PEC da maldade faz ficha dos coxinhas começar a cair

Este blogueiro continua na contramão do senso comum – e se preocupa quando não está, pois sabe que não deve estar enxergando direito. Por exemplo, nessa questão da ascensão da direita radical ao poder ou do tempo que vai demorar para os golpistas serem desmascarados.

Assim como em junho de 2013 eu achava, desde a primeira manifestação, que tudo aquilo iria fazer um grande mal ao Brasil – e, por isso, fui tachado de “reacionário” -; assim como desde 2005 venho dizendo que iriam derrubar o PT do poder via golpe parlamentar (impeachment), agora digo que vai demorar pouco tempo para a máscara dos golpistas cair.

Nesse aspecto, estou na contramão da contramão da contramão. Cerca de 9 em cada dez comentários que fazem quando escrevo sobre isso vão no sentido de que estou enganado, de que sou muito “otimista”.
Quando eu falava em golpe, já a partir de 2005, e a cada semana de cada ano posterior até que o golpe fosse dado, e quando eu avisava, desde então, que iriam usar o impeachment para tirar o PT do poder, diziam-me “pessimista”.

Não sou nem uma coisa (otimista) nem outra (pessimista). Sou realista.

Assim como eu achava negativo quando diziam que estava tudo azul ou cor-de-rosa – e eu achava o cenário para lá de cinzento –, agora eu acho que está tudo menos cinzento do que parece. E que não vai demorar tanto assim para o povo entender que foi ludibriado pela direita.

Há vários indícios de que aqueles que chegaram a pedir a derrubada de Dilma começam a perceber que fizeram um mau negócio trocando o certo pelo duvidoso e que foram enganados pelos golpistas.
Em post anterior, noticiei pesquisa privada que mostra que a maioria do país não faz nem ideia do que representa a PEC 241 e grande parcela da sociedade nem sabe que medida tão grave foi tomada. Isso é uma má notícia.

Porém, há uma boa notícia. Quem fica sabendo dessa lei e de todos os males que irá causar, assusta-se e fica visceralmente contra.

Se você pensa que é só a esquerda que entende quanto é ruim essa medida tucano-peemedebê-midiática, enganou-se. À direita, a militância mais engajada – porém sem vínculo direto com o governo – já começa a se assustar e a ficar incrédula diante da loucura que é essa PEC.

Um episódio recente comprova isso. O deputado de ultradireita Jair Bolsonaro, ligado às Forças Armadas, vinha criticando fortemente a PEC 241 porque obviamente sabe que os salários dos militares e os investimentos nas três Armas da República ficarão prejudicados pela medida, como de resto tudo o mais.
Porém, após banquete de 200 talheres promovido por Temer para os deputados na véspera da votação da PEC, Bolsonaro mudou radicalmente de posição, passou a apoiar a medida e anunciou que iria votar a favor.



Em vídeo publicado em seu perfil no Facebook pouco antes da votação, Bolsonaro explica que mudou de posição porque os golpistas e altas patentes das forças armadas lhe garantiram que os militares não serão afetados de verdade pela PEC porque logo após ela “passar” no Congresso eles serão tirados do rol dos setores que terão as verbas públicas contingenciadas, o que deve ser um tipo de ilegalidade ou, no mínimo, uma afronta ao resto da sociedade.

Confira vídeo que mostra as duas posições antagônicas entre si que Bolsonaro adotou em um intervalo de poucos dias.

Em situação normal, essa postura inaceitável de Bolsonaro de pregar contra os horrores da PEC 241 e de prometer que votaria contra e, em seguida, mudar de posição miraculosamente seria recebida com conformismo pelos fidelíssimos seguidores dele, mas eis que ocorre um fenômeno que, pensando bem, nem chega a ser de estranhar tanto…

Os seguidores de Bolsonaro se revoltaram. No post do Facebook em que ele comunica sua mudança de posição, direitistas radicais e moderados espantam-se ao ver que o deputado militarista se contenta com a promessa – que, provavelmente, Temer fez – de que os militares serão tirados da PEC 241 logo após ela ser aprovada.

Afinal, como esses comentaristas disseram, Bolsonaro não é o candidato só dos militares. Ele anseia ser candidato a presidente da República, ora.

Confira algumas dessas manifestações no perfil de Bolsonaro no Facebook



São mais de cinco mil comentários. Quem quiser pode clicar no link acima e conferir um por um.
Muitos comentaristas se rendem ao discurso absurdamente suspeito de Bolsonaro e ficam no mimimi antipetista, mas GRANDE parte dos fãs dele tomou um susto ao ver sua atitude ridiculamente desonesta e em total desconsideração com um país que ele pretende governar.

E olhem que os efeitos da PEC nem começaram a ser sentidos. Há uma profusão de setores que serão duramente atingidos.

Uma quantidade imensa de pessoas que apoiou o golpe contra Dilma vai se arrepender amargamente; vai perder emprego, vai ter sua vida destruída. Não há jeito de os golpistas não fazerem isso. É só seguirem o que estão dizendo que vão fazer.

Que façam, pois!

Venho dizendo essas coisas e, assim como em 2013, parece que, em certos momentos, poucos enxergam os fatos. A comoção cega as pessoas.

As medidas que os golpistas prometem adotar para agradar ao capital e aos países ricos, EUA à frente, vão massacrar o povo brasileiro. E não pense que será só o pobre. A classe média vai sofrer muito, talvez até mais do que os pobres, pois deles há pouco a tirar – vão perder ao longo do tempo.

Já os mais abastados vão pagar com o encolhimento draconiano do mercado brasileiro. Empresários que atuam no segmento voltado para as classes populares, por exemplo, terão prejuízos GIGANTESCOS.
Vai demorar pouco. Se Temer, seu partido e o PSDB inteirinho fizerem o que estão prometendo, em 2018 vai ter gente que apoiou o golpe pedindo de joelhos a volta do Lula.

E se Lula estiver preso ou inelegível? Será a vez do candidato de esquerda que se apresentar. Bastará ser de esquerda.

Tenho dito que essa “alternância” (forçada) no poder será boa para o país, em larga medida, porque vai fazer as pessoas entenderem a diferença entre esquerda e direita.

O recall do governo Lula é muito forte, por isso precisam prendê-lo. Mas nada como sofrimento para tornar as pessoas mais lúcidas. Vão entender o que de fato é ser de esquerda e o que de fato é – e a quem interessa – ser de direita.

Hoje, as pessoas estão com os ouvidos tampados. Só ouvem quem fala mal do PT porque ainda acham que tirando o PT do poder, agora suas vidas voltarão ao que eram durante a maior parte do governo petista. Mas já começam a descobrir que se enganaram.

Vai ter muita gente zangada com os golpistas. Eu não queria estar na pele deles. Por isso FHC, esperto como só ele, está atacando Temer sem parar. Ele, como eu e outros como eu, já percebeu que o golpe vai ser desmascarado logo, logo.

