Por 48 votos a 12, CCJ rejeita recurso, e cassação de Eduardo Cunha vai ao plenário da Câmara; veja como votou cada deputado

Fotos: Antônio Cruz/Agência Brasil, via Fotos Públicas

Por 48 votos a 12, CCJ rejeita parecer, e cassação de Cunha vai ao plenário

Câmara deve analisar a cassação de Cunha após volta do recesso.
Parecer rejeitado recomendava volta do processo para o Conselho de Ética.

Gustavo Garcia, do G1, em Brasília, 14/07/2016 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quinta-feira (14) o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto recomendava a anulação da votação do Conselho de Ética, que foi favorável à cassação do mandato do deputado afastado. Como os deputados recusaram refazer a votação no conselho, o processo de cassação de Cunha agora vai para plenário da Casa, e deve ser analisado após a volta do recesso parlamentar, em agosto.

O placar na CCJ foi de 48 deputados que rejeitaram o parecer, ou seja, votaram contra Cunha, e 12 que votaram a favor do parecer.

No texto, Fonseca defendia que fosse anulada a votação do relatório final no Conselho de Ética por entender que deveria ter sido usado o painel eletrônico para o registro dos votos, o que não aconteceu. Na ocasião, os parlamentares foram chamados ao microfone um a um para votar. Para a defesa, esse sistema influenciou o voto de alguns deputados.

O relatório foi apresentado por Fonseca na semana passada, mas só foi votado nesta quinta, após o esforço dos aliados de Cunha para adiar o processo.

Como o parecer de Ronaldo Fonseca foi rejeitado, a CCJ precisa produzir um novo relatório – chamado de parecer do vencedor – para que o processo seja encaminhado ao plenário principal da Câmara.

Parecer do vencedor

O deputado Max Filho (PSDB-ES) foi designado pelo presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para apresentar um novo relatório, o chamado parecer do vencedor. O novo parecer, aprovado por 40 votos favoráveis e 11 contrários, diz que não houve irregularidade no processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética e que o caso pode prosseguir ao plenário da Câmara.

O documento já estava pronto, porque Max Filho decidiu usar como base um voto alternativo apresentado por outro deputado, José Carlos Aleluia (DEM-BA), e foi lido em seguida.

Cunha se defende

O ex-presidente da Câmara teve 20 minutos no início da sessão para apresentar suas considerações finais sobre o parecer de Ronaldo Fonseca na sessão desta quinta.

Com a rejeição desse relatório e a apresentação de um novo parecer, Cunha pôde falar novamente e atacou o novo relator, Max Filho, por apresentar um relatório de outro deputado. “É uma peça que não é da sua lavra. Lamento profundamente que a gente termina com essa falta de respeito apenas por querer fazer um justiçamento rápido”, disse.

Histórico

Na reunião desta terça, o relator, que já tinha lido o parecer na semana passada, teve mais alguns minutos para ler um complemento – em resposta a um pedido de Cunha para que o seu processo voltasse ao Conselho de Ética após a sua renúncia à presidência da Câmara.

Em seguida, foi dada a palavra à defesa. Em duas horas e meia, mesmo tempo usado pelo relator para apresentar o seu voto, o advogado Marcelo Nobre e depois o próprio Cunha pediram aos parlamentares da CCJ “isenção” no seu julgamento.

Cunha também explicou ponto a ponto os seus recursos e, em tom de alerta, disse que, se não fossem acolhidos, os parlamentares estariam aceitando “ilegalidades” cometidas contra o regimento da Câmara, o que, segundo ele, abriria um “precedente perigoso”. Ele ponderou, mais de uma vez, que os colegas investigados na Justiça poderiam vir a passar, no futuro, pelo que ele está passando neste momento.

“Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse em referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: “Efeito Orloff: Eu sou vocês amanhã”.

Sem fazer menção direta à Operação Lava Jato, Cunha afirmou que os parlamentares alvos de inquérito ou de ação penal não “sobreviverão” e serão cassados se a palavra da acusação for considerada como sentença. De acordo com ele, atualmente 117 deputados e 30 senadores respondem a inquéritos.


Como votou cada deputado sobre parecer de Ronaldo Fonseca sobre recursos de Cunha

Do UOL, em 14/07/2016

A maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (14), o recurso contra o processo de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ): 48 integrantes do colegiado votaram contra o parecer do relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e 12 foram favoráveis.

Na semana passada, Fonseca apresentou seu parecer, acatando um dos pontos do recurso de Cunha em relação a supostas irregularidades ocorridas na votação no Conselho de Ética da Casa e pediu a anulação do pleito. Segundo ele, a chamada nominal feita pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi “ilegal”. Seu parecer foi rejeitado. Veja como cada deputado votou:

Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/  PSDC/PEN/PRTB (29 vagas)
PMDB

