Dilma e o controle remoto

Posted by eduguim 

“É sempre preferível o ruído da imprensa livre do que o silêncio da ditadura”

A frase em epígrafe tem sido proferida pela presidente Dilma Rousseff desde a sua posse no cargo, em 1º de janeiro de 2011. A última vez em que a proferiu publicamente foi em 7 de novembro último, na abertura 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, logo após a mídia ter tentado destruir o PT eleitoralmente durante a campanha eleitoral deste ano.

Essa frase, que já se tornou um mantra da presidente, incomodou parcela da sociedade que apóia o governo e que está revoltada com o uso político que tem sido feito de concessões públicas de rádio e televisão, sobretudo no sentido de pressionar o Judiciário a condenar os réus da ação penal 470.

Há, ainda, outra frase de Dilma que vem desde a campanha eleitoral de 2010. Nas suas várias declarações sobre o tema comunicação, a presidente sempre disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, de forma que quem queira possa mudar de canal de TV ou de emissora de rádio.

“Não conheço outro tipo de controle [da mídia]”, repete a mandatária sempre que alguém fala do assunto.

Sob esse espírito, Dilma, assim que assumiu, engavetou projeto de regulação da mídia deixado por seu antecessor e padrinho político, um projeto elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins após exaustivas consultas a órgãos reguladores da mídia dos países desenvolvidos e infindáveis estudos sobre as legislações desses países.

Em novembro de 2010, no apagar das luzes do governo Lula, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) promoveu o seminário internacional “Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias”. O encontro trouxe a Brasília os titulares das agências de regulação da mídia de países como Reino Unido, França e Canadá, entre outros.

Quem, como este que escreve, acompanhou aquele Seminário, sabe muito bem que a regulação da mídia que se pretende para o Brasil não difere em nada das legislações das democracias mais avançadas do planeta.

Na França, por exemplo, existe a Autorité de Régulation des Communications Electroniques et des Postes (Arcep); na Inglaterra, há o Office of Comunications (Ofcom); nos Estados Unidos, há o Federal Communications Commission (FCC). E por aí vai.

No Brasil, a mídia e sua militância dizem que esses órgãos se limitam ao papel que a Anatel exerce aqui, o que não é verdade. A Anatel regula relações comerciais, mas não fiscaliza uso político de concessões públicas de rádio e televisão e tampouco atua para impedir a formação de oligopólios como fazem as agências dos países ricos.

Só para que se possa mensurar a dimensão da anomalia comunicacional brasileira, não existe, em nenhuma parte do mundo desenvolvido, um império de comunicação como o da Globo, que, nos Estados Unidos, por exemplo, teria que ser fatiada e vendida. Há grupos maiores pelo mundo, mas não se concentram em um país só.

O império de Rubert Murdoch ou o de Carlos Slim se espraiam por vários países. Em um país só, a Globo é o maior.

Outra balela sobre a regulação da mídia é a de que seus defensores pretendem “censurar conteúdo” como na Argentina, na Venezuela ou no Equador. É balela porque nenhum desses países censurou a mídia. Em todos eles, basta ligar a televisão ou comprar um jornal para constatar que os governos continuam sendo duramente criticados.

Não foi à toa que Frank la Rue, relator especial da ONU para a liberdade de expressão e opinião, deu a seguinte declaração sobre a “ley de medios” argentina:

“Creio ser o mais avançado que existe em termos de liberdade de expressão na América Latina e certamente um exemplo para o mundo”.

Dilma Rousseff não é nenhuma tolinha. Ela sabe muito bem, portanto, que as propostas de regulação da mídia que vêm sendo feitas no Brasil não contêm nenhum tipo de intenção de censura de conteúdo. Ela sabe, também, que a legislação brasileira é profundamente anacrônica, oriunda da primeira metade do século XX, quando não existiam as plataformas de mídia que existem hoje e a televisão era, ainda, um artigo de luxo.

Por que, então, a presidente se vale do escapismo sobre o “controle remoto” toda vez que se manifesta sobre o assunto regulação da mídia? Por que o governo está condenando o Brasil a continuar com uma comunicação de massas de republiqueta bananeira?

O Blog fez algumas consultas a pessoas próximas à presidente que preferem se manter no anonimato. A postura de Dilma não deriva de medo da mídia, que já faz, hoje, tudo que pode para desmoralizar seu governo e pressionar a Justiça contra esse governo e contra o partido da presidente. Dilma teme é o Legislativo…

Não existe clima no Congresso para aprovação de uma legislação sobre comunicação inspirada nas legislações dos países em estágio civilizatório mais avançado, como Estados Unidos e os países da União Europeia.

Enorme parcela do Congresso é composta ou de donos de meios de comunicação ou de políticos ligados a tais meios, simplesmente porque, em um país deste tamanho, sem uma estratégia e alguma força em termos de comunicação é muito difícil um político se eleger.

Não confundamos a eleição majoritária de um presidente da República com as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e prefeitos de milhares de pequenos municípios. Esses, dependem muito mais da boa vontade das mídias locais.

A rejeição à civilização do país via regulação moderna da mídia, portanto, é apenas mais um dos vários sintomas do atraso paroquial que ainda aprisiona o Brasil. Este, manifesta-se em um Judiciário submisso ao capital e na promiscuidade entre políticos e meios de comunicação.

Uma proposta de lei da mídia fatalmente fracassaria no Congresso e seria alvo de bloqueio pelo Judiciário, mesmo que seja uma lei inspirada nas dos países mais avançados do mundo. E ainda poderia provocar uma ruptura do governo com partidos como o PMDB, por exemplo, no qual grande parte dos membros tem meios de comunicação.

A luta pela democratização da comunicação, neste momento, está sendo perdida pelos setores democráticos da sociedade. Não existe, ainda, a menor esperança de fazê-la avançar. Além disso, o Judiciário brasileiro não passa de braço dos interesses da elite racial, econômica e regional que infecta o país.

Se quisermos fazer a luta pela democratização das comunicações avançar, então, teremos que tomar alguns cuidados.

Toda vez que algum meio de comunicação comete algum excesso, os que batalham pela democratização desse setor logo pedem “ley de medios”. Isso dá a impressão de que uma legislação mais avançada impediria a mídia de atacar o governo.

Não é isso. A regulação da mídia versaria sobre propriedade cruzada, ou seja, sobre concentração de propriedade de meios de comunicação e sobre uso partidarizado de concessões públicas, mas não impediria críticas a governo algum desde que quem diverge pudesse ter o mesmo espaço. E isso só em concessões públicas, porque um jornal, por exemplo, poderia fazer o que quisesse.

A luta para democratizar a comunicação será árdua e não avançará muito neste governo e nesta legislatura. Ainda poderá levar muitos anos para que avance em um país desigual como o nosso, em que as elites ainda conservam tanto poder.

É muito mais provável que a tecnologia, ao continuar avançando, reduza o poder discricionário que os barões da mídia ainda detêm. Mesmo assim, isso pode demorar, talvez, uma década para produzir os efeitos democratizantes desejados.

Esses são os fatos. Se quiser, leitor, pode chorar. Mas cuidado com o discurso, porque a estratégia da direita midiática é usar o que dizemos para distorcer o que pretendemos, os que defendemos uma comunicação de país desenvolvido para o Brasil.

Um marco esquecido na história

Nos 50 anos da UnB, para o prof. José Salomão David Amorim.

No ainda inédito e valioso depoimento que escreveu sob o título Anos setenta: a UnB e a definição das políticas de comunicação no Brasil (a ser publicado pela Editora da UnB), o professor Marco Antonio Rodrigues Dias – ex-professor, chefe do antigo Departamento de Comunicação (COM), decano de Extensão e vice-reitor – lembra:

“[a posição do Ministro das Comunicações, Euclides Quandt de Oliveira] começou a despertar o interesse dos cursos de comunicação pelo país afora e teve um impacto espetacular quando o ministro, em agosto de 1975, abriu, na UnB, um seminário latino-americano de comunicação, na presença dos maiores especialistas e estudiosos da comunicação naquela época em vários países da América Latina” (grifo nosso).

Embora muito mais seja dito sobre a importância histórica do ministro Quandt de Oliveira e do grupo de professores-pesquisadores em comunicação da UnB, à época, o professor Marco Antonio nada mais acrescenta sobre o “seminário latino americano de comunicação”.

