Sabatina de Alexandre de Moraes, farsa que esbofeteia o Brasil

Assista à sabatina de Alexandre de Moraes e leia a opinião do Blog sobre essa bofetada que Temer e o PSDB estão dando na cara do Brasil

Composta por 54 senadores (27 titulares e 27 suplentes), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem 10 senadores que respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato e 17 deles foram citados por delatores.

Na verdade, dos 81 senadores, 24 são acusados ou suspeitos de alguma prática criminosa.

Uma das mais importantes comissões do Senado, a CCJ tem, entre suas atribuições, a tarefa de sabatinar indicados à Suprema Corte, caso do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes.

Recentemente, a Operação Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014.

Também recentemente, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o livro de autoria de Moraes “Direitos Humanos Fundamentais” contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales. O futuro ministro do STF enfrenta acusações de plágio.

Após sua indicação ao STF, Moraes submeteu-se a uma “sabatina informal” realizada por parlamentares a bordo da chalana Champagne, casa flutuante do senador Wilder Morais, do PP, em uma festança que teria sido regada a muito álcool e prostitutas.

Mais uma controvérsia que acompanha Moraes é ter sido advogado da Transcooper, uma cooperativa de vans investigada por ligações com a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Dos 24 ministro do governo Michel Temer, 7 já foram citados na Lava Jato. Chegaram a ser 15, mas acabaram sendo afastados. Porém, os que foram citados e permanecem no governo são os mais próximos, inclusos José Serra, Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Moraes é tucano de carteirinha, filiado em vias de desfiliação para poder ser nomeado para o STF.

Os vínculos estreitíssimos de Moraes com o PSDB e com o governo Temer fazem dele praticamente um despachante desse grupo político dentro do STF, por sua postura partidária e serviçal em relação a políticos envolvidos até o pescoço em escândalos de corrupção.

Meio Senado Federal está envolvido de alguma maneira nas delações da Lava Jato, da Acrônimo ou de alguma outra investigação. Por conta disso, o indicado por Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki deveria primar pela mais inquestionável independência em relação a quem o indicou e a partidos políticos.

Nesta terça-feira, o Brasil será transformado em um circo. Um espetáculo burlesco insultará cada cidadão decente que quer ver as instituições saneadas, mas que, ao contrário, verá, nesta data, um arremedo de processo legal para indicar um dos onze cidadãos que têm a última palavra na Justiça brasileira.

Não se esqueça de 21 de fevereiro de 2017, um dos muitos dias de nossa história em que o Brasil ficou menor.

Desta vez, apequenou-se após ser ridicularizado pelo Senado Federal e pelo presidente da República, que agora patrocinam encenação de uma farsa para fazer parecer que uma decisão já tomada para proteger corruptos tem algum aspecto respeitável.

A crise institucional chegou, ineludível

Tereza

Tereza Cruvinel

Mesmo tendo reunido maioria de votos, em 3 de novembro,  a favor do entendimento de que réus não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, o julgamento não estava concluído, por força do pedido de vistas do ministro Toffoli.   Apegando-se à maioria, não esperando pela conclusão formal do julgamento, o ministro Marco Aurélio reforçou a ideia, ainda que derivada da coincidência, de que sua liminar foi uma retaliação a Renan por peitar o Judiciário e o Ministério Público, mantendo o projeto em pauta. Renan pode ter tido, como muitos suspeitam, a sagacidade de escrever a narrativa de sua própria queda ao insistir no projeto.  Para todos os efeitos, caiu porque peitou o Judiciário, que com sua “urgência” em mostrar força, permitiu a narrativa. Agora o STF se apressa marcando o exame da liminar para quarta-feira.  Até lá, a nota de Renan indica, ele não vai se render. Não recebeu a notificação, não declarou que aceita pacificamente a decisão,  que declarou ser contra o Senado. Logo, contra o Legislativo.A crise agora é institucional, não há dúvida. Com os poderes em guerra, pode estar começando o fim deste temporal, para o que der e vier.  Apesar do “fato superveniente” alegado pelo ministro do STF Marco Aurelio Melo para afastar monocraticamente Renan Calheiros da presidência do Senado (o fato de ele ter se tornado réu),  a coincidência com a votação que o Senado faria amanha,  do projeto que tipifica crimes de abuso de autoridade por juízes, promotores e procuradores,  confere à liminar a sombra de uma intervenção do Judiciário no Legislativo para evitar uma votação que contrariava a magistratura.  Esta é a leitura que fica.

Outra sombra grave paira sobre a liminar: a de que foi concedida não para atender à Rede e a qualquer urgência mas para contentar os que saíram às ruas no domingo pedindo a cabeça de Renan.  Mas cabe ao STF zelar pela Constituição, não atender ao clamor externo. Milhares foram às ruas mas o país tem 200 milhões de habitantes.   O dia começou com a própria presidente do STF, Carmem Lucia, sugerindo  a necessidade do ativismo político do Judiciário, ao dizer: “É preciso estarmos atentos ao que o Brasil espera de nós e o que fazer para atender a essas demandas. Qualquer servidor público atua para atender à população. Julgamos conflitos na sociedade e vivemos um momento particularmente grave”. Com toda vênia, como dizem eles no STF, não é papel do Judiciário  “atender demandas” e sim ministrar a justiça.

Pode ter havido uma fatal coincidência entre o ingresso da Rede com ação no STF pedindo a destituição de Renan e os preparativos no Senado para a votação do projeto sobre abuso de autoridade. Mas até por isso, para não ser interpretada como retaliação, a liminar contra Renan podia não ter sido concedida hoje.

Renan resistiu ao apelo da ministra Carmem Lúcia, que lhe foi apresentado através de Michel Temer, para que adiasse a votação do projeto sobre abuso de autoridade. O recado dizia que isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Renan, entretanto, manteve o projeto na agenda.

Escolhido como relator por Renan e o conjunto de líderes, o senador Roberto Requião preparou um relatório equilibrado, em que acolheu parcialmente ponderações do juiz Sergio Moro. Protocolou-o no Senado e postou-o em sua página eletrônica na tarde desta segunda-feira.

Enquanto isso, pressentindo que as placas tectônicas se moviam na área do Judiciário, anunciando um tremor de terra, o governo entrou em campo e chamou uma reunião no gabinete do Ministro da Justiça,  onde um texto alternativo estava sendo discutido com líderes e procuradores,  quando veio a decisão do ministro Marco Aurélio. A ideia era atenuar o projeto de Requião, especialmente no ponto que fala das investigações prolongadas, que nunca acabam, em prejuizo do investigado ou fiscalizado.

Não deve haver votação alguma nesta terça-feira de ressaca no Senado. A noite prometia encontrar-se com o dia na residência oficial do Senado, onde meio mundo governista estava reunido com o Renan.  Sendo a liminar confirmada na quarta-feira, como deve ser, Renan será substituído na presidência do Senado pelo petista Jorge Viana, que não é um incendiário, muito pelo contrário. É equilibrado e dialoga com todo mundo na Casa.  Mas também não pilotará nenhum trator para garantir a aprovação da PEC 55 na semana que vem. Muito menos, facilitará a aprovação da tenebrosa reforma previdenciária que Temer prometeu enviar ao Congresso esta semana.  Nem creio que proceda a notícia de que Viana esteja propondo nova eleição para a presidência do Senado. Constitucionalmente e regimentalmente, cabe a ele concluir o mandato de Renan. Temer pode não engolir, como dizem seus aliados, um petista na presidência do Senado mas contra o regimento, pouco pode fazer. Com a mudança no comando do Senado, tudo muda de figura para Temer e sua agenda. A pinguela de seu governo começa a balançar sensivelmente.

