Plebiscito é a única chance de regular a mídia

A nomeação do ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações reacendeu a esperança dos ativistas pela regulação da mídia devido às posições dele nessa questão. Todavia, um fato recente revela que ter nessa pasta um ministro simpático a essa regulação está longe de ser suficiente.

Em sua edição do segundo dia útil da semana, na coluna Painel, em uma nota diminuta, a Folha de São Paulo revela toda a dificuldade que envolve a mera discussão do assunto “regulação da mídia” no Congresso.

Nada poderia ser mais emblemático do que o candidato do PT à Presidência da Câmara tirar o projeto de regulação da mídia de sua campanha para o cargo. Isso ocorreu porque a esmagadora maioria do Congresso não quer nem ouvir falar desse assunto, já que o sistema atual favorece a classe política, pois permite a parlamentares, chefes do poder Executivo etc. controlarem meios de comunicação, sobretudo rádios e tevês, o que lhes permite manter hegemonia política em seus Estados.

Segundo matéria do portal Vermelho publicada em novembro do ano passado, “Apesar da proibição Constitucional, atualmente, no Congresso Nacional, existem 271 políticos sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação”. A matéria ainda informa que “Desde 2013 o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) trabalha para coletar 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para impedir, de fato, a propriedade de veículos de comunicação a parlamentares”, e que “A preocupação do FNDC é, também, o processo de democratização da produção e consumo do conteúdo veiculado”.

Se somarmos o tempo de duração de todos os fóruns e atos públicos pela regulação da mídia que já foram feitos desde que o tema começou a ser discutido mais intensamente no Brasil, lá pelo fim do primeiro governo Lula, encontraríamos uns dez anos de discussões do assunto. Para que? Para nada.

Porém, com um Congresso como o que foi eleito em outubro passado – considerado o mais conservador desde o fim da ditadura militar –, a possibilidade de passar um projeto como esse que persegue o FNDC, é praticamente nula. Se para se viabilizar como presidente da Câmara um candidato tem que renegar sequer a intenção de discutir o tema regulação da mídia, imagine só, leitor, o que seria votar um projeto nesse sentido.

Mesmo que fossem reunidas 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular pela regulação da mídia, não existe qualquer dúvida de que esse projeto de lei seria sumariamente engavetado.

Para que fique ainda mais clara a resistência dos parlamentares brasileiros a uma lei que colocaria a comunicação do país em um patamar civilizado como o dos Estados Unidos ou da Inglaterra, entre outros países nos quais a mídia eletrônica e até a impressa têm que obedecer regras, basta ver o que aconteceu com o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta, de autoria do senador peemedebista Roberto Requião.

Confira, abaixo, a tramitação do projeto de lei 6446/2013, de autoria do senador Roberto Requião.

Como se vê, o projeto, apresentado no ano retrasado, está parado desde abril do ano passado e não se vislumbra sequer possibilidade de voltar à pauta. E note, leitor, que não se trata de um projeto que busque suprimir direito de expressão. Pelo contrário, o projeto visa aumentar o direito de expressão, dando voz a quem for acusado ou detratado por algum meio de comunicação.

Ou seja: os políticos não querem que alguém que seja alvo de uma acusação de uma tevê ou jornal possa se defender no mesmo espaço em que foi acusado. Não é pouco…

Diante disso, toda a discussão que se faz sobre a questão regulação da mídia só não é inútil porque se ninguém tocar no assunto nem mesmo criaremos inteligência sobre ele. Mas, sendo realista, o que se vê é que regular a mídia ainda é um sonho distante para um país que, no tema comunicação, é um dos mais atrasados do mundo.

Em praticamente todos os países desenvolvidos a mídia obedece a um extenso arcabouço legal. Durante a década passada, países latino-americanos também conseguiram regular a mídia, alguns com legislações consideradas brilhantes pelos especialistas, como no caso da Argentina, cujo projeto de regulação foi elogiado pela ONU.

O Brasil sempre foi retardatário na adoção de legislações libertárias, como no caso da abolição da escravatura. Enquanto o mundo vai adequando leis à nova realidade das comunicações, após tantos avanços que vêm sofrendo, este país aferra-se a modelo arcaico, destinado a proteger os interesses dos velhos coronéis das comunicações – Globo, Folha, Estadão, Veja etc.

