DILMA REFORÇA: NÃO HÁ "UM CENTAVO" DA UNIÃO PARA ESTÁDIOS

"A matéria do UOL está errada", informa o Palácio do Planalto por meio de nota divulgada nesta segunda-feira; reportagem do portal afirma que, "ao contrário do que diz Dilma" em seu pronunciamento na última sexta-feira, "há sim dinheiro federal em obras de estádios da Copa de 2014"; presidente esclarece: "É importante reforçar que todos os investimentos públicos do Governo Federal para a preparação da Copa 2014 são em obras estruturantes que vão melhorar em muito a vida dos moradores das cidades"; nota diz ainda que "isenções fiscais não podem ser consideradas gastos"

247 - O Palácio do Planalto divulgou nota nesta segunda-feira 24 esclarecendo que areportagem do portal UOL publicada neste domingo "está errada". Segundo a presidente Dilma Rousseff, "não há um centavo do Orçamento da União direcionado à construção ou reforma das arenas para a Copa".

A matéria do portal afirma que, "ao contrário do que diz Dilma" em seu pronunciamento oficial, na última sexta-feira, "há sim dinheiro federal em obras de estádios da Copa de 2014". Diz o texto: "Somados os incentivos fiscais, subsídios em empréstimos e até participação em arenas, a União já comprometeu cerca de R$ 1,1 bilhão com os locais para jogos do Mundial".

A nota do Planalto informa que "não há recurso algum do Orçamento da União para a obra de nenhuma das arenas". Segundo o governo, "isenções fiscais não podem ser consideradas gastos" e "todos os investimentos públicos do Governo Federal para a preparação da Copa 2014 são em obras estruturantes que vão melhorar em muito a vida dos moradores das cidades".

Leia abaixo:

Nota à imprensa: esclarecimentos sobre investimentos do governo federal para a Copa do Mundo

Publicado em 24/06/2013

A matéria veiculada pelo Portal UOL na manhã deste domingo (23), assinada por Rodrigo Mattos e Vinicius Konchinski, distorce informações, faz relações incorretas e induz o leitor a uma interpretação errada dos fatos. Cabe esclarecer o seguinte:

- Não há um centavo do Orçamento da União direcionado à construção ou reforma das arenas para a Copa.

- Há uma linha de empréstimo, via BNDES, com juros e exigência de todas as garantias bancárias, como qualquer outra modalidade de crédito do banco. O teto do valor do empréstimo, para cada arena, é de R$ 400 milhões, estabelecido em 2009, valor que permanece o mesmo até hoje. O BNDES tem taxas de juros específicas para diversas modalidades de obras e projetos. O financiamento das arenas faz parte de uma dessas modalidades.

- Não houve qualquer aporte de recursos do Orçamento da União nos últimos anos para a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). Portanto, a matéria do UOL está errada. Não há recurso algum do Orçamento da União para a obra de nenhuma das arenas, o que inclui o Estádio Nacional Mané Garrincha.

- Isenções fiscais não podem ser consideradas gastos, porque alavancam geração de empregos e desenvolvimento econômico e social, e são destinadas a diversos setores e projetos. Só as obras com as seis arenas concluídas até agora geraram 24.500 empregos diretos, além de milhares de outros indiretos, principalmente na área da construção civil.

- É importante reforçar que todos os investimentos públicos do Governo Federal para a preparação da Copa 2014 são em obras estruturantes que vão melhorar em muito a vida dos moradores das cidades. São obras de mobilidade urbana, portos, aeroportos, segurança pública, energia, telecomunicações e infraestrutura turística.

- A realização de megaeventos representa para o país uma oportunidade para acelerar investimentos em infraestrutura e serviços, melhorando as cidades e a qualidade de vida da população brasileira. Os investimentos fortalecem a imagem do Brasil, de seus produtos no exterior e incrementa o turismo no país, gerando mais empregos e negócios para o povo brasileiro.

Ministério do Esporte, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Fonte : Blog do Planalto, Postado por Marcia Vieira

BNDES sob ataque

E lá vai o BNDES pro pelourinho novamente. Repito: acho ótimo. A última coisa que eu faria é sentir pena de uma instituição que movimenta centenas de bilhões de reais. Que apanhe como gente grande, talvez assim aprenda a se defender. Neste domingo, Globo e Folha publicaram artigos bastante críticos à instituição. Nosso amigo Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, repercutiu alegremente as duas matérias, o que também considero muito saudável.

