COLUNISTA DA FOLHA PEDE AUTOCRÍTICA DA MÍDIA

Marcelo Coelho afirma que, além dos poderes tradicionais, a mídia também está sob ataque e diz ainda que o Brasil retrocede a um jornalismo da Idade da Pedra; "Se o pensador mais ousado da Globo se chama Arnaldo Jabor, talvez seja momento de uma autocrítica", afirma em sua coluna

247 - A mídia também está sob ataque e tem responsabilidade na crise de credibilidade que enfrenta. A tese é do colunista Marcelo Coelho, da Folha, que criticou Arnaldo Jabor, da Globo. Leia abaixo:

A vez da mídia

Se o pensador mais ousado da Globo se chama Arnaldo Jabor, talvez seja momento de uma autocrítica

Partidos, Congresso, sindicatos, governantes --não há instituição democrática que não esteja sob o foco de críticas. Falta falar de outra instituição, a imprensa. Ou "a mídia", como prefere dizer quem já se põe no campo de ataque.

Acho que há três pontos a destacar. Em primeiro lugar, a ideia de que as redes sociais, como o Facebook, aposentaram a mídia tradicional. De um ponto vista, faz sentido. De outro, não.

Claro que, graças ao Facebook, foi possível avaliar, por exemplo, se valeria ou não a pena participar da manifestação de segunda-feira passada, dia 17 de junho. Quanto mais adeptos no mundo virtual, mais se sente que o momento de passar à vida real já chegou.

Não é tão claro o raciocínio de que, com as redes, elimina-se a função dos jornais e das empresas de comunicação. Muito do que se compartilha no Facebook, em termos de notícia e opinião política, tem origem nos órgãos jornalísticos organizados, sejam impressos, audiovisuais ou da própria internet.

Passo com isso ao segundo ponto. Quem está protestando contra o pastor Feliciano, a PEC 37, Renan Calheiros, os gastos da Copa, e outros mil problemas, teve sua indignação despertada pelas notícias dos jornais e da TV.

São as reportagens de sempre, com sua rotina de sempre, que acumularam essa insatisfação contra o sistema político. E, se a mídia noticiou os casos de vandalismo, também foram indispensáveis para mostrar os abusos policiais.

A imprensa sai então glorificada dessas movimentações? Com toda evidência, não. Houve ataques contra emissoras de TV e contra repórteres respeitabilíssimos, como Caco Barcellos. Há mais.

Acredito que, graças à conquista de um poder de autoexpressão possibilitado pela internet, as pessoas que se manifestam nas ruas e nas redes se sentem mal representadas na mídia tradicional.

Em parte, a "crise de representação" que se verifica no caso de partidos e Congresso se reflete nas relações entre imprensa e cidadãos.

Existe a sensação, claro, de uma desigualdade de poder de fogo: grandes empresas de comunicação podem mais do que sites e blogs isolados.

Há também um abismo geracional. Incluo-me entre os que envelheceram. E olhe que à minha volta, nos chamados formadores de opinião, nos analistas, comentaristas, sociólogos, filósofos, urbanistas, técnicos e economistas que, sempre os mesmos, são os entrevistados nessa época, a maioria está na ativa desde que eu era criança...

Quando o pensador mais ousado e "irreverente" da Globo se chama Arnaldo Jabor, talvez seja o momento de uma autocrítica.

A alienação, o distanciamento entre a imprensa e os manifestantes se dá em outros níveis também. Ao voltarem-se contra governantes, as passeatas denunciam o contraste entre o mundo oficial, movido a discursos eleitorais, planilhas técnicas e blá-blá-blá de marqueteiros, e uma realidade cotidiana da qual todos se esquecem assim que assumem o poder.

É injusto dizer que um jornal como a Folha se esquece de apontar falhas na saúde, nos transportes e na educação. Ao contrário, isso é noticiado todo dia, com investigação e detalhe.

Mas, assim como os políticos só parecem acordar para o interesse público às vésperas da eleição, também os jornais concentram-se excessivamente, a meu ver, no calendário eleitoral. Não há dia --mesmo nestas últimas semanas-- em que não saiam notícias sobre as movimentações de Aécio e Eduardo Campos, ao lado dos clássicos prognósticos de que Dilma vai se reeleger se a economia não piorar muito.

A rotina desse tipo de cobertura mata os jornais, e interessa a pouquíssimas pessoas. As próprias reportagens sobre corrupção e mazelas administrativas me parecem difíceis, chatíssimas de ler.

Há a obrigação de revelar dados, estatísticas etc., sem o que estaríamos retrocedendo a um jornalismo da Idade da Pedra. Ao mesmo tempo, acho que isso trouxe um risco de rotinização e tecnicalismo que afasta o leitor --e não adianta "emburrecer" a linguagem para trazê-lo de volta.

Chamo "emburrecer" o processo que leva à elaboração de boxes, por exemplo, dizendo "entenda o que é o mensalão", "entenda o que é reforma política" ou coisa parecida. "Entenda, é sua última chance".... Mas os manifestantes destes dias parecem estar entendendo mais do que se pensa.

-

PS. Atribuí a Fernando Henrique, na coluna anterior, a frase de que "política é a arte do possível". A frase é de Bismarck (1815-1898). FHC criticou a ideia, dizendo que na verdade "a política é a arte de tornar possível o necessário, o desejável".

Argentina: o que há por trás de um jornal chamado Clarín (I)

Envie para um amigo Versão para Impressão

 

No dia 7 de dezembro de 2012, o todo-poderoso grupo Clarín, que além do jornal de maior circulação da Argentina (e um dos maiores da América do Sul) detém, na prática, um império de comunicações no país, terá que começar a de desfazer de vários canais de televisão aberta e a cabo, além de um bom punhado de emissoras de rádio. O grupo tentou denunciar a nova legislação, aprovada por esmagadora maioria no Congresso, mas acumulou derrotas, inclusive da Suprema Corte argentina. O artigo é de Eric Nepomuceno.

