PSDB exibe alguns de seus ratos na TV

Ley de Medios: Câmara censura Comparato

Na foto, a sala de sessões da Comissão de Ciência e Tecnologia

Este ansioso blogueiro recebeu o seguinte e-mail do professor Comparato:

Caro amigo:
A Deputada Luiza Erundina, após muita insistência junto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados, conseguiu que esta convocasse uma audiência pública para a discussão do escandaloso arrendamento de concessões de rádio e televisão no país. A Deputada teve, no entanto, a imprudência de me indicar para participar dessa audiência.

Bem, a citada Comissão começou enviando-me uma mensagem, na qual informava que, em conformidade com o procedimento habitual da Casa, eu deveria pagar minha passagem para Brasília. Diante dos protestos da Deputada Luiza Erundina, o presidente da Comissão acabou fazendo uma exceção, e concordou em pagar minha ida à capital federal.

Hoje, sem surpresa nenhuma de minha parte, um funcionário da Comissão me telefonou para informar que a audiência pública havia sido cancelada (obviamente, por razões de necessidade ou utilidade pública…).

Segue de qualquer forma, como anexo, o texto da palestra que iria proferir na citada audiência pública.
Abraço,
Fábio Konder Comparato

COMUNICAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: O DIREITO E O AVESSO

Fábio Konder Comparato*

“– Bem sei, mas a lei?

– Ora, a lei… o que é a lei, se o Senhor major quiser?…

O major sorriu-se com cândida modéstia.”

MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA, Memórias de um Sargento de Milícias.

No conto O Espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e com a qual nos julgamos a nós mesmos de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, que nos permite julgar o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.

Importa reconhecer que essa duplicidade, no exato sentido de algo dobrado ou dissimulado, tal como a metáfora do conto machadiano, encontra-se tanto em nosso caráter, quanto em nossa organização político-econômica.

É inegável que o caráter brasileiro contém um elemento de dissimulação constante nas relações sociais. Nossa afabilidade de maneiras, tão elogiada pelos estrangeiros, dissimula com frequência sentimentos de desinteresse e desprezo.

Já em matéria de organização político-econômica, sempre tivemos, desde a Independência, um duplo esquema institucional. Há, de um lado, o direito oficial, que é a nossa alma exterior exibida ao mundo. Mas há também, no foro interior de nossas fronteiras, um direito oculto, que acaba sempre por prevalecer sobre o direito oficial, quando este se choca com os interesses dos poderosos.

Creio que o exemplo mais conspícuo dessa duplicidade institucional ocorre nos meios de comunicação de massa.

A maioria das normas sobre a matéria, constantes da Constituição de 1988, é certamente de bom nível. Acontece, porém, que quase todas elas ainda carecem de regulamentação legislativa, vinte e três anos após a promulgação da Carta Constitucional. São armas descarregadas.

Como se isso não bastasse, em decisão de abril de 2009 o Supremo Tribunal Federal julgou que a lei de imprensa de 1967 havia sido tacitamente revogada com a entrada em vigor da Constituição de 1988. Ora, nessa lei de imprensa, como em todas as que a precederam, regulamentava-se o exercício do direito de resposta, inscrito no art. 5º, inciso V da Constituição. Em conseqüência, esse direito fundamental tornou-se singularmente enfraquecido.

Como bem lembrou Lacordaire na França no século XIX, numa época em que a burguesia montante já impunha a política de desregulamentação legislativa de todas as atividades privadas, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta e é a liberdade que oprime”. De que serve, afinal, uma Constituição, cujas normas não podem ser aplicadas pela ausência de leis regulamentares? Ela existe, segundo a clássica expressão francesa, como trompe l’oeil, mera ilusão pictórica da realidade.

Inconformado com essa negligência indesculpável do órgão do Poder Legislativo – negligência que, após mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição, configura uma autêntica recusa de legislar – procurei duas entidades, que são partes constitucionalmente legítimas para propor ações dessa espécie: o PSOL e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. Elas aceitaram ingressar como demandantes perante o Supremo Tribunal Federal, onde tais ações foram registradas como ADO nº 9 e ADO nº 10.

Qual não foi, porém, meu desencanto quando, intimados a se pronunciar nesses processos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, tiveram a audácia de declarar que não havia omissão legislativa alguma nessa matéria, pois tudo transcorria como previsto no figurino constitucional!

Acontece que, para cumular o absurdo, a duplicidade no campo da comunicação social não se reduz apenas ao apontado descompasso entre a Constituição e as leis.

Se considerarmos em particular o estatuto da imprensa, do rádio e da televisão, encontraremos o mesmo defeito: o direito oficial é afastado na prática, deixando o espaço livre para a vigência de um direito não declarado, protetor dos poderosos.

A Constituição proíbe ao Poder Público censurar as matérias divulgadas pelos meios de comunicação de massa. Mas os controladores das empresas que os exploram, estes, são livres de não divulgar ou de deformar os fatos que contrariem seus interesses de classe.

Como não cessa de repetir Mino Carta, este é o único país em que os donos da grande imprensa, do rádio ou da televisão fazem questão de se dizer colegas dos jornalistas seus empregados, embora jamais abram mão de seu estatuto de cidadãos superiores ao comum dos mortais.

