Sérgio Amadeu: Azeredo quer aprovar o AI-5 Digital nesta quarta-feira

por Sérgio Amadeu, no Trezentos
Na página 17 do Relatório que o ex-Senador Azeredo, agora deputado, escreveu e quer votar nesta quarta-feira está escrito:
“Conclui-se, portanto, que, ao direito de conectar-se a um sistema deve-se contrapor o dever social de identificação, sob pena de que o anonimato venha a permitir àqueles de má-fé praticarem diversas modalidades de crimes e infrações.”
Confirmando o que vários pesquisadores têm afirmado, a proposta de Azeredo é acabar com a navegação anônima e, assim, implantar o completo vigilantismo. Quem se beneficiará disto, as grandes corporações que rastreiam perfis dos cidadãos, que passarão a ter seu rastro digital completamente identificado. Quem mais? A indústria da intermediação que quer ameaçar os jovens que compartilham arquivos digitais; as agências de vigilância estatal e não-estatais; os governos de países autoritários e os criminosos que não terão mais nenhuma dificuldade para reunir os dados dos cidadãos.
Aplicando no Brasil a prática do cadastramento obrigatório os criminosos serão afetados? Obviamente que não. Criminosos usam sofisticados esquemas para se esconder nas redes.
Os únicos prejudicados pela navegação escancarada seremos nós internautas. Em uma rede cibernética, como a Internet, não podemos esquecer que nenhuma máquina pode se esconder por muito tempo, pois trata-se de uma rede de comunicação e controle.
Para se ter uma ideia da gravidade do vigilantismo absurdo da proposta de Azeredo, basta entrar agora no site  < http://panopticlick.eff.org/ > que a Eletronic Frontier Foundation criou para mostrar que quando acessamos um site qualquer nosso computador fica completamente vulnerável. No caso, o site remoto irá dizer que navegador você está usando e tudo que está instalado nele. Isto é possível porque trata-se de uma rede baseada em protocolos de controle.
Assim, ao vincularmos uma identidade civil a navegação de um número de IP estamos constuindo um controle inaceitável dos cidadãos.
Azeredo representa os segmentos da comunidade de vigilância que não aceita que as pessoas possam criar na rede conteúdos e tecnologias, sem ter que pedir autorização para Estados e para as grandes corporações.
MOMENTO HOBBESIANO E SENSACIONALISMO
Azeredo quer aprovar seu parecer que transforma situações de exceção que só poderiam ser autorizadas pelo Poder Judiciário em regra de funcionamento da Internet. Por isso, seu projeto foi chamado de AI-5 Digital.
É repudiado por todo o movimento democrático e pelos pesquisadores de cibercultura e pelos acadêmicos de diversas universidades do país. Na primeira tentativa de aprovar o AI-5 Digital, a sociedade civil conseguiu arregimentar mais de 162 mil assinaturas em um abaixo-assinado denominado “Pelo veto ao projeto de cibercrimes – Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira” < http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?veto2008 >.
Para tentar aprovar o projeto aproveitando os exageros da mídia e o sensacionalismo da Rede Globo e da Revista Época, Azeredo quer transformar um ataque infantil a sites do governo em algo que justifique a aprovação urgente de suas medidas vigilantistas. Nenhuma delas por sinal alteraria o cenário dos ataques. Em um show de sensacionalismo desinformativo, a  Época afirma que os ataques da semana passada foram os maiores que o Brasil já sofreu. Completamente falso. No próprio Parecer que pretende aprovar, Azeredo coloca os dados que mostram que somente no ano de 2009 tivemos mais de 300 mil registro de diversos incidentes na rede no CERT.br.
2006     197.892
2007     160.080
2008     225.528
2009     358.343
2010     142.844
2011      90.759
Fonte:http://www.cert.br/stats/incidentes/
Também, em 2009, foram reportados ao CERT 896 notificações de ataques de negação de serviço, os DOS, que geram a elevação de acessos a um serviço para retirá-lo da rede.
Os ataques da semana passada foram menos lesivos para o governo e para os cidadãos do que os vazamentos “quase analógicos” de dados da Receita Federal, expondo as declarações de renda de inúmeros brasileiros.
Estranhamente um conjunto de ataques gera capa de uma revista importante, uma semana depois do Presidente da Febraban clamar pela aprovacão de uma lei de crimes digitais (leia AI-5 Digital do ex-Senador Azeredo).
Azeredo aprendeu com George W Bush. Espalhar o medo é um bom modo de aprovar medidas extremas que destroem direitos em função de uma pretensa segurança. No fundo, Azeredo quer atender os interesses da Febraban que sonha em responsabilizar provedores de acesso por ataques que venham a sofrer. Igualmente pretende abrir caminho para a indústria do copyright agir a partir da criminalização de práticas corriqueiras na rede, intimidando jovens, bloqueando redes P2P, fechando lan houses e acabando com redes wi-fi abertas.

