O plano do governo Dilma para regular a mídia

Durante a cerimônia de posse de Dilma no Palácio do Planalto este blogueiro teve chance de conversar com personalidades da política que confirmaram que, ao menos no discurso, a presidente pode ter se convencido de que regular a mídia pode até não vir a ajudá-la em seu mandato, mas pode dar ao país, no futuro, uma comunicação mais plural e democrática.

Qualquer projeto que consiga avançar nesse sentido, de acordo com os planos do governo, não iria vigorar no mandato da atual presidente. E, mesmo que isso fosse possível, os efeitos dessa regulação ainda iriam demorar anos e anos para se fazer notar.

Por exemplo, a produção regional de conteúdo. Mesmo sendo viabilizada legalmente, ainda dependeria de tempo e investimentos para, um dia, fazer frente à produção dos grandes grupos de mídia.

Em tese, porém, o plano em questão pode funcionar – desde que, é claro, não tenha sido anunciado (extraoficialmente) com vistas, apenas, a acalmar a militância de esquerda, cada vez mais impaciente diante das concessões que um governo de coalizão tem que fazer para conseguir funcionar minimamente, o que é difícil explicar a movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda que têm sua própria agenda.

E essa impaciência não se resume mais, apenas, a partidos como o PSOL e congêneres, ou ao MST, ou à CUT, entre outros. Altos escalões do próprio PT dizem que já não dá mais para o governo ficar nas cordas desse jeito diante de uma mídia que já provou que pode até não estar conseguindo vencer eleições, mas que consegue travar o governo e até sabotar a economia.

Infelizmente, a perda de paciência da esquerda com a situação e a crença em que Dilma só não regula a mídia porque não quer tem muito mais de wishful thinking do que de visão realista dos fatos.

Para que se entenda o poder da mídia, basta comparar o escândalo dos trens de São Paulo com o da Petrobrás. Basicamente, são iguais. Cartel aqui (em SP), cartel lá (em nível federal). Porém, um escândalo (o de SP) é tratado burocraticamente pela mídia, com matérias esparsas, pouquíssima opinião crítica, enfim, de forma despolitizada, enquanto que o caso Petrobrás é alçado ao ponto que todos têm visto.

A artilharia incessante contra a Petrobrás, que já dura quase meio ano e é disparada 24 horas por dia, 7 dias por semana, bem como o terrorismo econômico, estão afundando a economia. Claro que há problemas nas contas públicas, mas eles decorrem muito mais do bombardeio do que de problemas reais.

As dificuldades nas contas públicas poderiam ser contornadas, mas, aí, a mídia produz um fenômeno conhecido, o da profecia autorrealizável. Qual seja: se se consegue espalhar boato de que um banco vai quebrar ele pode acabar quebrando mesmo, pois os clientes, temerosos, começam a sacar seus recursos, aprofundando uma crise pequena ou até criando uma que não existia antes do boato.

Nesse contexto, falar em regulação da mídia soa um tanto quanto irreal. Porém, o governo tem um plano. Ou diz que tem.

Basicamente, seria envolver a sociedade civil com a proposta de regulação ECONÔMICA da mídia. Note bem, leitor, que não existe plano do governo para regular conteúdo, como acontece na Inglaterra, na França, enfim, em vários países que permitem à sociedade cobrar a mídia através de órgãos governamentais e para-governamentais que captam as queixas da sociedade e cobram e até punem os veículos denunciados.

Os órgãos que regulam conteúdo, nos países desenvolvidos, funcionam como aquelas seções dos jornais que publicam queixas dos consumidores contra empresas. Divulgam essas queixas e as empresas que prejudicam consumidores são obrigadas a responder e até a reparar danos. O que, aliás, funciona, apesar de que para muito pouca gente.

Mas não se pensa em ir tão longe, neste momento. Não somos um país de Primeiro Mundo, a sociedade não tem a dimensão do quanto pode ser maléfico que poucas mãos controlem grupos imensos de mídia, com poder para derrubar ministros etc., e que podem vender suas preferências políticas a partidos ou a caciques políticos.

