Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti diz não "vislumbrar nenhuma modificação na estrutura de governo feita pela presidente Dilma"; presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB) disse que há consenso sobre o número "exagerado" de pastas no governo e pediu corte de 14; "Quero perguntar para o PMDB no que consiste essa proposta", rebateu Ideli; segundo ela, o governo se prepara para votações polêmicas no Congresso a partir agosto
18 DE JULHO DE 2013 ÀS 15:28
Da Agência Brasil
Brasília – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira (18) que não consegue "vislumbrar nenhuma modificação na estrutura de governo feita pela presidenta Dilma Rousseff".
Ideli referia-se a entrevista dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na edição desta quinta-feira, na qual ele afirma que há um consenso sobre o número "exagerado" de ministérios no governo.
Para Henrique Alves, a presidenta deveria reduzir de 39 para 25 o número de pastas em seu governo. "Com a vontade de enxugar a máquina, de fazê-la mais objetiva, em torno de 25 ministérios, [a equipe] seria do tamanho do Brasil", disse o deputado ao jornal.
A ministra disse que quer avaliar melhor as declarações de Alves. "Quero perguntar para o PMDB no que consiste essa proposta, até porque eles [peemedebistas] ocupam seis ministérios."
Ideli Salvatti participou hoje do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
Votações polêmicas
Enquanto o Congresso caminha no compasso do recesso branco, sem sessões deliberativas até agosto, o governo já pensa na extensa pauta que terá pela frente na volta dos trabalhos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está entre as preocupações, já que no final do mês que vem o governo precisa enviar ao Congresso a proposta orçamentária que é feita com base na LDO.
"É uma pena que o Congresso não tenha aprovado [a LDO], como a Constituição estabelece, antes de tirar recesso", disse Ideli. Ainda segundo ela, se a LDO não for votada logo, o Orçamento – como já aconteceu em outras ocasiões - vai ser feito com base na LDO do ano passado. Nós teremos uma certa defasagem que até o fim do ano, quando for votado o orçamento, as adequações terão que ser feitas", explicou, depois de participar nesta quinta-feira (18), do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
Durante a entrevista, a ministra insistiu na realização de um plebiscito para ouvir a população sobre a reforma política que está sendo discutida no Congresso. "A proposta do plebiscito continua sendo condizente com a disposição da população, manifestada várias vezes na forma do não me representa. Nó temos realmente uma situação de representatividade que precisa ser analisada, aprimorada, aperfeiçoada na estrutura politico-partidária, eleitoral no Brasil", avaliou Ideli.
Para volta dos trabalhos, além da Medida Provisória (MP) 621/13, conhecida como MP dos Médicos, estão na lista de prioridades temas como reforma política, marco regulatório da mineração, e a conclusão da votação do projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde.
Na questão dos royalties, segundo Ideli Salvatti, o destaque sobre o Fundo Social é o mais importante e concentrará todas as atenções do governo na conclusão da votação, marcada para a segunda semana de agosto. Até agora, o texto do Senado, defendido pelo governo foi rejeitado, mas como os pontos mais polêmicos foram destacados o governo ainda vai tentar impedir mudanças nesse ponto.
"Ficou mais do que provado que a disposição da presidenta Dilma de destinar todos os royalties da União, toda a participação especial da União para a educação, acaba significando o equivalente a mexer no capital do Fundo Social. Então, não é uma questão de recursos é uma questão de soberania, de aproveitar o erro de outros países para que o Brasil também não cometa", insistiu.
Na proposta original do governo e confirmada pelo Senado, só 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social seriam aplicados em educação, mantendo intacto o capital principal. Mas na votação da Câmara os deputados preferiram a versão do relator, André Figueiredo (PDT-CE), que optou por destinar metade de todos os recursos do Fundo Social e não apenas os rendimentos.
O governo também deve ter problemas para aprovar ainda este ano, como pretende, o Projeto de Lei 5807/13, do Código da Mineração. O presidente da comissão especial que trata do tema, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que solicite à presidenta Dilma Rousseff a retirada da urgência da proposta.
O projeto, encaminhado pelo Executivo, em junho, tramita em regime de urgência constitucional. Devido a isso precisa ser votado pela Câmara em 45 dias ou passará a trancar a pauta do Plenário a partir do dia 4 de agosto.
Sobre o assunto, a ministra disse que o governo terá "um período de conversações" com os parlamentares. Segundo ela, trata-se de uma legislação "extremamente necessária". Ideli Salvatti acrescentou que é necessária a atualização do código para que o país tenha melhores rendimentos a partir da e "exploração mais adequada desse setor".
O projeto de reforma do marco regulatório da mineração dá novos poderes ao governo, altera o sistema institucional de controle e regulação da atividade mineradora, estabelece a necessidade de licitação em blocos onde for identificado grande potencial de extração e contém regras de transição.
