemplar de políticas unilaterais: a guerra às drogas e à drogadição. Começada há quarenta anos por Nixon, esta guerra, segundo estudos da Comissão Mundial para a Política Antidrogas, é um rotundo e irremediável fracasso. Europa e EEUU atualmente consomem algo como trezentas toneladas de cocaína por ano e já temos duzentos e setenta milhões de pessoas usuárias de drogas, no mundo. Além disso, de cada dez armas apreendidas no México (território de excelência do narcotráfico e dos crimes dele derivados), sete têm procedência americana, principal território do consumo sofisticado.

Estes dados indicam as consequências de uma “cooperação” tutelada pelos interesses imediatos dos países dominantes, com os respectivos resultados nas suas políticas internas: é a época do ceticismo em relação à política, derivado da insegurança e da corrupção; da intervenção nos embates eleitorais pelo crime organizado, desprestigiando a representação; das seguidas crises agudas da segurança pública; e, logo, da degradação do ambiente de cooperação política, necessário a qualquer regime democrático [3].

Segundo macroproblema: a “colaboração” tutelar permanece vencedora e ainda subsiste. “Colaboração tutelar” é como qualifico a colaboração Norte-Sul, em regra. Ela não mudou, como se comprova com o “caso grego”, o mais exemplar de todos neste momento. Lá, vê-se uma contração brutal do PIB, de 7,3% no segundo trimestre deste ano de 2011 e, ainda, o compromisso do país de resgatar ou refinanciar 137 bilhões de euros em 2020. Ninguém em seu perfeito juízo imporia um sacrifício desta proporção - guardadas os protocolos exigíveis às boas relações de uma vida comum - a qualquer vizinho que despertasse algum tipo de compaixão colaborativa [4].

O ceticismo que mencionei, no que diz respeito a Europa, está bem retratado no artigo “La generación indignada”, no jornal “El País”, de 19/09/2011: “É um fantasma com múltiplas caras, ainda que a mais visível tenha um rosto juvenil. Apareceu primeiro na periferia de Paris e Atenas, logo no centro do Cairo, Lisboa, Madri e Barcelona, e voltou a irromper em Londres, Santiago do Chile e Tel Aviv. Atrás do fantasma, uma presença: a do novo lumpemproletário da era pós-industrial, constituído por esses jovens hiperformados - e hiperinformados – e sem dúvida precarizados, conectados através das redes sociais, que às vezes raciocinam de maneira criativa e pacífica (em forma de comédia) e outras em forma mais irada e violenta (em forma de tragédia). Atrás dessa presença inquietante, um espectro: o da crise econômica global que afeta com particular intensidade as novas gerações, cujos efeitos vão mais além da precariedade material, apresentando-se em forma de crise de valores (ou, melhor, de valores da crise)”.

Há alguns anos a visão mítica da globalização diria que estes acontecimentos seriam incidentes ocorridos no “centro do mundo”, que seriam “passageiros”. Mais de perto, o que vemos é a crise de financiamento do desenvolvimento capitalista; novos movimentos de massas através das redes sociais; drogadição financeira do mundo, que impulsiona a degeneração democrática. Tudo isso ocorrendo, agora, a partir da inspiração do próprio “centro do mundo”, capilarizando-se no planeta. Mas (há sempre um “mas”), hoje (há sempre a “centralidade ontológica” do presente), onde está o centro do mundo? “Onde está o centro do mundo? Em Paris, Washington, Londres, Brasília ou Pequim? Até alguns anos a resposta era inequívoca: as três capitais ocidentais eram os núcleos do poder mundial. Hoje já não são. O século XXI marca o fim da dominação ocidental sobre o resto do mundo e abre uma nova fase histórica que o economista francês Alexander Kateb define como a segunda globalização dominada pelos países do sul. Para ele, Brasil e China tem um papel central na reconfiguração econômica e moral dos centros de poder.” [5]

É a partir das funções do Estado que se configuram, claramente, os efeitos da globalização na vida pública. Tanto nas finanças públicas como no direito público, que, nos países ricos, promove o fenecimento do Estado Nacional Público (Wellfare), mas enseja um Estado continental duro, em termos de ortodoxia financeira, comandado pelos Bancos Centrais. Na nova configuração geoeconômica e geopolítica, o mito da unificação do local e do global, da primeiríssima etapa da globalização financeira, está acabado pela separação radical das concepções que versam sobre as funções públicas do Estado.