Cito, a propósito, apenas um exemplo. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S.Paulo afirmou em editorial que o regime empresarial-militar, que havia assassinado centenas de opositores políticos e torturado milhares de presos, entre 1964 e 1985, havia sido uma “ditabranda”. Enviei, então, ao jornal uma carta de protesto, salientando a responsabilidade do diretor de redação por aprovar essa opinião ofensiva à dignidade dos que haviam sido torturados, e dos familiares dos mortos e desaparecidos. O jornal publicou minha carta, acrescida de uma nota do diretor de redação, na qual eu era gentilmente qualificado de “cínico e mentiroso”. Revoltado, ingressei com uma ação judicial de danos morais, quando tinha todo o direito de apresentar queixa-crime de injúria. Pois bem, minha ação foi julgada improcedente, em primeira e em segunda instâncias. Imagine-se agora o que teria acontecido se as posições fossem invertidas, ou seja, se eu tivesse tido o destrambelho de insultar publicamente o diretor de redação daquele jornal, chamando-o de cínico e mentiroso!

A lição do episódio é óbvia: a Constituição reza que todos são iguais perante a lei; no mundo dos fatos, porém, há sempre alguns mais iguais do que os outros.

Vejamos, agora, nesse quadro institucional dúplice, o funcionamento dos órgãos de rádio e televisão.

Dispõe o art. 21, inciso XII, alínea a, que “compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

No quadro constitucional brasileiro, por conseguinte, a exploração dessas atividades constitui um serviço público; isto é, no sentido original e técnico da expressão, um serviço prestado ao povo. E a razão disso é óbvia: as transmissões de radiodifusão sonora ou de sons e imagens são feitas através de um espaço público, isto é, de um espaço pertencente ao povo. Escusa lembrar que, como todo bem público, tal espaço não pode ser objeto de apropriação privada.

Da disposição constitucional que dá à radiodifusão sonora e da difusão de sons e imagens a natureza de serviço público decorrem dois princípios fundamentais.

Em primeiro lugar, o Estado tem o dever indeclinável de prestá-lo; e toda concessão ou permissão para que particulares exerçam esse serviço é mera delegação do Poder Público. Assim dispôs, aliás, a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamentou o art. 175 da Constituição Federal para as concessões de serviços públicos em geral.

Em segundo lugar, na prestação de um serviço público, a realização do bem comum do povo não pode subordinar-se às conveniências ou aos interesses próprios daqueles que os exercem, quer se trate de particulares, quer da própria organização estatal (em razão de economia orçamentária, por exemplo).

Ora, neste país, desde o início do regime empresarial-militar em 1964, ou seja, antes mesmo da difusão mundial do neoliberalismo capitalista nas duas últimas décadas do século passado, instaurou-se o regime da privatização dos serviços de rádio e televisão. A presidência da República escolheu um certo número de apaniguados, aos quais outorgou, sem licitação, concessões de rádio e televisão. Todo o setor passou, assim, a ser controlado por um oligopólio empresarial, que atua não segundo as exigências do bem comum, mas buscando, conjuntamente, a realização de lucros e o exercício do poder econômico, tanto no mercado quanto junto aos Poderes Públicos.

Ainda hoje, todas as renovações de concessão de rádio e televisão são feitas sem licitação. Quem ganha a primeira concessão torna-se “dono” do correspondente espaço público.

A aparente justificação para esse abuso é a norma mal intencionada do art. 223, § 2º da Constituição, segundo a qual “a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”. Basta, porém, um minuto de reflexão para perceber que esse dispositivo não tem o efeito de suprimir a exigência de ordem pública, firmada no art. 175, segundo a qual todas as concessões ou permissões de serviço público serão realizadas mediante licitação.

Outra nefasta consequência dessa privatização dos serviços públicos de rádio e televisão entre nós, é que as autoridades públicas, notadamente o Congresso Nacional, decidiram fechar os olhos à difundida prática negocial de arrendamento das concessões de rádio e televisão, como se elas pudessem ser objeto de transações mercantis. Ora, tais arrendamentos, muitas vezes, dada a sua ilimitada extensão, configuram autênticas subconcessões de serviço público, realizadas com o consentimento tácito do Poder concedente.

Será ainda preciso repetir que os concessionários ou permissionários de serviço público atuam em nome e por conta do Estado, e não podem, portanto, nessa qualidade, buscar a realização de lucros, preterindo o serviço ao povo? O mais chocante, na verdade, é que o Ministério Público permanece omisso diante dessa afrontosa violação de normas constitucionais imperativas.

Sem dúvida, o direito brasileiro (Lei nº 8.987, de 13/02/1995, art. 26) admite é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente. A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão (mesma lei, art. 27).

Mesmo em tais condições, uma grande autoridade na matéria, o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, enxerga nesse permissivo legal da subconcessão de serviço público uma flagrante inconstitucionalidade, pelo fato de burlar a exigência de licitação administrativa (Constituição Federal, art. 175) e desrespeitar com isso o princípio da isonomia.

Para se ter uma idéia da ampla mercantilização do serviço público de televisão entre nós, considerem-se os seguintes dados de arrendamento de concessões, somente no Estado de São Paulo:

BANDEIRANTES: 24 horas e 35 minutos por semana (tempo estimado)

2a a 6a feira

5h45 – 6h45 (Religioso I)

20h55 – 21h20 (Show da Fé)

2h35 (Religioso II)

Sábado e domingo

5h45 – 7h (Religioso III)

4h (Religioso IV)

REDE TV!: 30 horas e 25 minutos por semana (tempo estimado)

Domingo

6h – 8h – Programa Ultrafarma

8h – 10h – Igreja Mundial do Poder de Deus

10h – 11h – Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma

16h45 – 17h – Programa Parceria5

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

2a e 3ª feiras

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

14h – 15h – Programa Parceria 5

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

1h55 – 3h – Programa Nestlé

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

4a feira

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

14h – 15h – Programa Parceria 5

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

5a e 6ª feiras

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

Sábado

7h15 – 7h45 – Igreja Mundial do Poder de Deus

7h45 – 8h – Tempo de Avivamento

8h – 8h15 – Apeoesp – São Paulo

8h15 – 8h45 – Igreja Presbiteriana Verdade e Vida

8h45 – 10h30 – Vitória em Cristo

10h30 – 11h – Igreja Pentecostal

11h – 11h15 – Vitória em Cristo 2

12h – 12h30 – Assembléia de Deus do Brasileiro

12h30 – 13h30 – Programa Ultrafama

2h – 2h30 – Programa Igreja Bola de Neve

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

TV GAZETA: 37 horas e 5 minutos por semana

2a a 6ª feiras

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus

1h – 2h – Polishop

Sábado

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus

23h – 2h – Polishop

Domingo

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

8h – 8h30 – Encontro com Cristo

14h – 20h – Polishop

0h – 2h – Polishop

A lição a se tirar dessa triste realidade é bem clara: os meios de comunicação social, neste país, permanecem alheios aos princípios e regras constitucionais.

