Abertura do pré-sal, só se o povo autorizar

Federação Única dos Petroleiros protocolou nesta terça-feira 30 na Câmara dos Deputados projeto que sugere plebiscito para decidir o futuro do pré-sal; plano de José Serra, autor do projeto de abertura do pré-sal que foi aprovado no Senado, e Pedro Parente, presidente da Petrobras, pode agora ter que depender da opinião popular; pedido protocolado pelos petroleiros foi assinado por 174 parlamentares, sendo vários da bancada do PT; "Queremos que o povo brasileiro seja consultado sobre o futuro", defende Henrique Fontana (PT-RS) 

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou nesta terça-feira 30 na Câmara dos Deputados um projeto que sugere a realização de um plebiscito para decidir o futuro do pré-sal. A proposta é assinada por 174 parlamentares, entre os quais vários deputados do PT, como Henrique Fontana (RS), Carlos Zarattini (SP), Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP), Chico D'Ângelo (RJ), entre outros.

"O que queremos? Queremos que o povo brasileiro seja consultado sobre o futuro. Por isso, propusemos um plebiscito. Se querem mudar a lei do pré-sal, consultem o povo brasileiro. Se o povo brasileiro aceitar, mudem, mas, se o povo que é o real proprietário desta grande riqueza futura do País não aceitar, então eles não podem mudar", explicou Henrique Fontana (PT-RS).

"Você concorda com a manutenção na Lei 12.351/10 que assegura à Petrobras a exclusividade na condução e execução de todas as atividades de exploração e produção do pré-sal e das áreas estratégicas de petróleo e gás?", diz a única pergunta contida no PDC do plebiscito do pré-sal. "A sociedade brasileira deve ser chamada a se manifestar sobre se é de interesse nacional flexibilizar a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, a maior reserva de petróleo do mundo", aponta a justificativa do texto.
A iniciativa surgiu após a comissão especial sobre o tema ter aprovado o projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador José Serra (PSDB), que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participação na exploração de todas as bacias do pré-sal.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o plebiscito será uma grande oportunidade de desconstruir a narrativa negativa da grande imprensa sobre a Petrobras. "Precisamos ultrapassar as barreiras que estão colocadas pela grande mídia, no sentido de só mostrar coisas ruins da Petrobras. Nós temos - com essa proposta de plebiscito – que ampliar o debate, coisa que não está sendo feita", frisou. "Nós estamos sendo cerceados de fazer esse debate com a população e demonstrar o que representa o pré-sal na vida dos cidadãos brasileiros", acrescentou.

Quem tem interesse em salvar Temer

É preciso ter cautela diante da denúncia de que o interino Michel Temer recebeu R$ 10 milhões em dinheiro vivo da Odebrecht, conforme a revista VEJA divulga esta semana. Tanto o arquivamento como a investigação de acusações de natureza política, em nosso país, constituem processos abertamente seletivos.
Aprendemos isso na AP 470 e no mensalão PSDB-MG. No metroduto de São Paulo e nas várias denúncias já surgidas contra Aécio Neves. Nos mistérios do jatinho onde morreu Eduardo Campos, cujo esclarecimento poderia levar ao financiamento de campanha de Marina Silva, em 2014. Nos dez milhões pagos ao senador Sergio Guerra para bloquear investigações numa CPI que poderia esclarecer negócios suspeitos na Petrobras. A lista é longa, e inclui o caso mais gritante de 2016: Eduardo Cunha, cuja punição será adiada até onde for necessário para evitar qualquer tumulto que possa prejudicar o afastamento definitivo Dilma Rousseff.
Na currículo do interino Michel Temer, consta – conforme simples consulta a Wikipedia esta manhã – um conjunto de acusações graves em busca de esclarecimentos límpidos. Uma das mais antigas sustenta que, como Secretário de Segurança do governo de São Paulo, mostrou-se conivente com o jogo do bicho, um velho e amplo esquema de corrupção da política paulista, até que o caso foi arquivado no STF em 2006.



Em vários países sul-americanos, a denúncia de que um político colaborou com a CIA costuma ser suficiente para arruinar sua carreira por traição a pátria, como lembra o caso de Carlos Andrez Perez, presidente da Venezuela no período anterior ao governo Hugo Chávez.


A denúncia de que Temer foi informante da embaixada dos EUA foi divulgada pelo Wikileaks, em maio, reproduzida em tom compreensível de espanto em vários do planeta mas não gerou maiores explicações. Temer foi incluído numa relação de políticos beneficiados com uma mesada de R$ 100 000 do esquema do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.


Como aprendemos após tantos episódios, as denúncias de corrupção não costumam ter valor em si –mas em função de sua utilidade política de cada momento.

A acusação da Odebrecht contra Temer tem uma gravidade que não se encontra em nenhuma denúncia contra Dilma Rousseff, afastada do cargo pelo golpe de abril-maio. Não se compara ao apartamento do Guarujá nem ao sítio de Atibaia de Lula – casos que, apesar das 1000 repetições da formula da publicidade do nazismo elaborada por Joseph Goebbels, continuam sendo mentiras que não se transformaram em verdade.


O horizonte é mais complexo, porém.


O país atravessa a mais grave crise política e econômica de sua história. Encontra-se num deserto sem perspectivas, sob dominio de uma articulação que envolve a grande mídia, a parcela mais influente do Judiciário e o empresáriado o que representa 1% da população mas consegue submeter 100% do país a seus interesses. Eles exercem o poder, diretamente, sem intermediários, como recomendaria a boa prática representativa. Mantem em posição subordinada, como se fossem cachorrinhos amestrados sob a lona de um circo, uma parcela dos políticos do PSDB, PMDB, DEM e vizinhanças, conduzidos a defender seus interesses e maquinações.


Numa situação em que a democracia encontra-se sequestrada, o objetivo comum é impor uma derrota de longo curso às lideranças responsáveis pelos 13 anos de governo Lula-Dilma, esmagando quem resistir e arrancando a raiz de novas sementes que poderiam germinar. Esta é a prioridade. Gilmar Mendes já fala em extinguir o Partido dos Trabalhadores.


Vale até fechar os olhos para medidas típicas de ditadura, como proibir cartezes e camisetas Fora Temer nas Olimpíadas.