Eric Nepomuceno, de Buenos Aires

Buenos Aires - O prazo final foi dado: dezembro. Ou, para quem aprecia precisão e detalhe, dia sete de dezembro de 2012, uma quarta-feira. É quando o todo-poderoso grupo Clarín, que além do jornal de maior circulação da Argentina (e um dos maiores da América do Sul) detém, na prática, um império de comunicações no país, terá de se enquadrar na nova legislação – ou seja, começar a de desfazer de vários canais de televisão aberta e a cabo, além de um bom punhado de emissoras de rádio. Num estranho neologismo, a questão é tratada, na Argentina, como ‘desenvestimento’. Ora, na verdade a questão é outra: o grupo terá de começar a se desfazer de um patrimônio que é ilegal. Terá de abrir mão de concessões de licenças para operar rádio AM, FM, televisão aberta e televisão fechada.

O grupo Clarín tentou, de todo jeito, denunciar essa nova legislação – aprovada, aliás, por esmagadora maioria no Congresso –, questionando sua constitucionalidade e alegando que atingia o direito à liberdade de expressão. A Suprema Corte disse que na nova legislação não há nenhum cerceamento à liberdade de expressão.

Denunciar atentados à liberdade de expressão cada vez que seus interesses empresariais são ameaçados é característica dos grupos de comunicação que, na América Latina, funcionam como grandes monopólios e, ao mesmo tempo, como ferozes escudeiros do poder econômico. Cada vez que um desses grupos se sente ameaçado, todos, em uníssono, denunciam que os governos estariam fazendo aquilo que, na verdade, esses mesmos grupos praticam descaradamente em seu dia a dia: o cerceamento à liberdade de expressão. À diversidade de informação.

O caso do grupo Clarín é típico do que ocorre em um sem-fim de países, a começar pelo Brasil, onde um seleto punhado de quatro ou cinco famílias controla ferreamente a distribuição de informação. Na Argentina, como no Brasil, esses conglomerados de comunicação funcionam como a verdadeira oposição ao governo. E não no sentido de vigiar, pressionar, denunciar erros e desvios, mas de lançar mão de todas as armas e ferramentas, por mais venais que sejam, para atacar qualquer governo que atente contra os seus interesses e os interesses de determinado poder econômico, que os monopólios das comunicações defendem movidos a ferro, fogo e ausência total de escrúpulos.

Vale a pena recordar como atua o grupo Clarín, fervoroso defensor do sacrossanto direito à liberdade de expressão. Sua prática, na defesa desse credo, é no mínimo esdrúxula: controla 56% do mercado de canais de televisão aberta e a cabo, e uma parcela ainda maior das emissoras de rádio; manipula contratos de publicidade impedindo que os anunciantes comprem espaço na concorrência; e, como se fosse pouco, ainda briga na Justiça para continuar exercendo o monopólio da produção e distribuição do papel de imprensa no país.

Não se trata de discutir o conteúdo – incrivelmente manipulado, aliás – dos meios de informação controlados pelo Clarín em todas as suas variantes. Trata-se apenas e tão somente de discutir até que ponto é lícito que um determinado grupo exerça semelhante controle sobre o volume de informação que chega aos argentinos.

Diante desse quadro, é fácil entender que o que fez o governo de Cristina Fernández de Kirchner é, para o grupo Clarín, algo inadmissível. Afinal, além da intervenção na fábrica Papel Prensa, fazendo com que o Estado assumisse o controle da produção, distribuição e venda de papel a jornais e revistas, o governo baixou uma lei, aprovada pelo Congresso, que dividiu o espaço da transmissão de televisão aberta e fechada em três partes iguais.

Um terço desse espaço permanece em mãos de grupos privados, como o próprio Clarín. Outro terço passa a ser dividido entre emissoras públicas (nacionais e estaduais), e o terço final passa a emissoras que estarão sob controle da sociedade civil, através de organizações sociais. Quem está atuando além desses limites terá de abrir mão de licenças e concessões, que na Argentina – como no Brasil – são públicas.

Além disso, quem for dono de canais abertos não poderá ser dono de distribuidoras de canais a cabo numa mesma região. O grupo Clarín tem superposição de canais abertos e fechados em Buenos Aires, Córdoba, Mar del Plata e Bahía Blanca. Vai ter de escolher. Além disso, ao fundir duas distribuidoras de canais a cabo, a Calevisión e a Multicanal, estourou todos os limites de concessões estabelecidos pela lei (são cerca de 225 canais em mãos do grupo, e isso, para não mencionar as estações de rádio AM e FM).

A nova legislação foi questionada, é claro, por várias corporações que foram e serão atingidos. A gigantesca Telefônica espanhola, por exemplo, controla nove canais de televisão aberta no país. Terá abrir mão de todos, a menos que aceite integrar alguma cooperativa junto a organizações sociais.

Ninguém, em todo caso, fez o estardalhaço que o grupo Clarín está fazendo. Há uma explicação: o grupo decidiu partir, altaneiro, para o tudo ou nada. Confiou no próprio poder e na fraqueza do governo.
Tropeçou feio: Cristina Kirchner se reelegeu em 2011, e agora a Justiça decidiu que a nova lei tem data, sete de dezembro de 2012, para que seja cumprida.

A fúria do Clarín é evidente e é compreensível. Fez todas as apostas erradas, e está perdendo uma por uma.

A mais delicada dessas apostas foi a que fez no segundo semestre de 1976, quando ganhou – na base de uma cumplicidade sórdida com a ditadura militar que sufocava o país – o controle da produção e da distribuição de papel de jornais e revistas na Argentina. Foi o auge de seu poder, que agora começa a ser rapidamente minado. Já não há torturadores e militares corruptos e sanguinários a quem recorrer. Restou recorrer à Justiça. Foi quando o grupo começou a perder.

TV CULTURA, UMA NOVA PRIVATARIA EM CURSO

* Atentado anti-semita na França encurrala o discurso xenófobo de Sarkozy** a praticamente um mês das eleições presidenciais, de 22 de abril, o conservador está empatado com o socialista François Hollande, com cerca de 28% das intenções de voto ** Mélenchon, da Frente de Esquerda, continua em trajetória ascendente, com 11,5%, na última enquete Ipsos (leia mais na reportagem do correspondente em Paris, Eduardo Febbro, nesta pág).
 