Manoel Junior (PMDB-PB) – Sim
Carlos Bezerra (PMDB-MT) – Sim
Hugo Motta (PMDB-PB) – Sim
Fábio Ramalho (PMDB-MG) – Não
José Fogaça (PMDB-RS) – Não
Sergio Souza (PMDB-PR) – Sim
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) – Não
Soraya Santos (PMDB-RJ) – Sim
Valtenir Pereira (PMDB-MT) – Não
Vitor Valim (PMDB-CE) – Não
PP
Arthur Lira (PP-AL) – Sim
Covatti Filho (PP-RS) – Não
Esperidião Amin (PP-SC) – Não
Maia Filho (PP-PI) – Não
DEM
Elmar Nascimento (DEM-BA) – Não
Moroni Torgan (DEM-CE) – Não
José Carlos Aleluia (DEM-BA) – Não
Mandetta (DEM-MS) – Não
PRB
Antonio Bulhões (PRB-SP) – Não
João Campos (PRB-GO) – Não
Lincoln Portela (PRB-MG) – Não
PTB
Cristiane Brasil (PTB-RJ) – Sim
Nelson Marquezelli (PTB-SP) – Sim
PTN
Jozi Araújo (PTN-AP) – Sim
Bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB (20 vagas)
PT
José Mentor (PT-SP) – Não
Luiz Couto (PT-PB) – Não
Maria do Rosário (PT-RS) – Não
Patrus Ananias (PT-MG) – Não
Paulo Teixeira (PT-SP) – Não
Rubens Otoni (PT-GO) – Não
Valmir Prascidelli (PT-SP) – Não
Wadih Damous (PT-RJ) – Não
PR
Jorginho Mello (PR-SC) – Não
Edio Lopes (PR-RR) – Não
Delegado Waldir (PR-GO) – Não
João Carlos Bacelar (PR-BA) – Sim
Wellington (PR-PB) – Sim
PSD
Sandro Alex (PSD-PR) – Não
Domingos Neto (PSD-CE) – Não
Expedito Netto (PSD-RO) – Não
Thiago Peixoto (PSD-GO) – Não
PCdoB
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) – Não
PROS
Ronaldo Fonseca (Pros-DF) – Sim
Bloco PSDB/PSB/PPS/PV (13 vagas)
PSDB
Betinho Gomes (PSDB-PE) – Não
Bruno Covas (PSDB-SP) – Não
Fábio Sousa (PSDB-GO) – Não
Jutahy Junior (PSDB-BA) – Não
Max Filho (PSDB-ES) – Não
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Não
Rocha (PSDB-AC) – Não
PSB
Hugo Leal (PSB-RJ) – Não
Júlio Delgado (PSB-MG) – Não
Janete Capiberibe (PSB-AP) – Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) – Não
PPS
Rubens Bueno (PPS-PR) – Não
PV
Evandro Gussi (PV-SP) – Não
PDT (2 vagas)
Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) – Não
Vicente Arruda (PDT-CE) – Não
PSOL (1 vaga)
Chico Alencar (PSOL-RJ) – Não
Rede (1 vaga)
Alessandro Molon (Rede-RJ) – Não
Total 60 votos (48 contra e 12 a favor)

ACORDO PARA LIVRAR CUNHA DA CASSAÇÃO ENVOLVE RENÚNCIA

Segundo a colunista Mônica Bergamo, começa a ser alinhavado um acordo para livrar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da cassação, caso o vice Michel Temer assuma o governo; diz que ele renunciaria à presidência da Câmara dos Deputados sob o argumento de que o novo governo precisaria articular nova maioria no parlamento; seria suspenso pelo conselho de ética, mas manteria o cargo, garantindo o foro privilegiado

247 – De acordo com a colunistaMônica Bergamo, começa a ser alinhavado um acordo para livrar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da cassação, caso o vice Michel Temer assuma o governo. Diz que ele renunciaria à presidência da Câmara dos Deputados sob o argumento de que o novo governo precisaria articular nova maioria no parlamento. Seria suspenso pelo conselho de ética, mas manteria o cargo, garantindo o foro privilegiado

Ela ressalta que o acerto só será possível caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não atenda ao pedido da Procuradoria Geral da República, que defende que Cunha seja afastado do cargo.

Quem elegeu Cunha que embale; não cobrem do PT sua cassação

Confesso que estou perdendo a paciência. E o que me leva a dizer isso nem é o maior dos absurdos que se vê no cenário político, é só mais um. Qual seja, a avalanche de cobranças ao PT para que peça oficialmente a cassação de Eduardo Cunha.

Como assim? O PT?! Por que? Por acaso foi o PT que elegeu Cunha presidente da Câmara?!

Quem vê o noticiário, pensa que o Congresso inteiro quer derrubar Cunha e só o PT não adere. Vamos dar uma volta por esse noticiário para conferir, para que não digam que estou exagerando.

Ufa! Parece muito a você? Pois saiba que não é nem uma fração não só das reportagens, mas também da virtual avalanche de textos opinativos – colunas, editoriais, artigos – que cobram que o PT resolva a merda que fizeram PSDB, DEM, PSB, PMDB e outros bichos em fevereiro deste ano, quando elegeram alguém como Eduardo Cunha para presidir a Câmara dos Deputados.

Agora eu pergunto: por que o PT? Por que não cobram do PSDB que crie vergonha na puta da cara e traga seu discurso “ético” para a realidade parando de apoiar o gangsterismo com que Cunha atua para se manter no cargo e, portanto, protegido das investigações?

Todos sabem que Cunha tem uma tropa de choque na Câmara que usa para intimidar seus pares. O tal “Paulinho da Força”, talvez o mais notório pau-mandado de Cunha – que declarou que estará com ele “até o fim” -, apresentou denúncia contra o mandato do líder do PSOL, Chico Alencar, e pediu sua cassação.

Sou insuspeito de apoiar o PSOL, mas quem, em sâ consciência, pode acreditar em acusação de corrupção contra esse parlamentar? Pode-se acusar o PSOL de tudo, menos de se envolver em negociatas – até porque não tem como, pois não tem poder para barganhar.

Sabe como Cunha consegue praticar esses atos de gangsterismo à luz do sol, leitor? Graças ao PSDB em peso e, em menor proporção, a parte do PMDB e de outros partidos da base aliada ou da oposição, o dito “baixo clero” que colocou Cunha “naquela” cadeira da qual comanda toda sorte de picaretagens.

Apesar disso, sou surpreendido por alguns leitores de boa-fé e preocupados com o noticiário acima, que me perguntam “até onde são verdadeiras” essas “notícias” sobre a “leniência do PT” com Cunha, reproduzidas acima.

