Por 48 votos a 12, CCJ rejeita recurso, e cassação de Eduardo Cunha vai ao plenário da Câmara; veja como votou cada deputado

Fotos: Antônio Cruz/Agência Brasil, via Fotos Públicas

Por 48 votos a 12, CCJ rejeita parecer, e cassação de Cunha vai ao plenário

Câmara deve analisar a cassação de Cunha após volta do recesso.
Parecer rejeitado recomendava volta do processo para o Conselho de Ética.

Gustavo Garcia, do G1, em Brasília, 14/07/2016 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quinta-feira (14) o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto recomendava a anulação da votação do Conselho de Ética, que foi favorável à cassação do mandato do deputado afastado. Como os deputados recusaram refazer a votação no conselho, o processo de cassação de Cunha agora vai para plenário da Casa, e deve ser analisado após a volta do recesso parlamentar, em agosto.

O placar na CCJ foi de 48 deputados que rejeitaram o parecer, ou seja, votaram contra Cunha, e 12 que votaram a favor do parecer.

No texto, Fonseca defendia que fosse anulada a votação do relatório final no Conselho de Ética por entender que deveria ter sido usado o painel eletrônico para o registro dos votos, o que não aconteceu. Na ocasião, os parlamentares foram chamados ao microfone um a um para votar. Para a defesa, esse sistema influenciou o voto de alguns deputados.

O relatório foi apresentado por Fonseca na semana passada, mas só foi votado nesta quinta, após o esforço dos aliados de Cunha para adiar o processo.

Como o parecer de Ronaldo Fonseca foi rejeitado, a CCJ precisa produzir um novo relatório – chamado de parecer do vencedor – para que o processo seja encaminhado ao plenário principal da Câmara.

Parecer do vencedor

O deputado Max Filho (PSDB-ES) foi designado pelo presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para apresentar um novo relatório, o chamado parecer do vencedor. O novo parecer, aprovado por 40 votos favoráveis e 11 contrários, diz que não houve irregularidade no processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética e que o caso pode prosseguir ao plenário da Câmara.

O documento já estava pronto, porque Max Filho decidiu usar como base um voto alternativo apresentado por outro deputado, José Carlos Aleluia (DEM-BA), e foi lido em seguida.

Cunha se defende

O ex-presidente da Câmara teve 20 minutos no início da sessão para apresentar suas considerações finais sobre o parecer de Ronaldo Fonseca na sessão desta quinta.

Com a rejeição desse relatório e a apresentação de um novo parecer, Cunha pôde falar novamente e atacou o novo relator, Max Filho, por apresentar um relatório de outro deputado. “É uma peça que não é da sua lavra. Lamento profundamente que a gente termina com essa falta de respeito apenas por querer fazer um justiçamento rápido”, disse.

Histórico

Na reunião desta terça, o relator, que já tinha lido o parecer na semana passada, teve mais alguns minutos para ler um complemento – em resposta a um pedido de Cunha para que o seu processo voltasse ao Conselho de Ética após a sua renúncia à presidência da Câmara.

Em seguida, foi dada a palavra à defesa. Em duas horas e meia, mesmo tempo usado pelo relator para apresentar o seu voto, o advogado Marcelo Nobre e depois o próprio Cunha pediram aos parlamentares da CCJ “isenção” no seu julgamento.

Cunha também explicou ponto a ponto os seus recursos e, em tom de alerta, disse que, se não fossem acolhidos, os parlamentares estariam aceitando “ilegalidades” cometidas contra o regimento da Câmara, o que, segundo ele, abriria um “precedente perigoso”. Ele ponderou, mais de uma vez, que os colegas investigados na Justiça poderiam vir a passar, no futuro, pelo que ele está passando neste momento.

“Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse em referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: “Efeito Orloff: Eu sou vocês amanhã”.

Sem fazer menção direta à Operação Lava Jato, Cunha afirmou que os parlamentares alvos de inquérito ou de ação penal não “sobreviverão” e serão cassados se a palavra da acusação for considerada como sentença. De acordo com ele, atualmente 117 deputados e 30 senadores respondem a inquéritos.


Como votou cada deputado sobre parecer de Ronaldo Fonseca sobre recursos de Cunha

Do UOL, em 14/07/2016

A maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (14), o recurso contra o processo de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ): 48 integrantes do colegiado votaram contra o parecer do relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e 12 foram favoráveis.

Na semana passada, Fonseca apresentou seu parecer, acatando um dos pontos do recurso de Cunha em relação a supostas irregularidades ocorridas na votação no Conselho de Ética da Casa e pediu a anulação do pleito. Segundo ele, a chamada nominal feita pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi “ilegal”. Seu parecer foi rejeitado. Veja como cada deputado votou:

Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/  PSDC/PEN/PRTB (29 vagas)
PMDB