A crise da TV Cultura, de São Paulo, alinha-se a um processo corrosivo que, por quase três décadas, hostilizou, desdenhou e induziu ao sucateamento tudo o que não fosse mercado. Sua longa agonia, portanto, está longe de ser um problema apenas financeiro ou técnico. Aqueles que decretaram a irrelevância da esfera pública na construção da sociedade brasileira e de seu desenvolvimento não poderiam jamais ter um projeto coerente de emissora de televisão, voltada para os interesses gerais da cidadania.Esse é o cerne de uma montanha-russa de crises e improvisações que agora ensaia um novo divisor. Ao conceder, unilateralmente, a uma corporação midiática, caso da Folha de São Paulo, 30 minutos semanais na grade da emissora, em horário nobre, o que se sugere é mais um golpe de apropriação da esfera pública pela endogamia de interesses que não são os da sociedade. O desatino da TV Cultura tem que ser interrompido. Não é fazendo de seu sinal um anexo do 'jornalismo amigo' produzido na Barão de Limeira que esse objetivo será alcançado. (Joaquim Palhares, diretor de Redação  Carta Maior; leia a íntegra do editorial aqui) 

O Barão quer programa na TV Cultura !
Abaixo a Privataria

Saiu no site do Barão de Itararé:

Barão de Itararé solicita espaço na TV Cultura

publicado em 19 de março de 2012

A entidade encaminhou nesta segunda-feira, 19 de março, ofício ao presidente-diretor da Fundação Padre Anchieta solicitando audiência para discutir a abertura de editais com o objetivo de selecionar programas para a emissora. O Centro de Estudos Barão de Itararé já manifestou interesse em participar do processo seletivo.

O ofício reitera que “é missão inalienável da TV pública garantir a diversidade e a pluralidade informativa e cultural, abordando temas de interesse social e local, garantindo a projeção da comunidade em que está inserida para dar visibilidade a questões que, na maioria das vezes, não têm espaço nos veículos comerciais”.

É neste sentido que se insere o pedido do Barão de Itararé: garantir espaços na programação da TV Cultura “para a produção independente proveniente das experiência de grupos sociais”.

Transparência e participação social

No ofício encaminhado pelo Barão de Itararé, a entidade solicita que a Fundação Padre Anchieta adote critérios transparentes para abrir espaços na sua programação à produção independente. “As entidades/movimentos/produtoras interessadas – entres as quais o Barão de Itararé já se apresenta –, que manifestarem interesse, poderiam pleitear um espaço na programação da emissora, a ser concedido a partir de métodos e critérios transparentes. O Barão e estas entidades seriam inscritas por edital público e a seleção dos programas apresentados seria feita através de pitching”.

A iniciativa foi debatida durante reunião realizada em São Paulo com outras organizações, blogueiros e jornalistas e faz parte de uma série de medidas de uma campanha em defesa do caráter público da TV Cultura.

Privataria da Cultura

A solicitação feita pelo Barão de Itararé vai no sentido oposto das recentes negociações entre a Fundação Padre Anchieta e empresas de comunicação paulistas, entre as quais a Folha de S.Paulo – que já estreiou programa na emissora – a, Estadão, Valor Econômico e Veja que foram feitas sem transparência e afrontando o caráter público da TV Cultura.

“A cessão de espaços na grade da programação da TV Cultura para empresas de comunicação privadas como a Folha é um desrespeito ao caráter público da emissora que é um patrimônio do povo paulista. E, infelizmente, esta é apenas mais uma das várias medidas que os governos tucanos  vêem adotado para desmontar a TV, dilapidar seu patrimônio e descaracterizar sua missão. O que eles vinham fazendo de forma disfarçada agora está sendo feito escancaradamente: a privatização da TV Cultura”, afirma Renata Mielli, secretária geral do Centro de Estudos Barão de Itararé.

Por isso, várias organizações de luta pela democratização da comunicação, blogueiros, jornalistas, intelectuais e movimentos sociais paulistas estão lançando a campanha contra a Privataria da Cultura.

A campanha está organizando um ato político em defesa da Cultura e lançando um manifesto no qual denuncia as principais investidas tucanas contra a emissora e enumera algumas reivindicações.

A reunião que organizou a campanha contou com a presença do Centro de Estudos Barão de Itararé, da Altercom, Intervozes, os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna, Gilberto Maringoni, o professor Laurindo Lalo Leal Filho, o diretor da Carta Maior, Joaquim Palhares e o diretor da revista Caros Amigos, Wagner Nabuco.

No manifesto as entidades denunciam:

- mais de mil demissões;

- extinção de programas (Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Entrelinhas, Cultura Retrô, Login) e tentativa de extinção do Manos e minas;

- aniquilação das equipes da Rádio Cultura e estrangulamento da equipe de jornalismo;

- enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis;

- entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados;

- cancelamento de contratos de prestação de serviços (TV Justiça, Assembleia e outros);

- doação da pinacoteca e biblioteca;

- extinção da cenografia, venda de equipamentos e venda da frota de veículos.

A TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público, seriamente agravado na gestão Sayad.

Em nome da afirmação de seu caráter público, as entidades se manifestam:

- contra o desmonte geral da rádio e TV Cultura e pela retomada dos programas;

- em defesa do pluralismo e da diversidade na programação;

- por uma política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de pitchings e editais;

- pela democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta

Confira na íntegra o ofício enviado pelo Barão de Itararé

Em tempo: no dia 3 de abril, terça-feira, às 19h, no Sindicato dos Engenheiros, na Rua Genebra, 25, em São Paulo, o Barão celebrará missa fúnebre em respeito à alma progressista de João Sayad, devidamente soterrada pelo tucanismo neolibelês (*). O ato contra a Privataria da Cultura oferecerá palavras de louvor também ao PiG (**).