Temer é protegido e será preservado enquanto puder contribuir para isso. Trouxe uma solução sob medida para um golpe que não ousava dizer seu nome. Era o vice, condição que poderia evitar atropelos formais contra a Constituição. Tornava a saída de Dilma menos escandalosa. O vice estava pronto para trair, enquanto resmungava que não era bem tratado pela titular. A todo momento, mostrou disposição para defender a casca do ritual de impeachment.


Temer será abandonado e conduzido à vala comum reservada a Eduardo Cunha, quando e se não tiver mais serventia. Até lá será cozinhado em fogo brando, para que a deposição, caso venha setornar inevitável, não implique na convocação de novas eleições. Este é o ponto central, a linha divisória. Neste momento, qualquer debate, toda discussão, pode representar um oxigênio ao conjunto de lideranças atingidas pelo golpe, que podem ganhar oxigênio e espaço para explicar o que aconteceu.


Não há saída? Há. É difícil mas não custa lembrar que os homens nunca puderam escolher as condições em que irão atuar para defender causas justas e interesses respeitáveis. Numa situação desfavorável, a prioridade número 1 consiste em reagrupar as forças que resistem ao golpe para defender o retorno da legalidade democrática, que se inicia com a volta de Dilma à presidência. A prioridade do novo governo consiste em convocar um plebiscito, que autorize a realização de novas eleições presidenciais. A democracia pode ser recuperada. Esta é a luta, agora. Mais do que nunca, Fora Temer!

Plebiscito é a única chance de regular a mídia

A nomeação do ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações reacendeu a esperança dos ativistas pela regulação da mídia devido às posições dele nessa questão. Todavia, um fato recente revela que ter nessa pasta um ministro simpático a essa regulação está longe de ser suficiente.

Em sua edição do segundo dia útil da semana, na coluna Painel, em uma nota diminuta, a Folha de São Paulo revela toda a dificuldade que envolve a mera discussão do assunto “regulação da mídia” no Congresso.

Nada poderia ser mais emblemático do que o candidato do PT à Presidência da Câmara tirar o projeto de regulação da mídia de sua campanha para o cargo. Isso ocorreu porque a esmagadora maioria do Congresso não quer nem ouvir falar desse assunto, já que o sistema atual favorece a classe política, pois permite a parlamentares, chefes do poder Executivo etc. controlarem meios de comunicação, sobretudo rádios e tevês, o que lhes permite manter hegemonia política em seus Estados.

Segundo matéria do portal Vermelho publicada em novembro do ano passado, “Apesar da proibição Constitucional, atualmente, no Congresso Nacional, existem 271 políticos sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação”. A matéria ainda informa que “Desde 2013 o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) trabalha para coletar 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para impedir, de fato, a propriedade de veículos de comunicação a parlamentares”, e que “A preocupação do FNDC é, também, o processo de democratização da produção e consumo do conteúdo veiculado”.

Se somarmos o tempo de duração de todos os fóruns e atos públicos pela regulação da mídia que já foram feitos desde que o tema começou a ser discutido mais intensamente no Brasil, lá pelo fim do primeiro governo Lula, encontraríamos uns dez anos de discussões do assunto. Para que? Para nada.

Porém, com um Congresso como o que foi eleito em outubro passado – considerado o mais conservador desde o fim da ditadura militar –, a possibilidade de passar um projeto como esse que persegue o FNDC, é praticamente nula. Se para se viabilizar como presidente da Câmara um candidato tem que renegar sequer a intenção de discutir o tema regulação da mídia, imagine só, leitor, o que seria votar um projeto nesse sentido.

Mesmo que fossem reunidas 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular pela regulação da mídia, não existe qualquer dúvida de que esse projeto de lei seria sumariamente engavetado.

Para que fique ainda mais clara a resistência dos parlamentares brasileiros a uma lei que colocaria a comunicação do país em um patamar civilizado como o dos Estados Unidos ou da Inglaterra, entre outros países nos quais a mídia eletrônica e até a impressa têm que obedecer regras, basta ver o que aconteceu com o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta, de autoria do senador peemedebista Roberto Requião.

Confira, abaixo, a tramitação do projeto de lei 6446/2013, de autoria do senador Roberto Requião.

Como se vê, o projeto, apresentado no ano retrasado, está parado desde abril do ano passado e não se vislumbra sequer possibilidade de voltar à pauta. E note, leitor, que não se trata de um projeto que busque suprimir direito de expressão. Pelo contrário, o projeto visa aumentar o direito de expressão, dando voz a quem for acusado ou detratado por algum meio de comunicação.

Ou seja: os políticos não querem que alguém que seja alvo de uma acusação de uma tevê ou jornal possa se defender no mesmo espaço em que foi acusado. Não é pouco…

Diante disso, toda a discussão que se faz sobre a questão regulação da mídia só não é inútil porque se ninguém tocar no assunto nem mesmo criaremos inteligência sobre ele. Mas, sendo realista, o que se vê é que regular a mídia ainda é um sonho distante para um país que, no tema comunicação, é um dos mais atrasados do mundo.

Em praticamente todos os países desenvolvidos a mídia obedece a um extenso arcabouço legal. Durante a década passada, países latino-americanos também conseguiram regular a mídia, alguns com legislações consideradas brilhantes pelos especialistas, como no caso da Argentina, cujo projeto de regulação foi elogiado pela ONU.

O Brasil sempre foi retardatário na adoção de legislações libertárias, como no caso da abolição da escravatura. Enquanto o mundo vai adequando leis à nova realidade das comunicações, após tantos avanços que vêm sofrendo, este país aferra-se a modelo arcaico, destinado a proteger os interesses dos velhos coronéis das comunicações – Globo, Folha, Estadão, Veja etc.

Quebrando a cabeça, porém, o blogueiro encontrou uma luz no fim do túnel.

O Congresso impede a mera discussão do assunto regulação da mídia porque sem regulação parlamentares e chefes do poder Executivo conseguem burlar uma lei malfeita e, assim, conseguem controlar tevês e rádios.

Apesar disso, uma minoria de parlamentares pode desencadear a discussão do assunto pela sociedade. Segundo aLEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998, Art. 3º, “Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei”.

