STF salva Renan e completa-se o bananal

Tereza Cruvinel

"O pacto pelo alto", ou a conciliação entre as elites – feliz categoria que nos legou o historiador José Honório Rodrigues para explicar os "acordöes'' entre os donos do poder – voltou a se manifestar na tarde desta quarta-feira com a decisão do STF de manter Renan Calheiros na presidência do Senado, embora afastado da linha sucessória. E com isso, completou-se a regressão do Brasil, até há pouco tempo uma jovem e promissora democracia, a um grande bananal. Nas últimas horas um ministro da suprema corte destituiu sozinho o presidente de uma casa do Legislativo, estando inconcluso um julgamento sobre o tema, interrompido quando já havia uma maioria. O intimado dobrou o erro ao ignorar a notificação e dar olé no oficial de justiça. A Mesa do Senado informou protocolarmente ao STF que desconheceria a liminar até o julgamento do plenário, que reunido hoje, atendeu aos apelos e encontrou o jeitinho para manter Renan no cargo. E o fez, com argumentos jurídicos, em nome da aprovação de uma emenda constitucional que invade os mandatos de futuros presidentes – logo, a vontade popular futuramente expressa nas urnas – com um teto rígido para os gastos do Estado. Com o STF decidindo por razões políticas, ainda que com amparo constitucional, viramos mesmo uma república bananeira. Um "bananão", como dizia Paulo Francis nos primórdios da redemocratização.

O mesmo Supremo que lavou as mãos diante do golpe parlamentar contra Dilma, limitando-se a fixar ritos e a presidir sessões, e eximindo-se de examinar a configuração ou não de crime de responsabilidade, agora conseguiu a "flexibilidade" que lhe permitiu atender ao governo, ao Senado e a Renan. Limaram com elegância litúrgica o ministro Marco Aurélio para derrubar sua liminar. O decano Celso de Mello, sempre tão assertivo, manejou as palavras com delicadeza para retificar seu voto do dia 3 de novembro. O que quis dizer ali, explicou em jurisdiquês, é que o réu perante o STF fica impedido de substituir o presidente da República mas pode conservar o mandato e o cargo de dirigente do poder que integra. Uma luva para a mão de Renan. Mello, que como decano sempre vota por último, antes do ou da presidente, votou primeiro, numa inversão destinada a abrir a fila para que outros o seguissem. Luiz Fux fez um contorcionismo verbal e jurídico admirável para concluir que o STF não deve interferir na agenda do outro poder. Por fim, votou a presidente Carmem Lúcia, oferecendo a Marco Aurélio as flores da reverência, enaltecendo a independência da corte, antes de acompanhar o voto divergente aberto pelo decano. Mas foi ela a mais explícita, ao falar da necessidade de prudência diante das dificuldades econômicas e políticas do país, embora tenha, como outros, argumentando que a liminar pecou por antecipou-se ao julgamento, ainda não concluído, sobre a situação dos réus que estão na linha sucessória. Por isso foi acolhida parcialmente. Ou seja, Renan fica no cargo mas não poderá substituir Temer. Isso não estava em casa, mas façamos de conta. Ficaram com Marco Aurélio, fora do acordão, Fachin e Rosa Weber.

Os conchavos vararam a noite em busca de uma saída para o beco institucional. Temer entrou firme no jogo expondo a ministros do STF a importância de manter Renan na presidência do Senado para garantir a aprovação da PEC 55. "Quanto poder!", ironizou o ministro Marco Aurélio. Eis um governo que depende de um homem, e de uma estripulia da mais alta corte, para garantir a governabilidade, reduzida à aprovação de uma emenda constitucional e uma LDO. Este é o seu programa de governo. Depois, seja o que Deus quiser. E as elites, muito em breve, quando estiver vencida esta etapa para a qual escalaram Temer presidente, farão outro "pacto pelo alto", livrando-se dele para entronizar outro governante, eleito em outro conchavo.

O povo? Como em outros momentos históricos de conciliação entre as elites, estará alheio ou fazendo papel de massa de manobra. Os tolos que foram às ruas no domingo apoiar a Lava Jato e pedir a cabeça de Renan agora irão bater panelas exibindo caras de tacho? A massa de manobra por vezes erra o tom da cantilena. Mas as elites se entendem, acima dela.