DENÚNCIA : PEC 55: Veja quem são os senadores que votaram contra os pobres, a favor dos ricos

 Da Redação

Por 61 a 14, o Senado aprovou nessa terça-feira (29/11), em primeiro turno, a PEC 55.

“É a continuação do golpe”, como denunciou da tribuna o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Uma vergonha!”

Golpe de classe contra a população mais pobre, a educação e a saúde públicas, a favor do capital financeiro.

Na fotomontagem acima, estão nove dos senadores que votaram contra o povo: Marta Suplicy (PMDB-SP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Ana Amélia (PP-RS), Álvaro Dias (PV-PR), José Agripino (DEM-RN), Fernando Coelho (PSB-PE) e os tucanos Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP) e Antonio Anastasia (MG).

Veja a lista completa de votação.

 Veja também:

Lindbergh Farias: PEC 55 protege Judiciário, Ministério Público e o Legislativo 

O Hall da Infâmia Lá estarão, desprovidos de dedos, palmas e punhos, com os braços interligados, apodrecendo juntos por toda a eternidade, Cunha, Temer e Renan Calheiros.

Flavio Aguiar

Existe um povo que a bandeira empresta

P’ra cobrir tanta infâmia e cobardia!

 …

Auriverde pendão da minha terra,

Que a brisa do Brasil beija e balança!

Estandarte que a luz do sol encerra,

E as divinas promessas da esperança!

Tu, que da liberdade após a guerra,

Foste hasteada dos heróis à lança,

Antes de houvessem roto na batalha,

Que servires a um povo de mortalha! 

Castro Alves, o Navio Negreiro.

Em Brasília há um panteão dos heróis nacionais. Lá estão gravados os nomes de Zumbi, Sepé Tiaraju, Tiradentes, Anita Garibaldi, dentre outros. Não duvido de que um dia os nomes de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff lá estarão.

Mas seria bom, a partir deste 31 de agosto de 2016, quando se consumou o golpe de estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, que se erigisse ao lado um… bem, não um panteão, mas sim um Hall da Infâmia, já que todos e todas que perpetraram este golpe são americanófilos e, portanto, este nome lhes cai melhor.

O patrono deste Hall é Joaquim Silvério dos Reis, na boa companhia de Carlos Lacerda, Café Filho, Rainieri Mazzili e Auro de Moura Andrade, além de todos os signatários do Ato Institucional no. 5, Carlos Alberto Brilhante Ustra, só para começar.

Bem, vai ser impossível designar aqui todos os candidatos a terem seus nomes e fotos, em posições infames, inscritos neste Hall da Infâmia. Além disto, cuidado! Não basta ter praticado algum ato infame para adentrar este valhacouto ou covil. É necessário haver um devido processo, que prove o requinte da infâmia. A seguir, portanto, tratarei apenas de alguns dos infames declarados, e de alguns outros que são bons candidatos a terem seu nome perpetuado neste Hall.

Para começar, descartemos os infames de segunda categoria. Por exemplo: a caterva de promotores menores, policiais federais, juízes e juízas de nenhuma relevância, que ajudam o golpe, com milhares de coxinhas idiotas que foram às ruas achando que estavam lutando para acabar com a corrupção, ou mesmo de má fé, defendendo a volta da ditadura, por exemplo. Estes e estas serviriam no máximo para serem incluídos no tapete de entrada do Hall, pisados e repisados pelos pés dos visitantes que, na entrada, passariam por um portal da lama para carregá-la adentro, enlameando os nomes ali eternizados.

Também eliminemos os concorrentes à Comenda Pôncio Pilatos, como os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal que sistematicamente se negaram a se pronunciar - pelo menos até agora - sobre o mérito de um processo injusto, vazio e iníquo, no estilo daquele que condenou Joana d’Arc à fogueira. Seu destino seria terem seus nomes e fotos eternizados em placas de metal que ficariam gravitando em torno do Hall, nele impedidos de entrar, assim como os omissos, no Inferno de Dante, correm sem parar junto à sua porta perseguidos por enxames de vespas, moscas, mosquitos, pernilongos que se saciam na sua carne apodrecente.

Não, no Hall da Infâmia entrarão apenas os eleitos, o supra-sumo da malfeitoria. 

Para começar, lá estarão, desprovidos de dedos, palmas e punhos, com os braços interligados, apodrecendo juntos por toda a eternidade, Cunha, Temer e Renan Calheiros. No seu centro, com os olhos na nuca, pois só pode ver o passado, estará Meirelles, este exterminador do futuro, da infância e da juventude de nosso país, com seu plano nefasto e nefando de impedir investimentos em educação e saúde, e outras áreas sociais. Logo a seguir virá o chanceler José Shell (antes conhecido como Serra Chevron), com uma peculiaridade: ao invés de mãos terá cascos de cavalo e em lugar dos pés, patas de rinoceronte. Ao abrir a boca, só sairão dela bombas de fragmentação, ferindo seus companheiros de Hall, ungido pela destruição não apenas da política externa independente e altiva de seus antecessores imediatos, mas também da laboriosa tradição construída desde Alexandre de Gusmão e os dois Rio Branco, o Visconde e o Barão.

Na ala da idiotice contumaz estará reinando o senador Aécio Neves, por declarar que com o golpe perpetrado a Brasil redescobriu a democracia e recuperou o respeito internacional, quando é exatamente o contrário que se dá. Terá os olhos e os ouvidos permanentemente tapados, pois assim agiu neste e em outros momentos.

Já na ala da hipocrisia e mentira se encontrarão os diretores e arautos da mídia conservadora, Estadão, Globo, Veja, Folha de S. Paulo, Zero Hora, Isto É e outros e outras, tendo suas línguas distendidas permanentemente esfregadas  com sabão de sebo cru.

Ao lado deles, o juiz Gilmar Mendes terá as pálpebras permanentemente abertas, sem nunca poder fecha-las, condenado, como diz São Tomás de Aquino, a um choro sem lágrimas e a um soluçar silencioso. Ao tentar gritar, nenhum som sairá de sua boca, somente um hálito fétido que empestará a respiração dos demais eleitos do Hall.

Haverá muito mais neste Hall da Infâmia. Convido leitoras e leitores a soltar a imaginação.

Mas há ainda os candidatos que deverão passar pelo crivo de serem examinados em processo.

Por exemplo, cito alguns casos. Primeiro, o juiz Sérgio Moro. Sabe-se que se ele atuasse nos Estados Unidos, país que tanto ama, e fizesse o que vem fazendo, já teria perdido o cargo. É um caso a ser estudado. Trata-se de paranoia ou mistificação? Com a palavra os psicanalistas e juristas do futuro. Idem, o caso da trinca Janaína Paschoal, Reale Júnior e Helio Bicudo. Afinal, a primeira se vendeu por quarenta e cinco mil dinheiros. É muito pouco. E os demais? Ganharam mais, menos, ou apenas cederam perante a vaidade e a glória? O mesmo se pode dizer de agentes de segunda mão, como Cristovam, Marta, Romário, Anastasia… Seriam farsantes apenas? 

Outro a ser estudado é o general Etchegoyen. Estará à altura dos seus antepassados conspiradores e golpistas?

Caso sejam reprovados nos devidos exames, ficarão no tapete de entrada, com os ajudantes do golpe, enlameados como os demais.

Sic transit gloria mundi.