Não acredita? Espere, então. Um par de anos será suficiente…

O MP é fascista? Não são dez medidas contra a corrupção, mas outra Constituição!

O Conversa Afiada republica brilhante artigo de Breno Tardelli, extraído do site da Carta Capital:

A guinada autoritária do Ministério Público

A única consequência possível de um povo que vibra com sangue e ódio é o adoecimento de suas instituições. Uma delas é o Ministério Público, o qual, em tese, fala pela sociedade brasileira supercampeã em desigualdade social, discriminação racial, de gênero e outras mais variadas formas.

Como porta-voz dessa sociedade nas relações processuais, o MP tem prestado um excelente serviço em todos escalões – de Cabrobó até Brasília, o posicionamento da instituição caminha no sentido de ser o mais reacionário possível, inclusive em respostas exigidas nos concursos para ingresso na carreira.

Há exceções, claro. Basta acompanhar o trabalho dos promotores e promotoras compromissados com a Constituição. Ocorre que, além de serem cada vez mais raros, são perseguidos dentro da própria carreira e servem como prova de que a regra é outra.

Cada vez mais o Ministério Público opta pelo senso comum que repudia a diferença. Um exemplo paradigmático foi quando, no julgamento da descriminalização das drogas, o procurador-geral, Rodrigo Janot, naturalizou o chorume de comentários na rede social e foi além de todos que se posicionaram contra: passou a inventar dados.

Disse, entre outras desinformações, que 90% daqueles que fumam maconha se viciam; não satisfeito, segundo ele, basta fumar uma vez para que a pessoa se torne dependente química. Parece brincadeira de péssimo gosto, mas foi o argumento encontrado pela autoridade máxima da instituição.

Quando a desinformação e o autoritarismo rendem aplausos, as prioridades mudam. Em tempos de chacina de 19 cidadãos pela polícia, o ouvidor da corporação paulista elencou alguns motivos para que a PM assassinasse tanta gente com tamanha naturalidade. Um deles: policiais acusados de matarem são sistematicamente alvos de pedidos de absolvição pelo Ministério Público.

A mesma conclusão foi da Human Rights Watch, que analisou a atuação policial no Rio de Janeiro e percebeu que “há má vontade do Ministério Público em investigar esses casos e que normalmente as investigações só avançam quando há interesse social e pressão por parte da mídia”

O delegado de polícia Orlando Zaccone percebeu a mesma coisa e foi na sua tese de doutorado pesquisar como promotores e promotoras fundamentavam o pedido de arquivamento de casos em que quem está no banco dos réus não é um dos pês (pobre, preto e puta), mas um policial. Em entrevista ao Justificando, ele esclareceu, basicamente, os porquês dessa benevolência:

"O fundamento basicamente tem a grande pergunta do auto de resistência: não como a polícia agiu, mas quem ela matou. Então, completada a figura do inimigo, isto é, o traficante de drogas, e esse fato ocorrendo dentro de favelas, de guetos, isso é colocado na escrita dos promotores de justiça como elementos a justificar a morte."

Então é o seguinte: o Ministério Público é benevolente apenas e tão-somente com policiais militares, pois entende que por trás de cada assassinato há algo que o justifique, ou, ainda que não haja, "matar bandido" é necessário.

Uma das premissas fascistas é o arbítrio e a naturalidade com as quais as instituições lidam com a violação maciça de direitos humanos, em especial, se o alvo for um inimigo público. E em um país desigual e racista, não há inimigo maior do que o jovem negro da periferia.

Se esses jovens não são violados pela omissão do Ministério Público no controle da polícia que mais mata no mundo, são enviados para nossos presídios, a masmorra contemporânea, muito por conta de uma lei de drogas racista, cuja principal razão de existir é encarcerá-los, sob o protagonismo do Ministério Público de acusar e brigar pela prisão a todo custo, contra qualquer forma de liberdade.

Pela unidade da nação, que entrega sua liberdade em nome de um bem maior, a existência de um inimigo interno é a melhor coisa que uma instituição que descambou para o fascismo poderia desejar. Atualmente, além do jovem pobre, o inimigo atende pelo nome de político corrupto.

O termo é uma pegadinha, na verdade. Não são corruptos todos os políticos que percebem uma vantagem financeira indevida, mas especificamente políticos de um determinado partido – o PT.

É curioso que o partidarismo do MP seja sempre rebatido por analistas simpáticos à instituição toda vez que um cacique do PSDB sofre um processo judicial. "Tá vendo?", desafiam. Para eles, digo que falta o recorte de classe na análise: promotores e promotoras de justiça vêm de famílias elitizadas, além de perceberem um salário de classe média alta. São pessoas que reproduzem a opinião política majoritária na elite econômica, filiada no país ao PSDB.

Por isso promotores são tão vorazes contra "corruptos" do PT e políticos de demais partidos que representem a imagem e o voto do pobre, do evangélico, do incauto; em parceria com a magistratura, que sofre do mesmo mal, conseguem a liminar para prejudicar os planos do partido em um dia (alguém lembra do pedido de prisão baseado em Marx e Hegel?).

Contudo, quando um helicóptero cheio de cocaína é descoberto, bem, aí não acontece nada mesmo – há outras razões para o partidarismo, além do recorte de classe. Processo em face de tucanos rende menos mídia e menos tapinha nas costas nas confraternizações, por exemplo.

Então está feito o disclaimer. Político corrupto é uma categoria bem específica, mas é capaz de "unir" o País a ponto de milhares ocuparem as ruas nas mais variadas cidades e aplaudirem quem está combatendo esse inimigo. No caso do Judiciário, Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal ganharam tamanho empoderamento e capital político a ponto de reunir dois milhões de assinaturas pelas 10 medidas contra a corrupção.

Um pouco diferente da batalha contra o jovem periférico, a guerra contra a corrupção esconde outra motivação preocupante: o sequestro da política pelo poder Judiciário – entendidos nesse contexto como magistratura e ministério público. A judicialização da política é ainda mais preocupante quando os juristas não escondem uma preferência partidária, muito menos o gosto agridoce do poder.

Voltando, 10 medidas contra a corrupção é, de fato, um ótimo nome para um projeto de lei. Quem seria oposição a 10 medidas contra a corrupção? O procurador que percorre o País na defesa delas é bem arrumado, tem gel no cabelo penteado para o lado e sorriso bobo. Verdadeiro menino bom.

Ocorre que por trás de tanta bondade, reside um projeto de lei que rebaixa o habeas corpus, legaliza prova ilícita, reduz a prescrição, cria crimes cuja prova deve ser feita pelo réu e demais arbítrios que destroem a Constituição. A crítica não é apenas a Deltan Dallagnol, mas sim, a toda carreira, ante o simbolismo e representatividade de sua atuação.