No portal da UnB, a página da Faculdade de Comunicação faz apenas um breve registro do referido seminário:

Aos poucos o Departamento começa a dar os primeiros passos fora do campus. O primeiro foi o inicio, em julho de 1974, do Programa de Mestrado (...). O outro acontecimento importante foi a realização, em 1975, na UnB, do I Seminário Latino-Americano de Comunicação, sobre “Comunicação e Desenvolvimento”, do qual participaram especialistas de renome nacional e internacional (ver aqui).

Este artigo pretende registrar o significado singular que o referido seminário teve (1) como referência para o debate sobre políticas públicas de comunicações; e (2) na pesquisa da comunicação, tanto no Brasil como na América Latina.

O contexto dos anos 1970

Primeiro é preciso lembrar que vivíamos tempos sombrios. Era o início do governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) com promessas de abertura política, resistência dos militares da chamada “linha-dura” e violenta repressão aos movimentos de oposição à ditadura. O clima de insegurança se refletia, por óbvio, na atividade acadêmica, sobretudo, na Arquitetura e na Comunicação, historicamente vistas pelos órgãos de segurança – internos e externos – como áreas “problemáticas” na UnB.

Em artigo anterior, relatei um encontro acontecido, por iniciativa da Globo, na UnB (1975), entre professores do COM e altos dirigentes do poderoso grupo de mídia, entre eles Walter Clark (diretor geral), Luiz Eduardo Borgerth (diretor), Otto Lara Resende (assessor da presidência), infelizmente já falecidos. O encontro tinha por objetivo “trocar idéias sobre as comunicações no Brasil”.Lembrei, então, o contexto em que o encontro ocorreu, pontuando, dentre outros:

** O Ministro das Comunicações (Quandt de Oliveira) vinha fazendo uma série de críticas públicas à televisão brasileira, todas de grande repercussão. Uma delas, a aula inaugural no curso de comunicação do CEUB, Centro de Ensino Unificado de Brasília, sobre “A televisão no Brasil” (17/2/1975). Na sua fala ele destacava os “perigos do monopólio” tanto de canais, quanto de audiência, quanto na programação “alienígena”.

** Estava em andamento a criação da Radiobras [Lei n. 6301 de 15/12/1975] que era vista com desconfiança pela Globo temerosa de que se transformasse em destinação preferencial de verbas publicitárias do governo.

** Estava em discussão, dentro do governo, um pré-projeto de regulação da radiodifusão que deveria substituir o [já àquela época] superado Código Brasileiro de Telecomunicações [Lei 4. 117/1962].

** O Departamento de Comunicação da UnB era uma unidade acadêmica que produzia pesquisa crítica sobre a radiodifusão brasileira e acabara de elaborar um pioneiro projeto de unificação das televisões públicas que recebeu o nome de SINTIS, Sistema Nacional de Televisão de Interesse Social. Além disso, circulava que alguns de seus professores tinham acesso ao ministro das Comunicações e o abasteciam com dados nos quais ele fundamentava sua posição, direta e/ou indiretamente, contrária à hegemonia da Globo.

No campo das comunicações, este foi também o período em que começava a ganhar corpo internacionalmente o debate sobre as políticas nacionais de comunicação e a Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação (Nomic), que provocou a crise que resultou na saída dos EUA (1984) e da Inglaterra (1985) da Unesco (ver “Ideia é relançada 30 anos depois“).

O COM havia iniciado no ano anterior (2º semestre de 1974) o seu programa de mestrado em Comunicação, apenas o quarto a funcionar no país – depois da USP, da PUC-SP e da UFRJ. Apesar de conter um componente de desenvolvimento rural ligado à presença de pesquisadores externos que colaboraram no seu planejamento, o convite a professores visitantes de diferentes orientações teóricas – e o fato de estar em Brasília – fez com que o viés das políticas públicas de comunicação também se vinculasse ao programa. Ademais, já existia um forte conteúdo crítico no COM, expresso na posição antioligopolista e de defesa do conteúdo nacional na radiodifusão brasileira sustentada publicamente por vários de seus professores.

O Seminário Latino Americano de Comunicação

A idéia de se realizar um grande evento acadêmico na área de comunicação havia surgido originalmente para marcar o início do funcionamento do programa de mestrado. Como isso não fora possível, quando o programa completava seu primeiro ano de funcionamento, organizou-se o Seminário Latino Americano de Comunicação (SLAC)que aconteceu na semana entre 24 a 29 de agosto de 1975, no Auditório Dois Candangos.

O pouco tempo de funcionamento do mestrado tinha deixado clara a quase inexistência de reflexões locais e regionais sobre as questões de comunicação. Naquela época, por exemplo, o trabalho pioneiro de crítica ao extensionismo rural e de teorização sobre a comunicação dialógica que Paulo Freire havia começado a desenvolver no Chile era praticamente desconhecido entre nós. Tornava-se imperativo, portanto, valorizar as experiências latino-americanas e criar um referencial prático e teórico que expressasse a realidade social e cultural da região.

Um dos objetivos do SLAC era exatamente reunir os principais pesquisadores da comunicação na América Latina e refletir criticamente sobre a pesquisa e o ensino da comunicação, sobretudo, em nível de pós-graduação. Foram convidados e estiveram no SLAC Antonio Pasquali (Venezuela), Juan Dias Bordenave (Paraguai), Luiz Ramiro Beltrán (Colômbia), Manoel Calvelo Rios (Peru) e Marco Ordoñez (Equador). Veio também Alberto Obligado Nasar, argentino, à época subdiretor geral de informação da Unesco. Entre os brasileiros, além dos professores do COM, estiveram presentes Gabriel Cohn (USP), Muniz Sodré (UFRJ), Eduardo Diatay (UFCE) e representantes do CNPq e da Embrapa que discutiram os desafios da pós-graduação nas ciências humanas em países como o Brasil.

Estiveram também presentes o ministro das Comunicações e um representante da Secretaria de Planejamento da Presidência da República para discutir o II Plano Nacional de Desenvolvimento.

O discurso de abertura do SLAC, pronunciado pelo ministro das Comunicações, teve grande repercussão pública. Quandt de Oliveira era o símbolo de importantes contradições que, àquela altura, existiam no interior do regime autoritário. Ao contrário de seus antecessores, questionava diretamente o controle da mídia, sobretudo da radiodifusão, por uns poucos grupos privados. Em sintonia com questões que estavam sendo levantadas, à época, na Unesco, perguntou:

“Possuímos meios de comunicação de massa em quantidade suficiente para atender as nossas necessidades? De que maneira estão distribuídos os meios de comunicação de massa? Essa distribuição é homogênea em todo o país ou revela desequilíbrios que devem ser corrigidos? Finalmente, qual é a natureza do conteúdo dos meios de comunicação? Este conteúdo é relevante para o desenvolvimento do país ou é composto de material predominantemente trivial, banal?”

A resposta às questões levantadas pelo ministro, por óbvio, era negativa e foi oferecida no próprio seminário. O professor Marco Antonio, por exemplo, que falou dois dias depois, sugeriu:

“A definição de uma política nacional de comunicação é crucial, pois, de acordo com sua motivação, os veículos de massa poderão servir, prioritariamente, a uma finalidade social e cultural ou poderão ter objetivos meramente comerciais, servindo apenas de instrumentos de marketing para melhorar as vendas de determinados produtos. E, neste caso, falar de produção nacional ou estrangeira deixa de ter sentido. (...) O estudo sobre o novo Código Postal e de Telecomunicações é também de fundamental importância. Espera-se que a nova legislação a ser proposta pelo Executivo e discutida pelo Legislativo dê força de lei a princípios e medidas que garantam o uso social dos meios de comunicação. Entre estas, destacam-se: (1) consolidação da adoção do sistema misto de radiodifusão, devendo colaborar todos, governo e grupos privados, no esforço para atingir o desenvolvimento social; (2) medidas que visam a enfraquecer a tendência da concentração da propriedade e da produção e (3) defesa dos valores da cultura nacional, através da obrigatoriedade de porcentagem significativa de produção nacional na programação.”

Inexplicavelmente, a coletânea dos textos apresentados ao longo do SLAC, que deveria ter sido publicada em livro, se perdeu no COM. Hoje, salvo uns poucos originais, não há registro da riqueza das contribuições oferecidas.

