"CRIME DE IMPRENSA"

Acabo de receber a publicação acima. Crime de imprensa, de Palmério Dória e Mylton Severiano, editora Plena com prefácio de Lima Barreto.

Já nas primeiras páginas o livro mostra a que veio. Não consegui  parar de lê-lo.

É muito sarcástico em sua linguagem misturada a uma comicidade esclarecedora, principalmente em relação aos últimos acontecimentos políticos recentes, relativo as eleições presidenciais de 2010. Agora passado quase um ano das eleições e, relembrando com mais calma os acontecimentos ocorridos naquela data, muito do que  é  relembrado , sequer foi ventilado pela mídia e, quando foi , foi apenas em pé de página, escondido em letras miúdas. Como eles dizem " Os grandes irmãos- FOLHA, ESTADÃO,GLOBO, VEJA, ÉPOCA, O GRUPELHO , DIGO GRUPO RBS " e, outros irmãozinhos pequenos do Brasil  afora".

As façanhas do PIG , vale a pena.



R$ 150 mil para evitar publicação de matéria na revista Veja - revela o Estadão

Sobre fim dos jornalistas, na acampada

Estou saindo da acampada do 15-0 na Cinelândia e uma jovem jornalista, de um velho jornal carioca, me aborda. Depois de perguntar nome, idade, ocupação, vai direto ao ponto:

— O que vocês propõem, qual é a pauta de reivindicações do movimento?

— Acho que mais importante é perguntar o que o movimento faz, o que ele produz e, mais importante ainda, como ele faz e produz. A forma é diferente.

— Tá, mas, pode dar um exemplo…

— Por exemplo, aqui se está experimentando fazer uma mídia de maneira que não precisemos mais de jornalistas e jornalismo. — respondo sem tom de provocação, mas ela reage com uma atitude de condescendência, que é o pior tipo de arrogância.

— Sei, porque a mídia é golpista e tal, e vocês não, são os revolucionários. O jornalismo vai continuar existindo de um jeito ou de outro.

— Se o jornalismo surgiu há alguns poucos séculos, ele pode acabar também, as coisas mudam. E não entraria no mérito se é golpista, acho que seja mais simples e menos conspiratório: é porque você não é livre enquanto jornalista, a sua reportagem não será livre, esse movimento no fundo também é pra você.

— Claro que não. Por quê?

— Você tem um chefe, uma pauta, uma carreira, uma edição centralizada dos textos, você não escreve o que deseja e sobre o que deseja e, mais importante,como deseja; tem uma linha editorial, tem que respeitar certa forma de escrever, de construir e selecionar os fatos, tem truques e convenções impostos de fora pela profissão do jornalismo, do jornalismo sério. Por isso que a nova mídia tem que ser pós-jornalista e quando o jornalista vem pra nova mídia, ele precisa largar essa identidade e esses macetes. Se a nova mídia reproduz o mesmo jornalismo no formato 2.0, não é nova. — e ela vai anotando, condescendente.

— Então o melhor é deixar tudo para o estado, estatizar?

— Se fosse isso, a gente não estaria aqui acampado, teria procurado os partidos pra disputar o estado. Acho que a mídia não será livre quando toda ela for estado, mas quando todos formos mídia. Todo mundo pode colaborar numa narrativa em comum. A gente tá cansando de ouvir que no mundo socialista não tinha imprensa livre e é verdade. Mas não é muito diferente daqui. Lá na Romênia do Ceausescu o controle era mistificado pelo interesse público e o estado, e aqui ele é mistificado pela livre iniciativa, que qualquer um é livre pra montar uma empresa jornalística ou mudar de emprego, mas no fundo, aqui e na Romênia, é o mesmo jornalismo, ou seja, a falta de liberdade pra falar e de criatividade em comum. Se você for a favor da linha dos seus chefes, está bem, é livre, mas experimenta colocar opiniões verdadeiramente contrárias e que incomodam, ou então a fazer diferente, aí te censuram na certa. Claro que eles vão falar que no texto você perdeu a objetividade dos fatos, que está muito carregado de opiniões e achismos, que está político, ou horror, que está ideológico. Como se o fato e o jeito de montar esse fato que eles querem, e o modo como ensinam e pautam seus jornalistas, como prometem a carreira profissional, já não fosse a ideologia em primeiro lugar. E aí se você tem a opção de aceitar ou mudar pra outro jornal no mesmo formato controlado por outra família de poderosos, então não vai mudar muito. Você está num ciclo vicioso que se chama liberdade de imprensa, mas essa democracia não é real. Por isso quando a Acampada toma a palavra e faz diferente, essa é uma proposta importante. — nessa hora, a jornalista mudou a expressão, talvez tenha se dado conta que não ia me pegar no contrapé tão fácil, então tentou uma última.

