Médico gaúcho a Dilma: "procure um cubano, FDP"

Intolerância pré-eleitoral cobre o Brasil de ódio; ontem, logo após a presidente Dilma se sentir mal, no debate do SBT, o médico gaúcho Milton Pires postou a seguinte mensagem no Facebook: "Tá se sentindo mal? A pressão baixou??? Chama um médico cubano, sua grande filha da puta!"; entre seus seguidores, urros pela agressão; um dos internautas disse que Dilma deveria buscar proteção da Lei Maria da Penha, depois de ter sido espancada; dias atrás, o alvo da violência foi o ator Gregório Duvivier; hoje, é a presidente Dilma; em artigo, colunista Breno Altman alerta para a ascensão de um neofascismo na sociedade brasileira, atiçado por meios de comunicação conservadores; médico intolerante tem sido defendido, na mídia brasileira, pelo extremista Augusto Nunes, de Veja 

247 - "Tá se sentindo mal? A pressão baixou??? Chama um médico cubano, sua grande filha da puta!". A mensagem foi postada no Facebook pelo médico gaúcho Milton Pires, funcionário da prefeitura de Porto Alegre, formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e especialista em terapia intensiva, logo após a presidente Dilma Rousseff se sentir mal, com uma queda de pressão, no debate do SBT, ocorrido na tarde de ontem. Entre seus seguidores, urros de ódio. Um deles dizia que a presidente Dilma deveria buscar proteção da Lei Maria da Penha, após ter sido espancada no debate. 

A postagem é mais um exemplo do ódio que se alastra pela sociedade brasileira, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial. Ontem, a notícia mais relevante do dia, foi a onda de insultos ao ator Gregório Duvivier, do grupo Porta dos Fundos, motivada por seu apoio declarado à reeleição da presidente Dilma Rousseff (leia aqui). O também ator Dado Dolabella, condenado por agressão a mulheres, comparou Duvivier a alguém contaminado pelo vírus ebola (leia aqui).

As duas agressões, a Duvivier e à presidente Dilma Rousseff, fazem parte do mesmo fenômeno: o neofascismo que se alastra pela sociedade brasileira. Em artigo publicado ontem no 247, o colunista Breno Altman afirma que os "conservadores perderam a vergonha na cara" e que o ódio ao PT retirou do armário todos os demônios da sociedade brasileira, como o racismo, a homofobia, o culto à desigualdade e o preconceito regional (leia aqui).

Extremista radical, o gaúcho Milton Pires tem um aliado na mídia conservadora, que há vários anos vem preparando o terreno para esse neofascismo. Trata-se do jornalista Augusto Nunes, de Veja.com, que o defendeu quando ele foi suspenso por 60 dias do trabalho em um hospital.

Leia, abaixo, o post de Nunes, em setembro deste ano:

Médico é suspenso por dois meses pelo crime de discordar dos jalecos estatizados que controlam um hospital em Porto Alegre

O médico Milton Pires enviou à coluna, nesta terça-feira a carta abaixo reproduzida. É um relato sucinto das perseguições movidas pela direção do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, contra um profissional que pensar com independência — e dizer sem medo o que pensa. A mais recente abjeção foi consumada neste 22 de setembro: baseados em acusações difusas, inconsistentes ou mesquinhas, formuladas por testemunhas anônimas, os comandantes da instituição comunicaram a Milton Pires a decisão de suspendê-lo por 60 dias. Confiram:

O SILÊNCIO DE TODOS NÓS
Milton Pires

Meus amigos:  

Trabalhando desde junho de 2010 na UTI do Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre, minha contínua luta contra as barbaridades feitas contra a saúde pública no Brasil são do conhecimento de todos. No início de 2013, Ricardo Setti publicou em seu blog no site de VEJA o artigo com o título “Santa Maria e a Guerra do Vietnam”, uma séria advertência sobre a vinda dos médicos cubanos. Depois de “Carta à Presidente Dilma” e de outros textos publicados tanto no meu blog “Ataque Aberto” quanto no grupo de Facebook “Inglourious Doctor”, comecei a pagar, pessoalmente e profissionalmente, o preço das minhas opiniões políticas.

Assassinar reputações de inimigos não é uma prática nova da esquerda brasileira. O doutor Romeu 
Tuma Júnior provou isso em seu livro. Trabalhando num grupo hospitalar que atende 100% dos pacientes pelo SUS, no qual entrei por concurso público e que é controlado por gente do PC do B, não é necessário ser um teórico da conspiração para compreender e admitir o que acontece quem se opõe ao modelo de gestão de saúde no Brasil. Antiga, mas eficiente, a tática é sempre a mesma – mau desempenho nas avaliações funcionais e relatos de conflitos e dificuldade de relacionamento no local de trabalho funcionam como estopim dos processos administrativos em que se pretende “limpar” o serviço público dos opositores.
Neste 22 de setembro, chegando ao Hospital Conceição para trabalhar na UTI, fui notificado de que meu ponto estava “suspenso”. Encaminhado ao setor de RH, fui informado de que eu mesmo, como médico, estou suspenso do hospital por 60 dias, sem perda de remuneração. Argumenta a instituição que isso visa não prejudicar o processo administrativo disciplinar (PAD número 51/14, que tem como objetivo a minha exoneração. Desconheço os termos de acusação. Não sei ao que respondo e não tive, até agora, nenhuma chance de defesa.

Em apelação administrativa de avaliação funcional prévia considerada muito insuficiente, testemunhas identificadas como “trabalhador da saúde 1,2,3,4..etc..” me acusam de “não examinar os pacientes, não lavar as mãos, de conflitos com familiares de pacientes da UTI , de jogar equipamentos no chão e não usar equipamentos de proteção individual”. Não sei, oficialmente, o nome de NENHUMA das pessoas que disseram isso naquele processo. Não lhes foi exigida prova alguma para que declarações que acabaram com a minha vida funcional se transformassem em VERDADES corroboradas por meus chefes.

