Dois factóides de Temer

Tratemos da mensagem, e depois do meio pelo qual foi divulgada, a Voz do Brasil. Há alguns meses, se a então presidente da República anunciasse dois programas sociais sem o menor detalhamento, seria um Deus nos acuda na mídia e na oposição. Mas ontem foram divulgadas com boa vontade, sem qualquer questionamento, duas medidas com pretensões sociais do atual governo. Pela ausência de qualquer  detalhamento técnico sobre a implementação, o anúncio deixou a impressão de que as medidas foram anunciadas assim que foram imaginadas, sem prévia formulação, apenas para gerarem algum alento na paisagem devastada pelo desemprego e a queda na renda das famílias. Vejamos uma e outra.


Regularização de propriedades “clandestinas” - Para começar, existem habitações irregulares ou ilegais, mas não clandestinas, por visíveis que são, inclusive para o poder público. Este é mesmo um grande problema no Brasil e precisa ser enfrentado. Segundo o IBGE, mais de 12 milhões de famílias vivem em aglomerados subnormais, ou seja, favelas e invasões, metade disso no Sudeste. Os governos petistas fizeram algumas tentativas neste sentido mas esbarraram no óbvio: o governo federal não tem capacidade para resolver o problema porque  dele depende, fundamentalmente, da ação de prefeituras e governos estaduais.  As propriedade irregulares nestes aglomerados ocupam terras invadidas. Algumas são públicas, outras pertencem a particulares, e teriam que ser desapropriadas, com indenização, naturalmente. Tal programa  teria custos elevadíssimos. Não basta o governo federal querer dar títulos de propriedade. Será preciso negociar com o dono do lote. O problema das invasões no Distrito Federal é dramático mas os governos locais não conseguem equacioná-lo, inclusive porque boa parte das terras invadidas são da União, que não abre mão delas.

Num momento em que conter o gasto público tornou-se palavra de ordem, não  é provável que o governo federal esteja disposto a financiar os custos de regularização de milhões de unidades “clandestinas”. Seria uma boa notícia se fosse viável. Só vendo para crer.

Cartão reforma –

 Temer relançou, com outro nome, uma boa ideia de Dilma, sacrificada pelo ajuste fiscal que ela tentou, o “Minha Casa Melhor!”. O valor do empréstimo já seria pequeno naquela época (junho de 2013): R$ 5. 000,00 para reforma da casa própria (legal) a serem pagos em até 48 meses a juros de 5% ao ano.  Agora, com o saco de cimento custando mais de R$ 25,00, ficou irrisório. Com este dinheirinho, será difícil alguém conseguir “aumentar um quarto, cimentar a casa ou ampliar o banheiro”, como disse Temer. E também em relação a este programa, nenhum detalhamento: quem vai emprestar, por quanto tempo, a quê taxas de juros, em que condições? Por ora, apenas dois factoides.

O uso político da EBC

Temer anunciou estes programas pela Voz do Brasil, que ele e seus ministros estão usando intensamente, inclusive ao vivo. Tudo bem que este seja um programa de comunicação governamental, feito pela EBC Serviços, unidade da EBC criada para atender ao governo federal, e que não se confunde com os canais que ERAM públicos: TV Brasil, rádios EBC, Agência Brasil. Mas tudo na EBC agora é serviço governamental. A mídia, que em outros tempos estaria denunciando o “chapabranquismo”, finge que não vê. Segue o baile do aparelhamento, da descaracterização, do desmonte, da censura ao conteúdo produzido pelos jornalistas da casa.

Se os deputados e senadores tiverem um mínimo de honestidade, ao votarem a MP 744, que acaba com o conselho curador da EBC e com o mandato de seu diretor-presidente, colocarão os pingos nos is. Isso significa deixar claro que a empresa tornou-se uma agência de propaganda do governo, suprimindo da lei todas as referencias do texto à comunicação pública que o atual Governo sepultou.

A falta de pudor de Temer

 

Tereza Cruvinel

A propósito das demissões de integrantes do Conselho Nacional de Educação, o ex-ministro da pasta, Aloizio Mercadante, foi preciso ao definir a falta de cerimônia com que o vice presidente em exercício Michel Temer avança o sinal, atropela lei e as regras de funcionamento das instituições públicas. ”Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de Estado e interesses de governo", diz Mercadante. Os 24 conselheiros, nomeados por Dilma, estavam no exercício dos mandatos previstos em lei e no regimento do CNE.