Entretanto, não vou partilhar tão facilmente da opinião de um ultra neo-liberal como o Claudio Hadadd, o economista que a Folha entrevistou. E tenho ressalvas importantes à reportagem do Globo. Ambas são positivas por suscitar o debate em torno daquele que, como já disse em outro post, é um dos pilares mais importantes da economia brasileira, com peso relevante em toda América Latina. O BNDES é um dos maiores (talvez até o maior) bancos públicos de investimento do ocidente. A sua própria existência é contrária aos princípios neoliberais, a menos que se restringisse, como sugeriu Haddad, a financiar projetos de infra-estrutura (o que, na verdade, ele já faz, e muito bem).

Ambas as matérias, todavia, pecam pela omissão de dois números fundamentais para contextualizar a participação do BNDES na economia brasileira. O primeiro é o crescimento do número de empresas beneficiadas, sobretudo micro e pequenas, pelos financiamentos do BNDES. Este número trinca o raciocínio segundo o qual ele beneficiaria apenas o andar de cima. Ironia suprema: este aumento se dá sobretudo a partir da gestão de Luciano Coutinho, o mesmo que agora é acusado de privilegiar os tubarões.

Não vou sequer mencionar FHC porque é covardia: naqueles tempos, o pequeno não existia. Nem o Carlos Lessa, hoje verdugo da gestão de Coutinho, se notabilizou neste ponto, tão fundamental. Presidente do banco em 2003 e 2004, Lessa conseguiu elevar o número de pequenos contemplados em 2003 para 27 mil empresas (em 2002, foram 18,9 mil); no ano seguinte, porém, viu esse número cair para 20 mil.

A coisa só começa a mudar mesmo com a entrada de Coutinho, em 2007. A partir daquele ano tem início uma grande transformação, com forte aumento, ano a ano, das concessões de crédito. Em 2010, já eram 417 mil micro e pequenas empresas contempladas.

O segundo número que Globo e Folha omitem é a evolução do lucro do BNDES nos últimos anos. A matéria do Globo, neste sentido, é realmente manipuladora, pois ao invés de trazer dados consolidados, inventa um prejuízo por parte do BNDESPar com base no valor das ações em poder do banco ao final da semana passada. Muito conveniente, porque a desvalorização momentânea das ações da Petrobrás mostraria um resultado negativo. Mas isso pode mudar de um dia para outro. O importante, numa matéria como esta, era informar ao leitor acerca dos valores consolidados. O BNDES vem batendo recordes de lucro, e as operações do BNDESPar tem respondido por cerca de metade desses valores. Ou seja, as ações caem e sobem ao longo do ano, mas o importante é analisar os resultados concretos e não retratos incompletos (possivelmente tendenciosos e equivocados) de momento. Seria honesto, para dizer o mínimo, que o Globo, numa matéria como essa, ao menos informasse seus leitores sobre isso, para que estes não pensassem que a instituição está dando prejuízo ao contribuinte, o que não é verdade.

É bastante irônico que os neoliberais de repente tenham se esquecido do fator "lucro". Está certo que o objetivo central do BNDES não é ter lucro, mas o fato de tê-lo não é ruim, evidentemente. Desde que o banco mostre que tem aumentado os repasses a micro e pequenas empresas e esteja financiando mais projetos de infra-estrutura, então é ótimo que haja lucro, até para que o banco possa se dar ao luxo de financiar projetos de cunho mais social que dão menos lucro. Como o BNDES é público, o lucro vem para o nosso bolso, seja reforçando o caixa do Tesouro, seja financiando projetos de cultura (o que se reflete na educação), o que o banco vem fazendo a uma escala impensável antes da era Coutinho.

Reitero pela enésima vez que é importante que a sociedade fique atenta às ações do BNDES, e mantenha um olhar crítico. Sob Coutinho, o banco tornou-se mais ousado e mais presente na economia nacional. Ganhando mais visibilidade, é natural que seja mais criticado. As ações do BNDESPar refletem, a meu ver, uma política industrial mais intervencionista por parte do governo, e isso necessariamente contraria (e beneficia) muitos interesses poderosos. Por trás da blindagem econômica que protegeu o Brasil da terrível crise financeira que atingiu o mundo em 2008 e 2009, estava o crédito do BNDES, que ajudou empresas nacionais a enfrentarem seus momentos mais difíceis. Não esqueçamos que o BNDES não dá dinheiro de graça para ninguém. Ele empresta a juro mais baixo que a taxa Selic, mas ainda assim com juros, e a empresa tem de pagar em dia. Muitos países não teriam passado pelo que passaram se tivessem um banco como esse. E acho melhor emprestar dinheiro para empresas que geram emprego do que dar trilhões a juro zero para salvar instituições financeiras incompetentes, como fizeram EUA e Europa recentemente, e o governo FHC com seu Proer (que corresponderia hoje, em valores atualizados, e cerca de R$ 50 bilhões).

