IDELI DIZ QUE DILMA NÃO REDUZIRÁ MINISTÉRIOS

Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti diz não "vislumbrar nenhuma modificação na estrutura de governo feita pela presidente Dilma"; presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB) disse que há consenso sobre o número "exagerado" de pastas no governo e pediu corte de 14; "Quero perguntar para o PMDB no que consiste essa proposta", rebateu Ideli; segundo ela, o governo se prepara para votações polêmicas no Congresso a partir agosto

18 DE JULHO DE 2013 ÀS 15:28

Da Agência Brasil

Brasília – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira (18) que não consegue "vislumbrar nenhuma modificação na estrutura de governo feita pela presidenta Dilma Rousseff".

Ideli referia-se a entrevista dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na edição desta quinta-feira, na qual ele afirma que há um consenso sobre o número "exagerado" de ministérios no governo.

Para Henrique Alves, a presidenta deveria reduzir de 39 para 25 o número de pastas em seu governo. "Com a vontade de enxugar a máquina, de fazê-la mais objetiva, em torno de 25 ministérios, [a equipe] seria do tamanho do Brasil", disse o deputado ao jornal.

A ministra disse que quer avaliar melhor as declarações de Alves. "Quero perguntar para o PMDB no que consiste essa proposta, até porque eles [peemedebistas] ocupam seis ministérios."

Ideli Salvatti participou hoje do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Votações polêmicas

Enquanto o Congresso caminha no compasso do recesso branco, sem sessões deliberativas até agosto, o governo já pensa na extensa pauta que terá pela frente na volta dos trabalhos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está entre as preocupações, já que no final do mês que vem o governo precisa enviar ao Congresso a proposta orçamentária que é feita com base na LDO.

"É uma pena que o Congresso não tenha aprovado [a LDO], como a Constituição estabelece, antes de tirar recesso", disse Ideli. Ainda segundo ela, se a LDO não for votada logo, o Orçamento – como já aconteceu em outras ocasiões - vai ser feito com base na LDO do ano passado. Nós teremos uma certa defasagem que até o fim do ano, quando for votado o orçamento, as adequações terão que ser feitas", explicou, depois de participar nesta quinta-feira (18), do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Durante a entrevista, a ministra insistiu na realização de um plebiscito para ouvir a população sobre a reforma política que está sendo discutida no Congresso. "A proposta do plebiscito continua sendo condizente com a disposição da população, manifestada várias vezes na forma do não me representa. Nó temos realmente uma situação de representatividade que precisa ser analisada, aprimorada, aperfeiçoada na estrutura politico-partidária, eleitoral no Brasil", avaliou Ideli.

Para volta dos trabalhos, além da Medida Provisória (MP) 621/13, conhecida como MP dos Médicos, estão na lista de prioridades temas como reforma política, marco regulatório da mineração, e a conclusão da votação do projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde.

Na questão dos royalties, segundo Ideli Salvatti, o destaque sobre o Fundo Social é o mais importante e concentrará todas as atenções do governo na conclusão da votação, marcada para a segunda semana de agosto. Até agora, o texto do Senado, defendido pelo governo foi rejeitado, mas como os pontos mais polêmicos foram destacados o governo ainda vai tentar impedir mudanças nesse ponto.

"Ficou mais do que provado que a disposição da presidenta Dilma de destinar todos os royalties da União, toda a participação especial da União para a educação, acaba significando o equivalente a mexer no capital do Fundo Social. Então, não é uma questão de recursos é uma questão de soberania, de aproveitar o erro de outros países para que o Brasil também não cometa", insistiu.

Na proposta original do governo e confirmada pelo Senado, só 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social seriam aplicados em educação, mantendo intacto o capital principal. Mas na votação da Câmara os deputados preferiram a versão do relator, André Figueiredo (PDT-CE), que optou por destinar metade de todos os recursos do Fundo Social e não apenas os rendimentos.

O governo também deve ter problemas para aprovar ainda este ano, como pretende, o Projeto de Lei 5807/13, do Código da Mineração. O presidente da comissão especial que trata do tema, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que solicite à presidenta Dilma Rousseff a retirada da urgência da proposta.

