Lava Jato apoia indicado ao STF para barrar… Lava Jato!

Em maio do ano passado, logo após o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff ter passado no Senado, com o consequente afastamento da então presidente da República, o agora ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, à época ministro da Justiça, deu uma entrevista que deveria fazer dele persona non grata no Ministério Público Federal.

Moraes dissera à Folha de São Paulo que defendia que, quando vencesse o mandato do então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, o agora presidente Michel Temer não deveria obrigatoriamente nomear para a chefia da Procuradoria-Geral da República o mais votado em uma lista tríplice elaborada por integrantes da carreira, como fizeram todos os governos petistas.

Não nomear o indicado pelo MPF para chefiar a instituição foi uma invenção dos governos “republicanos” do PT, que decidiram dar essa demonstração de “destemor de investigações” deixando que um cargo cujo ocupante pode depor o presidente da República fosse ocupado por qualquer um, inclusive por inimigos políticos.

A ideia de Moraes era retornar ao passado fraudulento, quando o PSDB governava e mantinha a Procuradoria nas mãos de um aliado. Geraldo Brindeiro, primo do vice-presidente do governo Fernando Henrique Cardoso, foi procurador-geral da República durante os oito anos em que o tucano governou o Brasil e barrou TODAS as investigações contra o governo.

A conduta de Brindeiro era tão descarada que o jornalista Elio Gaspari (Folha de São Paulo e o Globo) o apelidou de “engavetador-geral da República”.

A Constituição não prevê a eleição interna na Procuradoria, mas a prática foi adotada nos governos do PT, que indicaram para procurador-geral sempre o primeiro da lista. A conduta era elogiada por membros do Ministério Público por em tese garantir maior autonomia ao órgão.

Moraes, agora ministro do STF, porém, disse à Folha naquela entrevista logo após assumir o Ministério da Justiça que “o poder do Ministério Público é grande, mas não pode ser absoluto”.

Na prática – e não existe um só membro do Ministério Público que irá discordar do que digo –, Moraes estava, com essa proposta, acabando com a possibilidade do Ministério Público de fiscalizar a Presidência da República. Postura como essa deveria colocar a instituição em peso contra si.

Não foi, porém, o que se viu após Moraes ser indicado para o STF.

Antes de prosseguir, vale lembrar o contexto em que o próximo ministro do STF Alexandre de Moraes chega ao cargo. Filiado ao PSDB, braço direito do governador Geraldo Alckmin e depois do presidente Michel Temer, Moraes chega ao Supremo sob suspeita de pretender usar o posto de relator da Lava Jato no STF para proteger aqueles aos quais serviu.

Surpreendentemente, porém, em sua Sabatina no Senado na última terça-feira (21), Moraes anunciou o que até já era de conhecimento de alguns, que estaria chegando ao STF com apoio dos coordenadores da Lava Jato no Ministério Público Federal (?!!).

Ouça a declaração de Moraes durante a sabatina no Senado

Não se sabe muito bem quem são “os dois coordenadores da Lava Jato” que Moraes cita, mas supõe-se que sejam os dois procuradores do MPF que mais falam publicamente, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima.

Sobre Dallagnol, o mais curioso é que, no início de fevereiro, em entrevista à Folha, ele manifestava “preocupação” com Moraes, um teleguiado por Temer, investigado pela Lava Jato, tornar-se relator da Operação no Supremo.

Alguns dias depois, porém, em entrevista, Dallagnol mudou o discurso radicalmente e passou a defender a nomeação de Moraes. Ouça, abaixo.

Já o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, em entrevista recentíssima ao Estadão, mostrou que sua posição e a de Dallagnol sobre Moraes havia sido afinada. Usou os mesmos termos do colega para apoiar a ida do militante tucano-peemedebista para o Supremo:

“(…) Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz, ele veio nos visitar logo no começo da gestão (na pasta da Justiça) mostrando comprometimento. E durante o período no Ministério da Justiça não vi nenhum efetivo problema de intervenção na Lava Jato. Então tenho por ele o maior respeito (…)”, disse Santos Lima.

