Centrais selam consenso contra reforma trabalhista de Temer
Seis centrais de trabalhadores firmaram nesta terça-feira (26), em São Paulo, o compromisso de atuar contra a reforma trabalhista do governo interino de Michel Temer. São elas Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Sindicatos Brasileiros (CST), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
por Railídia Carvalho, no Vermelho, 26 de julho de 2016
Para os dirigentes das entidades, reforma trabalhista neste momento significa retirada de direitos. No dia 16 de agosto acontecerão atos em todo o país em defesa dos trabalhadores.
A atividade, nomeada de Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia dos Direitos, reuniu aproximadamente 500 dirigentes sindicais de diversos segmentos e estados.
As centrais Conlutas e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) também manifestaram apoio ao posicionamento das seis centrais.
No ato foi aprovado um documento com propostas alternativas ao cenário defendido pelo governo Temer em relação a emprego, previdência e flexibilização das relações de trabalho.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, afirmou que o governo Temer não apresentou nenhuma medida concreta para combater o desemprego como a recuperação da indústria automobilística e de construção civil, por exemplo.
Atualmente o país registra 12 milhões de desempregados. O dirigente também cobrou do atual governo a diminuição da taxa de juros.
Governo interino apático
“Juros a 14,25% qualquer um de nós, não precisa ser economista, sabe que quem tem dinheiro vai por dinheiro no banco. Vai comprar títulos do governo e não vai por dinheiro na produção. Se não por dinheiro na produção não tem emprego e é isso que o governo ainda não entendeu”, afirmou Paulinho.
“Me parece uma tentativa (do governo) de pagar a dívida que tinha com os banqueiros, de maneira que uma taxa de juros de 14,25% é exatamente para agradar o sistema financeiro e não aqueles que trabalham e não aqueles que produzem”, complementou o presidente da Força Sindical.
“Por isso essa reunião é importante para dizer: tem que baixar juros. Para o Brasil poder crescer tem que baixar a taxa de juros para que a gente possa investir na produção”, defendeu.
Greve geral
No que se refere à alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, Paulinho ironizou dizendo que a elite brasileira “está sonhando” se “pensa que vai fazer uma reforma trabalhista do dia pra noite”.
“Se fizer reforma trabalhista que retire direito do trabalhador, no dia seguinte estamos na rua”, ressaltou.
A construção de uma greve geral foi mencionada pelo presidente da CUT, Vágner Freitas. “A greve geral pode ser um instrumento de luta para barrar a retirada de direitos. Se mexer na previdência, na jornada vai ter greve geral para garantir direitos”, garantiu.
Ele elogiou o encontro que afirmou a unidade das centrais. “É uma atividade fantástica que mostra que temos condições e maturidade, mesmo sabendo que as diferenças existem, uma coisa nos unifica que é a não retirada dos direitos dos trabalhadores, o enfrentamento e a construção da greve geral, se for necessária”, defendeu.
Unidade para enfrentar a agenda conservadora
Presidente interino da CTB, Nivaldo Santana, também enfatizou a maturidade das centrais apontando a unidade dos trabalhadores como o único caminho para derrotar a agenda dos conservadores e restaurar a perspectiva de superação da crise com a retomada do crescimento e criação de empregos.
Ele usou a expressão “piada de mau gosto” para as medidas de Temer que, segundo Nivaldo, se aproveita da recessão, para pregar idade mínima para as aposentadorias e uniformizar as regras da previdência para homens e mulheres.
“O governo não considera uma situação social onde a sobrecarga exige aposentadoria antecipada para as mulheres. Aqueles que conseguirem passar e acessar a aposentadoria viverão sob o arrocho salarial”, opinou Nivaldo.
Na avaliação do dirigente, a disposição do governo interino em privilegiar a negociação coletiva é uma estratégia para acabar com a CLT. “O negociado sobre o legislado é uma forma marota de liquidar com a CLT que nos últimos 73 anos tem garantido os direitos básicos e essenciais do trabalhador”, esclareceu.