AZEREDO RETIRA EXPRESSÃO INDEFENSÁVEL DO SEU PROJETO E ACHA QUE ENGANA
Muitos especialistas denunciaram a generalidade abusiva da criminalização pretendida pelo ex-senador. Em julho de 2008 escrevi no blog do samadeu:
“[O projeto Azeredo] abre espaço para intimidar os usuários das redes P2P, permite criminalizar jovens que copiam vídeos de TVs a cabo, músicas de dispositivos de comunicação (CDs, DVDs, i-pods, etc), ela torna a obtenção e transferência de informação em desconformidade com a autorização do titular da rede um ato criminoso. Em seguida, ela obriga os provedores que receberem denúncias de indicíos atos criminosos a entregarem seus usuários para as autoridades, leia-se polícia.
Isoladamente, o artigo 285-B é inaceitável.
“285-B. Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores,dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível.”
Um filme que está em uma “rede de computadores” ou “dispositivo de comunicação”, por exemplo, um vídeo que passa pela TV a cabo (protegida por restrição de acesso) e que foi postado no Youtube, se for transferido para uma rede P2P, SERÁ CONSIDERADO CRIME PELA LEI DO SENADOR AZEREDO. Esta possibilidade é o que chamo de criminalização das redes P2P e de uma série de repositórios de vídeos, como Youtube.”
Além disso, se você comprar um CD e passá-lo para o seu próprio computador, isto deixará de ser uma mera violação da sua licença (uma parte das gravadoras proibem em suas licenças as pessoas de colocarem músicas de seus CDs em pen drives e computadores) e passará a ser crime, pois seria enquadrado como violação de “dispositivo de comunicação” em “desconformidade com a autorização do legítimo titular”.
Azeredo disse que isto era uma inverdade.
Todavia, todos perceberam que o que Azeredo trazia a agenda oculta da Febraban e da Indústria de Copyright.
Agora, Azeredo coloca em seu parecer que é pela aprovação do substitutivo inclusive dos artigos 285-A e 285-B, “exceto as expressões “de rede de computadores, ou” e “dispositivos de comunicação ou”.
O que será que aconteceu? Por que Azeredo mudou de ideia?
Simples. Azeredo quer lançar a confusão e dizer que já resolveu o problema. Na verdade, o artigo continua praticamente igual simplesmente mantendo a expressão “sistema informatizado”. Pen drive é sistema informatizado. TV Digital, reprodutor de DVD, computador, laptop, tablet, também são.
O projeto do atual ex-senador Azeredo continua inócuo contra criminosos, abusivo contra criadores e inovadores; arbitrário diante de cidadãos. Projeto continua criminalizando práticas cotidianas na rede e coibindo a criação de novas tecnologias.
Azeredo sabe que não consegue aprovar o cadastrato obrigatório para acessar a Internet, por isso no artigo 22 joga mais “uma casca de banana”. Veja:
“o artigo 22 trata de obrigações para os provedores do serviço de acesso à Internet no Brasil:
- manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial. Estes dados, as condições de segurança de sua guarda e o processo de auditoria à qual serão submetidos serão definidos nos termos de regulamento.”