Ninguém tem dúvida de qual será o comportamento do novo ministro do Supremo. A proposta de Moraes de tirar do Ministério Público o poder que Lula e Dilma lhe deram de a instituição indicar quem a chefia e a proximidade do novo ministro do STF com investigados deveria fazer esses “coordenadores da Lava Jato” se preocuparem, sim.

As declarações dos tais “coordenadores” mostra o que todos sempre soubemos: a Lava Jato não passa de uma iniciativa político-partidária de grupos políticos que não conseguiam chegar ao poder por meio do voto e, assim, usaram o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça para perseguirem seus adversários políticos e tomarem o poder de assalto.

Simples assim.

Sabatina de Alexandre de Moraes, farsa que esbofeteia o Brasil

Assista à sabatina de Alexandre de Moraes e leia a opinião do Blog sobre essa bofetada que Temer e o PSDB estão dando na cara do Brasil

Composta por 54 senadores (27 titulares e 27 suplentes), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem 10 senadores que respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato e 17 deles foram citados por delatores.

Na verdade, dos 81 senadores, 24 são acusados ou suspeitos de alguma prática criminosa.

Uma das mais importantes comissões do Senado, a CCJ tem, entre suas atribuições, a tarefa de sabatinar indicados à Suprema Corte, caso do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes.

Recentemente, a Operação Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014.

Também recentemente, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o livro de autoria de Moraes “Direitos Humanos Fundamentais” contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales. O futuro ministro do STF enfrenta acusações de plágio.

Após sua indicação ao STF, Moraes submeteu-se a uma “sabatina informal” realizada por parlamentares a bordo da chalana Champagne, casa flutuante do senador Wilder Morais, do PP, em uma festança que teria sido regada a muito álcool e prostitutas.

Mais uma controvérsia que acompanha Moraes é ter sido advogado da Transcooper, uma cooperativa de vans investigada por ligações com a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Dos 24 ministro do governo Michel Temer, 7 já foram citados na Lava Jato. Chegaram a ser 15, mas acabaram sendo afastados. Porém, os que foram citados e permanecem no governo são os mais próximos, inclusos José Serra, Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Moraes é tucano de carteirinha, filiado em vias de desfiliação para poder ser nomeado para o STF.

Os vínculos estreitíssimos de Moraes com o PSDB e com o governo Temer fazem dele praticamente um despachante desse grupo político dentro do STF, por sua postura partidária e serviçal em relação a políticos envolvidos até o pescoço em escândalos de corrupção.

Meio Senado Federal está envolvido de alguma maneira nas delações da Lava Jato, da Acrônimo ou de alguma outra investigação. Por conta disso, o indicado por Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki deveria primar pela mais inquestionável independência em relação a quem o indicou e a partidos políticos.

Nesta terça-feira, o Brasil será transformado em um circo. Um espetáculo burlesco insultará cada cidadão decente que quer ver as instituições saneadas, mas que, ao contrário, verá, nesta data, um arremedo de processo legal para indicar um dos onze cidadãos que têm a última palavra na Justiça brasileira.

Não se esqueça de 21 de fevereiro de 2017, um dos muitos dias de nossa história em que o Brasil ficou menor.

Desta vez, apequenou-se após ser ridicularizado pelo Senado Federal e pelo presidente da República, que agora patrocinam encenação de uma farsa para fazer parecer que uma decisão já tomada para proteger corruptos tem algum aspecto respeitável.

Trapalhada de Temer & cia. pode pôr Brasil na rota do terrorismo

minority

Minority Report é um filme de ficção científica lançado em 2002, estrelado por Tom Cruise e dirigido por Steven Spielberg. O roteiro é baseado no conto com o mesmo nome de Philip K. Dick.

A trama ocorre em Washington no ano de 2054. Uma “divisão pré-crime” acaba com a criminalidade no mundo; a polícia usa pessoas paranormais, os precogs, para preverem o futuro, localizar e prender futuros culpados antes que cometam crimes.