Para a correção desse insuportável desvio, é indispensável e urgente tomar três providências básicas.

Em primeiro lugar, impõe-se, na renovação das concessões ou permissões do serviço de radiodifusão sonora, ou de sons e imagens, cumprir o dispositivo de ordem pública do art. 175 da Constituição Federal, que exige a licitação pública.

Em segundo lugar, é preciso pôr cobro à escandalosa prática de arrendamento de concessões de rádio e televisão.

Em terceiro lugar, como foi argüido nas ações de inconstitucionalidade por omissão, acima mencionadas, é urgente fazer com que o Congresso Nacional rompa a sua prolongada mora em cumprir o dever constitucional de dar efetividade aos vários dispositivos da Constituição Federal carentes de regulamentação legislativa, a saber:

1)O art. 5º, inciso V, sobre o direito de resposta;

2)O art. 220, § 3º, inciso II, quanto aos “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente;

3)O art. 220, § 5º, que proíbe sejam os meios de comunicação social, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio;

4)O art. 221 submete a produção e programação das emissoras de rádio e televisão aos princípios de: “I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

É o mínimo que se espera nessa matéria dos nossos Poderes Públicos, como demonstração de respeito à dignidade do povo brasileiro.

Brasília, 22 de novembro de 2011.

Em tempo: amigo navegante, veja entre os membros da nobre Comissão de Ciência e Tecnologia da nobre Câmara – http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/membros – os que censuraram o professor Comparato. PHA

Ministério abre negociação de regulação da mídia mas não fixa prazo

Paulo Bernardo (Comunicações) reúne-se pela primeira vez com Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação para discutir marco da radiodifusão. FNDC entrega propostas e aguarda nova reunião este ano. Conclusão do projeto segue sem data. Dois meses após ir à Câmara, lei da internet também está parada. Ministério da Justiça debaterá proposta na ONU.

Najla Passos

BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu uma série de propostas sobre o marco regulatório da mídia que está sendo elaborado, apresentadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na última terça-feira (18). A reunião foi considerada positiva pela entidade, que reclamava de falta de negociação por parte do governo Dilma. Mas o ministério continua sem fixar data para concluir o projeto e colocá-lo em consulta.

“Esta foi a primeira reunião propositiva que realizamos com este governo. O ministro recebeu positivamente nossas propostas, prometendo incorporá-las, se não integralmente, pelo menos em parte ao projeto”, afirmou coordenador do FNDC, Celso Schröder. “Significou a retomada do diálogo, rompido desde o início do governo Dilma”, completou o jornalista, que não participou da reunião realizada no Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

As sugestões levadas pelo FNDC ao ministério integram documento básico com as posições da entidades que começou a ser construído na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. O texto foi discutido depois em seminário em São Paulo e, por fim, colocado em consulta pública encerrada dia 7 de outubro.

Segundo João Brant, coordenador do Coletivo Intervozes, uma das entidades que compõe o Fórum, evitou-se incorporar sugestões que implicariam mudar a Constituição ou que tratavam de questões muito específicas. Foram recebidas cerca de 200 contribuições. “Acreditamos que estes detalhamentos serão necessários no momento de construção de um anteprojeto de lei, mas não são a melhor abordagem numa plataforma com 20 diretrizes”, explicou.

Entre a propostas que constam do documento, estão a democratização das outorgas e a proibição de políticos obterem-nas, limite à concentração de propriedade de veículos, regulação da publicidade e criação de punição por violações dos direitos humanos, entre outros. Paulo Bernardo deve se reunir mais uma vez com o FNDC até o fim do ano. “Precisamos ampliar a mobilização e garantir a adoção do marco regulatório”, disse Brant.

“A legislação brasileira foi construída para atender a interesses particulares, a iniciativas isoladas”, afirmou Schröder, defensor de um nova legislação, mais ampla, que trate ao mesmo tempo de temas como banda larga, TV por assinatura, TV aberta, rádios e canais comunitários, por exemplo.

Um novo marco regulatório da TV fechada foi sancionado recentemente pela presidenta Dilma Rousseff. No projeto do marco da mídia, o ministério das Comunicações pretende atualizar não só a legislação da radiodifusão aberta, que é de 1962, como também a Lei Geral de Telecomunicações, que, 14 anos depois, também estaria superada.

Uma outra regulamentação na área da comunicação, desta vez que trata da internet, o governo propôs ao Congresso em agosto, mas até agora, não andou na Câmara dos Deputados. Por ser uma proposta ampla, de conteúdo abrangente, que teria de passar por quatro comissões temáticas, vai ser necessário criar uma comissão especial. Isso ainda não aconteceu.

O processo de elaboração do projeto bem como seu conteúdo serão debatidos nesta sexta-feira (21), na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, pelo secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira. O debate será num painel temático intitulado “Acesso à Internet para todos?”, que será realizado ainda no âmbito do encontro anual da Assembléia Geral da ONU.