Repare que ele quer criar um novo mercado de segurança para os seus aliados ao dizer que a “condição de segurança” da “guarda” dos logs de acesso será definida em regulamento, ou seja, pelo Poder Executivo. Além disso, para saber se as lan houses, os telecentros, as prefeituras, as escolas, empresas que fornecem acesso à Internet estão guardando os dados conforme o regulamento, elas terão que ser submetidos a um “processo de auditoria”. Será pago ou gratuito, Azeredo? Ah! Não sabemos, pois isto será feito depois na regulamentação da lei.
Além disso, deveríamos exigir que as informações que os provedores guardam de nossos logs na rede e de nossa navegação sejam armazenadas pelo menor tempo possível, exceto suspeita e ordem judicial. Em uma rede cibernética, não podemos tornar vulneráveis nossa privacidade e direito de navegação sem sermos vigiados.
PARA AZEREDO É PIOR ACESSAR INDEVIDAMENTE UM SITE E COMPARTILHAR UM ARQUIVO EM REDES P2P DO QUE INVADIR UM APARTAMENTO…
Seguindo a linha de exgeros na criminalização, Azeredo exagera nas penas. Penas de acesso indevido vão de 1 a 3 anos enquanto a invasão de domicílio no código penal tem pena mais branda.
NÃO É POR MENOS QUE A PODEROSA ASSOCIAÇÃO DO COPYRIGHT NORTE-AMERICANA PEDIU A APROVAÇÃO DO AI-5 DIGITAL
Buscando ampliar a criminalização de práticas coletivas e cotidianas de milhões e milhões de internautas, a IIPA, Associação internacional de Propriedade Internacional que no relatório 2009 fazia referência a necessidade de aprovar o AI-5 Digital no Brasil, agora chegou aos limites da agressividade.
Leia meu post de fevereiro de 2010 e baixe o Relatório (em inglês).
EM DEFESA DA CIDADANIA NA REDE: PELA APROVAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET.
A estratégia de exagero e de atemorizar a sociedade é antiga. Azeredo tentou dizer que seu projeto seria para proteger as crianças da pedofilia. Pedofilia já é crime. Depois de ver fracassar sua tentativa de enfiar sua agenda dos bancos e da indústria do copyright como proteção das crianças, agora vem dizer que seu projeto visa proteger-nos dos ataques “terroristas”. Quem seriam eles? “Os hackers”. Ocorre que os hackers constroem e desenvolvem coisas. Hackers, como demonstrou Manuel Castells, estão na origem e no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Quem destroi são crackers.
Independente da disputa semiológica. Antes de mais nada temos que reivindicar que o projeto que regulamenta a Internet no Brasil e que define os direitos e deveres dos internautas denominado Marco Civil seja enviado pelo Ministério da Justiça para o Congresso Nacional.
O Marco Civil foi construído colaborativamnete pelos diversos setores da sociedade contando com milhares de contribuições em uma plataforma aberta na rede, em duas rodadas, durante mais de seis meses. Não dá para aceitar que o Seandor Azeredo venha dar um tapetão porque o Palocci segurou o projeto ao invés de enviá-lo logo o início da gestão. Não dá prá aceitar que o PSDB venha dar um golpe de mão para apoiar a implantação do vigilantismo e do controle desmedido da rede.
Antes de criminalizar precisamos decidir quais os nossos direitos na rede. Deve ser considerado crime a violação de alguns desses direitos. Não todos.
A liberdade e a diversidade cultural na rede deve sobreviver aos ataques das grandes corporações de dos grupos vigilantistas, inconformados com a liberdade de criação e compartilhamento.
DIGA NÃO AO AI-5 DIGITAL.

