Janot prevê mais delações e, no fim, reforma política

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enxerga dois desdobramentos na Operação Lava Jato; do ponto de vista criminal, ele prevê mais delações premiadas, para que os executivos de empreiteiras reduzam suas penas; "Isso é um rastilho de pólvora. Quando um começa a falar, o outro diz: Vai sobrar só para mim?', e aí eles começam a falar mesmo", afirma; do ponto de vista político, o final da história pode ser positivo para o País; "esse sistema é corruptor mesmo, se continuar esse sistema não vai mudar nada, pois vamos derrubar essas pessoas e outros virão ocupar esses espaço, o efeito que estou apostando é a reforma política" 

247 - Em entrevista ao jornalista Severino Mota (leia aqui), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, previu dois efeitos importantes da Operação Lava Jato, após as prisões de executivos de grandes empreiteiras.

O primeiro, imediato, será a realização de novas delações premiadas. "Isso é um rastilho de pólvora. 

Quando um começa a falar, o outro diz: Vai sobrar só para mim?', e aí eles começam a falar mesmo. Todos vão negociar. Se um abrir a boca, abre todo mundo", disse ele.

Janot afirma que os empreiteiros podem ser enquadrados em diversos crimes. "Em principio é fraude em licitação, lavagem de dinheiro, crime contra o mercado e corrupção ativa", diz ele. "As empreiteiras diziam que eram alvo de concussão: Eu sou obrigado a dar, senão eu não consigo participar desse negócio e eu morro à míngua'. Se puder me explicar como a fraude à licitação decorre de concussão, eu concordaria com a tese. Como a concussão te obriga a fazer um cartel, fraudar uma licitação e ganhar um dinheirão? Está sendo extorquido para ganhar dinheiro? Para ter que botar US$ 100 milhões no bolso? Vamos combinar, não é. A delação quebrou com essa ponte", afirma.

O procurador-geral, no entanto, vê um efeito benéfico para a sociedade brasileira ao fim do processo: a reforma política. "O sistema republicano e a Justiça começam a mudar de paradigma. A Justiça de três, quatro anos para cá, não é mais uma justiça dos três Ps, de puta, de preto, de pobre. Ela está indo em cima de agente político e de corruptor. Essas prisões serão o grande propulsor da reforma política. E esse sistema é corruptor mesmo, se continuar esse sistema não vai mudar nada, pois vamos derrubar essas pessoas e outros virão ocupar esses espaços. O efeito que estou apostando é a reforma política."

Reforma Política: só com Lula na rua

A pouco mais de cem dias das eleições a rotatividade na política brasileira é tão intensa que fica difícil acompanhar o sopão das siglas que se misturam.

por: Saul Leblon 

A pouco mais de cem dias das eleições de outubro a rotatividade na política brasileira é tão intensa que fica difícil acompanhar o sopão das siglas se misturam pela manhã para se dissociarem à noite.

O ziguezague forma um caldeirão desprovido de qualquer  coerência retrospectiva ou prospectiva, para não falar de referencias de somenos importância, como história, ideologia, programas ou projetos de nação.

O cenário político estilhaçado é um dos gargalos à continuidade do desenvolvimento brasileiro, que requer o lastro de amplas maiorias para seguir em frente.

Hoje, é essa lava de interesses incandescentes que modela a composição e a lógica do Congresso brasileiro.

Vinte siglas se digladiam ali num jorro desordenado a equiparar a coerência programática de qualquer governante ao desafio de conduzir um trem longe dos trilhos.

Todos os governantes e todos os partidos são reféns dessa montanha russa desengonçada que compõe o sistema político brasileiro.

O sobe e desce abrupto nos dias que correm tem provocado  sugestivas manifestações de enjoo e indigestão.

O Prefeito do Rio, Eduardo Paes, por exemplo.

Ex-demo, ele  classificou de ‘bacanal’ a possível junção entre PMDB, seu atual partido, e o PSDB,  na disputa pelo governo do Estado.

Dias antes, fora a vez de a palavra ‘suruba’ dar o ar da graça no noticiário, para classificar o apoio do PSB ao PT na mesma disputa fluminense. O desabafo veio então do deputado federal pelo PSB, ex-verde, Alfredo Sirkis.

Beirando o despudor em relação ao eleitorado, ao contribuinte e à democracia, o  presidenciável Aécio Neves esponjou-se nesse ambiente carregado de cenas explícitas de promiscuidade.

O tucano exortou os convivas a um comportamento que ilustra o seu conceito de retidão republicana e respeito ao país e ao povo: ‘Suguem mais um pouquinho e depois venham para o nosso lado’, disse esse que se anuncia um cruzado mudancista na vida política nacional.

A sucção tem funcionado bem no seu nariz, mais precisamente em São Paulo, onde Alckmin apunhala Serra e ‘aspira’ Kassab, do PDS --que apoia Dilma--  para candidato a senador, na vaga do PSDB.

Foi no âmbito desse corso financiado pelo dinheiro privado  –com todos os complementos daí decorrentes--  que a discussão sobre a ‘corrupção petista’, catalisada pelo julgamento da AP 470, assumiu contornos de um imenso biombo.

