Sem constituinte, sem reforma

A matéria escrita por Daniel Bramatti, hoje, no Estadão, é uma descrição perfeita do que nos aguarda se, de fato, mídia, oligarquias políticas e a covardia de setores do PT obrigarem a Presidenta Dilma Rousseff a recuar em sua proposta de convocar, por plebiscito, uma Constituinte exclusiva.

Ela narra os compromissos de Fernando Henrique – este que diz que Constituinte exclusiva é coisa de governo autoritário – e de Lula em realizá-la.

E, em todos os momentos, ela não sai.

Sai tudo o que interessa aos governos e aos interesses econômicos.

Reeleição, quebra do monopólio do petróleo, reforma da previdência, dos direitos dos servidores públicos, mudança nos impostos.

Transparência, fim do poder econômico nas eleições, mais austeridade e deveres para os parlamentares? Isso, nunca!

“Quem legisla em causa própria não faz reforma”, sentenciou Lula, em 2006.

Ninguém duvida que uma reforma política, que retire o Congresso do autismo com que se comporta em relação à sociedade e aos interesses do Brasil é uma necessidade imperiosa.

Aí está a história dos últimos 20 anos para mostrar isso.

A legitimidade dessa reforma é inquestionável.

Dilma proclamou isso já em seu discurso de posse, relembra Bramatti:

“Na política, é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.”

Sem constituinte, porém, vai continuar a prevalecer aquilo que o vice-presidente Michel Temer disse:

“É muito difícil, porque é uma questão praticamente individual. Cada deputado e senador pensa – precisamente e legitimamente – em seu futuro.”

É essa a questão, claramente.

O que deve prevalecer: o interesse corporativo das instituições parlamentares ou o clamor público por transparência, austeridade e eficiência em sua composição pelo voto e seu funcionamento?

A constituição é, eventualmente, omissa em prever ou não a possibilidade de ser reformada pela via de uma constituinte, vale o princípio insculpido no primeiro parágrafo do primeiro artigo, logo após definir que nosso país é uma república federativa.

“Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”.

Repito o que foi dito ontem: recuar, por medo da mídia ou das oligarquias partidário-parlamentares é pior do que perder uma disputa por isso, clara e aberta, diante da população, se com ela nos comunicarmos de forma direta.

Se quisermos conduzir as coisas apenas no “campo institucional” teremos um arremedo, um pastiche de reformas.

A conversa fiada de que “é mais fácil” fazer a reforma pela via congressual ordinária é uma mistificação.

Bem diz, na matéria do Estadão, o deputado Henrique Fontana:

“”Por acordo, não votaremos nem em dez gerações”.

Ou, para ter um acordo, votaremos algo que nos envergonhará por dez gerações.

Por: Fernando Brito

A transnacional Rio Tinto Alcán e o golpe de Estado no Paraguai

Grandes produtores de grãos (soja em especial) e as respectivas empresas do setor expressaram, desde a primeira hora, apoio ao golpe contra o presidente Fernando Lugo. Mas há outras empresas interessadas na mudança de governo como a canadense Rio Tinto Alcán, uma das maiores produtoras de alumínio do mundo. O governo canadense foi um dos primeiros, aliás, a aprovar o afastamento do presidente Lugo.

Silvio Núñez (*)

Parece ter passado despercebido na imprensa internacional que um dos primeiros países, depois do Vaticano e da Alemanha, que reconheceu o novo governo instalado no Paraguai mediante um golpe parlamentar, foi o Canadá. O governo do Canadá, através de sua embaixada de Buenos Aires, vem realizando desde 2009 um intenso lobby a favor da indústria extrativa Río Tinto Alcán que quer se instalar nesse país sul-americano.

Mas, o quê representa a Río Tinto Alcán ?

A Río Tinto Alcán (RTA) é a segunda maior produtora de alumínio no mundo, se dedica também a extração de diversos minerais e tem presença nos cinco continentes. As denúncias contra a RTA incluem acusações de genocídio e crimes de lesa humanidade.

Em Papua Nova Guiné, ilha de Bougainville, a empresa é acusada de ter instigado, em 1980, um levante armado que provocou o uso de forças militares e milhares de mortos. A seguir, depois que os trabalhadores começaram a sabotar a mina, em 1988, a Rio Tinto foi acusada de conspirar para impor um bloqueio que resultou na morte de cerca de 10 mil civis até 1997. O caso se encontra atualmente na Corte dos EUA, no caso "Sarei et al v. Rio Tinto Plc et al", 9ª Corte de Apelações, N° 02-56256.