O que está acontecendo comigo não é exceção; é a regra aplicada aos médicos brasileiros que decidem contestar a maneira com que essa gente conduz a saúde pública. Minhas chances no processo administrativo, do qual sequer tenho cópia, não são muitas. Acredito que haja alguma alternativa na Justiça comum. Neste momento, resta-me apelar àquilo que essa gente mais teme: a publicidade, a divulgação em massa pela imprensa do que se pretende fazer em silêncio. Eles são especialistas em assassinar reputações, apoiados no total aparelhamento do serviço público e terror infundido nos seus subordinados. Os efeitos são garantidos por por lei. A Lei do Silêncio de todos nós.

SANTAYANA E O MÉDICO: DAR UM POUCO DE SI AO OUTRO Os dois anos de SUS e o depoimento de Jatene, um exemplo.

Tolentino: "aos pobres não cobramos nada"

O Conversa Afiada reproduz artigo de Mauro Santayana no JB online:

O MÉDICO E SUA ÉTICA

por Mauro Santayana

Em 1956, conheci, na cidade do Serro, em Minas, o médico Antonio Tolentino, que era o profissional mais idoso ainda em atividade no Brasil. Ele chamava a atenção por dois motivos: coubera-lhe assistir ao parto de Juscelino, em 1902, e não alterara o valor da consulta, que equivalia,  então, a cinco cruzeiros. Entrevistei-o, então, para a Revista Alterosa, editada em Minas e já desaparecida.

Em razão da matéria, o deputado federal Vasconcelos Costa obteve, da Câmara, uma pensão vitalícia da União para o médico, que morreu logo depois. Ele tinha, na época, 94 anos – e setenta de atividade. Seus descendentes criaram um museu, em sua casa e consultório. Uma das peças é o anúncio que fez, logo no início da carreira: “aos pobres, não cobramos a consulta”.

Confesso o meu constrangimento. Estou em  idade em que dependo, e a cada dia mais, de médicos, e de bons médicos, é claro. Tenho, entre eles, bons e velhos amigos. O que me consola é que os meus amigos estão mais próximos da filosofia de vida do médico Antonio Tolentino, do que dos que saíram em passeata, em nome de seus direitos, digamos, humanos. 

Mais do que outros profissionais, os médicos lidam com o único e absoluto bem dos seres, que é a vida. Os enfermos a eles levam as suas dores e a sua esperança. É da razão comum que eles estejam onde se encontram os pacientes – e não que eles tenham que viver onde os  médicos prefiram estar. 

De todos os que trataram do assunto, a opinião que me pareceu mais justa foi a de Adib Jatene. Um dos profissionais mais respeitados do Brasil, Jatene acresce à sua autoridade o fato de ter sido, por duas vezes, Ministro da Saúde. Ele está preocupado, acima de tudo, com a qualidade do ensino médico no Brasil. Se houvesse para os médicos exames de avaliação, como o dos bacharéis em direito, exigido pela OAB para o exercício profissional, o resultado seria catastrófico. 

Jatene recomenda a formação de bons clínicos e, só a partir disso, a especialização médica. Os médicos de hoje estão dependentes, e a cada dia mais, dos instrumentos tecnológicos sofisticados de diagnóstico, e  cada vez menos de seu próprio saber. O vínculo humano entre médico e paciente – salvo onde a medicina é estatizada – é a cada dia menor. Assim, Jatene defende o sistema do médico de família. Esse sistema permite o acompanhamento dos mesmos pacientes ao longo do tempo, e a prática de medidas preventivas, o que traz mais benefícios para todos.

Entre outras distorções da visão humanística do Ocidente, provocadas pela avassaladora influência do capitalismo norte-americano, está a de certo exercício da medicina e da terapêutica. A indústria farmacêutica passou a ditar a ciência médica, a escolher as patologias em que concentrar as pesquisas e a produção de medicamentos. A orientação do capitalismo, baseada no maior lucro, é a de que se deve investir em produtos de grande procura, ou, seja, para o tratamento de doenças que atinjam o maior número de compradores. Dentro desse espírito, a medicina, em grande parte,  passou a ser especulação estatística e probabilística.

Os médicos protestam contra a contratação de profissionais estrangeiros, pelo prazo de três anos, para servir em cidades do interior, onde há carência absoluta de profissionais. Não seriam necessários, se os médicos brasileiros fossem bem distribuídos no território nacional, mesmo considerando a má preparação dos formados em escolas privadas de péssima qualidade, que funcionam em todo o país. 

Ora, o governo oferece condições excepcionais para os que queiram trabalhar no interior. O salário é elevado, de dez mil reais, mais moradia para a família, e alimentação. É muitíssimo mais elevado do que o salário oferecido aos engenheiros e outros profissionais no início de carreira. Ainda assim, não os atraem. E quando o governo acrescenta ao currículo dois anos de prática no SUS, no interior e na periferia das grandes cidades, vem a grita geral.

Formar-se em uma universidade é, ainda hoje, um privilégio de poucos. Os ricos são privilegiados pelo nascimento; os pais podem oferecer-lhe os melhores colégios e os cursos privados de excelência, mas quase sempre vão para as melhores universidades públicas,  bem preparados que se encontram para vencer a seleção dos vestibulares. Os pobres, com a ilusão do crescimento pessoal, sacrificam os pais e pagam caro a fim de obter um diploma universitário que pouco lhes serve na dura competição do mercado de trabalho.