Na América Latina - ao contrário dos ex-“centros do mundo” - em regra fortalece-se o Estado Nacional Público para fazer a promoção de políticas anticíclicas contra as crises que vem daqueles ex-“centros do mundo”. Aqui, fortalecem-se os Estados nacionais, combinados com a relativização dos poderes dos seus bancos centrais. Assim, o que se pode perceber é que para os latino-americanos, na segunda etapa da globalização, o que se torna dominante não é mais a subsunção do local ao global, mas a oposição dos interesses locais, ou regionais, da América Latina, aos interesses nacionais dos superestados controlados por seus Bancos Centrais. (Nos Estados Unidos pelo FED, na Europa pelo Banco Central Europeu.)

Desta forma, a cooperação que parecia fluir em sua santa espontaneidade, por dentro de uma legalidade meramente econômica (o “glocal” que incluiria os “nós” de uma rede global), agora já se revela plenamente como oposição de interesses. É a oposição entre Estados Nacionais, tendentes ao “interesse público” e os Superestados Continentais, tendentes a responder preponderantemente aos interesses dos grupos superiores da sociedade. Estados, assim, menos republicanos e menos democráticos.

Entendo, pois, que o desafio da cooperação e o desafio de “inovar para governar o local”, hoje difere da visão desenvolvida sobretudo nos anos 90 - muito apropriada para a primeira etapa da globalização - por vários autores brilhantes, como Castells e Borja [6]. É importante lembrar que, para ambos, o local-territorial seria considerado o “nó” (pontos de convergência e enlace de redes horizontais), que, ao mesmo tempo, localizaria e globalizaria o território. E que, por isso, seriam espaços privilegiados de oportunidades, de democracia e desenvolvimento. Para ambos, também, os arranjos institucionais locais, orientados pela democracia participativa local e a relação público-privada, operante na localização territorial, constituiriam os eixos principais da boa governabilidade democrática. Uma governabilidade que comporia uma vasta rede de uma globalização democratizante.

III

Hoje, esta concepção inovadora deve sofrer um acréscimo qualitativo essencial, sem perder de vista sua importância estratégica: o local (o “nó”) deve reportar-se, privilegiadamente, para incidir nas políticas nacionais. Desta forma promoverá uma intervenção concreta sobre o destino político nacional, que alimenta as redes de ideias e de recursos, para que a cooperação extraterritorial - de regiões para regiões - sejam designadas por políticas nacionais de cooperação preferencial. Assim, políticas arbitradas a partir dos países até então subordinados, como o nosso, cuja modelagem da economia não coincide com aquelas queridas pelos Bancos Centrais dos países ex-centros do mundo. Estas cooperações, em consequência, não se basearão mais em projetos que sejam lineares às políticas dos Bancos Centrais, tutelares, da Europa e Estados Unidos. Serão políticas que alimentarão a cooperação interdependente com resguardo dos interesses nacionais.

A concepção “global” dos “nós”, naquele sentido de Castells e Borja, não considera as assimetrias hoje explicitadas em sua plenitude:

• A desigualdade estrutural de condições para conexões e recepções do trânsito global de informações e, portanto, de meios para hierarquizar a sua utilização nos “nós” da rede global.

• A desigualdade para promover a utilização da “produtividade do espaço urbano”, ocupado pela pobreza extrema e pela pobreza em geral, nas grandes aglomerações metropolitanas, que é essencial para o aproveitamento produtivo daquele espaço.

• A desigualdade para financiar o trânsito dos fluxos de informações nos territórios, destinados aos setores mais pobres da sociedade que ficaram à margem da “sociedade informática” e que devem ser incluídos neles.

Em resumo, a inovação para a governança local e regional, seja ela tecnológica, institucional ou econômica, deve ser precedida da “inovação política” nas relações multilaterais. O centro da questão é impedir que as cooperações sejam moldadas para transferências de crises, ou, ainda, tornem-se (como já são com certa frequência), suportes para sustentar políticas de depredação dos direitos sociais, em curso na Europa e nos EEUU.