A criação de uma associação de pesquisadores

Outro resultado do SLAC foi o nascimento do embrião da Associação Latino Americana de Pesquisadores da Comunicação (Alaic), que viria a ser criada três anos depois em Caracas, na Venezuela.

No último dia do SLAC, 29 de agosto, reuniram-se os pesquisadores Antonio Pasquali (Ininco, Venezuela), José Salomão David Amorim (Abepec, Brasil), Juan Dias Bordenave (Iica), Luiz Ramiro Beltrán (Cida, Colombia), Lytton Guimarães (UnB), Manoel Calvelo Rios (FAO, Peru), Marco Ordoñez (Ciespal, Equador), Ubirajara da Silva (UnB), Venício A. de Lima (UnB) e Vicente Alba (IICA e Embrapa, Brasil) e decidiram criar o “Comitê Latino Americano de Pesquisadores em Comunicação Social”. A secretaria executiva seria na sede do Ciespal, o presidente o professor Salomão Amorim e o secretario executivo, Marco Ordoñez.

Na ocasião foi redigida uma ata, subscrita tanto pelo professor Salomão quanto por Marco Ordoñez, que diagnosticava a situação da pesquisa em comunicação na América Latina pela “falta de planificação, de coordenação e de intercâmbio”. Essa situação, portanto, “configura a necessidade de se criar uma entidade destinada a sanar estes inconvenientes”. Além disso, a Ata registrava, dentre outros, os seguintes propósitos do Comitê:

** racionalizar e tornar congruentes os trabalhos de investigação que, neste setor, se realizam na América Latina;

** planificar, na medida do possível, a pesquisa regional em comunicação social;

** favorecer o intercâmbio de experiências e determinar, de comum acordo, sistemas de prioridades;

** favorecer, por todos os meios, a formulação, execução e avaliação das políticas nacionais de comunicação.

É interessante observar que, no portal da própria Alaic, não se encontra qualquer informação sobre a história de criação da entidade.

Por outro lado, em entrevista concedida em 1999, a ex-presidente da Alaic, professora. Margarida Kunsch, afirma:

“A Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación – Alaic – foi fundada em novembro de 1978, em Caracas, Venezuela. Ela surgiu graças à iniciativa de um grupo de pesquisadores (Antonio Pasquali, Luis Ramiro Beltrán, Jesus Martín-Barbero, Alejandro Alfonso, Marco Ordoñez, entre outros), que vislumbraram a importância e a necessidade da comunidade acadêmica de comunicação na América Latina se articular” (ver aqui).

Não há, portanto, qualquer menção ao Comitê ou ao encontro em Brasília, três anos antes, do qual participaram pelo menos três dos pesquisadores explicitamente mencionados como “pais” da iniciativa, isto é, Antonio Pasquali, Luis Ramiro Beltrán e Marco Ordoñez.

Lições para o presente

O SLAC foi pioneiro e ajudou a introduzir as políticas nacionais de comunicação como pauta de interesse público. Trinta e sete anos depois, elas continuam mais que necessárias e boicotadas na agenda da grande mídia. Questões e propostas colocadas na década de 1970, apesar das normas e princípios inseridos na Constituição de 1988, persistem sem solução. Na verdade, políticas nacionais de comunicação ainda constituem um tabu. Basta considerar que não temos, em 2012, um projeto de marco regulatório para o setor de comunicações.

Da mesma forma, os propósitos do Comitê Latino Americano de Pesquisadores continuam incrivelmente atuais. A regulação democrática da mídia que vem ocorrendo em vários países nossos vizinhos precisa ser estudada aqui e o intercâmbio e a integração da pesquisa nunca foram tão necessários.

Recorro ao que escrevi em relação a outra memória singular do COM-UnB (ver “Relato de uma experiência, 40 anos depois“): a experiência – assim como a memória, diria Pedro Nava – é um farol que ilumina para trás. Mesmo assim, o registro de ambas faz parte da reafirmação de nossa própria identidade e se torna necessário, pelo menos, para nós mesmos.

Chefe do COM à época da realização do Seminário Latino Americano de Comunicação,ex-professor e ex-coordenador do programa de mestrado em Comunicação, busco resgatar não só a memória de um importante evento esquecido, como, sobretudo, prestar uma homenagem aos colegas, funcionários e alunos que trabalharam duramente para que tudo isso acontecesse em tempos e circunstâncias adversas.

Essa é também, acredito, uma maneira de celebrar os primeiros cinquenta anos da Universidade de Brasília.

***

Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, entre outros livros, de Regulação das Comunicações – História, Poder e Direitos; Paulus, 2011

No Observatório da Imprensa

QUALQUER COINCIDÊNCIA, NÃO É E, NEM SERÁ, MERA SEMELHANÇA

Pão e jornal - Lúcia Guimarães

Um magnata, dono de dezenas de jornais e obcecado por vendas, diz, orgulhoso:
“Sou um daqueles que não precisam de um país ou um hino nacional, coisas assim.” Não, não estamos falando do australiano Rupert Murdoch, o magnata que está nas manchetes porque um de seus tabloides grampeou os telefones de membros da família real, políticos e celebridades britânicas.
Estamos na Londres de 1908, onde o dito magnata não sabe soletrar compunção, mas sabe calcular as manchetes alarmantes que espalham medo da guerra entre seus milhões de leitores. A ação se passa no palco de um minúsculo teatro off-Broadway, no terceiro andar de um prédio cinzento em Manhattan.
O Mint Theater é uma companhia especializada em arqueologia dramática. Resgata peças esquecidas como What The Public Wants (O Que o Público Quer) e deixa a plateia com a estranha sensação de que, quanto mais as coisas mudam, mais ficam como estão.
A peça foi um sucesso extraordinário há um século e passou quase dois anos em cartaz. O autor, Arnold Bennett, conhecia bem seu métier. Começara a carreira na redação do jornal The Woman (A Mulher), uma publicação aquém de suas ambições literárias.
O Que o Público Quer foi inspirada no magnata Alfred Harmsworth, cujo sobrenome ele viria a justificar. Harm em inglês quer dizer ferir e worth, valor. Ele era o mais influente empresário da imprensa britânica no começo do século 20, dono de inúmeros jornais pequenos e grandes, como o Times e o Daily Mail. Seu poder de fogo era de tal ordem que, numa tentativa de assassinato, navios alemães bombardearam sua residência durante a 1ª Guerra. Harmsworth saiu da infância pobre para o colo da nobreza, ungido com o título de Visconde de Northcliffe. O filho plebeu do Visconde é o estilo do jornalismo sensacionalista inventado por seus tabloides. Os jornais deste Cidadão Kane vitoriano derrubavam governos e assassinavam reputações.
A peça de Bennett serviu de espelho tão claro para a sociedade da época que, numa votação do jornal Manchester Guardian, ele foi apontado entre um punhado de autores influentes que seria relevante cem anos depois. Infelizmente não foi o autor e sim a trama que sobreviveu e desenvolveu resistência à penicilina da democracia. O magnata da peça se considera o verdadeiro democrata porque se interpõe entre os malignos intelectuais e as massas inocentes. Seu escárnio constante contra o que chama de gente de cultura parece ter saído de uma biografia de Rupert Murdoch e revela o mesmo recalque do australiano contra a rejeição sofrida na estratificada sociedade inglesa.
Na peça de Bennett, o personagem inspirado em Harmsworth se gaba de saber com precisão o que espera o leitor de cada classe social. E vê sua dieta de obscurantismo populista como militância libertária contra a opressão da elite bem-educada.
Seu mais importante crítico de teatro exige uma correção porque o copidesque vulgarizou a linguagem de seu texto. Diante da recusa, o crítico pede demissão. A cena escrita com um tom de farsa desenrola-se no presente como uma interação jurássica. Um crítico nova-iorquino, ao escrever a resenha da peça, em janeiro, se sentiu compelido a explicar aos leitores o significado de “jornalismo marrom”.
No último ato, o irmão do magnata – o intelectual que insiste em ter consciência – se despede dele com um conselho.
“Você continue dando ao público o que ele quer. É sua missão na vida. Mas se prepare para quando chegar o dia chuvoso.”
“Que dia chuvoso?”
“O dia em que o público quiser algo melhor do que você pode dar.”
Lembrei desse diálogo final ao ter a rotina virada ao avesso pela necessidade de acompanhar a violenta crise no Egito. Com o crescimento exponencial das fontes de informação, a pergunta não é mais o que o público quer, mas como encontrar a agulha desejada no palheiro de ofertas. O romancista David Foster Wallace, morto prematuramente em 2008, observou que “há 4 trilhões de bits de informação vindo em nossa direção, 99% é merda e dá trabalho demais fazer a triagem e decidir. É claro que vai haver um nicho econômico para os que filtrarem a passagem da informação. Senão, nós vamos passar 95% do nosso tempo surfando no mar de merda.”
Não tenho números para provar, mas suspeito que os acontecimentos do Egito deram mais audiência aos meios de comunicação que nos protegeram do catinguento esporte previsto pelo romancista.