O chamado marco civil da internet foi construído com inúmeras consultas públicas na própria rede e atende quase tudo o que a maioria dos usuários-militantes queriam, como a proibição de filtragem de conteúdo e a garantia de sigilo dos registros de conexão.

Professor demonstra como a mídia não aceita controvérsia

Segundo o Professor da Universidade de Wisconsin, Kevin Barret, os Estados Unidos teriam arquitetado o atentado que resultou na destruição do World Trade Center, com mais de três mil vítimas, para justificar a intervenção no Iraque (das armas biológicas de destruição em massa) e os bombardeios no Afeganistão em 7 de outubro, país que abrigava Osama Bin Laden e era governado por uma mílicia islâmica radical, o Talibã.

Logo após essa entrevista, uma carta do deputado republicano Steve Nass, assinada por 61 de 133 legisladores (todos republicanos menos um), ao governador e aos diretores da Universidade pediu o cancelamento do contrato de Barrett. Nass advertiu que ou cortavam o contrato ou os legisladores que assinaram a carta cortariam os fundos públicos da Universidade.Hoje, o Prof. Kevin Barret leciona na Ohio University.

Fonte:Portal Vermelho

"A imprensa corrupta tem muito a temer": o que a mídia brasileira não divulga sobre o Equador

"A imprensa corrupta tem muito a temer". Com essa afirmação o presidente do Equador, Rafael Correa, comentou o novo triunfo obtido pelo seu governo em mais uma consulta popular. Depois de reiterar que “no Equador se respeita a liberdade de expressão”, acrescentou: “Aqui temos tolerância com a crítica, mas com o que não temos tolerância é com a mentira.” A formação de um Conselho de Regulação é uma das medidas aprovadas pela Consulta.

“Aqui houve um grupo que ficou devendo 600 milhões de dólares e seus proprietários vivem em Miami”, afirmou Correa. “O grupo Isaias criou um consórcio de bancos, engenhos e fazendas, e comprou Gama TV, não para informar, mas para defender seus negócios”. Gama TV faz parte de um conjunto de empresas que foram embargadas a bancos quebrados, que serão revendidas ao setor privado. Correa denunciou muitas vezes que durante a crise, esta foi ocultada pela parceria banco-midia.

“Isto não é saudável para uma sociedade”, acrescentou o mandatário equatoriano, agregando que o jornal El Universo “é propriedade de três fantasmas das Ilhas Cayman, um paraíso fiscal; esse é o nível ético dos meios de comunicação que nos dão informação todos os dias.”

A Consulta aprovou também a proibição de que bancos comprem meios de comunicação. Com essa medida “estamos desconcentrando o poder, o estamos democratizando, mudando as formas de poder de forma profunda e histórica”, afirmou Correa.

Foram aprovadas também medidas que punem as empresas que não registram seus trabalhadores na previdência social, proibição de espetáculos que tenham como finalidade matar animais, castigo do enriquecimento privado sem justificação e a proibição dos jogos de azar. Também foram aprovadas medidas de proteção dos réus na Justiça e de mudança na composição do Judiciário, o órgão de supervisão técnica do Poder Judiciário.

Aperfeiçoa-se assim a Constituição aprovada em longo processo constituinte e referendada em Consulta popular, aprofundando-se as transformações que o profundo processo democratizador de todos os âmbitos da sociedade que se desenvolve no Equador, sob a liderança de Rafael Correa. Um processo impossível de ser compreendido pela leitura da velha mídia brasileira, que ocultou o verdadeiro sentido da Consulta Popular realizada no Equador, para acobertar as tramoias e tergiversações dos seus parceiros naquele país, derrotados – lá como aqui – uma vez mais pelo voto popular.

Postado por Emir Sader 

SÍMBOLOGIAS EM CONFRONTO: A CABEÇA DE BIN LADEN X TEVÊ DESLIGADA

Algo inusitado corrói o metabolismo da sociedade norte-americana: as classes média e baixa estão cancelando suas assinaturas de TV a cabo e desativando seus telefones fixos  como consequência da persistente estagnação da economia .Novas estimativas da Nielsen  mostram que o número total de lares americanos com televisores vai cair mais de 2 pontos percentuais no próximo ano, na primeira queda em 20 anos."As evidências sugerem que o que estamos vendo decorre mais em função da pobreza do que da tecnologia", diz Craig Moffett, analista sênior da Bernstein Research: "A pressão está apenas piorando na medida em que os preços da gasolina sobem para US$ 4 o galão." (com informações Finacial Times)

(Carta Maior; 4º feira, 04/05/ 2011)

Marília Gabriela venceu licitação para apresentar Roda Viva?

Voltando do Encontro de blogueiros de São Paulo, vim pensando sobre a moda que o Estadão lançou de empresas de comunicação esmiuçarem valores pagos por tevês públicas a jornalistas, começando com Luis Nassif na TV Brasil. De tal reflexão ocorreram-me perguntas.

1 – A apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, controlada pelo governo tucano de São Paulo, que vem se notabilizando por imprensar governistas e exaltar oposicionistas, participou de licitação para ser contratada pela emissora pública?

2 – Por que, quando da contratação de Gabriela, não saiu nenhuma matéria no Estadão dando conta dos valores que lhe estão sendo pagos?

3 – Se uma emissora pública se interessa pelo trabalho de determinado jornalista pelo perfil dele como acontece com Gabi, na Cultura, ou com Luis Nassif, na TV Brasil, como seria possível fazer licitação para contratá-lo sem que exista mais de uma Gabi ou mais de um Nassif?

4 – A classe jornalística aceitará passivamente que colegas sejam expostos pelos patrões sem que exista uma acusação sólida? Não deveria haver um protesto público ao menos dos sindicatos de jornalistas?