A visão de base estritamente “glocalista” (“paciente” da globalização), que num primeiro período orientava as democracias participativas locais, foi importante para romper com o autarquismo impotente. Agora ela já se reporta a uma totalidade hostil à democracia, à participação e aos direitos sociais. Na verdade, reporta-se uma totalidade “pseudoconcreta”, manipulatória e falsa, do capital financeiro encurralado por suas crises.

É o mesmo Jordi Borja que hoje assegura: “A globalização hoje não é somente um processo econômico-financeiro e cultural-comunicacional propiciado pela revolução digital. É também uma realidade político-militar imperial, uma dominação exercida pelo governo da única superpotência existente, que hoje não tem contrapeso algum e que uniu uma cruzada messiânica à realização descarnada dos negócios por parte de grupos econômicos multinacionais”. [7]

A inovação preliminar a todas as inovações então, hoje, é a inovação para construir um novo “bloco social e político”, regional e local. Um bloco produto de uma ação política concertada - no âmbito do território - para vinculações a outro “bloco social e político”, regional e local, para gerar acordos de cooperação fora do controle dos bancos centrais. São acordos contra as políticas recessivas, tratando a economia a partir de valores ético-morais; acordos para a promoção da sustentabilidade e da inovação tecnológica; acordos contrapostos à lógica do capital financeiro, retomando a supremacia da política sobre a “naturalidade” financeira.

Enquanto a sociedade industrial tradicional impelia os “de baixo” à solidariedade e ao pensamento voltado para o coletivo, a sociedade globalizada pelas finanças impele-os ao auto-isolamento e à solidão. Enquanto naquela sociedade industrial os sujeitos eram as classes orgânicas na produção, na sociedade atual elas dispersaram-se em redes e os seus poderes e demandas são mais “difusos”. Enquanto na sociedade industrial o contrato político poderia ser controlado pelas partes contratantes (“burgueses” e “proletários” organizados), na sociedade atual qualquer concertação é multipolar, inclusive sujeita a surpresas dos “choques” externos. [8]

Eis alguns exemplos de inovação para um novo tipo de cooperação:

As inovações para transferência de experiência, engenharia institucional e uso de tecnologia inovadoras, para promover a participação cidadã nos negócios públicos;

As inovações em cooperação entre grandes, médias e pequenas empresas, para reciclagem de materiais e socialização de inovação tecnológica e novas tecnologias;

As inovações para a produção de alimentos saudáveis;

As inovações para cooperação no plano da bioética;

As inovações para cooperação entre cooperativas de produção, instituições da economia solidária e cooperativas de comercialização da agricultura familiar;

As inovações em cooperação contra a instrumentalização sexual da infância e da adolescência;

As inovações para a cooperação através de incentivos fiscais destinados a empresas que se comprometam a adquirir insumos na base produtiva local e a respeitar as cláusulas internacionais de proteção ao trabalho da mulher, dos jovens e das crianças.

A proclamação da “nova ordem internacional sem fronteiras nacionais” foi prematura e oportunista. Ela tem servido sobretudo para a socialização de perdas originárias das sucessivas crises da globalização tutelada pelos bancos centrais, principalmente o americano e o europeu. Este é o novo desafio da cooperação solidária na ordem global em crise, que os processos mundializaram-se em termos econômicos [9], mas a interferência sobre eles parte do estado-nação e do seu território.

(*) Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

(**) Texto preparado a partir de palestra proferida em 21/09/2011, em Rosário (Argentina), na reunião promovida pela URB-social (União Europeia).

NOTAS
[1] BORJA, Jordi. “La ciudad conquistada”. Madrid (Espanha), Alizanza Editorial, 2005, p. 312.

[2] BORDIEU, Pierre. “Contrafogos 2 – por um movimento social europeu”. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.

[3] NEPOMUCENO, Eric. “América Latina, mundo de droga”. In: www.cartamaior.com.br, 19/09/2011

[4] NADAL, Alexandro. “O espectro da moratória percorre a Europa”. In> www.cartamaior.com.br, 18/09/2011.

[5] FEBBRO, Eduardo. “O centro do mundo mudou de lugar?”. In: www.cartamaior.com.br, 20/09/2011.

