Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

DENÚNCIA : PEC 55: Veja quem são os senadores que votaram contra os pobres, a favor dos ricos

senado pec 55 votação
 Da Redação
Por 61 a 14, o Senado aprovou nessa terça-feira (29/11), em primeiro turno, a PEC 55.
“É a continuação do golpe”, como denunciou da tribuna o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Uma vergonha!”
Golpe de classe contra a população mais pobre, a educação e a saúde públicas, a favor do capital financeiro.
Na fotomontagem acima, estão nove dos senadores que votaram contra o povo: Marta Suplicy (PMDB-SP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Ana Amélia (PP-RS), Álvaro Dias (PV-PR), José Agripino (DEM-RN), Fernando Coelho (PSB-PE) e os tucanos Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP) e Antonio Anastasia (MG).
Veja a lista completa de votação.
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 Veja também:

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

ALIANÇA AÉCIO-CUNHA DESEMPREGOU 2,8 MILHÕES DE BRASILEIROS EM 2015

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Um governo de extermínio



  

Emir Sader
 
 A que veio o governo que chegou pela via de um golpe? Prometeu que ia reunificar o país, mas tudo o que ele faz é desmontar o que havia sido construído de país, de sociedade, de Estado, de Brasil.Governo que se instalou para destruir: destruir o que temos de democracia. Violou o mandato de uma presidenta reeleita pelo voto popular, por meio de acusações sem fundamento. Violou a democracia, conspirando contra o mandato legal de uma presidenta para se valer de maioria parlamentar eleita na base dos métodos corruptos do seu aliado privilegiado, Eduardo Cunha, para assaltar o Estado.

Governo que só tem agenda negativa: destruição do patrimônio publico, privatizando a preço de banana o pré-sal, conquista da capacidade de pesquisa do setor publico brasileiro, dado de presente a empresas privadas e a corporações multinacionais. Destrói a Petrobras como maior empresas brasileira, para fatia-la e vende-la a corporações multinacionais.

Governo que veio para impor um ajuste fiscal brutal, frente a uma recessão profunda, promovendo o endividamento do Estado, para fazer o Brasil voltar aos braços do FMI, do qual saiu na ultima década.
Governo que destrói o Estado brasileiro, enfraquecendo sua ação de regulação econômica, de indução do crescimento econômico, de garantia dos direitos de todos. Governo que liquida o poder do Estado de limitar a ação selvagem do mercado e dos seus agentes.

Governo que veio para desmontar os direitos que foram estendidos a todos na última década, promovendo a inclusão social de todos, voltando a intensificar a desigualdade, a exclusão social, a pobreza, a miséria e o abandono. Governo que veio para reinserir o Brasil no Mapa da Fome.

Governo que veio para promover a agressão contra os países aliados do Brasil, com atuações violentas e extremadas, fala fino com os EUA e grosso com os nossos vizinhos e, até agora, aliados.

O Senado vai deixar que um governo que destrói o Brasil siga governando? Em 2018, o país estará reduzido a cinzas, socialmente desintegrado e explosivo, politicamente com a rejeição de toda a população ao governo, ao Congresso, aos políticos e ao Judiciário. Economicamente na mais profunda crise recessiva da sua história. Internacionalmente isolado e desprestigiado.

O cenário da votação final do Senado está dado: não ficou em pé nenhum argumento que pudesse fundamentar o impeachment. Está inquestionavelmente configurado que se trata de um golpe, que se vale de uma maioria parlamentar para tentar invalidar as eleições e o voto popular.

A voz das ruas é inequívoca: Fora Temer! Os escrachos dos que mantêm posição a favor do golpe é uma condenação permanente aos que não ouvirem a voz das ruas.

O Senado poderá votar com o povo ou contra o povo, com a democracia ou contra a democracia, com o Brasil ou contra o Brasil. Poderá dar licença para que um governo não eleito pelos brasileiros extermine o que foi construído de melhor no país ou devolva para o povo a decisão sobre o seu destino.