(*) “Neolibelê” é uma singela homenagem deste ansioso blogueiro aos neoliberais brasileiros. Ao mesmo tempo, um reconhecimento sincero ao papel que a “Libelu” trotskista desempenhou na formação de quadros conservadores (e golpistas) de inigualável tenacidade. A Urubóloga Miriam Leitão é o maior expoente brasileiro da Teologia Neolibelê.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Rodrigo Vianna: Folha e Veja na TV Cultura. Sem concorrência pública



Trincheira da oposição

Folha e Veja terão espaço na TV Cultura: parceria com os tucanos agora é oficial

publicada sexta-feira, 03/02/2012 às 00:49 e atualizada sexta-feira, 03/02/2012 às 00:51

por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador

A “Folha” já pediu, em editorial, o fechamento da TV Brasil - emissora pública criada pelo governo federal. O motivo alegado pelo jornal: audiência baixa. “Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada — antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte.”

A mesma “Folha” anuncia agora — de forma discreta, diga-se – uma curiosa “parceria” com a TV Cultura de São Paulo – emissora igualmente pública, mantida principalmente com dinheiro do contribuinte paulista.

Tenho orgulho de ter trabalhado na TV Cultura nos anos 90, à época sob a presidência do ótimo Roberto Muylaert. Mas o fato é que a Cultura também não tem uma audiência maravilhosa. Nos últimos anos, os índices só caíram. Mas aí a “Folha” não vê problema. Ao contrário, torna-se aliada da TV.

Sobre a parceria entre “Folha” e TV Cultura, você pode ver mais detalhes aqui.

O mais curioso é que a parceria se estenderá também à “Veja”, a revista mais vendida do país.

A “Veja”, como se sabe, gosta de escrever Estado com “e” minúsculo, para reafirmar seu ódio ao poder público. Ódio? Coisa nenhuma. A Abril adora vender revistas para o governo. E agora, vejam só, também terá seu quinhãozinho na emissora controlada pelos tucanos paulistas.

O “programa” da “Veja” deve ir ao ar às terças. O da “Folha”, aos domingos.

A notícia sobre o novo programa da revista mais vendida pode ser lida abaixo, em reportagem do site “Comunique-se”…

Recentemente, o Estadão chamou a oposição às falas, pedindo – em editorial – unidade e combatividade para barrar o PT em São Paulo. Alckmin parece ter escutado.

A TV Cultura transforma-se numa  tricheira, a organizar o que sobrou da oposição: “Veja”, “Folha”… E dizem que o “Estadão” também terá seu programinha por lá.

Faz sentido.

Como disse um leitor, no tuiter:

@RobertoToledo59 Estão apenas oficializando a parceria.

Trata-se de um movimento importante: estão preparando a trincheira pra defender a terra bandeirante da horda vermelha… Afinal, se o PT ganhar a capital esse ano, o Palácio dos Bandeirantes será o último bastião do tucanato paulista e de seus (deles) aliados na velha mídia.

Perguntinha tola desse escrevinhador: “Folha” e “Veja” vão pagar para usar o espaço da emissora pública? Ou será tudo na faixa?

Em entrevista ao Portal Imprensa, o editor da “Folha” deixou claro qual o objetivo da parceria: “trará a possibilidade de a marca Folha alcançar seu público no maior número possível de mídias. O jornal continua firme no propósito de levar seu conteúdo de qualidade a um número diversificado de plataformas, e chegar à TV parece um passo natural”.

Muito natural! Tá tudo em casa, eu diria.

Leia também:

Lino Bocchini: Veja faz lambança no jornalismo básico

Fátima Oliveira: Duvanier Paiva Ferreira morreu à míngua

Nascituro: Ninguém assume a sua paternidade nem maternidade na MP 557

Onde “triunfaram” a PM, a Justiça e o PSDB

Pressionado, ministro da Saúde muda MP do cadastro de gestantes

Juristas e entidades comprometidos com a democracia denunciam caso Pinheirinho à OEA

Ermínia Maricato: Os motivos para o “terror imobiliário”

Ley de Medios: Câmara censura Comparato

Na foto, a sala de sessões da Comissão de Ciência e Tecnologia

Este ansioso blogueiro recebeu o seguinte e-mail do professor Comparato:

Caro amigo:
A Deputada Luiza Erundina, após muita insistência junto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados, conseguiu que esta convocasse uma audiência pública para a discussão do escandaloso arrendamento de concessões de rádio e televisão no país. A Deputada teve, no entanto, a imprudência de me indicar para participar dessa audiência.

Bem, a citada Comissão começou enviando-me uma mensagem, na qual informava que, em conformidade com o procedimento habitual da Casa, eu deveria pagar minha passagem para Brasília. Diante dos protestos da Deputada Luiza Erundina, o presidente da Comissão acabou fazendo uma exceção, e concordou em pagar minha ida à capital federal.

Hoje, sem surpresa nenhuma de minha parte, um funcionário da Comissão me telefonou para informar que a audiência pública havia sido cancelada (obviamente, por razões de necessidade ou utilidade pública…).

Segue de qualquer forma, como anexo, o texto da palestra que iria proferir na citada audiência pública.
Abraço,
Fábio Konder Comparato

COMUNICAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: O DIREITO E O AVESSO

Fábio Konder Comparato*

“– Bem sei, mas a lei?

– Ora, a lei… o que é a lei, se o Senhor major quiser?…

O major sorriu-se com cândida modéstia.”

MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA, Memórias de um Sargento de Milícias.

No conto O Espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e com a qual nos julgamos a nós mesmos de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, que nos permite julgar o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.

Importa reconhecer que essa duplicidade, no exato sentido de algo dobrado ou dissimulado, tal como a metáfora do conto machadiano, encontra-se tanto em nosso caráter, quanto em nossa organização político-econômica.

É inegável que o caráter brasileiro contém um elemento de dissimulação constante nas relações sociais. Nossa afabilidade de maneiras, tão elogiada pelos estrangeiros, dissimula com frequência sentimentos de desinteresse e desprezo.

Já em matéria de organização político-econômica, sempre tivemos, desde a Independência, um duplo esquema institucional. Há, de um lado, o direito oficial, que é a nossa alma exterior exibida ao mundo. Mas há também, no foro interior de nossas fronteiras, um direito oculto, que acaba sempre por prevalecer sobre o direito oficial, quando este se choca com os interesses dos poderosos.

Creio que o exemplo mais conspícuo dessa duplicidade institucional ocorre nos meios de comunicação de massa.