5 – O que fez o Estadão com Nassif é jornalismo ou vingança?

Estadão calunia Nassif e TV Brasil

Dou-lhe uma, dou-lhe duas... 

Crônicas do Motta

O Estadão publica matéria em que "denuncia" a contratação, "sem licitação" do jornalista "blogueiro" Luis Nassif pela TV Brasil. Expõe os valores do contrato, dá a entender que a contratação foi apenas por Nassif ser "dono de um blog pró-governo".

A TV Brasil é um dos alvos prediletos da "grande imprensa" brasileira, que não aceita o fato de o país ter uma televisão pública que se esforça para transmitir uma programação de nível cultural e artístico muito acima do das emissoras comerciais.

Impressionante como, tendo ainda audiência tão baixa, consiga incomodar tanta gente poderosa.

O mesmo se aplica a Nassif e outros blogueiros que não seguem a cartilha imposta à opinião pública pelos veículos de comunicação tradicionais.

Nassif, especialmente, já foi vítima de outros ataques de grandes corporações. E isso sem ser exatamente "pró-governo", como o tacha o Estadão - seu blog ganhou o respeito de muita gente porque é pluralista, aceita e divulga ideias muitas vezes contraditórias, algo que nem o Estadão ou seus "concorrentes" se dignam a fazer.

No ano passado, o Estadão desferiu petardo semelhante contra Nassif, também por ter sido contratado para exibir uma série de programas na mesma TV Brasil.

Ora, é mais que evidente que os ataques têm como objetivo abalar a reputação tanto de Nassif quanto da TV Brasil, pois não existe escândalo nenhum em se contratar, estritamente sob as normas legais, um excelente profissional, dando a ele uma remuneração correspondente ao seu currículo e à sua importância em sua área de trabalho.

É assim em todo o mundo. A Globo contrata quem acha que é melhor para seus programas, a Record faz o mesmo, o SBT, idem, e assim por diante.

O Estadão presume que, por ser uma empresa pública, a TV Brasil é obrigada a fazer uma licitação para contratar alguém como Nassif. E com que critérios isso poderia ser feito? Quem se dispusesse a trabalhar pelo salário mais baixo levaria o prêmio? Ou quem fosse mais alto, ou mais loiro, ou mais magro, ou mais gordo, ou então quem se saísse melhor numa prova de conhecimentos?

Ora, tenha paciência!

O Estadão, que tanto zelo mostra pelo dinheiro público, deveria, pela lógica, fazer o mesmo pelas suas finanças e adotar o mesmo critério que advoga para a TV Brasil. Da próxima fez que fosse contratar um diretor de redação poderia, por exemplo, licitar o cargo.

Garanto que uma fila enorme de interessados iria aparecer, se dispondo a fazer pela empresa muito mais que o cargo exige. E por um salário bem pequenininho.

Leia mais em: Esquerdop̶a̶t̶a̶ 
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O que a TV nos manda ver

Reproduzo artigo publicado no blog Passe Livre:

O Correio do Metrô desta semana, ano 18/edição 397, traz interessante, oportuno e inquietante artigo da jornalista e psicóloga Sandra Fernandes onde ela nos propoe uma reflexão acerca da forma como nós aceitamos, passivamente, a ditadura de conteúdo da TV.

Trata-se de reflexão pra lá de oportuna, tendo em vista que o telespectador brasileiro se depara uma vez mais com o tal do BBB e a manipulação de conteúdo dos telejornais no que diz respeito ao Egito e Oriente Médio. Confira!

via Blog do  Miro

O que a TV nos manda ver

Sandra Fernandes

Você já reparou que temos o hábito consolidado de sentar no sofá, ligar a TV e esperar por informações acerca do que está acontecendo no mundo, dia após dia, ouvindo, consumindo, mas nunca questionando? Alguma vez já se perguntou que fatia dos acontecimentos mundiais, nacionais e locais está representada ali? Já pensou em quanta coisa fica fora dos noticiários? Já parou para refletir que existe alguém que decide o que entra no ar e o que não entra? Já se perguntou quais critérios essa pessoa usa para fazer essa triagem noticiosa decidindo o que será e o que não será repassado ao telespectador? Será que aquilo que ela considera importante seria o mesmo que você consideraria importante? Se você pudesse selecionar as informações, será que escolheria as mesmas notícias? O que eles mostram ali realmente influencia sua vida?

É assustador pensar que tem alguém decidindo por nós o que iremos saber e aquilo de que não tomaremos conhecimento. A quem servem esses senhores anônimos, mas conscientes do que fazem, levando mensagens a um público semi-adormecido? Precisamos acordar, despertar de nossa passividade e refletir acerca de como são fabricados, distribuídos e vendidos esses produtos chamados notícias, bens intangíveis, mas que nem por isso deixam de ser bens de consumo. Ligamos nossa TV despreocupadamente acreditando que iremos ouvir verdades. Será? Acreditamos que seus “conselhos” são bons. Será que são? Pensamos que as notícias veiculadas refletem realmente o que há de mais importante para saber. Será mesmo?

Você já reparou nos anúncios que assiste enquanto espera pelo próximo bloco? Quem são aquelas empresas que investem milhões para veicular seus nomes e seus produtos naquele chamado horário nobre em que milhões e milhões de pessoas estão, tal qual você, sentados assistindo aquele programa jornalístico? Claro, elas bancam o custo da produção televisiva que, todos sabemos, é muito alto e que nós recebemos gratuitamente em nossos lares.