É o poder da mídia de propor ideias distorcidas ao público. A massividade e a esperteza de quem produz essas notícias é tal que consegue fazer até simpatizantes do PT ficarem preocupados pelo fato de o partido não peitar Cunha sozinho.

Sim, porque o que a mídia tucana e a oposição mais querem é que o PT e o governo Dilma invistam com força contra Cunha para ele colocar o impeachment em pauta e transformar a governança do país em uma roleta, pois, apesar de o STF estar disposto a barrar deformações da lei para “facilitar” a derrubada de Dilma, se houver número para votar seu impedimento obviamente que não haverá como evitar.

Ora, note-se que é uma operação muito bem arquitetada. Primeiro, produzem uma leva de pesquisas mostrando que a popularidade de Dilma continua baixa – e, mesmo se tivesse melhorado um pouco (e não deve ter melhorado), pesquisa alguma registraria. Em seguida, mais uma avalanche de números ruins sobre a economia.

Acuados pela opinião pública, os deputados poderiam resolver, vá lá, lavar as mãos e empurrar para o Senado a decisão sobre o mandato da presidente, quem, nesse momento, teria que se afastar do cargo.

É tudo que a oposição e (grande) parte do PMDB querem.

O mais provável é que isso não aconteça, mas não é certeza. A oposição e a mídia querem jogar com a sorte. Vai que…

Entendeu, leitor?

Ora, o PT até poderia propor a cassação de Cunha, mas desde que fosse viável. Porém, é óbvio que PMDB e PSDB, os fieis da balança, não o acompanhariam. Aí, o PT pede, não consegue e Cunha se vinga jogando o país em meses a fio de incertezas que tratarão de afundar ainda mais a economia, criando um caos que muitos ainda não entenderam que é justamente o que a direita midiática quer.

É isso mesmo, meu prezado leitor: a oposição aposta no caos, conta com ele, anseia por ele. Caos na economia, caos institucional. Em tal situação, entraria triunfante em cena, tomando o poder sem qualquer dificuldade, propondo a uma sociedade desesperada que lhe permita “resolver o problema deixado pelo governo inconpetente de Dilma”.

Não caia nessa, PT. Derrubar Cunha não é sua responsabilidade. Além disso, quem deve derrubá-lo em breve não é o Legislativo, mas o Judiciário, pois sua situação está ficando cada vez mais insustentável.

Sobre a imagem no alto deste post, caso alguém não tenha matado a charada sobre quem é o político que mostra, eis a solução do quebra-cabeça. Trata-se de um híbrido dos dois políticos da foto abaixo.

O processo contra Lula e a força do simbolismo

*Serra/Kassab: oito anos de desprezo por São Paulo (LEIA MAIS AQUI)

*O programa conservador para 2014 está pronto e a mídia é o seu palanque. 

*As diretrizes: fomentar a insegurança econômica; asfixiar Lula nas mãos do STF; elevar os  juros; conter a demanda com desemprego; entregar o pré-sal.  

*SANTAYANA: AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA AGRESSÃO A LULA 

"Como Getúlio e Juscelino, cada um deles em seu tempo, Lula é símbolo do povo brasileiro. Acusam-no hoje de ajudar os empresários brasileiros em seus negócios no Exterior. O grave seria se ele estivesse ajudando os empresários estrangeiros em seus negócios no Brasil (...) ao ocupar o seu momento histórico com obstinação e luta, (Lula) passou a ser um emblema da nacionalidade. Qualquer agressão desatinada a esse símbolo desatará uma crise nacional de desfecho imprevisível".

*Semana decisiva na Venezuela: Capriles  faz megacomício em Caracas neste domingo: Maduro encerra sua campanha nesta 5ª feira, com uma concentração gigante na capital, 48 horas antes do pleito do próximo dia 14.

EXCLUSIVO: TARSO GENRO 

 O BRASIL SOB O BLOQUEIO DA INFORMAÇÃO.

" Se tivéssemos fortes órgãos de imprensa, TVs e rádios, que fizessem circular de forma equivalente as informações do governo e a opinião dos usuários, obviamente toda a sociedade ficaria bem mais esclarecida e livre, para formar a sua opinião. Para informar, como se sabe, os governos que não adotam o receituário neoliberal, precisam pagar e pagar bem, com as suas peças publicitárias, pois as matérias em regra não são nem isentas nem equilibradas e passam, naturalmente, a ideologia dominante na empresa jornalística, às vezes até editando o trabalho feito pelo repórter, ou encaminhando para ele as "conclusões  isentas"  que a matéria deve conter. Frequentemente temos que usar os meios alternativos à grande mídia, as redes, os "blogs", as rádios independentes para divulgar as nossas posições, principalmente em épocas pré-eleitorais, quando a isenção se torna ainda menor e eles passam a preparar os seus candidatos para as próximas eleições. É o que está ocorrendo agora de forma acentuada, em temas de alta relevância para o Estado, como as finanças públicas, as parcerias e as políticas sociais do nosso governo".

Como Getúlio e Juscelino, cada um deles em seu tempo, Lula é símbolo do povo brasileiro. Acusam-no hoje de ajudar os empresários brasileiros em seus negócios no Exterior. O grave seria se ele estivesse ajudando os empresários estrangeiros em seus negócios no Brasil.

Mauro Santayana

O Ministério Público do Distrito Federal – por iniciativa do Procurador Geral da República – decidiu promover investigação contra Lula, denunciado, por Marcos Valério, por ter intermediado suposta “ajuda” ao PT, junto à Portugal Telecom, no valor de 7 milhões de reais.

O publicitário Marcos Valério perdeu tudo, até mesmo o senso da conveniência. É normal que se sinta injustiçado. A sentença que o condenou a 40 anos de prisão foi exagerada: os responsáveis pelo seqüestro, assassinato e esquartejamento de Eliza Salmúdio foram condenados à metade de sua pena.