A maioria das normas sobre a matéria, constantes da Constituição de 1988, é certamente de bom nível. Acontece, porém, que quase todas elas ainda carecem de regulamentação legislativa, vinte e três anos após a promulgação da Carta Constitucional. São armas descarregadas.

Como se isso não bastasse, em decisão de abril de 2009 o Supremo Tribunal Federal julgou que a lei de imprensa de 1967 havia sido tacitamente revogada com a entrada em vigor da Constituição de 1988. Ora, nessa lei de imprensa, como em todas as que a precederam, regulamentava-se o exercício do direito de resposta, inscrito no art. 5º, inciso V da Constituição. Em conseqüência, esse direito fundamental tornou-se singularmente enfraquecido.

Como bem lembrou Lacordaire na França no século XIX, numa época em que a burguesia montante já impunha a política de desregulamentação legislativa de todas as atividades privadas, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta e é a liberdade que oprime”. De que serve, afinal, uma Constituição, cujas normas não podem ser aplicadas pela ausência de leis regulamentares? Ela existe, segundo a clássica expressão francesa, como trompe l’oeil, mera ilusão pictórica da realidade.

Inconformado com essa negligência indesculpável do órgão do Poder Legislativo – negligência que, após mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição, configura uma autêntica recusa de legislar – procurei duas entidades, que são partes constitucionalmente legítimas para propor ações dessa espécie: o PSOL e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. Elas aceitaram ingressar como demandantes perante o Supremo Tribunal Federal, onde tais ações foram registradas como ADO nº 9 e ADO nº 10.

Qual não foi, porém, meu desencanto quando, intimados a se pronunciar nesses processos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, tiveram a audácia de declarar que não havia omissão legislativa alguma nessa matéria, pois tudo transcorria como previsto no figurino constitucional!

Acontece que, para cumular o absurdo, a duplicidade no campo da comunicação social não se reduz apenas ao apontado descompasso entre a Constituição e as leis.

Se considerarmos em particular o estatuto da imprensa, do rádio e da televisão, encontraremos o mesmo defeito: o direito oficial é afastado na prática, deixando o espaço livre para a vigência de um direito não declarado, protetor dos poderosos.

A Constituição proíbe ao Poder Público censurar as matérias divulgadas pelos meios de comunicação de massa. Mas os controladores das empresas que os exploram, estes, são livres de não divulgar ou de deformar os fatos que contrariem seus interesses de classe.

Como não cessa de repetir Mino Carta, este é o único país em que os donos da grande imprensa, do rádio ou da televisão fazem questão de se dizer colegas dos jornalistas seus empregados, embora jamais abram mão de seu estatuto de cidadãos superiores ao comum dos mortais.

Cito, a propósito, apenas um exemplo. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S.Paulo afirmou em editorial que o regime empresarial-militar, que havia assassinado centenas de opositores políticos e torturado milhares de presos, entre 1964 e 1985, havia sido uma “ditabranda”. Enviei, então, ao jornal uma carta de protesto, salientando a responsabilidade do diretor de redação por aprovar essa opinião ofensiva à dignidade dos que haviam sido torturados, e dos familiares dos mortos e desaparecidos. O jornal publicou minha carta, acrescida de uma nota do diretor de redação, na qual eu era gentilmente qualificado de “cínico e mentiroso”. Revoltado, ingressei com uma ação judicial de danos morais, quando tinha todo o direito de apresentar queixa-crime de injúria. Pois bem, minha ação foi julgada improcedente, em primeira e em segunda instâncias. Imagine-se agora o que teria acontecido se as posições fossem invertidas, ou seja, se eu tivesse tido o destrambelho de insultar publicamente o diretor de redação daquele jornal, chamando-o de cínico e mentiroso!

A lição do episódio é óbvia: a Constituição reza que todos são iguais perante a lei; no mundo dos fatos, porém, há sempre alguns mais iguais do que os outros.

Vejamos, agora, nesse quadro institucional dúplice, o funcionamento dos órgãos de rádio e televisão.

Dispõe o art. 21, inciso XII, alínea a, que “compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

No quadro constitucional brasileiro, por conseguinte, a exploração dessas atividades constitui um serviço público; isto é, no sentido original e técnico da expressão, um serviço prestado ao povo. E a razão disso é óbvia: as transmissões de radiodifusão sonora ou de sons e imagens são feitas através de um espaço público, isto é, de um espaço pertencente ao povo. Escusa lembrar que, como todo bem público, tal espaço não pode ser objeto de apropriação privada.

Da disposição constitucional que dá à radiodifusão sonora e da difusão de sons e imagens a natureza de serviço público decorrem dois princípios fundamentais.

Em primeiro lugar, o Estado tem o dever indeclinável de prestá-lo; e toda concessão ou permissão para que particulares exerçam esse serviço é mera delegação do Poder Público. Assim dispôs, aliás, a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamentou o art. 175 da Constituição Federal para as concessões de serviços públicos em geral.

Em segundo lugar, na prestação de um serviço público, a realização do bem comum do povo não pode subordinar-se às conveniências ou aos interesses próprios daqueles que os exercem, quer se trate de particulares, quer da própria organização estatal (em razão de economia orçamentária, por exemplo).

Ora, neste país, desde o início do regime empresarial-militar em 1964, ou seja, antes mesmo da difusão mundial do neoliberalismo capitalista nas duas últimas décadas do século passado, instaurou-se o regime da privatização dos serviços de rádio e televisão. A presidência da República escolheu um certo número de apaniguados, aos quais outorgou, sem licitação, concessões de rádio e televisão. Todo o setor passou, assim, a ser controlado por um oligopólio empresarial, que atua não segundo as exigências do bem comum, mas buscando, conjuntamente, a realização de lucros e o exercício do poder econômico, tanto no mercado quanto junto aos Poderes Públicos.

Ainda hoje, todas as renovações de concessão de rádio e televisão são feitas sem licitação. Quem ganha a primeira concessão torna-se “dono” do correspondente espaço público.

A aparente justificação para esse abuso é a norma mal intencionada do art. 223, § 2º da Constituição, segundo a qual “a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”. Basta, porém, um minuto de reflexão para perceber que esse dispositivo não tem o efeito de suprimir a exigência de ordem pública, firmada no art. 175, segundo a qual todas as concessões ou permissões de serviço público serão realizadas mediante licitação.