—- Então você quer extinguir o jornalismo, isso não é complicado, não é totalitário?

— É tão totalitário quanto o fato que esta entrevista não vai aparecer no seu jornal amanhã.

E não apareceu mesmo.

http://www.quadradodosloucos.com.br/2019/sobre-fim-dos-jornalistas-na-acampada/ 

  Em primeira-mão no Blog Os Amigos do Presidente Lula em 23/10/2011 as 17:28hs   

Sem querer o jornal Estadão jogou a revista Veja no caldeirão de suspeitos de cobrar R$ 150 mil para silenciar sobre encândalos.

Foi nesta matéria, onde o alvo era Agnelo Queiroz, mas se a Polícia Federal investiga as conexões políticas no caso, agora não pode deixar de fora as investigações sobre a revista Veja, para averiguar se a revista não estaria participando da partilha do dinheiro da máfia que fraudou convênios com o Ministério do Esporte.

Eis o trecho do Estadão onde "entrega" a revista:

Geraldo Nascimento contou à Polícia Civil que na reunião foi debatida uma forma de arrecadar R$ 150 mil para tentar evitar a publicação da matéria pela revista Veja, baseadas nas acusações feitas por Michael. A matéria foi publicada em abril de 2008. Discutiriam também o que fazer com o delator.

Clique nas imagens para ampliar

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,motorista-reafirma-reuniao-entre-agnelo-e-ongs,788930,0.htm

É preciso advertir que estas acusações, como as outras, são frágeis, muita coisa baseada apenas em depoimento sobre a tal reunião, na base do "ouviu falar", do "fiquei sabendo". O depoente sequer diz que participou, nem que testemunhou. Além disso ele está envolvido no desvio das verbas e participou da campanha da família Roriz em 2010. Então todo cuidado é pouco.

Mas o fato é que a revista Veja publicou uma matéria na edição 2057 de 23 de abril de 2008, com o referido Michael atacando Agnelo.

Agnelo é o alvo das acusações na revista nesta matéria, o que evidencia que ele não pagou propina à revista para não ser atacado.

Isso poderia ser evidência a favor da revista, porém...

... nenhuma linhazinha sobre o PM João Dias. O nome dele nem é citado. E, em outros jornais, Michael o acusa de o ter ameaçado e até quebrado o pulso.

 A revista saiu no sábado, dia 19 de abril de 2008.

Dezenove dias antes, no dia 01 de abril, o PM João Dias fora preso na Operação Shaolin, como comprova esta matéria do Correio Braziliense:

Por que a Veja fez silêncio sobre a Operação Shaolin e sobre o PM, e só atacou Agnelo?

E não foi apenas nesta edição 2057. Não há registro nos arquivos digitais da revista (arquivo completo com todas as edições) sobre a Operação Shaolin, nem da prisão do PM. Seu nome só aparece nas páginas da revista agora, em outubro de 2011.

O povo quer saber:

1) A revista (ou alguém da revista) recebeu ou não propina de R$ 150 mil do PM João Dias, para não publicar denúncias contra ele?