Sanha de alguns patrões
Canindé Pegado, secretário-geral da UGT, declarou que a agenda do governo interino incorporou as reivindicações de parte do empresariado que só busca o lucro. A identificação programática é tamanha que deixa a Confederação Nacional da Indústria (CNI) à vontade para propor 80 horas de jornada semanal.
“Não querem investir na saúde do trabalhador mas defendem o trabalho de 80 horas por semana. Esse é o respeito que a área empresarial tem com o trabalhador”, comparou Ricardo Patah, presidente da UGT.
Ele denunciou a campanha da CNI para suspender a Norma Regulamentadora 12 (NR 12), que regulamenta a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Através do Decreto Legislativo 43/2015, o pedido de suspensão da NR 12 está sendo debatido no Senado.
“Se não estivermos nos manifestando nas ruas vamos ter problemas muito grandes. Para ultrapassar essa situação tão grave é preciso união. A eficácia da unidade já foi comprovada na política de valorização do salário mínimo”, lembrou Patah.
Governo provisório, mudanças permanentes
“Eu diria que é um dos maiores ataques (ao direito do trabalhador). No mínimo, é inoportuna (a reforma) inclusive porque o presidente interino nem sabe se vai continuar”, opinou José Calixto, presidente da Nova Central.
Ele lembrou que em uma reunião com Temer ressaltou ao presidente interino a “coragem” dele em defender as reformas.
“Ele nem sabia onde estava pisando no palácio e já estava levantando a questão da Previdência e da relação capital e trabalho, relações construídas ao longo do tempo, e estamos vendo a hora ser mudada”, explicou.
José Calixto justificou que foi a opção do governo por essa “sistemática” que levou as centrais a se juntarem e mostrarem que o governo “não deu nenhum passo na pauta das centrais”.
“Porque mudar relações de trabalho numa época dessa? Com 12 milhões fora do trabalho. Nós não vamos permitir facilmente. Se depender de acordo com as centrais pra mudar relações de trabalho e Previdência nessa fase não vai acontecer”, completou.
Trabalhadores: Atuação do governo interino aprofunda desemprego
Em plenária nacional realizada nesta terça-feira (26), seis centrais de trabalhadores aprovaram o documento Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia de Direitos. No texto, os sindicalistas afirmam que os trabalhadores precisam enfrentar um quadro grave de desemprego e a ameaça de desmonte de políticas sociais. Afirmam que as medidas do governo interino têm aprofundado o “drama dos trabalhadores”.
por Railídia Carvalho, no Vermelho, 26 de julho de 2016
Previdência Social e Seguridade Social, Desemprego e Flexibilização das relações de trabalho são os pontos abordados no documento construído unitariamente pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Para as centrais, o governo Temer “não tem atuado para a solução desse grave problema”, que é o desemprego. Da mesma forma, condenam as propostas do governo de reforma da Previdência Social e reforma trabalhista.
O aumento da idade mínima, a equiparação de regras de aposentadoria para homens e mulheres e a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes do salário mínimo são repudiados pelas centrais.
“Os/as trabalhadores/as continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos”, afirma o texto. Sobre o desemprego, o documento afirma que “o governo não tem atuado para a solução desse grave problema”.
Consequências do desemprego
Atnágoras Lopes, da secretaria executiva nacional da CST Conlutas, disse que o ato que “unificou na verdade oito centrais de representação nacional” será um ponto de apoio para o trabalhador. Além da Conlutas, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) participou da plenária das centrais.
Trabalhador da construção civil de Belém do Pará, o dirigente lembrou que esse setor é um dos mais atingidos pelo desemprego, considerando indústria imobiliária e construção pesada. São atualmente mais de 2 milhões de desempregados no setor nesse último período.
Indústria naval
O desemprego também foi devastador no setor naval que, somente no Rio de Janeiro, chegou a ter 80 mil trabalhadores empregados e atualmente tem apenas 5 mil apenas. Segundo os dirigentes sindicais, vários trabalhadores sequer receberam suas recisões.
O presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), Marcelino Rocha, afirmou que “nesse rumo o Brasil vai sacrificar mais postos de trabalho”. Marcelino explicou que o desenvolvimento de médio e longo prazo está atrelado a uma indústria forte.
