A sanha acusatória e condenatória que embriagou há dita “grande
imprensa” acaba de ser posta a nu pela revelação de que o atual diretor
de Abastecimento da Petrobrás, José Carlos Cosenza, foi acusado
injustamente de receber propina de empreiteiras.
Na segunda-feira,
Folha de São Paulo,
Estadão, o aparato acusatório da
Editora Abril, o
Jornal Nacional
e todo o resto da grande mídia se esbaldaram com a notícia de que
Cosenza estaria envolvido no escândalo porque, até aqui, todos os
funcionários da Petrobrás que foram acusados trabalharam na empresa
antes da gestão da presidente Graça Foster.
Consenza seria um prato saboroso para o aparato de linchamento
midiático da grande mídia porque, na visão dela, através do diretor
acusado seria possível fazer
ilações relativas à presidente Dilma Rousseff.
Por conta disso, o blogueiro do UOL Josias de Souza, um dos
linchadores de petistas que dá plantão 24 horas por dia, não esperou
para fazer piada com o aparecimento do nome de Cosenza nas
investigações, atribuindo à presidente Graça Foster o papel de “
maestro do Titanic” por estar ao lado do subordinado em entrevista coletiva à imprensa.
Trecho de post publicado por esse pistoleiro do UOL mostra quão pouco
se espera hoje na “grande” imprensa para decretar culpas indubitáveis:
“Afundada em corrupção, a
Petrobras acredita ter encontrado uma saída para a mais grave crise de
toda a sua história. A companhia estuda criar uma nova diretoria. Vem aí
a diretoria de governança. Terá a missão de zelar pelo “cumprimento de
leis e regulamentos”, informou Graça Foster. Vendida como “a mais
importante das ações” da estatal para superar a crise, a provável
criação do novo cargo se assemelha à ordem do maestro do Titanic para
que a orquestra continuasse tocando enquanto o transatlântico afundava.
Graça Foster comunicou a novidade aos jornalistas do lado de diretores
da Petrobras. Entre eles o atual titular da área de Abastecimento, José
Carlos Cosenza. Que foi denunciado pelos delatores Paulo Roberto Costa e
Alberto Youssef como beneficiário de propinas de empreiteiras (…)”
Como se vê, o critério desses jornalistas é o seguinte: surgiu a
acusação, independentemente de qualquer aprofundamento da investigação
da denúncia, a culpa estará decretada e o acusado já começa a cumprir
pena antes de sequer ter sido iniciado eventual processo legal.
Graça Foster, que assumiu a Petrobrás após a época dos funcionários
envolvidos em corrupção, torna-se “maestro do Titanic” e sofre ataques
por estar ao lado daquele que já começava a ser linchado.
Mas pior do que isso foi o nome de Consenza ser colocado no inquérito
e enviado para o juiz federal que cuida do caso, Sergio Moro, e depois
sabermos que este se espantou porque, apesar de o nome do diretor de
Abastecimento da Petrobrás estar no processo, não havia um único indício
de sua participação no esquema criminoso, de modo que Moro requereu à
PF que fornecesse os dados que sustentariam aquela acusação.
A PF responde ao juiz que incluiu o nome de Cosenza no inquérito
indevidamente. E quem aparece como um dos responsáveis por esse “erro”?
Um dos delegados que reportagem recente do jornal O Estado de São Paulo
revelou que costuma insultar a presidente da República e seu antecessor
em redes sociais.
Surge, pois, uma dúvida: será que os desafetos de Dilma e Lula na PF –
que, por “coincidência”, são os que conduzem a operação Lava-Jato – não
acharam que, dado o atual clima de linchamento, sustentar uma acusação
com provas nem seria necessário?
Afinal, vazar o nome de Cosenza como envolvido no escândalo seria
muito útil à responsabilização de Graça Foster e Dilma Rousseff…
Quantos inocentes estão sendo punidos sem julgamento só por terem
sido citados por meliantes como Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa?
Será difícil entender que esses delatores não são dignos da menor
confiança a menos que provem suas afirmações?
Será caso isolado, o de Cosenza, ou – o que é mais provável – outros acusados injustamente haverão de surgir?
No que diz respeito a apuração e divulgação de notícias envolvendo
corrupção, envolvendo acusações às pessoas, a imprensa deveria se valer
dos mesmos princípios do Bom Direito.
Talvez esses jornalistas não conheçam tais princípios, de modo que
artigo de um juiz de Direito aposentado sobre o tema poderia contribuir
para ilustrar essa imprensa irresponsável. Confira, abaixo, artigo do
ex-juiz, professor e escritor João Baptista Herkenhoff.
—–
O bom Direito
Por João Baptista Herkenhoff,
Juiz de Direito (ES) aposentado, professor e escritor
Este artigo não se refere a pessoas, mas sim a princípios
jurídicos. Suponho que a leitura será proveitosa, não apenas para quem
integra o mundo do Direito, mas para os cidadãos em geral.
Os princípios são aplicáveis hoje, como foram aplicáveis ontem e serão aplicáveis amanhã.
Tentarei elencar alguns princípios que constituem a essência do Direito numa sociedade democrática.
- O princípio de que, no processo criminal, a dúvida
beneficia o réu permanece de pé. Resume-se nesta frase latina: In dubio
pro reo. É melhor absolver mil culpados do que condenar um inocente.
- No estado democrático de direito todos têm direito a um
julgamento justo pelos tribunais. Observe-se a abrangência do pronome
todos: ninguém fica de fora. Este princípio persevera em qualquer
situação, não cabendo excepcioná-lo à face de determinadas contingências
de um momento histórico.
- Ainda que líderes proeminentes de um partido politico ou de
um credo religioso estejam sendo julgados, a sentença não pode colocar
no banco dos réus o partido político ou o credo religioso. Deve
limitar-se aos agentes abarcados pelo processo.
- Todo magistrado carrega, na sua mente, uma ideologia. Não
há magistrados ideologicamente neutros. A suposta neutralidade
ideológica das cortes é uma hipocrisia. Espera-se, porém, como exigência
ética, que a ideologia não afaste os magistrados do dever de julgar
segundo critérios de Justiça.
- Os tribunais coletivos existem para que se manifestem as
divergências. Dos julgamentos da primeira instância, proferidos em regra
por um juiz singular, cabe recurso ao juízo coletivo, justamente para
favorecer a expressão de entendimentos divergentes. O voto vencido deve
ser respeitado.
- Jamais o alarido da imprensa deve afastar o magistrado da
obrigação de julgar segundo sua consciência. Ainda que a multidão grite
Barrabás, o magistrado incorruptível caminhará sereno através da
corrente ruidosa e, se não estiver plenamente convencido da culpa do
acusado, proferirá sentença de absolvição.
- A condenação criminal exige provas. Não se pode basear em
ilações, inferências, encadeamento de hipóteses, presunções, suposições.
Esta é uma conquista milenar do Direito. Mesmo que o juiz esteja
subjetivamente convencido da culpa, não lhe é lícito condenar, se não
houver nos autos prova evidente da culpabilidade.
- Quando o advogado coloca seu zelo profissional na
sustentação da defesa, não está subscrevendo o delito ou colaborando
para sua prática, mas cumprindo um papel essencial à prática da Justiça.
O processo criminal é dialético, sustenta-se na ideia de ser
indispensável o confronto acusação defesa.