Savonarolas de biografias inflamáveis e togas coléricas cerraram fileiras para fazer desse episódio  uma nuvem de fumaça capaz de desviar a atenção daquilo que o circunstanciava e decifrava: a urgência de uma reforma política para  libertar a democracia da subordinação a interesses que se impõem à revelia das urnas.

Alertas como os feitos atualmente por dirigentes do PT e membros do governo  --que advertem para a disseminação do estigma conservador, que colou no PT  o carimbo de corrupção --   são benvindos.

Mas correm o risco de perder a força renovadora que carregam, sempre que cederem lugar ao lamento reiterativo, em detrimento da mobilização por uma Constituinte destinada a promover uma mudança efetiva na política do país.

Lula, em vídeo recente em defesa dessa bandeira (https://www.youtube.com/watch?v=q1X66PR3KZ), foi eloquente em evocar a sua importância como um divisor na história brasileira.

“Para o Brasil continuar mudando, é preciso garantir a legitimidade das instituições e acabar com a interferência do poder econômico nas eleições”, afirmou reiterando que ela é ‘cada vez mais necessária e urgente; um clamor, que nasce das ruas, que vem da sociedade’.

O ex-presidente que deixou o governo com 80% de apoio popular pede adesão a um manifesto que pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional a convocação de uma Constituinte, exclusiva e soberana, com essa finalidade.

 A manifestação é convincente e ilustrativa da centralidade que a radicalização da democracia passou a ocupar na visão petista do que é prioritário – indispensável-- para destravar o passo seguinte desenvolvimento brasileiro.

Mas carece, ainda, de um lastro mobilizador efetivo.

A ausência desse requisito reflete certa prostração do campo progressista, que hesita em transformar o  aggiornamento histórico de suas reflexões em mobilizações de massa, necessárias para alterar, de fato, a correlação de forças que está na origem dos impasses brasileiros.

Intervenções como a de Lula terão a força requerida pelo objetivo a que se propõem, quando forem parte de um engajamento prático.

Uma determinação feita de agendas, comícios e caminhadas, claramente traduzidos em locais e datas que ofereçam alternativas à participação organizada de amplas esferas da sociedade, para além da franja dos iniciados.

Não apenas isso.

É indispensável  explicitar o vínculo entre democracia e superação da encruzilhada do desenvolvimento do país.

Portanto, entre reforma política e retomada do crescimento brasileiro.

Trata-se de rejeitar a mística conservadora de uma estabilidade em si da economia, fruto da terceirização dos destinos da sociedade aos impulsos dos ‘livres’ mercados.

Em primeiro lugar, a ideia de um capitalismo em equilíbrio é uma contradição nos seus próprios termos.

No capitalismo, a estabilidade reivindicada pela ortodoxia equivale, na verdade, à paz salazarista dos cemitérios, na qual o povo faz o papel de defunto e o dinheiro grosso, o de coveiro.

A retomada do crescimento por aí tem outro nome: concentração de renda; expropriação de direitos trabalhistas; regressão social e alienação do patrimônio público.

É o oposto do compromisso com a melhoria efetiva da qualidade de vida das amplas massas brasileiras.

 Só há uma receita econômica compatível com esse pacto: aquela que entende o desenvolvimento como um processo histórico de transformação da sociedade, o que implica superar estruturas existentes e criar outras novas.

Isso não se faz a frio.

 Ao contrário do que sugerem os dogmas neoliberais apregoados pelo jornalismo isento, quem determina a coerência macroeconômica nesse processo é a correlação de forças de cada época.

Dito de forma muito clara: para romper os torniquetes do dinheiro grosso é necessário poder; e poder hoje no Brasil implica subtrair espaços do mercado em favor da democracia.

Quem pode propiciar isso  é uma reforma política que amplie os canais de participação popular e assegure maior legitimidade à representação da sociedade.
Lula disse em recente encontro de blogueiros, em maio, que ela virá das ruas.
E ela só virá das ruas se Lula estiver nas ruas.

REFORMA POLÍTICA DA TUCARINA É UM EMBUSTE Tucarina e Dudu contavam com o desmoronamento moral do PT. E foram ser o Viagra do PSDB.

No programa “Roda Morta”, da TV Cultura de São Paulo, a Tucarina, segundo a Folha (*) na pág. A6, diz que apelaria a Lula e a FHC para governar (sic).

Na verdade, no contexto – a Folha navega sempre fora do contexto -, o que a Tucarina quis dizer foi que conversaria com o Lula e o Príncipe da Privataria “para que a gente (sic) possa pôr (sic) um basta nesse terror que virou hoje a governabilidade com base em distribuição de pedaços do Estado”.

Como se percebe, sua capacidade de expor ideias é um terror.

Mas, vamos supor que ela queira dizer que não dá para governar num regime de coalizão.

Em que um partido não majoritário – como o PT e o PSB do Dudu – é obrigado a se aliar a outro, para formar a maioria e governar.

O que na Democracia é contemporâneo de Péricles de Atenas …

Como demonstra agora mesmo a Alemanha, que vai unir, em nome da governabilidade, para distribuir “pedaços do Estado”, conservadores da Merkel e os social-democratas. 