A REPÚBLICA E OS MANDAMENTOS DO DIA

Seria conveniente que fôssemos ao indo-europeu, a fim de encontrar outras raízes etimológicas e com elas construir sinônimo para ética, tão gasto se encontra o vocábulo grego.

Aristóteles, ao tratar da sociedade, estabeleceu os fundamentos da filosofia da práxis (ou, seja, da vida ativa) em três idéias: a ética, a política e a economia.

Elas são, em sua evidência, os fundamentos do estado democrático. Mas, sem qualquer dúvida, a ética terá que ser o esteio em que as duas devam amparar-se.

Onde ética não existe, a política não é: trata-se apenas de um simulacro, uma aparência. Ainda que a aparência intua a realidade, ela não é a realidade, embora possa expô-la. Como disse Hoffmannsthal, o profundo se esconde na superfície.

A realização democrática é utópica. Como tudo na vida, a democracia é uma construção, um processo, com momentos mais felizes e momentos menos felizes.

Estamos vivendo momento curioso, no Brasil.

A economia vai bem, e muito bem, convenhamos, apesar dos pessimistas engajados.

Há menos de dez anos estávamos sob o signo do desalento, sendo fustigados por uma crise de credibilidade, dependurados no FMI e outros organismos internacionais, e o governo cavalgando uma quimera, híbrida da ilusão neoliberal com a arrogância de seus dirigentes, a começar pelo chefe.

O presidente Lula partiu para a solução menos elaborada, quase ingênua – de acordo com alguns analistas – mas, no caso, amarrada à ética: a da distribuição de parcela modesta da receita tributária às famílias mais pobres.

O resultado foi imediato: não só muitos dos que não comiam passaram a comer, e, assim estimularam a cadeia de consumo, como, nesse simples ato, obtiveram o senso da dignidade.

A ajuda do Estado não só lhes matou a fome, como os libertou dos oligarcas. Os empresários, tão empenhados em produzir para exportar, de repente descobriram vasto mercado que desprezavam, e desprezavam até mesmo ao pagar salários ínfimos a seus trabalhadores: o mercado interno.

A ética é o exercício radical de solidariedade. Essa solidariedade se exerce primeiro entre os da mesma nação, da mesma pátria. O mundo é dividido pelas fronteiras físicas, culturais e políticas. Por isso mesmo, a solidariedade começa na soberania nacional.

Temos que ser solidários primeiro conosco: com nossa família, nossos amigos, nossos compatriotas, para depois ampliarmos essa solidariedade ao continente e ao mundo.

Não basta aos governantes e seus agentes – como não basta aos cidadãos comuns – o exercício da solidariedade em medidas políticas coletivas. Ser solidário é também não desviar os recursos comuns da sociedade, mediante o peculato, a prodigalidade com os recursos públicos, o conluio entre a política e os negócios.

A presidente Dilma Roussef, a quem assiste o benefício de seus esforços em um quadro de dificuldades políticas gerais, não está conseguindo peneirar os conselhos que recebe.

Ainda que entendamos a urgência das obras públicas, que assumimos o compromisso de realizar, ao pleitear para o país a realização do campeonato mundial de futebol de 2014, é inadmissível aceitar que as licitações e contratos se façam em sigilo.

É muito mais importante saber quanto iremos gastar para reformar esse ou aquele estádio, do que conhecer os atos do Barão do Rio Branco, a fim de obter os êxitos diplomáticos que obteve, ao resolver os dissídios fronteiriços com os nossos vizinhos.

Por mais seja o nosso interesse sobre o passado distante, os acordos reais entre os estados, sendo negociados por seres humanos, estarão sempre cobertos, pelo menos no mais grave, pelo véu opaco do sigilo.

Jamais saberemos, exatamente, como atuou Alexandre Gusmão, a fim de obter o êxito extraordinário que obteve, ao impor aos espanhóis, no Tratado de Madri, o princípio romano do uti possidetis, ita possideatis, e, com isso, desenhar o mapa do Brasil de nosso tempo.

Nunca saberemos de que habilidades amorosas se valeu o Sargento-Mor Francisco de Mello Palheta, com o fim de conseguir de Madame d'Orvilliers, mulher do governador da Guiana Francesa, em 1727, as sementes que fizeram do Brasil o maior produtor de café do mundo.

Tanto em um caso, como no outro, a astúcia, se astúcia houve, foi decisiva para a construção do Brasil que conhecemos, e não é importante saber como fizeram esses nossos antepassados, mas sim o que obtivemos com seu desempenho.

O que ocorreu entre 1964 e 1979, em nossa forte contemporaneidade, ainda que não possa ser objeto de ação penal, deve ser de conhecimento público – mesmo que, em muitos casos, as fontes oficiais sejam fraudulentas, no que se refere às informações sobre os opositores ao regime militar.

Não é preciso levar os torturadores aos bancos dos réus, basta, para sua sanção moral, que sejam conhecidos e conhecidos os seus atos.

Enfim, voltando aos mandamentos do dia, estamos bem na economia, mas não estamos tão bem na regência política e falta ética em alguns setores dos Três Poderes da República, para que possamos avançar na construção democrática, mediante o controle do estado sobre a economia e a continuada redução das injustiças sociais.