Impedir o golpe é uma questão de caráter

Paulo Moreira Leite

Em três meses fora do Planalto, Dilma Rousseff consumou uma vitória essencial para o futuro de nossa democracia, ao ganhar o debate político sobre a natureza de seu afastamento. Numa virada respeitável, a situação pode ser resumida assim: para além do círculo de políticos, empresários, meios de comunicação e jornalistas diretamente interessados numa derrota histórica do projeto político construído em torno de Luiz Inácio Lula da Silva, pode-se dizer que não há quem não esteja convencido, dentro e fora do país, de que sua saída da presidência representa um golpe de Estado, inaceitável pela própria natureza.

Iniciado na última quinta-feira, o confronto entre testemunhas de acusação e defesa completou com vários detalhes técnicos o desmonte das principais teses dos adversários construídas para justificar o afastamento. Para completar, a presença de Dilma no Senado, na segunda-feira, 29 de agosto, marcou um momento de histórico. A presidente fez uma apresentação soberba. Dispondo de uma tribuna pública que jamais lhe foi oferecida para apresentar seu ponto de vista, teve clareza e competência para demonstrar seus pontos de vista e derrubar, uma a uma, as alegações de seus adversários, desde o início empenhados em encerrar aquela jornada delicada para seus propósitos no prazo mais rápido possível.

Mas hoje, quando o debate sobre o destino de Dilma ingressa na fase de deliberação final, as condições de temperatura e pressão no Senado estão longe de refletir aquilo que se pode ver e ouvir pelo país inteiro, nos últimos dias.

As chances de a presidente vir a ser afastada definitivamente seguem mais do que enormes. Isso ocorre apesar da clareza da argumentação contrária, da solidez dos dados apresentados, da desmoralização contínua do governo interino, incapaz de disfarçar o caráter regressivo de um projeto que jamais seria vitorioso caso fosse submetido a debate numa campanha eleitoral. Não é difícil explicar essa diferença entre o que se sabe e o que pode acontecer em breve, talvez nas próximas horas.

Iniciado na AP 470, em 2005, o massacre brutal do Partido dos Trabalhadores e seus aliados, que inclui a perseguição permanente a Lula e longas prisões de lideranças políticas e empresários vinculados ao esforço de construir uma economia voltada para o mercado interno, são a dificuldade real para a reversão de uma situação desfavorável. A derrota é anterior, extraparlamentar, num processo permanente e avassalador que atinge de frente aquele que é de longe o mais importante movimento político orgânico nascido no final da ditadura de 64, mas que agora se encontra sem músculos, sem voz e dividido, como se confirmou pela fraquíssima presença popular nos últimos protestos o afastamento da presidente.

A democracia brasileira, duramente construída na resistência ao regime militar, já foi derrotada, fora do Senado. A saída de Dilma pretende, apenas, dar aparência legal a uma situação de fato. Daí o pânico com a palavra golpe.

Neste mundo que se encontra além da política e sua lógica, além do Supremo Tribunal Federal e seus sorrisos amarelos, a resistência final a um golpe de notório, já escancarado, tornou-se uma questão de caráter.

É isso o que acontece em situações extremas e desiguais, muito difícil de enfrentar num absurdo universo fechado de personagens que só ouvem a si mesmos, em horas nas quais se usam as regras da democracia para destruir a própria democracia e se pronunciam argumentos morais para acobertar um infinito cinismo.
Quando as instituições falham, resta o caráter, ensinou o professor Wanderley Guilherme dos Santos, numa de suas aulas únicas sobre as diversas crises brasileiras. Em dezembro de 2015, data em que  Michel Temer deu o braço, em público, para aliar-se a Eduardo Cunha e articular o impeachment que deveria salvar a pele de tantos, Wanderley escreveu:

“Quando as instituições falham, o caráter prevalece. Há quem nunca fraudou a lei por falta de oportunidade e há os que resistiram apesar dos convites das circunstâncias. Em crise, o caráter de cada um é desnudado. De vários políticos já conhecemos o material de que são feitos, uns de primeira, outros de segunda qualidade. Não há coletividade humana que escape ao vírus da safadeza. A esperança é que não se propague.”

Richard Sennet, um dos mais agudos estudiosos das sociedades contemporâneas, registrou numa obra seminal, “A Corrosão do Caráter” que vivemos um tempo de “capitalismo flexível”. Com isso o mestre se refere a um “ sistema que é muito mais do que uma variação sobre um velho tema.  Enfatiza-se a flexibilidade. Atacam-se as formas rígidas burocracia e também os males da rotina cega. “ Neste novo momento da evolução humana, distante do sistema em que a maioria possuía a proteção de leis trabalhistas e de um estado de bem-estar, pede-se agilidade e abertura “a mudanças de curto prazo,” continuamente favoráveis a riscos que dependem “cada vez menos de leis e procedimentos formais.”

Escritas já no prefácio da obra, estas palavras são um ponto de partida para se compreender o processo que pode levar nossa democracia ao despenhadeiro. Antes da flexibilização da exploração dos assalariados, dos programas que defendem o miserável e mesmo dão alguma garantia a classe média, é preciso flexibilizar a democracia. 

O objeto do estudo de Sennet, vale assinalar, são os trabalhadores precarizados pelo Estado mínimo, incapazes de assumir compromissos duradouros para organizar suas famílias, defender suas famílias e suas comunidades em função de um sistema de laços frouxos, que não oferece um horizonte de longo prazo e dificulta a escolha de “caminhos a seguir,”  pois é impossível saber quais riscos “serão compensados.”
Nos últimos dias de agosto de 2016, uma guerra política que terá consequências de primeira grandeza sobre o Brasil e várias gerações de brasileiros e brasileiras, mudou de natureza.

Os fatos agora estão aí, a frente de todos, desde a conspiração no TCU até a arquitetura de Eduardo Cunha na Câmara. O essencial: Dilma não poder ser condenada porque é inteiramente inocente das acusações que lhe foram feitas. Ao contrário do que diz a tese de irresponsabilidade fiscal,  mostrou-se  excessivamente responsável ao lidar com as contas do governo, lembrou Luiz Gonzaga Belluzzo. Não pode ser condenada por uma lei que não existia no momento em que os fatos ocorreram, repetiu José Eduardo Cardozo. Não pode ser vítima de regras que se aplicam em regimes parlamentaristas num país onde vigora o presidencialismo, sublinhou o constitucionalista Geraldo Prado. Nelson Barbosa calou os interlocutores com respostas claras e definitivas sobre assuntos variados. A lista poderia ser maior.

Elaborada como uma resposta necessária à consciência democrática dos brasileiros, que há muito tempo não aceitam qualquer mentira que lhe apresentam, aquilo que era um pretexto revela-se uma farsa. Deveria ser cancelada com um pedido de desculpas. Mas isso dificilmente irá ocorrer, por uma razão muito simples.
Pessoas de caráter são aquelas que defendem princípios mesmo quando eles não convêm a seus próprios interesses. Não se contentam em brindar a democracia em coquetéis. Não saúdam a liberdade para impressionar jovens mocinhas. Não têm como primeiro mandamento ético ficar de bem com donos de jornal e com jornalistas.

São personagens como o empresário Rubens Paiva, o usineiro Teotonio Vilella, a quatrocentona Terezinha Zerbini, o arcebisco Paulo Evaristo Arns. Bustos de bronze na memória de 200 milhões de brasileiros.
Os demais, cedo ou tarde, imploram para serem esquecidos

A aula de democracia da presidenta-professora Dilma Rousseff

Apesar das negativas dos golpistas de que estão fazendo o que todos veem, a quantidade de pessoas, instituições e até de nações que enxergam que está ocorrendo um golpe de Estado no Brasil desqualifica as tentativas vis, imorais, inaceitáveis de tratar esses questionamentos com desdém.