A esta violação some-se a intervenção na EBC, condenada até pela ONU, e a destituição de seu presidente mandatado, Ricardo Melo, revertida provisoriamente por liminar do ministro Dias Toffoli, do STF.  Enquanto o mérito não é julgado a empresa de comunicação pública vive o inferno da incerteza, alimentado por notícias de que Temer vai acabar com tudo, ora só com a TV Brasil, ora vai transformar a estrutura arduamente construída em uma agência de notícias. É muito pensar pequeno, é muito ignorar o valor universal e internacional da comunicação pública nas democracias.

Na semana passada, outra ilegalidade. Temer demitiu o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), que também tinha mandato de quatro anos garantido em lei. Mas foi nomeado por Dilma, que até onde se sabe ainda é presidente da República, então que seja degolado.  A ANATER é entidade de direito privado em colaboração com o Poder Público na execução das políticas de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares. Não possui qualquer vínculo de subordinação hierárquica a qualquer ministério ou instância do Poder Executivo. Tal como o presidente da EBC, é nomeado pelo presidente da República mas seu mandato tem que ser respeitado, salvo nos casos previstos em lei. Dane-se a lei.

Da mesma forma, a independência dos 24 conselheiros do CNE é garantida por mandatos de quatro anos. Em abril, ainda ministro, Mercadante publicou a lista das 39 entidades civis de educação que haviam feito indicações. Dilma fez as indicações a partir da lista de indicados, embora pudesse sacar do bolso metade dos conselheiros. Por terem sido nomeados por ela, estão sendo todos exonerados, apesar do mandato. Dane-se o regimento do CNE.

O governo vem demitindo uma média de 100 funcionários por dia, nos mais altos e nos mais baixos escalões, embora Temer por ora seja apenas um vice no exercício do cargo.  Nos altos escalões, demite-se para nomear pessoas afinadas com as novas políticas de governo, e demite-se também por mera caça às bruxas, porque o funcionário tem laços com o PT ou partidos da base de Dilma. 
Daqui a pouco, Temer vai demitir os presidentes das agências reguladoras. Quando isso acontecer, será melhor fechá-las. Quando deixarem de ser independentes, não terão mais qualquer serventia como reguladoras do mercado e defensoras dos usuários e clientes de serviços públicos, executados diretamente pelo Estado ou concessionados.

E preparem-se os procuradores, pois neste ritmo, dificilmente Temer fará como Lula e Dilma, que sempre escolheram o Procurador-Geral a partir da lista tríplice eleita pelos próprios integrantes da carreira. O MPF, órgão de Estado, nesta marcha também acabará sendo visto como organismo governamental.

DILMA LANÇA PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUDIOVISUAL

Presidente Dilma Rousseff lançou nesta terça (1º) o Programa Brasil de Todas as Telas, que, segundo ela, é a maior iniciativa de desenvolvimento do setor audiovisual do Brasil, pelo volume de recursos, de R$ 1,2 bilhão; a partir de amanhã (2), estarão disponíveis R$ 400 milhões para ações que vão fomentar a produção de obras cinematográficas nacionais, a capacitação profissional e a implantação de novas salas de cinema; Dilma assinou decreto que pretende desburocratizar os processos de seleção e de contratação de produtoras audiovisuais e disse que as medidas vão fortalecer a indústria audiovisual

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje (1º) o Programa Brasil de Todas as Telas, que, segundo ela, é a maior iniciativa de desenvolvimento do setor audiovisual do Brasil, pelo volume de recursos, de R$ 1,2 bilhão. A partir de amanhã (2), estarão disponíveis R$ 400 milhões para ações que vão fomentar a produção de obras cinematográficas nacionais, a capacitação profissional e a implantação de novas salas de cinema.

Durante a solenidade, Dilma assinou decreto que pretende desburocratizar os processos de seleção e de contratação de produtoras audiovisuais e disse que as medidas vão fortalecer a indústria audiovisual.

De acordo com o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, além dos recursos anunciados hoje, R$ 310 milhões estão disponíveis para o programa Cinema Perto de Você, que se juntarão a R$ 413 milhões de recursos já anunciados no final do ano passado, totalizando o R$ 1,2 bilhão de investimentos no programa.

Os recursos podem ser aplicados na criação de novos processos de seleção para produtoras qualificarem projetos e criarem novos conteúdos audiovisuais. Segundo Rangel, esse primeiro objetivo vai permitir a criação de 450 novos projetos para cinema e TV e de 54 núcleos de criação em todas as regiões do país. O programa também tem como meta a produção de 300 filmes longas-metragens e 400 obras para televisão, num total de duas mil horas de conteúdo para todas as plataformas de exibição.