E o Príncipe da Privataria (que não tem um voto no Congresso) e o Lula, se juntos estivessem, não teriam o poder de, neste Congresso e num próximo, fazer uma Reforma Política substantiva – sem um Assembleia Constituinte Exclusiva.

A reforma política da Tucarina, portanto, é um embuste, como o Dudu, segundo o Janio.

Como demonstrou na luta fracassada para fundar a Rede, a Tucarina tem um ímpeto autoritário, de resolver questões complexas na marra, no conchavo, na visita aos Ministros do TSE …

E agora ao Lula e ao FHC.

Isso é tudo papo furado.

Na verdade, o Dudu e a Tucarina contavam no desmoronamento “Moral” da coalizão PT-PMDB, com o enforcamento do Dirceu, do Lula e da Dilma, no mensalão (o do PT).

Contavam com uma avalanche de pudor e castidade, a contaminar a sociedade brasileira, inebriada por um odor de rosas (sustentável) da Natura. 

O Brasil vestiria um xale branco, faria a caminhada a Santiago de Compostela e, na volta, numa fogueira da Inquisição, financiada pelo Itaú, queimaria o Dirceu, o Lula e a Dilma. 

Deram com os burros n’água.

O Celso de Mello, com o voto sobre os infringentes, depois de enfrentar pressão inacreditável no PiG e do PiG, jogou água na fervura da nossa Torquemada. 

A fadinha da floresta ficou sem a varinha de condão.

Aliou-se ao Dudu, outro santo reverenciado no altar do Severino e do Inocêncio, e agora vem com essa lorota de conversar com o Lula.

Precisa saber se o Lula quer conversar com ela.


Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

TEM PARTIDO DEMAIS ? CONVOCA A CONSTITUINTE EXCLUSIVA ! O PiG saúda o Pauzinho do Dantas, a Bláblárina e o Eduardo Campriles. E espinafra a política …

O PiG (*) reanima o preconceito contra a Política, na reta final para a fundar e trocar de partidos.

Como se sabe, a Big House prefere trocar os políticos por economistas que trabalham em bancos e colonistas (**) que não trabalham em banco mas é como se trabalhassem.

Como nos bons tempos do Príncipe da Privataria.

Quando o Brasil era governado por economistas que trabalhavam ou iam trabalhar em bancos.

O Brasil tem 33 partidos.

O do Pauzinho do Dantas é um caso típico.

Na discussão da MP dos Porcos, ou da Emenda Tio Patinhas, como disse o Garotinho da tribuna da Câmara, o Pauzinho do Dantas fez tabelinha com o Eduardo Campriles e o Eduardo Cunha – que agora se prepara para defender as telefônicas na discussão do marco da internet.

Pauzinho entrou para a base do Aécio Never antes de existir o partido. 

(Clique aqui para ver que o Aécio e o Cerra são do mesmo tamanho no Globope – ou seja, nem a Globo os salva.)

Pauzinho não tem o que declarar.

Tem o que apoiar.

Faz sentido numa Democracia ?

Paciência.

Quem mandou não aprovar a Constituinte Exclusiva do Genoino para fazer a reforma política ?

Quem manda não aprovar o financiamento público exclusivo para as campanhas ?

Os colonistas merválicos espinafram a Democracia.

Mas, saúdam o Pauzinhho, a Bláblárina e o Eduardo.

Outro que levou um drible do Romário.

E só vai perceber quando acabar o jogo …


Paulo Henrique Amorim


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG (*) que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

PRAZO VENCIDO: PLEBISCITO SÓ EM 2014

 *Os cubanos decifram a doença do Brasil (aqui) 

Líderes do PT, PCdoB e PDT protocolaram nesta 4ª-feira, o projeto de decreto legislativo para o plebiscito da reforma política. A proposta inclui cinco perguntas aos eleitores: I) Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? II) Concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? III) Concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público? IV) Concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet emendas à Constituição (PEC), projetos de lei complementar (PLP) e de lei ordinária (PL)? V) Concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano? O TSE considera que a realização de um plebiscito, ainda em 2013, exigiria 70 dias para a organização.  Ademais, qualquer mudança das regras eleitorais só vale para as eleições seguintes se promulgadas com pelo menos um ano de antecedência. A data limite que concilia os dois requisitos seria 5 de outubro, ou seja, daqui a menos de 40 dias.  Isso torna impossível o plebiscito este ano. Mas não torna em vão o esforço da frente de esquerda: se aprovado pelo Congresso, a consulta proposta deve ocorrer nas eleições de outubro de 2014. A reforma passaria a valer, então, nas eleições municipais de 2016, impondo desde já um incontornável processo de adaptação da vida política nacional. (Leia a entrevista com Henrique Fontana, por Marco Aurélio Weissheimer, nesta pág. E a coluna de Antônio Lassance: 'PIG e peemedebismo, juntos, na anti-reforma; clique aqui).

WANDERLEY E AS ARMADILHAS CONSERVADORAS “Pedir de nariz arrebitado um plebiscito para aprovar opções elaboradas pela direita é apenas desolador.”

O Conversa Afiada reproduz do Cafezinho instigante – como sempre – artigo do do professor Wanderley Guilherme dos Santos:

ARMADILHAS CONSERVADORAS ESTÃO SENDO MONTADAS!