"Contra o político corrupto vale tudo, o que não aguentamos mais é impunidade", dirá o mantra da nação, empunhando suas bandeiras por um Brasil melhor contra-tudo-o-que-está-aí. Todavia, o procurador de sorriso bobo e o Ministério Público são incapazes de fazer, por terem submergido ao fascismo, a constatação de que estamos no pódio de países que mais prendem no mundo.

Impunidade aqui é piada e qualquer projeto, qualquer um mesmo, que venha a arrancar mais garantias das pessoas, endurecer mais uma instituição já autoritária e empoderada. Vai piorar o que já está péssimo. Vai prender o político corrupto? Vai, mas vai prender muitos jovens pobres também – fora que, convenhamos, violar a Constituição para cumprir a lei é um contrassenso tão grande que não vale nem adentrar no assunto.

Tatue na testa para não esquecer: quem vai pagar essa conta de oba-oba contra a corrupção é o pobre, o negro, o jovem, a mulher, o político corrupto, o honesto, ou quem mais não os agrade. Por isso, muita gente séria tem se levantado contra a perda dos direitos e garantias individuais, pela Constituição e se opondo a olhar no cárcere solução para o que quer que seja.

É a lógica do anti-punitivismo, que, infelizmente, não vende jornal, nem passa na tela da Globo. Para quem quiser conhecer a opinião de renomados estudiosos de todo país desconstruindo, medida a medida, esse absurdo de marketing institucional, sugiro a leitura do boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (abaixo)

Pelos aplausos e pelo poder de investigar e por serem a salva-guarda da nação, o MP rebaixa o Estado de Direito no País – já tão baixo. Para quem ainda não entendeu, o problema não é ser contra ou a favor da corrupção – acredito que é até tosco imaginar alguém a favor. O cenário complica quando alguém, ou alguma instituição, acredita ser a personificação da moral e da ética, mas apenas representa a escalada autoritária mesmo.

Mídia “embaralha” decisão do STF para esconder fracasso do golpe

Na última terça-feira (13), o golpismo terceiro-mundista, de longa história neste país e que vemos se assanhar nos dias que correm, sofreu um duro golpe com decisão do STF que incontáveis juristas de renome até avisaram que sobreviria, mas que a sanha golpista não quis ouvir. Desse modo, vale lembrar que só se surpreendeu quem quis.

Só para ficar em um exemplo caseiro, o jurista e constitucionalista de renome internacional Dalmo Dallari, em várias entrevistas a este Blog, disse e redisse que o STF não iria permitir manobras escandalosas como as que o PSDB, o DEM e a banda podre do PMDB vinham armando para concretizar um golpe paraguaio pronto e acabado.

Devido ao clima de “juízo final” que a mídia vem promovendo, porém, muita gente chegou a duvidar desses juristas todos que vêm se posicionando frontalmente contra as “razões” para abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff e até contra os ritos processuais que tentaram adotar no Legislativo para atingir esse fim.

Este blogueiro mesmo chegou a ter dúvidas. Porém, um homem da estatura moral, intelectual e acadêmica de um Dalmo Dallari – entre outros juristas de renome – não diria o que vem dizendo se não tivesse razões sólidas. Mas, atualmente, criou-se, neste país, a mania de desprezar a experiência e valorizar a imaturidade.

Enfim, como deixam ver Dallari e tantos outros, o Brasil pode até não ser um dos berços da civilização, mas também não é a “zona” que estão pensando. Como dizem por aí, “Ainda há juízes em Berlim”.

Ou seja: o STF não iria permitir um golpe legislativo como o que estava sendo armado. E que golpe era esse? Vamos, pois, ao que interessa. Primeiro, porém, vejamos como funciona o rito do impeachment no Congresso.

Há todo um ordenamento jurídico para a punição de crime de responsabilidade e crimes comuns praticados por aquele que ocupa o principal cargo do Poder Executivo, que é o de Presidente da República. Vamos conferir, então, quem são os legitimados para apresentar a denúncia, em qual órgão deve ser apresentada e quem profere o julgamento.

A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do Senado Federal (art. 52, I, CF), após autorização da Câmara dos Deputados, que, OBRIGATORIAMENTE, tem que ser proferida por dois terços (2/3) dos seus membros (art. 51, I, CF).

Determina a Constituição que, durante o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal, funcionará como Presidente do Julgamento o Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 52, parágrafo único). Assim, o Senado Federal não estará funcionando como órgão legislativo, mas, sim, como órgão judicial híbrido, porque composto de senadores da República e presidido por membro do Poder Judiciário.

O processo de impeachment tem início na Câmara dos Deputados a partir da apresentação da denúncia por qualquer cidadão e cabe privativamente a essa Casa autorizar, por dois terços (2/3) de seus membros, a instauração do processo contra o Presidente da República.

Admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, o processo será encaminhado ao Senado Federal para julgamento.

A admissão da acusação pela Câmara obriga o Senado a dar início ao procedimento para apuração do crime de responsabilidade do presidente, não sendo permitido aos senadores decidirem se instalam ou não o processo de impeachment. Se a Câmara instala o processo, eles têm que julgar se o presidente é inocente ou culpado. Ponto.

No momento em que é instaurado o processo de julgamento pelo Senado, o Presidente da República fica suspenso de suas funções por cento e oitenta (180) dias. Se ao fim desse prazo o julgamento não estiver concluído, o presidente retorna ao exercício das suas funções sem prejuízo do prosseguimento do processo (CF, art. 86, § 1.º).

A condenação do Presidente pela prática de crime de responsabilidade tem quer ser por dois terços (2/3) dos membros do Senado (54 senadores), em votação nominal aberta. E acarretará a perda do cargo, com a inabilitação por oito (8) anos para exercício de funções públicas, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis (CF, art. 52, parágrafo único).

O que ocorre, porém, é que a mídia, ao longo do mês de setembro, noticiou fartamente que a oposição havia montado uma estratégia para burlar a Constituição e admitir o processo de impeachment por maioria simples e não por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

Matéria do portal G1 publicada em 24 de setembro relata que o PT contestara rito processual anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que permitiria burlar a Constituição. Sob o título PT contesta rito de impeachment apresentado por Cunha na Câmara, a matéria explica que o presidente da Casa estabelecera que se sua decisão sobre algum pedido de impeachment fosse rejeitada pelo Plenário bastaria maioria simples (metade dos 513 deputados mais um) para que o processo fosse instalado, o que resultaria no afastamento de Dilma do cargo.

Veja, abaixo, trecho da matéria.