Outra nefasta consequência dessa privatização dos serviços públicos de rádio e televisão entre nós, é que as autoridades públicas, notadamente o Congresso Nacional, decidiram fechar os olhos à difundida prática negocial de arrendamento das concessões de rádio e televisão, como se elas pudessem ser objeto de transações mercantis. Ora, tais arrendamentos, muitas vezes, dada a sua ilimitada extensão, configuram autênticas subconcessões de serviço público, realizadas com o consentimento tácito do Poder concedente.

Será ainda preciso repetir que os concessionários ou permissionários de serviço público atuam em nome e por conta do Estado, e não podem, portanto, nessa qualidade, buscar a realização de lucros, preterindo o serviço ao povo? O mais chocante, na verdade, é que o Ministério Público permanece omisso diante dessa afrontosa violação de normas constitucionais imperativas.

Sem dúvida, o direito brasileiro (Lei nº 8.987, de 13/02/1995, art. 26) admite é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente. A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão (mesma lei, art. 27).

Mesmo em tais condições, uma grande autoridade na matéria, o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, enxerga nesse permissivo legal da subconcessão de serviço público uma flagrante inconstitucionalidade, pelo fato de burlar a exigência de licitação administrativa (Constituição Federal, art. 175) e desrespeitar com isso o princípio da isonomia.

Para se ter uma idéia da ampla mercantilização do serviço público de televisão entre nós, considerem-se os seguintes dados de arrendamento de concessões, somente no Estado de São Paulo:

BANDEIRANTES: 24 horas e 35 minutos por semana (tempo estimado)

2a a 6a feira

5h45 – 6h45 (Religioso I)

20h55 – 21h20 (Show da Fé)

2h35 (Religioso II)

Sábado e domingo

5h45 – 7h (Religioso III)

4h (Religioso IV)

REDE TV!: 30 horas e 25 minutos por semana (tempo estimado)

Domingo

6h – 8h – Programa Ultrafarma

8h – 10h – Igreja Mundial do Poder de Deus

10h – 11h – Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma

16h45 – 17h – Programa Parceria5

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

2a e 3ª feiras

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

14h – 15h – Programa Parceria 5

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

1h55 – 3h – Programa Nestlé

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

4a feira

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

14h – 15h – Programa Parceria 5

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

5a e 6ª feiras

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

Sábado

7h15 – 7h45 – Igreja Mundial do Poder de Deus

7h45 – 8h – Tempo de Avivamento

8h – 8h15 – Apeoesp – São Paulo

8h15 – 8h45 – Igreja Presbiteriana Verdade e Vida

8h45 – 10h30 – Vitória em Cristo

10h30 – 11h – Igreja Pentecostal

11h – 11h15 – Vitória em Cristo 2

12h – 12h30 – Assembléia de Deus do Brasileiro

12h30 – 13h30 – Programa Ultrafama

2h – 2h30 – Programa Igreja Bola de Neve

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

TV GAZETA: 37 horas e 5 minutos por semana

2a a 6ª feiras

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus

1h – 2h – Polishop

Sábado

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus

23h – 2h – Polishop

Domingo

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

8h – 8h30 – Encontro com Cristo

14h – 20h – Polishop

0h – 2h – Polishop

A lição a se tirar dessa triste realidade é bem clara: os meios de comunicação social, neste país, permanecem alheios aos princípios e regras constitucionais.

Para a correção desse insuportável desvio, é indispensável e urgente tomar três providências básicas.

Em primeiro lugar, impõe-se, na renovação das concessões ou permissões do serviço de radiodifusão sonora, ou de sons e imagens, cumprir o dispositivo de ordem pública do art. 175 da Constituição Federal, que exige a licitação pública.

Em segundo lugar, é preciso pôr cobro à escandalosa prática de arrendamento de concessões de rádio e televisão.

Em terceiro lugar, como foi argüido nas ações de inconstitucionalidade por omissão, acima mencionadas, é urgente fazer com que o Congresso Nacional rompa a sua prolongada mora em cumprir o dever constitucional de dar efetividade aos vários dispositivos da Constituição Federal carentes de regulamentação legislativa, a saber:

1)O art. 5º, inciso V, sobre o direito de resposta;

2)O art. 220, § 3º, inciso II, quanto aos “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente;

3)O art. 220, § 5º, que proíbe sejam os meios de comunicação social, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio;

4)O art. 221 submete a produção e programação das emissoras de rádio e televisão aos princípios de: “I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

É o mínimo que se espera nessa matéria dos nossos Poderes Públicos, como demonstração de respeito à dignidade do povo brasileiro.

Brasília, 22 de novembro de 2011.

Em tempo: amigo navegante, veja entre os membros da nobre Comissão de Ciência e Tecnologia da nobre Câmara – http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/membros – os que censuraram o professor Comparato. PHA

Venício e a Ley de Medios americana.Aqui, nem pensar ! A Globo não quer

 

Hundt e Ali Kamel: que filosofia prevalecerá ?

O Conversa Afiada reproduz artigo do professor Venício A. de Lima, antes publicado no Observatório da Imprensa.

REGULAÇÃO EM DEBATE

Reed Hundt, a FCC e o Brasil

Por Venício A. de Lima

A edição nº 604 do Observatório da Imprensa na TV, programa dirigido pelo jornalista Alberto Dines (TV Brasil, terças-feiras, 22h) exibido em 2 de agosto último, dedicou-se a debater a entrevista de Reed Hundt, ex-presidente da Federal Communications Commission (no período 1993-1997) – o órgão regulador das comunicações nos Estados Unidos –, concedida ao correspondente Lucas Mendes, em Washington, no início de julho (o vídeo do programa está disponível aqui).

Creio ter sido esta a primeira vez que um canal de televisão no nosso país discute como é feita a regulação da mídia nos EUA por uma comissão federal criada há mais de 77 anos, e que hoje “regula as comunicações interestaduais e internacionais via rádio, televisão, fio, satélite e cabo” (ver aquia declaração de princípios da FCC).