Naturalmente, se o BNDES dá crédito, tem gente que lucra muito, outros que lucram menos. Consta que as empresas de mídia, que sempre tiveram acesso privilegiado ao caixa da instituição, não tiveram tantas facilidades como gostariam nos últimos anos.

Contemplemos, portanto, o quadro inteiro, levando também em consideração os números que eu lhes trouxe. Quando o BNDES apenas financiava os barões da mídia e demais amigos de Antonio Carlos Magalhães, nunca houve matérias na grande imprensa criticando a atuação do banco. Hoje ele financia 610 mil empresas e pessoas físicas no país e virou um de seus alvos preferidos.

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A BALA DE MERDA DA REVISTA VEJA – AUTOR DE REPORTAGEM JÁ PUBLICOU MATÉRIA FALSA

O autor da reporcagem de capa da revista Veja desta semana é Diego Escosteguy. É da lavra dele esta outra empulhação jornalística, publicada no Estadão.

Confira abaixo:

Releases Contato da assessoria
Notas
O ESTADO DE S. PAULO PUBLICA MATÉRIA FALSA
Brasilia, 30 de Janeiro de 2006
A Caixa Econômica Federal exige a retificação imediata, com o mesmo destaque de primeira página, para desmentir os dados incorretos e fantasiosos da matéria "Caixa financia obra da Vila Panamericana sem licitação", publicada sábado, dia 28/01/2006. A matéria começa com erro no título: nenhuma empresa privada precisa entrar em licitação para conseguir financiamento para construção! Esse ponto já demonstra a má fé e falta de competência e ética jornalística que norteou a apuração da matéria pelo repórter Diego Escosteguy.
Vamos aos fatos:
1.O repórter procurou a assessoria de imprensa da CAIXA e, de forma alheia à ética enviou três perguntas sobre o financiamento da Vila do Pan, que foram respondidas prontamente por esta assessoria (o conteúdo do e-mail segue anexo a esta carta). Em nenhum momento o repórter mencionou que se tratava de uma denúncia e tampouco pediu qualquer esclarecimento sobre ela em suas perguntas, genericamente formuladas, que demonstram sua intenção de obter uma "justificativa" de ter ouvido o "outro lado", quando isso é totalmente falso. Omitindo o contexto da matéria, o repórter não deu à CAIXA o direito de responder com fatos e dados que mostrariam que a matéria não tinha sustentação jornalística.
2.A reunião com o Banco Central, em 14 de dezembro passado, realmente ocorreu, como parte de uma rotina típica das atividades do BC. Mas o assunto Vila Pan, não foi tratado em momento algum, atestam os participantes da reunião, membros do Conselho Diretor da CAIXA e o técnico do BC Edson Luiz Domingues, citado na matéria. O parecer GEAMP 035/04, de 15/04/2004, ao qual a matéria se refere, foi elaborado logo no início das negociações, quando o escopo do projeto exigia um financiamento de R$ 350 milhões e não R$ 189 milhões como foi contratado oito meses depois e em condições bastante diferentes da proposta inicial. A CAIXA desconhece qualquer investigação da Polícia Federal sobre o assunto.
3.A operação começou a ser acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes mesmo da assinatura do contrato. Em momento algum o Tribunal apontou irregularidades no processo. Em agosto de 2004, a CAIXA recebeu do TCU expediente cobrando celeridade na análise da operação. É digna de menção a seguinte afirmação do Ministro Marcos Vinicios Vilaça, em voto constante do processo TC 015.223/2004-5, que registra o acompanhamento das providências necessárias a realização dos jogos Pan-americanos: "A Administração também procurou cercar-se de garantias, condicionando a liberação dos recursos à contratação de financiamento com a CAIXA. Por seu turno, a CAIXA estabeleceu diversas medidas acautelatórias, com adoção de regime de Patrimônio de Afetação, garantia hipotecária sobre o terreno e todas as unidades construídas, penhor de todas as ações da empresa contratada, fiança dos garantidores solidários, fiança bancária e seguro garantia de execução, todas com vigência que perpassa o período de execução do empreendimento".
4.A CAIXA, como agente financiador, começou o processo de análise do empreendimento após aprovação de linha de crédito especial, em 17/03/2004, pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O que motivou a abertura de tal crédito foi o termo firmado entre a Prefeitura do Rio, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Estado do Rio de Janeiro, Ministério do Esporte e a construtora Agenco, em novembro de 2002, para a construção da Vila Pan-americana.
