Ministros do Supremo vão se ajoelhar por mais cinco anos de poder?

A ânsia golpista da mídia brasileira e o nível abjeto de politicagem que ela permite ao Sr. Eduardo Cunha levaram o Brasil a viver algo que jamais pode ser descrito como o preceito de “independência e harmonia” dos Poderes.

A extensão da permanência dos Ministros do Supremo Tribunal Federal até a idade de 75 anos não é, em si, absurda, embora o ideal é que houvesse um período máximo, em nome da própria renovação de sua composição.

Daí em diante, porém, tudo é absurdo.

Primeiro, que isso se aplique aos ministros que assumiram sob as regras que vigiam até hoje. É tão básico que chega a ser custoso explicar como isso fere o princípio de que não se mudam as regras para influir na composição da Corte Suprema do país.

Basta, para isso, imaginar o contrário, que se achasse conveniente, em nome da renovação da Justiça, em baixar a idade máxima dos magistrados para 65 anos, que é a idade máxima de quem venha a ser indicado, segundo o art. 12, § 3º, IV, da Constituição. Osso significaria, na prática, a “cassação” imediata de cinco ministros: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teoria Zavascki.

Não é preciso dizer que isso seria o mais desavergonhado golpismo institucional.

Mas o segundo absurdo, agora evidenciado e a “provinha” a que os ministros que pretendam “esticar” seus mandatos até os 75 anos, terão se se submeter perante os Senadores. Como são os ministros do STF que julgam os senadores (e os deputados) por crimes, como seriam independentes para enfrentar o corporativismo senatorial se dele depender continuar no cargo?

Imagine a situação de um ministro, aos 65 anos, para julgar aqueles que, em pouco tempo, vão decidir se ele permanece ou não no cargo?

Claro que, na prática, isso significa a revogação da independência dos ministros do Supremo que se aproximarem da antiga “expulsória” de 70 anos.

Pode, sem qualquer razão objetiva senão o desejo dos senadores, ter permitida ou negada sua permanência na mais alta magistratura. E, por extensão, o mesmo nos Estados, onde os desembargadores farão de tudo para que as assembleias legislativas façam o mesmo.

A ambição, legítima ou ilegítima, de permanecer com o poder, dependerá da vontade dos políticos que, em tese, cabe a eles julgar.

Substitua os militares pelos senadores e teremos, na prática, voltado aos termos do Ato Institucional n° 2, que, um ano após o golpe estabelecia, no Art. 14:

“Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por tempo certo. 
Parágrafo único – Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, os titulares dessas garantias poderão ser demitidos, removidos ou dispensados, ou, ainda, com os vencimentos e as vantagens proporcionais ao tempo de serviço, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformados, desde que demonstrem incompatibilidade com os objetivos da Revolução.”

A dupla Renan Calheiros e Eduardo Cunha está operando o milagre de uma “máquina do tempo”, levando o Brasil ao passado.

Bengala que suportam o peso da fragilidade física são boas. Triste é quando se prestam para apoiar a fragilidade moral.

Bengala: o Golpe no Judiciário já chegou !

Gilmar é o autor intelectual da PEC da Bengala, que o beneficia.

O Globo, que não chega a 2018 sem um impítim, disse na manchete:

“Crise Política – Derrota tira poder de Dilma para indicações no STF. Câmara aprova ampliação da idade de aposentadoria de ministros de tribunais.”

Uma precipitação, amigo navegante.

A matéria tem que ser votada, de novo, na Câmara.

Depois, vai ao Senado, onde se submete a um processo de analise e votações.

Aí, sobe à sanção presidencial.

A Dilma pode vetar.

O Congresso vota o veto.

Quem perder vai ao Supremo.

Os ministros beneficiados com a bengala certamente se declararão impedidos …

Quá, quá, quá !!!

Portanto, falta um certo tempo, antes que o Globo assuma definitivamente o Supremo, como parece ser a realidade, na composição atual …

Por falar em Supremo, quando é o implacável Ministro Fux vai relator o RE 680967, que legitima a Operação Satiagraha.

Será que ele vai achar alguma maçã podre atrás da parede falsa do apartamento em Ipanema ?

Outra gracinha no PiG é a manchete da Fel-lha nessa quinta-feira 05/03: “Janot rejeita inquéritos sobre Dilma (sic) e Aécio”.