2) Qual o pacto da revista Veja com o PM João Dias, para esconder todos os escândalos que ele está envolvido desde 2008, e só citá-lo agora quando ele quis aparecer como "denunciante"?

Sérgio Amadeu: Azeredo quer aprovar o AI-5 Digital nesta quarta-feira

por Sérgio Amadeu, no Trezentos
Na página 17 do Relatório que o ex-Senador Azeredo, agora deputado, escreveu e quer votar nesta quarta-feira está escrito:
“Conclui-se, portanto, que, ao direito de conectar-se a um sistema deve-se contrapor o dever social de identificação, sob pena de que o anonimato venha a permitir àqueles de má-fé praticarem diversas modalidades de crimes e infrações.”
Confirmando o que vários pesquisadores têm afirmado, a proposta de Azeredo é acabar com a navegação anônima e, assim, implantar o completo vigilantismo. Quem se beneficiará disto, as grandes corporações que rastreiam perfis dos cidadãos, que passarão a ter seu rastro digital completamente identificado. Quem mais? A indústria da intermediação que quer ameaçar os jovens que compartilham arquivos digitais; as agências de vigilância estatal e não-estatais; os governos de países autoritários e os criminosos que não terão mais nenhuma dificuldade para reunir os dados dos cidadãos.
Aplicando no Brasil a prática do cadastramento obrigatório os criminosos serão afetados? Obviamente que não. Criminosos usam sofisticados esquemas para se esconder nas redes.
Os únicos prejudicados pela navegação escancarada seremos nós internautas. Em uma rede cibernética, como a Internet, não podemos esquecer que nenhuma máquina pode se esconder por muito tempo, pois trata-se de uma rede de comunicação e controle.
Para se ter uma ideia da gravidade do vigilantismo absurdo da proposta de Azeredo, basta entrar agora no site  < http://panopticlick.eff.org/ > que a Eletronic Frontier Foundation criou para mostrar que quando acessamos um site qualquer nosso computador fica completamente vulnerável. No caso, o site remoto irá dizer que navegador você está usando e tudo que está instalado nele. Isto é possível porque trata-se de uma rede baseada em protocolos de controle.
Assim, ao vincularmos uma identidade civil a navegação de um número de IP estamos constuindo um controle inaceitável dos cidadãos.
Azeredo representa os segmentos da comunidade de vigilância que não aceita que as pessoas possam criar na rede conteúdos e tecnologias, sem ter que pedir autorização para Estados e para as grandes corporações.
MOMENTO HOBBESIANO E SENSACIONALISMO
Azeredo quer aprovar seu parecer que transforma situações de exceção que só poderiam ser autorizadas pelo Poder Judiciário em regra de funcionamento da Internet. Por isso, seu projeto foi chamado de AI-5 Digital.
É repudiado por todo o movimento democrático e pelos pesquisadores de cibercultura e pelos acadêmicos de diversas universidades do país. Na primeira tentativa de aprovar o AI-5 Digital, a sociedade civil conseguiu arregimentar mais de 162 mil assinaturas em um abaixo-assinado denominado “Pelo veto ao projeto de cibercrimes – Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira” < http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?veto2008 >.
Para tentar aprovar o projeto aproveitando os exageros da mídia e o sensacionalismo da Rede Globo e da Revista Época, Azeredo quer transformar um ataque infantil a sites do governo em algo que justifique a aprovação urgente de suas medidas vigilantistas. Nenhuma delas por sinal alteraria o cenário dos ataques. Em um show de sensacionalismo desinformativo, a  Época afirma que os ataques da semana passada foram os maiores que o Brasil já sofreu. Completamente falso. No próprio Parecer que pretende aprovar, Azeredo coloca os dados que mostram que somente no ano de 2009 tivemos mais de 300 mil registro de diversos incidentes na rede no CERT.br.
2006     197.892
2007     160.080
2008     225.528
2009     358.343
2010     142.844
2011      90.759
Fonte:http://www.cert.br/stats/incidentes/
Também, em 2009, foram reportados ao CERT 896 notificações de ataques de negação de serviço, os DOS, que geram a elevação de acessos a um serviço para retirá-lo da rede.
Os ataques da semana passada foram menos lesivos para o governo e para os cidadãos do que os vazamentos “quase analógicos” de dados da Receita Federal, expondo as declarações de renda de inúmeros brasileiros.
Estranhamente um conjunto de ataques gera capa de uma revista importante, uma semana depois do Presidente da Febraban clamar pela aprovacão de uma lei de crimes digitais (leia AI-5 Digital do ex-Senador Azeredo).
Azeredo aprendeu com George W Bush. Espalhar o medo é um bom modo de aprovar medidas extremas que destroem direitos em função de uma pretensa segurança. No fundo, Azeredo quer atender os interesses da Febraban que sonha em responsabilizar provedores de acesso por ataques que venham a sofrer. Igualmente pretende abrir caminho para a indústria do copyright agir a partir da criminalização de práticas corriqueiras na rede, intimidando jovens, bloqueando redes P2P, fechando lan houses e acabando com redes wi-fi abertas.