Assim se explica a denúncia que fez contra o ex-presidente, junto ao Procurador Geral da República, ainda durante o processo contra dirigentes do PT.

O Ministério Público se valeu dessas circunstâncias, para solicitar as investigações da Polícia Federal - mas o aproveitamento político do episódio reclama reflexões mais atentas.

Lula é mais do que um líder comum. Ele, com sua biografia de lutas, e sua personalidade dotada de carisma, passou a ser um símbolo da nação brasileira, queiramos ou não. Faz lembrar o excelente estudo de Giorg Plekhanov sobre o papel do indivíduo na História. São homens como Getúlio, Juscelino e Lula que percebem o rumo do processo, com sua ação movem os fatos e, com eles, adiantam o destino das nações e do mundo.

Há outro ponto de identificação entre Lula e Plekhanov, que Lula provavelmente desconheça, como é quase certo de que desconheça até mesmo a existência desse pensador, um dos maiores filósofos russos. Como menchevique, e parceiro teórico dos socialistas alemães, Plekhanov defendia, como passo indispensável ao socialismo, uma revolução burguesa na Rússia, que libertasse os trabalhadores do campo e industrializasse o país. Sem passar por essa etapa, ele estava convencido, seria impossível uma revolução proletária no país. 

É mais ou menos o que fez Lula, em sua aliança circunstancial com o empresariado brasileiro. Graças a essa visão instintiva do processo histórico, Lula pôde realizar uma política, ainda que tímida, de distribuição de renda, com estímulo à economia. Mediante a retomada do desenvolvimento econômico, com a expansão do mercado interno, podemos prever a formação de uma classe operária numerosa e consciente, capaz de conduzir o processo de libertação.

Não importa se o grande homem público brasileiro vê assim a sua ação política. O importante é que esse é, conforme alguns lúcidos marxistas, começando pelo próprio Marx, o único caminho a seguir.

Como Getúlio e Juscelino, cada um deles em seu tempo, Lula é símbolo do povo brasileiro. Acusam-no hoje de ajudar os empresários brasileiros em seus negócios no Exterior. O grave seria se ele estivesse ajudando os empresários estrangeiros em seus negócios no Brasil.

Lula não é uma figura sagrada, sem erros e sem pecados. É apenas um homem que soube aproveitar as circunstâncias e cavalgá-las, sempre atento à origem de classe e fiel às suas próprias idéias sobre o povo, o Brasil e o mundo.

Mas deixou de ser apenas um cidadão como os outros: ao ocupar o seu momento histórico com obstinação e luta, passou a ser um emblema da nacionalidade. Qualquer agressão desatinada a esse símbolo desatará uma crise nacional de desfecho imprevisível.

A estratégia de sobrevivência de Henrique Alves e assemelhados

Posted by eduguim 

Muita gente se surpreendeu com postura do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, de retroceder de uma suposta confrontação com o STF. Inexplicavelmente, porque, como já foi dito aqui, por muito tempo ele demonstrou sua estratégia para sobreviver não só no cargo que ora ocupa, mas ao se reeleger, vez após outra, ao longo de décadas.

A estratégia de gente como Alves, Renan Calheiros, Sarney e tantos outros, é uma só: eles têm um discurso para cada platéia, ao gosto do freguês.

Para se eleger presidente da Câmara, Alves adotou um discurso de independência e de afirmação do Legislativo diante de ofensiva de um Judiciário que pretende que a Câmara aceite sem questionar cassações políticas no âmbito do julgamento da AP 470 (vulgo “mensalão”).

Eleito, porém, o novo presidente da Câmara adotou um discurso que já o tirou da linha de fogo em que permaneceu enquanto teve que sustentar o discurso eleitoral.

Ou alguém acha que esse homem se mantém deputado há 40 anos sendo coerente e franco? Político é isso aí, para quem não sabe. Diz o que cada um quer ouvir e depois faz o que a conjuntura indica ser melhor.

O novo discurso de Alves significa que os réus do julgamento do “mensalão” que têm mandatos de deputados federais já podem dar adeus aos cargos? Não significa, não.

Alves jamais teria tido problemas com a imprensa e com o partidarizado procurador-geral da República se não tivesse adotado o discurso de confronto com o Supremo que a maioria da Câmara queria. Os “escândalos de emergência” que surgiram contra si nessas instâncias ficaram guardados durante anos, esperando a hora de ser usados.

Viram que maravilha como sumiram todos os “bodes galeguinhos”, assessores enrolados e tudo mais, como em um passe de mágica?

Impressiona que impérios de comunicação e certos políticos tão experientes e com tantos recursos se deixem levar pelo vaivém de outros políticos notórios justamente pela ambigüidade política e ideológica.

Ao ceder à chantagem jurídico-midiática de que se confrontasse o STF seria atacado da mesma forma com que Renan Calheiros no Senado e Severino Cavalcanti na Câmara foram há alguns anos, Alves também agrada ao Palácio do Planalto e a parcela crescente do PT que prefere “virar a página” de um jogo que julgam perdido, pois a mídia conseguiu condenar politicamente alguns petistas.

O fato é o seguinte: Alves se reelegeu contra a vontade da mídia. Ele sabe muito bem que isso não iria ficar assim, que ela trabalharia dia e noite para derrubá-lo, pois não pode ficar como derrotada em conseguir desmoralizar quem quiser desmoralizar, pois precisa ser temida. Assim, ele ofereceu mercadoria que não pode entregar.