WIKILEAKS: Cônsul e FHC ironizam movimento “Cansei”

O autismo da elite branca

Movimento não convenceu o ex-cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, Thomas White, que diz que seus líderes se tornaram alvos fáceis de caricatura

Por Andrea Dip, especial para a Pública

Em 2007, aproveitando o acidente com o vôo 3054 da TAM, empresários paulistas lançaram o “Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros” que ficou conhecido popularmente como “Cansei”, integrado por atrizes, atores e apresentadores de TV famosos que protestavam por uma variedade de temas – caos aéreo, corrupção educação, segurança.

Na visão do cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, Thomas White, que deixou o cargo em meados de 2010, o movimento não era apartidário.

Assim começa um comunicado enviado a Washington no dia 18 de setembro de 2007: “Na tentativa de aplacar o descontentamento popular com o governo Lula, um grupo de empresários de São Paulo lançou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido informalmente como ‘Cansei’ (I’m tired)”.

O documento segue dizendo que “apesar de os líderes insistirem no apartidaridarismo e dizerem que o movimento não ataca ninguém especificamente, tem causado forte reação de movimentos sociais e entidades ligadas ao governo Lula, que caracterizam o Cansei como um grupo de membros ricos da elite branca sem nada melhor para fazer do que reclamar”.

White diz ainda que o movimento não sabia direito para que direção avançar. “Conforme descrito em seu site e cartazes publicitários, os membros do Cansei estão fartos do caos aéreo, do poder dos traficantes, das crianças nas ruas, balas perdidas e tanta corrupção”.

Conversas com D’Urso

A Washington, White comenta sobre um encontro entre oficiais da embaixada americana, Luiz Flávio Borges D’Urso e representantes da OAB de São Paulo no dia 29 de agosto de 2007. “A OAB organiza frequentemente programas em conjunto com as mesmas associações empresariais que fazem parte do ‘Cansei’. De acordo com D’Urso, faz parte dos interesses da organização elogiar o governo mas também criticá-lo quando for o caso”.

O presidente da OAB São Paulo também aproveitou o encontro para criticar a resolução da arquidiocese de São Paulo, que proibiu o Cansei de fazer uma manifestação na Catedral da Sé em julho daquele ano e obrigou o movimento a fazer seu “um minuto de silêncio de indignação” ao ar livre. “Para D’urso, o arcebispo se curvou diante da pressão e não quis criar controvérsias”

FHC: “não é um lema para Martin Luther King”

Outra parte do documento diz que os líderes do “Cansei” não ajudaram ao tentar contar seu lado da história. “Entrevistado pela revista Veja, João Dória Jr. queixou-se que a opinião pública discrimina os bem sucedidos e ricos (…) e que sua imagem de alguém que nunca fumou, bebeu ou usou drogas, não briga, não fala palavrões e usa gel no cabelo tornou difícil aos brasileiros comuns se identificarem com sua causa”.

White diz também que o presidente da Philips no Brasil, Paulo Zotollo, atraiu atenção negativa quando disse a um jornal que, ao apoiar o movimento Cansei, desejava remexer no “marasmo cívico” do Brasil, e afirmou: “Não se pode pensar que o país é um Piauí, no sentido de que tanto faz quanto tanto fez. Se o Piauí deixar de existir ninguém vai ficar chateado”. “Zottolo insistiu que sua observação tinha sido tirado do contexto, mas, novamente, o estrago já estava feito” diz o americano.

Thomas White conclui o telegrama dizendo que o slogan “Cansei”, embora possa resumir com precisão os sentimentos de algumas pessoas, não é muito eficaz como um grito de guerra.

“Como ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou recentemente ao cônsul-geral, não é um lema que Martin Luther King, Jr., teria escolhido para inspirar seus seguidores”, revela White.

Para ele, “os líderes do movimento, por toda sinceridade e seriedade tornaram-se alvos fáceis para a caricatura”.