O que se planeja é uma regulação econômica da mídia, ou seja, tratar a comunicação como qualquer outro setor da economia, impedindo a formação de oligopólios (controle de poucos sobre um segmento de mercado). Nesse aspecto, poderia se estender ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a tarefa de impedir oligopólios no setor de comunicação assim como o órgão faz em qualquer outro setor da economia.

Mas como, se metade dos parlamentares do Congresso Nacional detém propriedade de meios de comunicação eletrônicos, sobretudo rádios e tevês? Como conseguir maioria entre políticos que dependem de controlar meios de comunicação em seus Estados para se manterem politicamente fortes?

O plano do governo é simples: discutir a regulação econômica da mídia com a sociedade em fóruns oficiais criados para esse fim.

Todavia, já houve, no fim do governo Lula, uma Conferência Nacional de Comunicação, a Confecom, da qual este blogueiro participou como delegado por São Paulo. Porém, após dias discutindo a regulação da mídia, aquilo tudo deu em nada. Dilma assumiu em 2011 acreditando que poderia se compor com a mídia e deixou os trabalhos da Confecom engavetados.

Agora, com um ministro das Comunicações entusiasta do tema regulação da mídia, acende-se uma esperança de que alguma coisa possa acontecer. Contudo, no Brasil o poder dos ministros de Estado é superestimado. E ainda mais em um governo como o de Dilma, que centraliza decisões nas mãos da titular.

Mas, claro, com aval da presidente o primeiro passo do plano que o governo alega ter para regular a mídia pode vingar, mas teria que haver uma disposição que não se sabe se haverá.

Como fazer o PMDB apoiar um projeto do governo para regular a mídia se a maioria dos parlamentares do partido detém meios de comunicação? Aliás, essa gente anuncia que não vai apoiar essa regulação.

Dá para fazer sem o PMDB? Não dá. E os partidos que apoiariam, em princípio, são pouquíssimos. PT, PC do B, PSOL e olhe lá. Juntos, não representam nem um quinto do Congresso.

O jeito é colocar a sociedade a favor dessa proposta, explicando-lhe os malefícios de uma mídia oligopolizada, informando-a de que os países mais avançados e democráticos do planeta regulam a mídia.

Porém, se a iniciativa for tímida, com pessoas trancadas em auditórios falando para si mesmas, não vai funcionar. Seria preciso uma grande campanha publicitária, que seria tachada pela mídia como ímpeto censor enquanto haveria uma radicalização midiática ainda maior, com “escandalização” de qualquer denúncia frágil – estamos em um país em que um ministro de Estado quase foi demitido por ter comprado uma tapioca com o cartão corporativo do governo.

Terá o governo Dilma força para levar até o fim esse plano (anunciado) de regulação da mídia? Não cederá quando se multiplicar por dez o bombardeio midiático? Será, então, que esse plano de regulação da mídia é real ou é só uma cortina de fumaça para acalmar a militância de esquerda?

São muitas perguntas e, até aqui, nenhuma resposta concreta. Só o que se pode fazer é confiar no espírito de estadista da presidente Dilma. Estará ela disposta a se sacrificar para dotar o país de uma legislação para a Comunicação à altura de um país como este?

Em teoria, é possível. Dilma não buscará a reeleição. Sabe que no dia 1º de janeiro de 2019 estará fora do poder e, assim, pode decidir comprar essa briga. Porém, neste momento, com a economia tão fragilizada, uma ofensiva maior da mídia pode jogar o país em uma crise econômica brutal que fará a popularidade do governo despencar, pavimentando o caminho da direita em 2018.

Um acordo com a mídia é praticamente impossível. Simplesmente porque, no mínimo, empresas como a Globo, com regulação econômica da atividade Comunicação, terão que parar de crescer exponencialmente. Aliás, terão que parar de crescer de qualquer forma, ainda que o ideal fosse reduzir o tamanho desses conglomerados de mídia, inaceitáveis em qualquer sociedade civilizada.