“(…) Caso Cunha rejeite os pedidos de abertura de impeachment, partidos da oposição pretendem apresentar ao plenário um recurso contra a decisão. Para que o recurso seja aprovado, [segundo a decisão de Cunha] bastará maioria simples dos votos dos deputados em plenário. Se isso acontecer, será instalada uma comissão especial [que dará início ao impeachment]”

Basicamente, portanto, o que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber fizeram na última terça-feira foi enterrar essa manobra INCONSTITUCIONAL que, de forma ABSURDA, simplesmente conseguiria reduzir para MAIORIA SIMPLES a exigência CONSTITUCIONAL de MAIORIA ABSOLUTA para uma decisão da gravidade de abrir um processo de impedimento do presidente da República.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Teori Zavascki.
Clique aqui para ler a decisão da ministra Rosa Weber.
Clique aqui para ler o pedido do deputado Wadih Damous.

Para que se tenha uma ideia, seriam necessários quase cem deputados A MENOS para aprovar um processo que tiraria Dilma Rousseff do cargo IMEDIATAMENTE.

A obrigação da imprensa, POIS, era trocar isso em miúdos para o público, como este Blog está fazendo. Era deixar claro para o público que Eduardo Cunha e a oposição demo-tucana estavam tentando dar uma volta na Constituição para tirarem Dilma do cargo sem cumprirem a Constituição. Ou seja: estavam tentando dar um golpe “branco”. Ou chamem isso como quiserem…

A matéria da Folha que este post reproduz a seguir diz que o STF “embaralhou” o rito do impeachment. Não diz um A sobre a manobra inconstitucional tentada por Cunha e pelo PSDB. Não explicou que sem poder instalar o impeachment por maioria simples, já era. Não explicou que a reversão dessa liminar é praticamente impossível porque haveria que mudar a Constituição para cassá-la.

O resto da mídia fez a mesma coisa que a Folha. Esse jornal foi usado como mero exemplo. Confira, abaixo, a malandragem.

FOLHA DE SÃO PAULO

14/10/2015

Decisões do STF embaralham rito do impeachment de Dilma

Tribunal suspende regras definidas por Cunha para encaminhar denúncias

Decisão ajuda Dilma a ganhar tempo para defender seu mandato e atrapalha estratégia adotada pela oposição

MÁRCIO FALCÃO

MARINA DIAS

VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal freou a estratégia traçada pela oposição com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para deflagrar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em três decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspenderam nesta terça-feira (13) a aplicação das regras estabelecidas por Cunha para dar andamento aos pedidos de afastamento de Dilma.

Com isso, a presidente poderá conseguir mais tempo para articular politicamente a defesa do seu mandato.

Até a manhã desta terça, o cenário considerado mais provável pelos políticos para o andamento do impeachment era uma manobra conjunta da oposição e de Cunha.

O plano era usar um pedido apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Cunha arquivaria a petição, para não deixar suas digitais na iniciativa, e em seguida a oposição recorreria ao plenário da Câmara para dar andamento ao processo.

Os procedimentos para a execução desse roteiro foram definidos por Cunha em setembro, mas deputados governistas recorreram ao STF contra alguns dispositivos.

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram as ações dos governistas, aceitando o argumento de que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.

As regras para o impeachment já foram aplicadas contra o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). No entanto, há detalhes sobre os quais nem o Regimento Interno da Câmara é considerado claro.

Entre as questões formais levantadas está, por exemplo, o prazo de cinco sessões para apresentação do eventual recurso ao plenário da Câmara. As regras definidas por Cunha também permitem que ele interfira na comissão especial encarregada de analisar um pedido de impeachment admitido pela Câmara.

Outro procedimento que desperta dúvidas é a inclusão de novos argumentos nos pedidos de afastamento. A oposição pretendia acrescentar irregularidades atribuídas a Dilma em 2015 na peça de Bicudo, Reale Jr e Paschoal.

DÚVIDAS

Em sua decisão, Teori disse que o rito de impeachment não é apenas uma questão interna da Câmara. O ministro disse ter concedido a liminar para evitar “a ocorrência de possíveis situações de dano grave à ordem institucional”.

“Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”, disse.

Weber escreveu que sua decisão teve o propósito de determinar a Cunha “que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República com base naquilo em que inovado [em relação à lei]”.

Segundo a Folha apurou, a interpretação dos ministros chegou a ser contestada internamente no STF. Teori, no entanto, disse a interlocutores que as deliberações não pretenderam impedir a Câmara de analisar os pedidos de impeachment, mas assegurar que a medida siga a lei.

POSSIBILIDADES

Segundo ministros do Supremo ouvidos sob a condição de anonimato, uma saída para retomar a articulação pelo impeachment seria a apresentação de um novo pedido, em vez de aditamentos a pedidos já apresentados.

Ao presidente da Câmara ainda resta a possibilidade de aceitar um pedido seguindo o procedimento adotado no caso Collor. Ele decidiria sozinho e encaminharia o pedido a uma comissão especial.

Em qualquer situação, Dilma só será afastada se a abertura do processo de impeachment for aprovada por ao menos 342 dos 513 deputados federais. Se isso ocorrer, a presidente será processada e julgada pelo Senado, que terá 180 dias para decidir o caso.

Discurso anticomunista serve ao que quase sempre serviu no passado

Mauro Santayana

Segundo declarações dadas em Mimoso, no Estado do Mato Grosso, divulgadas pelo jornalista Jacques Gosch, doRdnews, do mesmo estado, o Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, declarou, nas comemorações do sesquicentenário do nascimento do Marechal Cândido Rondon, que os "manifestantes que reivindicam uma intervenção militar contra a presidente Dilma Rousseff nas ruas ou nas redes sociais estão completamente fora da realidade".

Segundo o Comandante do Exército, "não é papel das Forças Armadas fiscalizar o governo, derrubar o governo ou interferir na vida política do país"..."os manifestantes que pedem intervenção militar precisam compreender as normas da democracia brasileira antes de propor soluções sem fundamentação legal."

"Isso absolutamente não procede. Não tem nenhum fundamento. O Exército é uma força de sustentação do Estado de Direito e deve obediência à Presidente da República, que é nossa Comandante-em-Chefe."

As declarações do Comandante do Exército são didáticas e esclarecedoras, e deveriam servir de exemplo para outras áreas da administração pública, no sentido da orientação da população, muitas vezes manipulada pelos que torcem pelo "quanto pior melhor", e adoram disseminar boatos e desinformação, também a propósito das forças armadas, com táticas como a "invenção" de militares que não existem e o uso não autorizado de assinaturas de oficiais honrados da ativa e da reserva em manifestos de araque.

Os militares mais inteligentes e esclarecidos, não podem, como membros das forças armadas, expressar, diretamente, juízo de valor político.

Mas sentem - independentemente de sua posição política particular - que boa parte da resistência - e problemas - que os governos do PT vêm enfrentando, a ponto de o Brasil estar sendo reconhecidamente, descaradamente, espionado por potências estrangeiras, advêm da adoção de posições nacionalistas em áreas como a economia, as relações externas e a defesa nacional.

Não pode agradar àqueles que se consideram nossos tutores históricos ou eternos - por suposto destino manifesto - o fato de o Brasil ter passado da décima-quarta para a sétima economia do mundo, em apenas 12 anos, saindo de 504 bilhões de dólares de PIB para 2 trilhões e 300 bilhões de dólares agora, segundo o Banco Mundial.