A metáfora é

A metáfora é perfeita para definir a trapalhada marqueteira de mais um ministro “exótico” de Michel Temer, o tucano Alexandre de Moraes, quem, em lugar de combater a organização criminosa Primeiro Comando da Capital  (PCC), em São Paulo, quando foi secretário de Segurança, advogou para a facção.

O desempenho de Moraes na luta fracassada do governo paulista contra o PCC parece ter-lhe subido à cabeça. O histriônico ministro agora quer usar suas fórmulas fracassadas para o enfrentamento de uma organização radical que vem desafiando – e até vencendo, algumas vezes – as grandes potências ocidentais: o dito “Estado Islâmico”.

A organização é conhecida por “Estado Islâmico do Iraque e do Levante” (EIIL), ou “Estado Islâmico do Iraque e da Síria” (EIIS). É uma organização jihadista islamita que opera no Oriente Médio e que vem sendo combatida por grandes potências do Ocidente por razões controversas que não vêm ao caso neste texto, que não pretende julgar os conflitos no Oriente Médio, mas atos do governo brasileiro que podem envolver este país nesses conflitos.

Às vésperas das Olimpíadas, com as ações do Estado Islâmico se radicalizando mundo afora, o governo Temer resolve promover um show de marketing usando aparato de segurança como a Polícia Federal, que tem se notabilizado por ações de cunho político contra inimigos políticos de grupos radicais de direita, ou seja, contra o Partido dos Trabalhadores e seu governo federal recém-deposto por um processo que, mundo afora, vem sendo chamado de golpe por grandes meios de comunicação estrangeiros, por governos, celebridades, intelectuais etc.
O Show
A duas semanas da Olimpíada, a Polícia Federal prendeu na quinta-feira (21) dez brasileiros ditos “suspeitos de simpatizar com grupos terroristas”.

As forças de segurança do governo federal vinham monitorando cem pessoas no país que, segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, manifestam simpatia ao Estado Islâmico. Os dez presos compunham os 10% que mais despertaram atenção das forças de segurança. Eles ficarão presos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Esta foi a primeira ação anti-terror da PF depois da aprovação da lei que tipificou os crimes dessa natureza, mas que recebeu uma leitura totalmente descabida do governo Temer.

Pelo texto sancionado pela presidente afastada Dilma Rousseff, o terrorismo é tipificado como a prática, por uma ou mais pessoas, de atos de sabotagem, de violência ou potencialmente violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Os suspeitos presos pela PF foram enquadrados nos artigos 3º e 5º.

> 3º — promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista;

> 5º — Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito.
Ocorre que essas pessoas que foram presas não cometeram nenhum ato concreto que permitiria às autoridades enquadrarem-nas nos artigos da nova lei antiterrorismo, exigência feita ao Brasil para receber as Olimpíadas.

Não há um único registro de contatos diretos das pessoas presas com terroristas. Segundo a imprensa, um dos suspeitos teria chegado a entrar em contato com uma empresa de armas para comprar um fuzil AK-47, mas a compra nunca se concretizou e mesmo a tentativa de efetuar a transação nunca foi confirmada.
Aliás, vale perguntar: que tipo de terrorista é esse que compra armas por meios legais, no próprio nome? Um membro do grupo Estado Islâmico precisaria fazer tal transação para obter arma por um meio que seria tão fácil de rastrear?

Já os outros presos teriam “feito juramento de lealdade ao Estado Islâmico por meio de um site que oferece uma gravação do texto que deve ser repetido a quem deseja fazer parte do EI”. Mesmo se isso fosse verdade, porém, não há lei que proíba uma pessoa de simpatizar com o que quer que seja.

Invadir residências de cidadãos por crimes que eles possam vir a cometer tem tudo que ver com o filme hollywoodiano supracitado. E é muito ridículo.

A tal A Operação Hashtag, deflagrada na quinta-feira (21) pela Polícia Federal, deveria ser sigilosa. Mas recebeu grande publicidade no mundo inteiro. Seria extremamente simples surpreender essas pessoas e levá-las para depor sem alarde, mas o caráter marqueteiro da operação, com entrevista espalhafatosa do ministro da Justiça, é claro.