 

Extraído do Blog Conteúdo Livre

Mídia convenceu Dilma a aceitar a lei da mídia

Posted by eduguim

Na última sexta-feira, em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores promoveu um “Seminário Nacional por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações”, evento que teve como objetivo discutir a adoção pelo país de um arcabouço legal – um conjunto de regras mínimas – ao menos para a comunicação eletrônica, o que há poucos meses parecia impensável que fosse sequer discutido, mas que, agora, vai se mostrando viável discutir e até propor ao Congresso.
No alvorecer de 2011, porém, a presidente Dilma Rousseff assumiu o cargo visivelmente determinada a distender o acirrado clima político que pouco antes produzira uma das campanhas eleitorais mais sujas da história, na qual a própria presidente, então candidata, fora alvo de ataques que, entre outras táticas criminosas, chegaram até a difundir invenções sobre sua sexualidade, além de tal campanha ter levado a Folha de São Paulo, aliada de primeira hora do então candidato José Serra, a publicar em sua primeira página ficha policial falsa da principal adversária dele.
Naquele esforço para promover a distensão e convencida de que a guerra política contra o ex-presidente Lula fora produto de enfrentamento que ele teria aceitado travar, Dilma tentou agradar aos adversários na mídia e na oposição e, além de ter aceitado participar da festa de aniversário do jornal que promoveu contra si aquela que foi uma das jogadas mais sujas da política brasileira neste século, ainda passou a bajular o queridinho daqueles meios de comunicação e líder oficioso da oposição, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Dali em diante, Dilma iniciou um périplo pelos meios de comunicação que sem a menor trégua fustigaram seu antecessor e a ela mesma durante a década anterior quase inteira usando acusações de toda natureza, entre as quais uma matéria, publicada no mesmo jornal do qual a presidente prestigiara a festa de aniversário, que acusara Lula de ter tentado estuprar um adolescente quando esteve preso durante o regime militar…
[Para ler matéria do blog antigo sobre ato público que o Movimento dos Sem Mídia promoveu em 4 de dezembro de 2009 diante da Folha de São Paulo em protesto contra a acusação torpe a Lula, clique aqui]
Para mostrar que não queria briga com a mídia, Dilma engavetou o projeto do marco regulatório para a comunicação eletrônica que o ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula Franklin Martins deixara pronto para que seu governo enviasse ao Congresso. E para anunciar tal decisão, a presidente passou a declarar, para quem quisesse ouvir, que o único controle sobre a mídia que aceitaria seria “o controle remoto” da televisão.
Não adiantou nada. A tática de Lula de reagir às investidas tucano-midiáticas criticando publicamente o partidarismo político dos grandes meios de comunicação se mostrou bem melhor do que a tática de Dilma de acariciar seus algozes, pois estes, agora tendo um adversário prostrado, acabaram se assenhorando de seu governo de forma a conseguirem demitir um ministro após o outro, além de torpedearem – ou ao menos desfigurarem – políticas públicas a seu bel prazer.
Quanto mais a presidente se encolhia, quanto mais deixava ver que não reagiria aos ataques, mais a mídia se sentia estimulada a atacar. E quando a presidente pareceu se dar conta do que estava acontecendo – quando sobreveio nova tentativa de derrubar um ministro, o do Trabalho, que seria o sexto a cair “por corrupção” – e parou de obedecer aos ditames midiáticos, virou alvo.
Dilma vinha trocando a inércia sobre o marco regulatório das comunicações por não ser incluída nos ataques midiáticos. Quando ficou claro, ao fim do processo que culminou com a demissão do ministro do Esporte, que se ela continuasse demitindo qualquer ministro que a mídia quisesse o processo desembocaria nela mesma, decidiu desobedecer aos adversários.
A “trégua”, então, chegou ao fim. Não tardou e Dilma começou a ser atacada. Só para ficar no passado imediato, durante a semana que finda, além de uma pequena horda de colunistas da mídia tucana, o ex-governador José Serra e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acusaram a presidente de ser a grande responsável pela “corrupção” em seu governo e passaram a pregar seu impeachment.
E o que parece também ter contribuído para o despertar de Dilma para a realidade foram as marchas contra a corrupção que a mídia convocou por todo o país e que foram estabelecendo ampla conexão com uma estratégia da direita midiática de se assenhorar do governo mantendo-o desmoralizado e fragilizado até a eleição seguinte, caso o cavalo do golpe (condições para pedir impeachment) não passasse selado antes.
O seminário do PT que ocorreu na última sexta-feira, no qual os ex-ministros José Dirceu e Franklin Martins criticaram duramente a mídia e defenderam o marco regulatório das comunicações, não há dúvida de que só ocorreu sob anuência da presidente. O PT, seu presidente, Rui Falcão, e duas das figuras de maior expressão do partido não fariam as declarações que fizeram em desafio a Dilma, ainda mais garantindo que o projeto de lei da mídia chegará ao Congresso no primeiro semestre de 2012 por iniciativa de seu governo.
A esse dado, somou-se outro que mostra que Dilma finalmente entendeu que não basta não querer a guerra porque muitas vezes ela nos caça e encurrala, obrigando-nos a escolher entre lutar ou tombar. Não é nada, não é nada o novo ministro-alvo da mídia oposicionista, Carlos Lupi, vai se segurando no cargo, ou sendo segurado pela presidente, interrompendo um efeito dominó que se abateu sobre os auxiliares dela e que estava desmontando seu governo peça por peça.
Apesar do ano perdido e do prejuízo político imenso que mantém este governo com uma aprovação que pouco ultrapassa os 50% – e que, assim, pode virar desaprovação da maioria se houver qualquer perda de popularidade um pouco maior –, pelo menos Dilma tem três quartos de seu mandato pela frente e pode recuperar o tempo perdido sobretudo na árdua e premente missão de civilizar a selvagem comunicação social que infesta o país.
Tudo isso conduz à reflexão de que é impossível governar países socialmente injustos como o nosso sem contrariar os interesses dos beneficiários da injustiça social porque estes, ao longo da história deste país, fincaram raízes em suas instituições de forma a terem como gerar crises que paralisam o Estado quando este não acede aos seus menores caprichos, o que produz esses pistoleiros insolentes que a mídia paga para insultarem e difamarem seus adversários.
Em seus delírios de poder, os barões da mídia – essa meia dúzia de magnatas que erigiu impérios empresariais às expensas do Erário – talvez tenham abusado do poder que têm – ou que julgam que têm –, porque, se têm como gerar crises políticas, o outro lado tem a caneta presidencial conferida pelos votos dos brasileiros, o que, como mostram países que enfrentaram essa praga, pode pôr fim à lei da selva na comunicação, havendo coragem de usá-la.
A ver.

O rapto da democracia

A Europa assiste nesse momento, com anuência catatônica dos partidos e da mídia, o poder auto-atribuído dos mercados financeiros nomear e demitir governos, impondo-lhes metas e políticas que reduzem o Estado, a economia e a sociedade a meros dentes da engrenagem reprodutora do capital a juro.

No Brasil, como demonstra a editora de Política de Carta Maior, Maria Inês Nassif, em análise nesta pág., é a mídia que se arroga, de forma mais ostensiva, o papel desse poder paralelo, avocando-se a prerrogativa de inocentar e condenar ministros de Estado, a ponto de tornar o governo Dilma, perigosamente, refém de seus interesses e interditos.

Na Europa, de forma desconcertante, as causas da crise são omitidas na dissecação de um colapso cuja origem e manutenção remete ao poder desmedido das finanças desreguladas. Sua supremacia monopolizou a tal ponto a agenda política que hoje encara-se como inevitável responder ao colapso neoliberal com doses adicionais de seu veneno.