Quebrando a cabeça, porém, o blogueiro encontrou uma luz no fim do túnel.

O Congresso impede a mera discussão do assunto regulação da mídia porque sem regulação parlamentares e chefes do poder Executivo conseguem burlar uma lei malfeita e, assim, conseguem controlar tevês e rádios.

Apesar disso, uma minoria de parlamentares pode desencadear a discussão do assunto pela sociedade. Segundo aLEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998, Art. 3º, “Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei”.

A rigor, pode-se dizer que, hoje, partidos de esquerda mesmo, no Congresso, só há três: PT, PC do B e PSOL, que não somam nem 100 deputados. Porém, espremendo bem o que possa haver de esquerdistas em outras legendas, é possível chegar aos 171 deputados necessários à convocação do plebiscito.

Como se sabe, plebiscito é uma campanha eleitoral como qualquer outra, com tempo de rádio e tevê para que cada lado (contra e a favor do tema proposto) apresente seus argumentos. Ora, se houvesse, no país, uma campanha como essa, dificilmente seria derrotada, pois a quase totalidade dos brasileiros nem sonha que países como Estados Unidos, França, Inglaterra e tantos outros têm regulação da mídia.

Para finalizar, há que explicar por que se propõe plebiscito e não referendo. Para quem não sabe, plebiscito visa a elaboração de uma lei que atenda o fim para o qual a consulta popular foi convocada, e referendo visa o endosso popular a uma lei já formulada.

No caso, seria muito mais simples propor ao povo que endosse que o Congresso discuta e aprove uma lei de regulação da mídia. Afinal, o objetivo maior é levar essa discussão à sociedade, já que, por razões óbvias, a grande mídia censura esse debate, mantendo a quase totalidade do país na mais absoluta ignorância sobre o assunto.

O plano do governo Dilma para regular a mídia

Durante a cerimônia de posse de Dilma no Palácio do Planalto este blogueiro teve chance de conversar com personalidades da política que confirmaram que, ao menos no discurso, a presidente pode ter se convencido de que regular a mídia pode até não vir a ajudá-la em seu mandato, mas pode dar ao país, no futuro, uma comunicação mais plural e democrática.

Qualquer projeto que consiga avançar nesse sentido, de acordo com os planos do governo, não iria vigorar no mandato da atual presidente. E, mesmo que isso fosse possível, os efeitos dessa regulação ainda iriam demorar anos e anos para se fazer notar.

Por exemplo, a produção regional de conteúdo. Mesmo sendo viabilizada legalmente, ainda dependeria de tempo e investimentos para, um dia, fazer frente à produção dos grandes grupos de mídia.

Em tese, porém, o plano em questão pode funcionar – desde que, é claro, não tenha sido anunciado (extraoficialmente) com vistas, apenas, a acalmar a militância de esquerda, cada vez mais impaciente diante das concessões que um governo de coalizão tem que fazer para conseguir funcionar minimamente, o que é difícil explicar a movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda que têm sua própria agenda.

E essa impaciência não se resume mais, apenas, a partidos como o PSOL e congêneres, ou ao MST, ou à CUT, entre outros. Altos escalões do próprio PT dizem que já não dá mais para o governo ficar nas cordas desse jeito diante de uma mídia que já provou que pode até não estar conseguindo vencer eleições, mas que consegue travar o governo e até sabotar a economia.

Infelizmente, a perda de paciência da esquerda com a situação e a crença em que Dilma só não regula a mídia porque não quer tem muito mais de wishful thinking do que de visão realista dos fatos.

Para que se entenda o poder da mídia, basta comparar o escândalo dos trens de São Paulo com o da Petrobrás. Basicamente, são iguais. Cartel aqui (em SP), cartel lá (em nível federal). Porém, um escândalo (o de SP) é tratado burocraticamente pela mídia, com matérias esparsas, pouquíssima opinião crítica, enfim, de forma despolitizada, enquanto que o caso Petrobrás é alçado ao ponto que todos têm visto.