Um médico sugeriu que a profissão se tornasse uma “carreira de estado”, como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Não é má a idéia, mas só exeqüível com a total estatização da medicina. Estariam todos os seus colegas de acordo? Nesse caso não poderiam recusar-se a servir onde fossem necessários. 

Temos, no Brasil, o serviço civil alternativo que substitui o serviço militar obrigatório, e é prestado pelos que se negam a portar armas. Embora a objeção possa ser respeitada em tempos de paz, ela não deve ser aceita na eventualidade da guerra: a defesa da nação deve prevalecer. Mas seria justo que não só os pacifistas fossem obrigados, pela lei,depois de formados pelos esforços da sociedade como um todo, a dar um ou dois anos de seu trabalho à comunidade nacional, ali e onde sejam necessários. Nós tivemos uma boa experiência, com o Projeto Rondon, que deveria ser mais extenso e permanente como instituição no Brasil.

As manifestações recentes mostram que todos, em seus conjuntos de interesses, querem mais do Estado em seu favor. Não seria o caso de oferecerem alguma coisa de si mesmos à sociedade nacional? Dois anos dos jovens médicos trabalhando no SUS – remunerados modestamente e com os gastos pagos pelo Erário – seriam um bom começo para esse costume. E a oportunidade de aprenderem, com os desafios de cada hora, a arte e o humanismo que as más escolas de medicina lhes negaram.

Os pobres ingleses querem médicos de fora. Nós, não…

Via Diário do Centro do Mundo, chego à reportagem publicada pela  Deutsche Welle, a agência de notícias alemã, sobre a experiência inglesa de importação de médicos.

Ela tem uma diferença – extremamente cruel – da brasileira, que segue a recomendação da Organização Mundial de Saúde e o impede: importa médicos até de países paupérrimos, como a Libéria – que tem um médico para cada 70 mil pessoas –  e o Haiti. Este, aliás, recebeu centenas de médicos cubanos no grande terremoto, que continuam por lá.

Mas a maioria dos 90 mil médicos de origem estrangeira no Reino Unido é de indianos. Segundo a matéria, 25 mil. Ou, de acordo com a Associação de Médicos de Origem Indiana no Reino Unido – Bapio, na sigla em inglês – 40 mil. Quase todos trabalhando no sistema público de saúde e fazendo conferências como a da foto aí de cima.

Problemas? Sim, claro. Que provocaram, inclusive, um endurecimento das regras de admissão de profissionais. Curiosamente, isso ocorreu depois de um problema de comunicação entre médico e paciente, por causa da língua. O médico não era indiano: era alemão…

A matéria da agência alemã – escrita por brasileiras, que foram trabalhar lá – conta, também, que é graças à importação de médicos que os Estados Unidos minoram os seus graves problemas de saúde, entre eles a falta de médicos.

Os países ricos, em geral, sugam os médicos dos países pobres. E, claro, ninguém imagina que as faculdades de medicina dos países pobres sejam lá uma maravilha, perto da dos ricos. Num ranking das 100 melhores faculdades de medicina do mundo, os países do 3° mundo comparecem com exatamente…nenhuma.

Leia aqui a matéria da Deutsche Welle.

Por: Fernando Brito

MERCADANTE AO 247: “MAIS MÉDICOS NÃO É AUTORITÁRIO"

Ministro da Educação diz que corporativismo de entidades médicas era esperado pelo governo diante do plano Mais Médicos para o Brasil; "Deu certo na Bélgica, na Inglaterra e na Suécia", enumerou Aloizio Mercadante ao 247, sobre medida provisória para contratar médicos estrangeiros; a respeito da obrigatoriedade de estágio de dois anos no SUS para tirar diploma de Medicina, lembra que ideia já era defendida por ex-ministro Adib Jatene; "Conselho Nacional de Educação vai debater o tema por 180 dias. Não há autoritarismo nenhum. Dá tempo para o Brasil amadurecer e debater com profundidade", acrescentou

247 – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já esperava uma reação forte de entidades médicas e até mesmo do meio acadêmico sobre as propostas centrais do programa Mais Médicos para o Brasil. "Não há autoritarismo nenhum", disse o ministro ao 247. "Dá tempo suficiente para o Brasil amadurecer e debater com profundidade a necessidade de termos mais médicos para a população", completou. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Educação vai debater a obrigatoriedade de um estágio de dois anos na rede do SUS, após a conclusão da faculdade de Medicina, para a obtenção do diploma, durante 180 dias "A medida é só para 2015 Para os que se formam agora e em 2014 não muda nada"

Como reação ao anúncio, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Médica Brasileira condenaram, em nota, a proposta de tornar obrigatório o estágio de dois anos no SUS para a obtenção do diploma de Medicina. O diretor da Universidade Federal Fluminense, José Carlos Trugilho, afirmou que o ministro fizera o "AI-5" da regulamentação da profissão.

INGLATERRA, BÉLGICA E SUÉCIA - O ministro coloca esse tipo de reação na prateleira do corporativismo da classe médica. "O Congresso vai poder debater a medida provisória sobre a contratação de médicos estrangeiros", assinalou Mercadante. "As experiências exitosas da Inglaterra, Bélgica e Suécia mostram que estamos no caminho certo". O instrumento da MP foi justificado pela pressa que o governo tem para povoar os rincões com profissionais de Medicina. "O importante é atender a população", frisou.

Quanto ao "segundo ciclo", como o ministro se refere à iniciativa de estabelecer dois anos de estágio no SUS para a obtenção do diploma de Medicina, a partir de 2015, ele igualmente aponta para o momento mais adequado para o debate. "Esse tema vai ser discutido por 180 dias no Conselho Nacional de Educação, todos vão poder se pronunciar", diz. Ele tem uma lembrança na ponta da língua: o ex-ministro Adib Jatene foi um dos primeiros defensores da passagem obrigatória pelo SUS para a formação médica.