O ESTRANHO TELEFONEMA DE CÁRMEN LÚCIA A TEMER PARA PROPOR UM PACTO COM RENAN CALHEIROS

"Em meio ao turbilhão provocado pela crise, que faz proliferar as conspirações e intrigas palacianas, uma passou praticamente despercebida, embora seja talvez a mais importante e significativa desses dias: a revelação por Temer de um telefonema de Cármen Lúcia para um pacto com Renan", diz Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho; "O importante não é o abismo, mas a visibilidade que ele alcançou. Ou seja, a ruptura do véu de dissimulação sob o qual acontece a vida política no Brasil. Nesse sentido, a crise tem muito a ensinar aos que observam a cena política no país"

Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho

Em meio ao turbilhão provocado pela crise, que faz proliferar as conspirações e intrigas palacianas, uma passou praticamente despercebida, embora seja talvez a mais importante e significativa desses dias: a revelação por Temer de um telefonema de Cármen Lúcia para um pacto com Renan. Quem serviu de veículo para essa revelação foi o jornal O Globo.

Ao que tudo indica, Temer fez a revelação para intimidar Cármen Lúcia e o STF, tentando evitar uma decisão drástica contra Renan. Mas, por motivos desconhecidos, o expediente não funcionou.

No dia 18 de novembro, o STF autorizou o 12º inquérito contra Renan Calheiros. Isto ocorreu, como se sabe, dentro da atmosfera de exaltação que preludiava a votação das Dez Medidas do MPF contra a corrupção.

Nove dias depois, em 27 de novembro, um evento singular teve lugar numa conversa entre a presidente do STF e o presidente da república. Se nele, como disse Temer, foi feita a proposta de um pacto para encerrar o assunto da lei do abuso de autoridade, isso já não se enquadra nas rotinas burocráticas e na normalidade institucional.

A narrativa do acontecimento, diz que a ministra Cármen Lúcia, ligou para Michel Temer, logo após a coletiva do domingo (27 de novembro) em que ele, junto com Rodrigo Maia e Renan Calheiros, falou ao país sobre a rejeição da anistia ao caixa dois.  Ao telefone, após o evento, Cármen Lúcia teria pedido a Temer para mediar um apelo a Renan Calheiros, para uma solução pactuada. Os detalhes estão na matéria de O Globo intitulada Renan recusou apelo do STF levado a ele por Temer.

O presidente Michel Temer recebeu no domingo passado um “apelo institucional” da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para que transmitisse ao Poder Legislativo a solicitação de que não discutisse, nem votasse, o projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, porque isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Temer procurou no mesmo dia o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, no entanto, manteve-se irredutível.

— O senador Renan Calheiros e alguns parlamentares, aos quais transmiti esse apelo, apresentaram fortes argumentos para que a matéria não fosse retirada da pauta. Eu tinha dito a eles que endossava totalmente as preocupações da presidente Cármen Lúcia. Mas eles, em função de seus argumentos, mantiveram-se irredutíveis — disse o presidente ontem ao GLOBO.

Na segunda-feira, dia 05, em que Renan foi afastado por Marco Aurélio à tarde, Cármen Lúcia falou pela manhã em um evento nacional do Judiciário e, como presidente do STF, pediu união dos juízes do país.  Ela disse ainda, em tom elegíaco, que o país passa por "enorme intolerância com a falta de eficiência do poder público, o que nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado. O Estado tem sido nossa única opção. Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da justiça é pacificar". Ouvindo esse discurso, não se poderia prever que, algumas horas depois, o Judiciário levasse a crise com o Legislativo ainda mais longe.

No entanto, revendo a cronologia e adicionando a conversa revelada por Temer, assim como a negativa de Renan de estabelecer um pacto, parece que a “união dos juízes” era solicitada justamente para resistir ao baque de uma reação do Legislativo, depois de humilhado e ofendido pela decapitação do presidente do Senado. De fato, que humilhação maior poderia sofrer o Legislativo que ter o presidente do Senado afastado por liminar originada de ato solitário de um ministro do STF?

E em política, a força de uma instituição está no respeito de que goza. É a sua honra. A humilhação do Senado, chutado como um cachorro morto, jogou no chão um dos pilares da República.  Mas junto com o Legislativo, caiu também o judiciário. É o abismo institucional.

No entanto, aqui não vale nem ilusão nem melodrama. Abismo no estado brasileiro é mais comum que buraco em queijo suíço. Ou cratera em estrada brasileira. O importante não é o abismo, mas a visibilidade que ele alcançou. Ou seja, a ruptura do véu de dissimulação sob o qual acontece a vida política no Brasil. Nesse sentido, a crise tem muito a ensinar aos que observam a cena política no país.

