*Os cubanos decifram a doença do Brasil (aqui)
Líderes do PT, PCdoB e PDT protocolaram nesta 4ª-feira, o projeto de decreto legislativo para o plebiscito da reforma política. A proposta inclui cinco perguntas aos eleitores: I) Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? II) Concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? III) Concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público? IV) Concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet emendas à Constituição (PEC), projetos de lei complementar (PLP) e de lei ordinária (PL)? V) Concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano? O TSE considera que a realização de um plebiscito, ainda em 2013, exigiria 70 dias para a organização. Ademais, qualquer mudança das regras eleitorais só vale para as eleições seguintes se promulgadas com pelo menos um ano de antecedência. A data limite que concilia os dois requisitos seria 5 de outubro, ou seja, daqui a menos de 40 dias. Isso torna impossível o plebiscito este ano. Mas não torna em vão o esforço da frente de esquerda: se aprovado pelo Congresso, a consulta proposta deve ocorrer nas eleições de outubro de 2014. A reforma passaria a valer, então, nas eleições municipais de 2016, impondo desde já um incontornável processo de adaptação da vida política nacional. (Leia a entrevista com Henrique Fontana, por Marco Aurélio Weissheimer, nesta pág. E a coluna de Antônio Lassance: 'PIG e peemedebismo, juntos, na anti-reforma; clique aqui).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comentários sujeitos a moderação.