AZEREDO RETIRA EXPRESSÃO INDEFENSÁVEL DO SEU PROJETO E ACHA QUE ENGANA
Muitos especialistas denunciaram a generalidade abusiva da criminalização pretendida pelo ex-senador. Em julho de 2008 escrevi no blog do samadeu:
“[O projeto Azeredo] abre espaço para intimidar os usuários das redes P2P, permite criminalizar jovens que copiam vídeos de TVs a cabo, músicas de dispositivos de comunicação (CDs, DVDs, i-pods, etc), ela torna a obtenção e transferência de informação em desconformidade com a autorização do titular da rede um ato criminoso. Em seguida, ela obriga os provedores que receberem denúncias de indicíos atos criminosos a entregarem seus usuários para as autoridades, leia-se polícia.
Isoladamente, o artigo 285-B é inaceitável.
“285-B. Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores,dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível.”
Um filme que está em uma “rede de computadores” ou “dispositivo de comunicação”, por exemplo, um vídeo que passa pela TV a cabo (protegida por restrição de acesso) e que foi postado no Youtube, se for transferido para uma rede P2P, SERÁ CONSIDERADO CRIME PELA LEI DO SENADOR AZEREDO. Esta possibilidade é o que chamo de criminalização das redes P2P e de uma série de repositórios de vídeos, como Youtube.”
Além disso, se você comprar um CD e passá-lo para o seu próprio computador, isto deixará de ser uma mera violação da sua licença (uma parte das gravadoras proibem em suas licenças as pessoas de colocarem músicas de seus CDs em pen drives e computadores) e passará a ser crime, pois seria enquadrado como violação de “dispositivo de comunicação” em “desconformidade com a autorização do legítimo titular”.
Azeredo disse que isto era uma inverdade.
Todavia, todos perceberam que o que Azeredo trazia a agenda oculta da Febraban e da Indústria de Copyright.
Agora, Azeredo coloca em seu parecer que é pela aprovação do substitutivo inclusive dos artigos 285-A e 285-B, “exceto as expressões “de rede de computadores, ou” e “dispositivos de comunicação ou”.
O que será que aconteceu? Por que Azeredo mudou de ideia?
Simples. Azeredo quer lançar a confusão e dizer que já resolveu o problema. Na verdade, o artigo continua praticamente igual simplesmente mantendo a expressão “sistema informatizado”. Pen drive é sistema informatizado. TV Digital, reprodutor de DVD, computador, laptop, tablet, também são.
O projeto do atual ex-senador Azeredo continua inócuo contra criminosos, abusivo contra criadores e inovadores; arbitrário diante de cidadãos. Projeto continua criminalizando práticas cotidianas na rede e coibindo a criação de novas tecnologias.
Azeredo sabe que não consegue aprovar o cadastrato obrigatório para acessar a Internet, por isso no artigo 22 joga mais “uma casca de banana”. Veja:
“o artigo 22 trata de obrigações para os provedores do serviço de acesso à Internet no Brasil:
- manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial. Estes dados, as condições de segurança de sua guarda e o processo de auditoria à qual serão submetidos serão definidos nos termos de regulamento.”