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PACTOS DE DILMA ESTÃO AMEAÇADOS PELO CONGRESSO

O plebiscito sobre a reforma política com efeito nas eleições de 2014 já foi barrado pelo Legislativo. A medida que defendia 100% dos royalties de petróleo para educação só não foi sepultada ontem porque uma manobra suspendeu a votação. Líderes na Câmara dos Deputados alertam que a presidente também terá dificuldades para aprovar a MP dos Médicos. "Aliado não tem que dizer amém em tudo", disse Beto Albuquerque (PSB-RS)

247 – Com um evidente racha na base aliada, os cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional em resposta às manifestações de rua podem não sair do papel. O Congresso já barrou um deles: o plebiscito sobre a reforma política com efeito nas eleições de 2014.

A medida que defendia 100% dos royalties de petróleo para educação só não foi sepultada porque uma manobra suspendeu a votação. O PT e o PMDB ficaram isolados na tentativa de resgatar o texto do Senado, que defendia o projeto do governo. Sem condições de superar a maioria a favor da proposta da Câmara, que destina 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde, os principais partidos da base do governo obstruíram a votação até o quórum ficar reduzido e não haver mais condições de prosseguir com a sessão.

Líderes na Câmara dos Deputados alertam que a presidente Dilma Rousseff também terá dificuldades para aprovar a MP dos Médicos, que prevê a importação de profissionais para atuar em áreas remotas do país. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado considera uma intervenção forte demais na profissão de medicina e o líder do PPS, deputado Rubens Bueno garante que a medida provisória não será aprovada já que a base está dividida e este é um assunto polêmico demais.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tentou mostrar otimismo para a nova votação na próxima terça (16), dois dias antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18. No entanto, a base parece dispersa demais para garantir vitória.

Ao prever a derrota do texto defendido pelo Planalto, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), ameaçou aliados. Citou até a distribuição de cargos entre PSD, PSB e PDT.

"Algumas cordas quebraram. Temos que trocar as cordas, recompor com outras, para ver se a gente acerta o passo."

A petista parece igualmente longe de conquistar o item da responsabilidade fiscal.

Peemedebistas não descartam usar a derrubada de vetos, com potencial de estrago nas contas públicas, para pressionar o governo. Líderes afirmam que a queda de popularidade da presidente potencializou a crise. "Aliado não tem que dizer amém em tudo", disse Beto Albuquerque (PSB-RS).

Pacto é agir e falar ao povo

Nas eleições de 1982, boa parte da esquerda defendia que não era momento de fugir da “frente ampla” das oposições à ditadura. E que, portanto, isso significava não nos mostrarmos ao povo com nossa cara, definida, limpa, com seu próprio significado.

Brizola foi acusado de “divisionista” por recusar ser parte disso que ele chamava de “geléia geral” da política.

Lembrei disso pensando na reunião da Presidenta Dilma Rousseff, hoje, com os governadores.

Vamos ficar nessa história de “pacto” ou vamos fazer, diante da população uma espécie de “quem é quem e quem defende o quê”?

Nada contra ouvir e nada contra respeitar o pacto federativo e as autonomias dos Estados.

Mas que cada um assuma suas responsabilidades.

E a responsabilidade do Governo Federal é liderar.

Questão por questão, cabe ao Governo Federal apontar um caminho e dizer aos governadores: “quem vai nessa”?

Na questão dos transportes, condicionar os repasses do enorme volume de financiamentos federais aos sistemas de mobilidade urbana – veja o post anterior – a uma política tarifária transparente e controlável.

Na questão da Educação, hora de fazer valer os 100% dos royalties para um projeto de revolução educacional, não para financiar gastos supérfluos de estados e municípios. Dinheirinho sagrado, como dizia a minha avó.

Quem for contra 100% dos royalties na Educação, como é FHC, que mostre a cara.

Na saúde, se os médicos criticam a chegada de profissionais do exterior para trabalhar na periferia e no interior, concurso emergencial para novos médicos, com lotação nestes locais, jornada  diária e não apenas plantões e proibição de remoção por pelo menos cinco anos.

Se não aparecer em número e com qualidade suficientes, portas abertas para os espanhóis, portugueses, cubanos e todos os outros que toparem dar ao povo brasileiro o que ele exige de saúde.

Dinheiro para isso?

Ah, sim, quem mesmo era contra a CPMF do Dr.Jatene?

Ouvidos os governadores, as propostas e decisões do Governo tem de ser apresentadas diretamente ao povo.

Rede de televisão, Presidenta, pois não acharam que a senhora só ficou no genérico?

Se ficar esperando que os jornais e a TV divulguem, vai ficar que nem os R$ 2,3 bi para o Metrô do Alckmin: na “clandestinidade”.

Use o poder, Presidenta, o poder que o povo lhe deu nas urnas.

Porque os derrotados na eleição usam e abusam do poder de comunicação que têm.

Por: Fernando Brito