É a votação mais importante da história do Senado, depois daquela vergonhosa em que aprovou o golpe de 1964. Votará com os brasileiros ou contra os brasileiros, pela reconstrução do país como democracia política e social ou o entregará nas mãos dos banqueiros, para que dilapidem a riqueza do país? Votará pela retomada do desenvolvimento econômico com distribuição de renda, como o povo escolheu em quatro eleições sucessivas ou jogará o país nas trevas da recessão sem saída, do desemprego sem limites e da ditadura, como desprestigio internacional voltando a recair sobre o Brasil? Ou se entrega o país nas mãos dos que o destroem irreversivelmente ou se vota pelo direito dos brasileiros decidirem sobre seu futuro e o destino do país.































quarta-feira, 27 de julho de 2016

Centrais sindicais se unem contra retirada de direitos e desemprego: Governo Temer aprofunda o “drama dos trabalhadores”

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Centrais selam consenso contra reforma trabalhista de Temer

Seis centrais de trabalhadores firmaram nesta terça-feira (26), em São Paulo, o compromisso de atuar contra a reforma trabalhista do governo interino de Michel Temer. São elas Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Sindicatos Brasileiros (CST), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

por Railídia Carvalho, no Vermelho, 26 de julho de 2016 

Para os dirigentes das entidades, reforma trabalhista neste momento significa retirada de direitos. No dia 16 de agosto acontecerão atos em todo o país em defesa dos trabalhadores.
A atividade, nomeada de Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia dos Direitos, reuniu aproximadamente 500 dirigentes sindicais de diversos segmentos e estados.
As centrais Conlutas e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) também manifestaram apoio ao posicionamento das seis centrais.

No ato foi aprovado um documento com propostas alternativas ao cenário defendido pelo governo Temer em relação a emprego, previdência e flexibilização das relações de trabalho.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, afirmou que o governo Temer não apresentou nenhuma medida concreta para combater o desemprego como a recuperação da indústria automobilística e de construção civil, por exemplo.

Atualmente o país registra 12 milhões de desempregados. O dirigente também cobrou do atual governo a diminuição da taxa de juros.

Governo interino apático

“Juros a 14,25% qualquer um de nós, não precisa ser economista, sabe que quem tem dinheiro vai por dinheiro no banco. Vai comprar títulos do governo e não vai por dinheiro na produção. Se não por dinheiro na produção não tem emprego e é isso que o governo ainda não entendeu”, afirmou Paulinho.
“Me parece uma tentativa (do governo) de pagar a dívida que tinha com os banqueiros, de maneira que uma taxa de juros de 14,25% é exatamente para agradar o sistema financeiro e não aqueles que trabalham e não aqueles que produzem”, complementou o presidente da Força Sindical.

“Por isso essa reunião é importante para dizer: tem que baixar juros. Para o Brasil poder crescer tem que baixar a taxa de juros para que a gente possa investir na produção”, defendeu.

Greve geral

No que se refere à alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, Paulinho ironizou dizendo que a elite brasileira “está sonhando” se “pensa que vai fazer uma reforma trabalhista do dia pra noite”.
“Se fizer reforma trabalhista que retire direito do trabalhador, no dia seguinte estamos na rua”, ressaltou.
A construção de uma greve geral foi mencionada pelo presidente da CUT, Vágner Freitas. “A greve geral pode ser um instrumento de luta para barrar a retirada de direitos. Se mexer na previdência, na jornada vai ter greve geral para garantir direitos”, garantiu.

Ele elogiou o encontro que afirmou a unidade das centrais. “É uma atividade fantástica que mostra que temos condições e maturidade, mesmo sabendo que as diferenças existem, uma coisa nos unifica que é a não retirada dos direitos dos trabalhadores, o enfrentamento e a construção da greve geral, se for necessária”, defendeu.

Unidade para enfrentar a agenda conservadora

Presidente interino da CTB, Nivaldo Santana, também enfatizou a maturidade das centrais apontando a unidade dos trabalhadores como o único caminho para derrotar a agenda dos conservadores e restaurar a perspectiva de superação da crise com a retomada do crescimento e criação de empregos.
Ele usou a expressão “piada de mau gosto” para as medidas de Temer que, segundo Nivaldo, se aproveita da recessão, para pregar idade mínima para as aposentadorias e uniformizar as regras da previdência para homens e mulheres.

“O governo não considera uma situação social onde a sobrecarga exige aposentadoria antecipada para as mulheres. Aqueles que conseguirem passar e acessar a aposentadoria viverão sob o arrocho salarial”, opinou Nivaldo.

Na avaliação do dirigente, a disposição do governo interino em privilegiar a negociação coletiva é uma estratégia para acabar com a CLT. “O negociado sobre o legislado é uma forma marota de liquidar com a CLT que nos últimos 73 anos tem garantido os direitos básicos e essenciais do trabalhador”, esclareceu.