Quem acha que o rito que a Câmara irá adotar quando se esgotarem todos os recursos dos réus do julgamento do “mensalão” será decidido única e exclusivamente pelo presidente da Casa, engana-se redondamente. Decisões como essa são frutos de acordos de bastidores. No caso de Alves e da Câmara, o que vier a ocorrer daqui a talvez até um ano, será assim.

Sem essa pseudo rendição do presidente da Câmara, ele enfrentaria já um ataque em massa e incessante, além de certamente os braços midiáticos no MPF e no STF levarem adiante um processo contra si que estava esquecido e que ao esquecimento voltará… Ou melhor, que ao esquecimento JÁ voltou.

Caso a montanha de recursos dos réus da AP 470 que serão interpostos no STF não funcionem e o processo seja remetido à “Câmara”, o rito a ser adotado será produto de uma decisão política que, por óbvio, não será só do presidente da Casa, mas de acordos mil.

A má notícia para os réus é que, cada vez mais, vai aumentando o contingente de cabeças coroadas do PT que julgam que não adianta mais lutar por eles, caso sejam definitivamente condenados, com sentenças transitadas em julgado. Como se esses réus petistas de hoje não fossem outros – e novos – réus petistas de amanhã.

Politicagem de Carnaval

Estive lendo aquelas notícias que sempre saem nesta época de Carnaval todo ano, há pelo menos uns seis anos, e que dão a impressão de que o governo petista de turno está desmoralizado.  Refiro-me àquelas máscaras carnavalescas de políticos. Neste ano, são as de Joaquim Barbosa e as de “mensaleiros”.

A mídia tenta vender que a admiração a um e a repulsa a outros é produto de sentimento popular, quando a confecção das tais máscaras e a venda de alguns milhares delas não passam de farsa organizada pela mídia, em sua eterna campanha de desmoralização de petistas e, sobretudo, de Lula.

A Editora Abril está até fazendo “gibis” para crianças atacando o PT; novelas, programas humorísticos e tantos outros da Globo, idem. O Carnaval é só mais uma tentativa (vã) de jogar o ódio ao PT no gosto popular.

Tem funcionado? Acho que não precisaria responder, mas respondo: com máscaras de Carnaval, novelas, gibis, programas humorísticos e o diabo a quatro, a oposição demo-tucano-midiática está virando pó e o PT se fortalece a cada eleição – na última (2012), tornou-se o partido mais votado do país.

A idéia que a mídia oposicionista tenta vender com as tais máscaras carnavalescas, portanto, é falsa. O povo nem sabe quem é Joaquim Barbosa. Nem José Dirceu é tão conhecido. Muito menos João Paulo Cunha, Delúbio Soares ou José Genoino.

É tudo parte da “viagem” golpista do PIG, que, no novo Brasil, mais se assemelha às “viagens” de ácido lisérgico dos anos 1970, quando a “imprensa” ainda fazia a cabeça do brasileiro politicamente. Hoje não faz mais. Entre ter emprego e renda e embarcar na politicagem destro-midiática, o povo já fez sua opção.

Eles gostam mesmo é de uma ‘bela’ de uma ‘ditabranda’

Posted by eduguim 

O que direi agora, leitor, a princípio pode surpreendê-lo, mas o julgamento da Ação Penal 470 (vulgo julgamento do “mensalão”) pelo STF teve ao menos um grande mérito. Ficamos todos sabendo que a sociedade brasileira, quase trinta anos após o fim da ditadura militar, está infestada de protoditadores em todos os seus estratos.

Alguns deles, diga-se, muito menos proto do que ditadores, pois, para ditadores de fato, só lhes falta o Poder. Mas a cabeça de ditador, nesses, é “perfeita”.

Senão, vejamos: dia desses, comentaristas vieram a este Blog dizer que criticar violações dos direitos de réus daquele julgamento seria “apologia ao crime” e que, portanto, este que escreve “deveria ser preso” (!). É isso mesmo que leu: querem que o exercício de meu direito constitucional à liberdade de expressão seja criminalizado. “Só” isso.

Quem pode ser tão irracional a ponto de apoiar que as leis e o próprio Estado de Direito sejam literalmente pisoteados simplesmente a fim de aumentar as chances eleitorais de um grupo político representante de um grupo econômico, social e regional, se não for um protoditador?

A alma ditatorial tem se feito presente em praticamente tudo na política na última década. Mas a característica mais marcante tem sido a de simplesmente o grupo político que se opõe ao governo federal, que ora completa uma década no Poder, querer condenações sumárias a todo aquele que julga que pode atrapalhar seus planos de retomar o mesmo Poder.

Isso foi visto, recentemente, nos ataques que os novos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, sofreram de setores da imprensa e da Procuradoria Geral da República.

Esses políticos, vale esclarecer, podem – e devem – ter todos os defeitos que denunciaram e mais alguns, mas serem denunciados criminalmente a uma semana de eleição que disputariam, após anos em que tais denúncias ficaram engavetadas, é uma prática só possível em legítimas ditaduras. É um golpe.

Ou quem baixa golpes usando Poder de Estado para interferir em eleições não são as ditaduras?

O mais impressionante é que essa tentativa de golpe nas eleições às Presidências das duas Casas do Congresso Nacional se deveu a outra exibição deprimente de pendores ditatoriais, só que muito mais grave porque praticada por ninguém mais, ninguém menos do que pela Cúpula do Poder Judiciário.

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, por escassa maioria de cinco votos contra quatro, deliberou, ilegalmente, pela nulidade do Artigo 55 da Constituição Federal, que determina que cassações de mandatos de parlamentares só possam ocorrer após deliberação do Plenário da Casa Legislativa em votação secreta.

Eis que baixam, neste Blog, protoditadorezinhos de toda parte tentando “ensinar” que a Constituição não diz o que diz, ou seja, que quando ela prega que mandatos de deputados só possam ser cassados pela Câmara dos Deputados em votação secreta, não é isso o que ela quer dizer, mas, sim, o contrário (?!).