A artilharia incessante contra a Petrobrás, que já dura quase meio ano e é disparada 24 horas por dia, 7 dias por semana, bem como o terrorismo econômico, estão afundando a economia. Claro que há problemas nas contas públicas, mas eles decorrem muito mais do bombardeio do que de problemas reais.

As dificuldades nas contas públicas poderiam ser contornadas, mas, aí, a mídia produz um fenômeno conhecido, o da profecia autorrealizável. Qual seja: se se consegue espalhar boato de que um banco vai quebrar ele pode acabar quebrando mesmo, pois os clientes, temerosos, começam a sacar seus recursos, aprofundando uma crise pequena ou até criando uma que não existia antes do boato.

Nesse contexto, falar em regulação da mídia soa um tanto quanto irreal. Porém, o governo tem um plano. Ou diz que tem.

Basicamente, seria envolver a sociedade civil com a proposta de regulação ECONÔMICA da mídia. Note bem, leitor, que não existe plano do governo para regular conteúdo, como acontece na Inglaterra, na França, enfim, em vários países que permitem à sociedade cobrar a mídia através de órgãos governamentais e para-governamentais que captam as queixas da sociedade e cobram e até punem os veículos denunciados.

Os órgãos que regulam conteúdo, nos países desenvolvidos, funcionam como aquelas seções dos jornais que publicam queixas dos consumidores contra empresas. Divulgam essas queixas e as empresas que prejudicam consumidores são obrigadas a responder e até a reparar danos. O que, aliás, funciona, apesar de que para muito pouca gente.

Mas não se pensa em ir tão longe, neste momento. Não somos um país de Primeiro Mundo, a sociedade não tem a dimensão do quanto pode ser maléfico que poucas mãos controlem grupos imensos de mídia, com poder para derrubar ministros etc., e que podem vender suas preferências políticas a partidos ou a caciques políticos.

O que se planeja é uma regulação econômica da mídia, ou seja, tratar a comunicação como qualquer outro setor da economia, impedindo a formação de oligopólios (controle de poucos sobre um segmento de mercado). Nesse aspecto, poderia se estender ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a tarefa de impedir oligopólios no setor de comunicação assim como o órgão faz em qualquer outro setor da economia.

Mas como, se metade dos parlamentares do Congresso Nacional detém propriedade de meios de comunicação eletrônicos, sobretudo rádios e tevês? Como conseguir maioria entre políticos que dependem de controlar meios de comunicação em seus Estados para se manterem politicamente fortes?

O plano do governo é simples: discutir a regulação econômica da mídia com a sociedade em fóruns oficiais criados para esse fim.

Todavia, já houve, no fim do governo Lula, uma Conferência Nacional de Comunicação, a Confecom, da qual este blogueiro participou como delegado por São Paulo. Porém, após dias discutindo a regulação da mídia, aquilo tudo deu em nada. Dilma assumiu em 2011 acreditando que poderia se compor com a mídia e deixou os trabalhos da Confecom engavetados.

Agora, com um ministro das Comunicações entusiasta do tema regulação da mídia, acende-se uma esperança de que alguma coisa possa acontecer. Contudo, no Brasil o poder dos ministros de Estado é superestimado. E ainda mais em um governo como o de Dilma, que centraliza decisões nas mãos da titular.

Mas, claro, com aval da presidente o primeiro passo do plano que o governo alega ter para regular a mídia pode vingar, mas teria que haver uma disposição que não se sabe se haverá.

Como fazer o PMDB apoiar um projeto do governo para regular a mídia se a maioria dos parlamentares do partido detém meios de comunicação? Aliás, essa gente anuncia que não vai apoiar essa regulação.

Dá para fazer sem o PMDB? Não dá. E os partidos que apoiariam, em princípio, são pouquíssimos. PT, PC do B, PSOL e olhe lá. Juntos, não representam nem um quinto do Congresso.

O jeito é colocar a sociedade a favor dessa proposta, explicando-lhe os malefícios de uma mídia oligopolizada, informando-a de que os países mais avançados e democráticos do planeta regulam a mídia.