Em 2011, não há mais vestígios do Cansei. A página do movimento foi tirada do ar.

http://apublica.org/2011/06/wikileaks-consul-e-fhc-ironizam-movimento-%E2%80%9Ccansei%E2%80%9D/

Direita e ultra-esquerda se unem contra blogueiros progressistas

O título deste post bem que poderia ser “quando os extremos se encontram”, ou seja, quando os grupos políticos mais atrasados do país se unem, em discurso praticamente idêntico, para atacar um movimento inovador e que os fatos mostram que está longe de encerrar uma visão unificada, como querem fazer parecer seus detratores.
Após o II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que teve lugar neste mês de junho em Brasília e que contou com a participação de celebridades como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu, além de ministros de Estado, prefeitos e até o governador do Distrito Federal, eclodiram críticas oriundas de facções políticas supostamente incompatíveis.
Direita e ultra-esquerda andam publicando textos detratando o movimento dos blogueiros. Um deles, não surpreende. Quem escreveu foi um dos pistoleiros que a revista Veja mantém em sua folha de pagamentos sob um guarda-chuva jurídico e um fundo específico para financiar defesa contra ações na Justiça e, em caso de condenação, para pagar as indenizações.
Augusto Nunes, colunista e blogueiro da Veja, a exemplo de gente como Reinaldo Azevedo ou Diogo Mainardi é pago para atacar petistas. Esses ex-jornalistas, hoje, constituem o “braço armado” da aliança entre a Editora Abril, a Folha de São Paulo, o Estadão e a Globo. A quase totalidade do que escrevem sobre política, é contra petistas.
Nunes, que também cumpre esse papel como entrevistador fixo da bancada do programa Roda Viva, veiculado pela TV estatal do PSDB paulista, a TV Cultura, onde também se dedica a adular tucanos e atacar petistas, publicou um texto em seu blog, nesta semana, em que acusa as quatro centenas de blogueiros que se reuniram em Brasília há dez dias de serem pagas pelo governo federal para defendê-lo.
Como sempre fazem os pistoleiros da aliança tucano-midiática ao atacarem blogueiros progressistas, Nunes generaliza, não apresenta fatos, não cita nomes. Apenas faz acusações a esmo que se encerram em si mesmas, constituindo tão somente difamação e calúnia que fariam a festa de qualquer advogado dos blogueiros, se estes se dessem ao trabalho de processá-lo.
Vira e mexe, o Partido da Imprensa trata de martelar a tecla de que os blogueiros seriam “chapas-brancas” por terem ajudado a impedir a vitória de José Serra no ano passado e por terem se contraposto à tentativa da coalizão tucano-midiática de derrubar o ex-presidente Lula.
Até aí, nada demais. A grande imprensa brasileira, capitaneada pelos veículos supracitados, sempre cumpriu esse papel de linha auxiliar da direita xenófoba, racista e classista que oprimiu o Brasil por vinte anos com uma ditadura militar. O que espanta é que a ultra-esquerda, esta capitaneada pelo PSOL, mais uma vez se une à direita contra o mesmo alvo.
Militantes de ultra-esquerda foram ao último Encontro de Blogueiros Progressistas para escreverem postagens em seus blogs que disseram sobre o movimento da blogosfera exatamente o que diz a imprensa reacionária, corporativa e golpista, que seria “chapa-branca” etc., etc., etc.
O que choca é que essa “esquerda” fez de conta que não viu quando este blogueiro inquiriu duramente o ministro Paulo Bernado, ou quando Paulo Henrique Amorim ou Altamiro Borges pregaram independência da blogosfera em relação ao governo. Ignorou até mesmo o documento final do último encontro de blogueiros, que fez duras críticas ao governo Dilma Rousseff.
Consultei os companheiros da Comissão Organizadora sobre a possibilidade de exigir na Justiça que o blogueiro da Veja comprovasse as acusações que fez de que eu e centenas de companheiros receberíamos qualquer tipo de benefício pelo que escrevemos, mas, ao menos por enquanto, eles acham que seria gastar vela com mau defunto.
De fato, Nunes, como seus pares da imprensa golpista, tem credibilidade zero quando o assunto é política. Ninguém dará bola a um jornalista cujo único assunto é o PT, que só aborda política para atacar o partido e que não diz um A sobre a oposição, apesar de se dizer “isento”. Então, ele já se ataca sozinho, dispensando seus alvos do trabalho.
O que fica de tudo isso, é o seguinte: quando a direita midiática e golpista e a ultra-esquerda moralista se unem para chamar de “chapa-branca” o movimento dos blogueiros progressistas, sempre escrevendo entre aspas o adjetivo que lhes completa a denominação, esse movimento pode se orgulhar, pois certamente está no caminho correto.