Sanha de alguns patrões

Canindé Pegado, secretário-geral da UGT, declarou que a agenda do governo interino incorporou as reivindicações de parte do empresariado que só busca o lucro. A identificação programática é tamanha que deixa a Confederação Nacional da Indústria (CNI) à vontade para propor 80 horas de jornada semanal.
“Não querem investir na saúde do trabalhador mas defendem o trabalho de 80 horas por semana. Esse é o respeito que a área empresarial tem com o trabalhador”, comparou Ricardo Patah, presidente da UGT.
Ele denunciou a campanha da CNI para suspender a Norma Regulamentadora 12 (NR 12), que regulamenta a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Através do Decreto Legislativo 43/2015, o pedido de suspensão da NR 12 está sendo debatido no Senado.

“Se não estivermos nos manifestando nas ruas vamos ter problemas muito grandes. Para ultrapassar essa situação tão grave é preciso união. A eficácia da unidade já foi comprovada na política de valorização do salário mínimo”, lembrou Patah.

Governo provisório, mudanças permanentes

“Eu diria que é um dos maiores ataques (ao direito do trabalhador). No mínimo, é inoportuna (a reforma) inclusive porque o presidente interino nem sabe se vai continuar”, opinou José Calixto, presidente da Nova Central.

Ele lembrou que em uma reunião com Temer ressaltou ao presidente interino a “coragem” dele em defender as reformas.

“Ele nem sabia onde estava pisando no palácio e já estava levantando a questão da Previdência e da relação capital e trabalho, relações construídas ao longo do tempo, e estamos vendo a hora ser mudada”, explicou.
José Calixto justificou que foi a opção do governo por essa “sistemática” que levou as centrais a se juntarem e mostrarem que o governo “não deu nenhum passo na pauta das centrais”.

“Porque mudar relações de trabalho numa época dessa? Com 12 milhões fora do trabalho. Nós não vamos permitir facilmente. Se depender de acordo com as centrais pra mudar relações de trabalho e Previdência nessa fase não vai acontecer”, completou.

centrais

Trabalhadores: Atuação do governo interino aprofunda desemprego

Em plenária nacional realizada nesta terça-feira (26), seis centrais de trabalhadores aprovaram o documento Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia de Direitos. No texto, os sindicalistas afirmam que os trabalhadores precisam enfrentar um quadro grave de desemprego e a ameaça de desmonte de políticas sociais. Afirmam que as medidas do governo interino têm aprofundado o “drama dos trabalhadores”.

por Railídia Carvalho, no Vermelho, 26 de julho de 2016 

Previdência Social e Seguridade Social, Desemprego e Flexibilização das relações de trabalho são os pontos abordados no documento construído unitariamente pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Para as centrais, o governo Temer “não tem atuado para a solução desse grave problema”, que é o desemprego. Da mesma forma, condenam as propostas do governo de reforma da Previdência Social e reforma trabalhista.

O aumento da idade mínima, a equiparação de regras de aposentadoria para homens e mulheres e a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes do salário mínimo são repudiados pelas centrais.
“Os/as trabalhadores/as continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos”, afirma o texto. Sobre o desemprego, o documento afirma que “o governo não tem atuado para a solução desse grave problema”.

Consequências do desemprego

Atnágoras Lopes, da secretaria executiva nacional da CST Conlutas, disse que o ato que “unificou na verdade oito centrais de representação nacional” será um ponto de apoio para o trabalhador. Além da Conlutas, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) participou da plenária das centrais.
Trabalhador da construção civil de Belém do Pará, o dirigente lembrou que esse setor é um dos mais atingidos pelo desemprego, considerando indústria imobiliária e construção pesada. São atualmente mais de 2 milhões de desempregados no setor nesse último período.

Indústria naval

O desemprego também foi devastador no setor naval que, somente no Rio de Janeiro, chegou a ter 80 mil trabalhadores empregados e atualmente tem apenas 5 mil apenas. Segundo os dirigentes sindicais, vários trabalhadores sequer receberam suas recisões.
O presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), Marcelino Rocha, afirmou que “nesse rumo o Brasil vai sacrificar mais postos de trabalho”. Marcelino explicou que o desenvolvimento de médio e longo prazo está atrelado a uma indústria forte.
Para ele este 26 de julho é uma data histórica desde a II Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em 1º de junho de 2010.
“O momento exige muita ousadia, muita unidade e luta e ameaças contra a previdência, contra a liberalidade da terceirização, contra a imposição do negociado sobre o legislado. Nesse sentido entendemos a importância histórica da posição dos trabalhadores no dia de hoje”,
O documento das centrais reúne uma série de medidas para a recuperação do emprego no Brasil.
Confira abaixo o documento na íntegra

ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PELO EMPREGO E GARANTIA DE DIREITOS

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, reunidas no dia 26 de julho de 2016, em São Paulo, na ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES/AS PELO EMPREGO E PELA GARANTIA DE DIREITOS, entendem que os trabalhadores/as brasileiros enfrentam dois grandes desafios: o aumento do desemprego com redução de salários e o desmonte das políticas de inclusão social, inspiradas na vontade da população, expressas na Constituição Cidadã de 1988, e nas conquistas dos últimos anos.
A luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais.
 
Contra o desemprego

De todos os males que podem se abater sobre os/as trabalhadores/as, o maior e mais grave é o desemprego, cujas consequências sociais e psicológicas são devastadoras para quem perde o emprego, para sua família e para toda a sociedade. Nesse sentido, todo esforço para defender o emprego será pouco diante do potencial desagregador que sua ausência significa.
O mercado interno, fundamental para o crescimento econômico, só se viabiliza se as pessoas estiverem empregadas e recebendo salários, o que prova a história recente do país. Além disso, quanto mais pessoas estiverem empregadas, maiores serão as possibilidades de financiamento da
Apesar da importância do emprego para a sociedade, o governo não tem atuado para a solução desse grave problema. Ao contrário, na contramão do que deseja toda a sociedade, tem proposto medidas que aprofundam cada vez mais o drama dos/as trabalhadores/as.

Previdência e seguridade social

Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos/as trabalhadores/as, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário as propostas de alterações da idade mínima para aquisição do direito à aposentadoria; a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes concedidos ao salário mínimo; a equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; o nivelamento do tratamento previdenciário entre trabalhadores/as urbanos e rurais e a incorporação do Ministério da Previdência Social ao Ministério da Fazenda.
Os/as trabalhadores/as continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos.

Flexibilização das relações de trabalho

Com a economia em recessão, o mercado de trabalho se enfraquece, o desemprego cresce, os salários caem, a informalidade avança, a rotatividade da mão de obra aumenta e o processo indiscriminado de terceirizações se generaliza. Esse conjunto de fatores precariza as condições e as relações de trabalho, fragiliza a organização e o poder de barganha dos/as trabalhadores/as e reduz a participação dos salários na renda nacional.

Algumas armadilhas têm sido colocadas no caminho dos/as trabalhadores/as e vendidas como solução para os problemas do emprego.

É enganoso acreditar que as condições que permeiam o processo de negociação no Brasil asseguram o mesmo poder de barganha às partes envolvidas: ausência de organização no local de trabalho; persistência de práticas antissindicais; restrições ao direito de greve; e interdito proibitório, entre outros entraves, evidenciam a desvantagem dos/as trabalhadores/as em relação aos patrões.
As Centrais Sindicais, além de defenderem, insistente e cotidianamente, o fortalecimento das negociações coletivas como instrumento para o avanço das condições legalmente previstas, não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988.

Considerando a necessidade urgente do aumento dos níveis de emprego, as Centrais Sindicais convocam todos/as os/as trabalhadores/as para o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, a ser realizado em 16 de agosto de 2016, em todo o Brasil e reivindicam a adoção das seguintes medidas, como formas de combater o desemprego, gerar mais empregos e manter os direitos e as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras:

Redução da taxa de juros que viabilizem a retomada do crescimento industrial;
Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;
Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;

Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás e o Pré-Sal;
Destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;
Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;

Adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do país, com contrapartidas sociais e ambientais;
Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social.

São Paulo, 26 de julho de 2016

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros

Leia também:

Eleonora de Lucena: Não vai ser um passeio a retirada dos direitos dos brasileiros 

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

A máquina de triturar nações

O arrocho fiscal tem agora, em um projeto de José Serra, a capacidade de promover um longo ciclo de recessão no país.
por: Saul Leblon

Moreira Mariz / Agência Senado













A ideia de que sem o Estado a sociedade funciona melhor está arraigada na efervescência golpista que ronda o país à procura de um pretexto para se consumar.
 
Não é um simples cacoete conservador.
 
O calibre superlativo de interesses abrigados sob esse guarda-chuva ideológico explica porque o ruidoso apodrecimento de Eduardo Cunha não basta para devolver o chão firme ao governo Dilma.
 