Porém, se a iniciativa for tímida, com pessoas trancadas em auditórios falando para si mesmas, não vai funcionar. Seria preciso uma grande campanha publicitária, que seria tachada pela mídia como ímpeto censor enquanto haveria uma radicalização midiática ainda maior, com “escandalização” de qualquer denúncia frágil – estamos em um país em que um ministro de Estado quase foi demitido por ter comprado uma tapioca com o cartão corporativo do governo.

Terá o governo Dilma força para levar até o fim esse plano (anunciado) de regulação da mídia? Não cederá quando se multiplicar por dez o bombardeio midiático? Será, então, que esse plano de regulação da mídia é real ou é só uma cortina de fumaça para acalmar a militância de esquerda?

São muitas perguntas e, até aqui, nenhuma resposta concreta. Só o que se pode fazer é confiar no espírito de estadista da presidente Dilma. Estará ela disposta a se sacrificar para dotar o país de uma legislação para a Comunicação à altura de um país como este?

Em teoria, é possível. Dilma não buscará a reeleição. Sabe que no dia 1º de janeiro de 2019 estará fora do poder e, assim, pode decidir comprar essa briga. Porém, neste momento, com a economia tão fragilizada, uma ofensiva maior da mídia pode jogar o país em uma crise econômica brutal que fará a popularidade do governo despencar, pavimentando o caminho da direita em 2018.

Um acordo com a mídia é praticamente impossível. Simplesmente porque, no mínimo, empresas como a Globo, com regulação econômica da atividade Comunicação, terão que parar de crescer exponencialmente. Aliás, terão que parar de crescer de qualquer forma, ainda que o ideal fosse reduzir o tamanho desses conglomerados de mídia, inaceitáveis em qualquer sociedade civilizada.

O mundo desenvolvido já entendeu, há muito, que é nefasto para um país colocar nas mãos de uma única família um poder como o da Globo. Ou melhor, que é nefasto colocar em pouquíssimas mãos o controle quase hegemônico da comunicação. Mas o Brasil ainda não é um país suficientemente educado e civilizado para entender isso. O povo nem pensa sobre tais questões.

Não somos ingleses ou franceses, para o bem e para o mal.

Sob o prisma apresentado, portanto, parece distante a possibilidade de dotar o país de uma legislação avançada nas comunicações quando nem conseguimos aprovar direito de resposta para pessoas físicas e jurídicas que se sintam prejudicadas pelo noticiário ou pela publicidade.

Aliás, o Brasil até tem uma legislação para controlar excessos da mídia quanto à política. Tenho dito que se a legislação eleitoral sobre a mídia funcionasse o tempo todo, o problema estaria resolvido.

Vimos o que aconteceu com a famosa capa da Veja, divulgada a 48 horas da eleição presidencial. A Justiça Eleitoral agiu e a revista teve que publicar direito de resposta do PT e isso influiu na percepção do eleitorado, que intuiu que se a Justiça tinha condenado a Veja alguma coisa que ela fez com aquela capa acusando Dilma e Lula, estava errada.

Enfim, essa é a realidade sobre a questão da regulação da mídia. Qualquer coisa que lhe disseram fora do que vai acima, é balela. Não se pode nutrir tantas esperanças, portanto. Mas esperança existe. Há que ver, primeiro, se Dilma está disposta a comprar a terceira guerra mundial e, segundo, se ela vai conseguir lutar essa guerra. Mesmo querendo.

A Secom e o desassossego da mídia

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O alarido em colunas e gargantas mensageiras expressa uma expectativa consuetudinária das corporações em relação à pasta.

por: Saul Leblon 

O desassossego da emissão conservadora com a saída de Helena Chagas, da Secom, não diz algo apenas sobre a ex-ministra egressa das Organizações Globo, e que por mais de quatro anos esteve à frente do órgão que centraliza a comunicação e o orçamento de publicidade do governo federal.

O alarido em colunas e gargantas adestradas no varejo dos recados patronais expressa, ademais, o entendimento consuetudinário que as grandes corporações  do setor nutrem em relação a essa pasta.