E, pasme-se, para tanto recomendando leituras de textos… Iluministas!

Por que me dou tanto trabalho ao martelar observação de um cretino qualquer que baixou nesta página? Porque resume a alma autoritária de um setor minoritário e minúsculo da sociedade, sim, mas que grita muito alto por conta de ter apoio de imensos e ricos órgãos de propaganda pertencentes a meia dúzia de multimilionários.

Todavia, não existe dúvida alguma sobre o que o texto constitucional em vigor determina. Até mesmo parte ruidosa do conclave golpista de alma ditatorial que infecta este país, admite isso. Abaixo, a prova pronta e acabada de como um bando de protoditadores ameaça a democracia brasileira.

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FOLHA DE SÃO PAULO

9 de fevereiro de 2013

Editoriais

Página A2

editoriais@uol.com.br

Palavra final

Presidente da Câmara dá declarações dúbias sobre cassação de mensaleiros, mas já parece apostar no alongamento dos prazos

O novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mostrou-se nos últimos dias um político sinuoso como poucos. Após declarar três vezes que o Legislativo daria a última palavra sobre a cassação dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão, parece ter voltado atrás.

Na saída de um encontro com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, Alves afirmou que “não há hipótese de não cumprir a decisão”. Como se sabe, a corte havia determinado a perda dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A decisão do STF deu início a um deletério embate com o Legislativo. No entender desta Folha, cabem aos representantes eleitos pelo povo a prerrogativa e a responsabilidade do ato final de cassação, como estipula o artigo 55 da Constituição -pelo qual somente o Congresso pode cassar mandatos de deputados condenados.

O episódio desdobrou-se em trocas de invectivas entre o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e ministros do Supremo, o que instilou temores de uma crise institucional entre os dois Poderes. Um cenário em que todos perderiam, a começar pela democracia, que passou vitoriosa por vários testes desde a ditadura militar.

A dubiedade de Henrique Alves explica-se pela inusitada resistência a sua campanha para presidir a Câmara. Investido no cargo, mudou de tática -parece agora apostar no alongamento dos trâmites.

A Câmara só poderá agir quando o processo estiver encerrado, sem mais recursos a julgar. Estima-se que o prazo para a conclusão seja de cerca de sete meses, embora não haja garantias disso.

Caberia então à Mesa da Câmara declarar a perda dos mandatos, formalizando a decisão do STF. Não faltarão ao presidente da Casa e à base parlamentar governista, entretanto, ideias e oportunidades para esticar prazos, com recurso a expedientes burocráticos, e dar sobrevida parlamentar aos condenados. Seria uma forma de insubordinação branca, inaceitável.

A conveniência política, no entanto, ditará a marcha dos acontecimentos. Não interessa à presidente Dilma Rousseff e a seus aliados, por certo, que o governo seja premido por um confito entre Legislativo e Judiciário, com a partida da reeleição já iniciada.

Para o bem do país e das instituições, uma decisão expedita e madura da Câmara, em obediência ao Supremo, é o caminho a seguir.

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Você entendeu, leitor? Até grifei trechos que, em justaposição, revelam todo o absurdo da tese do texto acima.

O editorial da Folha diz que “cabem aos representantes eleitos pelo povo a prerrogativa e a responsabilidade do ato final de cassação, como estipula o artigo 55 da Constituição -pelo qual somente o Congresso pode cassar mandatos de deputados condenados”, mas prega que “Para o bem do país e das instituições, uma decisão expedita e madura da Câmara, em obediência ao Supremo, é o caminho a seguir”.

Trocando em miúdos, a decisão de novembro do STF que decidiu que ele é quem tem a prerrogativa de cassar mandatos eletivos foi inconstitucional, mas, assim mesmo, a decisão deve ser acatada pela Câmara, que se juntaria ao Judiciário na violação da Constituição (?).

A premissa de um dos jornais que pediu, ajudou a dar e sustentou o golpe militar de 1964 e a ditadura que dele decorreu não o lembra, leitor, daquela frase imorredoura do coronel da ditadura Jarbas Passarinho ao assinar o Ato Institucional número 5 (que cassava direitos civis) mandando “às favas” os próprios “escrúpulos”?

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PS: só o que consegui pensar em fazer a respeito dessa vergonha é enviar ao STF este texto e os comentários que aqui forem postados

Jornal admite que Câmara pode votar cassações de ‘mensaleiros’

Parte atuante na queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados na questão da cassação dos mandatos dos deputados federais condenados criminalmente no julgamento do mensalão, o jornal Folha de São Paulo admitiu que a cassação automática pode não ocorrer naquela Casa legislativa.

Além disso, colunista do mesmo jornal, insuspeita de ser “petista”, concorda com a avaliação deste Blog de que declaração do novo presidente da Câmara que provocou um surto de euforia triunfalista na mídia oposicionista, em parte do STF e no procurador-geral da República, não tem razão de ser.

Pela primeira vez em muito tempo, o Blog concorda tanto com a Folha de São Paulo quanto com uma sua colunista que também é esposa de um dos marqueteiros do PSDB: tanto a declaração do deputado Henrique Alves sobre o procedimento da Câmara quanto o Regimento Interno daquela Casa, bem como a Constituição Federal, descartam que já exista algum resultado definitivo.

Apesar disso, o noticiário de quinta-feira (6) sobre o caso provocou um surto de euforia na direita midiática que tomou a militância do Partido da Imprensa Golpista (PIG) na internet, que desandou a dar declarações desinformadas de que o caso estaria “encerrado”, com “vitória” daquela direita.

Antes de ir direto ao ponto central da matéria, algumas considerações importantes sobre o clima político que envolve essa questão.