[6] BORJA, Jordi; CASTELLS, Manuel. “Local y global – la gestión de las ciudades em la era de la información”. Barcelona: ed. Taurus, 1997, pp. 369 e segts.

[7] BORJA, Jordi. “La ciudad conquistada”. Madrid (Espanha), Alizanza Editorial, 2005, p. 313.

[8] O parágrafo acima foi extraído do meu texto “A questão democrática como questão da esquerda”, escrito em 2006, para a revista Italianieuropei. (TG)

[9] SARTORIUS, Nicolás (org.). “Una nueva gobernanza global: propuestas para el debate”. Madrid / Barcelona / Buenos Aires: Fundación Alternativas –Marcial Pons, 2011, 2ª edicion, p. 59.

Ministério abre negociação de regulação da mídia mas não fixa prazo

Paulo Bernardo (Comunicações) reúne-se pela primeira vez com Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação para discutir marco da radiodifusão. FNDC entrega propostas e aguarda nova reunião este ano. Conclusão do projeto segue sem data. Dois meses após ir à Câmara, lei da internet também está parada. Ministério da Justiça debaterá proposta na ONU.

Najla Passos

BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu uma série de propostas sobre o marco regulatório da mídia que está sendo elaborado, apresentadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na última terça-feira (18). A reunião foi considerada positiva pela entidade, que reclamava de falta de negociação por parte do governo Dilma. Mas o ministério continua sem fixar data para concluir o projeto e colocá-lo em consulta.

“Esta foi a primeira reunião propositiva que realizamos com este governo. O ministro recebeu positivamente nossas propostas, prometendo incorporá-las, se não integralmente, pelo menos em parte ao projeto”, afirmou coordenador do FNDC, Celso Schröder. “Significou a retomada do diálogo, rompido desde o início do governo Dilma”, completou o jornalista, que não participou da reunião realizada no Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

As sugestões levadas pelo FNDC ao ministério integram documento básico com as posições da entidades que começou a ser construído na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. O texto foi discutido depois em seminário em São Paulo e, por fim, colocado em consulta pública encerrada dia 7 de outubro.

Segundo João Brant, coordenador do Coletivo Intervozes, uma das entidades que compõe o Fórum, evitou-se incorporar sugestões que implicariam mudar a Constituição ou que tratavam de questões muito específicas. Foram recebidas cerca de 200 contribuições. “Acreditamos que estes detalhamentos serão necessários no momento de construção de um anteprojeto de lei, mas não são a melhor abordagem numa plataforma com 20 diretrizes”, explicou.

Entre a propostas que constam do documento, estão a democratização das outorgas e a proibição de políticos obterem-nas, limite à concentração de propriedade de veículos, regulação da publicidade e criação de punição por violações dos direitos humanos, entre outros. Paulo Bernardo deve se reunir mais uma vez com o FNDC até o fim do ano. “Precisamos ampliar a mobilização e garantir a adoção do marco regulatório”, disse Brant.

“A legislação brasileira foi construída para atender a interesses particulares, a iniciativas isoladas”, afirmou Schröder, defensor de um nova legislação, mais ampla, que trate ao mesmo tempo de temas como banda larga, TV por assinatura, TV aberta, rádios e canais comunitários, por exemplo.

Um novo marco regulatório da TV fechada foi sancionado recentemente pela presidenta Dilma Rousseff. No projeto do marco da mídia, o ministério das Comunicações pretende atualizar não só a legislação da radiodifusão aberta, que é de 1962, como também a Lei Geral de Telecomunicações, que, 14 anos depois, também estaria superada.

Uma outra regulamentação na área da comunicação, desta vez que trata da internet, o governo propôs ao Congresso em agosto, mas até agora, não andou na Câmara dos Deputados. Por ser uma proposta ampla, de conteúdo abrangente, que teria de passar por quatro comissões temáticas, vai ser necessário criar uma comissão especial. Isso ainda não aconteceu.

O processo de elaboração do projeto bem como seu conteúdo serão debatidos nesta sexta-feira (21), na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, pelo secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira. O debate será num painel temático intitulado “Acesso à Internet para todos?”, que será realizado ainda no âmbito do encontro anual da Assembléia Geral da ONU.