Mercadante frisou que, ao lado da implantação do segundo ciclo, o governo estará abrindo, até 2017, 3,6 mil vagas em escolas federais de Medicina "É o dobro de tudo o que o País abriu até hoje", acentua. O número de municípios com faculdades médicas subirá de atuais 57 para 117. "Essa é a área estruturante do plano Mais Médicos para o Brasil", assinala o ministro.

Máfia de branco brasileira é pior que fascistas europeus

O extremismo dos doutores

Paulo Moreira Leite

O mais equipado posto de saúde é apenas um hotel de luxo sem a presença de um médico. Uma simples garagem pode ser um consultório razoável se contar com um médico para atender quem precisa de seus serviços.

No início deste ano, centenas de prefeitos – quase a metade dos municípios do país – tiveram um encontro em Brasília com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O boletim da Frente Nacional dos Prefeitos resumiu o espírito do encontro na manchete da edição de maio:

“Prefeitos cobram do ministro da Saúde ações para a contratação de médicos estrangeiros”

Não é só. Um abaixo assinado de apoio à contratação de médicos recebeu o autógrafo de 2.500 prefeitos, que governam quase a metade das cidades brasileiras – e só não evoluiu para um número maior porque a Frente concluiu que já havia atingido um número suficiente para uma demonstração de força.

Não é surpresa, assim, que a cerimônia de lançamento do programa Mais Médicos, ocorrida no Palácio do Planalto, ontem, já tenha entrado para a história do governo Dilma Rousseff como um episódio relevante de seu mandato. O Palácio do Planalto estava cheio e em boa temperatura. Os aplausos que acompanharam diversos discursos não eram 100% ensaiados nem pura bajulação, como sempre ocorre nessas horas. Refletiam uma preocupação dos prefeitos do país, responsáveis -- na ponta --  pelo funcionamento de um sistema de saúde pública conhecido por ótimas intenções mas resultados nada empolgantes. Para quem ainda não entendeu como a política funciona na vida real, ali estava a demonstração dos vasos comunicantes entre as várias esferas da administração pública, indispensáveis para que um projeto de interesse universal e alcance amplo possa dar certo. Quem rastrear a história do Bolsa Família irá descobrir que este imenso programa de distribuição de renda só deixou o plano das utopias e entrou na vida real de 12 milhões de famílias depois que foi assumido pelas prefeituras.

Este antecedente indica que o Mais Médicos pode funcionar, pois responde a uma necessidade real, mas não é garantia de nada. O apoio dos prefeitos é um ótimo ponto de partida, mas o Planalto terá de aprovar sua medida provisória no Congresso, derrotando diversos adversários do plano, tanto aqueles que respondem a razões políticas e ideológicas, como aqueles que já procuram pescar nas correntezas ainda turvas da sucessão presidencial – e tentarão criar dificuldades para o governo de qualquer maneira.

Mas a necessidade óbvia de atender à saúde da população mais pobre pode criar condições para um debate bem sucedido, capaz de deixar claro para os adversários que o desgaste pela oposição ao projeto causará um prejuízo nada compensador aos olhos da maioria do eleitorado. 

Não tenho formação nem condições de entrar num debate detalhado sobre as mudanças anunciadas pelo governo, ontem. Como linha geral, elas representam uma tentativa de dar novas prioridades na formação e tratamento dos médicos brasileiros.  Além de poucos médicos em relação ao número de brasileiros, o Brasil tem médicos formados de acordo com as conveniências do mercado privado de saúde, que procura especialidades mais rentáveis e mais promissoras para suas respectivas carreiras – mas que nem sempre são aquelas que atendem às necessidades da maioria da população.

Chamado a administrar imensos recursos públicos envolvidos na formação de um médico – o cálculo é de R$ 800.000 per capta – o governo coloca-se no direito de definir para onde vai encaminhar seus doutores e suas prioridades.  Você acha errado?

Eu não acho. Em nosso sistema, os governantes são eleitos justamente para fazer isso.

O errado seria manter aquilo que está aí.

A crítica das entidades médicas ao projeto já passou de uma postura racional. O centro de suas críticas se concentra na contratação de médicos estrangeiros, o que só seria um argumento a ser ouvido a sério se nossos doutores estivessem brigando por postos de trabalho para si ou para outros profissionais – brasileiros -- fora do mercado. Poderiam ser acusados de corporativismo. Mas não. Eles não querem as vagas que o governo oferece e também não querem que elas sejam ocupadas por médicos estrangeiros.

O resultado prático de sua postura é impedir que milhões de brasileiros tenham acesso ao atendimento – mesmo precário, em muitos casos – que poderiam  receber. 

É uma atitude nociva, do ponto de vista social, e errada, como opção política. Eu vivia na França quando a extrema direita de Jean Marie Le Pen fez sua aparição na cena política. Seu movimento tinha um conteúdo racista e violento, mas é bom reconhecer que o discurso não excluía o estrangeiro. Dizia, apenas, que os franceses deveriam ter prioridade sobre os estrangeiros. Não se proibia argelinos nem marroquinos de ocupar empregos que os franceses não desejavam – em linhas de montagem na indústria, por exemplo – nem se queria impedir que tivessem acesso ao serviço social. A bandeira do Front National era pela preferência. Ele dizia: “os franceses em primeiro lugar.”

Nossos médicos têm uma postura mais extrema. Dizem “nunca” para os estrangeiros, exigindo que sejam aprovados num tipo de exame, Revalida, que contém dificuldades jamais oferecidas aos médicos brasileiros para formar-se no país.

O argumento de que não basta contratar médicos - é preciso investir em infraestrutura, medicamentos e outras melhorias - fala de uma questão real, mas de modo  falacioso.