A mesma lógica auto-propelida alimenta a eterna pauta da corrupção política no Brasil. A ausência de uma presença estatal forte no financiamento das campanhas eleitorais torna partidos, eleitores e eleitos reféns do dinheiro privado. A mesma mídia que usurpa espaços e prerrogativas das instituições democráticas, permite-se, porém, rebaixar a discussão das alternativas a essa distorção para reiterar seu papel auto-atribuído de juiz e jurado das escolhas da sociedade.

Nos dois casos um poder coercitivo ilegítimo submete a cidadania a desígnios sedimentados à margem do discernimento social. Em nome da eficiência, na Europa, e da transparência, no Brasil, comete-se o rapto da democracia para instituir uma chantagem permanente e ardilosa contra a sociedade. A lição européia é clara: todos os governantes que cederam a essa lógica foram engolidos por ela

Postado por Saul Leblon

PT discute Ley de Medios. Bernardo é do PT ?

Saiu no Globo online:

PT vai realizar seminário para discutir o marco regulatório dos meios de comunicação

BRASÍLIA – O PT decidiu, em reunião da Executiva Nacional, nesta quinta-feira, que o partido vai realizar um seminário na última semana de novembro em São Paulo para discutir o marco regulatório dos meios de comunicação. Com o discurso preventivo ( sic – PHA) de que não se trata de controle de mídia ou de conteúdos, o secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), disse que o partido está apenas abrindo o debate com a sociedade:

- Abrimos uma discussão sobre o tema. Aqui no PT ninguém fala em controle de conteúdo, mas de liberdade de imprensa. Os meios de comunicação deveriam se interessar por esse debate.

Questionado sobre o fato de o governo Dilma já ter dito que não tem interesse em tratar de qualquer tipo de regulação de mídia, ( quando, onde  ? – PHA)  Vargas afirmou:

- Queremos ter sintonia com o governo, mas nosso foco é a sociedade.

O deputado diz que entre os temas do seminário estão o monopólio dos meios de comunicação, fim da propriedade cruzada – em que uma mesma empresa possui diferentes veículos de comunicação -, direito de resposta, convergência de mídia, financiamento de mídia, e banda larga e internet.

- Inclusive já é inconstitucional a propriedade cruzada. Temos que regulamentar. Mas nós sabemos que esse é um debate que vai durar anos – afirmou André Vargas.

Em tempo: O Blog do Miro convoca para a “Faxina na Globo”:

19 de outubro: “faxina na Rede Globo”

Nesta segunda-feira (03/10), o plenário do Sindicato dos Jornalistas no Rio de Janeiro ficou lotado. Lideranças dos mais diversos movimentos da sociedade carioca se reuniram para preparar as atividades da Semana Internacional da Democratização da Mídia que ocorrerá entre 17 e 21 de outubro. Na agenda está marcada uma faxina na Rede Globo de televisão no dia 19/10 e um ato pelo Marco Regulatório da Comunicação no dia 18/10.

A semana começará na terça-feira (18/10) a partir das 16 horas no Buraco do Lume com diversas atividades culturais em defesa do Marco Regulatório das Comunicações.

No dia seguinte um grande ato público acontecerá na frente da sede da Rede Globo de televisão no Jardim Botânico. Os organizadores prometem fazer uma “faxina na Globo” como forma de repúdio ao monopólio dos meios de comunicação no Brasil. Será na quarta-feira (19/10) a partir das 13 horas.

“O movimento estudantil do Rio de Janeiro estará em peso na frente da Rede Globo para mostrar nosso descontentamento com as manipulações diárias que vemos na TV”, afirmou o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, Edson Santana.

O diretor do DCE Facha, José Roberto Medeiros, avisou que a universidade enviará um ônibus lotado com estudantes para protestar contra a Globo. “Assim como outras universidades, a Facha também enviará um ônibus lotado para manifestar nossa insatisfação com esse canal que confunde opinião publicada com opinião pública”, assegurou José Roberto.

Durante a Semana Internacional Pela Democratização da Mídia os movimentos apresentarão a proposta de Marco Regulatório das Comunicações que está aberta para Consulta Pública.

O evento está sendo convocado pelo Facebook através do seguinte link: Lavagem da Calçada da Rede Globo

Atividades culturais pelo Marco Regulatório das Comunicações

Dia: Terça-feira, 18/10, a partir das 16 horas.
Local: Buraco do Lume

Faxina na Rede Globo de Televisão

Dia: Quarta-feira, 19/10, a partir das 13 horas.
Local: Rede Globo de Televisão, (Rua Von Martius, 22, Jardim Botânico).

Cariocas farão "faxina" na TV Globo

Do sítio Vermelho:

A "lavagem da Rede Globo" faz parte das comemorações da Semana Internacional pela Democratização da Mídia, que acontece entre os dias 17 e 21 de outubro, com programação em todo o país. A “faxina” na Globo acontece na quarta (19), no Jardim Botânico, a partir das 13 horas. As pessoas estão sendo convidadas pelo Facebook.


“Traga sua vassoura, seu cartaz e junte-se a nós!” Este é mote do evento, que promete: “a população do Rio de Janeiro fará a faxina que a Rede Globo merece”.

Os organizadores do ato são o RioBlogProg, FALE-Rio, UEE-RJ, DCE FACHA e UJS.

Participe!

A Semana Internacional pela Democratização da Mídia, que apresentará programação intensa em todo o país, terá como tema principal o Marco Regulatório das Comunicações, atualmente aberto à consulta pública no link http://www.comunicacaodemocratica.org.br/Mídia

A consulta estará aberta até o dia 7 de outubro. A versão consolidada deve ser lançada no dia 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

Qualquer cidadão pode entrar no link e participar da consolidação da nova plataforma do marco regulatório, veja como:

- Na página A Plataforma você pode ler o texto completo. Clique nos títulos de cada parte ou de cada diretriz para contribuir em relação àquele item;

- Você pode inserir uma nova contribuição ou responder a uma contribuição já publicada;

- As contribuições podem ser propostas de alteração, inclusão ou supressão de trechos, e preferencialmente devem vir acompanhadas de uma justificativa;

- Se quiser sugerir um item que não esteja contemplado entre as 20 diretrizes da plataforma, apresente a proposta na página Diretrizes fundamentais;

- Contribuições gerais sobre a Plataforma, que não se encaixem em nenhum dos outros itens, devem ser publicadas em (contribuições gerais).

Venício e a Ley de Medios americana.Aqui, nem pensar ! A Globo não quer

 

Hundt e Ali Kamel: que filosofia prevalecerá ?

O Conversa Afiada reproduz artigo do professor Venício A. de Lima, antes publicado no Observatório da Imprensa.

REGULAÇÃO EM DEBATE

Reed Hundt, a FCC e o Brasil

Por Venício A. de Lima

A edição nº 604 do Observatório da Imprensa na TV, programa dirigido pelo jornalista Alberto Dines (TV Brasil, terças-feiras, 22h) exibido em 2 de agosto último, dedicou-se a debater a entrevista de Reed Hundt, ex-presidente da Federal Communications Commission (no período 1993-1997) – o órgão regulador das comunicações nos Estados Unidos –, concedida ao correspondente Lucas Mendes, em Washington, no início de julho (o vídeo do programa está disponível aqui).

Creio ter sido esta a primeira vez que um canal de televisão no nosso país discute como é feita a regulação da mídia nos EUA por uma comissão federal criada há mais de 77 anos, e que hoje “regula as comunicações interestaduais e internacionais via rádio, televisão, fio, satélite e cabo” (ver aquia declaração de princípios da FCC).

A ausência histórica dessa pauta na grande mídia brasileira é eloquente por si mesmo.

Registre-se que Reed Hundt é um legítimo representante da business community americana, tendo sido um dos responsáveis pelas negociações na OMC que definiram as regras para a onda mundial de privatizações nas telecomunicações, inclusive no Brasil (cf. Venício A. de Lima, Mídia: Teoria e Política, Perseu Abramo, 2001; cap. 3). Sua entrevista, em 2011, nos remete a outras e revela – ainda uma vez mais – como estamos incrivelmente atrasados quando se fala em regulação das comunicações.

A defesa da regulação

Quando aqui esteve em 1995 – 16 anos atrás –, Hundt foi celebrado pela IstoÉ como “o revolucionário americano”. Ele comandava, segundo a revista, “o admirável mundo novo construído a partir de fibras óticas, satélites, telefones, computadores, televisão, rádio e outros veículos de comunicação”, vale dizer, a “era das comunicações”.