A inépcia é tanta que os envolvidos tiveram seus nomes divulgados:

Alisson Luan de Oliveira

Antonio Andrade dos Santos Junior

Daniel Freitas Baltazar

Hortencio Yoshitake

Israel Pedra Mesquita

Leandro França de Oliveira

Leonid El Kadre de Melo

Levi Ribeiro Fernandes de Jesus

Marco Mario Duarte

Mohamad Mounir Zakaria

Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo

Valdir Pereira da Rocha

Vitor Barbosa Magalhães

É desoladora a trapalhada do governo Temer. E preocupante.

Pelo seguinte: o EI é realmente uma organização que está promovendo um tipo de luta contra os excessos das grandes potências que comete crimes inomináveis sob o pretexto de combater o imperialismo. Porém, essas ações de grupos radicais islâmicos não são empreendidas aleatoriamente e contra quem não os incomoda.

A França, por exemplo, tem sido alvo de atos de terrorismo em retaliação a suas ações contra o EI no Oriente Médio. E todos sabemos que ações das grandes potências econômicas e militares no Oriente Médio cometem tantos abusos e crimes quanto os grupos radicais que praticam atos de terror em retaliação.
Que o diga o Wikileaks, que denunciou que em 12 de julho de 2007 um helicóptero Apache da Força Aérea dos Estados Unidos fazia o patrulhamento em Bagdá e a tripulação resolveu fazer uma “brincadeira de tiro ao alvo”, como se aquelas pessoas fossem reses para o abate.

Sete iraquianos desabaram mortos no chão, com os corpos perfurados de bala. O repórter Namir Noor Eldeen, da agência de notícias Routers, e seu motorista, Said Chmag, estavam no local fazendo uma matéria e foram atingidos pelos disparos.



Se o grupo radical Estado Islâmico não tinha razões para atacar o Brasil, após a ação destrambelhada do governo Temer passou a ter. Simpatizantes do grupo e do islamismo foram tratados de uma forma que pode estimular fanáticos a retaliarem o Brasil. A decisão do governo Temer comprou uma briga que não era nossa.

PS: se tivéssemos um governo com cérebro, ele exortaria o Estado Islâmico a não praticar atos contra o Brasil, pois não nos metemos nos conflitos no Oriente Médio.

“Revoltados” exigiram do secretario de Segurança de SP que PM atacasse petistas

Quando esta página afirma que há uma ditadura informal no Brasil, que colocou instituições do Estado a serviço de grupos contrários ao governo constitucional do país e ao partido da presidente da República, podem achar que é exagero. Contudo, o Blog obteve informações que mostram promiscuidade entre o governo de São Paulo e grupelhos políticos.

No último dia 17 de fevereiro, houve um grande tumulto diante do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, onde o ex-presidente Lula iria depor em processo fraudulento contra si desencadeado por um promotor do Ministério Público paulista ligado ao PSDB – processo que, vale dizer, foi sustado pelo Conselho Nacional do Ministério Público devido aos vícios de origem.

O Blog esteve no local conferindo os acontecimentos e obteve informações de extrema relevância que mostrarão como o governo Geraldo Alckmin está usando instituições do Estado de São Paulo com finalidade política, para atacar adversários políticos e quem possa apoiá-los.

Grupos contrários e favoráveis ao ex-presidente Lula se posicionaram à porta do Fórum e, dali em diante, começou uma guerra de torcidas que elevou sobremaneira o nível de tensão no local.

Como os manifestantes favoráveis a Lula eram milhares e os contrários ao ex-presidente somavam, no máximo, 30 ou 40 pessoas, as Polícias Militar e Civil foram usadas pelo governo Geraldo Alckmin para suprir a falta de manifestantes anti Lula.