Mas, será que em algum momento não pode haver um choque entre os interesses deles (patrocinadores) e nosso direito de conhecer os fatos e suas verdades? Se houver esse conflito, que sairá ganhando, nós, simples consumidores – e no mais das vezes, nem consumidores somos porque não podemos comprar o que eles vendem – ou os grandes e poderosos grupos que patrocinam os telejornais e enchem de glamour e de dinheiro os concessionários de canais de TV? Aliás, vale lembrar que as TVs têm apenas concessões e que, portanto, prestam um serviço publico por delegação do Estado.

Você já reparou que há varias formas de contar a mesma história? Várias abordagens, várias ênfases, vários significados? Já reparou que normalmente a primeira frase de uma matéria televisiva já determina de que forma ela deve ser interpretada e já prepara o caminho para a conclusão que deve ser tomada sobre o que foi dito? Já reparou que não há questões em aberto para você refletir? Tudo vem pronto, mastigado, resolvido. Em perfeita harmonia como roupa prêt-à-porter e como a comida fast-food, também alguém já lhe poupa o trabalho de pensar, de refletir, de analisar os fatos. O risco é você começar a acreditar que não tem capacidade para pensar, já que não lhe dão essa oportunidade.

Você já reparou que todos os dias as pessoas repetem, nas ruas, no trabalho, nos bares, a surrada frase “você viu… na TV ontem, que coisa horrível/engraçada/triste/absurda?” E se você, naquela fatídica noite, precisou levar sua sogra para a rodoviária e perdeu o famigerado pautador de assuntos, passa a ser considerado um desprezível e desatualizado cidadão que não leu na cartilha da boiada a lição da noite anterior. O curioso é que todos saem com a mesma opinião pasteurizada sobre os assuntos e ai de você se discordar do senso comum!

Em suma, alguém decide sobre o que você vai conversar no dia seguinte e que impressão você vai causar no seu grupo social. Curioso, não? Mais curioso ainda é que tudo isso nos parece normal. Estranho é questionar essas coisas. Mas precisamos questioná-las. Não podemos permanecer adormecidos, passivos, conformados. Precisamos ansiar pela verdade simples, clara e objetiva e, sobretudo, não podemos deixar de considerar que toda mensagem é transmitida por alguém que está dentro de um contexto, que faz escolhas, que tem um objetivo ao transmiti-la. É necessário que essas mensagens astutamente elaboradas cheguem a cabeças críticas e conscientes e não apenas depósitos cerebrais de informações e interpretações pré-fabricadas.

Minicom prepara mudanças na radiodifusão

Reproduzo artigo de Samuel Possebon, publicado no sítio Tela Viva:

Uma declaração do ministro das Comunicações Paulo Bernardo à TV Brasil, na semana passada, reforçada por uma nota no jornal Folha de S. Paulo desta semana estão deixando emissoras de rádio e televisão de cabelo em pé. Ao programa “3 a 1” da TV Brasil, Paulo Bernardo declarou o seguinte, ao responder sobre as providências que o Minicom deveria tomar para combater a existência de “laranjas” no controle de emissoras de TV:

“Algumas providências são claramente do Ministério das Comunicações, que exerce, na minha opinião, ainda muito mal (essas punições). Na radiodifusão, queremos repassar para Anatel, para que tome conta disso, por convênio. Hoje, a Anatel já tem a responsabilidade de fiscalizar a questão da concessão, do uso do espectro”, disse o ministro.

O que há de novo é que há a possibilidade de que o Ministério das Comunicações dê o sinal verde para que a Anatel volte a ter o poder de aplicar sanções sobre a radiodifusão. Hoje, por lei, a Anatel tem competência para fiscalizar as questões técnicas referentes ao uso do espectro, e por convênio e sempre sob demanda do ministério, realiza alguma fiscalização sobre questões de conteúdo. Mas não existe abertura de processo na agência. Os relatórios são passados ao Minicom e é lá que as questões são julgadas e, quando é o caso, sanções são aplicadas. Tanto em questões técnicas quanto em questões de conteúdo.

Novos rumos

Segundo apurou este noticiário, isso está para mudar. O que está por trás das declarações de Paulo Bernardo é que o Minicom deve rever a posição jurídica que vinha sendo defendida pelo órgão até aqui e aceitará que a agência assuma também poder sancionador sobre outorgados de serviços de radiodifusão. Para advogados e especialistas ligados às empresas de radiodifusão, contudo, isso abrirá o flanco para muitas contestações jurídicas.

“Por mais que se argumente que radiodifusão e telecomunicações são duas coisas tecnicamente semelhantes, a Constituição estabeleceu claramente dois marcos legais. Quem concede é que fiscaliza e pune, e em radiodifusão quem concede é o ministério. Essa é a doutrina jurídica”, explica um experiente advogado ligado a empresas de TV. Para ele, a Anatel tem, por lei, apenas o poder de fiscalizar o espectro. O serviço em si é responsabilidade do Ministério das Comunicações, diz.

Advogados ligados ao setor de radiodifusão têm, na ponta da língua, uma decisão do conselho diretor da Anatel, registrada na Ata 410. Trata-se de decisão do dia 20 de setembro de 2006, quando o conselho diretor aprovou, por unanimidade, o relatório-voto do então conselheiro Luiz Alberto da Silva justamente sobre uma consulta da Superintendência de Radiofrequências e Fiscalização da agência (SRF) sobre como conduzir uma solicitação do Ministério das Comunicações para que os PADOs contra emissoras de radiodifusão fossem remetidos ao ministério.

No voto aprovado, está dito: “no que se refere a entidades detentoras de outorga, portanto prestadoras de serviços de radiodifusão, cabe à Agência apenas a fiscalização, cujo procedimento pode chegar, como ato preparatório, até à lacração, devendo ser imediatamente encaminhados os autos ao Ministério das Comunicações para que este adote as medidas cabíveis, relativas a instauração de processo, notificação, emissão de parecer e aplicação de sanção”. O voto do conselheiro estava embasado em parecer da procuradoria jurídica da Anatel. Em consequência desta decisão, mais de 10 mil processos sancionadores voltaram para o ministério. São estes processos que estariam sendo "mal conduzidos", segundo as declarações do ministro Paulo Bernardo.