Trata-se, por óbvio, de posições expressas por Hundt, não necessariamente o que de fato veio a prevalecer no setor de comunicações nos EUA, mas da longa entrevista realizada por Osmar Freitas Jr., ainda em Washington (cf. IstoÉ nº 1362, de 8/11/1995; pp. 4-7), vale destacar: a defesa da regulação das novas tecnologias; da imparcialidade política da televisão; da necessária isenção dos reguladores; e o compromisso com a competição no mercado e com o interesse público.

Perguntado “por que um país necessita de uma organização governamental [a FCC] interferindo no setor de comunicações”, Hundt respondeu:

“Principalmente porque é indispensável, dentro da área de comunicações, a presença de experts regulando o uso da tecnologia de comunicações (sic) e não permitindo que esta tecnologia seja usada para favorecimentos apenas parciais. Nós não queremos, por exemplo, que a televisão deste país seja apenas republicana, ou apenas democrata, apoiando um único partido. Queremos que a televisão americana seja a mais imparcial possível. Também não se pode admitir que os reguladores – aqueles que fazem as regras – sejam parciais”.

Depois, perguntado “como são realizados os entendimentos entre o Estado e o setor privado nos EUA”, respondeu:

“Como se sabe, nós americanos somos realmente um modelo no que diz respeito à competição de mercado (…). A razão pela qual nós acreditamos e apoiamos a concorrência não é por acharmos que o mercado pode regular tudo ou irá resolver todos os problemas. (…) A competição no mercado ajuda a combater o desemprego, criando novos trabalhos e abrindo novos campos de ação. Nós temos dois ideais principais em nossa política de comunicações. Primeiro, é o incentivo da competição do setor privado. E o segundo é o de promoção de benefícios públicos. Entendemos que a revolução das comunicações tem de promover benefícios públicos para todo mundo. Nos não podemos ser um país de riquezas privadas e pobreza pública. Nós temos que ser um país de riqueza privada e riqueza pública. A tecnologia de comunicações pode proporcionar esta equação.”

Mais tarde, Hundt foi ser consultor da McKinsey & Co. entre 1998 e 2009, uma das maiores empresas de consultoria do mundo, responsável direta pelo “desenho” do processo de privatização das telecomunicações realizado no Brasil. Os republicanos liderados por Michael Powell – filho do ex-secretário de Estado Colin Powell durante o governo Bush – iniciaram, então, um processo de “flexibilização” das regras que restringem a propriedade cruzada da mídia nos EUA.

Hundt reagiu a essa política por meio de uma incisiva entrevista concedida a Erick Boehlert na Salon.com, em maio de 2003, na qual ele antecipa que a desregulamentação interessava e beneficiaria politicamente aos conservadores em detrimento da multiplicidade de vozes na mídia (ver aquia íntegra da entrevista).

O que você acredita estar por trás das pressões pela desregulamentação?

– Eu acredito que fundamentalmente o que temos é um debate político (…).

Quem serão os grande vencedores?

– Bem, o movimento conservador controla a FCC, as cortes de Justiça, o Congresso, a Casa Branca.

Então você acredita que a política é mais do que uma pequena parte do que está acontecendo?

– A política é sempre a maior parte de toda [medida] antitruste, e o debate agora é “como aplicar antitruste à mídia?”, o que tem sido o trabalho tradicional da FCC. Assim, não surpreende que a política constitua a maior influência determinante no que vai acontecer.

(…)

E porque [o presidente Clinton]se opôs à propriedade cruzada entre jornais e televisão?

– Porque ele acreditava que todos os diferentes pontos de vista deveriam ter voz na comunicação de massa. Essa não é uma idéia radical. No passado, os Republicanos também acreditavam nisso.

(…)

Quando a FCC de fato abandonou a tarefa de regular?

– Eu não creio que abandonou (…). É regulação insistir numa estrutura de mercado que garanta múltiplas vozes. Isso é regulação boa, saudável. Nós não precisamos de regulação que diga às pessoas o que falar. Mas a política antitruste sempre tem sido usada para promover a diversidade em todas as indústrias. E nunca existiu uma indústria onde [a política antitruste] seja tão importante quanto a mídia.

Curiosamente, na entrevista concedida ao Observatório na TV, em 2011, apesar de manter seu compromisso com a necessidade de intervenção do Estado para garantir a competição no mercado e, assim, garantir o sucesso da iniciativa privada, Hundt já não acredita na necessidade de controles à propriedade cruzada nos EUA. Segundo ele, “no mundo virtual” (?!) não há mais investidores interessados na mídia impressa.

Não é isso o que pensa a própria FCC nem o Judiciário nos EUA (ver “Propriedade cruzada, lá e cá”). Ademais, a propriedade cruzada não se reduz ao controle simultâneo, no mesmo mercado, de mídia impressa e eletrônica.

Lições para o Brasil

De qualquer maneira, merecem registro as posições de Reed Hundt sobre a regulação das comunicações. Entre nós o tema não é sequer discutido na grande mídia. E, faz tempo, aguarda-se que o Poder Executivo apresente à sociedade uma proposta de marco regulatório para o setor.

Não há dúvida: neste campo estamos – mesmo – muito atrasados.

***

[Venício A. de Lima é professor titular da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011]

O poder do medo.Do Murdoch e da Globo

Como se sabe, aqui no Brasil políticos e empresários têm medo da Globo.

Com a exceção dos brizolistas Garotinho (depois deixou de ser) e do próprio Leonel Brizola.

Relembre dois vídeos inesquecíveis: o editorial que Brizola redigiu e o jornal nacional teve que ler; e quando Brizola diz na tevê que não se deve ler O Globo, porque o Globo mente.

Esse medo já foi mais agudo.

Pouco a pouco se percebe que o poder (de meter medo) da Globo não é mais o mesmo.

Uma hora dessas um ex-funcionário, um delegado de polícia, uma vítima de notícia falsa desmancham a Globo como desmanchou o homem que mais metia medo na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Isso passa.

É o que demonstram os professores Venicio Lima e Timothy Garton Ash, neste artigo extraído do Observatório da Imprensa.

Em tempo: Ash diz que Murdoch foi mais poderoso que os últimos três primeiros ministros da Inglaterra, porque os três tinham medo do Murdoch e o Murdoch não tinha medo deles. Assim sendo, o Ali Kamel …

Em tempo 2: quem também tratou a Globo a pão e água foi o governador do Paraná Roberto Requião. A Globo e o Daniel Dantas.

–

News of the World, o poder do medo


Por Venício A. de Lima

De tudo que foi escrito nos últimos dias sobre a atividade criminosa do News of the World, quem parece ter levantado a questão de fundo foi Timothy Garton Ash – professor de estudos europeus da universidade de Oxford (Reino Unido) e fellow da universidade de Stanford (EUA).


Em artigo originalmente publicado no The Globe and Mail (14/7, ver aqui) e republicado na edição de domingo (17/7) do Estado de S.Paulo sob o sugestivo título de “O medo que não ousava dizer o nome”, Ash afirma:

“a debacle de Murdoch revela uma doença que vem obstruindo lentamente o coração do Estado britânico nos últimos 30 anos. (…) A causa fundamental dessa doença britânica tem sido o poder exacerbado, implacável e fora de controle da mídia; seu principal sintoma é o medo. (…) Se a medida final de poder relativo é “quem tem mais medo de quem”, então seria o caso de dizer que Murdoch foi – no sentido estrito, básico – mais poderoso que os últimos três premiês da Grã-Bretanha. Eles tinham mais medo dele do que ele deles” (íntegra aqui).


Será que o diagnóstico de Ash sobre “o poder exacerbado, implacável e fora de controle da mídia” no berço da liberdade de expressão se aplicaria a outras democracias contemporâneas?