É preciso enfrentar a agenda por trás do abusado operador.
 
A intuição do ex-presidente Lula estava certa ao advertir os mais entusiasmados, na semana passada: o inimigo continua intacto, disse Lula.
 
O PSDB é a âncora local da ideia-força, que na verdade deixou o campo imaterial desde os anos setenta para se tornar a lógica ubíqua do poder na globalização.
 
Entre outras determinações, ela estabeleceu uma devastadora desconexão entre desenvolvimento e soberania democrática, jogando as nações em um pântano estratégico do qual estão longe de se livrar.
 
Assentada na supremacia do capital rentista, a globalização financeira instalou no interior dos Estados nacionais uma contradição nos seus próprios termos.
 
Governos eleitos para desobstruir canais de crescimento e prover direitos a populações historicamente excluídas, descobrem-se capturados por uma malha de interditos e chantagens.  
 
Um poder inefável e sem rosto exerce a vigilância asfixiante nos principais circuitos de decisão local e supranacional.
 
Basta uma tecla para desencadear ordens de compra e venda que podem esfarelar o mandato de um Presidente.
 
Ou reduzir nações a uma montanha desordenada de impossibilidades.
 
A soberania dos povos, em certa medida, foi sequestrada pelo diuturno escrutínio dos pregões ao redor do planeta.
 
A abertura e o fechamento dos mercados de câmbio atualiza essa servidão, emitindo pronunciamentos diários em cadeia mundial.
 
Tudo se passa como se uma junta militar editasse sentenças de vida ou morte sobre o destino das nações e a sorte de seu desenvolvimento.
 
Nunca como hoje a luta pela sociedade digna remeteu tão diretamente à necessidade de se deter o controle do poder de Estado.
 
E nunca o Estado esteve tão engessado por um poder prevalecente, quase integralmente subordinado a normas e agendas que o reduzem a pouco mais que uma anexo dos desígnios dos mercados.
 
A política fiscal –ou seja, a ferramenta que dá ao Estado o poder de induzir e ordenar o investimento público e privado-- é o canal estruturante através do qual se exerce o sequestro da agenda do desenvolvimento soberano em nosso tempo.
 
Não por acaso ela é o alvo central da vigilância das agências de risco, das consultorias infatigáveis, dos departamentos econômicos dos bancos, do anexo acadêmico do rentismo e do jornalismo a serviço dessa maquinaria.
 
A caçada diuturna visa manter o azeite num eixo de ação que assegura todos os demais interditos.
 
Urdida na impossibilidade de taxar a riqueza, a camisa de força fiscal leva a sucessivas espirais de endividamento público até, finalmente, enjaular o governante num regime destrutivo de juros altos e investimentos medíocres.
 
É o ardil dentro do qual o Brasil se debate nesse momento, entre o golpe paraguaio e a paralisia governamental que o lubrifica.
 
A bonança recente do ciclo de commodities ofereceu ao Brasil uma década trufada por excedentes que ampliaram a margem de manobra do governo e amorteceram a percepção dessa polaridade extrema.
 
Três gestões petistas sucessivas souberam aproveitar esse atalho para reduzir a perversão social acumulada em 500 anos de capitalismo perverso.
 
Dobraram a aposta nessa via de resistência durante a crise deflagrada pela desordem neoliberal em 2008.
 
Os resultados são conhecidos e documentados como um dos estirões mais robustos na luta conta a pobreza e a fome em nosso tempo.
 
Um dado resume todos os demais: o mercado de massa criado nesse processo acoplou à economia brasileira um outro país, com peso e medida para credenciar-se ao G-20.
 
Embora o dever de ofício midiático se esmere em negá-lo, o fato é que todo o vapor da caldeira conservadora hoje se concentra em desmontar o avanço da justiça social que seus porta-vozes desmentem ter ocorrido.
 
Dê-se a isso o nome técnico que for.
 
O que se mira é a regressão das conquistas sociais, salariais e políticas dos últimos doze anos.
 
A melhor forma de proceder ao desmonte é no atacado da coleira fiscal.
 
Ou seja, subordinando o aparelho de Estado ao garrote de um labirinto de cortes e arrocho que reduz a função do governante à de um contador kafkiano.
 
Coagido a prestar contas de metas irreais, em prazos impossíveis, ele deve ao mesmo tempo saciar a intolerância tributária das elites e a voracidade usurária dos rentistas  --sem recorrer a pedaladas, nem hesitar em proceder a cortes drásticos, gerar desemprego, redução do poder de compra das famílias assalariadas e escalpo de direitos para cumprir as metas de superávit fiscal.
 
