A falta de pudor de Temer

 

Tereza Cruvinel

A propósito das demissões de integrantes do Conselho Nacional de Educação, o ex-ministro da pasta, Aloizio Mercadante, foi preciso ao definir a falta de cerimônia com que o vice presidente em exercício Michel Temer avança o sinal, atropela lei e as regras de funcionamento das instituições públicas. ”Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de Estado e interesses de governo", diz Mercadante. Os 24 conselheiros, nomeados por Dilma, estavam no exercício dos mandatos previstos em lei e no regimento do CNE.


A esta violação some-se a intervenção na EBC, condenada até pela ONU, e a destituição de seu presidente mandatado, Ricardo Melo, revertida provisoriamente por liminar do ministro Dias Toffoli, do STF.  Enquanto o mérito não é julgado a empresa de comunicação pública vive o inferno da incerteza, alimentado por notícias de que Temer vai acabar com tudo, ora só com a TV Brasil, ora vai transformar a estrutura arduamente construída em uma agência de notícias. É muito pensar pequeno, é muito ignorar o valor universal e internacional da comunicação pública nas democracias.

Na semana passada, outra ilegalidade. Temer demitiu o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), que também tinha mandato de quatro anos garantido em lei. Mas foi nomeado por Dilma, que até onde se sabe ainda é presidente da República, então que seja degolado.  A ANATER é entidade de direito privado em colaboração com o Poder Público na execução das políticas de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares. Não possui qualquer vínculo de subordinação hierárquica a qualquer ministério ou instância do Poder Executivo. Tal como o presidente da EBC, é nomeado pelo presidente da República mas seu mandato tem que ser respeitado, salvo nos casos previstos em lei. Dane-se a lei.

Da mesma forma, a independência dos 24 conselheiros do CNE é garantida por mandatos de quatro anos. Em abril, ainda ministro, Mercadante publicou a lista das 39 entidades civis de educação que haviam feito indicações. Dilma fez as indicações a partir da lista de indicados, embora pudesse sacar do bolso metade dos conselheiros. Por terem sido nomeados por ela, estão sendo todos exonerados, apesar do mandato. Dane-se o regimento do CNE.

O governo vem demitindo uma média de 100 funcionários por dia, nos mais altos e nos mais baixos escalões, embora Temer por ora seja apenas um vice no exercício do cargo.  Nos altos escalões, demite-se para nomear pessoas afinadas com as novas políticas de governo, e demite-se também por mera caça às bruxas, porque o funcionário tem laços com o PT ou partidos da base de Dilma. 
Daqui a pouco, Temer vai demitir os presidentes das agências reguladoras. Quando isso acontecer, será melhor fechá-las. Quando deixarem de ser independentes, não terão mais qualquer serventia como reguladoras do mercado e defensoras dos usuários e clientes de serviços públicos, executados diretamente pelo Estado ou concessionados.

E preparem-se os procuradores, pois neste ritmo, dificilmente Temer fará como Lula e Dilma, que sempre escolheram o Procurador-Geral a partir da lista tríplice eleita pelos próprios integrantes da carreira. O MPF, órgão de Estado, nesta marcha também acabará sendo visto como organismo governamental.

Perícia expõe como denúncia contra Dilma é confusa e imprecisa

Eduguim

Os brasileiros de boa-fé que só se dispõem a aceitar o impeachment de Dilma Rousseff em caso de ser possível provar cabalmente que ela cometeu um crime de responsabilidade como o que é exigido pela a Constituição e pela chamada “lei do impeachment”, de 1950, para um presidente regularmente eleito perder o mandato, por certo já se deram conta de que a denúncia alegada para tirar a presidente do poder é absolutamente inepta.

Um dos princípios universais do Direito nas sociedades civilizadas requer ao menos três premissas para alguém ser condenado por algum crime, mesmo sendo um crime político:

1 – Acusação clara
2 – Provas dessa acusação
3 – Direito de defesa.

Pois bem: nenhum desses elementos está presente no processo a que Dilma responde no Senado Federal.
Por exemplo: têm ocorrido tentativas de dificultar a defesa da presidente. Há alguns dias, essa defesa pediu perícia dos documentos que embasaram o pedido de impeachment. A comissão do Senado que analisa a matéria, controlada pela oposição ao governo Dilma, tentou impedir que as provas do processo fossem convalidadas.

Foi necessária a intervenção do presidente do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, para que a acusada de crime de responsabilidade pudesse exercer o direito mínimo de qualquer réu: pedir que a autenticidade das provas contra si seja auferida.
Autorizada a perícia, o direito de defesa de Dilma foi novamente ameaçado. Três técnicos do Senado designados para periciar as provas são acusados pela defesa da presidente de serem autores de ataques públicos a ela em seus perfis em redes sociais. Os três apagaram seus perfis nas redes sociais após a denúncia.