O projeto, encaminhado pelo Executivo, em junho, tramita em regime de urgência constitucional. Devido a isso precisa ser votado pela Câmara em 45 dias ou passará a trancar a pauta do Plenário a partir do dia 4 de agosto.

Sobre o assunto, a ministra disse que o governo terá "um período de conversações" com os parlamentares. Segundo ela, trata-se de uma legislação "extremamente necessária". Ideli Salvatti acrescentou que é necessária a atualização do código para que o país tenha melhores rendimentos a partir da e "exploração mais adequada desse setor".

O projeto de reforma do marco regulatório da mineração dá novos poderes ao governo, altera o sistema institucional de controle e regulação da atividade mineradora, estabelece a necessidade de licitação em blocos onde for identificado grande potencial de extração e contém regras de transição.

Gilberto Maringoni: CPI da Privataria pode ser ‘Comissão da Verdade’ do neoliberalismo

A mídia ganhou e perdeu em 2011. Agenda de 2012 depende da privataria
Meios de comunicação buscaram impor orientação conservadora ao país. Ganharam, apesar de derrotados nas eleições de 2010. Embate pela agenda política de 2012 passa pelo destino que se dará à CPI da privataria. Ela pode ser uma espécie de “Comissão da verdade” do neoliberalismo. Tudo depende de existir pressão popular.
por Gilberto Maringoni, em Carta Maior
Teste seus conhecimentos e ganhe uma viagem de ida ao Iraque!
Lá vai: a mídia brasileira ganhou ou perdeu politicamente neste ano?
A) Perdeu;
B) Ganhou;
C) Quem perdeu foi o Santos;
D) Todas as anteriores estão corretas;
E) Nenhuma das anteriores está certa. O Santos é um eterno campeão.
Dando um desconto aos santistas, a coisa pode ser vista de duas maneiras.
Os entusiastas do governo marcarão sem dúvida a alternativa “A”. E terão um argumento insofismável, que é mais ou menos o seguinte:
A grande mídia brasileira perdeu em 2010 e em 2011. Em 2010, jogaram todas as fichas na candidatura de José Serra. Manipularam, distorceram e correram riscos. Não deu. Em 2011, fizeram o gigantesco jogo de “vaca amarela”, para abafar o sucesso editorial e político do livro A privataria tucana, de Amaury Ribeiro Jr. Se lascaram e ficaram com a ridícula pecha de censores privados.
Opositores à esquerda do governo marcarão “D”. Poderão contra argumentar, num raciocínio menos linear:
A indústria midiática perdeu a batalha eleitoral, mas ganhou politicamente em 2011. Ela conseguiu impor sua agenda quase integralmente ao governo Dilma Rousseff. Perdeu na embalagem, mas ganhou no conteúdo.
É como se a derrota nas urnas tivesse se transformado em uma vitória quando se examina o tipo de governo capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores.

A disputa de agenda
A grande disputa que os meios de comunicação fazem não se restringe a ganhar ou perder uma eleição, a vender mais jornais ou revistas e a aumentar a audiência, o que resulta em maiores receitas publicitárias. Isso já é muita coisa.
Os monopólios da mídia querem mais. Investem para definir a agenda dos debates nacionais, para que os grupos econômicos que os sustentam sigam dominando a situação. Impor os temas mais importantes e influir nas decisões oficiais vale mais do que saber se fulano ou sicrano foi o eleito pelas urnas.
A grande agenda de 2011, logo no início do governo, era definir os rumos da política econômica. Era preciso manter quem ganhou muito nos anos anteriores ganhando mais ainda.
As últimas semanas de 2010 e o início do ano que agora termina foram marcados por saber se o governo daria um fim ao que chamam de “gastança” do governo Lula e se teríamos uma gestão mais “responsável”. E nisso tiveram amplo sucesso.
O editorial principal do jornal O Estado de S. Paulo, de 13 de janeiro de 2011 já dava o tom no noticiário de todos os grandes meios de comunicação nos meses seguintes:

“O governo prepara cortes definitivos no Orçamento de 2011, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao sair de reunião com a presidente Dilma Rousseff, na terça-feira.
(…)

Uma política mais séria a partir de agora será uma condição de segurança para todo o mandato da presidente Dilma Rousseff.
(…)

O ajuste do Orçamento de 2011 será, na melhor hipótese, apenas o começo de uma arrumação muito mais ampla e cada dia mais necessária. A gastança populista esgotou suas possibilidades. A presidente Dilma Rousseff tem de seguir outro rumo”.