As multidões que tomaram as ruas e a internet para protestar contra a derrubada da presidente chegam a dezenas de milhares, as figuras públicas que manifestaram repúdio ao processo farsesco mal chamado de “impeachment” são prêmios Nobel, intelectuais, artistas, chefes de governo, líderes religiosos e tantos e tão importantes cidadãos “comuns”, os órgãos de imprensa que opinam que esse processo é viciado são veículos como o francês Le Monde, o inglês The Guardian, o norte-americano The New York Times, o alemão Deutche Welle…


 Não dá, portanto, para tratar a oposição ao impeachment como os golpistas e fascistas tratam, como se fosse uma invenção maluca de um pequeno contingente de ignorantes. Dito isso, vale atentar para as palavras iniciais de Dilma em seu julgamento no Senado. Ela disse que entre seus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Que não trai os compromissos que assume, os princípios que defende ou os que lutam ao seu lado. E que na luta contra a ditadura recebeu no seu corpo as marcas da tortura, que amargou por anos o sofrimento da prisão e que viu companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados. 

Dilma lembrou que à época da ditadura era muito jovem e que tinha muito a esperar da vida. Por isso, tinha medo da morte, das sequelas da tortura no seu corpo e na sua alma, mas não cedeu. Resistiu. Resistiu à tempestade de terror que começava a engoli-la, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia.

 Dilma lembra que não mudou de lado apesar de receber o peso da injustiça nos seus ombros, e que continuou lutando pela democracia. Diante de tanta injustiça, a presidente desabafou: “Não esperem de mim o silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje com a retórica jurídica, pretendem acabar com o estado de direito (…). Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, luto pela democracia, pela verdade e a justiça”.


 Apesar de um discurso tão forte e edificante, Dilma não lida com pessoas que se deixarão convencer pela verdade e pela justiça; seus julgadores, em maioria, são movidos pela ambição, por interesses menores e se valem do logro, do cinismo, da fraude, da farsa para alcançar seus objetivos inconfessáveis, de forma que se fingem de tolos para encenarem esse espetáculo farsesco. 



Foi o caso da senadora pelo partido da ditadura militar Ana Amélia, do PP (Arena) do Rio Grande do Sul, que ousou esgrimir com o argumento torpe de que simplesmente por Dilma estar se submetendo ao julgamento do Senado ela estaria convalidando o processo contra si. 








Dilma teve que explicar mais de uma vez que a atual composição do Senado Federal só deixará de ser respeitável se consumar o golpe contra si e, como a Casa ainda não o fez, continua merecendo seu respeito e o de todos, pois ainda tem chance de não cometer o crime de lesa-pátria que será cassar o seu mandato. 


A situação será outra, segundo Dilma, se o Senado aprovar o golpe. Desde o seu discurso inicial, passando pelas respostas a cada senador que a inqueriu, Dilma foi didática. Ela teve que desenhar para uma senadora de um partido golpista pela própria natureza como é que pessoas como essa atacam a democracia.


Dilma deu uma aula de democracia àquela horda de bárbaros que não tem noção do que faz – ou têm noção, mas pouco se importa com o futuro do país contanto que receba cargos e proventos oriundos da derrubada de um governo legítimo e amparado por 54 milhões de votos.

Dilma a Cunha Lima: vocês se aliaram ao Cunha e devem se envergonhar

Questionada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-RN), a presidente Dilma Rousseff teve um dos momentos altos do debate na sua resposta; Cunha Lima havia feito uma homenagem a representantes do Movimento Brasil Livre e disse que o impeachment nasceu das ruas, não de uma conspiração do Congresso; "Não sejamos ingênuos, senador, todos nós sabemos que esse processo nasceu de uma vingança do senhor Eduardo Cunha, a quem vocês se aliaram. E disso devem se envergonhar", disse Dilma; "E a ironia é que eu estou aqui nessa etapa não sendo julgada nem por corrupção, nem por lavagem de dinheiro como esse personagem notório"; Dilma lembrou ainda que alguns dos líderes dos protestos foram "esfuziantes" em tirar fotos ao lado de Cunha, que ainda não foi julgado

29 de Agosto de 2016 

247 – A resposta da presidente eleita Dilma Rousseff ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi um dos pontos altos da sessão desta segunda-feira no Senado.

Cunha Lima havia feito uma homenagem a representantes do Movimento Brasil Livre e disse que o impeachment nasceu das ruas, não de uma conspiração do Congresso.

"Não sejamos ingênuos, senador, todos nós sabemos que esse processo nasceu de uma vingança do senhor Eduardo Cunha, a quem vocês se aliaram. E disso devem se envergonhar", disse Dilma. "E a ironia é que eu estou aqui nessa etapa não sendo julgada nem por corrupção, nem por lavagem de dinheiro como esse personagem notório."

Dilma lembrou ainda que alguns dos líderes dos protestos foram "esfuziantes" em tirar fotos ao lado de Cunha, que ainda não foi julgado.

Leia, ainda, reportagem da Reuters, sobre o embate entre Dilma e Aécio Neves:

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que não é possível sair da crise sem cooperação entre os Poderes, após ser questionada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre sua responsabilidade pela recessão atual.

Dilma afirmou que a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara criou "situação complexa" para seu governo, com rejeição ou aprovação parcial de medidas fiscais propostas para reverter a crise.

Também citou o ambiente externo, com os Estados Unidos iniciando a política de elevação dos juros e a China enfrentando desaceleração, para justificar o cenário econômico.

Dilma disse ainda acreditar no "direito sagrado" da oposição de defender uma política contrária à da situação, mas destacou não poder compactuar com uma postura de "quanto pior melhor".

(Por Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello)

No pódio da desfaçatez: o ouro vai para...? Com tantos escândalos de corrupção aparecendo e desaparecendo da mídia, parece que as principais figuras da direita estão disputando o pódio da desfaçatez

 carta maior 

 

A crise aberta no Judiciário brasileiro, com as acusações do ministro Gilmar Mendes ao Ministério Público, de abuso de autoridade, vazamentos e apologia de métodos ilegais na obtenção de provas da Lava Jato –  respondida com dura nota da AMB, a Associação de Magistrados Brasileiros (confira a íntegra) - adicionou nitroglicerina pura ao ambiente já tenso da política nacional, na semana decisiva do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

Uma capa leviana – mais uma – da revista Veja, lançando injustificável sombra de suspeita sobre o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, motivou o bombardeio de Gilmar Mendes. A toga mais falante do país morde o próprio rabo, porém, ao criticar – corretamente – o abuso do método e do poder ilimitado do juiz e dos procuradores da Lava Jato.

‘São cretinos os que defendem o uso de meios ilícitos na obtenção de provas; no limite vamos admitir a tortura de boa fé?’, fuzilou o ministro do STF. Aplausos merecidos. Exceto por um detalhe: a condenação se aplica a boa parte do que tem sido as ações cometidas pelo aparato de Curitiba contra integrantes do PT e do governo, incluindo-se o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma.

O fato de Gilmar sentir-se confortável no convívio com ilegalidades dessa natureza, ou piores, enquanto a vítima eram os ‘vermelhos, os bolivarianos’, escancara os fios esgarçados do Estado de Direito na antessala de se cometer a maior de todas as transgressões dessa série: a cassação de uma Presidenta honesta, vítima de uma aliança da mídia com a escória, o dinheiro e o judiciário partidarizado.