O jornalista paraguaio Guido Rodríguez Alcalá faz uma breve mas contundente história da RTA no mundo: apoio ao regime racista da África do Sul; o governo da Noruega pôs a RTA na lista negra por atentar contra o meio ambiente e os direitos humanos; por razões similares, o movimento “Fora do Pódio” deseja eliminar a RTA como patrocinadora dos Jogos Olímpicos... E a lista continua.

O investimento no Paraguai: um enorme consumo de energia
É importante esclarecer que o Paraguai é produtor de energia hidroelétrica, compartilhando centrais binacionais com seus vizinhos, Argentina e Brasil. Entretanto, 4/5 desta energia é exportada e só 1/5 utilizada no país. A RTA deseja consumir, a baixos preços, uma quantidade equivalente (1/5). O investimento da RTA dividia o governo paraguaio. Embora o Presidente da República houvesse se manifestado contrário a um subsidio ao preço da energia, o ministro de Indústria e Comércio, Francisco Rivas - confirmado como ministro pelo novo presidente Federico Franco - e o então vice-presidente Federico Franco haviam se manifestado favoráveis a cumprir as condições da RTA para sua vinda ao Paraguai. O vice-ministério de Energia havia afirmado, entretanto, que os subsídios à energia para a RTA equivalia a US$200 milhões/ano, crescentes. Igual opinião compartilhavam outros ministros não liberais.

Posição complacente e crítica do Governo
Depois de duas audiências públicas realizadas pelo mesmo governo, a batalha na opinião pública parecia dividida. Por ser um assunto sumamente popular e com um apoio majoritário, o investimento da Río Tinto Alcán começou a gerar opiniões críticas dos mais diversos setores.

As opiniões mostram sua máxima polarização quando o então vice-presidente critica publicamente a vice-ministra de Minas e Energia, segundo publicação do jornal Ultima Hora, de 30 de maio passado: “Então, eu disse ao presidente da República (Lugo): para que me enviou ao Canadá e nos pôs a estudar isto, se no final uma vice-ministra (Mercedes Canese) vai se opor. Eu tenho o direito de pensar que o que se pretende é continuar favorecendo a economia brasileira, porque não cabe na minha cabeça que, podendo vender energia muito mais cara que a que cedemos ao Brasil, gerando emprego, impostos e divisas, tenha gente que se oponha a este projeto”. Similares publicações podem ser vistas em outros meios.

A afirmação de Franco é um falso dilema, pois a venda de energia do Paraguai de Itaipú ao Brasil gera divisas para o desenvolvimento e o investimento e, além disso, o que a RTA se propõe é pagar preços inferiores - inicialmente 32 US$/Mwh e atualmente 42 US$/Mwh - aos que o Brasil paga e que, embora ao preço atual de 52,2 US$/Mwh, somente produzem um pequeno beneficio (8,4US$/Mwh) e cobrem ao mesmo tempo os custos de produção (43,8US$/Mwh).

A RTA pressiona o governo para iniciar negociações
Depois das declarações de Federico Franco, a empresa manifestou seu interesse em iniciar as negociações com o governo, pressionando sobre o cronograma de instalação da planta. Assim, no dia 13 de junho foi publicada nos meios de comunicação a visita dos representantes da RTA ao Chefe de Gabinete da Presidência da República. Na oportunidade, seu representante, o hispano-brasileiro Juan Pazos, afirmou: “Consideramos, depois de três anos e meio que estamos no Paraguai, que o governo já tem todas as informações que necessita”. Evidentemente, um tema central é o preço da energia. Não se pode discutir o preço da energia, sem discutir o resto. Formam parte de um pacote”. A multinacional não informou o valor que considera "ideal" pela energia paraguaia.

O golpe em gestação
Dois dias depois, em 15 de junho, aconteceu a tragédia de Curuguaty. Uma juíza determinou uma ordem de busca e apreensão a pedido do empresário colorado Blas M. Riquelme, para resguardar sua suposta propriedade privada. A ação é coordenada pela promotoria e termina com a morte de 18 campesinos e policiais. No lugar, que depois a própria imprensa indicaria que eram terras públicas usurpadas por Blas M. Riquelme, havia menos de 50 pessoas no momento do massacre.