- Se é preciso mexer, que seja para nada mudar, adverte o ectoplasma dos interesses que se avocam a indivisa prerrogativa sobre a opinião pública nacional.

O dispositivo midiático relaciona-se com a  Secom  na mesma chave hierárquica  através da qual o  mercado financeiro busca impor sua soberano ao BC. Equivale ao tratamento dispensado pelos oligopólios regulados às agencias regulatórias, por reles capturadas.

Tudo se passa como se a esfera pública lhes devesse a fidelidade própria de uma extensão dos interesses privados.

Essa é a natureza dos recados disparados ao governo por ocasião da saída de Helena Chagas da Secom.

Equivale aos avisos intimidativos que gangues enviam à chegada de novos moradores no quarteirão.

Justiça seja feita, há coerência com o que se estampa e se emite a título de noticiário.

Importa, assim, discutir o outro lado.

O problema maior é a eficácia  –razoavelmente alta—que esse comportamento tem obtido.

Há quem tema que o sucesso se repita agora, mergulhando-se a mudança na Secom em um formol de busca de indulgência composto de mais do mesmo.

Que um governo progressista, há mais de uma década à frente do Estado, não tenha formado ainda um consenso quanto a necessidade de tornar mais ecumênico o sistema de comunicação do país, configura um mistério que até mesmo os dilatados limites das alas moderadas da esquerda não conseguem mais aceitar.

Muito das hesitações petistas nessa esfera pode ser atribuída à percepção de uma correlação de forças adversa, que impõe a estrita seleção dos confrontos a enfrentar.

A avaliação teria excluído  das prioridades do governo Dilma  o projeto de regulação das comunicações audiovisuais preparado pelo ex-ministro  Franklin Martins.

O texto dorme no berço esplendido da gaveta do ministro Paulo Bernardo, mas embalado por ordens superiores.

Há uma inércia histórica que explica –ou pelo menos explicou até a crise do chamado mensalão—  comportamento dos governos petistas nessa área.

O PT nasceu há 34 anos,  em fevereiro de 1980.

Veio ao mundo com a simpatia abrangente dos jornalistas brasileiros.

As greves históricas dos anos 70 e 80 no ABC paulista magnetizaram as redações e toda uma geração de profissionais formada na resistência à ditadura.

Os levantes metalúrgicos criariam o sujeito histórico do novo período acalentado.

São Bernardo do Campo simbolizava o protagonista e o lugar da mudança.

Era uma pauta de apelo avassalador.

Estabeleceu-se uma camaradagem solidária entre repórteres e os destemidos metalúrgicos de Lula. A intimidade com o baixo clero das redações trouxe apoios, informações e contatos.

Era um tempo em que a luta operária carecia de escala e organização política.

A proximidade com os jornalistas - muitos dos quais renunciariam a cargos e carreiras para se engajar na luta sindical e depois, na do PT - criou também ilusões.

O trânsito fácil com a imprensa sugeria haver espaço a ocupar na grande indústria da notícia. Formou-se um consenso: a margem de manobra existia, bastava habilidade, certa moderação e bons contatos para explorá-la.

Marcaria uma inflexão nesse entendimento a derrota para Collor em 1989.

A Globo editou o debate final da campanha; deu quase dois minutos adicionais ao 'caçador de marajá' no compacto que levou ao ar no Jornal Nacional; estigmatizou as falhas de Lula, selecionando-as em contraponto aos melhores momentos do rival.

O alerta foi claro, mas não construiu uma novo diagnóstico político a ponto de renovar a agenda em relação ao aparato midiático.

Pesaria mais naquele momento a autocrítica das falhas da campanha do que a percepção do novo adversário de peso.

Foi um erro.

Não era qualquer adversário, mas aquele que aos poucos se revelaria com poderes para exacerbar a relação de forças e disposto a fazê-lo  --até o limite da manipulação, se necessário.

A 'união' nacional no impeachment de Collor, ato contínuo à derrota, e a vitória em 2002, num ambiente de hostilidade aberta, mas contrastado pelo racha que a inoperância tucana promoveria no interior do  próprio empresariado, mitigaram o conflito entre as convicções históricas do partido e a postura abertamente anti-petista da mídia.