O chamado marco civil da internet foi construído com inúmeras consultas públicas na própria rede e atende quase tudo o que a maioria dos usuários-militantes queriam, como a proibição de filtragem de conteúdo e a garantia de sigilo dos registros de conexão.

LÍBIA, PETRÓLEO E DEMOCRACIA

Quatro semanas de bombardeios intensos dos caças da Otan precederam a captura e morte de Kadafi, nesta 5ª feira, na Líbia.  Sirte, a cidade nuclear no centro das operações, foi reduzida a ruínas. Mais de 100 pessoas morreram nos últimos 10 dias. Há centenas de feridos e encarcerados. A violência não se limita aos combates.Um relatório da Anistia Internacional, de 13 de outubro, "Detention Abuses Staining the New Libya", denuncia a persistencia de prisões arbitrárias, sem julgamento, por parte de milícias incorporadas ao governo provisório rebelde. A prática da tortura é generalizada nas prisões, seja por vingança, seja como método sancionado de coleta de  informação. Se o Conselho Nacional de Transição (CNT) não der mostras de "uma ação firme e imediata", diz o Relatório da Anistia, a Líbia corre "um risco real de ver algumas tendências do passado repetirem-se.O documento resume as conclusões de uma delegação da Anistia Internacional que, entre 18 de agosto e 21 de setembro, recolheu os testemunhos de perto de três centenas de prisioneiros em 11 instalações de detenção da capital, Tripoli, bem como de Zawiyah e outras regiões do país. As imagens de Kadafi banhado em sangue, com o rosto desfigurado, morto após captura, ocuparam hoje um espaço de destaque em veículos tradicionalmente empenhados em cobrar o respeito aos direitos humanos, sobretudo de regimes cujos governantes, em sua opinião, não comungam valores democráticos.  Carta Maior repudia a tortura, o arbítrio e a opressão --política e econômica, posto que são indissociáveis--  em qualquer idioma e latitude. Não se constrói uma sociedade justa e libertária com o empréstimo dos métodos que qualificam o seu oposto. A história dirá se o que assistimos hoje na Líbia atende às justas aspirações das etnias líbias por liberdade e justiça social, ou configuram apenas uma cortina de fumaça feita de bombas e opacidade midiática para lubrificar o assalto das potências ao petróleo local.

(Carta Maior; 5ª feira, 20/10/ 2011)

Atenção defensores da liberdade de expressão da mídia tupiniquim

Na última terça-feira, 18/10, o advogado Alberto Piovesan, de Vitória (ES), autor do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF, foi convocado pela Polícia Federal para dar explicações! Isso mesmo que vocês leram. Piovesan entrou em contato comigo hoje para dizer que, na delegacia, foi inquirido sobre suas atividades particulares e dizer quais motivos o levaram a fazer o pedido no Senado Federal (aliás, sumariamente arquivado pelo senador José Sarney, amigo de Mendes). Me relatou o advogado: "Isto é, a meu ver, patrulhamento e investigação de pessoa, não permitido pela legislação vigente. Pareceu-me que se pretendeu mostrar que foi ousadia ter exercido direitos de cidadão assegurados pela Constituição, pedindo apuração de notícias sobre um ministro. Por este fato, passei a ser o investigado pela Polícia Federal, sem ter praticado ilícito apurável por esta, ou congênere, consistente isto ainda em, a meu ver, velada intimidação aos que porventura pensem em semelhante iniciativa, e ainda a utilização indevida de órgão público federal". 

O delegado federal que o ouviu se chama ADRIANO DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE e o depoimento atendeu a Carta Precatória 0196/2011-SR/DPF/ES - IPL 1759/2011-4 - SR/DPF/DF.

Que país é esse?