O resto é história. Nesse mesmo dia, Fernando Lugo substituiu Carlos Filizzola (da Frente Guasú) no Ministério do Interior pelo colorado, ex- Procurador Geral do Estado, Rubén Candia Amarilla, responsável por mais de 1000 denúncias de movimentos sociais e vinculado a Camilo Soares, ex- Secretário de Emergência Nacional, acusado por malversação e membro do primeiro círculo de Fernando Lugo. Na segunda-feira, 18 de junho, a Frente Guasú expressou seu desacordo com dita designação, junto com o Partido Liberal Radical Autêntico (partido de Federico Franco e Francisco Rivas) e, para mais desconcerto, a própria Associação Nacional Republicana, Partido Colorado, criticou sua nomeação.

Na quinta-feira, 21 de junho, a Câmara de Deputados aprovou a abertura de um processo político contra Fernando Lugo. No dia seguinte, 22 de junho, o Senado aprovou em tempo recorde o afastamento do presidente.

Golpe parlamentar
A notícia do jornal La Tercera, do Chile, reproduz a declaração do Secretário geral da OEA, José Miguel Insulza “...que, reconhecendo que o artigo 225 da Constituição do Paraguai confere faculdades à Câmara de Deputados para iniciar um juízo político e ao Senado para atuar como tribunal, 'a comunidade internacional formulou dúvidas fundadas sobre o cumprimento das normas contidas nos artigos 17 e 18 da Constituição do Paraguai e nos tratados internacionais subscritos por esse país, que consagram os princípios universais do devido processo e do legítimo direito de todo processado de defender-se, usando todos os recursos processuais, contando para isso com prazos suficientes entre o inicio do juízo e sua conclusão'...”.

O presidente do Paraguai teve menos de 24 horas para preparar sua defesa e não foram apresentadas provas - exceto fotocópias e publicações da imprensa - para formalizar as acusações.

Transnacionais, entre elas a RTA, as primeiras beneficiadas com o golpe
Corretamente, analistas políticos atribuíram aos grandes oligopólios da produção de grãos como os principais beneficiados do golpe de Estado contra Fernando Lugo. Lugo foi submetido a um sumaríssimo juízo político pela matança de Curuguaty, que desnuda uma realidade que não pode ser ignorada: oito milhões de terras mal havidas que não foram recuperadas pela Justiça, e o Paraguai com a pior distribuição da terra na região. Apesar de a ordem de despejo ter sido ditada por uma juíza e o operativo policial dirigido por uma fiscal, o julgado foi Fernando Lugo.

Entretanto, se esqueceram de um ator chave: a RTA.

Em seu discurso de posse, Federico Franco se referiu longamente ao tema energético, “Também impulsionará o setor energético para utilizar a energia gerada nas hidroelétricas de Itaipú e Yacyretá e 'que ninguém tenha que ir ao exterior procurar trabalho'.”

O Canadá reconheceu imediatamente. Logo em seguida, o nome de Francisco Rivas foi confirmado como Ministro de Indústria e Comércio e lobista da RTA. Evidentemente, as razões são milhões.

(*) Jornalista e pesquisador.

BNDES sob ataque

E lá vai o BNDES pro pelourinho novamente. Repito: acho ótimo. A última coisa que eu faria é sentir pena de uma instituição que movimenta centenas de bilhões de reais. Que apanhe como gente grande, talvez assim aprenda a se defender. Neste domingo, Globo e Folha publicaram artigos bastante críticos à instituição. Nosso amigo Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, repercutiu alegremente as duas matérias, o que também considero muito saudável.

Entretanto, não vou partilhar tão facilmente da opinião de um ultra neo-liberal como o Claudio Hadadd, o economista que a Folha entrevistou. E tenho ressalvas importantes à reportagem do Globo. Ambas são positivas por suscitar o debate em torno daquele que, como já disse em outro post, é um dos pilares mais importantes da economia brasileira, com peso relevante em toda América Latina. O BNDES é um dos maiores (talvez até o maior) bancos públicos de investimento do ocidente. A sua própria existência é contrária aos princípios neoliberais, a menos que se restringisse, como sugeriu Haddad, a financiar projetos de infra-estrutura (o que, na verdade, ele já faz, e muito bem).

Ambas as matérias, todavia, pecam pela omissão de dois números fundamentais para contextualizar a participação do BNDES na economia brasileira. O primeiro é o crescimento do número de empresas beneficiadas, sobretudo micro e pequenas, pelos financiamentos do BNDES. Este número trinca o raciocínio segundo o qual ele beneficiaria apenas o andar de cima. Ironia suprema: este aumento se dá sobretudo a partir da gestão de Luciano Coutinho, o mesmo que agora é acusado de privilegiar os tubarões.