A liderança de massa de Lula atingiu seu auge então  reverberou no país durante os oito anos em que esteve à frente de um governo exitoso no plano social e econômico.

O prestígio esmagador dentro e fora do país empalideceu o cerco midiático e coagulou o debate sobre o tema da comunicação no interior do partido.
Parecia desnecessário.

Lula falou todos os dias, algumas vezes por dia, durante os 2.920 dias em que exerceu a Presidência da República.

O instinto político comandava a garganta.

A voz rouca abria espaços na opinião pública estabelecendo uma linha direta com o imaginário popular, a contrapelo da má vontade dos veículos de comunicação.

Não eram apenas palavras ocas, como alvejavam os editoriais raivosos. Elas carregavam resultados de políticas bem-sucedidas que entravam na casa dos mais humildes, sentavam-se à mesa, mudavam a rotina do país, redesenhavam as fronteiras da produção e do consumo de massa.

 A mídia era obrigada a repercutir e Lula falava sem trégua.

 Pautava a conversa nacional: era uma estratégia militante de ocupação de um espaço que se tornara esfericamente adverso. Eles chamavam a isso de 'lulo-populismo'.

Paradoxalmente, a exuberância oratória de Lula  –ancorada em êxitos econômicos robustos-- veio revalidar a ingenuidade dos que ainda apostavam na existência de um espaço de tolerância no interior das redações.

Escaparia a esses dirigentes petistas a brutal transformação em marcha no interior da mídia e na própria composição das redações.

Ao longo de duas décadas de polarização política entre a agenda afuniladora do neoliberalismo e as urgências sociais do país, o ambiente jornalístico sofreria uma mudança qualitativa de pauta, estrutura e composição profissional.

A tentativa de impeachment de Lula em 2005, já no ciclo da chamada crise do 'mensalão' - que culminaria em novembro de 2012 com o linchamento e a condenação à  prisão justamente de lideranças históricas e pragmáticas  do partido--  sacudiu a inércia petista com força, pela primeira vez.

O espaço de tolerância acalentado ainda por emissários autonomeados, que traziam recados dos donos da mídia sobre o preço a pagar por uma trégua, perdeu eco na cúpula do governo.

Lula recorreria  ao movimento sindical em 2005. A palavra 'golpe ' foi entronizada no discurso da resistência - para horror dos que insistiam em um acordo com o dispositivo que costurava a derrubada do governo.

A reeleição em 2006 quando se imaginava que o Presidente  sangraria até morrer,  e o êxito em eleger a sucessora, em 2010 --que termina seu mandato assentada em trunfos suficientes para ser reconduzida ao cargo--  evidenciariam ao conservadorismo, em contrapartida, a importância crucial de preservar a sua única vantagem verdadeira no embate: o quase monopólio midiático.

Instalou-se, progressivamente, um "termidor" nas redações.

 A fratura acalentada originariamente pelo PT, entre o baixo clero feito de jornalistas solidários e as direções conservadoras, foi cicatrizada a ferro e fogo com depurações e rupturas nos últimos anos.

A última purga da década foi feita recentemente no jornal Valor Econômico.

Profissionais íntegros e isentos continuam a existir nas redações.

Mas os sistemas de controle, a pauta e o torniquete da edição, sob comando de robespierres que compartilham do diretório demotucano, esmagaram o espaço da isenção, sem o qual não há contraditório.

A mídia como ambiente democrático permissivo à formação da consciência crítica e progressista da sociedade brasileira deixou de existir no país.

Pouca dúvida pode haver de que isso ameaça a democracia e a equidistância das instituições, do legislativo ao judiciário.

A percepção dessa ruptura, e os desdobramentos políticos que ela acarreta, cristalizou-se no linchamento midiático que subordinou as togas à cenoura dos holofotes, no julgamento da Ação Penal 470.

A tradição acomodatícia do PT em relação à chamada grande imprensa - seu descuido histórico com iniciativas para contrapor  pluralidade ao monólogo - tornou-se perigosamente anacrônica.

Quando a Presidenta Dilma diz que prefere o excesso de uma mídia ruidosa ao silêncio das ditaduras, por exemplo,  não está dizendo –como se viu acima--  nada de novo para a história do PT.