Vale relatar que parte da militância midiática atribui “desconhecimento” de causa a espaços como este Blog em particular, onde chegaram a recomendar ao seu signatário que lesse obras iluministas que ele digeriu há décadas, ainda na juventude. A tese dessa gente é a de que tanto a Constituição quanto o Regimento Interno da Câmara não dizem o que dizem.

O Regimento Interno da Câmara é claríssimo, porque embasado na Constituição. Eis o que diz o texto constitucional:

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Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º.(Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994)

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Note-se que o texto constitucional – e, por conseguinte, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados – decretam, detalhadamente, sobre em que situação a Mesa Diretora da Casa ou o seu Plenário devem analisar cassações de mandatos de deputados. No caso de condenação criminal, a cassação tem que ser, obrigatoriamente, determinada pelo colegiado amplo.

O curioso é que a tal militância midiática, bem como alguns pistoleiros dos barões da mídia, tentam vender uma idéia absurda, de que o que a Constituição diz com clareza é passível de interpretação que alguém como este blogueiro não teria “preparo” para fazer.

Ok, só de brincadeira concordemos com tal premissa. Mas será que ministros do STF estão preparados para analisar o tema? Sim, porque a decisão daquela Corte, tomada em dezembro, de que é dela a decisão sobre as cassações, não foi unânime. Dos nove ministros que votaram, quatro concordaram com o ditame constitucional de que a decisão é da Câmara.

Para quem não sabe, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Carmem Lúcia e José Antonio Dias Tofolli concordaram com a Constituição Federal. Outros cinco discordaram

Resta, pois, a pá de cal nesse assunto. Reportagem da Folha de São Paulo de 8 de fevereiro de 2013 diz, claramente, o seguinte:

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“(…) A Câmara só vai ser informada das cassações quando não houver mais chances de recursos. Até agora, o único consenso é que a Corregedoria da Casa vai elaborar um parecer sobre o caso, deixando para a Mesa Diretora decidir o andamento. O comando da Câmara pode decidir decretar a cassação e convocar um suplente ou enviar os processos ao Conselho de Ética e ao plenário”

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Como foi dito aqui, a suposta declaração do deputado Henrique Alves em que teria se rendido ao STF foi apenas protocolar porque ele não decide nada sozinho. Como bem diz a matéria da Folha, a decisão será da Mesa Diretora da Câmara, ainda que não venha a existir deliberação nenhuma porque o que Alves disse foi que o Regimento será cumprido.

Aliás, essa também é a avaliação da colunista da mesma Folha Eliane Cantanhêde. Vejam, abaixo, como ela concorda com o que este Blog disse no post anterior:

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Folha de São Paulo

8 de fevereiro de 2013

Profissionais em campo

Eliane Cantanhêde

BRASÍLIA – Sinceramente, não entendi a surpresa geral com o disse não disse do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre o futuro dos deputados condenados pelo Supremo.

Primeiro: o discurso dos políticos é um na campanha e na posse e é outro, diferente, depois de eleitos e já no batente. Antes, eles falam o que os eleitores querem ouvir. Depois, o que é preciso ser feito.

Segundo: o discurso dos políticos (e não só deles) é um para o público interno e é outro para o externo. Para seus pares na Câmara, Henrique Alves precisava falar grosso, em apoio aos condenados. Para o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, tinha de falar institucionalmente.

O antecessor Marco Maia (PT) é pouco mais que um aprendiz na política nacional e seu compromisso maior é com os companheiros petistas enroscados no mensalão, mas Henrique Alves é o mais antigo deputado e tem a exata noção de como funciona o jogo político-institucional. Sem contar que seu compromisso é com o sucesso de sua gestão, e não exatamente com o PT.

De tão experiente e tão esperto, Henrique Alves fez um interessante cruzamento de palavras, até com frases iguais, para justificar duas posições só aparentemente antagônicas.

No Congresso, na terça, ele disse: “Nós vamos finalizar o processo. Quem declara a perda do mandato, quem declara a vacância (…), tudo compete à Câmara fazer”. Interpretação: ele diz que a última palavra é da Câmara e confronta o STF.

Já no Supremo, na quarta, declarou: “Nós vamos finalizar o processo (…), cumprir as formalidades. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos o mérito”. Interpretação: ele recuou e reconheceu que a decisão é do Judiciário.

Na verdade, disse a mesma coisa no conteúdo, mas burilou a forma para agradar a cada interlocutor. A isso se chama “cancha política”. É o que ele e Renan têm de sobra.

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Como se vê, apesar de militantes do PSDB, do DEM, do PPS, do PSOL e do PIG estarem se fiando no que dizem alguns ministros do STF e a mídia oposicionista, não há questão nenhuma resolvida.

Em primeiro lugar, os embargos declaratórios e infringentes – ou, se preferirem, os recursos dos réus do mensalão – podem demorar muito, talvez tanto que, quando forem todos julgados, os mandatos deles podem até ter terminado.

Em segundo lugar, mesmo que isso não ocorra, é muito difícil que essa questão não venha a ser decidida no voto secreto do Plenário da Câmara, até porque, como diz a matéria da Folha, quem decidirá não será Alves sozinho, mas a Mesa Diretora, em que a maioria dos membros é petista.

CASSAÇÃO DE GENOÍNO. PML( PAULO MOREIRA LEITE ), ENFRENTA GILMAR

Do “Epílogo” do livro de Paulo Moreira Leite sobre o mensalão:

“Os parlamentares jamais cometeram qualquer gesto em direção ao STF que pudesse ser interpretado como ação indevida. Ficaram silenciosos em seu canto, respeitosos da atribuição de cada um. E é natural que queiram ser respeitados. Não é corporativismo.

A democracia é um regime coerente. Não há um poder soberano. Os três devem funcionar em harmonia.