Se todos esses investimentos são bem-vindos e necessários, é óbvio que não se pode resolver todos os problemas criado por um histórico de passividade e abandono como se fosse possível tirar um coelho da cartola.

É absurdo negar que a simples presença de um médico numa localidade onde não existe um único profissional de saúde já faça uma diferença decisiva, como reconhece qualquer cidadão que já andou pelo interior do país. O mais equipado posto de saúde é apenas um hotel de luxo sem a presença de um médico. Uma simples garagem pode ser um consultório razoável se contar com um médico para atender quem precisa de seus serviços.

O debate começou.

A grande marcha dos médicos, escriturários, telefonistas, secretárias, administradores, motoristas usando jalecos brancos pela Av. Paulista, contra a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil.

"Muitos dos que participaram do evento carregando cartazes, xingando Lula e Dilma e os médicos cubanos na noite de ontem na Avenida Paulista não eram nem médicos e nem médicas. Mas funcionários das entidades representativas do setor. Você pode ter visto na Avenida Paulista escriturários, telefonistas, secretárias, administradores, motoristas usando jalecos brancos e/ou carregando cartazes. "

Cremesp paga táxi e hora extra para funcionários irem a ato de médicos na Paulista

Blog do Rovai - 04/07/2013

Fábio Gomes, gerente operacional do Cremesp, enviou o seguinte e-mail, na tarde de ontem [3/7], para a lista de funcionários da entidade:

Senhores chefes, gerentes e funcionários,
Em virtude da mobilização geral dos médicos agendada para hoje (dia 3 de julho), às 16h00, na Associação Médica Brasileira (Rua São Carlos do Pinhal, 324), convocamos os funcionários interessados em ajudar na realização desta atividade extraordinária.
Os interessados deverão procurar os funcionários da Seção de Eventos que estão alocados em frente da Sede da AMB até as 16h00. Será concedida a utilização de boletos de táxi até a AMB.
Trajeto: O ponto de encontro será na Associação Médica Brasileira (Rua São Carlos do Pinhal, 324), de onde a passeata sairá, às 16h, rumo ao gabinete de representação da presidência da República, na Avenida Paulista, 2.163 (esquina com rua Augusta; prédio do Banco do Brasil).
Solicitamos às chefias que dispensem os funcionários interessados em participar desta atividade extraordinária, bem como para disponibilizar boletos de táxi aos funcionários participantes.
As papeletas de horas extraordinárias pela participação deste evento deverão ser encaminhadas à Seção de Eventos.

Ou seja, a entidade pagou táxi, dispensou seus funcionários mais cedo e ainda se dispôs a remunerar com hora extra quem participasse da atividade. Fábio Gomes diz textualmente no comunicado da convocação que “as papeletas de horas extraordinárias pela participação deste evento deverão ser encaminhadas à Seção de Eventos”.

Muitos dos que participaram do evento carregando cartazes, xingando Lula e Dilma e os médicos cubanos na noite de ontem na Avenida Paulista não eram nem médicos e nem médicas. Mas funcionários das entidades representativas do setor. Você pode ter visto na Avenida Paulista escriturários, telefonistas, secretárias, administradores, motoristas usando jalecos brancos e/ou carregando cartazes.

O blog procurou a assessoria de imprensa do Cremesp questionando se a entidade incentivou de alguma forma o ato dos médicos na noite de ontem. A assessora informou que, por decisão em assembleia, o Cremesp apoiou a manifestação. Indagada se isso significava que funcionários da entidade foram liberados e receberam horas extras para participar do ato, a assessora disse que não tinha essa informação.

PADILHA ANUNCIA 35 MIL NOVAS VAGAS PARA MÉDICOS

Até 2017, o País irá abrir 12 mil vagas de residência médica em todas as especialidades; medida integra o conjunto de ações do ministério da Saúde para melhorar o atendimento na área e faz parte do pacto anunciado pela presidenta Dilma; "Não existe estratégia única para enfrentarmos o problema de levar mais médicos para perto da população", disse o ministro

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (25) que até 2017 irá abrir 12 mil vagas de residência médica em todas as especialidades. A medida visa a ampliar o número de especialistas e zerar o déficit da residência médica em relação ao número de formados em medicina. As primeiras 4 mil vagas serão criadas até 2015.

A ampliação iguala o número de vagas de residência médica ao de postos na graduação. Na residência, o profissional se especializa em uma área médica como, por exemplo, cardiologia e pediatria. "A meta é chegar em 2018 com perspectiva de uma vaga de residência para cada médico formado no Brasil", disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales.

A medida integra o conjunto de ações do ministério para melhorar a saúde pública no país e faz parte do pacto anunciado ontem (24) pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às reivindicações surgidas nas manifestações nos últimos dias.

As medidas serão acompanhadas de um investimento anual de R$ 80 milhões em hospitais e unidades de saúde que expandirem programas de residência e R$ 20 milhões para infraestrutura, como reforma e estruturação de laboratórios e bibliotecas e também para aquisição de material permanente. Mais R$ 60 milhões serão destinados à manutenção dos programas de residência e formações dos profissionais que irão orientar os residentes.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os investimentos na área de saúde vão abrir nos próximos anos 35 mil postos de trabalho. "Não existe estratégia única para enfrentarmos o problema de levar mais médicos para perto da população", disse. O ministro reforçou que, mesmo assim, será preciso contratar médicos estrangeiros para suprir a demanda por profissionais. "O Brasil precisa formar mais médicos e formar mais especialistas. Isso demora sete, oito anos, enquanto isso precisamos atrair médicos estrangeiros.O edital que estamos construindo chama médicos brasileiros e as vagas que eles não preencherem vamos chamar os estrangeiros", explicou.