Mas a frase soa insuficiente para as circunstâncias que se modificaram.

O PT sempre perfilou entre os partidos pluralistas, antagônicos à voz única, ao poder absoluto e à intolerância  ideológica ou religiosa.

O que se discute agora é outra coisa.

Como fazer  prosperar a democracia, o senso crítico e a pluralidade num ambiente em que um poder não eleito e sem rival à altura em sua abrangência e decibéis, dá voz de comando até mesmo à Suprema Corte --diz quem deve ou não ser julgado, como, com que precedência, a forma como deve cumprir a pena e onde?

A investida algo abusada e intimidadora sobre a Secom, após a saída de Helena Chagas, ilustra a determinação de um apetite pantagruélico que não saciará com a tradicional busca de indulgência, advogada por áreas conservadoras do PT.

Como contrapor a esse ruído despótico um contrapeso equivalente de vozes democráticas?

Essa é a pergunta que a mídia jamais fará à Presidenta Dilma.

Nem por isso a história a exime de responder.

A intimidação em curso tem como meta consagrar o interdito da publicidade federal aos sites e blogs progressistas, aqueles que semeiam a referência de um ponto de vista alternativo ao círculo de ferro conservador.

Por certo, a Presidenta Dilma não convalida em sua concepção de ruído democrático a narrativa de uma nota só evocada por esse jogral, que sobrepõem a liberdade de empresa à liberdade de expressão.

Não se pode mais declinar de dar às consequências as suas causas.

As causas da crispação autoritária que lateja na vida política do país decorrem em grande parte do desequilíbrio avassalador cristalizado no seu sistema de mídia e comunicação.

Não enxergar o óbvio  é pagar a crediário o suicídio político.

Um governo democrático, que pretende fazer do Brasil um país de classe média - supõe-se que não simplesmente de consumidores de tablets, não pode mais lutar a batalha do dia anterior.

A disjuntiva que se coloca não é mais entre autoritarismo/aparelhismo ou monólogo conservador, como quer o capcioso enunciado da emissão dominante;
Não estamos nos anos 60 ou 70.

Estamos diante de um aparato claustrofóbico de difusão que se avoca o direito de enclausurar a formação da opinião pública brasileira e de interditar o debate –crucial nos dias que correm-- sobre o passo seguinte do desenvolvimento brasileiro.

Não se constrói um país de classe média esclarecida sem as condições efetivas ao esclarecimento e à formação da consciência crítica.

 Não basta o crédito à aquisição de computadores, celulares etc

 É obrigação de governo, também, assegurar espaço para que seu conteúdo seja plural e democrático.

Disputar as expectativas, em certos momentos, é tão decisivo quanto ajustar as linhas de passagem entre um ciclo econômico e outro.

Esse é um desses momentos.

E isso requer um novo entendimento de comunicação do governo.

A  Secom  pode exprimi-lo com equidistância e lisura.

Há uma prova de fogo no caminho: não se submeter à intimidação dos que se avocam a prerrogativa de fixar critérios --e limites implícitos--  do que seja uma política democrática de comunicação para a sociedade brasileira hoje.

Sem constituinte, sem reforma

A matéria escrita por Daniel Bramatti, hoje, no Estadão, é uma descrição perfeita do que nos aguarda se, de fato, mídia, oligarquias políticas e a covardia de setores do PT obrigarem a Presidenta Dilma Rousseff a recuar em sua proposta de convocar, por plebiscito, uma Constituinte exclusiva.

Ela narra os compromissos de Fernando Henrique – este que diz que Constituinte exclusiva é coisa de governo autoritário – e de Lula em realizá-la.

E, em todos os momentos, ela não sai.

Sai tudo o que interessa aos governos e aos interesses econômicos.

Reeleição, quebra do monopólio do petróleo, reforma da previdência, dos direitos dos servidores públicos, mudança nos impostos.

Transparência, fim do poder econômico nas eleições, mais austeridade e deveres para os parlamentares? Isso, nunca!

“Quem legisla em causa própria não faz reforma”, sentenciou Lula, em 2006.