Não pode agradar a nossos concorrentes pela liderança continental, ou, pelo menos, aos seus segmentos mais imperialistas e conservadores, que o Brasil tenha estendido sua influência do Cone Sul ao Caribe, por meio de instrumentos como o BNDES, o Mercosul, a CELAC, a UNASUL, e, sobretudo, do Conselho de Segurança da América do Sul, que tem possibilitado estreita cooperação entre as forças armadas da região, no sentido da manutenção da paz e da colaboração no desenvolvimento de meios de defesa contra potências extra regionais, com a compra de lanchas de patrulha fluvial, pelo Brasil, em países como a Colômbia, a venda de aviões aqui fabricados para diferentes países latino-americanos; e a participação de países como a Argentina - antes considerados como nossos  arqui-inimigos - no desenvolvimento de projetos conjuntos como o avião KC-390, da Embraer.

Não pode agradar a esses mesmos segmentos, que se expressam por meio de editoriais em jornais conservadores estrangeiros, que o Brasil mantenha uma postura independente e não alinhada na ONU e em outros fóruns internacionais; que tenha pago sua dívida com o FMI; que pleiteie mais poder nessa instituição e no Banco Mundial; que tenha estabelecido uma aliança estratégica com alguns dos maiores países do mundo, entre eles três potências espaciais e atômicas - China, Rússia, Índia, para oferecer ao planeta alternativa política e econômica à tutela dos Estados Unidos e da Europa, neste novo século; assim como nossa aproximação, também no âmbito do BRICS, com a África do Sul, para o estabelecimento de um eixo entre as duas maiores potências militares da região, para fazer frente estratégica e diplomaticamente à expansão da OTAN para o sul do Atlântico. 

Assim como não pode agradar a esses setores conservadores e imperialistas estrangeiros, que o Brasil tenha voltado a produzir blindados, como os Guarani; que ele tenha construído uma nova base de submersíveis, que ele tenha montado uma fábrica própria e esteja construindo um submarino atômico e mais quatro convencionais. Ou que tenha alcançado a motorização própria de mísseis navais tipo Exocet; que esteja desenvolvendo mísseis de cruzeiro como o AV-MT 300 Matador, com 300 quilômetros de alcance; ou voltado a fabricar e a exportar barcos patrulha para países como a Namíbia; ou modernizado  e voltado a exportar sistemas de mísseis como o Astros 2020 da Avibras; ou, com a participação de outros países, jatos militares cargueiros capazes de transportar até tanques, como o KC-390; radares como a família SABER da Bradar; a desenvolver caças de última geração como o Gripen NG-BR, com a Suécia; e fabricar, pela primeira vez, nossos próprios rifles de assalto, capazes de disparar até 600 tiros por minuto, como o IA-2, da IMBEL; ou mísseis Ar-Ar A-Darter como os que estamos desenvolvendo com a África do Sul.     

O militar é o cidadão fardado. Ele é pai, ele é filho, ele é irmão. O militar brasileiro preza o campo de manobras, a bandeira da Pátria desfraldada ao sol, o avanço dos tanques e da infantaria, a “Selva!”profunda da Amazônia, o vento que sustenta o corpo do paraquedista em queda livre, que bate no rosto do marinheiro no convés da embarcação,  na pista do porta-aviões ou na torre do submarino, ainda molhado, que acabou de emergir.

O militar brasileiro honra seu uniforme, tem - desde a escola e a academia - orgulho de se perfilar e desfilar com seus companheiros de farda, mas não se sente diferente, nem superior. Ele toma sua cerveja, gosta de assar uma carne, passeia com a família, frequenta a igreja, o cinema, leva o filho ao futebol e, quando é o caso de que possa se alistar como eleitor, comparece à sua Seção Eleitoral, exercendo, como qualquer brasileiro – seu pai, seu irmão, seu sobrinho, seu avô - o direito que tem de influenciar e decidir, pelo voto secreto e universal, o destino de sua cidade, de seu estado e de seu país.

O militar brasileiro preza o bom combate. A disputa limpa, homem contra homem, guerreiro armado contra seu oponente, o calor da luta, a vitória honrada, fruto da estratégia, do esmerado preparo, da determinação. Ele tem orgulho de defender, contra o eventual inimigo estrangeiro, as cores da Nação.

Os heróis do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, são aqueles, que, hoje, em tempos de paz, estão participando, direta e indiretamente,  do desenvolvimento de nossas novas armas, e da proteção do país, assim como heróis das nossas três forças, são os que pereceram na defesa das costas brasileiras e na Campanha da Itália, que deram sua vida pela liberdade e a democracia, nas águas do Atlântico e na montanha, em lugares como Monte Castello, Castelnuovo, Montese, Collechio, Fornovodi Taro - onde o Brasil fez quase 15.000 prisioneiros em uma única batalha , obtendo a rendição incondicional do General OtttoFretter Pico, comandante da 148 Divisão Wermacht, e do General Mario Carloni, comandante da Divisão BersaglieriItalia, evitando que essa importante força escapasse para a Alemanha, e capturando centenas de caminhões e veículos militares .

Os brasileiros que caíram em nossa mais gloriosa guerra, o fizeram porque estavam combatendo o nazismo. Um regime em que não havia voto e a tortura e o assassinato eram moeda corrente. Os nossos pracinhas – cuja memória nunca é demais reverenciar – lutaram para que os brasileiros pudessem, um dia, votar diretamente em seu Presidente e livremente expressar suas ideias.

Aos macarthistas de plantão é preciso lembrar que o confronto entre as nações, agora, se dá muito mais no campo geopolítico do que no ideológico.

À China, não interessa expandir o seu bem-sucedido modelo de "um país, dois sistemas", que introduziu as modernas técnicas de produção capitalista em um país comunista com uma economia amplamente, em mais de 80%, estatizada, para outras nações, até para não arranjar concorrentes, como a maior base industrial do mundo.

Assim como não interessa a Cuba - que acaba de reatar relações diplomáticas com os EUA - exportar sua "revolução" a não ser que sejam seus “revolucionários” modelos de medicina tropical, de combate ao analfabetismo e de fomento ao esporte, de que são testemunhas os mais de 3 milhões de turistas estrangeiros que recebe todos os anos.

E, muito menos interessa meter a mão em cumbuca à Coreia do Norte, totalmente isolada, que está muito mais para mentecaptomunista do que para comunista, se formos considerar e dar ouvidos às notícias - algumas absolutamente incríveis - que nos chegam pela imprensa "ocidental" como a de que o Baby Doc às avessas que governa aquele país teria mandado executar um general, o seu Ministro da Defesa, por ter adormecido durante um desfile.