Edição: Carolina Pimentel

Quem tem medo das ruas e das redes?

 

A oposição piscou, não esperava a proposta de pacto feita ontem pela presidenta Dilma Rousseff . Pacto se constrói com a sociedade e não apenas com os três Poderes, partidos e governantes. A oposição preferiu não discutir e não participar, pelo menos por meio de seus partidos, o PSDB, o DEM e o PPS.

Fez um manifesto contra a proposta e pediu uma CPI para as obras da Copa, que envolve prefeitos e governadores de seus partidos. Diz que cabe ao Congresso Nacional fazer a reforma política, proposta pela presidenta via plebiscito para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva com esse objetivo.

A oposição e a maioria da Câmara se recusam a aprovar qualquer reforma política, inclusive a já aprovada pelo Senado com financiamento público e voto em lista, fim das coligações proporcionais e outras medidas.

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que a proposta de plebiscito e constituinte é autoritária. Dizer que consultar o povo, devolver ao povo o poder de decisão, é autoritário é típico do DNA tucano elitista e temeroso da soberania popular. Quem fala em nome do Brasil são as urnas, o voto soberano popular.

Por que os tucanos temem as urnas e o Plebiscito

Não se trata de uma discussão jurídica e constitucional. Na verdade, os tucanos – FHC à frente – e a oposição não querem devolver o poder ao povo. Temem o povo. Não querem que o povo faça aquilo que eles bloqueiam no Congresso Nacional, a reforma política.

Uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva com o objeto determinado não é o mesmo que uma que seja produto de ruptura com toda a institucionalidade e constitucionalidade anterior. Portanto, tem legitimidade e é, sim, constitucional.

Mas, de qualquer forma, o que interessa é que o povo decida, seja por uma Assembleia Nacional Constituinte ou por um plebiscito, e faça a reforma política que o Congresso não quer fazer e ponha fim ao atual sistema político eleitoral totalmente dominado pelo poder econômico.

A proposta da presidenta sobre os 100% dos royalties do petróleo para a educação também é fundamental. É decisiva para uma revolução social e tecnológica no Brasil. Mas vale recordar que os governadores se opuseram aos 100% dos royalties para a educação e orientaram suas bancadas a votar contra.

As propostas para a saúde, mobilidade urbana, e responsabilidade fiscal precisam ser analisadas, já que propõem mais investimentos e gastos em saúde e transporte. E sabemos que um pacto de estabilidade, de crescimento sem inflação, implica medidas quase sempre incompatíveis com o aumento dos investimentos e gastos. Falta então a reforma tributária, que deve fazer parte do pacto de estabilidade, uma vez que a presidenta anunciou R$ 50 bilhões de reais de investimentos em transportes; e a saúde exige mais recursos.

Vamos para as ruas!

Assim, essas propostas também passam por um amplo debate com a sociedade e exige a partir de agora que os partidos e movimentos sociais que apoiam que essas iniciativas mobilizem a sociedade de baixo para cima para apoiá-las não apenas nos partidos, sindicatos, ONGs, movimentos populares e centros acadêmicos, mas também nos bairros e nas ruas, nas redes. Sim, nas redes, onde se trava a principal batalha de comunicação e mobilização. Vamos lutar pelo plebiscito e pelos 100% dos royalties para a educação.

No Blog do Zé

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.

Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:

I – plebiscito;

II – referendo;

III – iniciativa popular.

Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

§ 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

§ 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

Art. 3o Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.

Art. 4o A incorporação de Estados entre si, subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, dependem da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito realizado na mesma data e horário em cada um dos Estados, e do Congresso Nacional, por lei complementar, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas.

§ 1o Proclamado o resultado da consulta plebiscitária, sendo favorável à alteração territorial prevista no caput, o projeto de lei complementar respectivo será proposto perante qualquer das Casas do Congresso Nacional.

§ 2o À Casa perante a qual tenha sido apresentado o projeto de lei complementar referido no parágrafo anterior compete proceder à audiência das respectivas Assembléias Legislativas.

§ 3o Na oportunidade prevista no parágrafo anterior, as respectivas Assembléias Legislativas opinarão, sem caráter vinculativo, sobre a matéria, e fornecerão ao Congresso Nacional os detalhamentos técnicos concernentes aos aspectos administrativos, financeiros, sociais e econômicos da área geopolítica afetada.

§ 4o O Congresso Nacional, ao aprovar a lei complementar, tomará em conta as informações técnicas a que se refere o parágrafo anterior.

Art. 5o O plebiscito destinado à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de Municípios, será convocado pela Assembléia Legislativa, de conformidade com a legislação federal e estadual.

Art. 6o Nas demais questões, de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados de conformidade, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica.

Art. 7o Nas consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4o e 5o entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada.

Art. 8o Aprovado o ato convocatório, o Presidente do Congresso Nacional dará ciência à Justiça Eleitoral, a quem incumbirá, nos limites de sua circunscrição:

I – fixar a data da consulta popular;

II – tornar pública a cédula respectiva;

III – expedir instruções para a realização do plebiscito ou referendo;

IV – assegurar a gratuidade nos meio de comunicação de massa concessionários de serviço público, aos partidos políticos e às frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil em torno da matéria em questão, para a divulgação de seus postulados referentes ao tema sob consulta.

Art. 9o Convocado o plebiscito, o projeto legislativo ou medida administrativa não efetivada, cujas matérias constituam objeto da consulta popular, terá sustada sua tramitação, até que o resultado das urnas seja proclamado.

Art. 10. O plebiscito ou referendo, convocado nos termos da presente Lei, será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 11. O referendo pode ser convocado no prazo de trinta dias, a contar da promulgação de lei ou adoção de medida administrativa, que se relacione de maneira direta com a consulta popular.