O golpe em marcha, que se pretende uma ‘rotina constitucional’, assume contornos uma verdadeira olimpíada da desfaçatez nos seus critérios, truculência e seletividade.

Nela, há atletas condenados, sem provas, enquanto outros podem queimar na largada, derrubar o sarrafo, ingerir estimulantes, sabotar o adversário e tomar atalhos para se instalar no pódio, mesmo sob vaias do público, sem que sejam punidos, nem desclassificados. Pior de tudo: agasalhados em uníssono pelo jornalismo uniformizado.

Esse escárnio em relação ao espírito olímpico imaginado pelo Barão de Coubertin é uma prática em franca expansão no ambiente político brasileiro. Com a cumplicidade de uma parte do aparelho judiciário, inclua-se aí o próprio Ministro Gilmar, o revezamento da mídia com a escória e as togas acumula sucessivos recordes no abuso de vazamentos e prejulgamentos para uns, seguido de indulgência e a tolerância para outros.

A competição pelo pódio da desfaçatez tem assumido ritmo vertiginoso na reta final do golpe.

Na última sexta-feira (26/08), a PF indiciou o ex-presidente Lula, sua esposa Dona Marisa, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula (IL) e Léo Pinheiro da OAS no inquérito (IPL 1048/2016) que investiga o triplex do Condomínio Solares, no Guarujá (confira a íntegra). Acusação: crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica (UOL, 26.08.2016).

O presidente e a esposa teriam sido beneficiários de obras num imóvel que não lhes pertence.

Neste domingo 28 de agosto de 2016, o vazamento da delação de Léo Pinheiro, pelo panfleto VEJA, não gerou manchetes dominicais, mas chamadas de capa nos impressos e nos onlines. No título dessas reportagens, todo destaque às delações envolvendo petistas; as acusações contra os tucanos permanecem no meio das reportagens.

É preciso ler o texto para saber o que o ex-presidente da OAS mencionou sobre o Rodoanel, envolvendo José Serra; ou sobre as obras da Cidade Administrativa em Minas Gerais, durante o governo Aécio Neves (FSP, 27.08.2016) e (OGLOBO, 28.08.2016). Durante o sábado, inclusive, a chamada da Folha: “Triplex de Lula era parte de propina ao PT, diz Léo Pinheiro” permaneceu em destaque no UOL.

No domingo, no impresso de O Globo, a chamada “Lava-Jato denunciará Lula” e no online “Procuradores preparam denúncia contra Lula por tríplex e sítio” (online). Citando uma “fonte que acompanha o caso”, o jornalão da família Marinho antecipa que os procuradores da Lava Jato “estão preparando denúncia” contra o ex-presidente Lula.

“Para investigadores, as provas são suficientes para apresentar acusação formal contra o ex-presidente à Justiça Federal, mesmo sem a propalada delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro", diz a reportagem do jornalão da família Mesquita (OGLOBO, 28.08.2016).

Mais sóbrio, o Estadão optou por “OAS implica Lula, Dilma e tucanos”, em seu impresso, e “OAS implica Lula, Dilma, Aécio, Serra em tratativas de delação, diz revista” no online (OESP, 27.08.2016).

Não ficou nisso o rally dos últimos dias.

À frente da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro negou o pedido de transferência para a Justiça Estadual Paulista das investigações sobre o ex-presidente Lula (OESP, 16.08.2016). O pedido se justifica, segundo a defesa, porque o triplex e o sítio de Atibaia localizam-se em São Paulo, onde a jurisdição deve ser prestada.

Abraçando a acusação do MPF, Moro afirmou em seu despacho:

“A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-Presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos.” (confira a íntegra).

Ou seja, recusa-se o pedido, enquanto se buscam as provas.

Ponto no placar.

O cerco ostensivo à figura do ex-presidente, noticiado com tambores de uma campanha política pela mídia, emenda-se ao abuso da condução coercitiva de que foi vítima em março de 2016. Os pedidos do MP-SP de prisão provisória do ex-presidente, também. O vale tudo dos interesses determinados a destruir a liderança popular mais importante da história brasileira teve no grampo ilegal do telefonema entre Lula e Dilma – vazado arbitrariamente por Moro — uma síntese da marcha da desfaçatez.

As palavras de Geoffrey Robertson, advogado do ex-presidente Lula que também defendeu Julian Assange, são precisas:  “Lula está recorrendo à ONU porque ele não conseguirá Justiça no Brasil sob o sistema inquisitório em vigor” (El País, 29.07.2016).

No mesmo dia em que o juiz Moro bradava sua competência, o STF determinava abertura de um inquérito contra a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, por tentativa de obstrução das investigações da Lava Jato. O requerimento originava-se de um aplicado atleta do pódio em disputa: Rodrigo Janot, o Procurador Geral da República (EBC, 16.08.2016).

Completando a arrancada, o ministro Gilmar Mendes (STF), hors concours e proeminente detentor de uma coleção de medalhas no gênero, determinava a abertura de uma representação contra o PT que pode, ainda, resultar na cassação do registro do partido (G1,06.08.2016). Confira no The Intercept Brasil excelente reportagem sobre o ministro (TI, 21/08/2016).

Façamos justiça: é difícil escolher entre titãs que se superam a cada curva da pista.

A abertura do processo contra o PT, aliás, aconteceu na mesma semana em que os delatores da Odebrecht citaram o pagamento de R$ 10 milhões, a pedido de Temer, em favor do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e Paulo Skaf (FIESP), em 2014 --e de R$ 34,5 milhões da construtora ao caixa dois da campanha de José Serra, em 2010 (OESP, 06.08.2016).

O escândalo surgiu no noticiário em um dia, desapareceu no outro. Feito característico do jornalismo relâmpago, que também disputa o ranking da desfaçatez.

Confira abaixo alguns desempenhos que confirmam o renhido confronto de credenciais da mídia e do judiciário ao ouro nessa modalidade:

Michel Temer

O presidente interino e golpista já foi citado por cinco delatores na Lava Jato e aparece em planilhas sob investigação da PF. A última acusação partiu do empresário Marcelo Odebrecht, repetimos: R$ 10 milhões ao PMDB, em 2014, a pedido de Temer (OESP, 06.08.2016).

Dois meses antes, delação homologada pelo STF, de Sérgio Machado ex-presidente da Transpetro, mencionava o envolvimento do então vice-presidente decorativo com a doação de 1,5 milhão, pagos pela Queiroz Galvão, ao diretório do PMDB. A soma, sustentava o delator, saía de contratos que a construtora possuía junto a Transpetro (G1, 15.06.2016).

Temer apareceu já no início da Lava Jato, em 2014, em planilhas apreendidas pela PF na casa de um executivo da Camargo Corrêa (OESP, 08.12.2014). Em agosto de 2015, seu nome surgia na delação de Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, que mencionou um suposto envolvimento entre ele e o lobista Fernando Soares (OESP, 22.08.2015).

Em dezembro, também surgiram indícios, reunidos por Janot, de que Temer teria recebido R$ 5 milhões de Léo Pinheiro, presidente da OAS (FSP, 19.12.2015). O mesmo Léo Pinheiro que agora tem a delação anulada por conta de  “vazamentos ” (confira adiante).

Em março de 2016, o senador cassado Delcídio do Amaral chegou a afirmar que Temer era “padrinho” de João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora, operador do escândalo envolvendo a empresa, entre 1997 e 2001 (OESP, 15.03.2016). Frise-se, governo FHC.

Em junho deste ano, após a posse em 12 de maio, Rodrigo Janot (PGR) afirmava que todas essas referências eram indiretas, portanto, insuficientes para abertura de um inquérito (OGLOBO, 03.06.2016).