Não vou sequer mencionar FHC porque é covardia: naqueles tempos, o pequeno não existia. Nem o Carlos Lessa, hoje verdugo da gestão de Coutinho, se notabilizou neste ponto, tão fundamental. Presidente do banco em 2003 e 2004, Lessa conseguiu elevar o número de pequenos contemplados em 2003 para 27 mil empresas (em 2002, foram 18,9 mil); no ano seguinte, porém, viu esse número cair para 20 mil.

A coisa só começa a mudar mesmo com a entrada de Coutinho, em 2007. A partir daquele ano tem início uma grande transformação, com forte aumento, ano a ano, das concessões de crédito. Em 2010, já eram 417 mil micro e pequenas empresas contempladas.

O segundo número que Globo e Folha omitem é a evolução do lucro do BNDES nos últimos anos. A matéria do Globo, neste sentido, é realmente manipuladora, pois ao invés de trazer dados consolidados, inventa um prejuízo por parte do BNDESPar com base no valor das ações em poder do banco ao final da semana passada. Muito conveniente, porque a desvalorização momentânea das ações da Petrobrás mostraria um resultado negativo. Mas isso pode mudar de um dia para outro. O importante, numa matéria como esta, era informar ao leitor acerca dos valores consolidados. O BNDES vem batendo recordes de lucro, e as operações do BNDESPar tem respondido por cerca de metade desses valores. Ou seja, as ações caem e sobem ao longo do ano, mas o importante é analisar os resultados concretos e não retratos incompletos (possivelmente tendenciosos e equivocados) de momento. Seria honesto, para dizer o mínimo, que o Globo, numa matéria como essa, ao menos informasse seus leitores sobre isso, para que estes não pensassem que a instituição está dando prejuízo ao contribuinte, o que não é verdade.

É bastante irônico que os neoliberais de repente tenham se esquecido do fator "lucro". Está certo que o objetivo central do BNDES não é ter lucro, mas o fato de tê-lo não é ruim, evidentemente. Desde que o banco mostre que tem aumentado os repasses a micro e pequenas empresas e esteja financiando mais projetos de infra-estrutura, então é ótimo que haja lucro, até para que o banco possa se dar ao luxo de financiar projetos de cunho mais social que dão menos lucro. Como o BNDES é público, o lucro vem para o nosso bolso, seja reforçando o caixa do Tesouro, seja financiando projetos de cultura (o que se reflete na educação), o que o banco vem fazendo a uma escala impensável antes da era Coutinho.

Reitero pela enésima vez que é importante que a sociedade fique atenta às ações do BNDES, e mantenha um olhar crítico. Sob Coutinho, o banco tornou-se mais ousado e mais presente na economia nacional. Ganhando mais visibilidade, é natural que seja mais criticado. As ações do BNDESPar refletem, a meu ver, uma política industrial mais intervencionista por parte do governo, e isso necessariamente contraria (e beneficia) muitos interesses poderosos. Por trás da blindagem econômica que protegeu o Brasil da terrível crise financeira que atingiu o mundo em 2008 e 2009, estava o crédito do BNDES, que ajudou empresas nacionais a enfrentarem seus momentos mais difíceis. Não esqueçamos que o BNDES não dá dinheiro de graça para ninguém. Ele empresta a juro mais baixo que a taxa Selic, mas ainda assim com juros, e a empresa tem de pagar em dia. Muitos países não teriam passado pelo que passaram se tivessem um banco como esse. E acho melhor emprestar dinheiro para empresas que geram emprego do que dar trilhões a juro zero para salvar instituições financeiras incompetentes, como fizeram EUA e Europa recentemente, e o governo FHC com seu Proer (que corresponderia hoje, em valores atualizados, e cerca de R$ 50 bilhões).

Naturalmente, se o BNDES dá crédito, tem gente que lucra muito, outros que lucram menos. Consta que as empresas de mídia, que sempre tiveram acesso privilegiado ao caixa da instituição, não tiveram tantas facilidades como gostariam nos últimos anos.

Contemplemos, portanto, o quadro inteiro, levando também em consideração os números que eu lhes trouxe. Quando o BNDES apenas financiava os barões da mídia e demais amigos de Antonio Carlos Magalhães, nunca houve matérias na grande imprensa criticando a atuação do banco. Hoje ele financia 610 mil empresas e pessoas físicas no país e virou um de seus alvos preferidos.

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