O discurso anticomunista, hoje, serve ao que quase sempre serviu no passado. Manter o status quo daqueles que não desejam perder seus privilégios, dentro de cada país, e atacar e enfraquecer os governos, nações, alianças e regiões que se oponham ao status quo consolidado, nos últimos 200 anos, pela dominação dos Estados Unidos da América do Norte, e, secundariamente, da Europa, sobre o resto do mundo, incluído o Brasil, mesmo que muitos brasileiros adorem emular os EUA e ajam como se já fôssemos de fato, e há tempos, uma colônia norte-americana.

Uma das principais razões para o Brasil estar sendo atacado, nesse contexto, é ter facilitado a aproximação, depois do balão de ensaio do IBAS (a aliança estratégica que nos une à Índia e à África do Sul) de potências que os conservadores norte-americanos - que usam o discurso anticomunista como meio de defender seus interesses - gostariam de manter afastadas e divididas, como a Índia, a China e a Rússia.

Não fazendo fronteira com nenhuma dessas nações, nem estando situado em sua região de influência, o Brasil - até mesmo por não ter ambições territoriais - tem atuado, desde o início da criação do BRICS, como um algodão entre cristais, facilitando a relação e ajudando a dirimir problemas no âmbito do grupo, e a viabilizar uma aliança contra a qual o "ocidente" sempre torceu, a ponto da imprensa ocidental tentar desancá-la, sabotá-la e desacreditá-la a todo momento, sempre que tem uma oportunidade.

O BRICS é perigoso para a hegemonia cultural, política, econômica e militar anglo-saxã, não apenas como exemplo, mas, principalmente, porque seus membros têm cacife para criar alternativas viáveis para o desenvolvimento econômico e social dos países mais pobres.

Alternativas que não passam por instituições sob o controle dos EUA e da Europa, como o FMI e o Banco Mundial, onde o poder e as cotas decisórias há muito não correspondem à importância do Brasil, China, Rússia e Índia no mundo atual.

Esta é a razão que está por trás da criação do Banco do BRICS e do fundo de reservas de seus países membros, para auxílio recíproco, aprovados pela Comissão de Relações Externas da Câmara dos Deputados esta semana.

A China é, hoje, o maior credor dos Estados Unidos. Pequim tem quase 4 trilhões de dólares em reservas internacionais. Nova Deli e Moscou têm mais de 350 bilhões de dólares cada, e o Brasil, com 373 bilhões de dólares (mais do que a Rússia ou a Índia, neste momento) acaba de voltar à condição de, isoladamente, terceiro maior credor externo dos Estados Unidos, segundo a página oficial do próprio tesouro norte-americano: http://www.treasury.gov/ticdata/Publish/mfh.txt

Se enganam, portanto, aqueles, que, na internet, ou nas ruas, acham que aos militares brasileiros, como cidadãos, interessa voltar ao tempo em que o Ministro das Relações Exteriores do Brasil tirava os sapatos no aeroporto, nos Estados Unidos, para deixar ser revistado; ou que devíamos 40 bilhões de dólares ao FMI; ou assinávamos voluntariamente tratados que nos impediam de pesquisar ou desenvolver armamento atômico.

O nacionalismo e o desenvolvimentismo, foram o esteio de governos militares como os do general Ernesto Geisel, que enfrentou os radicais das forças armadas e peitou os Estados Unidos, em episódios como o da assinatura do acordo nuclear Brasil-Alemanha.

Só o nacionalismo - que pode se projetar  para um regionalismo integrativo e pragmático na América do Sul - e o desenvolvimentismo podem conduzir o Brasil ao lugar que merece, como o quinto maior país em território e população e a sétima economia do mundo; e os adversários do PT deveriam estar preocupados em criar projeto nesse sentido que corrigisse os eventuais erros e omissões do atual governo, no lugar de querer se contrapor a esse objetivo, patriótico, permanente, nacional, com a defesa do neoliberalismo, da desnacionalização do patrimônio público, da entrega das reservas do présal - cuja lei de royalties deveria ser modificada para incluir também parte dos gastos com defesa - e o desmonte do BNDES, que tem sido essencial para a evolução da indústria bélica nacional.

Ao falar como falou - mesmo que o tenha feito fortuitamente, respondendo a indagação eventual do repórter que o entrevistava - o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas passou clara, serena e inequívoca mensagem.

As armas não têm coloração política. Não são socialistas, nem anticomunistas, nem "capitalistas", nem fascistas, nem conservadoras. Elas servem aos interesses permanentes da nacionalidade, que são o engrandecimento e o fortalecimento da Pátria, e o fazem sob o mandato do Povo Brasileiro, consubstanciado no Artigo Primeiro do texto constitucional, que reza: "todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido" por representantes eleitos, começando por aquele que tenha sido contemplado pela maioria dos votos como candidato à Presidente da República, a quem cabe, entre outras atribuições, a de Comandante Supremo das Forças Armadas.

Esse foi o recado das armas. Em defesa da Lei, da Constituição e da Democracia. E é assim que ele deve ser entendido.

Ministros do Supremo vão se ajoelhar por mais cinco anos de poder?

A ânsia golpista da mídia brasileira e o nível abjeto de politicagem que ela permite ao Sr. Eduardo Cunha levaram o Brasil a viver algo que jamais pode ser descrito como o preceito de “independência e harmonia” dos Poderes.

A extensão da permanência dos Ministros do Supremo Tribunal Federal até a idade de 75 anos não é, em si, absurda, embora o ideal é que houvesse um período máximo, em nome da própria renovação de sua composição.

Daí em diante, porém, tudo é absurdo.

Primeiro, que isso se aplique aos ministros que assumiram sob as regras que vigiam até hoje. É tão básico que chega a ser custoso explicar como isso fere o princípio de que não se mudam as regras para influir na composição da Corte Suprema do país.

Basta, para isso, imaginar o contrário, que se achasse conveniente, em nome da renovação da Justiça, em baixar a idade máxima dos magistrados para 65 anos, que é a idade máxima de quem venha a ser indicado, segundo o art. 12, § 3º, IV, da Constituição. Osso significaria, na prática, a “cassação” imediata de cinco ministros: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teoria Zavascki.

Não é preciso dizer que isso seria o mais desavergonhado golpismo institucional.

Mas o segundo absurdo, agora evidenciado e a “provinha” a que os ministros que pretendam “esticar” seus mandatos até os 75 anos, terão se se submeter perante os Senadores. Como são os ministros do STF que julgam os senadores (e os deputados) por crimes, como seriam independentes para enfrentar o corporativismo senatorial se dele depender continuar no cargo?

Imagine a situação de um ministro, aos 65 anos, para julgar aqueles que, em pouco tempo, vão decidir se ele permanece ou não no cargo?

Claro que, na prática, isso significa a revogação da independência dos ministros do Supremo que se aproximarem da antiga “expulsória” de 70 anos.