A rigor, pode-se dizer que, hoje, partidos de esquerda mesmo, no Congresso, só há três: PT, PC do B e PSOL, que não somam nem 100 deputados. Porém, espremendo bem o que possa haver de esquerdistas em outras legendas, é possível chegar aos 171 deputados necessários à convocação do plebiscito.

Como se sabe, plebiscito é uma campanha eleitoral como qualquer outra, com tempo de rádio e tevê para que cada lado (contra e a favor do tema proposto) apresente seus argumentos. Ora, se houvesse, no país, uma campanha como essa, dificilmente seria derrotada, pois a quase totalidade dos brasileiros nem sonha que países como Estados Unidos, França, Inglaterra e tantos outros têm regulação da mídia.

Para finalizar, há que explicar por que se propõe plebiscito e não referendo. Para quem não sabe, plebiscito visa a elaboração de uma lei que atenda o fim para o qual a consulta popular foi convocada, e referendo visa o endosso popular a uma lei já formulada.

No caso, seria muito mais simples propor ao povo que endosse que o Congresso discuta e aprove uma lei de regulação da mídia. Afinal, o objetivo maior é levar essa discussão à sociedade, já que, por razões óbvias, a grande mídia censura esse debate, mantendo a quase totalidade do país na mais absoluta ignorância sobre o assunto.

PRAZO VENCIDO: PLEBISCITO SÓ EM 2014

 *Os cubanos decifram a doença do Brasil (aqui) 

Líderes do PT, PCdoB e PDT protocolaram nesta 4ª-feira, o projeto de decreto legislativo para o plebiscito da reforma política. A proposta inclui cinco perguntas aos eleitores: I) Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? II) Concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? III) Concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público? IV) Concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet emendas à Constituição (PEC), projetos de lei complementar (PLP) e de lei ordinária (PL)? V) Concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano? O TSE considera que a realização de um plebiscito, ainda em 2013, exigiria 70 dias para a organização.  Ademais, qualquer mudança das regras eleitorais só vale para as eleições seguintes se promulgadas com pelo menos um ano de antecedência. A data limite que concilia os dois requisitos seria 5 de outubro, ou seja, daqui a menos de 40 dias.  Isso torna impossível o plebiscito este ano. Mas não torna em vão o esforço da frente de esquerda: se aprovado pelo Congresso, a consulta proposta deve ocorrer nas eleições de outubro de 2014. A reforma passaria a valer, então, nas eleições municipais de 2016, impondo desde já um incontornável processo de adaptação da vida política nacional. (Leia a entrevista com Henrique Fontana, por Marco Aurélio Weissheimer, nesta pág. E a coluna de Antônio Lassance: 'PIG e peemedebismo, juntos, na anti-reforma; clique aqui).

IDELI DIZ QUE DILMA NÃO REDUZIRÁ MINISTÉRIOS

Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti diz não "vislumbrar nenhuma modificação na estrutura de governo feita pela presidente Dilma"; presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB) disse que há consenso sobre o número "exagerado" de pastas no governo e pediu corte de 14; "Quero perguntar para o PMDB no que consiste essa proposta", rebateu Ideli; segundo ela, o governo se prepara para votações polêmicas no Congresso a partir agosto

18 DE JULHO DE 2013 ÀS 15:28

Da Agência Brasil

Brasília – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira (18) que não consegue "vislumbrar nenhuma modificação na estrutura de governo feita pela presidenta Dilma Rousseff".

Ideli referia-se a entrevista dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na edição desta quinta-feira, na qual ele afirma que há um consenso sobre o número "exagerado" de ministérios no governo.

Para Henrique Alves, a presidenta deveria reduzir de 39 para 25 o número de pastas em seu governo. "Com a vontade de enxugar a máquina, de fazê-la mais objetiva, em torno de 25 ministérios, [a equipe] seria do tamanho do Brasil", disse o deputado ao jornal.

A ministra disse que quer avaliar melhor as declarações de Alves. "Quero perguntar para o PMDB no que consiste essa proposta, até porque eles [peemedebistas] ocupam seis ministérios."

Ideli Salvatti participou hoje do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Votações polêmicas

Enquanto o Congresso caminha no compasso do recesso branco, sem sessões deliberativas até agosto, o governo já pensa na extensa pauta que terá pela frente na volta dos trabalhos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está entre as preocupações, já que no final do mês que vem o governo precisa enviar ao Congresso a proposta orçamentária que é feita com base na LDO.

"É uma pena que o Congresso não tenha aprovado [a LDO], como a Constituição estabelece, antes de tirar recesso", disse Ideli. Ainda segundo ela, se a LDO não for votada logo, o Orçamento – como já aconteceu em outras ocasiões - vai ser feito com base na LDO do ano passado. Nós teremos uma certa defasagem que até o fim do ano, quando for votado o orçamento, as adequações terão que ser feitas", explicou, depois de participar nesta quinta-feira (18), do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Durante a entrevista, a ministra insistiu na realização de um plebiscito para ouvir a população sobre a reforma política que está sendo discutida no Congresso. "A proposta do plebiscito continua sendo condizente com a disposição da população, manifestada várias vezes na forma do não me representa. Nó temos realmente uma situação de representatividade que precisa ser analisada, aprimorada, aperfeiçoada na estrutura politico-partidária, eleitoral no Brasil", avaliou Ideli.

Para volta dos trabalhos, além da Medida Provisória (MP) 621/13, conhecida como MP dos Médicos, estão na lista de prioridades temas como reforma política, marco regulatório da mineração, e a conclusão da votação do projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde.

Na questão dos royalties, segundo Ideli Salvatti, o destaque sobre o Fundo Social é o mais importante e concentrará todas as atenções do governo na conclusão da votação, marcada para a segunda semana de agosto. Até agora, o texto do Senado, defendido pelo governo foi rejeitado, mas como os pontos mais polêmicos foram destacados o governo ainda vai tentar impedir mudanças nesse ponto.

"Ficou mais do que provado que a disposição da presidenta Dilma de destinar todos os royalties da União, toda a participação especial da União para a educação, acaba significando o equivalente a mexer no capital do Fundo Social. Então, não é uma questão de recursos é uma questão de soberania, de aproveitar o erro de outros países para que o Brasil também não cometa", insistiu.