Art. 12. A tramitação dos projetos de plebiscito e referendo obedecerá às normas do Regimento Comum do Congresso Nacional.

Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

§ 1o O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto.

§ 2o O projeto de lei de iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.

Art. 14. A Câmara dos Deputados, verificando o cumprimento das exigências estabelecidas no art. 13 e respectivos parágrafos, dará seguimento à iniciativa popular, consoante as normas do Regimento Interno.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA QUER PLEBISCITO POR CONSTITUINTE EXCLUSIVA

Presidente surpreende e faz proposta concreta de consulta popular para a convocação de assembleia constituinte exclusiva, para fazer uma reforma política; Dilma Rousseff quer cinco pactos pelo País: responsabilidade fiscal, reforma política, melhora na saúde, transportes e educação; "As ruas estão nos dizendo que o País quer serviços públicos de qualidade", diz a presidente; lançamento da ideia do plebiscito retoma iniciativa política para Dilma; como os políticos irão reagir?; dá para ser contra?

24 DE JUNHO DE 2013 ÀS 15:37

247 – A presidente Dilma Rousseff surpreendeu o País e lançou a proposta de convocar um plebiscito nacional para conhecer a opinião da população sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para realizar uma reforma política.  Ela não deu detalhes sobre os termos da consulta popular nem quando ocorreria ou como seria a delimitação do assunto. Mesmo assim, com a iniciativa Dilma resgatou para si o comando da questão política, defendendo uma proposta inovadora. Já há interpretações que apontam para a montagem de uma assembleia constituinte sem, necessariamente, a participação dos atuais deputados federais e senadores, mas feita a partir de candidaturas avulsas aos partidos políticos. O tema promete dominar os debates nos próximos dias.

A presidente iniciou a reunião com 27 governadores de Estado e 26 prefeitos de capitais lembrando que o Brasil vive um regime de “estabilidade econômica com amplas liberdades democráticas”. Dilma frisou que o País tem uma das menores taxas de desemprego do mundo. “O povo está agora nas ruas dizendo que quer que as mudanças continuem, se ampliem, ocorram mais rápido”, disse a presidente. “Está nos dizendo que quer  mais cidadania, serviços públicos de qualidade,  mecanismos mais eficientes de combate à corrupção, representação política permeável onde o cidadão, e não o poder, esteja em primeiro lugar”. 

Abaixo, notícia inicial sobre a reunião:

247 - "Não há por que ficarmos acomodados e divididos. Trago propostas concretas", disse a presidente Dilma Rousseff em reunião com prefeitos e governadores, realizada na tarde desta segunda-feira. Ela falou em cinco pontos, entre eles um pacto pela responsabilidade fiscal, em prol da estabilidade da economia e do controle da inflação. A presidente também falou um plebiscito para a convocação de assembleia constituinte para fazer exclusivamente uma reforma política. Além disso, Dilma propôs que a corrupção dolosa passe a ser crime hediondo.

"Nos últimos anos, o Brasil tem feito um grande esforço na melhoria da mobilidade urbana", disse a presidente, anunciando mais R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana, que privilegiarão o transporte coletivo. Dilma também anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade, para acompanhar o valor das tarifas. "Reafirmo o meu compromisso de ajudá-los para garantir paz e tranquilidade às nossas cidades. Mas repito que estamos ouvindo as vozes das ruas, que pedem mudanças. Só elas podem nos impulsionar a andar ainda mais rápido", comentou.

Na reunião, a presidente voltou a defender o investimento de 100% dos royalties do pré-sal na educação. "Confio que os senhores progressistas aprovarão esse projeto, que tramita em regime de urgência constitucional", disse. "Avançamos muito nas últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação. Mas agora precisamos de mais recursos", argumentou. A presidente também destacou a contratação de médicos estrangeiros, que ela já havia abordado em seu pronunciamento à nação, na semana passada.

Cide

Os protestos originados pelo aumento da passagem em diversas cidades pelo país já se aproximam de sua primeira proposta prática para melhorar o transporte público brasileiro. Prefeitos e governadores que se reúnem com a presidente Dilma Rousseff na tarde desta segunda-feira pretendem propor que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o álcool, que vem sendo reduzida desde 2008, como parte do incentivo à compra de carros, volte a ser cobrada, mas para a constituição de um fundo que financie o transporte público coletivo.

Na avaliação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além de subsidiar o transporte público, a medida ainda serviria para desestimular o tranporte individual. Só neste ano, o governo deixou de arrecadar R$ 2,23 bilhões pela redução da Cide. Desde 2008, a arrecadação dispensada soma R$ 22 bilhões, nos cálculos do Centro de Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). O governo usou o esvaziamento da Cide para tentar segurar a inflação, numa tentativa de contrabalançar o impacto do congelamento da gasolina no caixa da Petrobras. Mas, diante da elavação da taxa de inflação em direção ao teto da meta, de 6,5%, a medida não rendeu os frutos esperados.

Além de dispensar a Cide, o governo federal abriu mão de outros R$ 8 bilhões nos últimos anos ao reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros, na mesma política de incentivo à indústria automobilística. "A FNP lidera propostas como a atração de médicos estrangeiros, luta pela aprovação do Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros) e defende a incidência da Cide sobre a gasolina e o álcool para a constituição de um fundo que financie o transporte público coletivo, barateando ainda mais as tarifas", defende o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati.

Gratuidade

Segundo o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a pauta da FNP, de municipalização da Cide, já é de conhecimento do governo federal e será discutida na reunião com os prefeitos e os governadores. Ele falou à imprensa após a reunião da presidente Dilma Rousseff com representantes do Movimento Passe Livre (MPL), onde os ativistas apresentaram sua demanda pela tarifa 'zero' no transporte público. "Essa questão da gratuidade será tratada em reuniões futuras", disse o ministro.