Pode, sem qualquer razão objetiva senão o desejo dos senadores, ter permitida ou negada sua permanência na mais alta magistratura. E, por extensão, o mesmo nos Estados, onde os desembargadores farão de tudo para que as assembleias legislativas façam o mesmo.

A ambição, legítima ou ilegítima, de permanecer com o poder, dependerá da vontade dos políticos que, em tese, cabe a eles julgar.

Substitua os militares pelos senadores e teremos, na prática, voltado aos termos do Ato Institucional n° 2, que, um ano após o golpe estabelecia, no Art. 14:

“Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por tempo certo. 
Parágrafo único – Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, os titulares dessas garantias poderão ser demitidos, removidos ou dispensados, ou, ainda, com os vencimentos e as vantagens proporcionais ao tempo de serviço, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformados, desde que demonstrem incompatibilidade com os objetivos da Revolução.”

A dupla Renan Calheiros e Eduardo Cunha está operando o milagre de uma “máquina do tempo”, levando o Brasil ao passado.

Bengala que suportam o peso da fragilidade física são boas. Triste é quando se prestam para apoiar a fragilidade moral.

A fala, o ethos e o papel constitucional do juiz.

A intervenção dos ministros do STF no debate político brasileiro representa um desvio em relação às funções constitucionais desses juízes.

Em sua entrevista à Folha de São Paulo, o ministro Gilmar Mendes reitera a prática de se posicionar sobre os assuntos correntes da política e procurar pautar o debate sobre o Judiciário. A intervenção dos ministros do STF no debate político tornou-se comum em nosso país desde a transição democrática, mas esse comportamento representa um desvio em relação ao deve espelhar as funções constitucionais de que estão investidos os juízes.

A imparcialidade e a objetividade do julgamento são inseparáveis da reserva e cautela de juízes em relação às narrativas que os agentes adotam ao tomarem posições em seus embates políticos. Esse distanciamento permite que seu juízo sobre os casos venha a ser formulado com base na norma e no direito, preservando sua autonomia possível em relação as suas preferências, inclinações e alianças. Não se trata de restaurar o mito da neutralidade e passividade do Judiciário, mas de lembrar, para além das regras jurídicas e protocolos relativos ao cargo, o ethos que decorre de sua própria instituição como juiz, em que é partícipe autônomo e não legitimado eleitoralmente da produção da norma constitucional nas questões sobre as quais a sociedade se encontra fundamentalmente dividida.

Mas o ministro Mendes – e nesse ponto ele é acompanhado por vários de seus colegas – adota perspectiva distinta. Em nome da preservação de um debate eleitoral centrado em temas construtivos, interfere substantivamente na fala e desequilibra as oportunidades dos protagonistas. Coloca-se como avaliador das mensagens institucionais do governo, equiparando-as à prática de crimes. Sugere insidiosamente a parcialidade de seus colegas de TSE e do STF (no caso do julgamento de embargos na AP n° 470), atribuindo-lhes conluio com o governo.

Responde a discurso do ex-presidente Lula, realizado em plena campanha presidencial, e procura desqualificar seu interlocutor com o uso de termos apropriados à política da República Velha. Justifica suas frases de efeito colocando-as como recurso para entreter a plateia das sessões do TSE, e não como manifestações de suas preferências políticas. Uma coisa é certa: seu engajamento tende a aprofundar a perda da aura respeitabilidade inerente a seu cargo, afetando inevitavelmente a Corte em que atua.

O ministro nos brinda com nova blague ao sugerir o risco de que o STF se torne uma corte bolivariana, uma espécie de tribunal de mero apoio à política governamental. Decerto o caráter contramajoritário atribuído ao STF por analogia à Corte Suprema não se equipara ao de uma câmara de oposição às políticas governamentais, e menos ainda o de que seus integrantes exerçam pinga-fogo nas polêmicas do dia. Pelo contrário, as cortes constitucionais podem ser melhor caracterizadas como coprodutoras da norma constitucional, como uma das instâncias nas quais se dá o equilíbrio dos entes constitucionais, a produção das políticas, a proteção dos direitos individuais e coletivos, a programação e reflexão sobre os objetivos compartilhados da nossa polity.

O risco de o STF tornar-se uma corte domesticada ao governo é mínimo, pelo fato de que sua atuação e composição refletem as forças de nosso sistema político, que as nomeações futuras tenderão a preservar. Primeiro, a fragmentação do sistema partidário e das forças políticas, nos planos federal e estadual. A mídia exerce um áspero controle das ações governamentais, com pauta convergente em grande parte com a da oposição. O STF é a cúpula de um poder institucionalmente insulado e dividido em várias parcelas, que detêm salvaguardas e recursos para a tomada de decisão independente, e contrária ao seu órgão de cúpula. Os profissionais do direito estão organizados em fortes movimentos corporativos com vínculos orgânicos com partidos e lideranças políticas de todas as correntes. Eles compartilham princípios e valores liberais, expressos nas formas constitucionais da República, e que tomam como naturais e necessários, mas adotam orientações distintas em temas sensíveis, do ponto de vista político, social ou moral.

Enfim, ao contrário do que aponta o ministro, o risco não é o de domesticação dos tribunais pelo governo. O problema que se coloca é o uso faccioso das oportunidades de ação proporcionadas pelos instrumentos judiciais para desestabilizar e paralisar o governo. Na falta de partidos ou movimentos unificados que conduzissem historicamente as transformações políticas, a nossa República foi construída sobre múltiplos espaços e mecanismos de caráter consensual, cujo funcionamento depende da construção de convergências políticas. As atribuições ampliadas das instituições judiciais fazem parte desses mecanismos de ajuste, para evitar bloqueios, desvios e paralisia nos processos decisórios. Resta evitar que seus agentes tornem-se produtores de impasses para cuja solução eles foram instituídos.

MP: "ATITUDE DE GURGEL É INCOMPATÍVEL COM CARGO"

Declaração do conselheiro nacional do Ministério Público Luiz Moreira se refere à recusa do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, em apresentar documentos sobre gastos em sua gestão. A ministra do STF Cármen Lúcia manteve a decisão anterior, do ministro Teori Zavascki, de negar o pedido do procurador para manter dados em sigilo

247 - O conselheiro nacional do Ministério Público Luiz Moreira vê a resistência do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, em apresentar documentos de sua gestão, como atitude incompatível com o cargo. Os dados foram solicitados após supostas denúncias de desvios de dinheiro feitas por servidores do MP.

“Acho incompatível com o cargo que ele ocupa. Porque a quem a Constituição atribui poderes de fiscalizador, não pode se negar submeter-se à fiscalização. Sejam elas solicitadas por qualquer cidadão ou instituição brasileira”, disse em entrevista ao R7.

Esta semana, o pedido do procurador para impedir que os dados fossem divulgados foi negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela segunda vez. A ministra Cármen Lúcia manteve a decisão anterior, do ministro Teori Zavascki, que já tinha negado pedido anterior e a decisão deve ser tomada em plenário.