5.Na sua ânsia de querer fazer uma matéria com inspiração política, o repórter Diego Escosteguy apresenta erros primários de desconhecimento da área de habitação, ao afirmar que os recursos do FAT são usados "habitualmente em empreendimentos voltados para a classe baixa". A afirmação é totalmente errada e teria sido corrigida, assim como toda a matéria, se essa acusação inconsistente fosse colocada desde o início. O FAT sempre foi voltado para financiamento da classe média (famílias com renda mensal superior a R$ 4.900). O repórter mente mais uma vez quando afirma que "os juros são camaradas: ficam por volta de um terço das taxas do mercado". A verdade é que os juros são os mesmos praticados em outros empreendimentos financiados pelo FAT - 4% a 9,7% ao ano mais TJLP; taxas onerosas para a baixa renda.
Segue abaixo um resumo do financiamento da Vila do Pan.
A operação de financiamento da parte residencial da Vila Pan-americana foi estruturada sob a forma de um project finance, mediante a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para exercer a função de incorporadora do empreendimento, com o principal objetivo de mitigar o risco da operação, cuja fonte de recursos foi o FAT, com a devida autorização do Codefat.
A CAIXA só iniciou a liberação do valor financiado depois de cumpridas todas as exigências contratuais, a exemplo da realização prévia de 15% da obra, com recursos da SPE e sem direito a reembolso.
O projeto definido pelo COB e pela Prefeitura do Rio de Janeiro, bem como a operação de crédito, passaram oito meses sob a análise de 20 técnicos da CAIXA. A proposta foi apresentada em março de 2004, mas o contrato só foi assinado em novembro de 2004, depois de vários ajustes no projeto e nos valores pretendidos - houve redução de unidades e diminuição no valor a ser emprestado para adequação à capacidade de endividamento da empresa.
Os cuidados da CAIXA sempre visaram dar garantias à conclusão do empreendimento, uma vez que o evento ao qual se destina é de suma importância para o Brasil, seja sob o aspecto esportivo, turístico e de geração de emprego e renda. Além disso, trata-se de uma operação vultosa, que envolve o financiamento de R$ 189 milhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Por se tratar de recursos do FAT, são necessários todos os cuidados, indispensáveis em qualquer empreendimento, especialmente desse porte, para garantir a correta aplicação dos recursos e seu retorno ao Fundo.
A CAIXA vem cumprindo o seu compromisso de financiar as unidades habitacionais a serem construídas na Vila, já integralmente comercializadas, com liberação de recursos somente de acordo com o andamento das obras medidas periodicamente pelos engenheiros da CAIXA, cujo percentual de execução alcançou 47% em janeiro de 2006, estando neste momento rigorosamente em dia com liberação dos recursos do FAT.

Gabriel de Barros Nogueira
Assessor de Imprensa da CAIXA

ANEXO
RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS DO ESTADÃO:
01) Por que a Caixa não realizou nenhum tipo de licitação para formalizar o repasse de R$ 189 milhões à Construtora Agenco?
A Caixa Econômica Federal não realizou licitação porque trata-se de um financiamento normal para uma empresa privada. Neste caso a legislação não exige licitação.
02) Por que foram utilizados recursos do FAT no financiamento?
Porque era a fonte de recursos mais adequada às características do empreendimento, que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Com características atípicas aos financiamentos feitos pela CAIXA, o empreendimento demandou a aprovação pelo Codefat de uma linha específica, que ficou em análise por oito meses.
03) A Presidência do banco fez algum tipo de pressão para que os técnicos da instituição atropelassem normas técnicas ao aprovar o negócio?
Em momento nenhum. Como respondido acima, o projeto ficou em análise por oito meses - a proposta foi apresentada em março/2004 e a contratação só foi feita em novembro/2004. Todos os procedimentos técnicos foram rigorosamente observados.