A ausência histórica dessa pauta na grande mídia brasileira é eloquente por si mesmo.

Registre-se que Reed Hundt é um legítimo representante da business community americana, tendo sido um dos responsáveis pelas negociações na OMC que definiram as regras para a onda mundial de privatizações nas telecomunicações, inclusive no Brasil (cf. Venício A. de Lima, Mídia: Teoria e Política, Perseu Abramo, 2001; cap. 3). Sua entrevista, em 2011, nos remete a outras e revela – ainda uma vez mais – como estamos incrivelmente atrasados quando se fala em regulação das comunicações.

A defesa da regulação

Quando aqui esteve em 1995 – 16 anos atrás –, Hundt foi celebrado pela IstoÉ como “o revolucionário americano”. Ele comandava, segundo a revista, “o admirável mundo novo construído a partir de fibras óticas, satélites, telefones, computadores, televisão, rádio e outros veículos de comunicação”, vale dizer, a “era das comunicações”.

Trata-se, por óbvio, de posições expressas por Hundt, não necessariamente o que de fato veio a prevalecer no setor de comunicações nos EUA, mas da longa entrevista realizada por Osmar Freitas Jr., ainda em Washington (cf. IstoÉ nº 1362, de 8/11/1995; pp. 4-7), vale destacar: a defesa da regulação das novas tecnologias; da imparcialidade política da televisão; da necessária isenção dos reguladores; e o compromisso com a competição no mercado e com o interesse público.

Perguntado “por que um país necessita de uma organização governamental [a FCC] interferindo no setor de comunicações”, Hundt respondeu:

“Principalmente porque é indispensável, dentro da área de comunicações, a presença de experts regulando o uso da tecnologia de comunicações (sic) e não permitindo que esta tecnologia seja usada para favorecimentos apenas parciais. Nós não queremos, por exemplo, que a televisão deste país seja apenas republicana, ou apenas democrata, apoiando um único partido. Queremos que a televisão americana seja a mais imparcial possível. Também não se pode admitir que os reguladores – aqueles que fazem as regras – sejam parciais”.

Depois, perguntado “como são realizados os entendimentos entre o Estado e o setor privado nos EUA”, respondeu:

“Como se sabe, nós americanos somos realmente um modelo no que diz respeito à competição de mercado (…). A razão pela qual nós acreditamos e apoiamos a concorrência não é por acharmos que o mercado pode regular tudo ou irá resolver todos os problemas. (…) A competição no mercado ajuda a combater o desemprego, criando novos trabalhos e abrindo novos campos de ação. Nós temos dois ideais principais em nossa política de comunicações. Primeiro, é o incentivo da competição do setor privado. E o segundo é o de promoção de benefícios públicos. Entendemos que a revolução das comunicações tem de promover benefícios públicos para todo mundo. Nos não podemos ser um país de riquezas privadas e pobreza pública. Nós temos que ser um país de riqueza privada e riqueza pública. A tecnologia de comunicações pode proporcionar esta equação.”

Mais tarde, Hundt foi ser consultor da McKinsey & Co. entre 1998 e 2009, uma das maiores empresas de consultoria do mundo, responsável direta pelo “desenho” do processo de privatização das telecomunicações realizado no Brasil. Os republicanos liderados por Michael Powell – filho do ex-secretário de Estado Colin Powell durante o governo Bush – iniciaram, então, um processo de “flexibilização” das regras que restringem a propriedade cruzada da mídia nos EUA.

Hundt reagiu a essa política por meio de uma incisiva entrevista concedida a Erick Boehlert na Salon.com, em maio de 2003, na qual ele antecipa que a desregulamentação interessava e beneficiaria politicamente aos conservadores em detrimento da multiplicidade de vozes na mídia (ver aquia íntegra da entrevista).

O que você acredita estar por trás das pressões pela desregulamentação?

– Eu acredito que fundamentalmente o que temos é um debate político (…).

Quem serão os grande vencedores?

– Bem, o movimento conservador controla a FCC, as cortes de Justiça, o Congresso, a Casa Branca.

Então você acredita que a política é mais do que uma pequena parte do que está acontecendo?

– A política é sempre a maior parte de toda [medida] antitruste, e o debate agora é “como aplicar antitruste à mídia?”, o que tem sido o trabalho tradicional da FCC. Assim, não surpreende que a política constitua a maior influência determinante no que vai acontecer.

(…)

E porque [o presidente Clinton]se opôs à propriedade cruzada entre jornais e televisão?

– Porque ele acreditava que todos os diferentes pontos de vista deveriam ter voz na comunicação de massa. Essa não é uma idéia radical. No passado, os Republicanos também acreditavam nisso.

(…)

Quando a FCC de fato abandonou a tarefa de regular?

– Eu não creio que abandonou (…). É regulação insistir numa estrutura de mercado que garanta múltiplas vozes. Isso é regulação boa, saudável. Nós não precisamos de regulação que diga às pessoas o que falar. Mas a política antitruste sempre tem sido usada para promover a diversidade em todas as indústrias. E nunca existiu uma indústria onde [a política antitruste] seja tão importante quanto a mídia.

Curiosamente, na entrevista concedida ao Observatório na TV, em 2011, apesar de manter seu compromisso com a necessidade de intervenção do Estado para garantir a competição no mercado e, assim, garantir o sucesso da iniciativa privada, Hundt já não acredita na necessidade de controles à propriedade cruzada nos EUA. Segundo ele, “no mundo virtual” (?!) não há mais investidores interessados na mídia impressa.

Não é isso o que pensa a própria FCC nem o Judiciário nos EUA (ver “Propriedade cruzada, lá e cá”). Ademais, a propriedade cruzada não se reduz ao controle simultâneo, no mesmo mercado, de mídia impressa e eletrônica.

Lições para o Brasil

De qualquer maneira, merecem registro as posições de Reed Hundt sobre a regulação das comunicações. Entre nós o tema não é sequer discutido na grande mídia. E, faz tempo, aguarda-se que o Poder Executivo apresente à sociedade uma proposta de marco regulatório para o setor.

Não há dúvida: neste campo estamos – mesmo – muito atrasados.