Que democracia estável e respeitável jogaria fora 54 milhões de votos sem que provas contra uma presidente ameaçada de perder o cargo fossem periciadas por pessoas consideradas minimamente isentas para analisar o processo? Claro que isento mesmo ninguém é, mas entregar a análise da validade das provas a pessoa tão visceralmente contrária à ré como o “perito” flagrado na imagem acima, já é piada.
Cai uma das três pernas do tripé que sustenta um processo legal sério para destituir um presidente da República do cargo: o direito de defesa.

Outra das três exigências de um processo sério de impedimento de um presidente da República é a qualidade da acusação de que este cometeu um crime cuja punição é perda do mandato. Essa acusação tem que ser absolutamente clara. Não é o que está se vendo.

Os juristas Helio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal protocolaram na Câmara dos Deputados pedido de impedimento de Dilma com base em duas acusações: edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e cometimento de “pedalada fiscal” com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

As acusações são claras? Nem tanto. Em primeiro lugar, poucos usam os supostos crimes de responsabilidade elencados no parágrafo anterior. Alguns, como a líder de governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB), mostram que as acusações contra Dilma são tão nebulosas que até os que deveriam defendê-las chegam a afirmar que são mero pretexto. Essa senhora afirmou, textualmente, que a presidente Dilma não foi afastada em razão das pedaladas fiscais, mas por causa da crise política.

No vídeo abaixo, uma das pessoas que deveriam julgar Dilma objetivamente, a líder do governo Temer no Senado, reconhece a farsa em curso na Casa.


Mas mesmo que a denúncia pretendesse parecer séria, ela se desmontaria sozinha a partir do resultado da perícia tendenciosa e confusa de técnicos do Senado que correram para apagar suas contas no Facebook tão logo foram chamados a elaborar pareceres sobre a acusação contra aquela por quem nutrem desafeto público.

Se o processo contra Dilma se amparou em “pedaladas” (ou atraso no repasse de recursos para bancos públicos pagarem programas sociais) e em autorização de créditos suplementares sem aval do Congresso, como pode seguir em frente se, agora, há prova de que ao menos uma das acusações é comprovadamente falsa?

Que democracia joga os votos da maioria de seus cidadãos no lixo sob uma denúncia que se mostra frágil desse modo?

Mesmo que queiram que a edição de decretos autorizando créditos suplementares sem aval do Congresso salve o processo de impeachment, essa acusação não é considerada crime de responsabilidade por não ser exigido em lei que o Congresso autorize a presidente a emitir tais decretos.

Uma das principais denúncias do pedido de afastamento da presidente é a acusação de que ela teria editado, no ano passado, decretos para liberar R$ 2,5 bilhões em crédito extra sem aval do Congresso. A defesa vem afirmando ao longo do processo de impeachment, porém, que não era necessário o aval do parlamento nos casos apontados pelos autores da solicitação de afastamento.

Os técnicos do Senado que fazem ataques a Dilma no Facebook nas horas vagas e que elaboraram a perícia, contudo, enfatizaram no documento que essa autorização era obrigatória. Após entregar a perícia ao secretário-geral do Senado, o consultor Diego Prandino Alves, o que aparece nas imagens acima postando ataques a petistas, observou que, como os créditos suplementares poderiam fazer que o governo não atingisse o resultado primário previsto no orçamento, a decisão de liberar o dinheiro teria de ter sido submetida ao Congresso em forma de um projeto de lei.

Conversa fiada. Essa é uma especulação do técnico. A lei não exige autorização do Congresso para a presidente editar as autorizações de crédito suplementar que editou. O troll antipetista que fez a perícia apenas deu uma opinião de que Dilma não poderia usar sua atribuição legal de emitir aqueles decretos sem autorização do Congresso porque deveria adivinhar que lá no futuro haveria descontrole de contas etc., etc.
É muito pouco o que embasa o processo contra Dilma. A Senadora líder do governo golpista no Senado que afirmou que é pretexto essa história de “pedaladas” e que Dilma está sendo derrubada por motivos que não são os do processo, está confessando o crime que está sendo cometido pelos senadores: eles pretendem derrubar a presidente sob alegações falsas.

Qualquer governo que suceder o de Temer e for respaldado por vontade popular expressa nas urnas terá obrigação de investigar, processar e punir todos aqueles que vierem a contribuir para que o mandato constitucional de Dilma Rouseff seja interrompido sob a farsa que acaba de ser desmascarada. A perícia do Senado comprovou que as acusações contra Dilma são confusas e imprecisas. Não bastam para anular 54 milhões de votos.

Tijolaço: E quem julga os “juízes” de Dilma?

Tijolaço: E quem julga os “juízes” de Dilma?