Não consta que a Dilma esteja na Lista de Furnas.
Nem que ela tenha que se submeter aos três processos judiciais que cercam a carreira política do Aécio.
Não há notícia de que o governador de Minas, Fernando Pimentel, esteja para extrair do armário algumas informações sobre o reinado de Dilma e sua irmã em Minas.
A única notícia de Dilma na Lava Jato foi aquela que o advogado do doleiro-herói desmentiu, que a Veja publicou, o jn deu e quase faz a Dilma perder a eleição.
É a essa patranha que a Fel-lha se refere.
Da mesma natureza da ficha falsa da Dilma no DOPS e o fornecimento de caminhonetes aos torturadores do DOI-CODI.
São crimes correlatos.
Se o Dr Janot, de fato, tiver pedido o perdão a Dilma por essa patranha pigática, aí, meu amigo navegante, é melhor ir para Paquetá.

Paulo Henrique Amorim


Leia também:

Dr Janot, que feio !​ Até o Estadão pegou o Aécio !

NÃO CHEGOU A HORA DE O PT REAGIR?

Em novo artigo, o colunista Breno Altman denuncia mobilização das forças derrotadas nas eleições presidenciais para emparedar o governo Dilma; "Se possível, encurtando seu tempo constitucional. No mínimo, minando a estrada que poderá, em 2018, levar Lula de volta ao Planalto", diz ele; um dos próximos lances dessa disputa, diz ele, é a chamada 'PEC da Bengala'; "O próximo passo desta coalizão está anunciado: a elevação de 70 para 75 anos da idade limite para aposentadoria nos tribunais. Aprovada pelo Senado em 2005, a qualquer momento pode ser pautada na Câmara. Apelidada de PEC da Bengala, surrupiaria de Dilma a possibilidade de indicar cinco novos membros do STF em seu segundo mandato", afirma; leia a íntegra

247 - Em novo artigo, o colunistaBreno Altman cobra reação do PT à tentativa das forças derrotadas nas eleições presidenciais de emparedar o governo Dilma.

No texto "Não está na hora do PT reagir?", ele afirma que "a oposição de direita resolveu não dar um segundo de trégua".

"São fortes os indícios de ser essa a estratégia já definida pelo bloco conservador: ataque permanente para emparedar e sabotar o quarto mandato petista. Se possível, encurtando seu tempo constitucional. No mínimo, minando a estrada que poderá, em 2018, levar Lula de volta ao Planalto", diz ele.

A próxima etapa desse movimento seria a aprovação da chamada "PEC da Bengala", que amplia idade-limite para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

"O próximo passo desta coalizão está anunciado: a elevação de 70 para 75 anos da idade limite para aposentadoria nos tribunais. Aprovada pelo Senado em 2005, a qualquer momento pode ser pautada na Câmara. Apelidada de PEC da Bengala, surrupiaria de Dilma a possibilidade de indicar cinco novos membros do STF em seu segundo mandatoO próximo passo desta coalizão está anunciado: a elevação de 70 para 75 anos da idade limite para aposentadoria nos tribunais", afirma.

"A entrevista do ministro Gilmar Mendes, na Folha de S.Paulo desta segunda-feira, escancara articulação entre a direita parlamentar e setores do poder judiciário, da qual a modificação etária é comprovatória. Seus violentos ataques a Lula e ao PT, apresentando-se como porta-voz da luta contra o “bolivarianismo”, simbolizam com esmero a simbiose entre judicialização da política e politização da justiça".

Leia, aqui, a íntegra do texto de Altman, em que ele afirma que "não há tempo a perder".

NÃO ESTÁ NA HORA DO PT REAGIR?

Há apenas oito dias a presidente Dilma Rousseff foi reeleita. Mas a sensação é que semanas ou meses se passaram.

A oposição de direita resolveu não dar um segundo de trégua. Passou a semana dedicando-se – no Parlamento, nas ruas e através dos meios de comunicação – a manter ofensiva sobre o governo, apesar da derrota eleitoral.

São fortes os indícios de ser essa a estratégia já definida pelo bloco conservador: ataque permanente para emparedar e sabotar o quarto mandato petista. Se possível, encurtando seu tempo constitucional. No mínimo, minando a estrada que poderá, em 2018, levar Lula de volta ao Planalto.

Setores majoritários da imprensa, cavalgando a tese da divisão nacional, pressionam a presidente para que componentes do programa liberal sejam mantidos ou incorporados à política econômica. Também fabricam candidatos a ministro da Fazenda organicamente vinculados ao capital financeiro.

A chantagem é clara. Ou Dilma baila a música dos derrotados ou dança. Ou o ajuste fiscal é produzido com juros em alta e gastos públicos em baixa ou será o caos. Ou o petismo constrói pontes que o leve à margem do rio onde residem os interesses do mercado ou seu caminho será bloqueado.

A intenção nada oculta: solapar o resultado das eleições presidenciais e seu sentido político. A presidente está sendo constrangida para acatar, total ou parcialmente, a agenda que foi rechaçada pelas urnas.