Leandro Fortes

LÍBIA: rebeldes anunciam a morte de Kadafi após captura** foto de Kadafi banhado em sangue, com o rosto deformado, é distribuída pela Reuters; site do Globo estampa imagem no alto da pág às 10:59, sem questionamento**ONGs de direitos humanos denunciam prisões em massa, sem julgamento, e prática generalizada de tortura sob o Governo Provisório da Líbia

** Parlamento grego terá que confirmar hoje novo pacote de arrocho
** Atenas vive os maiores protestos de rua da história (leia nesta pág. direto da Grécia)

**Cristina deve ser reeleita domingo com maioria no Congresso  (leia nesta pág. direto de Buenos Aires)
** Partido Socialista argentino pode conquistar a 2ª colocação
**êxito do PS contraria diagnóstico da mídia conservadora , que  atribui reeleição de Cristina ao  'populismo'

**governo corta o juro pela 2ª vez e a inflação desacelera **contra os prognósticos do rentismo midiático, prévia do IPCA este mês fica em 0,42% (0,53% em setembro) 

 GRÉCIA:  O BANCO OU A VIDA. Chegou-se a um ponto na Grécia em que as nuances do conflito não contam mais. Luta-se pela vida nas ruas de Atenas.(LEIA MAIS )

Quem tem prova, mostra

Posted by eduguim

Chegamos à quinta-feira e, até agora, nada das provas contra o ministro Orlando Silva que a revista Veja e seu homem, o policial militar João Dias Ferreira, prometeram apresentar na segunda-feira. Além disso, em vez de confrontar o ministro nas audiências de que ele participou no Congresso na terça e na quarta, o acusador preferiu se reunir com seus adversários políticos apesar de estar no mesmo local, dia e hora.
Quando a denúncia é séria, porém, não é assim que se procede. Ah, então você quer saber como se procede quando a denúncia é séria e fundamentada? Ora, basta se lembrar do escândalo que levou à cadeia o ex-governador de Brasília José Roberto Arruda, do DEM, que, ano passado, chegou a ser cogitado pelo aliado PSDB como pré-candidato a vice-presidente na chapa do ex-governador de São Paulo José Serra.
O denunciante já foi logo apresentando o vídeo que encerraria o mandato eletivo e a carreira política de Arruda. Se as provas contra Orlando Silva existem, por que não fazer como o acusador do ex-governador de Brasília e apresentá-las de vez? Estratégia para aumentar o suspense? Conversa. Quem se apresenta como defensor da moralidade pública não deve tergiversar ou criar climas, deve dizer e mostrar o que sabe de forma clara e efetiva.
Tudo o que se tem, até este momento, é uma chuva de acusações sem provas não só contra o ministro, mas contra um partido político inteirinho, o PC do B, e, agora, também contra a pré-candidata a prefeita de Porto Alegre por esse partido, Manoela D’Ávila, que, coincidentemente, é a que está mais bem colocada nas pesquisas de intenção de voto.
Que provas surgiram, até agora, contra Orlando Silva e seu partido inteiro? Nada, absolutamente nada além da palavra de um homem que está sendo processado criminalmente e que até já foi preso por conta das falcatruas em que se envolveu, e que foi denunciado pelo ministério dos Esportes, anteriormente, o que significa que o denunciante do ministro e de seu partido teria todos os motivos para inventar a denúncia que fez.
O tratamento da mídia e das autoridades em relação ao caso do ministério dos Esportes, porém, quando em comparação com o escândalo das emendas parlamentares em São Paulo revela que este país vive uma ditadura midiático-oposicionista apesar de ser governado pelo PT. Escândalos iguais, baseados em meras denúncias sem provas, recebem dos meios de comunicação e das autoridades tratamentos diametralmente opostos.
Não é a primeira vez que alguém enrolado com a lei até o pescoço denuncia membros do governo petista. A oposição midiática está sempre aparecendo com um escroque para acusar o governo petista e o próprio PT. Ano passado, durante a campanha eleitoral, o “empresário” Rubnei Quícoli, que tinha ficha policial análoga à do PM que denuncia Orlando Silva, fez graves acusações ao PT.
Terminou a campanha eleitoral, o uso do escroque deu em nada e o PT foi para cima do detrator na Justiça. Diante da impossibilidade de provar o que disse, Quícoli se retratou oficialmente e a mídia, que deu grande publicidade às suas acusações, não divulgou o fato. Abaixo, a retratação de uma dessas fontes bandidas da mídia.
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Circunscrição : 1 – BRASILIA
Processo : 2010.01.1.186746-9
Vara : 209 – NONA VARA CIVEL