Na proposta original do governo e confirmada pelo Senado, só 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social seriam aplicados em educação, mantendo intacto o capital principal. Mas na votação da Câmara os deputados preferiram a versão do relator, André Figueiredo (PDT-CE), que optou por destinar metade de todos os recursos do Fundo Social e não apenas os rendimentos.

O governo também deve ter problemas para aprovar ainda este ano, como pretende, o Projeto de Lei 5807/13, do Código da Mineração. O presidente da comissão especial que trata do tema, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que solicite à presidenta Dilma Rousseff a retirada da urgência da proposta.

O projeto, encaminhado pelo Executivo, em junho, tramita em regime de urgência constitucional. Devido a isso precisa ser votado pela Câmara em 45 dias ou passará a trancar a pauta do Plenário a partir do dia 4 de agosto.

Sobre o assunto, a ministra disse que o governo terá "um período de conversações" com os parlamentares. Segundo ela, trata-se de uma legislação "extremamente necessária". Ideli Salvatti acrescentou que é necessária a atualização do código para que o país tenha melhores rendimentos a partir da e "exploração mais adequada desse setor".

O projeto de reforma do marco regulatório da mineração dá novos poderes ao governo, altera o sistema institucional de controle e regulação da atividade mineradora, estabelece a necessidade de licitação em blocos onde for identificado grande potencial de extração e contém regras de transição.

WANDERLEY E AS ARMADILHAS CONSERVADORAS “Pedir de nariz arrebitado um plebiscito para aprovar opções elaboradas pela direita é apenas desolador.”

O Conversa Afiada reproduz do Cafezinho instigante – como sempre – artigo do do professor Wanderley Guilherme dos Santos:

ARMADILHAS CONSERVADORAS ESTÃO SENDO MONTADAS!

O professor Wanderley Guilherme dos Santos, insigne colaborador deste blog, alerta que o açodamento legislativo está fazendo com que algumas perigosas armadilhas antidemocráticas estejam sendo armadas. “Pedir de nariz arrebitado um plebiscito para aprovar opções elaboradas pela direita é apenas desolador.”

Cafezinho com Wanderley

OS GATOS ANTIPOVO DAS LEBRES REFORMISTAS

Por Wanderley Guilherme dos Santos

Vestais da esquerda saíram do armário com suas túnicas udenistas e se abraçam à direita no ataque a algumas das instituições democráticas vigentes. Sempre estiveram juntas nesse assalto, parceria obscurecida pela discordância entre elas sobre políticas sociais. O coração reacionário dessa cumplicidade pulsa na aceitação de que os políticos que consideram desmoralizados e sem credibilidade são exatamente os mesmos, esses que estão aí, aos quais entregam a responsabilidade para elaborar uma proposta de reforma em que todos os itens sugeridos, até agora, castram avanços pretéritos da sociedade. Propostas de substituição do sistema proporcional são comuns à direita e à esquerda desde a publicação da Constituição de 88. Voto majoritário puro ou misto e voto em lista, para não mencionar a abolição do voto obrigatório, são variantes nascidas no coração do reacionarismo nacional, em São Paulo, e em parte adotado pelo Partido dos Trabalhadores e até por centrais sindicais. Estas, contagiadas pela vizinhança dos Jardins, retratavam Getulio Vargas como um caudilho maligno e nunca perceberam, por exemplo, que o imposto sindical garantiu, fundamentalmente, o financiamento privado da participação política dos trabalhadores. Privado, isto é, por eles mesmos. Hoje defendem o financiamento público das campanhas alheias e recusam o financiamento privado, restrito a pessoas físicas e com limite de contribuição, enquanto os conservadores especulam com a possibilidade de que contribuições de qualquer natureza só possam ser concedidas a partidos, administradas por seus dirigentes, não a candidatos individuais. Eis as fantásticas rupturas democratizantes alegremente saudadas pelas babás (leia-se “analistas”) dos filhotes dos filhotes da ditadura. Nunca a esquerda nocauteada admitiu tão completamente a sedução ideológica da direita contra o poder do voto popular. Pedir de nariz arrebitado um plebiscito para aprovar opções elaboradas pela direita é apenas desolador.

Em meio ao assédio do casal de vestais da esquerda e garanhões da direita tem sido fácil aprovar medidas que não passam de engodo ou representam tiros demagógicos que fragilizam a Constituição diante de futuras rajadas reacionárias. Dois exemplos recentes: a redução para um do número de suplentes de senadores e a do número de assinaturas para legislação de iniciativa popular.

Com a mímica da redução do número de suplentes de senadores, a proposta recém aprovada no Senado simplesmente restabelece o comando autorizado pelo parágrafo quarto do artigo 60 da Constituição de 1946, fixando em um o número de suplentes, e que valeu até que a emenda ditatorial de 17 de outubro de 1969, em seu parágrafo terceiro do artigo 41 da Constituição de 69, aumentasse para dois esse número. A Constituição democrática de 88 incorporou e consagrou no parágrafo terceiro de seu artigo 46 esse detrito ditatorial. Pretender avançar retornando a um texto pré-ditadura equivale a contrabandear gato por lebre.

No minueto do impedimento da candidatura de parentes para a vaga de suplentes de senadores, a emenda dita progressista aprovada retrocede outra vez à Constituição de 46, que já os tornava inelegíveis no item c) da alínea I de seu artigo 140. Enorme gato enfatuado, esses arrufos de vanguarda deixam escapar, pimpona, a verdadeira ratazana, sócia atleta do sindicato dos corruptores ou da oligarquia familiar – a instituição genérica da suplência senatorial, em si mesma, a qual deveria ser simplesmente abolida.