Ninguém duvida que uma reforma política, que retire o Congresso do autismo com que se comporta em relação à sociedade e aos interesses do Brasil é uma necessidade imperiosa.

Aí está a história dos últimos 20 anos para mostrar isso.

A legitimidade dessa reforma é inquestionável.

Dilma proclamou isso já em seu discurso de posse, relembra Bramatti:

“Na política, é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.”

Sem constituinte, porém, vai continuar a prevalecer aquilo que o vice-presidente Michel Temer disse:

“É muito difícil, porque é uma questão praticamente individual. Cada deputado e senador pensa – precisamente e legitimamente – em seu futuro.”

É essa a questão, claramente.

O que deve prevalecer: o interesse corporativo das instituições parlamentares ou o clamor público por transparência, austeridade e eficiência em sua composição pelo voto e seu funcionamento?

A constituição é, eventualmente, omissa em prever ou não a possibilidade de ser reformada pela via de uma constituinte, vale o princípio insculpido no primeiro parágrafo do primeiro artigo, logo após definir que nosso país é uma república federativa.

“Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”.

Repito o que foi dito ontem: recuar, por medo da mídia ou das oligarquias partidário-parlamentares é pior do que perder uma disputa por isso, clara e aberta, diante da população, se com ela nos comunicarmos de forma direta.

Se quisermos conduzir as coisas apenas no “campo institucional” teremos um arremedo, um pastiche de reformas.

A conversa fiada de que “é mais fácil” fazer a reforma pela via congressual ordinária é uma mistificação.

Bem diz, na matéria do Estadão, o deputado Henrique Fontana:

“”Por acordo, não votaremos nem em dez gerações”.

Ou, para ter um acordo, votaremos algo que nos envergonhará por dez gerações.

Por: Fernando Brito

FOI O CONGRESSO QUE AMEAÇOU O STF, OU O STF QUE INTIMIDOU O CONGRESSO?

*MERCADANTE DEFENDE A 'FOLHA'

** TOFFOLI  DÁ ULTIMATO AO CONGRESSO

**  PAULO BERNARDO ALIA-SE AO OLOGOPÓLIO MIDIÁTICO.

** SECOM SUSTENTA A GLOBO

** SUB DO SUB DO BANCO CENTRAL DISCURSA NO ITAÚ E  PREGA CHOQUE DE JUROS...  

DIAS DE ABRIL: O PILOTO SUMIU?

Há três semanas, o conservadorismo comanda as expectativas do país. O carnaval do tomate e o furor rentista marcaram a primeira quinzena de abril. Deu certo. No dia 17, o BC elevou os juros. Ato contínuo, vários  indicadores desautorizaram as premissas da terapia  ortodoxa. Não apenas isso.  O cenário internacional  desandou. Tudo a desaconselhar  o arrocho pró-cíclico evocado pelos  especialistas em incursões aos  abismos e às bancarrotas. Nenhuma voz do governo ou do PT soube salgar o diagnóstico conservador  com  a salmoura pedagógica das evidências opostas .Em 2008,se Lula ficasse  mudo, o jogral pró-cíclico teria  transformado o Brasil num imenso Portugal.O quadro é outro? Sempre é outro. É para isso que existe governo. Se fosse estável e previsível , bastavam burocracias. Veio a terceira quinzena de abril. A pauta da ‘caça ao Lula' voltou às manchetes e o  lacerdismo  togado  desautorizou o Congresso a analisar a PEC que fortalece o espaço do Legislativo na divisão dos poderes. A ideia de um Judiciário que determine  ao Congresso o que ele pode e o que ele não pode discutir é  estranha à democracia. Mas não  ao método conservador, que pauta um Brasil  cada vez mais explícito à direita.

Esse filme não é novo. E nunca acaba bem. (LEIA MAIS AQUI)

FOI O CONGRESSO QUE AMEAÇOU O STF, OU O STF QUE INTIMIDOU O CONGRESSO?

Maria Inês Nassif

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

1.    A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.
2.     Aliás, o fato de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar.  Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.
3.    A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.
4.    A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.
5.    Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição.  Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
6.    Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?


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