Ledo engano, no entanto, o de quem interpretar, nesse movimento, possibilidade de acordo. Qualquer concessão expressiva será aproveitada para confundir e dividir a base eleitoral da vitória, fragilizando o governo e desmoralizando o PT.

A primeira semana posterior ao pleito foi marcada por fatos que evidenciam tanto a orientação seguida pelas forças de direita quanto seu fôlego e apetite para reverter a situação defensiva provocada pelo insucesso eleitoral.

O deslizamento de parte robusta do PMDB para a frente antigoverno, em caráter provisório ou definitivo, estocou por quatro vezes o coração valente.

A derrubada do decreto da participação social nas instituições governamentais, o pronunciamento contra o plebiscito da reforma política e a chancela para a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara são sintomas do perigo real e imediato de que venha a se conformar uma maioria de centro-direita no parlamento.

A quarta facada foi o andamento da PEC 352, que aprofunda as piores características do sistema eleitoral e violenta a principal mensagem da presidente em seu discurso de triunfo. O bloco conservador, em poucos dias, revelou condição de ir além da resistência, impondo itens de sua própria agenda.

O próximo passo desta coalizão está anunciado: a elevação de 70 para 75 anos da idade limite para aposentadoria nos tribunais. Aprovada pelo Senado em 2005, a qualquer momento pode ser pautada na Câmara. Apelidada de PEC da Bengala, surrupiaria de Dilma a possibilidade de indicar cinco novos membros do STF em seu segundo mandato.

A entrevista do ministro Gilmar Mendes, na Folha de S.Paulo desta segunda-feira, escancara articulação entre a direita parlamentar e setores do poder judiciário, da qual a modificação etária é comprovatória. Seus violentos ataques a Lula e ao PT, apresentando-se como porta-voz da luta contra o “bolivarianismo”, simbolizam com esmero a simbiose entre judicialização da política e politização da justiça.

Os momentos mais radicalizados desta ofensiva, no entanto, foram protagonizados pelo PSDB, ao demandar auditoria das eleições presidenciais. Apesar de atitude desastrada, rapidamente questionada por juízes do Tribunal Superior Eleitoral, cultiva narrativa golpista que anima pedaços de sua base eleitoral.

As manifestações pelo impeachment da presidente, realizadas no último sábado, se inscrevem neste roteiro de deslegitimação do governo, apesar de seu resultado pífio. Os tucanos tentam se desvincular da criatura canhestra que geraram, mas esses atos constituem capítulo importante no enredo para ocupação de espaços e mobilização contra o petismo.

Algo notável é que todos estes movimentos ocorreram, até o momento, sem maior contraposição do governo ou do PT. A esquerda parece estar na manhã da quarta-feira de cinzas, enquanto o conservadorismo pegou no batente como se a semana santa tivesse ficado para trás.

Talvez ainda não tenha sido processado integralmente que a atual situação pós-eleitoral difere das vitórias anteriores.

Naqueles momentos estabeleceu-se, encerrada a apuração, um certo cessar-fogo, com a oposição preferindo acumular forças para batalhas eleitorais futuras. Havia mais espaço, portanto, para composições institucionais que garantissem a governabilidade, além de tempo para arrumar a casa com alguma tranquilidade política.

Ainda que possa ser criticada por danos de médio e longo prazo, tinha amparo na realidade a distensão politico-ideológica adotada pelo PT no início de seus três primeiros governos. A mesma opção, nos dias que correm, poderia ser gravemente ineficaz, pois o inimigo está em outra.

No passado, fez-se a paz porque a guerra poderia ser evitada ou adiada. Mas não parece ser factível, hoje, que se possa pacificar o país sem vencer a guerra estabelecida pela direita ou sem demonstrar inquestionável capacidade de fazê-lo.

A boa notícia é que o PT tem forças suficientes para mudar de tática e romper a paralisia.

Além da legitimidade eleitoral, que a direita tenta borrar do imaginário popular, a presidente e seu partido possuem uma enorme reserva de contingentes que pode ser imediatamente mobilizada.

O discurso da direita, de caráter fortemente antidemocrático, aguça e amplia a disposição de resposta à onda conservadora. Mas cabe ao PT tomar a dianteira.

O elemento novo seria recombinar a atuação dentro das instituições com a pressão das ruas sobre o Parlamento e em apoio à agenda vitoriosa nas urnas, a começar pelo plebiscito constituinte da reforma política.

Somada à reorganização das alianças e a retificação profunda da política de comunicação do governo, a mobilização social tem potencial para ser a principal alavanca de retomada da ofensiva.

A má notícia é que não há tempo a perder. Cada dia de avanço conservador sobre o Estado e a sociedade fortalece ameaça às reformas e à democracia.