Para o cineasta Roberto Moreira, representante da indústria cinematográfica no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, a vocação do programa é acolher a diversidade e incentivar o setor tanto para o pequeno quanto para o grande produtor. “A maior ambição é justamente favorecer esse diálogo entre as produtoras de audiovisual e seu público. Em última instância, trata-se de criar imagens nas quais a sociedade se reconhece e se discute”, disse.

“A partir de hoje, qualquer estado brasileiro, em especial os do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste, têm mecanismos para garantir uma produção própria, o mesmo podemos dizer das emissoras públicas de todo país. Só não vai produzir quem não quiser”, avaliou.

Para os profissionais, serão criadas bolsas de capacitação, pesquisa e produção, com duração de até dois anos, nos campos técnico-operacional, gestão e negócios, e criação e dramaturgia. De acordo com o diretor-presidente da Ancine, a parceria com o Ministério da Educação vai permitir a criação de 20 novos cursos em 12 capitais e matricular mais de cinco mil estudantes, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Audiovisual.

Uma das linhas de financiamento vai abarcar a rede pública de televisão. A Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas terá R$ 60 milhões para o fomento de produções regionais independentes, e será administrada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com o diretor-geral da empresa, Eduardo Castro, o valor será distribuído igualmente entre as cinco regiões do país. “É uma grande ação em conjunto, que reforça a regionalização, o relacionamento com as produtoras independentes, e traz produção inédita para a rede pública em quantidade muito interessante, que pode chegar a 300 horas de programação por ano”, afirmou. Segundo Castro, as produções já poderão ser vistas nas emissoras públicas, como a TV Brasil, a partir de 2015.

O programa também vai implantar novas salas de cinema e modernizar as existentes. No Ceará, por exemplo, 16 salas de cinema serão implantadas em oito municípios do interior. De acordo com o Secretaria de Cultura do estado, R$ 20 milhões serão investidos nas novas salas para reduzir a desigualdade no acesso a cinema entre a capital e as cidades do interior.

Estadão segue Folha e usa chantagista como fonte

O Estado de S. Paulo publica uma matéria que equipara o outrora sisudo diário paulista às “folhices” da Folha de S. Paulo. Hoje, o jornal soltou a matéria “TV de Lula contrata empresa que emprega filho de Franklin”, dando a entender que o secretário de Comunicação de Lula, Franklin Martins, teria beneficiado a emissora (RedeTV) . Nem comentei mais cedo, porque a simples leitura da matéria dava para fazer perceber a “forçação” de barra do jornal.

Começa-se por chamar a EBC, nome comercial da TV Brasil de “TV do Lula”. Nunca ouvi, nem você deve ter ouvido, alguém chamar a TV Brasil de TV do Lula. No máximo muitos a continuam chamando de TVE, seu nome antigo. Depois, fala-se de uma “licitação feita ás pressas” , quando todos sabem que licitações têm prazos legais definidos e têm que ser realizadas dentro do ano orçamentário, sob pena de se perderem os recursos. E, por último, o único caso que eu já vi de empresário que teria “ajudado” a confecionar o edital – ou seja, dirigido a licitação – mas que perdeu no preço, para outra empresa.

O ministro Franklin Martins emitiu hoje uma nota que aborda todos estes pontos. E acrescenta mais dois. Seu filho não é dirigente da RedeTV ou de seu ramo de informática, mas empregado. E, com farta documentação, comprova que a linha seguida pela matéria é a mesma que um empresário que perdeu contratos junto á EBC está usou em uma tentativa de chantagem, a qual foi devidamente encaminhada à Polícia Federal.

(…) a matéria reproduz, em grandes linhas, as afirmações constantes de ação popular movida pelo Sr. Angelo Varela de Albuquerque Neto contra a EBC. Isso fica claro também nas perguntas enviadas pelo repórter mim e a EBC . Esse senhor, no início de 2009, na iminência de perder contratos de utilização de software com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, mantenedora da TVE, passou a ameaçar e a chantagear funcionários tanto da Acerp quanto da EBC”, diz a nota de Martins, que pode ser lida, assim como os documentos anexos, no Blog do Planalto.

A “escola de jornalismo” inaugurada pela Folha, de usar qualquer fonte para atacar a honra alheia vai acabaer rendendo um bom dinheiro, e legítimo, a Franklin Martins. Lá, na Justiça.