Amaury Ribeiro Jr.: Documentos comprovam que MPF prevaricou

O procurador José Robalinho Cavalcanti, do 2º ofício criminal do Ministério Público Federal, em Brasília,  foi quem denunciou o jornalista Amaury Ribeiro Jr.

por Conceição Lemes

Nessa quinta-feira 18, a Folha de S. Paulo publicou reportagem assinada por Cátia Seabra e Fernando Mellode, afirmando que:

O Ministério Público denunciou o jornalista Amaury Ribeiro e outras quatro pessoas acusadas de quebras pelo sigilo de pessoas ligadas a José Serra em 2009. A Procuradoria pediu ainda a abertura de inquérito para identificar mentores da ação.

Em 2010, quando Serra enfrentou Dilma Rousseff na corrida pela Presidência, dados sigilosos do ex-ministro tucano Eduardo Jorge foram encontrados num dossiê em posse da equipe da pré-campanha petista. Segundo investigação da PF, o sigilo de Veronica Serra, filha do ex-governador, também foi quebrado.

“Eu não quebrei sigilo de quem quer que seja”, rebate o jornalista Amaury Ribeiro Jr. “Este processo está quatro anos no Ministério Público Federal. Agora, justamente no dia em que recebo do exterior a documentação sobre o processo contra a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro, utilização de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002, o Ministério Público Federal decide me denunciar.”

“Aliás, essa mesma documentação já havia sido encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel”, observa Amaury. “Acho uma coincidência absurda, porque os documentos, que acabo de receber das Ilhas Virgens sobre as movimentações da Globo e da Fifa, comprovam que a cúpula do Ministério Público tucano, ligada a Robalinho, prevaricou feio.”

A denúncia contra Amaury foi feita pelo procurador José Robalinho Cavalcanti, do 2º ofício criminal do Ministério Público Federal, em Brasília.

O  dr. Robalinho é filho do médico Guilherme José Robalinho Cavalcanti, ex-secretário municipal de Saúde de Recife.

Em 2008, segundo o JusBrasil, o juiz Frederico Koehler, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, recebeu ação por  improbidade administrativa contra Guilherme Robalinho devido a irregularidades ocorridas na implantação do Programa Leite é Saúde, que fazia parte de um convênio entre o Município do Recife e a União Federal, com o objetivo de atender aos desnutridos e às gestantes sob risco nutricional.

Em matéria publicada pelo Estadão em 2006, a advogada Marília Cardoso disse que” Guilherme Robalinho foi várias vezes citado em depoimentos de envolvidos na Máfia dos Vampiros. Robalinho, que tinha bom relacionamento com o então ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB), teria um suposto envolvimento com um dos representantes da multinacional suíça Octapharma, Jaisler Jabour, também denunciado na Máfia dos Vampiros, que teria financiado campanhas políticas em Pernambuco”.

“O dr. Robalinho deveria se declarar impedido de atuar no meu caso devido às ligações do pai dele com José Serra, que é alvo das investigações no meu livro. Tenho muitas provas que comprovam a ligação. Vou apresentá-las na minha defesa na hora certa”, afirma Amaury. “Estou pronto para briga. Carregado de munição para implodir a ala tucana que se apoderou do Ministério Público. Não vai sobrar nenhuma pena.”

O premiadíssimo Amaury Ribeiro (que, por precaução, já repassou cópias de todo o material recebido para outras pessoas de sua confiança), acrescenta:

“Se esse procurador queria me expor na mídia para agradar seus amigos, aviso: isso não me atinge mais. Até tiro de traficante já levei. Sou honesto, com  trabalhos prestados à sociedade no combate à injustiça social. E, acima de tudo, um sobrevivente, que sobreviveu com sucesso (200 mil livros vendidos) ao bombardeiro da imprensa canalha nas últimas eleições. Será que ele e seu pai Robalinho têm o mesmo preparo? Vamos ver. A batalha só está recomeçando com uma diferença: estou mais forte, com milhares de brasileiros que me apoiam do fundo de seus corações”.

OS RESULTADOS DOS PROCESSOS DE RUI FALCÃO E JOSÉ SERRA CONTRA AMAURY

A propósito da denúncia do MPF, Amaury Ribeiro Jr. atenta:

1) Como eu havia mencionado em depoimento à Polícia Federal e no Privataria Tucana, a história do grupo de inteligência não foi uma invenção do atual presidente do PT, Rui Falcão, que compilou dados do livro do meu computador (Folha, por favor, não são dados sigilosos).

Esses dados foram entregues à Veja por Falcão e o ex-ministro Antônio Palocci com o propósito de derrubar Fernando Pimentel e Luiz Lanzeta do comando da campanha da então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff.

Ruy Falcão me processou. E o que aconteceu? A Justiça julgou que havia provas suficientes que mostravam que eu estava dizendo a verdade.

Em outras palavras, eu tenho agora o aval da Justiça para dizer que o presidente do partido da presidenta do país traiu seus próprios companheiros.

2) O personagem principal do livro Privataria Tucana, José Serra, também entrou com processo na Justiça contra mim por danos morais. Faminto por dinheiro, Serra exigia todos os recursos arrecadados com a venda dos livros. Teve de se contentar com R$ 1.000,00 devido a uma legenda infeliz da publicação. Mas acabou sendo humilhado com a ironia do Juiz, que alegou que Serra não precisava mais de dinheiro, porque já tinha milhões em paraísos fiscais.

3) O caixa de campanha do PSDB, Ricardo Sérgio, também havia se dado mal ao tentar me processar. Além de perder o processo, a Justiça mandou a CPI do Banestado enviar toda papelada que comprova o pagamento de propina do processo de privatização. Diante das sucessivas derrotas, não restou ao PSDB se não entrar com  novo processo em que afirma não ter nenhum vínculo com o ex-piloto dos consórcios das privatizações. Que piada!

4) Em resumo: a Justiça se manifestou várias vezes sobre a fé pública dos documentos publicados noPrivataria Tucana. No entanto, o procurador Robalinho, que teve acesso aos autos, não pediu nenhuma investigação para apurar os crimes praticados pelos tucanos.

Por quê? Isso é respondido por um estudo jurídico elaborado por uma empresa internacional de renome contratada pelo autor, que analisou todas as ações impetradas por Robalinho durante sua passagem pelo Ministério Público Federal. O resultado é uma bomba, que será entregue ao Conselho Nacional do Ministério Público no momento certo.

5) Desde pequeno, tenho a convicção, por defender o mais pobres e injustiçados, que sou protegido por uma força divina. Mais uma vez, essa força está me levando em frente. É vitória em cima de vitória. Estou ansioso para ver o resultado final desse processo e de outros que pretendo mover no futuro. Com paciência, paciência e mais paciência, como aconselhou o pai de meu advogado, meu conterrâneo do Paraná, Adriano Bretas.

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