O professor Wanderley Guilherme dos Santos, insigne colaborador deste blog, alerta que o açodamento legislativo está fazendo com que algumas perigosas armadilhas antidemocráticas estejam sendo armadas. “Pedir de nariz arrebitado um plebiscito para aprovar opções elaboradas pela direita é apenas desolador.”

Cafezinho com Wanderley

OS GATOS ANTIPOVO DAS LEBRES REFORMISTAS

Por Wanderley Guilherme dos Santos

Vestais da esquerda saíram do armário com suas túnicas udenistas e se abraçam à direita no ataque a algumas das instituições democráticas vigentes. Sempre estiveram juntas nesse assalto, parceria obscurecida pela discordância entre elas sobre políticas sociais. O coração reacionário dessa cumplicidade pulsa na aceitação de que os políticos que consideram desmoralizados e sem credibilidade são exatamente os mesmos, esses que estão aí, aos quais entregam a responsabilidade para elaborar uma proposta de reforma em que todos os itens sugeridos, até agora, castram avanços pretéritos da sociedade. Propostas de substituição do sistema proporcional são comuns à direita e à esquerda desde a publicação da Constituição de 88. Voto majoritário puro ou misto e voto em lista, para não mencionar a abolição do voto obrigatório, são variantes nascidas no coração do reacionarismo nacional, em São Paulo, e em parte adotado pelo Partido dos Trabalhadores e até por centrais sindicais. Estas, contagiadas pela vizinhança dos Jardins, retratavam Getulio Vargas como um caudilho maligno e nunca perceberam, por exemplo, que o imposto sindical garantiu, fundamentalmente, o financiamento privado da participação política dos trabalhadores. Privado, isto é, por eles mesmos. Hoje defendem o financiamento público das campanhas alheias e recusam o financiamento privado, restrito a pessoas físicas e com limite de contribuição, enquanto os conservadores especulam com a possibilidade de que contribuições de qualquer natureza só possam ser concedidas a partidos, administradas por seus dirigentes, não a candidatos individuais. Eis as fantásticas rupturas democratizantes alegremente saudadas pelas babás (leia-se “analistas”) dos filhotes dos filhotes da ditadura. Nunca a esquerda nocauteada admitiu tão completamente a sedução ideológica da direita contra o poder do voto popular. Pedir de nariz arrebitado um plebiscito para aprovar opções elaboradas pela direita é apenas desolador.

Em meio ao assédio do casal de vestais da esquerda e garanhões da direita tem sido fácil aprovar medidas que não passam de engodo ou representam tiros demagógicos que fragilizam a Constituição diante de futuras rajadas reacionárias. Dois exemplos recentes: a redução para um do número de suplentes de senadores e a do número de assinaturas para legislação de iniciativa popular.

Com a mímica da redução do número de suplentes de senadores, a proposta recém aprovada no Senado simplesmente restabelece o comando autorizado pelo parágrafo quarto do artigo 60 da Constituição de 1946, fixando em um o número de suplentes, e que valeu até que a emenda ditatorial de 17 de outubro de 1969, em seu parágrafo terceiro do artigo 41 da Constituição de 69, aumentasse para dois esse número. A Constituição democrática de 88 incorporou e consagrou no parágrafo terceiro de seu artigo 46 esse detrito ditatorial. Pretender avançar retornando a um texto pré-ditadura equivale a contrabandear gato por lebre.

No minueto do impedimento da candidatura de parentes para a vaga de suplentes de senadores, a emenda dita progressista aprovada retrocede outra vez à Constituição de 46, que já os tornava inelegíveis no item c) da alínea I de seu artigo 140. Enorme gato enfatuado, esses arrufos de vanguarda deixam escapar, pimpona, a verdadeira ratazana, sócia atleta do sindicato dos corruptores ou da oligarquia familiar – a instituição genérica da suplência senatorial, em si mesma, a qual deveria ser simplesmente abolida.

Há pior. A Constituição de 88 prevê, além de plebiscitos e referendos, a tramitação de legislação de iniciativa popular, desde que apoiada por um por cento do eleitorado nacional (em torno de 1 milhão e trezentos mil subscritores). Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lindberg Farias (PT-RJ), respectivamente autor e relator da PEC 3/2011, aprovaram, em 10/7/13, redução da exigência para 0,5% do eleitorado, com aceitação de subscrição digital, ou seja, cerca de 650 mil feicebuquistas. À época da Constituinte de 86, o fenômeno das redes sociais era inexistente e, portanto, nem se prenunciava o perfil que, aliás, ainda está por ser inteiramente delineado. O eleitorado de então, em torno de 94 milhões e meio, correspondia a menos 48% dos 140 milhões e 400 mil eleitores atuais. Era mais do que hospitaleiro o requisito de subscrição de 1% daquele eleitorado para dar andamento a propostas legislativas, sem torná-las inviáveis ou criar ameaças potenciais ao trabalho normal do Congresso. Mas o aumento homeopático no número absoluto de apoiadores, pela lei que aprovaram, não protege a vulnerabilidade a que ficam expostos os quase cento e cinqüenta milhões de eleitores que não opinarem, expulsos da irrisória porcentagem de 0,5% de ativistas agraciados com a difusão de molotovs legais, propiciada pelos dois senadores e os que os seguiram, a saber, pouco acima da metade da Casa, 55 votos a favor.