O conglomerado da News Corporation

Reproduzo parte de matéria da Agence France Presse sobre o conglomerado midiático do qual o tablóide News of the World fazia parte:


O News Corp. é um império midiático e de entretenimento construído por seu fundador, Rupert Murdoch. Cobrindo uma enorme região geográfica, cotado em bolsa em Sydney e Nova York, o grupo se distingue também pela diversidade de suas atividades, que vai da TV aos jornais, do cinema à internet, e conta também com ícones da imprensa conservadora como The Times e Wall Street Journal, e tabloides sensacionalistas como News of the World e New York Post. À frente do conglomerado, Rupert Murdoch, 80 anos, seu presidente-executivo e “self made man” nascido na Austrália, mantém as rédeas de um império de US$ 60 bilhões em ativos e um volume de negócios anual de US$ 33 bilhões no exercício encerrado no fim de junho. (…) Na Inglaterra, adquiriu primeiramente o News of the World e depois o The Sun, o tabloide mais popular da atualidade, o tradicional The Times e o Sunday Times. Também possui, entre outros 175 títulos, o The Australian e o The New York Post. Nos Estados Unidos, país onde reside e do qual se tornou cidadão, sua cadeia de notícias a cabo Fox News, que durante a invasão ao Iraque bateu a pioneira CNN em audiência, jamais ocultou seu apoio ao governo do republicano George W. Bush. Além da cadeia Fox, o grupo News Corp. impôs-se na televisão a cabo na Europa (BSkyB na Grã-Bretanha ou Sky na Itália, nascida da fusão Stream/Telepiu) e também na Ásia, com sua filial Star TV. Murdoch também tem interesses no mundo editorial (HarperCollins) e no cinema, com os estúdios Twentieth Century Fox, que produziu êxitos mundiais como Guerra nas Estrelas e Titanic. (…) Em 2007, um dos maiores êxitos do grupo foi a compra da Dow Jones e do Wall Street Journal, por um total de US$ 5,6 bilhões” (íntegra aqui).


No Brasil, a prática política do grupo News Corporation tornou-se mais conhecida pela repercussão das declarações da diretora de Comunicações da Casa Branca, Annita Dunn, que afirmou em outubro de 2009:


“…a rede Fox News opera, praticamente, ou como o setor de pesquisas ou como o setor de comunicações do Partido Republicano. (…) A rede Fox está em guerra contra Barack Obama e a Casa Branca, [e] não precisamos fingir que o modo como essa organização trabalha seria o modo que dá legitimidade ao trabalho jornalístico. (…) Quando o presidente [Barack Obama] fala à Fox, já sabe que não falará à imprensa, propriamente dita. O presidente já sabe que estará como num debate com o partido da oposição” (ver, neste Observatório, “A mídia como partido político“).


Hoje conhecemos o News Corporation através dos filmes da 20th Century Fox e pelos canais Fox da televisão paga: Fox News, Fox Movie, FOX Sports, Nat Geo Wild, National Geographic, dentre outros.


De onde vem o poder?

Além de tratar-se de um conglomerado econômico, fonte natural de poder, o News Corporation se utiliza de outras armas.


Apesar de todas as mudanças tecnológicas e das enormes transformações provocadas pela internet, sobretudo com relação aos formadores de opinião tradicionais, o poder da velha mídia continua avassalador quando atinge a esfera da vida privada. Essa é a base dos chamados “escândalos políticos midiáticos” que atingem a reputação das pessoas, seu capital simbólico.


Alguém acusado e “condenado” publicamente por um crime que não cometeu dificilmente se recupera. Os efeitos são devastadores. Não há indenização que pague ou corrija os danos causados por um “julgamento” equivocado da mídia.


Esse é exatamente o terreno fértil onde o medo – vale dizer, o poder da mídia sobre o cidadão – é cultivado. É o terreno preferido do “jornalismo” praticado pelos tabloides britânicos: a vida privada de figuras públicas – políticos e celebridades – mas também de pessoas comuns que alcançaram algum tipo de notoriedade negativa – por exemplo, por terem sido vítimas de um crime hediondo.


E quando esse “jornalismo”, na ganância por mais e maiores lucros, se utiliza de recursos criminosos de invasão da privacidade, como a escuta telefônica? Desaparecem todos os limites éticos.


Foi isso o que aconteceu com o News of the World.


Para impedir o poder do medo

O caso do News of the World ainda não terminou. Não se sabe se a prática “jornalística” criminosa se limitava ao tabloide inglês ou se estendia a outros veículos do News Corporation na Inglaterra e/ou em outros países.


De qualquer maneira, há lições que podem e devem ser tiradas do episódio para que se elimine a existência de condições favoráveis ao “poder do medo”.


Nesses tempos em que o debate sobre um marco regulatório para a mídia brasileira, mais uma vez, não consegue avançar, duas lições me parecem claras.


** Primeiro: conglomerados empresariais midiáticos se sentem em condições de fazer o que quiserem. Eles se tornam tão poderosos que se desobrigam de cumprir as normas legais e éticas que anunciam defender. É, portanto, indispensável que se controle a propriedade cruzada e as condições de criação e manutenção das redes de radiodifusão, fonte principal da concentração da propriedade dos grupos midiáticos.

** Segundo: a Press Complaints Commission (PCC), órgão independente e autorregulatório que fiscaliza o conteúdo editorial de jornais e revistas no Reino Unido, foi colocada em questão. O premiê David Cameron a classificou de ausente e ineficiente econcordou que algo precisa mudar no que diz respeito ao controle sobre as ações da mídia, ressaltando que é preciso um novo órgão e um novo sistema regulatório (ver, neste OI, “Imprensa britânica debate sistema regulatório“).


Um dos atuais membros da PCC – que deveria ter fiscalizado o “jornalismo” do News of the World – é Ian MacGregor, ele próprio, editor do The Sunday Telegraph, um dos jornais que pertencem ao grupo News Corporation (ver aqui).


Como já é sabido, a autorregulação é bem vinda mas, por óbvio, insuficiente. A regulação através de legislação própria aprovada no parlamento é indispensável.

A ver.

***

[Venício A. de Lima é professor titular da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011]

É porque o Murdoch não conheceu o Brizola

Clóvis Rossi acusa ‘petistas’ de apoiar concentração da mídia?!?!?!?!?

A Folha de São Paulo passou a publicar “pornografia”. É literalmente indecente um artigo de um de seus principais pistoleiros publicado hoje (19/07) naquele antro de libidinagem intelectual. Se você não leu, tem que ler. Por penoso que seja ver um homem daquela idade se degradar tanto moralmente, o texto mostra a que ponto chegou essa gente.
Acredite quem quiser: ele escreveu um texto bradando contra a concentração da propriedade de meios de comunicação. Escreveu todos os argumentos que vimos escrevendo na blogosfera dia após dia, semana após semana, mês após mês, ano após ano. E colocou a culpa pela propriedade cruzada de meios de comunicação sabe em quem? No PT!
Leia e chore. Em seguida, um comentário final.
—–
FOLHA DE SÃO PAULO
19 de julho de 2011
Murdoch ou quando “Deus” fica nu
Clóvis Rossi
ED MILIBAND, líder do Partido Trabalhista britânico, tocou a tecla certa, em entrevista domingo ao “The Observer”: considerou “perigosa” a concentração da propriedade de meios de comunicação em poucas mãos, em alusão a Rupert Murdoch, o dono do império midiático hoje no centro de um imenso escândalo.
“Temos que ver o que fazer quando ocorrem casos em que uma pessoa controla mais de 20% do mercado de mídia”, disse Miliband durante a entrevista.
Bingo. Vale para o Reino Unido, vale para o Brasil, vale para o mundo. Aqui, tem sido “pouco saudável”, por exemplo, o domínio da família Magalhães sobre o principal jornal, a principal rádio e a retransmissora da Rede Globo na Bahia.
Diga-se o mesmo a respeito da família Sarney no Maranhão, bem como de outras famílias políticas em outros Estados, graças à farra de concessões de rádio e TV a políticos, tema de recente reportagem desta Folha.
É curioso que os petistas furibundos fizeram inúmeras tentativas de aprovar legislação sobre “controle da mídia”, mas que não tocavam no ponto chave que é a propriedade cruzada de meios de comunicação – capítulo que os Estados Unidos resolveram razoavelmente bem.
Controlar a mídia é tarefa do leitor/ouvinte/telespectador. Eu tenho horror ao sensacionalismo, mas sei muito bem que meu gosto é minoritário, no Brasil como no Reino Unido ou qualquer outro país.
Rupert Murdoch não tinha 2,7 milhões de capangas armados de metralhadoras para forçar os ingleses a esgotar a tiragem do “News of the World”.
Aliás, a propósito, vale reproduzir com uma ponta de orgulho corporativo a frase de Timothy Garton Ash, um dos intelectuais mais na moda na Europa, em seu artigo de ontem para “El País”: “O melhor jornalismo britânico pôs a nu o pior”, em alusão à incessante campanha do jornal”Guardian” para expor as indecências do “NoW”.
Pois é, deixado livre, o melhor jornalismo acaba se impondo, por muito que demore.
Se controle da mídia é função do público, o da concentração excessiva é, aí sim, tarefa da legislação.
Ainda mais se a concentração fica nas mãos de alguém sem escrúpulos, que acaba impondo o reino do medo, que paralisa o mundo político.
É o caso de Rupert Murdoch, assim retratado ontem, no “Guardian”, pelo colunista Charlie Brooker:”Poucas semanas atrás, Murdoch, ou, mais exatamente, as tendências mais selvagens da imprensa, representavam Deus. (…) Você nunca deve irritar Deus. Deus carrega imenso poder. Deus pode escutar tudo o que você diz. Você deve reverenciar Deus, e agradá-lo, ou Deus vai destrui-lo”.
Agora que “Deus” Murdoch está caindo em desgraça, o temor e as reverências deram lugar à constatações que deveriam ser óbvias há muito tempo, como a que fez Ed Miliband. E os “políticos britânicos fazem fila para denunciar Murdoch”, como completa Brooker.
O próprio “Guardian”, aliás, com o gostinho da vitória ainda fresco, pede a cabeça do primeiro-ministro David Cameron, por ter empregado Andy Coulson, ex-editor do “NoW”, como seu assessor de imprensa -típica atitude de quem queria comprar as graças de “Deus”.