Repare que ele quer criar um novo mercado de segurança para os seus aliados ao dizer que a “condição de segurança” da “guarda” dos logs de acesso será definida em regulamento, ou seja, pelo Poder Executivo. Além disso, para saber se as lan houses, os telecentros, as prefeituras, as escolas, empresas que fornecem acesso à Internet estão guardando os dados conforme o regulamento, elas terão que ser submetidos a um “processo de auditoria”. Será pago ou gratuito, Azeredo? Ah! Não sabemos, pois isto será feito depois na regulamentação da lei.
Além disso, deveríamos exigir que as informações que os provedores guardam de nossos logs na rede e de nossa navegação sejam armazenadas pelo menor tempo possível, exceto suspeita e ordem judicial. Em uma rede cibernética, não podemos tornar vulneráveis nossa privacidade e direito de navegação sem sermos vigiados.
PARA AZEREDO É PIOR ACESSAR INDEVIDAMENTE UM SITE E COMPARTILHAR UM ARQUIVO EM REDES P2P DO QUE INVADIR UM APARTAMENTO…
Seguindo a linha de exgeros na criminalização, Azeredo exagera nas penas. Penas de acesso indevido vão de 1 a 3 anos enquanto a invasão de domicílio no código penal tem pena mais branda.
NÃO É POR MENOS QUE A PODEROSA ASSOCIAÇÃO DO COPYRIGHT NORTE-AMERICANA PEDIU A APROVAÇÃO DO AI-5 DIGITAL
Buscando ampliar a criminalização de práticas coletivas e cotidianas de milhões e milhões de internautas, a IIPA, Associação internacional de Propriedade Internacional que no relatório 2009 fazia referência a necessidade de aprovar o AI-5 Digital no Brasil, agora chegou aos limites da agressividade.
Leia meu post de fevereiro de 2010 e baixe o Relatório (em inglês).
EM DEFESA DA CIDADANIA NA REDE: PELA APROVAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET.
A estratégia de exagero e de atemorizar a sociedade é antiga. Azeredo tentou dizer que seu projeto seria para proteger as crianças da pedofilia. Pedofilia já é crime. Depois de ver fracassar sua tentativa de enfiar sua agenda dos bancos e da indústria do copyright como proteção das crianças, agora vem dizer que seu projeto visa proteger-nos dos ataques “terroristas”. Quem seriam eles? “Os hackers”. Ocorre que os hackers constroem e desenvolvem coisas. Hackers, como demonstrou Manuel Castells, estão na origem e no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Quem destroi são crackers.
Independente da disputa semiológica. Antes de mais nada temos que reivindicar que o projeto que regulamenta a Internet no Brasil e que define os direitos e deveres dos internautas denominado Marco Civil seja enviado pelo Ministério da Justiça para o Congresso Nacional.
O Marco Civil foi construído colaborativamnete pelos diversos setores da sociedade contando com milhares de contribuições em uma plataforma aberta na rede, em duas rodadas, durante mais de seis meses. Não dá para aceitar que o Seandor Azeredo venha dar um tapetão porque o Palocci segurou o projeto ao invés de enviá-lo logo o início da gestão. Não dá prá aceitar que o PSDB venha dar um golpe de mão para apoiar a implantação do vigilantismo e do controle desmedido da rede.
Antes de criminalizar precisamos decidir quais os nossos direitos na rede. Deve ser considerado crime a violação de alguns desses direitos. Não todos.
A liberdade e a diversidade cultural na rede deve sobreviver aos ataques das grandes corporações de dos grupos vigilantistas, inconformados com a liberdade de criação e compartilhamento.
DIGA NÃO AO AI-5 DIGITAL.