Por isso a Constituição diz que o povo exerce o poder através de seus representantes eleitos. Esta frase não é enfeite. O voto da maioria da população é o começo e o fim de tudo.”

Como diz o Dirceu: quem fala pelo povo é o Congresso. Não é o Supremo. PHA

Clique aqui para ler “Gilmar quer cassar o Genoíno baseado no que ele próprio – e não a Constituição – estabelecer”.

Ex-demônio, Henrique Alves vira anjo no PIG. Instantaneamente

O tom no Jornal Nacional de quarta-feira 6 de fevereiro de 2013 foi triunfal: Henrique Alves se ajoelhara aos pés da mídia golpista e chantagista. O telejornal não deixou de anotar a “mudança de posição” do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

Em seguida, entra em cena Gilmar Mendes. Com semblante e fala serenos e igualmente triunfantes, anunciou que nunca teve dúvidas de que a Câmara cederia. A dupla de apresentadores do JN chama a matéria seguinte com um sorriso de orelha a orelha.

Afinal, o principal poder do PIG não é o de informar, mas o de ser temido.

Mas será mesmo que esse tom triunfante faz sentido ou é só produto do objetivo da direita midiática de nunca deixar enfraquecer a sua fama de toda poderosa? De minha parte, acho que é a segunda opção, pois não houve vitória alguma.

Antes de prosseguir, quero anotar que a sessão de tripúdio do JN começou antes aqui no Blog. Leitores discordantes da linha editorial da Casa não tardaram em vir com seus kkkk’s e  me declararem “mudo”, como se eu tivesse garantido alguma postura de Alves, quando apenas disse que os escândalos contra ele brotaram do éter como por mágica simplesmente por conta de ter deixado entender anteriormente, a alguns, que poderia não cumprir o rito de cassação dos mandatos dos réus do mensalão.

Ora, bolas. Quando foi que Alves disse que não cumpriria o rito da Câmara sobre os processos contra aqueles réus? Alguém pode reproduzir o texto e colocar o link dessa declaração? Eu desconheço.

Enfim, quem irá “decidir” sobre o processo, como prega a Constituição, não será Alves. Quem já viu alguma Casa do Congresso cassar mandatos? Quem viu sabe que funciona assim: os deputados, em votação secreta, decidem se cassarão ou não.

Hipoteticamente, uma votação secreta poderia muito bem reproduzir os resultados das recentes eleições para as presidências da Câmara e do Senado e mandar, de novo, o PIG tomar Coca-Cola. Hipoteticamente, claro.

Alves achou uma saída de gênio. Com a declaração que deu, tira das próprias costas a responsabilidade por um sentimento que nunca foi seu, mas que é, sim, do Legislativo.

O que é pitoresco, para usar um eufemismo exagerado, é que, no mesmo PIG, o até ontem “bandido”, “criminoso”, “ladrão”, condenado à forca Henrique Alves virou, como por mágica, dono de “valentia e sensatez” (!?)

Sim, você leu direitinho.  Um dos que até cinco minutos antes só se importavam com as denúncias contra Alves e que, por isso, diziam sua eleição “uma vergonha”, com seu suposto “recuo” passaram a dizer que estaria “começando bem” o seu mandato.

É como se os leitores desse cara que escreveu isso fossem um bando de retardados incapazes de se perguntar como é que, de uma hora para outra, as denúncias contra Alves e a inviabilização que geravam ao seu mandato se transformaram em “bom começo”.

Enfim, veja, leitor, quem é o “cara” que acredita que escreve literatura infantil em seu “blog”. Em seguida, assista ao que o presidente da Câmara realmente disse sobre o caso. E, se sobrar dúvida, por último leia o que diz a Constituição.

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Enviado por Ricardo Noblat – 6.2.2013 | 17h01m

COMENTÁRIO

Henrique começa bem como presidente da Câmara

Salvo se Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, for um político leviano, irresponsável, cínico, mentiroso e sem palavra, ele enterrou de vez, há pouco, a possibilidade de um confronto de desdobramentos imprevisíveis entre os poderes Legislativo e Judiciário devido ao processo do mensalão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou o mandato de alguns réus do mensalão. Se não mudar de opinião uma vez analisados os recursos da defesa a serem impetrados, caberá à Câmara apenas cumprir o que o STF decidiu.

O antecessor de Henrique, deputado Marcos Maia (PT-RS), disse mais de uma vez que a decisão final sobre a cassação seria da Câmara, e somente dela. Chegou a oferecer abrigo a mensaleiros condenados que temessem a prisão imediata.

Henrique visitou esta tarde o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, e saiu de lá dizendo o seguinte:

* “Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. O Supremo vai cumprir o seu papel, analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto”.

* “Formalidade legais, apenas isso [sobre o que restará para a Câmara depois da decisão final do STF]. Será um processo rápido. Formalidade legais não podem implicar em muito tempo”.

* “Vamos aguardar finalizar o processo, ainda temos embargos, vai ter os acórdãos e, quando chegar à Câmara, ela vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Portanto, será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os poderes Judiciário e Legislativo.”

* “Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo.”

* “Só espero, vou até rezar para que o que eu possa declarar aqui eu possa ouvir e ler, não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. Não há a menor possibilidade. É imenso o respeito do Legislativo com o Judiciário e vice-versa, pois somos sistemas basilares, fundamentais, da democracia brasileira. Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição”.

* “Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu presidente, com o Judiciário”.

Não há mais nada a ser dito sobre o assunto, pois.

Henrique inaugurou com valentia e sensatez seu mandato de presidente da Câmara dos Deputados.

*

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões
ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento
interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a
percepção de vantagens indevidas.
§ 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante
provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional,
assegurada ampla defesa