crossi@uol.com.br
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Sim, isso foi publicado no jornal que estampou, em sua primeira página, uma ficha policial falsa da hoje presidente Dilma Rousseff e que divulgou acusação ao ex-presidente Lula de ser um maníaco sexual.
Por que será que esse velhaco não citou a Globo, da família Marinho, pela maior concentração de propriedade de meios de comunicação em todo o mundo? Ou o próprio grupo Folha, detentor de uma quantidade imoral de jornais e do maior portal de internet do país, um “grupo” que, em qualquer país civilizado, não poderia existir.
Ele acusa “petistas furibundos” de não pregarem o fim da concentração de meios de comunicação. Se tivesse saído de seu escritório com ar condicionado e ido cobrir a Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, não teria ouvido falar de outra coisa. Inclusive, teria lido esse pleito antigo no documento final da Confecom.
Rossi mente descaradamente dizendo que “petistas furibundos” pregam controle dos meios de comunicação em vez de veto à propriedade cruzada, quando qualquer um que já tenha lido o que se pede dia sim, outro também em espaços como este sabe que é a democratização da comunicação, ou seja, o fim da propriedade cruzada.
Há quanto tempo você vê a blogosfera se esfalfar pedindo o fim da concentração de meios de comunicação? Como lidar com gente assim? Com luvas de pelica? Será que este governo não tem ninguém com um mísero traço de coragem para dar uma resposta à altura a esse velhaco? Até quando este país será esbofeteado dessa forma?

RBS da Globo tenta dar o drible da vaca na Ley de Medios

Na foto, os donos do Sul

O Conversa Afiada tem o prazer de publicar artigo do professor Venício Lima sobre a tentativa de um sócio da Globo passar uma rasteira na discussão da Ley de Medios.

Venício está de olho !

Extraído do Observatório da Imprensa:

DEBATE ABERTO

Propriedade cruzada: interesses explicitados

O editorial “Mudança de Rumo”, do grupo RBS, poderia ser considerado cômico se não se tratasse de uma questão fundamental para as liberdades democráticas. E mais: se a RBS não controlasse praticamente todas as formas de comunicação de massa no RS e em SC, constituindo um exemplo emblemático dos malefícios da propriedade cruzada.

Venício Lima

Comentando manchete de primeira página e matéria sob o título “Convergência de mídias leva governo a desistir de veto à propriedade cruzada” no Estadão de 27 de janeiro pp., levantei recentemente duas questões: (1) quem estaria interessado em confundir “convergência de mídias” com propriedade cruzada? e (2) quem estaria interessado em colocar na agenda pública a precária hipótese aventada por um conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, como se aquela opinião pudesse constituir uma decisão de governo em matéria que, de fato, é constitucional? [cf. http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=627IPB001].

As respostas às questões começam a aparecer publicamente, mais rápido do que o esperado.

O Grupo RBS

Em editorial – “Mudança de rumo” – publicado no dia 31 de janeiro nos seus oito jornais, comentado em suas 24 emissoras de rádio AM e FM e nos seus 18 canais de TV aberta espalhados pelo Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Grupo RBS – afiliado das Organizações Globo – afirma sem meias palavras:

“Felizmente, o governo Dilma começa a emitir sinais de que está mudando o rumo do debate sobre o novo marco regulatório do setor de comunicações. Ao que tudo indica, sairão de cena velhos ranços ideológicos, entre os quais a campanha pelo veto à propriedade cruzada de veículos de informação e a obsessão pelo controle social da mídia, e entrarão em discussão temas objetivos como a própria liberdade de imprensa, a qualidade dos conteúdos e o cumprimento rigoroso dos preceitos constitucionais. (…) É bom que assim seja, até mesmo para que o país não perca tempo e energia com impasses ultrapassados, como o do veto à propriedade cruzada. A própria tecnologia se encarregou de derrubar este conceito, pois a convergência das mídias fez com que informações, dados e imagens passassem a trafegar simultaneamente em todas as plataformas” [cf.http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,41,3192512,16399 ].

Para o Grupo RBS, a “convergência das mídias” encarregou-se de derrubar o conceito de propriedade cruzada que, aliás, é “ranço ideológico”, “perda de tempo e energia” e “impasse ultrapassado”.

O editorial “Mudança de Rumo” poderia ser considerado cômico se não se tratasse de uma questão fundamental para as liberdades democráticas. E mais: se o Grupo RBS não controlasse praticamente todas as formas de comunicação de massa no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, constituindo um exemplo emblemático dos malefícios que a propriedade cruzada provoca para a pluralidade e a diversidade que deveriam circular no “mercado livre de idéias”.

E sabe quem pensa assim? O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina.

Ação Civil Pública

Em janeiro de 2009, uma ação civil pública foi proposta pelo MPF SC com o objetivo de anular a aquisição do jornal A Notícia, de Joinville e reduzir o número de emissoras de televisão do Grupo RBS aos limites permitidos pelo decreto-lei 236 de 1967 (cf. Ação nº. 2008.72.00.014043-5 disponível em http://www.direitoacomunicacao.org.br/index2.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=429&Itemid=99999999 ).

À época, um dos procuradores que elaborou a medida judicial, Celso Três, concedeu entrevista na qual afirmava que “a RBS governa o estado (de Santa Catarina)”.

Além disso, nota do MPF sobre a Ação afirmava:

“… o grupo (RBS) detém no estado o controle de seis emissoras de televisão; os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e, recentemente, o jornal A Notícia; além de três emissoras de rádio. O pool de emissoras e jornais utiliza o nome fantasia Grupo RBS. Com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações, as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei. Para o MPF, a situação de oligopólio é clara, em que um único grupo econômico possui quase a total hegemonia das comunicações no estado. Por isso, a ação discute questões como a necessidade de pluralidade dos meios de comunicação social para garantir o direito de informação e expressão; e a manutenção da livre concorrência e da liberdade econômica, ameaçadas por práticas oligopolistas” (ver aqui)

O processo da ação civil pública nº. 2008.72.00.014043-5 encontra-se concluso desde outubro de 2010 e aguarda a sentença a ser proferida pelo Juiz Diógenes Marcelino Teixeira da Terceira Vara Federal de Florianópolis.

Interesses explicitados

Enquanto a Justiça não se pronuncia, o Grupo RBS declara publicamente seus interesses como se fossem coincidentes com “os interesses do público e do país”. Ignora o § 5º do artigo 220 da Constituição e, mesmo assim, recomenda “o cumprimento rigoroso dos preceitos constitucionais”.

Defende e pratica a propriedade cruzada – que, na verdade, constitui uma forma disfarçada de censura – e tem a coragem de afirmar, em editorial, que “a liberdade de expressão não é uma prerrogativa dos meios e dos profissionais de comunicação – é um direito sagrado e constitucional dos cidadãos brasileiros”.

Pelo menos, a cidadania fica sabendo, diretamente, de quem e quais os interesses que de fato estão em jogo quando se defende a propriedade cruzada.

Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.