Fagulha

A polêmica sobre o conflito de competências entre Minicom e Anatel reacendeu quando, em 2009, o ministro Hélio Costa enviou à Anatel ofício questionando também a competência do ministério para homologação de equipamentos e para lacrar emissoras. Com base nesse ofício, novos pareceres técnicos e jurídicos foram produzidos pela agência e o entendimento que está sendo dado agora é diferente daquele ratificado pelo conselho diretor em 2006.

Em resumo, ressurge na Anatel a interpretação de que ela pode fiscalizar e punir empresas de radiodifusão. Com a gestão Paulo Bernardo, essa interpretação jurídica passou a dar respaldo a uma nova política que o Minicom quer implementar, o que reforçará o poder da Anatel, mas certamente incomodará os radiodifusores. Segundo apurou este noticiário, estas mudanças estão sendo preparadas imediatamente e independem da discussão de um novo marco legal.

O PIG Lá e Cá, o Mesmo Chiqueiro O legal e o imoral

O mundo do jornalismo televisivo dos Estados Unidos foi sacudido na última sexta-feira com a notícia da demissão de Keith Olbermann (foto), um combativo e polêmico âncora de esquerda, que ocupava o horário nobílíssimo, de 8 às 9 da noite (prime time), na rede de TV a cabo MSNBC. Quando faltavam poucos minutos para terminar seu programa, Olbermann se despediu e disse que ele e a emissora não tinham chegado a um acordo para a renovação de seu contrato. 

Nenhuma das duas partes se manifestou sobre a verdadeira razão do abrupto rompimento do relacionamento profissional. E o que deveria ser um acontecimento normal na vida de uma emissora de TV deixou no ar a suspeita de que a demissão tenha motivação política. Olbermann enfrentava de peito aberto a extrema direita do jornalismo americano, abrigada sob o logotipo da Fox News. 

Em novembro, Olbermann foi suspenso dois dias quando a emissora ficou sabendo que ele havia feito doações de campanha para três candidatos democratas nas últimas eleições, um deles a deputada Gabrielle Giffords, essa que foi gravemente ferida no atentado do último dia 8, no Arizona. A NBC News alegou que seus empregados são proibidos de fazerem doações políticas, sem prévia aprovação. Uma alegação suspeita porque Olbermann e os demais âncoras do horário nobre da emissora nunca esconderam sua oposição aos direitistas da Fox News. 

Há fontes, entretanto, que levantam a hipótese de que Olbermann pode ser a primeira vítima do acordo praticamente fechado da compra da NBC Universal – parceira da MSNBC - pela Comcast, a gigante da TV a cabo e internet nos EUA. Pode ser que uma guinada na linha editoral da MSNBC esteja a caminho. Nesse caso, outros âncoras da ala esquedista da mídia televisiva, como Rachel Madoff, que entra em seguida a Olbermann, às 9 da noite, estariam com os dias contados. Pura especulação, mas quando se trata de enfrentar o poder das grandes corporações tudo é possível. 

Aqui vale explicar que a chegada de Olbermann à MSNBC há quase oito anos mexeu com o universo do jornalismo de opinião. Graças à sua postura ideológica, a emissora viu crescer seus indices de audiência noturna e descobriu que poderia entrar no nicho ideológico entre o conservadorismo extremado da Fox e a neutralidade da CNN. Outros âncoras da ala esquedista foram contratados e embora não tenham conseguido superar a concorrente Fox, a MSNBC tirou da CNN a liderança no “prime time”. 

A se confirmar o afastamento de Olbermann por motivo político, pode se concluir que o universo corporativo está empenhado em limpar da mídia norte-americana os profissionais de pensamento progressista. Tudo como parte do projeto cujo objetivo final seria a retomada da Casa Branca em 2012, impedindo um segundo mandato democrata. 

Projeto que se iniciou lá atrás, no início de 2009, logo que Obama assumiu o governo. Desde lá, segundo afirma o Washintgon Post neste fim de semana, as grandes corporações começaram a soltar dinheiro nas mãos de políticos republicanos dispostos a boicotar as iniciativas de Obama. Quem acompanhou esses dois primeiros anos de governo democrata, sabe das dificuldades enfrentadas pelo presidente para implantar as reformas prometidas durante a campanha. 

A reportagem do Washington Post revela que as novas lideranças republicanas na Câmara dos Deputados – sobretudo o novo presidente John Boehner e o líder da maioria, agora republicana, Eric Cantor - receberam muitos milhões de dólares em doações de bancos, seguradoras de saúde e outras grandes empresas interessadas em reverter políticas democráticas que afetassem seus interesses. 

Em outras palavras, compraram políticos influentes do Partido Republicano com o objetivo de impedir o avanço das reformas do presidente Obama, desde questões ambientais até as regulações de Wall Street. 

Doações para campanhas políticas são legais nos EUA, mas há um limite entre o legal e o imoral. E quando grandes corporações se juntam para comprar consciências de parlamentares em defesa de seus interesses, a moral foi para o brejo.

Eliakim Araújo 

Direto da Redação

Brasileiros lideram pesquisa de consumo de celulares e TVs HD

Consumidores brasileiros lideraram as compras de telefones celulares, TVs de alta definição, câmeras digitais e netbooks em um estudo da consultoria Accenture.

A empresa ouviu 8 mil consumidores em oito dos principais países emergentes e industrializados em 2010.