O crescimento do eleitorado impõe como salvaguarda das maiorias – atenção, salvaguarda das maiorias – o aumento no porcentual de apoiadores para justificar o curso obrigatório de iniciativas populares. Hoje, com a revolução nas mídias sociais e a capacidade de mobilização de minorias ideologicamente organizadas, a possibilidade de fustigar o ordenamento legislativo do país é mais do que óbvia. Estão aí os “anônimos”. Sem mencionar tentativas de congestionar Congressos legítimos com dezenas e dezenas de iniciativas “populares” coordenados por grupos fascistas. Aumentar seu potencial de dano a custos baratos é atentado constitucional que febre momentânea ou aventureirismo crônico explicam. Inaceitável à a adesão ou silêncio cúmplice dos analistas modernos e de vanguarda, babás dos netos da ditadura.

Ademais, ficam à mercê os brasileiros não eleitores e, cassação elitista de direitos, os excluídos do mundo eletrônico, entre eles os analfabetos digitais ou sem mesada gorda. Pois os facebuquistas não irão procurar os analfabetos sem renda ou aparelhos eletrônicos para obter a adesão deles. Nem saberão que há iniciativas de legislação popular com adesão digital. Sutil discriminação tecnológica.

Estabelecido por decreto ditatorial, o voto ao analfabeto foi concedido ao final do governo Figueiredo, com a restrição de que, embora votantes, não podiam ser votados. A Constituição de 88 incorporou essa meia cidadania, estabelecendo, no parágrafo terceiro de seu artigo 14, que “são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”. Agora, os senadores de esquerda estabeleceram que os netos da ditadura pilotando tabletes terão oportunidades desiguais de aderir a iniciativas populares.

À noite do modernismo digital, todos os gatos passam por lebres.

PACTOS DE DILMA ESTÃO AMEAÇADOS PELO CONGRESSO

O plebiscito sobre a reforma política com efeito nas eleições de 2014 já foi barrado pelo Legislativo. A medida que defendia 100% dos royalties de petróleo para educação só não foi sepultada ontem porque uma manobra suspendeu a votação. Líderes na Câmara dos Deputados alertam que a presidente também terá dificuldades para aprovar a MP dos Médicos. "Aliado não tem que dizer amém em tudo", disse Beto Albuquerque (PSB-RS)

247 – Com um evidente racha na base aliada, os cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional em resposta às manifestações de rua podem não sair do papel. O Congresso já barrou um deles: o plebiscito sobre a reforma política com efeito nas eleições de 2014.

A medida que defendia 100% dos royalties de petróleo para educação só não foi sepultada porque uma manobra suspendeu a votação. O PT e o PMDB ficaram isolados na tentativa de resgatar o texto do Senado, que defendia o projeto do governo. Sem condições de superar a maioria a favor da proposta da Câmara, que destina 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde, os principais partidos da base do governo obstruíram a votação até o quórum ficar reduzido e não haver mais condições de prosseguir com a sessão.

Líderes na Câmara dos Deputados alertam que a presidente Dilma Rousseff também terá dificuldades para aprovar a MP dos Médicos, que prevê a importação de profissionais para atuar em áreas remotas do país. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado considera uma intervenção forte demais na profissão de medicina e o líder do PPS, deputado Rubens Bueno garante que a medida provisória não será aprovada já que a base está dividida e este é um assunto polêmico demais.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tentou mostrar otimismo para a nova votação na próxima terça (16), dois dias antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18. No entanto, a base parece dispersa demais para garantir vitória.

Ao prever a derrota do texto defendido pelo Planalto, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), ameaçou aliados. Citou até a distribuição de cargos entre PSD, PSB e PDT.

"Algumas cordas quebraram. Temos que trocar as cordas, recompor com outras, para ver se a gente acerta o passo."

A petista parece igualmente longe de conquistar o item da responsabilidade fiscal.

Peemedebistas não descartam usar a derrubada de vetos, com potencial de estrago nas contas públicas, para pressionar o governo. Líderes afirmam que a queda de popularidade da presidente potencializou a crise. "Aliado não tem que dizer amém em tudo", disse Beto Albuquerque (PSB-RS).

Manifestações de trabalhadores são outra coisa

Escrevo no começo da tarde de quinta-feira, 11 de julho de 2013. Até este momento, as manifestações das centrais sindicais que começaram ainda cedo em São Paulo refletiram diferenças marcantes em relação às que ocorreram no país ao longo de junho.

Ainda que ocorrendo nos mesmos locais – estradas e grandes avenidas – que as manifestações do mês passado, as de trabalhadores preservaram o direito de ir e vir. Apesar de alguns congestionamentos maiores, a cidade pôde funcionar.

Na foto acima, o leitor confere flagrante que este blogueiro captou da janela de seu apartamento. A imagem é da avenida 23 de maio, próximo ao obelisco do Ibirapuera. Essa via liga a zona Sul da cidade à zona Norte. O que se vê é uma das várias marchas que, no fim da manhã, originaram-se de vários pontos da cidade em direção à avenida Paulista.