Não deu outra. Em 9 de fevereiro, o governo anunciou um corte  em suas despesas. O valor do salário mínimo, anunciado em abril, limitou-se a repor perdas inflacionárias, não incorporando nenhum ganho real. E todo o primeiro semestre do ano foi tomado por cinco elevações seguidas nas taxas de juros do Banco Central.

Desenvolvimentismo e PIB zero
Quem esperava um desabrochar da política desenvolvimentista levemente esboçada no segundo mandato do presidente Lula teve a clara sensação de que apesar da vitória eleitoral de Dilma, o programa aplicado era o dos ultraliberais do PSDB.
Ao longo do ano, o ajuste recessivo continuou. Para baixar as taxas de juros em 0,5%, o governo anunciou, em 29 de agosto, a elevação da meta de superávit primário em R$ 10 bilhões, alcançando a fantástica soma de R$ 127,9 bilhões, ou 3,3% do PIB. As sucessivas quedas da taxa de juros no segundo semestre nem de longe reverteram a trombada recessiva das medidas anteriores.
O esforço fiscalista contou ainda com a aprovação da Desvinculação das Receitas Orçamentárias (DRU), no início de dezembro. O mecanismo, como se sabe, faculta ao governo desviar até 20% do orçamento de qualquer área para o pagamento das dívidas financeiras.
A opção ultraliberal não ficou nisso. No meio, houve o anúncio da privatização dos aeroportos mais rentáveis.
Todo o esforço governamental – amplamente apoiado pela grande imprensa – teve seu coroamento na divulgação do crescimento do PIB do terceiro trimestre: zero por cento!

O orçamento do aperto
E o ano termina com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, a partir de projeto enviado pelo governo ao Congresso. O gráfico com a divisão de verbas para o orçamento do ano que vem, preparado pelo movimento pela Auditoria Cidadã da dívida pública circula na internet. Quem ainda não viu e deseja tomar contato com os números, basta assessar esse endereço.

Os dados são baseados no relatório final da LDO.

O gráfico fala mais do que mil discursos: o governo petista destina nada menos do que 47,19% de todo o orçamento de 2012 ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Banqueiros e especuladores agradecem tamanha bondade.
Resumo da ópera: a agenda central do país em 2011 foi preenchida pela pauta conservadora e liberal. Exatamente o que os meios de comunicação em uníssono propagaram ao longo do ano.

Privataria embola o jogo
Apesar da agenda do ano que vem já estar em grande parte definida pela aprovação da LDO, ela não está fechada.
O impacto do livro A privataria tucana deu uma embolada no jogo. A mídia, apanhada de surpresa, reagiu de duas maneiras. Primeiro, tentou ignorar o assunto. A repercussão da obra na blogosfera – que se traduziu numa explosão de vendas – não pôde ser contida pela censura corporativa. A segunda reação se deu pela via da desqualificação do autor e do volume.
O que está em questão não é o livro ou as possíveis liberalidades com a coisa pública tomadas por José Serra e seus seguidores. O que está em tela é um dos pilares centrais do modelo neoliberal, a privatização de ativos públicos. Se é para se falar em escândalos, a privatização em si – com os danos estratégicos causados ao país – é muito mais escandalosa que as propinas eventualmente cobradas.
Ao abrir essa caixa Pandora, Amaury Ribeiro Jr. vai muito além do que buscar falcatruas cometidas por uma turma de larápios do patrimônio público. Ele coloca em questão o centro de gravidade do governo FHC e de parte das ações dos governos petistas.
A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema será o grande embate dos próximos meses.