Traíra: Cerra negociou com EUA

Trata-se de um ato de traição.

Um governador de Estado negociar com um embaixador estrangeiro à revelia do Governo Federal.
Um ato de traição que demonstra, na essência, o caráter separatista da elite de São Paulo.
Desde a fundação do Partido Republicano Paulista, no fim do século XIX, à “revolução constitucionalista de 32” é assim: primeiro, São Paulo; o resto é o resto.
Não é a primeira vez que o WikiLeaks flagra Cerra de joelhos diante dos americanos: foi assim quando ele prometeu à Chevron entregar o pré-sal.
Observe-se, também, que, em lugar de informar o Itamaraty, Cerra ia usar o PiG (*).
“Vender”, terceirizar a segurança de São Paulo através do PiG (*).
Alguma novidade ?
Clique aqui para ler sobre “FHC, Cerra e o bispo de Guarulhos e a Ética dos Tucanos, segundo Max Weber”.
Como diria o Mauro Santayana, a propósito de um diretor da Vale que foi à encarregada de negócios da embaixada americana entregar os planos estratégicos da empresa, só tem um jeito: tratar esse pessoal a bala, diria Floriano Peixoto.

Paulo Henrique Amorim


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Floriano diria: só a bala

Publicado originalmente na Pública:

Serra, governador, pediu ajuda aos EUA contra ataques de PCC

Nova leva de documentos do Wikileaks revelam que Serra queria treinamento para lidar com bombas e ameaças no transporte público, que seriam de autoria da facção

Por Daniel Santini, especial para a Pública

Publicado originalmente pela Pública – livre reprodução desde que citada a fonte (CC)

Assim que assumiu o poder como governador de São Paulo, em janeiro de 2007, José Serra (PSDB) foi procurar o embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford M. Sobel para pedir orientações sobre como lidar com ataques terroristas nas redes de metrô e trens, atribuídos por membros do governo paulista ao PCC.

O encontro foi o primeiro de uma série em que, como governador, Serra buscou parcerias na área de segurança pública, negociando diretamente com o Consulado Geral dos Estados Unidos, em São Paulo, sem comunicar ao governo federal. É o que revelam relatórios enviados à época pela representação diplomática a Washington e divulgados agora pela agência de jornalismo investigativo Pública, em parceria com o grupo Wikileaks.

Os documentos, classificados como “sensíveis” pelo consulado, são parte de um conjunto de 2.500 relatórios ainda inéditos sobre temas variados, que foram analisados em junho por uma equipe de 15 jornalistas independentes e serão apresentados em reportagens ao longo desta semana. Os telegramas que falam dos encontros de Serra com representantes dos Estados Unidos também revelam a preocupação do então governador com o poder do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas prisões.

Após tomar posse como governador, a primeira reunião de Serra com representantes dos Estados Unidos, realizada em 10 de janeiro de 2007, é descrita em detalhes em um relatório no dia 17.

Na conversa, que durou mais de uma hora, Serra apontou a segurança pública como prioridade de seu governo, em especial na malha de transporte público, disse o Estado “precisava mais de tecnologia do que de dinheiro” para combater o crime e indagou sobre a possibilidade de o DHS (Departament of Homeland Security) treinar o pessoal da rede de metrô e trens metropolitanos para enfrentar ataques e ameaças de bombas.

Semanas antes, três bombas haviam explodido, afetando o sistema de trens, conforme noticiado à época.

Em 23 de dezembro de 2006, um artefato explodiu próximo da estação Ana Rosa do Metrô. No dia 25, outra bomba explodiu dentro de um trem da CPTM na estação Itapevi, matando uma pessoa, e uma segunda bomba foi encontrada e levada para um quartel. Em   2 de janeiro de 2007, um sargento da Polícia Militar morreu tentando desarmar o dispositivo.

Segundo o documento diplomático, “membros do governo acreditam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser o responsável pelos episódios recentes”.

O secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, chegou a entregar uma lista com questões sobre procedimentos adotados nos Estados Unidos e manifestou interesse em conhecer a rotina de segurança do transporte público de Nova York e Washington.