As grandes veias de circulação da cidade, pois, tiveram faixas de rodagem preservadas para emergências, como circulação de ambulâncias e da polícia. Os carros de som das centrais davam orientações aos manifestantes sobre que rumo seguir.

À exceção de confusão em reunião dentro de um sindicato de motoristas de ônibus, não houve notícias de violência ou de depredações. A postura civilizada dos manifestantes os diferenciou dos que incendiaram o país no mês passado.

É possível que até o fim do dia ocorra algum incidente, mas, nas manifestações de junho, a violência explodia por toda parte e o ambiente foi sempre de tensão, exigindo enorme aparato policial. Nas manifestações de trabalhadores, a polícia pareceu despreocupada.

Nas manifestações de trabalhadores apareceram bandeiras e camisetas de partidos políticos e de sindicatos. Não houve repressão a posições políticas e ideológicas. Pelo menos até o momento em que tais atos públicos já se encaminhavam para o fim.

O horário das manifestações, portanto, é outro indicativo de um conceito cidadão e civilizado sobre como se deve sair à rua para reivindicar direitos. Começando cedo e terminando no meio do dia, a cidade já retomava o seu ritmo após o recado ter sido dado.

É nesse ponto que surge uma das principais diferenças: nas manifestações de trabalhadores de 11 de julho não houve a intenção clara de tumultuar ou de gerar clima de medo. A escolha dos horários dos atos e a rapidez com que os manifestantes evoluíram pelas ruas foram qualificadas pelos telejornais da manhã e do começo da tarde como responsáveis pelo funcionamento normal da cidade.

A avenida Paulista foi sendo tomada desde cedo pelos manifestantes, mas, no fim da manhã, passeatas menores, originárias de várias regiões da cidade, iam aumentando o tamanho da manifestação no local em clima ameno, sem tensão.

Até o começo da tarde de quinta, a diferença na forma de se manifestar ia ficando cada vez mais clara. Os carros de som das centrais e sindicalistas encarregados de orientar as marchas impediram excessos.

Estradas foram bloqueadas, porém não geraram confrontos, violência ou acidentes. Até por serem marchas orientadas por lideranças que já mantinham negociação com as autoridades a fim de liberar as vias. Mesmo sendo desnecessário, porque tais marchas já se encaminhavam para o fim.

Outra diferença importante foi no tom que a mídia dispensou aos atos das centrais sindicais. Na Globo, por exemplo, voltaram as reportagens com motoristas reclamando dos manifestantes por interromperem o trânsito, o que não ocorreu em junho.

A boa vontade da mídia com manifestações ordeiras e pacíficas, que não convulsionaram a cidade, foi muito menor do que com as manifestações de junho, que produziram o caos. O tom crítico aumentou muito.

Também houve diferença de número de manifestantes. Ainda que os números de São Paulo não tenham sido fechados, já se pode dizer que algumas dezenas de milhares de trabalhadores foram à rua. E, à diferença dos manifestantes de junho, todos unidos nos mesmos propósitos.

Provavelmente esse número de manifestantes virá a se mostrar um pouco menor, mas será impossível dizer que não houve um grande afluxo de cidadãos aos atos.

Foi inevitável notar, também, ausência de politicagem. Não houve grupos tentando prejudicar este ou aquele partido ou governante em particular.

A conclusão que se pode extrair do Dia Nacional de Lutas das centrais sindicais, portanto, é a de que foi importante porque mostrou ao país que é possível, sim, fazer atos públicos civilizados, forjados sob razões claras e com respeito aos direitos de quem não participou.

Mais ainda, os atos das centrais mostraram que há setores organizados da sociedade que saberão se fazer presentes se as ruas voltarem a ser usadas com o fim nefasto com que foram no mês de junho, quando o direito de manifestação foi desfigurado por fascistas.

'ELEITOR VAI COBRAR CARO SE POVO NÃO FOR OUVIDO'

Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apontado como o braço-direito da presidente Dilma Rousseff, joga responsabilidade em cima do Congresso e diz que Poder Legislativo pode viver revés político se plebiscito para reforma não for aprovado. Quanto ao desempenho da petista na eleição de 2014, diz que Dilma vai se recuperar nas pesquisas e pode até vencer no primeiro turno, sem a volta de Lula: "Ele pode ser candidato a qualquer coisa depois de tudo que ele fez pelo país. Porém, o candidato de Lula é Dilma e ali é uma coisa só. O povo vê os dois como uma coisa só, uma instituição só"

247 - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tentou responsabilizar o Congresso pelas falhas no governo Dilma Rousseff que foram evidenciadas pelas manifestações de rua. Apontado como maior articulador da presidente, ele diz que o Poder Legislativo vai pagar caro nas urnas se uma reforma política não for feita com participação popular por meio de um plebiscito.

Leia trechos da entrevista concedida à Folha:

Fim da proposta de plebiscito
"Primeiro, vamos ver politicamente quem vai sofrer revés. Acho que é o Congresso. O Congresso precisa ouvir a rua."