Comissão da verdade do neoliberalismo
A CPI da privataria, caso instalada, pode tomar rumos inesperados e inaugurar uma nova agenda para o país. Ela pode se tornar uma espécie de “Comissão da verdade” sobre as ilegalidades cometidas por membros de governo e dirigentes de megacorporações globais, todas anunciantes das grandes empresas de comunicação. Sua viabilidade depende de um clamor nacional, com os setores populares à frente.
Setores do governo, parte da cúpula petista, a chamada “base aliada”, a velha direita (PSDB-DEM-PPS), a mídia, o capital financeiro e seus seguidores devem jogar pesado e de forma articulada para inviabilizar a instalação da Comissão.
Entre tais extremos, há múltiplas nuances. A disputa pela viabilidade da Comissão será briga de cachorro grande. Se ela vingar e conseguir, mesmo que timidamente, colocar em questão o processo de liquidação do Estado, representará uma derrota para os setores neoliberais de alcance internacional. E teremos uma saudável disputa sobre os fundamentos de um novo projeto de desenvolvimento para o país.
Nisso tudo, apenas uma coisa parece certa: todo esse imbróglio será muito mal coberto pela grande mídia nacional.

Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

Pagamento de juros da dívida pública atingirá a marca de R$ 1 trilhão

Brasil já gastou com juros da dívida pública R$ 947 bilhões desde que o chamado superávit primário começou a ser praticado, em dezembro de 1998. Em 150 meses, Estado brasileiro usou R$ 200 milhões por dia do que arrecadou com tributos para transferir aos credores da dívida. Para cumprir meta de superávit este ano, setor público ainda precisa de um arrocho fiscal de mais R$ 53 bilhões. Congresso prepara-se para votar lei que vai impedir o uso de R$ 140 bilhões em políticas públicas no ano que vem para que mais juros sejam pagos.

André Barrocal

BRASÍLIA – O Congresso prepara-se para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012, uma espécie de rascunho do orçamento do ano que vem contendo alguns parâmetros econômicos. Um deles é a quantia que o governo federal deseja que o Estado brasileiro recolha da população em tributos e depois use para pagar juros da dívida pública. Pela LDO, em 2012, os credores da dívida devem lucrar R$ 140 bilhões com o chamado superávit primário, mecanismo adotado em 1998 que, até o fim de 2011, terá sonegado, em sua história, R$ 1 trilhão à saúde e à educação, por exemplo.

O desvio de recursos fiscais de políticas públicas para o pagamento de juros da dívida começou em dezembro de 1998, num acordo do então presidente Fernando Henrique Cardoso com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em troca de empréstimos que ajudariam o Brasil a evitar a falência. Desde então, o Estado usa o superávit para tentar controlar o aumento da dívida.

Ao longo de 150 meses até maio de 2011, governo federal, estados, prefeituras e empresas estatais destinaram R$ 947 bilhões ao pagamento de juros da dívida, segundo estatísticas do Banco Central (BC).

Só em 2011, o superávit primário já custou R$ 64 bilhões ao cofres públicos. Pela LDO em vigor, o valor precisa fechar o ano em pelo menos R$ 117 bilhões - embora seja possível fazer alguns descontos, o governo federal, que lidera o esforço de todo o setor público, diz trabalhar com aquele alvo. Faltam, portanto, R$ 53 bilhões para o objetivo ser alcançado. Exatamente o valor que fará o Brasil atingir a marca trilionária na história do superávit primário.

Ao longo de 150 meses, o total de juros da dívida pública somou R$ 1,8 trilhão, também segundo o BC. Ou seja, com recursos de tributos, o Brasil liquidou só a metade dos juros que topou pagar ao “mercado”.

Para pagar a outra metade, precisou pedir dinheiro emprestado ao mesmo “mercado”, vendendo títulos que, um dia, vão virar dívida. E pegou empréstimo aceitando pagar em troca os maiores juros do planeta, o que dificulta a redução da dívida e, portanto, do superávit primário.

O pagamento de R$ 947 bilhões em juros da dívida durante 150 meses significa R$ 200 milhões por dia, em média, patamar que deve se manter quando a marca de R$ 1 trilhão for alcançada em dezembro.

Comparações: o programa federal para tirar 16 milhões de brasileiros da miséria custará cerca de um quarto do juro da dívida (R$ 54 milhões por dia). Com a quantia já empatada no superávit primário, seria possível pagar 366 mil aposentadorias de um salário mínimo todos os dias.