Há pior. A Constituição de 88 prevê, além de plebiscitos e referendos, a tramitação de legislação de iniciativa popular, desde que apoiada por um por cento do eleitorado nacional (em torno de 1 milhão e trezentos mil subscritores). Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lindberg Farias (PT-RJ), respectivamente autor e relator da PEC 3/2011, aprovaram, em 10/7/13, redução da exigência para 0,5% do eleitorado, com aceitação de subscrição digital, ou seja, cerca de 650 mil feicebuquistas. À época da Constituinte de 86, o fenômeno das redes sociais era inexistente e, portanto, nem se prenunciava o perfil que, aliás, ainda está por ser inteiramente delineado. O eleitorado de então, em torno de 94 milhões e meio, correspondia a menos 48% dos 140 milhões e 400 mil eleitores atuais. Era mais do que hospitaleiro o requisito de subscrição de 1% daquele eleitorado para dar andamento a propostas legislativas, sem torná-las inviáveis ou criar ameaças potenciais ao trabalho normal do Congresso. Mas o aumento homeopático no número absoluto de apoiadores, pela lei que aprovaram, não protege a vulnerabilidade a que ficam expostos os quase cento e cinqüenta milhões de eleitores que não opinarem, expulsos da irrisória porcentagem de 0,5% de ativistas agraciados com a difusão de molotovs legais, propiciada pelos dois senadores e os que os seguiram, a saber, pouco acima da metade da Casa, 55 votos a favor.

O crescimento do eleitorado impõe como salvaguarda das maiorias – atenção, salvaguarda das maiorias – o aumento no porcentual de apoiadores para justificar o curso obrigatório de iniciativas populares. Hoje, com a revolução nas mídias sociais e a capacidade de mobilização de minorias ideologicamente organizadas, a possibilidade de fustigar o ordenamento legislativo do país é mais do que óbvia. Estão aí os “anônimos”. Sem mencionar tentativas de congestionar Congressos legítimos com dezenas e dezenas de iniciativas “populares” coordenados por grupos fascistas. Aumentar seu potencial de dano a custos baratos é atentado constitucional que febre momentânea ou aventureirismo crônico explicam. Inaceitável à a adesão ou silêncio cúmplice dos analistas modernos e de vanguarda, babás dos netos da ditadura.

Ademais, ficam à mercê os brasileiros não eleitores e, cassação elitista de direitos, os excluídos do mundo eletrônico, entre eles os analfabetos digitais ou sem mesada gorda. Pois os facebuquistas não irão procurar os analfabetos sem renda ou aparelhos eletrônicos para obter a adesão deles. Nem saberão que há iniciativas de legislação popular com adesão digital. Sutil discriminação tecnológica.

Estabelecido por decreto ditatorial, o voto ao analfabeto foi concedido ao final do governo Figueiredo, com a restrição de que, embora votantes, não podiam ser votados. A Constituição de 88 incorporou essa meia cidadania, estabelecendo, no parágrafo terceiro de seu artigo 14, que “são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”. Agora, os senadores de esquerda estabeleceram que os netos da ditadura pilotando tabletes terão oportunidades desiguais de aderir a iniciativas populares.

À noite do modernismo digital, todos os gatos passam por lebres.

O PATRICIADO E A PLEBE

*EXCLUSIVO: a história da Booz Allen, o gabinete paralelo da comunidade de informação dos EUA, que assessorou  FHC nas 'reformas de mercado'.

 **Rui Falcão, presidente do PT, no Roda-Viva desta 2ª feira: prepare-se lendo o artigo de Tarso Genro: alianças para um novo período histórico.

**e no Blog das Frases:  'O Rubicão brasileiro' (aqui) ** E ainda: no blog do Emir: ' A nova Plataforma da Esquerda'; bem como,  a coluna de Leonardo Boff.

Elio Gáspari,  Eugenio Bucci e Merval Pereira manifestaram-se recentemente  contrários à proposta de plebiscito formulada pelo governo Dilma. Para eles, a iniciativa de reformar a estrutura política do país não guarda qualquer aderência com as inquietações recentes expressas nas ruas. Alckmin, Aécio, Ronaldo Caiado, Serra e Gilmar Mendes, entre outros, pensam assim também. Une-os, talvez, a resistência ao recorte político embutido no sentido etimológico da palavra plebiscito. Ela é formada pela junção de dois termos latinos (plebs e scitum) que podem ser traduzidos como o ‘decreto da plebe', a ordenação social definida por ela: soberania popular, digamos, para recorrer a uma expressão mais  usual. Outro entendimento deriva da  junção do latim, plebs scit .  E, neste caso, a colisão com a visão histórica do patriciado de todas as épocas é ainda mais inflamável: ‘a plebe sabe', dardeja a etimologia. Os centuriões, mortos e vivos, se arrepiam. Elio Gáspari, nos anos 80, acreditava que quem sabia era o coronel  Heitor Ferreira de Aquino. O porta-recados da ditadura, e secretário do general Golbery (segundo na hierarquia da ditadura Geisel), despachava regularmente com o então diretor-adjunto da revista 'Veja'. Não raro, na véspera do fechamento, a voz da secretária  ecoava pressurosa  pelos corredores da semanal dos Civitas: ‘Eeeliiiooo, o Heitor, o Heitor!  E lá ia o atual crítico do plebiscito beber  direto na fonte de quem sabia, na sua concepção de sabedoria. Heitor, uma espécie de faz-tudo de Golbery, de fato sabia. Muito. Um lado da história. Mas não toda ela. Sobretudo, não sabia o lado da rua. O da plebe que a seus olhos, a exemplo do patriciado atual,  estava alheia às questões do poder e da estrutura política. Até que em 1983 surgiu o ‘Diretas Já!' e , em 1988, uma Constituinte esticou o perímetro da cidadania a limites até hoje não digeridos pelo patriciado que, pelo visto, não quer viver a experiência novamente.

Carta Maior;2ª feira, 15/07/2013

Contratada no governo FHC, Booz-Allen já operava como Gabinete paralelo da comunidade da informação dos EUA

No portfólio da Booz-Allen, estão algumas das áreas em que a empresa atuou e que, a partir de agora, dadas as acusações de espionagem, estão sob suspeita. As "reformas governamentais" dos anos 1990 aparecem em destaque. A empresa orientou a reforma do sistema eleitoral do México e a privatização de empresas em diferentes países, incluindo os setores de bancos, energia, siderurgia e telecomunicações no Brasil.

Da Redação

A porta giratória entre as grandes corporações e o governo norte-americano reflete a eficiente sinergia entre o Estado e o mercado, no capitalismo mais poderoso do planeta. 

Cargos estratégicos na administração pública são regularmente ocupados por altos executivos e presidentes de gigantescos complexos industriais ou instituições financeiras dos EUA.