Como veremos a seguir, um tratamento diferenciado ao recebido pelo senador Aécio Neves que, pelo menos, teve de prestar esclarecimentos.

As delações que se sucederam receberam especial apagão na mídia golpista. Temer nega todas as acusações.

José Serra

O nome do chanceler comprador de votos surgiu, nesta semana, na delação de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAE, à Lava Jato. Ele cita um esquema de propina nas obras do Rodoanel Sul durante a gestão Serra (2007-2010), em São Paulo: “na licitação, com contrato assinado em 2007, havia um convite de 5% de vantagens indevidas para Dario Rais Lopes [secretário de Transportes de Serra] e Mário Rodrigues [diretor de engenharia]”, afirma.

Em resposta, a assessoria de Serra questiona a data de assinatura do contrato e aponta que os diretores mencionados não continuaram em seus cargos na nova administração. Em suma: Serra joga a bomba para Alckmin, governador de São Paulo entre 2001 a 2006 (FSP, 27.08.2016)

Há dois meses, os executivos da OAS anunciavam que a presença do tucano em meio a lista de quase cem políticos, sobre os quais eles dariam informações detalhadas (FSP, 14.06.2016). Mas, não só na lista da OAS surge o nome de Serra. Seu nome estava, também, na famosa lista da Odebrecht (Congresso em Foco, 24.03.2016).

No começo do mês, Serra foi citado por funcionários da Odebrecht que apontaram o pagamento de R$ 34,5 milhões pela construtora para o caixa dois de sua campanha de 2010 (FSP, 07.08.2016). O jornalismo isento declina da pauta.

Vale recordar, ainda: Gregório Preciado, ex-sócio e familiar do tucano que surgiu em duas delações: uma do doleiro Fernando Baiano, operador do PMDB; e outra do ex-senador Delcídio do Amaral (CC, 26.11.2015). A suposição é a de que ele estaria envolvido em pagamento de propinas. Tema desinteressante na ótica dos pauteiros dominantes.

Atual ministro das Relações Exteriores, Serra nega as acusações.

Eliseu Padilha

Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha também surgiu em delações na Lava Jato. Delcídio do Amaral afirmou que Padilha e Moreira Franco deram apoio à sua indicação para a Petrobras em 1999, ainda no governo FHC. O ministro nega a indicação; Moreira Franco confirma, mas nega ter recebido favorecimentos. (OGLOBO, 25.04.2016).

Padilha também aparece na delação de Marcelo Odebrecht. Dos R$ 10 milhões repassados a pedido de Temer ã construtora, R$ 4 milhões teriam como destino o bolso de Padilha e R$ 6 milhões a Paulo Skaf, o homem do pato (OESP, 06.08.2016)

Vale destacar que Eliseu Padilha é réu em uma ação civil de improbidade administrativa, acusado de ordenar o pagamento superfaturado de R$ 2 milhões a uma empresa, no escândalo conhecido como Máfia dos Precatórios, durante o governo FHC. Na época, Padilha chefiava o Ministério dos Transportes (FSP, 17.05.2016).

Destacamos, ainda, duas reportagens recentes na Carta Capital sobre a atuação do ministro de Temer: uma sobre a disputa bilionária do PMDB no porto de Santos (confira aqui); a outra sobre a Geap Autogestão em Saúde (confira aqui).

Romero Jucá

Ex-ministro Todo Poderoso de Temer, Romero Jucá (PMDB – RR) foi recentemente citado na delação de Flávio Barros, ex-executivo da Andrade Gutierrez que afirmou ter conhecimento do pagamento de R$ 30 milhões em propina a Jucá pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e OAS, entre 2010 e 2012 (OESP, 20.07.2016). Ele também aparece nas delações de Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras; do doleiro Alexandre Yousseff; na de Delcídio do Amaral e na de Sérgio Machado.

Alvo de dois inquéritos no STF, Jucá nega as acusações.

Em maio, foram vazadas conversas entre ele e Machado: Jucá alertava para a necessidade de "estancar a sangria" da Operação (FSP, 23.05.2016). Com o vazamento, Jucá perdeu o cargo de ministro do Planejamento, apesar de continuar interferindo nas decisões do governo golpista.

Governo FHC

Em fevereiro de 2015, Pedro Barusco, o ex-gerente da Petrobras, delatou à Lava Jato que o pagamento de propina na estatal acontecia desde 1997, quando do primeiro contrato de navios-plataforma da estatal com a holandesa SBM Offshore, portanto no governo FHC (OESP, 05.02.2015).

No Jornal Nacional daquela noite (confira aqui e aqui), a vexatória tentativa de diferenciar propina enquanto “deslize individual” no governo FHC e “esquema de corrupção” nos governos petistas. Em dezembro de 2015, a PF e o MPF deflagraram uma operação para apurar esses desvios (CC, 17.12.2015).

A partidarização da mídia também se manifestou quando da delação de Nestor Cerveró, no começo deste ano. O ex-diretor da Petrobras mencionou um suposto recebimento de propina pelo governo FHC, no valor de US$ 100 milhões, pela venda da empresa argentina Pérez Companc. “Essas coisas não são investigadas”, afirmava Cerveró (confira trecho do vídeo da delação).

FHC negou a acusação. A pauta evaporou do noticiário. (OESP, 11.01.2016).

Meses depois, Cerveró afirmaria ter recebido, durante o governo FHC, uma orientação da presidência da Petrobras para fechar um contrato com empresa ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso. Ele mencionava, ainda, o pagamento de propina pela Alstom e General Electric, fornecedoras de turbinas para geração de energia termoelétrica, em um programa criado pelo governo tucano (OESP, 02.06.2016). Negadas as acusações, a pauta desapareceu.

Por fim, Delcídio do Amaral delatou um esquema de propina, durante a era FHC, de US$ 10 milhões destinados a políticos do PFL baiano (hoje DEM), entre 1999 e 2001, durante a compra de equipamento para a refinaria Landulfo Alves (El País, 03.05.2016). FHC e o PSDB negam as acusações; a mídia encerra o assunto.

Gestão Alckmin

O governo Geraldo Alckmin também aparece em um relatório da PF. Segundo as investigações, em 2002, houve um suposto esquema de pagamento de propina nas obras de duplicação da Rodovia Mogi-Dutra (OGLOBO, 26.03.2016). Vale conferir, também, a minuciosa reportagem da jornalista Conceição Lemes, no VioMundo, sobre as empresas e os doleiros Alberto Yousseff e Adid Assad (preso pela segunda vez) e as obras realizadas nos governos Serra e Alckmin, em São Paulo (VioMundo, 18.12.2015).

Ao contrário da mídia alternativa, quem iria a fundo atrás desse roteiro que pode chegar ao coração do poder tucano?

Eduardo Cunha

Nem preso, nem cassado, Eduardo Cunha (PMDB – RJ) foi citado pelo lobista e ex-executivo da Toyo Setal, Julio Camargo, pelo recebimento de US$ 5 milhões durante a aquisição de navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e em 2007.

No STF, ele já é réu em duas ações penais: a relacionada a esses US$ 5 milhões; e outra relativa ao recebimento de R$ 5,2 milhões para viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin (África), pela Petrobras, em 2011. A soma teria sido depositada, em francos suíços, em contas secretas na Suíça.

Além disso, há uma denúncia da PGR (ainda não aceita pelo STF) de que Cunha teria recebido R$ 52 milhões de empreiteiras que atuavam na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Ele também é investigado por ter atrapalhado as apurações contra ele e seus aliados enquanto presidente da Câmara (FSP, 23.06.2016).