Manoel Junior (PMDB-PB) – Sim
Carlos Bezerra (PMDB-MT) – Sim
Hugo Motta (PMDB-PB) – Sim
Fábio Ramalho (PMDB-MG) – Não
José Fogaça (PMDB-RS) – Não
Sergio Souza (PMDB-PR) – Sim
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) – Não
Soraya Santos (PMDB-RJ) – Sim
Valtenir Pereira (PMDB-MT) – Não
Vitor Valim (PMDB-CE) – Não
PP
Arthur Lira (PP-AL) – Sim
Covatti Filho (PP-RS) – Não
Esperidião Amin (PP-SC) – Não
Maia Filho (PP-PI) – Não
DEM
Elmar Nascimento (DEM-BA) – Não
Moroni Torgan (DEM-CE) – Não
José Carlos Aleluia (DEM-BA) – Não
Mandetta (DEM-MS) – Não
PRB
Antonio Bulhões (PRB-SP) – Não
João Campos (PRB-GO) – Não
Lincoln Portela (PRB-MG) – Não
PTB
Cristiane Brasil (PTB-RJ) – Sim
Nelson Marquezelli (PTB-SP) – Sim
PTN
Jozi Araújo (PTN-AP) – Sim
Bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB (20 vagas)
PT
José Mentor (PT-SP) – Não
Luiz Couto (PT-PB) – Não
Maria do Rosário (PT-RS) – Não
Patrus Ananias (PT-MG) – Não
Paulo Teixeira (PT-SP) – Não
Rubens Otoni (PT-GO) – Não
Valmir Prascidelli (PT-SP) – Não
Wadih Damous (PT-RJ) – Não
PR
Jorginho Mello (PR-SC) – Não
Edio Lopes (PR-RR) – Não
Delegado Waldir (PR-GO) – Não
João Carlos Bacelar (PR-BA) – Sim
Wellington (PR-PB) – Sim
PSD
Sandro Alex (PSD-PR) – Não
Domingos Neto (PSD-CE) – Não
Expedito Netto (PSD-RO) – Não
Thiago Peixoto (PSD-GO) – Não
PCdoB
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) – Não
PROS
Ronaldo Fonseca (Pros-DF) – Sim
Bloco PSDB/PSB/PPS/PV (13 vagas)
PSDB
Betinho Gomes (PSDB-PE) – Não
Bruno Covas (PSDB-SP) – Não
Fábio Sousa (PSDB-GO) – Não
Jutahy Junior (PSDB-BA) – Não
Max Filho (PSDB-ES) – Não
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Não
Rocha (PSDB-AC) – Não
PSB
Hugo Leal (PSB-RJ) – Não
Júlio Delgado (PSB-MG) – Não
Janete Capiberibe (PSB-AP) – Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) – Não
PPS
Rubens Bueno (PPS-PR) – Não
PV
Evandro Gussi (PV-SP) – Não
PDT (2 vagas)
Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) – Não
Vicente Arruda (PDT-CE) – Não
PSOL (1 vaga)
Chico Alencar (PSOL-RJ) – Não
Rede (1 vaga)
Alessandro Molon (Rede-RJ) – Não
Total 60 votos (48 contra e 12 a favor)

FOI O CONGRESSO QUE AMEAÇOU O STF, OU O STF QUE INTIMIDOU O CONGRESSO?

*MERCADANTE DEFENDE A 'FOLHA'

** TOFFOLI  DÁ ULTIMATO AO CONGRESSO

**  PAULO BERNARDO ALIA-SE AO OLOGOPÓLIO MIDIÁTICO.

** SECOM SUSTENTA A GLOBO

** SUB DO SUB DO BANCO CENTRAL DISCURSA NO ITAÚ E  PREGA CHOQUE DE JUROS...  

DIAS DE ABRIL: O PILOTO SUMIU?

Há três semanas, o conservadorismo comanda as expectativas do país. O carnaval do tomate e o furor rentista marcaram a primeira quinzena de abril. Deu certo. No dia 17, o BC elevou os juros. Ato contínuo, vários  indicadores desautorizaram as premissas da terapia  ortodoxa. Não apenas isso.  O cenário internacional  desandou. Tudo a desaconselhar  o arrocho pró-cíclico evocado pelos  especialistas em incursões aos  abismos e às bancarrotas. Nenhuma voz do governo ou do PT soube salgar o diagnóstico conservador  com  a salmoura pedagógica das evidências opostas .Em 2008,se Lula ficasse  mudo, o jogral pró-cíclico teria  transformado o Brasil num imenso Portugal.O quadro é outro? Sempre é outro. É para isso que existe governo. Se fosse estável e previsível , bastavam burocracias. Veio a terceira quinzena de abril. A pauta da ‘caça ao Lula' voltou às manchetes e o  lacerdismo  togado  desautorizou o Congresso a analisar a PEC que fortalece o espaço do Legislativo na divisão dos poderes. A ideia de um Judiciário que determine  ao Congresso o que ele pode e o que ele não pode discutir é  estranha à democracia. Mas não  ao método conservador, que pauta um Brasil  cada vez mais explícito à direita.

Esse filme não é novo. E nunca acaba bem. (LEIA MAIS AQUI)

FOI O CONGRESSO QUE AMEAÇOU O STF, OU O STF QUE INTIMIDOU O CONGRESSO?

Maria Inês Nassif

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

1.    A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.
2.     Aliás, o fato de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar.  Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.
3.    A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.
4.    A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.
5.    Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição.  Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
6.    Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?


Clique aqui para ler “O ‘truque’ hermenêutico de Gilmar e a mutação constitucional para mitigar a soberania popular”.

Senadores aprovam indicação de Delaíde Arantes, ex-doméstica, para vaga no TST

No início da noite desta quarta-feira, o Plenário do Senado Federal aprovou, com 58 votos favoráveis e dois contrários, a indicação presidencial da advogada Delaíde Alves Miranda Arantes para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria.

Ela havia sido sabatinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 15 de dezembro do ano passado. Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) elogiaram a aprovação da indicação de Delaíde Arantes e elogiaram a trajetória profissional da advogada.

Nascida em Pontalina (GO), Delaíde Arantes viveu a infância no interior goiano com o pai assalariado agrícola e a mãe dona de casa. Mudou-se para Goiânia em 1971, onde cursou o ensino médio e teve que trabalhar como doméstica para se sustentar.

By: Bahia13Livre