Atividades teoricamente específicas da esfera estatal são terceirizadas com absoluta desenvoltura para engordar negócios privados. Desde a guerra, até operações de segurança e espionagem transformam-se em canais de sucção de fundos públicos para a contabilidade privada.

É nessa dissipação de fronteiras e de recursos que se viabiliza a balela do Estado mínimo, maximizado em lucros privados. 

Nesse intercurso de dinheiro, poder e influencia emerge o nome da Booz-Allen, velha parceira do Departamento de Estado na área de espionagem e consultoria.

Desde os anos 40, no entorno da Segunda Guerra, o grupo trabalha em estreita colaboração com o complexo militar norte-americano.

A ponto de ser reconhecida como uma espécie de gabinete paralelo da comunidade de inteligência dos EUA.

A condição de braço do Estado e dos interesses norte-americanos, portanto, é um traço constitutivo na história da Booz-Allen, do qual o governo Fernando Henrique não poderia alegar desconhecimento, quando enganchou estrategicamente o interesse público brasileiro à empresa. 

A Booz-Allen nasceu em 1914, em Chicago, tornando-se rapidamente uma das gigantes do setor de consultoria. 

Como muitas das grandes corporações dos EUA, engatou seus lucros ao suculento orçamento do Estado, a partir da Guerra.

O livro "Spies for Hire: The Secret World of Intelligence Outsourcing" ("Espiões de aluguel: o mundo secreto da terceirização do serviço de inteligência", New York: Simon and Schuster, 2009), de Tim Shorrock, Dick Hill, dedica um capítulo inteiro à Booz-Allen. Dá detalhes de como a empresa engendrou seu trabalho de consultoria nas teias da comunidade de informação dos EUA.

O livro relata que, em 1998, uma funcionária de carreira do serviço secreto, ao assumir uma diretoria da CIA, já considerava a Booz-Allen uma verdadeira extensão da comunidade de inteligência norte-americana. 

Segundo Dempsey, em uma declaração pública registrada e divulgada por revistas especializadas em assuntos de defesa, era mais fácil encontrar ex-secretários e diretores do sistema nacional de inteligência americana na Booz-Allen do que em reuniões do governo.

Em 2005, comprovando o fundamento de suas afirmações, ela se tornaria vice-presidente da Booz-Allen, que já contabilizava 18.000 profissionais (é assim que a turma supostamente defensora do Estado mínimo esconde o real tamanho de seu Estado gigante) e US$3,7 bilhões anuais de faturamento. Em 2012 esse faturamento havia saltado para US$ 5,76 bilhões (mais de R$ 12 bilhões). O número de funcionários passava de 25 mil pessoas (agentes?) espalhados pelos quatro cantos do planeta.

Metade-metade
Ainda segundo o livro de Shorrock e Hill, pelo menos 50% dos negócios da Booz-Allen são financiados pelo governo dos EUA. 

Os outros 50% são contratos de consultoria com grandes empresas do setor privado, nas áreas de energia ao setor químico, passando por bens de consumo. 

Uma de suas especialidades é auxiliar a influenciar governos e órgãos públicos de outros países a seguir políticas que representem oportunidades de negócio para grandes corporações e fundos de investimento norte-americanos. 

Um dos eixos mais lucrativos, como ela própria explicita em seus relatórios, tem sido o dos programas de privatizações. 

Foi esse o principal alicerce de penetração da versátil corporação no Brasil durante o governo FHC. 

As relações entre a Booz-Allen e o Departamento de Defesa, que já eram estreitas de longa data, tornaram-se ainda mais explícitas e se aprofundaram na presidência de George W. Bush. 

A partir de então, a empresa se envolveu nas atividades mais sensíveis da inteligência dos EUA e do Pentágono. 

Mais que isso, encabeçou os projetos mais importantes do Departamento de Defesa após os ataques de 11 de setembro.

Esse foi o gatilho para a montagem do megaesquema de espionagem denunciado por Edward Snowden.

Bush e seu vice-presidente, o todo-poderoso Dick Cheney, passaram um recado claro ao Departamento de Defesa: as corporações privadas, coordenadas pelas consultorias da Booz-Allen, estavam avalizadas na condição de gerentes do sistema de inteligência norte-americana. 

Os profissionais da Booz-Allen, notoriamente conhecidos como mais do que simples consultores, foram chancelados internamente como atores-chave do alto escalão da comunidade de inteligência.

O que já era um gabinete paralelo tornou-se unha e carne da comunidade de informação.

Nosso homem na Casa Branca
Figura central desse relacionamento íntimo foi Mike McConnell. Depois de se aposentar na Marinha dos Estados Unidos, McConnell tornou-se vice-diretor da Booz-Allen na área que a empresa chama de "cyber business":http://www.boozallen.com/about/leadership/executive-leadership/McConnell 

Em 2007, tornou-se nada mais, nada menos do que o vice-diretor do Departamento Nacional de Inteligência (DNI), administrando um time de 100 mil profissionais (agentes secretos, arapongas, informantes, analistas de informação) e 47 bilhões de dólares (pelo menos a parte contabilizada).

Na apresentação de seu currículo, a Booz-Allen se vangloriava de tê-lo como um líder no governo, responsável pela interlocução do gabinete presidencial na Casa Branca com o Congresso, líderes internacionais e a "comunidade de negócios" dos EUA. Em 2009, na presidência Obama, ele retornou à Booz-Allen.

Unindo o útil ao agradável
No portfólio da Booz-Allen, estão algumas das áreas em que a empresa atuou e que, a partir de agora, dadas as acusações de espionagem ampla, geral e irrestrita, estão sob suspeita. Veja:

http://www.booz.com/br/home/who-we-are/42544269

As "reformas governamentais" dos anos 1990 aparecem em destaque. 

A empresa ainda orientou a reforma do sistema eleitoral do México e a privatização de empresas em diferentes áreas de atuação e países: bancos, no Brasil e no México; energia (além do Brasil, Argentina, Peru e Bolívia), ferrovias (na Argentina), petroquímica (Brasil), portos (México e Venezuela), siderurgia (Argentina e Brasil) e telecomunicações (Brasil, México e Uruguai).