Esse tornique de muitas voltas poderá ganhar agora o arremate de um ajuste draconiano, capaz de jogar a pá de cal, por década e meia, na esperança de retomada do desenvolvimento no país.
 
O senador José Serra é o responsável pela emenda a um projeto de resolução em curso no Senado, que redefine limites para a dívida pública da União.
 
A contribuição do tucano, se consumada, erguerá uma espécie de linha de Tordesilhas na geografia fiscal do Estado brasileiro.
 
O ex-governador de São Paulo, de sensibilidade social conhecida, quer tornar impositivos superávits em torno de 3% do PIB até meados de 2030.
 
O potencial recessivo inerente a esse arrocho -- ainda mais profundo do que o verificado atualmente--  motivou intelectuais, lideranças e economistas, de Maria da Conceição Tavares a Celso Amorin, de Guilherme Boulos a Alfredo Bosi, entre dezenas de outros, a lançarem um chamado de alerta e urgência à nação (leia a íntegra do documento).
 
Por mais que se dissimule essa truculência em afirmação de responsabilidade fiscal, o fato é que a eventual implantação da ‘mecânica Serra’ só fará aprofundar a anemia do investimento público; por conseguinte aprofundará a rosca da recessão em marcha na economia brasileira.
 
Pior que isso.
 
Um longo ciclo de aperto fiscal como o preconizado pelo tucano –que coerentemente se dispõe a entregar o pre-sal às petroleiras internacionais--  privará a sociedade dos investimentos necessários ao salto de infraestrutura e de produtividade que devem caracterizar o passo seguinte do crescimento nacional..
 
Sem salto de produtividade, o que sobra para se agregar competitividade a uma economia?
 
Sobra forçar a queda real do salário direto e indireto -- via supressão de ganhos de poder de compra no salários mínimos e com a liquidação de direitos trabalhistas.
 
Essa dimensão sistêmica embutida na ‘mecânica Serra’ atende à agenda antissocial advogada pelos paladinos da contração expansiva. Qual seja, a dilapidação das estacas civilizatórias de contenção da barbárie capitalista que propiciaria o impulso ao florescimento das inversões privadas.
 
A Europa em carne viva de estagnação, desemprego e pobreza que enreda 122 milhões de cidadãos é a vitrine mais vistosa dessa receita ali praticada desde o colapso de 2008.  
 
São esses os desdobramentos embutidos na convicção conservadora de que ter menos Estado redundará em uma melhor sociedade.
 
Redundará, na verdade, em um horizonte, em que o empobrecimento passará a ser o requisito da competitividade, o arrocho fiscal uma vacina de classe à reforma tributária que faça o rentista pagar imposto, e a liquidação da soberania, a salvaguarda preventiva a qualquer ameaça de controle de capital, que devolva à sociedade o comando do seu destino.
 
Cabe advertir, porém: nem Cunha, nem Serra lavram no deserto.
 
A margem de manobra de que desfrutam deriva em grande parte do flanco – e dos impasses que irradia — aberto pela política econômica equivocada adotada no segundo governo Dilma.
 
Ao associar recessão, portanto, queda de receita, e juros siderais, ela reforça as grades de um cativeiro fiscal que literalmente empurra a sociedade para um regime de pura servidão à ganância rentista.
 
A disjuntiva política intrínseca a uma encruzilhada de empobrecimento e paralisia é o golpe ou a repactuação democrática do futuro.
 
O curso do enredo golpista tem em Cunha e Serra dois personagens ilustrativos e complementares –um na esfera institucional, o outro no arremate macroeconômico do arrocho.
 
Resta a alternativa de uma repactuação democrática do desenvolvimento.
 
Para que seja sólida –e inclusive capaz de reverter a trajetória da dívida pública a confortáveis 60% do PIB—requer  um protagonista dotado de força e consentimento, capaz de livrar a sociedade da prostração e docorporativismo em que se encontra, para compartilhar metas, salvaguardas, concessões e avanços que ergam as linhas de passagem a um novo ciclo de construção da democracia social brasileira.
 
Seu nome é frente popular. Sua viabilidade objetiva está dada. Seu peso efetivo nos acontecimentos em curso depende do discernimento político das lideranças e movimentos sociais para escolher entre o sectarismo ou a grandeza histórica.