***

[Venício A. de Lima é professor titular da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011]

O caso do candidato de Marília. E o que vem por aí

por Luiz Carlos Azenha

Eu era, então, um jovem repórter de TV. Trabalhava na TV Bauru, uma afiliada da Globo. Participei da cobertura das eleições municipais de 1982. A emissora era a responsável pela cobertura da disputa em um número imenso de municípios de toda a região.

Marília era uma destas cidades. Os principais candidatos eram os do PDS (sucessor da Arena, que deu sustentação ao regime militar) e do MDB.

O chefe de reportagem era Luís Malavolta, de quem fui colega posteriormente na Globo de São Paulo e sou agora, na Record.

Faltando pouco tempo para a votação, o candidato do PDS declarou que tinha sido agredido por apoiadores do candidato do MDB. Apareceu todo cheio de gesso, sentado em uma cadeira de rodas. Não era eu o repórter do caso, mas a emissora fez imagens e pretendia levá-las ao ar no Jornal das Sete, um noticiário de âmbito regional. O candidato do MDB, ao saber disso, ligou desesperado para denunciar que se tratava de uma farsa pré-eleitoral. Se não me engano, a solução foi gravar uma entrevista dele por telefone fazendo a denúncia, para acompanhar as imagens.

O candidato do MDB venceu.

Acompanhei outras campanhas sujas. À distância, em Nova York (eu já era correspondente da TV Manchete), a vitória de Collor de Melo sobre Lula.

Em 2006, como repórter da Globo, a tentativa de “derrubar” Lula pelo voto.

Em 2008, talvez a mais suja, travada entre John McCain e Barack Obama, nos Estados Unidos. Teve de tudo: boatos, calúnias, “incidentes” forjados (Obama estudou em uma madrassa na Indonésia, Obama se nega a colocar a bandeira dos Estados Unidos na lapela do paletó, Obama ligado a um pastor “radical”, Obama associado a um terrorista, vídeos falsificados, montagens, ligações disparadas por robôs, etc).

A deste ano, no Brasil, está rapidamente se tornando a mais suja de todas as que testemunhei.

O que esperar na reta final? Mais do mesmo.

Teremos mais dez dias de denúncias na mídia contra a candidata Dilma Rousseff, com certeza.

E, prevê um colega que é do ramo, dependendo do andamento das pesquisas teremos mais um ou dois grandes incidentes. Ele acredita que os “incidentes” vão acontecer no Rio de Janeiro, pela presença na cidade da TV Globo e por se tratar de um estado decisivo para as eleições de 2010.

Trata-se, obviamente, de um exercício de futurologia. A campanha de José Serra entregou-se definitivamente à extrema direita e, para ter alguma chance no dia 31, provocará episódios suficientemente fortes para insuflar seus apoiadores de classe média.

Espero que ele esteja errado.

Leitor sugere que Datafolha é a verdadeira bala de prata

Sobre a pesquisa Datafolha que derruba Dilma para 51% dos votos válidos:

do leitor Thiago

Esta pesquisa datafolha tem a intenção nítida de aumentar a audiência do debate da Globo. Se a semana começasse com a eleição definida, quem assistiria ao debate? Isso é nítido. Criou-se um clima de decisão de campeonato para despertar o interesse do povo.

Nota do Viomundo: Pesquisas internas do PT revelam em relação ao Datafolha uma  diferença de 8 pontos (em favor de Dilma Rousseff)  nos votos válidos. É o que diz José Eduardo Dutra, presidente nacional do partido, em  mensagem  no twitter:  “Não brigo com números de pesquisas. Dia 3 é o tirateima. Vamos à luta !”

Justiça reconhece legitimidade de gari em processo contra Boris Casoy e Band

Justiça reconhece legitimidade de gari em processo contra Boris Casoy e Band

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu recurso interposto pelo agente de limpeza Francinaldo Oliveira dos Santos, que alega ter se ofendido com os comentários do jornalista Boris Casoy sobre o trabalho dos garis. Com a decisão, Francinaldo poderá seguir com o processo contra o apresentador e a TV Bandeirantes. Em fevereiro, a Justiça não havia reconhecido a ação de Santos por entender que era ilegítimo o gari, que não aparecia na reportagem, exigir indenização por direitos coletivos.

No dia 31/12/2009, o “Jornal da Band” exibiu uma matéria em que, entre outros entrevistados, dois garis desejavam feliz ano novo. Sem saber que seu microfone estava ligado, Boris comentou “que m..., dois lixeiros desejando felicidades. Do alto de suas vassouras. Dois lixeiros. O mais baixo da escala do trabalho”. A declaração gerou polêmica e no dia seguinte o apresentador pediu desculpas.

Garis de várias regiões do Brasil resolveram entrar com processos contra Boris, entre eles Francinaldo, da cidade de Campina Grande. O agente de limpeza pede indenização por danos morais, alegando que o comentário “causou-lhe afronta à honra, constrangimentos, tristezas e humilhações, inclusive, que teria atingido também seus familiares”.

Inconformado depois que a Justiça não reconheceu sua legitimidade para mover a ação, o gari interpôs recurso, alegando que busca um direito fundamental. O juiz relator do processo, Flávio Teixeira de Oliveira, “não nega que a pretensão autoral se relacione também com um direito coletivo, mas eleva-se antes de tudo a um direito subjetivo individual, consistente na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho”.Com informações do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Comunique-se.

O que vem por aí....

Acabei de dar uma olhadela no jornal da Grobo(foi de propósito).Explico , não tive escolha, não estou em minha casa , e como diz o ditado , "quem pede pousada, não estica a perna".
Estou procurando na rede , algo que me explique o que há no congresso sobre, internet,participação estrangeira em capital de empresa de notícia.
Quando começa assim , é que vem coisa. Para ser mostrado em horário nobre....
Creio que seja o começo da batalha sobre a abertura aos canais de telefonia para o setor de TV's por assinatura.Controlando-se o capital...exclui-se de pronto as pretensões do setor que querem esta abertura.Ou seja, que as coisas continuem como estão.Como domínio dos mesmos. Aliais, a Grobo , tem alguma coisa a ver com a Fox? do Murdoch.