Ribeiro admitiu que "a qualidade do serviço precisa melhorar". "Há trinta anos não se investia em mobilidade urbana no país. O tema que voltou a ser discutido em 2011", disse. "Temos de destacar um movimento de urbanização. Hoje temos 84% da população brasileira morando nas cidades", destacou. "Isso sem dúvida fez a exigência da sociedade brasileira por essa questão: uma tarifa que aumenta se confronttando com uma qualidade de servido que diminiu", resumiu, dizendo que o clima da reunião de Dilma com o MPL foi "amistoso".

Pacto é agir e falar ao povo

Nas eleições de 1982, boa parte da esquerda defendia que não era momento de fugir da “frente ampla” das oposições à ditadura. E que, portanto, isso significava não nos mostrarmos ao povo com nossa cara, definida, limpa, com seu próprio significado.

Brizola foi acusado de “divisionista” por recusar ser parte disso que ele chamava de “geléia geral” da política.

Lembrei disso pensando na reunião da Presidenta Dilma Rousseff, hoje, com os governadores.

Vamos ficar nessa história de “pacto” ou vamos fazer, diante da população uma espécie de “quem é quem e quem defende o quê”?

Nada contra ouvir e nada contra respeitar o pacto federativo e as autonomias dos Estados.

Mas que cada um assuma suas responsabilidades.

E a responsabilidade do Governo Federal é liderar.

Questão por questão, cabe ao Governo Federal apontar um caminho e dizer aos governadores: “quem vai nessa”?

Na questão dos transportes, condicionar os repasses do enorme volume de financiamentos federais aos sistemas de mobilidade urbana – veja o post anterior – a uma política tarifária transparente e controlável.

Na questão da Educação, hora de fazer valer os 100% dos royalties para um projeto de revolução educacional, não para financiar gastos supérfluos de estados e municípios. Dinheirinho sagrado, como dizia a minha avó.

Quem for contra 100% dos royalties na Educação, como é FHC, que mostre a cara.

Na saúde, se os médicos criticam a chegada de profissionais do exterior para trabalhar na periferia e no interior, concurso emergencial para novos médicos, com lotação nestes locais, jornada  diária e não apenas plantões e proibição de remoção por pelo menos cinco anos.

Se não aparecer em número e com qualidade suficientes, portas abertas para os espanhóis, portugueses, cubanos e todos os outros que toparem dar ao povo brasileiro o que ele exige de saúde.

Dinheiro para isso?

Ah, sim, quem mesmo era contra a CPMF do Dr.Jatene?

Ouvidos os governadores, as propostas e decisões do Governo tem de ser apresentadas diretamente ao povo.

Rede de televisão, Presidenta, pois não acharam que a senhora só ficou no genérico?

Se ficar esperando que os jornais e a TV divulguem, vai ficar que nem os R$ 2,3 bi para o Metrô do Alckmin: na “clandestinidade”.

Use o poder, Presidenta, o poder que o povo lhe deu nas urnas.

Porque os derrotados na eleição usam e abusam do poder de comunicação que têm.

Por: Fernando Brito

O reacionarismo insensível dos médicos brasileiros

Parece que essa montagem é de Alex Moreira. Ou não.

O passado desnecessário

Janio de Freitas*

Os médicos brasileiros contrários à vinda de médicos estrangeiros para atuar no interior desassistido ainda não perceberam que desejam modelar o futuro com pedaços do passado de má memória até para eles.

Quando a crise social e econômica bateu aqui de verdade, muitos médicos se foram em busca de alguma oportunidade nos Estados Unidos. Os dentistas brasileiros descobriram Portugal. A propagação do conceito de serem mais atualizados tecnicamente, à época, lotou seus consultórios com a clientela portuguesa. E levou mais dentistas daqui.

Dos anos 1980 para os 1990, a batalha foi intensa e incessante, com envolvimento diplomático, dos governos, médicos e dentistas, meios de comunicação, entidades científicas de um lado e do outro. As relações entre os dois países ficaram difíceis.

Os portugueses cobravam que os dentistas brasileiros se submetessem, para validação dos seus diplomas, a exame baseado no currículo local. Os brasileiros respondiam que o currículo português incluía, em detrimento do maior domínio técnico, matérias médicas não adotadas no Brasil. Atritos e impasse por mais de dez anos.

A recusa à vinda de médicos reproduz exatamente a posição dos portugueses, à qual nenhum núcleo médico, odontológico, intelectual ou outro deu apoio no Brasil. A diferença entre os fatos de lá e os de cá está só nos motivos. Já foi dito que os médicos brasileiros defendem o seu mercado, a tal reserva de mercado. Só os portugueses fizeram isso.

Os médicos daqui não querem saber do interior atrasado, não importa que mercado haja aí e que condições sejam oferecidas. Mesmo as periferias das cidades são incapazes de atraí-los no número necessário, como prova a procura para os hospitais e postos públicos. A mera recusa à contratação de espanhóis, cubanos e portugueses despreza ainda outra realidade inegável: a dos milhões deixados a sofrimentos que até conhecimentos médicos elementares podem evitar ou atenuar.

Responder à proposta do governo com grosserias, como tem feito o Conselho Federal de Medicina, não disfarça outra realidade. Médicos de alta reputação e entidades científicas e de classe têm insistido na adoção, para os recém-diplomados, de exame à maneira do que faz a OAB para dar status de advogado aos bacharéis em direito. O pedido do exame é o reconhecimento de que a proliferação de faculdades tem diplomado levas de médicos com despreparo alarmante.

* A coluna de Janio de Freitas comenta também outro assunto, mas eu a editei para não misturar alhos com bugalhos.