Também participaram desse primeiro encontro o chefe da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, o secretário de Transportes, Mauro Arce, o coordenador de segurança do Sistema de Transportes Metropolitanos, coronel Marco Antonio Moisés, o diretor de operações do Metrô Conrado Garcia, os assessores Helena Gasparian e José Roberto de Andrade.

Parceria estabelecida

As conversas sobre as possíveis parcerias entre o governo de São Paulo e os Estados Unidos na segurança da rede de metrô e trens metropolitanos continuaram na semana seguinte, quando Portella  se reuniu com o cônsul-geral em São Paulo, o adido do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Departament of Homeland Security – DHS) no Brasil e o responsável por assuntos políticos do consulado.

O encontro aconteceu em 17 de janeiro de 2007 e foi relatado em relatório no dia 24.

Acompanhado do secretário adjunto de segurança pública, Lauro Malheiros, e de outras autoridades da área, Portella falou sobre as dificuldades encontradas pelo Metrô em garantir a segurança da rede e informou sobre a tragédia ocorida nas obras da estação Pinheiros, dias antes (12 de janeiro de 2007), quando um desabamento provocou a morte de sete pessoas. No relatório, os representantes dos Estados Unidos destacam que a linha amarela é a primeira Parceria Público-Privada do Brasil e que o projeto foi lançado em meio à “grande fanfarra”.

Portella falou sobre os episódios anteriores de bombas e ameaças no metrô e “respondeu a uma série de questões preparadas pelo adido do DHS sobre a estrutura da rede” e disse que depois que as inspeções foram reforçadas, por causa das ameaças de bomba, mais pacotes suspeitos foram encontrados, e que mesmo “um saco de bananas ou de roupa suja” têm de ser examinados, o que provocava atrasos e paralisações no metrô. Novamente o PCC é mencionado: “Autoridades acreditam que a organização de crime organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser responsável pelos ataques e relatam a prisão de um membro do PCC responsável pelo assassinato de um juiz em 2002”.

No final, Portella designou, então, o coronel da Polícia Militar José Roberto Martins e o diretor de Segurança do Metrô Conrado Grava de Souza para dar continuidade à parceria proposta.

Itamaraty

Nos meses seguintes, Serra voltou a se encontrar com representantes dos Estados Unidos e insistir em parcerias para lidar com o PCC.

Em 6 e 7 de fevereiro, conversou com o subsecretário de Estado dos EUA para Negócios Políticos, Nicholas Burns. De acordo com relatório de 1º de março de 2007, falou no encontro sobre a “enorme influência” que a organização tem no sistema prisional no Estado e pediu ajuda, incluindo tecnologia para “grampear telefones”.

Sua assessora para assuntos internacionais Helena Gasparian agradeceu a assistência na questão da segurança nos transportes públicose afirmou que a participação dos Estados Unidos foi “imensamente útil”.

Diante da sugestão de novas parcerias, o subsecretário Burns e o embaixador Sobel ressaltaram que seria importante obter aprovação do governo federal e destacaram que o Ministério de Relações Exteriores, o Itamaraty, “é às vezes sensível quanto a esses assuntos”.

O relatório afirma que “o governo estadual talvez precise de ajuda para convencer o governo federal sobre o valor de ter os Estados Unidos trabalhando diretamente com o Estado”. Serra disse que ele gostaria de falar com a mídia sobre a necessidade dessa ajuda.

Questionado pela agência Pública sobre esses relatórios, o professor Reginaldo Nasser, especialista no estudo de relações internacionais, de segurança internacional e de terrorismo da PUC de São Paulo, criticou a postura dos governador Serra e disse que acordos deste tipo devem ser intermediados pelo Itamaraty.

“Os Estados Unidos têm pressionado o Brasil para colocar terrorismo no Código Penal e o país até agora resistiu. Este tipo de acordo é uma relação de Estado para Estado e precisaria passar pelo governo federal”, explicou, destacando que, desde os ataques de 11 de Setembro, os Estados Unidos assumiram uma postura de polícia internacional. “Agentes agem com ou sem autorização em outros países, prendem, torturam e assassinam”, diz.

A assessoria de imprensa do Itamaraty disse que ninguém se posicionaria sobre as revelações dos documentos. Procurado por meio de sua assessoria, o ex-governador José Serra não retornou o contato da reportagem.