Em julho, Cunha se tornou alvo de uma terceira denúncia no STF, por desvio de recursos do fundo de investimento do FGTS. Cunha estaria ligado ao corretor Lúcio Bolonha Funaro e seu assessor, Alexandre Margotto, além do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves e o ex-vice presidente da Caixa Economica Federal, Fábio Cleto, que delatou o esquema (OESP, 01.07.2016).

Sérgio Guerra

Finado presidente do PSDB, Sérgio Guerra ressuscitou nas delações da Lava Jato. Yousseff e Paulo Roberto da Costa informaram o pagamento de R$ 10 milhões pela construtora Camargo Correia a Guerra, na tentativa de esvaziar uma comissão parlamentar para investigar a Petrobras (EBC, 25.08.2015). Guerra teria agasalhado essa soma em proveito exclusivamente pessoal ou favorecendo seu partido? E a mídia?

José Sarney

Não apenas FHC, mas o ex-presidente José Sarney também apareceu em delações na Lava Jato, durante a delação de Machado: ele teria recebido R$ 16,25 milhões em propina, pagos em dinheiro vivo, entre 2006 e 2014.

Ele também aponta R$ 2,25 milhões pagos por meio de doações legais, mas a partir de recursos ilegais, totalizando R$ 18,5 milhões, proveniente de contratos entre a Transpetro com várias empresas. Machado também citou, em delação, a cifra de R$ 100 milhões paga ao PMDB. (G1, 15.08.2016). Sarney nega as acusações.

Renan Calheiros

Desde março de 2015 a maio de 2016, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi alvo de nove inquéritos no escopo da Lava Jato (OESP, 03.05.2016).

Seu nome aparece na delação de Sérgio Machado, como recebedor de propinas, na ordem de R$ 32 milhões em desvios nos contratos da Transpetro (G1, 15.06.2016). Ele também foi citado por Delcídio do Amaral, que apontou a existência de um “esquemão fidelizado” entre Renan e Machado, com recursos da estatal (G1, 29.05.2016).

Em março, o doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, havia mencionado o pagamento de R$ 2 milhões a Calheiros para evitar a instalação, entre 2009 e 2014, de uma CPI da Petrobras (G1, 21.03.2016). Nestor Cerveró também havia citado o recebimento de propina pelo senador, no valor de US$ 6 milhões, por meio do lobista Jorge Luz, referentes a um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobrás 10.000 (OESP, 16.12.2015).

O mesmo lobista tinha sido apontado pelo doleiro Fernando Baiano ao delatar o repasse de propina a Renan (OESP, 12.11.2015).

Em julho deste ano, o primeiro entre os nove inquéritos envolvendo Renan foi arquivado por falta de provas (OESP, 06.07.2016).

Renan acaba de ser convidado para ir a China, na comitiva de Temer rumo à cúpula do G-20... (OESP, 23.08.2016). Será este o motivo para tamanha pressa no julgamento do impeachment no Senado?

Aécio Neves

Em março de 2015, o doleiro Alberto Youssef afirmou ter ouvido do ex-deputado José Janene (PP) que Aécio teria recebido recursos ilícitos de Furnas Centrais Elétricas S.A., entre 1996 e 2000. ‘Um comissionamento’, aliviou o doleiro, ‘da ordem de US$ 100 mil mensais’. Youssef reiterou sua afirmação em agosto daquele ano (UOL, 25.08.2015).

OK, Janene morreu.

Mas quem entregaria o acepipe a Aécio?

Quem ocupou a dita diretoria que o senador tucano tinha como sesmaria consuetudinária?

Era alguém da confiança do PSDB mineiro?

Qual o nome, que atividade exerce hoje?

Interesse jornalístico pelas interrogações: zero.

Em dezembro de 2015, era a vez de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, mencionar o senador mineiro. Encarregado de transportar o dinheiro enviado por Youssef, ele contou sobre um suposto repasse de dinheiro feito pela UTC a Aécio Neves (OGLOBO, 30.12.2015).

Em fevereiro de 2016, em sua delação à Lava Jato, o lobista Fernando Moura chegou a detalhar a divisão do dinheiro no esquema de propina em Furnas. Escancarava, o delator: “é um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio” (FSP, 03.02.2016).

Depois disso?

Silêncio.

A subsidiária da Eletrobrás voltaria à pauta, em março de 2016, quando da delação de Delcídio do Amaral: “um dos beneficiários dos valores ilícitos [de Furnas] sem dúvidas era Aécio Neves”; “[Toledo] operacionalizava pagamentos” ao senador.

O senador cassado também acusava Aécio de ter favorecido o Banco Rural durante as investigações da CPI dos Correios, em 2005. E, de quebra, dizia ter ouvido de Janene que o mineiro era beneficiário de uma offshore sediada nas Bahamas, com conta em Liechtenstein (OESP, 15.03.2016).

Em 15 de junho, Aécio aparecia em mais uma delação: Machado, ex-presidente da Transpetro, contava aos investigadores da Lava Jato como Aécio foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em 2000. Segundo o delator, Aécio recebeu R$ 1 milhão em recursos ilícitos.

A soma era parte de R$ 7 milhões destinados a bancar a campanha de 50 candidatos tucanos em 1998. Machado sustenta que R$ 4 milhões vieram da campanha nacional de FHC; R$ 3 milhões, em dinheiro ilícito do exterior. E mais: “parte do dinheiro para a eleição de Aécio para a presidência da Câmara veio de Furnas” (FSP, 15.06.2016).

Por fim, Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS, condenado a 16 anos de prisão pela Lava Jato, também mencionou o senador tucano como beneficiário do pagamento de propina pela OAS na construção da Cidade Administrativa, em Minas Gerais (RBA, 11.07.2016). Os pagamentos eram feitos para Oswaldo Borges da Costa Filho, segundo Pinheiro, “operador de Aécio neves e controlador das contas das empresas do político” (FSP, 27.08.2016).

Aécio, o PSDB e os citados negaram as acusações.

A novela do inquérito contra Aécio

É revelador, frente a tantas citações no último ano, que Aécio se mantenha ileso da sanha persecutória de Moro e longe de suas prisões preventivas. Somente em maio de 2016, foram abertos dois inquéritos no STF contra o senador mineiro: um sobre Furnas e outro sobre suposto beneficiamento do Banco Rural, cujos proprietários foram condenados na AP 470.

Acompanhe as idas e vindas do processo:

Em março de 2015, quando o PSDB promovia sua campanha pelo terceiro turno no país, o procurador geral da República, Rodrigo Janot pediu o arquivamento das investigações contra Aécio, alegando falta de provas (El País, 05.03.2015). Quase um ano depois, com o Fora Dilma fortalecido, o ministro Teori Zavascki (STF) arquivava a citação de Aécio na Lava Jato, acatando a solicitação de Janot (OESP, 19.02.2016).

A partir da delação de Delcídio, Janot voltou atrás e solicitou a apuração das novas denúncias contra o senador mineiro (FSP, 02.05.2016). Em seu pedido, destacava, inclusive, a presença de documentos de doleiros confirmando a existência de uma conta no exterior, ligada a uma fundação em nome da mãe de Aécio. (FSP, 10.05.2016). No dia 10 de maio, o ministro Zavascki solicitou o encaminhamento dos pedidos para outro integrante da corte (FSP, 10.05.2016).

Quem?

A Gilmar Mendes coube a relatoria.