Esses setores, como a maioria se lembra, não foram considerados mais como polos estratégicos para o desenvolvimento e o Estado nacional – termo em desuso no ciclo tucano, tratado com derrisão pelos seus teóricos e operadores. 

Algo semelhante ocorreria nas demais presidências neoliberais que infestaram os governos latino-americanos. 

Estratégicos, porém, eles se tornariam para os interesses norte-americanos, conforme as recomendações de seu braço de informação e dublê de consultoria.

Para os EUA, foi uma ação orquestrada de inteligência. Para a América Latina, foi um exemplo da imensa estupidez da sapiência neoliberal que deixou cicatrizes profundas e, como se vê agora, abriu flancos estratégicos no aparato público das nações.

PACTOS DE DILMA ESTÃO AMEAÇADOS PELO CONGRESSO

O plebiscito sobre a reforma política com efeito nas eleições de 2014 já foi barrado pelo Legislativo. A medida que defendia 100% dos royalties de petróleo para educação só não foi sepultada ontem porque uma manobra suspendeu a votação. Líderes na Câmara dos Deputados alertam que a presidente também terá dificuldades para aprovar a MP dos Médicos. "Aliado não tem que dizer amém em tudo", disse Beto Albuquerque (PSB-RS)

247 – Com um evidente racha na base aliada, os cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional em resposta às manifestações de rua podem não sair do papel. O Congresso já barrou um deles: o plebiscito sobre a reforma política com efeito nas eleições de 2014.

A medida que defendia 100% dos royalties de petróleo para educação só não foi sepultada porque uma manobra suspendeu a votação. O PT e o PMDB ficaram isolados na tentativa de resgatar o texto do Senado, que defendia o projeto do governo. Sem condições de superar a maioria a favor da proposta da Câmara, que destina 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde, os principais partidos da base do governo obstruíram a votação até o quórum ficar reduzido e não haver mais condições de prosseguir com a sessão.

Líderes na Câmara dos Deputados alertam que a presidente Dilma Rousseff também terá dificuldades para aprovar a MP dos Médicos, que prevê a importação de profissionais para atuar em áreas remotas do país. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado considera uma intervenção forte demais na profissão de medicina e o líder do PPS, deputado Rubens Bueno garante que a medida provisória não será aprovada já que a base está dividida e este é um assunto polêmico demais.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tentou mostrar otimismo para a nova votação na próxima terça (16), dois dias antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18. No entanto, a base parece dispersa demais para garantir vitória.

Ao prever a derrota do texto defendido pelo Planalto, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), ameaçou aliados. Citou até a distribuição de cargos entre PSD, PSB e PDT.

"Algumas cordas quebraram. Temos que trocar as cordas, recompor com outras, para ver se a gente acerta o passo."

A petista parece igualmente longe de conquistar o item da responsabilidade fiscal.

Peemedebistas não descartam usar a derrubada de vetos, com potencial de estrago nas contas públicas, para pressionar o governo. Líderes afirmam que a queda de popularidade da presidente potencializou a crise. "Aliado não tem que dizer amém em tudo", disse Beto Albuquerque (PSB-RS).

Manifestações de trabalhadores são outra coisa

Escrevo no começo da tarde de quinta-feira, 11 de julho de 2013. Até este momento, as manifestações das centrais sindicais que começaram ainda cedo em São Paulo refletiram diferenças marcantes em relação às que ocorreram no país ao longo de junho.

Ainda que ocorrendo nos mesmos locais – estradas e grandes avenidas – que as manifestações do mês passado, as de trabalhadores preservaram o direito de ir e vir. Apesar de alguns congestionamentos maiores, a cidade pôde funcionar.

Na foto acima, o leitor confere flagrante que este blogueiro captou da janela de seu apartamento. A imagem é da avenida 23 de maio, próximo ao obelisco do Ibirapuera. Essa via liga a zona Sul da cidade à zona Norte. O que se vê é uma das várias marchas que, no fim da manhã, originaram-se de vários pontos da cidade em direção à avenida Paulista.

As grandes veias de circulação da cidade, pois, tiveram faixas de rodagem preservadas para emergências, como circulação de ambulâncias e da polícia. Os carros de som das centrais davam orientações aos manifestantes sobre que rumo seguir.

À exceção de confusão em reunião dentro de um sindicato de motoristas de ônibus, não houve notícias de violência ou de depredações. A postura civilizada dos manifestantes os diferenciou dos que incendiaram o país no mês passado.

É possível que até o fim do dia ocorra algum incidente, mas, nas manifestações de junho, a violência explodia por toda parte e o ambiente foi sempre de tensão, exigindo enorme aparato policial. Nas manifestações de trabalhadores, a polícia pareceu despreocupada.

Nas manifestações de trabalhadores apareceram bandeiras e camisetas de partidos políticos e de sindicatos. Não houve repressão a posições políticas e ideológicas. Pelo menos até o momento em que tais atos públicos já se encaminhavam para o fim.

O horário das manifestações, portanto, é outro indicativo de um conceito cidadão e civilizado sobre como se deve sair à rua para reivindicar direitos. Começando cedo e terminando no meio do dia, a cidade já retomava o seu ritmo após o recado ter sido dado.

É nesse ponto que surge uma das principais diferenças: nas manifestações de trabalhadores de 11 de julho não houve a intenção clara de tumultuar ou de gerar clima de medo. A escolha dos horários dos atos e a rapidez com que os manifestantes evoluíram pelas ruas foram qualificadas pelos telejornais da manhã e do começo da tarde como responsáveis pelo funcionamento normal da cidade.

A avenida Paulista foi sendo tomada desde cedo pelos manifestantes, mas, no fim da manhã, passeatas menores, originárias de várias regiões da cidade, iam aumentando o tamanho da manifestação no local em clima ameno, sem tensão.

Até o começo da tarde de quinta, a diferença na forma de se manifestar ia ficando cada vez mais clara. Os carros de som das centrais e sindicalistas encarregados de orientar as marchas impediram excessos.

Estradas foram bloqueadas, porém não geraram confrontos, violência ou acidentes. Até por serem marchas orientadas por lideranças que já mantinham negociação com as autoridades a fim de liberar as vias. Mesmo sendo desnecessário, porque tais marchas já se encaminhavam para o fim.