 
"Não é preciso perícia de consultores do Senado (...) para que se veja que 'a ré' não tem nenhuma acusação de desonestidade e os 'juízes' chafurdam na lama de denúncias cada vez mais graves e generalizadas", diz o jornalista Fernando Brito sobre o novo delator da Lava Jato, Nelson Mello, que afirmou ter pago propina de R$ 30 milhões para a cúpula do PMDB; "É obvio que a turma que quer "estancar a sangria" da Lava Jato se prepara para oferecer o pescoço de uma mulher inocente como oferenda no altar do "mata e esfola" que se tornaram a política e a Justiça no Brasil" 

Fernando Brito, do Tijolaço - A nova "delação" da praça, a do ex-diretor do grupo Hypermarcas – dono de dezenas de marcas de produtos de alimentação, limpeza e cuidados pessoais -, o senhor Nelson Mello, atinge, de novo, a cúpula do PMDB.

Os dois lobistas que lhe teriam tomado R$ 30 milhões são, notoriamente, ligados a Eduardo Cunha (Lúcio Bolonha Funaro) e à cúpula do Senado (no caso de Milton Lyra, há mais de um ano apontado como agente de Renan Calheiros no fundo de pensão dos Correios). Além dele, o dinheiro teria ido para o notório Romero Jucá e Eduardo Braga, ambos peemedebistas).

Outra, tratada ainda com mais discrição, é a de que o Secretário do Ministério de Integração Nacional, Glauco Rogério de Araújo Mendes, teria recebido e "lavado" milhões de reais através da empresa de uma irmã, entre 2006 e 2012, quando os ministros eram, sucessivamente, Geddel Vieira Lima (hoje ministro de Temer), seu indicado baiano João Santana(nada a ver com o marqueteiro) e Fernando Bezerra Coelho (hoje senador e com o filho como Ministro das Minas e Energia).

Reparem que não é preciso perícia de consultores do Senado para que se veja que o "tribunal" que vai julgar se os votos da população devem ser revogados e Dilma Rousseff afastada definitivamente do cargo para o qual foi eleita para que se veja que "a ré" não tem nenhuma acusação de desonestidade e os "juízes" chafurdam na lama de denúncias cada vez mais graves e generalizadas.
Não é possível tratar disso separadamente.

Não é possível que uma coisa e outra sejam tratadas como se nada tivessem a ver entre si.
É obvio que a turma que quer "estancar a sangria" da Lava Jato se prepara para oferecer o pescoço de uma mulher inocente como oferenda no altar do "mata e esfola" que se tornaram a política e a Justiça no Brasil.
O fato de existirem denúncias e delações, claro, não é o bastante para fazer de ninguém culpado, mas não se pode crer que estas novas delações e descobertas não tenham documentos a prová-las.
Se existem, é preciso que sejam publicamente apresentados e a população possa também julgar os que vão julgar a Presidenta.

Ou existe algum jogo perverso em fazer com que estes casos apareçam e "desapareçam" em seguida, como parece estar acontecendo com as delações de Sérgio Machado? Ninguém movimenta dezenas de milhões de reais sem deixar rastros materiais, não são moedinhas que você dá a alguém que esteja passando.

Dilma: Temer não consegue nem governar sem conversar com Cunha

Presidente Dilma Rousseff usou o Twitter para criticar o encontro secreto do interino Michel Temer com Eduardo Cunha, no Jaburu, para "avaliar o quadro político atual": "O presidente interino não consegue nem governar sem conversar com o presidente suspenso da Câmara dos Deputados, qu já foi denunciado pelo STF 2 vezes"; "O erro mais óbvio que cometi foi a aliança que eu fiz, para a reeleição, com o grupo político de quem teve atitude de usurpação e traição", acresentou; "Poderíamos ter sido mais contundentes para denunciar golpe articulado pela mídia, descontentes que "não queriam pagar o pato”, oposição e golpistas", disse Dilma. 


247 - A presidente Dilma Rousseff usou o Twitter para criticar o encontro secreto do interino Michel Temer com Eduardo Cunha, no Jaburu, para "avaliar o quadro político atual":

"O presidente interino não consegue nem governar sem conversar com o presidente suspenso da Câmara dos Deputados, qu já foi denunciado pelo STF 2 vezes", postou ela.

"O erro mais óbvio q cometi foi a aliança q eu fiz, para a reeleição, com o grupo político de quem teve atitude de usurpação e traição. Poderíamos ter sido mais contundentes para denunciar golpe articulado pela mídia, descontentes que "não queriam pagar o pato”, oposição e golpistas", afirmou ainda.

"É necessário uma profunda reforma política e não está em questão apenas o mandato do pres. da República, mas de todo o Legislativo. Estamos num momento especial. É preciso recompor conquistas e abrir caminhos para que se crie uma verdadeira democracia", acrescentou Dilma.