Em 24 horas após autorizar a abertura do inquérito sobre a corrupção em Furnas (OESP,12.05.2016), Mendes suspendia o andamento das investigações, pedia a Janot que avaliasse se havia realmente necessidade do procedimento contra o senador (OESP, 12.05.2016) e suspendia a coleta de provas (G1, 12.05.2016).

Com a medida, foram dadas três semanas de respiro ao tucano.

Três semanas...

No dia 1° de junho, Janot voltou a solicitar o prosseguimento das investigações contra Aécio no STF (G1, 01.06.2016). No dia seguinte, Mendes autorizava a continuação do inquérito e da coleta de provas, afirmando que “as diligências deferidas não se destinavam à colheita de provas urgentes. Pelo contrário. Os fatos investigados teriam ocorrido há mais de dez anos” (confira a íntegra do despacho).

É evidente o cuidado e a discrepância de tratamento dado ao senador mineiro em comparação aos petistas ou membros do governo do PT investigados na Lava Jato. Também o é a postura em relação aos vazamentos da Operação de Sérgio Moro.

O revezamento 4x100

Quando vazaram pedidos de prisão contra os figurões do PMDB: os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, o ex-presidente José Sarney e Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara (OESP, 06.06.2016), Mendes criticou duramente, chegando a avaliar a prática corriqueira até então como “brincadeira com o Supremo”... “Quem está fazendo isso está cometendo crime” (OESP, 07.06.2014).

Janot respondeu, três dias depois, chamando de “levianas” as acusações de que o vazamento teria saído da própria PGR (OESP, 10.06.2016).

Curiosamente, em março de 2016, quando do vazamento ilegal das escutas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff, pela mesma Lava Jato, Mendes afirmava olimpicamente que, naquele momento, era desnecessário “emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela”. Havia então, na sua isenta medida das coisas, “confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato” (Conjur, 19.03.2016).

Foi a partir dessas gravações que ele concedeu liminar suspendendo a nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil, em março de 2016 (Conjur, 18.03.2016).

Um verdadeiro duplo twist carpado.

Em decisão isolada, Mendes concedeu a liminar, mandando o processo a Plenário do STF para homologação da sua decisão (G1, 23.03.2016).

Essa homologação jamais chegou a ocorrer.

As gravações foram anuladas pelo ministro Teori Zavascki, em junho de 2016, quando da decisão de remeter as investigações sobre o ex-presidente Lula que, até então, se encontravam no STF para a Justiça de Curitiba.

A cobertura do Estadão sobre a decisão de Teori é um primor: o jornalão da família Mesquita aponta no texto a anulação das escutas, mas faz questão de divulgá-las, novamente, uma a uma, em sua página (OESP, 13.06.2016).

Um mês depois, outra denúncia contra o ex-presidente Lula, por suposta obstrução da Justiça no âmbito da Lava Jato, que estava no STF, foi encaminhada à Justiça de Brasília, saindo da Suprema Corte (El Pais, 21.07.2016).

No dia 1° de agosto, o ex-presidente reagia, encaminhando à ONU uma ação contra a perseguição jurídica e política realizada contra ele.

Sobre o recurso, Mendes afirmou se tratar de uma ação 'precipitada' e de 'índole política' (OESP, 01.08.2016). Na mesma semana, o ministro do STF apresentava um processo que pode cassar o registro do PT (G1, 06.08.2016).

Cassação do PT?

Frente à reação e às críticas, Mendes respondeu: “Nós não estamos propondo a extinção do PT, o que estamos dizendo é que essa prática pode dar ensejo à extinção e a Corregedoria deve fazer a avaliação” (OESP, 08.08.2016).

Ensejo é que não falta...

Em 2015, o ministro havia enviado à PGR e à PF informações sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de Dilma, de 2014, para investigação de eventuais irregularidades (OESP, 21.08.2015).

Na época, os ministros do TSE consideraram: “as impropriedades e irregularidades encontradas nas prestações apresentadas não são suficientes para a desaprovação das contas” (TSE, 11.12.2014).

Mendes também disse que outros partidos poderão ser alvos de investigação, caso tenham se beneficiado de recursos públicos desviados da Petrobras (OESP, 08.08.2016). Não seria o caso dos milhões recebidos pelo senador Sérgio Guerra, então presidente do PSDB?

OK, Guerra morreu.

Questionado sobre as delações recentes pelos executivos da Odebrecht, Mendes foi ameno: “certamente, essas pessoas (Temer e Serra) vão ser provocadas. Por enquanto, o que nós temos são declarações iniciais. Certamente, isso materializado vai ter reflexo também no âmbito da Justiça Eleitoral” (OESP, 08.08.2016).

No dia seguinte, afirmou sobre a possibilidade de novas eleições no país: "... em princípio eu não vejo razão para novas eleições (...) Em caso de impeachment, o presidente é substituído pelo vice. Então, me parece que se confirmando o impeachment, a solução é a assunção do vice e a vida segue" (OESP, 09.08.2016).

A vida segue...

É de Mendes, obviamente, a medalha de ouro da semana.

Na última terça-feira (23.08), em plena prova de decatlo, o ministro defendeu uma investigação sobre os próprios investigadores da Lava Jato.

Disse que os vazamentos da delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, é um “abuso de autoridade”.

“Você não combate crime cometendo crime”...

“Ninguém pode se entusiasmar e se achar o ó do borogodó”...

“Cada um vai ter o seu tamanho no final da história”...

“Calcem as sandálias da humildade, o país é muito maior do que essas figuras eventuais”, bradou o ministro (G1, 23.08.2016).

A suposta indignação de Mendes se refere à menção, no panfleto da família Civita, de uma citação de Pinheiro ao ministro Dias Toffoli (STF).

O crime? Por conta de uma infiltração em sua residência, Toffoli contou com uma vistoria realizada por engenheiros da OAS. Depois, ele contratou uma empresa indicada por Pinheiro para reformar sua casa.

Em suma: nenhum crime.

Não só Mendes, mas Janot também veio à público comentar o vazamento do panfleto semanal da direita:

“É um estelionato delacional”...

“Não houve nas negociações ou pretensas negociações de colaboração com essa empreiteira nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato enviado ao Ministério Público que envolvesse essa alta autoridade judiciária"... (EBC, 23.08.2016)

Conclusão: a delação de Leo Pinheiro, que havia assinado um termo de confidencialidade na Lava Jato, foi suspensa por Janot (G1, 22.08.2016).

Na edição desta semana, mais uma vez, o semanário panfletário da família Civita vaza as declarações de Pinheiro, aproveitando o ensejo para colocar no mesmo bolo as denúncias contra Aécio e Serra, minimizando essas revelações. No UOL, por exemplo, a chamada: “Tríplex de Lula era parte de propina ao PT, diz Léo Pinheiro” (FSP, 27.08.2016).

Em o Xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada, o enxadrista mor Luis Nassif havia previsto o próximo lance da partida política no judiciário:

“Se a intenção dos vazadores foi comprometer a delação, agiram com maestria. Sem comprometer Toffoli, o vazamento estimula o sentimento de corpo do Supremo, pela injustiça cometida contra um dos seus. Ao mesmo tempo, infunde temor nos Ministros, já que qualquer um poderia ser alvo de baixaria similar".

Nassif trabalha com três hipóteses em relação a Janot: dele estar “aliado a Gilmar na obstrução das investigações contra Aécio e Serra”; estar “intimidado, depois do tiro de festim no pedido das prisões de Renan, Sarney e Jucá”; e a de estar “seguindo a lei”, uma hipótese difícil de engolir “pelo fato de até agora não ter sido tomada nenhuma