Congresso
"Não é o vilão. E nem é a intenção nossa. Lutei muitos anos dentro do Congresso por reforma política. O financiamento de campanha não pode continuar como está. É um dos problemas mais sérios da democracia brasileira.
Não dá para fazer a reforma toda? Vamos fazer alguma reforma para 2014. Mas os pontos fundamentais não serão alterados sem a participação popular. Eu acho que o voto vai cobrar caro. Vai ter uma renovação forte no Congresso se o Congresso não ouvir esse sentimento que está na rua. O tempo vai dizer."

Ministérios
"Simbolicamente pode ter alguma importância. Mas do ponto de vista fiscal não tem nenhuma importância."

Articulação política
"Precisa de mudança. Os ministros precisam ter mais presença no Congresso. Dialogar mais com os parlamentares. Receber os parlamentares. Atender demanda de parlamentares. Para votar os royalties [do petróleo], fiz reuniões com todos os líderes [no Congresso]. Os líderes elogiaram. Falaram: "Se os ministros fizessem isso ajudaria muito. Vir aqui discutir a proposta e defender suas ideias, convencer a gente ou não. Ajuda muito na relação com o Parlamento".

Dilma
Mercadante diz que a presidente Dilma Rousseff vai se recuperar da perda de popularidade e intenção de voto nas pesquisas e tem chances reais de vencer no primeiro turno a eleição presidencial de 2014, quando vai disputar a reeleição. Ele afirma que não teme a possibilidade de surgimento de uma nova candidatura, como a do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. "Acho absolutamente democrático que qualquer um que ache ter condição dispute a eleição."

Eduardo Campos (PSB)
Afirma ser "legítimo e democrático" que, se ele quiser, dispute a eleição contra Dilma. Mas fez questão de destacar que muitas realizações do governador de Pernambuco foram obtidas com a ajuda do governo federal no período Lula e Dilma. E afirmou ainda ter expectativa de que ele fique na aliança petista. "Ele será sempre muito bem recebido no nosso campo de alianças."

Volta Lula
"Ele pode ser candidato a qualquer coisa depois de tudo que ele fez pelo país. Porém, o candidato de Lula é Dilma e ali é uma coisa só. O povo vê os dois como uma coisa só, uma instituição só"

TRAMOIA DE "300 PICARETAS" AMEAÇA O PLEBISCITO

"Se a presidente, o PT e a esquerda não forem capazes de romper o cerco, repactuando com os movimentos sociais e pressionando o parlamento de fora para dentro, será real e imediato o perigo de definhamento do projeto político guindado ao Planalto no alvorecer do século", alerta o jornalista Breno Altman, em artigo exclusivo para o 247; segundo ele, a reação ao plebiscito capitaneada pelos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) torna mais atual do que nunca a frase do ex-presidente Lula sobre os "300 picaretas" do Congresso Nacional; "as forças progressistas dependem de uma escalada das ruas para disputar hegemonia e abrir processo constituinte que aprofunde a democracia, varrendo a resistência dos trezentos picaretas sobre os quais Luiz Inácio avisou", completa

Por Breno Altman, especial para o 247

A decisão do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, anulando a possibilidade de convocação de consulta popular imediata sobre reforma política, faz de célebre música dos Paralamas o hino do momento. “Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou, são trezentos picaretas com anel de doutor”, diz a letra famosa. Formou-se, afinal, maioria conservadora entre os parlamentares para impedir que o povo enterre um sistema político apodrecido e antidemocrático.

O fato é relevante para entender o que se passa com o país. Eleita através de mecanismos que se apoiam no poder econômico e nas relações clientelistas, a maioria dos deputados não representa partidos ou programas. Compõe-se de porta-vozes de grupos que financiam suas campanhas, além de dedicarem o principal de suas energias para garantir a renovação de mandatos. De quebra, uns e outros não perdem a oportunidade para colocar algum no bolso.

Afirma-se, em tese corretamente, que o parlamento expressa a vontade média e heterogênea da cidadania. Essa assertiva, porém, tem pouca validade quando os filtros estruturais do sistema estão construídos para diluir o enfrentamento político-ideológico, transformar os partidos em colchas de retalho, estabelecer o mandato como instrumento de lobby e amarrar os eleitores com as cordas dos benefícios paroquiais.

Não é à toa que, apesar do eleitorado ter conduzido um partido de esquerda ao governo federal por três vezes consecutivas, os ventos de mudança não afetaram seriamente a correlação de forças nas duas casas do Congresso. Ainda sobrevive, nessa instituição, um bloco político majoritário que funciona como esteio parlamentar da plutocracia.

A administração petista, com erros e acertos, há dez anos trata de negociar, no interior da ordem estabelecida, a formação de alianças que permitam a implantação de seu programa reformador. Muito se avançou, aos trancos e barrancos, mas quaisquer mudanças estruturais são barradas pelas fileiras predominantes do conservadorismo e da fisiologia.

Os exemplos são muitos. O imposto sobre grandes fortunas, na última tentativa de implementá-lo, naufragou com menos de 150 votos a favor, em 2003. Não se aprova a emenda contra trabalho escravo. O marco regulatório da internet está parado há dois anos e corre-se o risco de ser aprovada a criminalização de conteúdos sem determinação judicial.