Para ele este 26 de julho é uma data histórica desde a II Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em 1º de junho de 2010.
“O momento exige muita ousadia, muita unidade e luta e ameaças contra a previdência, contra a liberalidade da terceirização, contra a imposição do negociado sobre o legislado. Nesse sentido entendemos a importância histórica da posição dos trabalhadores no dia de hoje”,
O documento das centrais reúne uma série de medidas para a recuperação do emprego no Brasil.
Confira abaixo o documento na íntegra
ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PELO EMPREGO E GARANTIA DE DIREITOS
As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, reunidas no dia 26 de julho de 2016, em São Paulo, na ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES/AS PELO EMPREGO E PELA GARANTIA DE DIREITOS, entendem que os trabalhadores/as brasileiros enfrentam dois grandes desafios: o aumento do desemprego com redução de salários e o desmonte das políticas de inclusão social, inspiradas na vontade da população, expressas na Constituição Cidadã de 1988, e nas conquistas dos últimos anos.
A luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais.
Contra o desemprego
De todos os males que podem se abater sobre os/as trabalhadores/as, o maior e mais grave é o desemprego, cujas consequências sociais e psicológicas são devastadoras para quem perde o emprego, para sua família e para toda a sociedade. Nesse sentido, todo esforço para defender o emprego será pouco diante do potencial desagregador que sua ausência significa.
O mercado interno, fundamental para o crescimento econômico, só se viabiliza se as pessoas estiverem empregadas e recebendo salários, o que prova a história recente do país. Além disso, quanto mais pessoas estiverem empregadas, maiores serão as possibilidades de financiamento da
Apesar da importância do emprego para a sociedade, o governo não tem atuado para a solução desse grave problema. Ao contrário, na contramão do que deseja toda a sociedade, tem proposto medidas que aprofundam cada vez mais o drama dos/as trabalhadores/as.
Previdência e seguridade social
Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos/as trabalhadores/as, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário as propostas de alterações da idade mínima para aquisição do direito à aposentadoria; a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes concedidos ao salário mínimo; a equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; o nivelamento do tratamento previdenciário entre trabalhadores/as urbanos e rurais e a incorporação do Ministério da Previdência Social ao Ministério da Fazenda.
Os/as trabalhadores/as continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos.
Flexibilização das relações de trabalho
Com a economia em recessão, o mercado de trabalho se enfraquece, o desemprego cresce, os salários caem, a informalidade avança, a rotatividade da mão de obra aumenta e o processo indiscriminado de terceirizações se generaliza. Esse conjunto de fatores precariza as condições e as relações de trabalho, fragiliza a organização e o poder de barganha dos/as trabalhadores/as e reduz a participação dos salários na renda nacional.
Algumas armadilhas têm sido colocadas no caminho dos/as trabalhadores/as e vendidas como solução para os problemas do emprego.
É enganoso acreditar que as condições que permeiam o processo de negociação no Brasil asseguram o mesmo poder de barganha às partes envolvidas: ausência de organização no local de trabalho; persistência de práticas antissindicais; restrições ao direito de greve; e interdito proibitório, entre outros entraves, evidenciam a desvantagem dos/as trabalhadores/as em relação aos patrões.
As Centrais Sindicais, além de defenderem, insistente e cotidianamente, o fortalecimento das negociações coletivas como instrumento para o avanço das condições legalmente previstas, não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988.
Considerando a necessidade urgente do aumento dos níveis de emprego, as Centrais Sindicais convocam todos/as os/as trabalhadores/as para o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, a ser realizado em 16 de agosto de 2016, em todo o Brasil e reivindicam a adoção das seguintes medidas, como formas de combater o desemprego, gerar mais empregos e manter os direitos e as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras:
Redução da taxa de juros que viabilizem a retomada do crescimento industrial;
Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;
Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;
Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás e o Pré-Sal;
Destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;
Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;
Adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do país, com contrapartidas sociais e ambientais;
Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social.
São Paulo, 26 de julho de 2016
Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros
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