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Processo: 2010.01.1.186746-9
Ação: INDENIZAÇÃO
Autor: DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Ré: RUBNEI QUICOLI
Adv. Autor: SIDNEY SÁ DAS NEVES, OAB/DF 33683
Adv. Ré: KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 436-B
Aos 14 dias do mês de setembro de dois mil e onze, às 16h, nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, e na sala de audiência deste Juízo, presente o MM Juiz de Direito Substituto FERNANDO L. DE L. MESSERE, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos da ação em referência. Feito o pregão, a ele responderam o preposto do autor, Sr. Geraldo Magela Ferreira, acompanhado do advogado, Dr. Sidney Sá das Neves, OAB/DF 33683; Presente o réu, Sr. Rubnei Quicoli, acompanhado do advogado, Dr. Kleber de Oliveira Barros, OAB/PE 436-B. REQUERIMENTO: A parte ré requereu a juntada de procuração, constituindo novo patrono nos autos, requerendo ainda que as publicações e intimações sejam realizadas em nome do Dr. Kleber de Oliveira Barros, OAB/PE 436-B. A parte autora requereu a juntada de carta de preposição. Proposta a conciliação, esta restou infrutífera. 1) O réu retrata-se das declarações dadas à imprensa e declara que não teve intenção de imputar atividades ilícitas ao Partido dos Trabalhadores ou de atingir a honra do Partido, pois apenas relatava contatos mantidos com terceiros, razão pela qual lamenta o ocorrido e desculpa-se por eventual mal entendido ou dano provocado à imagem do Partido. 2) O autor aceita o pedido de desculpas do réu e renuncia ao direito em que se fundou a presente ação. O réu renuncia ao direito reclamado em reconvenção. 3) Custas finais, se houver, a serem rateadas meio a meio entre as partes. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. 4) As partes renunciam ao prazo recursal. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Homologo para os devidos fins, o presente acordo recomendando o seu fiel e integral cumprimento e; em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em face da transação, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas finais e honorários conforme acordado. As partes renunciaram ao prazo recursal. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.” Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo. Eu, Milena Miranda de Morais, o digitei.
FERNANDO L. DE L. MESSERE
Juiz de Direito Substituto
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Particularmente, considero que o PT errou. Para não ficar carimbado como um partido que investe contra cidadãos comuns, deixou que o prejuízo de imagem ficasse intacto. Como sempre, o PT optou pela paz dos cemitérios. O resultado está aí. De novo, a mídia e a oposição recrutam alguém enrolado até o pescoço com a lei para atacar o governo petista.
Agora, a mídia está dizendo que Dilma já decidiu condenar Orlando Silva e o PC do B inteiro e teria pedido a demissão do ministro e o ministério dos Esportes “de volta”. As matérias induzem a crer que Silva teria perdido a condição de ser ministro porque um escroque o acusou sem provas. CBF e Fifa não o quereriam mais e a presidente da República, bovinamente, estaria acedendo aos estimuladores desse linchamento injusto.
As provas contra Orlando Silva, Manoela D’Ávila e o PC do B inteiro podem aparecer, sim. Aprendi a não acreditar definitivamente em nada, nesta vida. Infelizmente, é o que a idade faz com a gente: torna-nos céticos. Se essas provas aparecerem, então, será dever de todo cidadão exigir que os acusados respondam pelo que estará provado que fizeram. Mas terão que ser provas como a que o leitor pode conferir no vídeo abaixo.

Isso que vocês assistiram acima é que é prova. Por ser irrefutável, foi apresentada antes de mais nada. Antes mesmo da acusação formal, ao menos na TV. E por ser prova, não provocou apenas a demissão do acusado. Há um imenso inquérito, prisões e vários desdobramentos em curso. Não sumiu tudo com a demissão do acusado, como aconteceu com os ministros de Dilma que caíram neste ano.
Não acredito em que Dilma já condenou Orlando Silva e o PC do B e decidiu demitir um e tirar o ministério dos Esportes da área de influência do outro. Não é possível que alguém que enfrentou o que ela já enfrentou aja de forma tão injusta e pusilânime. A menos que surjam provas. Não surgindo, se essa farsa tiver êxito e mais um ministro cair por não resistir à pressão da mídia, esse governo estará condenado.