—– revoltados 2

A atitude dos policiais civis e militares era francamente hostil aos manifestantes pró Lula e solidária com os anti Lula. Os poucos manifestantes fascistas ficavam cochichando com os policiais e apontando manifestantes contrários.

Em resumo, a PM comandada pelo governo do PSDB agiu como segurança particular dos manifestantes antipetistas.

—– revoltados 3

A certa altura, policiais civis entraram em cena e começaram a fotografar e até a intimidar (de modo dissimulado) os manifestantes pró Lula.

—– revoltados 4

No fim da manhã de quarta-feira 17 de fevereiro, o clima começou a esquentar no local. Os manifestantes antipetistas decidiram inflar um boneco infamante que representa uma caricatura do ex-presidente Lula usando roupa de presidiário e essa intenção começou a incendiar a militância antipetistas, revoltada com o crime que estava começando a ser perpetrado.

Vale ressaltar que o boneco em questão constitui um crime contra a honra do ex-presidente Lula e, portanto, é ilegal. Esse instrumento de difamação está tipificado nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal:

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Como o ex-presidente Lula jamais foi condenado criminalmente e, inclusive, nem mesmo responde a qualquer processo na Justiça, representá-lo como presidiário é um crime claro contra a sua honra.

Todo o quadro descrito acima combina com o relato de um militante petista que decidiu se infiltrar entre os fascistas para ver o que tanto eles conversavam com a polícia.

O militante em questão já saíra de casa preparado. Vestiu uma camisa e um boné com motivos militares para se misturar com os antipetistas, os quais, ao mesmo tempo em que pediam prisão de Lula, defendiam a volta da ditadura militar.

A fonte do Blog relata que um dos líderes daquele movimento de difamação do ex-presidente, um tal “Marcelo Reis”, de um grupo fascista auto intitulado “Revoltados On Line”, não parava de conversar com o comandante da Operação anti Lula da PM.

—– Revoltados 5

O informante deu um jeito de se aproximar e escutou a conversa. O comandante dizia ao tal Reis que já não podia garantir a a segurança do seu grupo porque o efetivo de que dispunha não era suficiente e que se o boneco de Lula fosse inflado haveria confronto e a PM não poderia ajudar, já que os petistas eram milhares e policiais e fascistas juntos não chegavam nem a cem, apesar de que os policiais dispunham de armas de fogo e outros instrumentos.

Reis ficou indignado. Chamou um homem alto, branco, usando óculos escuros e boné. Esse homem fez uma ligação e passou o telefone ao líder dos “revoltados”, que vociferou sua indignação com a pessoa do outro lado da linha.

Após uma breve conversa, Reis passa o telefone para o comandante da operação da PM. Quando o telefone foi passado de uma mão para outra, o informante do Blog tomou um susto. A foto no aparelho, que indicava para quem fora feita a chamada, era do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Morais.

—– revoltados 6

A fonte do Blog informa que ouviu gritos da pessoa que conversava com o comandante da operação da PM de apoio aos “revoltados” – provavelmente, quem gritava com o comandante da PM era o secretário de Segurança de SP.

Terminada a chamada, o comandante reuniu a tropa, mandou colocar grades em torno do boneco criminoso e afiançou aos revoltados que lhes seria garantido o direito de cometerem crime contra a honra de Lula.

Contudo, devido à coragem da militância petista, que enfrentou as armas da PM, os cassetetes, o gás de pimenta etc., o bonego foi rasgado em cinco lugares diferentes e não pôde ser levantado.

Imagine agora, leitor, se o ministro da Justiça determinasse à Polícia Federal que protegesse manifestantes petistas que tentassem inflar um boneco de Aécio Neves vestido como presidiário por já ter sido citado cinco vezes por delatores da Lava Jato como recebedor de propina?

Essa imagem fictícia serve para que até o leitor de direita entenda por que o governo Alckmin usar instituições públicas como PM e a polícia civil para atacar adversários políticos é ilegal e, aliás, deveria resultar em uma investigação oficial do Ministério Público de São Paulo, caso este também não atuasse a serviço da quadrilha tucana encastelada no governo de São Paulo.