Outra diferença importante foi no tom que a mídia dispensou aos atos das centrais sindicais. Na Globo, por exemplo, voltaram as reportagens com motoristas reclamando dos manifestantes por interromperem o trânsito, o que não ocorreu em junho.

A boa vontade da mídia com manifestações ordeiras e pacíficas, que não convulsionaram a cidade, foi muito menor do que com as manifestações de junho, que produziram o caos. O tom crítico aumentou muito.

Também houve diferença de número de manifestantes. Ainda que os números de São Paulo não tenham sido fechados, já se pode dizer que algumas dezenas de milhares de trabalhadores foram à rua. E, à diferença dos manifestantes de junho, todos unidos nos mesmos propósitos.

Provavelmente esse número de manifestantes virá a se mostrar um pouco menor, mas será impossível dizer que não houve um grande afluxo de cidadãos aos atos.

Foi inevitável notar, também, ausência de politicagem. Não houve grupos tentando prejudicar este ou aquele partido ou governante em particular.

A conclusão que se pode extrair do Dia Nacional de Lutas das centrais sindicais, portanto, é a de que foi importante porque mostrou ao país que é possível, sim, fazer atos públicos civilizados, forjados sob razões claras e com respeito aos direitos de quem não participou.

Mais ainda, os atos das centrais mostraram que há setores organizados da sociedade que saberão se fazer presentes se as ruas voltarem a ser usadas com o fim nefasto com que foram no mês de junho, quando o direito de manifestação foi desfigurado por fascistas.

TRAMOIA DE "300 PICARETAS" AMEAÇA O PLEBISCITO

"Se a presidente, o PT e a esquerda não forem capazes de romper o cerco, repactuando com os movimentos sociais e pressionando o parlamento de fora para dentro, será real e imediato o perigo de definhamento do projeto político guindado ao Planalto no alvorecer do século", alerta o jornalista Breno Altman, em artigo exclusivo para o 247; segundo ele, a reação ao plebiscito capitaneada pelos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) torna mais atual do que nunca a frase do ex-presidente Lula sobre os "300 picaretas" do Congresso Nacional; "as forças progressistas dependem de uma escalada das ruas para disputar hegemonia e abrir processo constituinte que aprofunde a democracia, varrendo a resistência dos trezentos picaretas sobre os quais Luiz Inácio avisou", completa

Por Breno Altman, especial para o 247

A decisão do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, anulando a possibilidade de convocação de consulta popular imediata sobre reforma política, faz de célebre música dos Paralamas o hino do momento. “Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou, são trezentos picaretas com anel de doutor”, diz a letra famosa. Formou-se, afinal, maioria conservadora entre os parlamentares para impedir que o povo enterre um sistema político apodrecido e antidemocrático.

O fato é relevante para entender o que se passa com o país. Eleita através de mecanismos que se apoiam no poder econômico e nas relações clientelistas, a maioria dos deputados não representa partidos ou programas. Compõe-se de porta-vozes de grupos que financiam suas campanhas, além de dedicarem o principal de suas energias para garantir a renovação de mandatos. De quebra, uns e outros não perdem a oportunidade para colocar algum no bolso.

Afirma-se, em tese corretamente, que o parlamento expressa a vontade média e heterogênea da cidadania. Essa assertiva, porém, tem pouca validade quando os filtros estruturais do sistema estão construídos para diluir o enfrentamento político-ideológico, transformar os partidos em colchas de retalho, estabelecer o mandato como instrumento de lobby e amarrar os eleitores com as cordas dos benefícios paroquiais.

Não é à toa que, apesar do eleitorado ter conduzido um partido de esquerda ao governo federal por três vezes consecutivas, os ventos de mudança não afetaram seriamente a correlação de forças nas duas casas do Congresso. Ainda sobrevive, nessa instituição, um bloco político majoritário que funciona como esteio parlamentar da plutocracia.

A administração petista, com erros e acertos, há dez anos trata de negociar, no interior da ordem estabelecida, a formação de alianças que permitam a implantação de seu programa reformador. Muito se avançou, aos trancos e barrancos, mas quaisquer mudanças estruturais são barradas pelas fileiras predominantes do conservadorismo e da fisiologia.

Os exemplos são muitos. O imposto sobre grandes fortunas, na última tentativa de implementá-lo, naufragou com menos de 150 votos a favor, em 2003. Não se aprova a emenda contra trabalho escravo. O marco regulatório da internet está parado há dois anos e corre-se o risco de ser aprovada a criminalização de conteúdos sem determinação judicial.

Pressionado pelas ruas, o Senado aprovou a demagogia de considerar corrupção um crime hediondo, mas derrubou projeto que diminuía o número de suplentes e impedia que parentes ocupassem a vaga do titular. Pura hipocrisia. Um símbolo de que, de todas as reformas de base necessárias, a que mais resistência encontra no parlamento é a política.

Agora foi a gota d’água. A resolução capitaneada por Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, caciques do PMDB, partido da base aliada, empareda o governo entre as ruas e o Congresso. A estratégia de construir governabilidade sem mudar as instituições está se exaurindo, e leva junto boa parte da popularidade acumulada nos anos anteriores.

Se a presidente, o PT e a esquerda não forem capazes de romper o cerco, repactuando com os movimentos sociais e pressionando o parlamento de fora para dentro, será real e imediato o perigo de definhamento do projeto político guindado ao Planalto no alvorecer do século.

Há uma ruptura entre a vontade popular e o sistema político, manifestada claramente nas jornadas de junho e nas pesquisas subsequentes. A aceitação sem luta do cambalacho contra o plebiscito, sem explicitar aos cidadãos qual é e onde está o ovo da serpente, eventualmente constituiria erro de proporções avassaladoras.

Amanhã, dia 11 de julho, as greves e mobilizações pela pauta dos trabalhadores e pelo plebiscito serão ensaio decisivo para o grave momento que se vive. Não deveria ser, no entanto, um instante fugaz. As forças progressistas dependem de uma escalada das ruas para disputar hegemonia e abrir processo constituinte que aprofunde a democracia, varrendo a resistência dos trezentos picaretas sobre os quais Luiz Inácio avisou.

Breno Altman é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.