A pesquisa anual sobre produtos e serviços eletrônicos, que destaca o surgimento de "um novo paradigma de consumidores de tecnologia", chama atenção para a sede dos países emergentes por produtos eletrônicos, comparados aos mercados mais estáveis dos países ricos.

"Com economias mais estáveis e riqueza crescente entre a classe média desses países, o apetite dos consumidores por tecnologia, especialmente móvel, é insaciável (nesses países)", diz o estudo.


Ranking de países com mais compradores de celulares em 2010
1º - Brasil
2º - Índia
3º - Rússia
4º - China
5º - França
6º - EUA
7º - Japão
8º - Alemanha

Ranking de países com mais compradores de TVs HD em 2010
1º - Brasil
2º - França
3º - China
4º - Japão
5º - Rússia
6º - EUA
7º - Alemanha
8º - Índia

Ranking de países com mais compradores de netbooks em 2010
1º - Brasil
2º - China
3º - Rússia
4º - Índia
5º - Alemanha
6º - EUA
7º - França
8º - Japão

Ranking de países com mais compradores de câmeras digitais em 2010
1º - Brasil
2º - China
Índia
Rússia
5º - Alemanha
França
7º - EUA
Japão

Laurindo Leal: Donos da mídia estão nervosos

e novembro de 2010 às 17:15

A Veja andou atrás do blogueiro Renato Rovai querendo saber como foi feita a articulação para que o presidente Lula concedesse uma entrevista a blogs de diferentes pontos do Brasil. Estão preocupadíssimos.

por Laurindo Lalo Leal Filho, em Carta Maior

O blogueiro Renato Rovai contou durante o curso anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, realizado semana passada no Rio, que a Veja andou atrás dele querendo saber como foi feita a articulação para que o presidente Lula concedesse uma entrevista a blogs de diferentes pontos do Brasil. Estão preocupadíssimos.

À essa informação somam-se as matérias dos jornalões e de algumas emissoras de TV sobre a coletiva, sempre distorcidas, tentando ridicularizar entrevistado e entrevistadores.

O SBT chegou a realizar uma edição cuidadosa daquele encontro destacando as questões menos relevantes da conversa para culminar com um encerramento digno de se tornar exemplo de mau jornalismo.

Ao ressaltar o problema da inexistência de leis no Brasil que garantam o direito de resposta, tratado na entrevista, o jornal do SBT fechou a matéria dizendo que qualquer um que se sinta prejudicado pela mídia tem amplos caminhos legais para contestação (em outras palavras). Com o que nem o ministro Ayres Brito, do Supremo, ídolo da grande mídia, concorda.

Jornalões e televisões ficaram nervosos ao perceberem que eles não são mais o único canal existente de contato entre os governantes e a sociedade.

Às conquistas do governo Lula soma-se mais essa, importante e pouco percebida. E é ela que permite entender melhor o apoio inédito dado ao atual governo e, também, a vitória da candidata Dilma Roussef.

Lula, como presidente da República, teve a percepção nítida de que se fosse contar apenas com a mídia tradicional para se dirigir à sociedade estaria perdido. A experiência de muitos anos de contato com esses meios, como líder sindical e depois político, deu a ele a possibilidade de entendê-los com muita clareza.

Essa percepção é que explica o contato pessoal, quase diário, do presidente com públicos das mais diferentes camadas sociais, dispensando intermediários.

Colunistas o criticavam dizendo que ele deveria viajar menos e dar mais expediente no palácio. Mas ele sabia muito bem o que estava fazendo. Se não fizesse dessa forma corria o risco de não chegar ao fim do mandato.

Mas uma coisa era o presidente ter consciência de sua alta capacidade de comunicador e outra, quase heróica, era não ter preguiça de colocá-la em prática a toda hora em qualquer canto do pais e mesmo do mundo.

Confesso que me preocupei com sua saúde em alguns momentos do mandato. Especialmente naquela semana em que ele saía do sul do país, participava de evento no Recife e de lá rumava para a Suíça. Não me surpreendi quando a pressão arterial subiu, afinal não era para menos. Mas foi essa disposição para o trabalho que virou o jogo.

Um trabalho que poderia ter sido mais ameno se houvesse uma mídia menos partidarizada e mais diversificada. Sem ela o presidente foi para o sacrifício.

Pesquisadores nas áreas de história e comunicação já tem um excelente campo de estudos daqui para frente. Comparar, por exemplo, a cobertura jornalística do governo Lula com suas realizações. O descompasso será enorme.

As inúmeras conquistas alcançadas ficariam escondidas se o presidente não fosse às ruas, às praças, às conferências setoriais de nível nacional, aos congressos e reuniões de trabalhadores para contar de viva voz e cara-a-cara o que o seu governo vinha fazendo. A NBR, televisão do governo federal, tem tudo gravado. É um excelente acervo para futuras pesquisas.

Curioso lembrar as várias teses publicadas sobre a sociedade mediatizada, onde se tenta demonstrar como os meios de comunicação estabelecem os limites do espaço público e fazem a intermediação entre governos e sociedade.

Pois não é que o governo Lula rompeu até mesmo com essas teorias. Passou por cima dos meios, transmitiu diretamente suas mensagens e deixou nervosos os empresários da comunicação e os seus fiéis funcionários, abalados com a perda do monopólio da transmissão de mensagens.

Está dada, ao final deste governo, mais uma lição. Governos populares não podem ficar sujeitos ao filtro ideológico da mídia para se relacionarem com a sociedade.

Mas também não pode depender apenas de comunicadores excepcionais como é caso do presidente Lula. Se outros surgirem ótimo. Mas uma sociedade democrática não pode ficar contando com o acaso.

Daí a importância dos blogueiros, dos jornais regionais, das emissoras comunitárias e de uma futura legislação da mídia que garanta espaços para vozes divergentes do pensamento único atual.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).