Pressionado pelas ruas, o Senado aprovou a demagogia de considerar corrupção um crime hediondo, mas derrubou projeto que diminuía o número de suplentes e impedia que parentes ocupassem a vaga do titular. Pura hipocrisia. Um símbolo de que, de todas as reformas de base necessárias, a que mais resistência encontra no parlamento é a política.

Agora foi a gota d’água. A resolução capitaneada por Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, caciques do PMDB, partido da base aliada, empareda o governo entre as ruas e o Congresso. A estratégia de construir governabilidade sem mudar as instituições está se exaurindo, e leva junto boa parte da popularidade acumulada nos anos anteriores.

Se a presidente, o PT e a esquerda não forem capazes de romper o cerco, repactuando com os movimentos sociais e pressionando o parlamento de fora para dentro, será real e imediato o perigo de definhamento do projeto político guindado ao Planalto no alvorecer do século.

Há uma ruptura entre a vontade popular e o sistema político, manifestada claramente nas jornadas de junho e nas pesquisas subsequentes. A aceitação sem luta do cambalacho contra o plebiscito, sem explicitar aos cidadãos qual é e onde está o ovo da serpente, eventualmente constituiria erro de proporções avassaladoras.

Amanhã, dia 11 de julho, as greves e mobilizações pela pauta dos trabalhadores e pelo plebiscito serão ensaio decisivo para o grave momento que se vive. Não deveria ser, no entanto, um instante fugaz. As forças progressistas dependem de uma escalada das ruas para disputar hegemonia e abrir processo constituinte que aprofunde a democracia, varrendo a resistência dos trezentos picaretas sobre os quais Luiz Inácio avisou.

Breno Altman é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.

DIA 11: LIBERTAR A RUA DO SEQUESTRO CONSERVADOR

* O MAPA DO GRAMPO PLANETÁRIO QUE ATINGE TAMBÉM O BRASIL.

**Sentados à direita de Deus Pai: os critérios políticos da santificação no Vaticano (por Dermi Azevedo; nesta pág) 

**SP: o impensável tornou-se obrigatório: se perdeu o primeiro round, Fernando Haddad ganhou em contrapartida um precioso campo de coerência política para um mandato que mal começou.(Leia mais aqui)   

 

Organizações e lideranças progressistas não podem se omitir nas jornadas  da próxima 5ª feira, dia 11. Para além das justas reivindicações corporativas e setoriais, cabe-lhes repor a moldura política da disputa em curso no país. Um ciclo de crescimento se esgota;  outro terá que ser construído. Vivemos um aquecimento: 2014 será o pontapé oficial. Vulgarizadores  do credo neoliberal celebram: com as multidões nas ruas, é a tempestade  perfeita. Em termos. Se acertam no varejo, trombam  no essencial:  o que anda para frente não se confunde com o  cortejo empenhado em ir para trás. O que as ruas reclamam não cabe no credo regressivo: reforma política, mais democracia, mais investimento público, mais planejamento urbano e mais liberdade de expressão. O fato de a revista ‘Veja' ter recorrido ao rudimentar expediente de falsear um ‘líder biônico dos protestos'  diz muito da dificuldade em acomodar os anseios das multidões nos limites do ideário que vocaliza. A narrativa ortodoxa  sempre desdenhou  da dinâmica vigorosa embutida no degelo social registrado na última década. Ou isso, ou aquilo. Ou se reconhece os novos aceleradores sociais do desenvolvimento ou o alarde dos  seus gargalos  é descabido. Ambos são reais. Há um deslocamento social em marcha que se pretende barrar com a falsificação de multidões retrógradas. No dia 11, o Brasil deve expressar sua diversidade. Mas, sobretudo,  emoldura-la  em uma agenda comum emancipadora. Para libertar a rua do sequestro conservador. (LEIA MAIS AQUI)

DILMA NEGA REFORMA E REAFIRMA PACTO DE 5 TEMAS

Presidência emite nota oficial para responder a rumores sobre trocas nos ministérios; Dilma se reuniu na manhã deste sábado com seu núcleo político, formado por quatro ministros; governo mantém determinação de "crescimento", diz mensagem

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff negou neste sábado (6) a intenção de fazer uma reforma ministerial. Em nota oficial, divulgada hoje, a presidenta reafirmou que espera dos ministros empenho nos cinco pactos firmados com governadores e prefeitos.

"O que espero de meus ministros é empenho nos cinco pactos firmados com os governadores e prefeitos de capital: responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação; reforma política com plebiscito; melhoria profunda nos serviços públicos de saúde; pacto nacional da mobilidade urbana que permita um salto de qualidade no transporte público; e destinação dos royalties do petróleo para educação.

Dilma destaca ainda que dos ministros quer "determinação para manter o Brasil no caminho do crescimento, da inclusão social, da geração de emprego e renda e da estabilidade econômica".

Na manhã deste sábado a presidenta se reuniu com os ministros Aloizio Mercadante (Educação), José Eduardo Cardozo (Justiça), Fernando Pimentel (Indústria e Comércio) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) no Palácio da Alvorada. O assunto da reunião não foi divulgado.

Edição: Fábio Massalli