O mundo desenvolvido já entendeu, há muito, que é nefasto para um país colocar nas mãos de uma única família um poder como o da Globo. Ou melhor, que é nefasto colocar em pouquíssimas mãos o controle quase hegemônico da comunicação. Mas o Brasil ainda não é um país suficientemente educado e civilizado para entender isso. O povo nem pensa sobre tais questões.

Não somos ingleses ou franceses, para o bem e para o mal.

Sob o prisma apresentado, portanto, parece distante a possibilidade de dotar o país de uma legislação avançada nas comunicações quando nem conseguimos aprovar direito de resposta para pessoas físicas e jurídicas que se sintam prejudicadas pelo noticiário ou pela publicidade.

Aliás, o Brasil até tem uma legislação para controlar excessos da mídia quanto à política. Tenho dito que se a legislação eleitoral sobre a mídia funcionasse o tempo todo, o problema estaria resolvido.

Vimos o que aconteceu com a famosa capa da Veja, divulgada a 48 horas da eleição presidencial. A Justiça Eleitoral agiu e a revista teve que publicar direito de resposta do PT e isso influiu na percepção do eleitorado, que intuiu que se a Justiça tinha condenado a Veja alguma coisa que ela fez com aquela capa acusando Dilma e Lula, estava errada.

Enfim, essa é a realidade sobre a questão da regulação da mídia. Qualquer coisa que lhe disseram fora do que vai acima, é balela. Não se pode nutrir tantas esperanças, portanto. Mas esperança existe. Há que ver, primeiro, se Dilma está disposta a comprar a terceira guerra mundial e, segundo, se ela vai conseguir lutar essa guerra. Mesmo querendo.

Repórteres da Globo provocam blogueiros na porta do Alvorada

Na sexta-feira (26), a presidente Dilma Rousseff deu a primeira entrevista de seu mandato a blogueiros independentes. Por conta da legislação eleitoral, porém, à diferença da entrevista que o ex-presidente Lula deu a blogueiros em 2010 logo após as eleições daquele ano, ela não pôde recebê-los no Palácio do Planalto.

A legislação eleitoral não impede que um presidente da República que disputa a reeleição dê entrevistas em sua residência, que, no caso daquela que é hoje a primeira mandatária da nação, fica no Palácio da Alvorada, residência oficial de presidentes da República, ainda que um presidente não seja obrigado a residir nesse palácio – o ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, continuou em sua residência particular após assumir o cargo, na famosa “Casa da Dinda”.

Dilma recebeu os blogueiros Altamiro Borges (Blog do Miro), Conceição Oliveira (Blog da Maria Frô), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Conceição Lemes (Viomundo), Miguel do Rosário (Cafezinho), Paulo Moreira Leite (247), Kiko Nogueira (Diário do Centro do Mundo) e Renato Rovai (Revista Forum).

A entrevista que Dilma deu a esses blogueiros teve forte repercussão, foi noticiada por vários grandes jornais e telejornais e por todos os grandes portais de internet. Uma das exceções foi o Jornal Nacional, que ignorou o assunto apesar de equipe de reportagem da Globo ter estado no Palácio da Alvorada na mesma hora que os blogueiros.

Durante a campanha eleitoral, Dilma vem recebendo repórteres da grande imprensa diariamente no Palácio em que reside, para falar da campanha. Essa reunião costuma ocorrer na parte externa do Alvorada. Os repórteres ficam na portaria do Palácio à espera de ser convocados para ir até a presidente.

Nenhum veículo não-oficial atravessa os portões do Alvorada. Da portaria até o Palácio, os visitantes são levados por vans.

Após deixarem o Alvorada, os blogueiros supracitados foram levados pelas vans até a portaria, onde quase todos tomariam táxis até o aeroporto – à exceção de Paulo Moreira Leite, que reside em Brasília. Quando lá chegaram, encontraram-se com a equipe da TV Globo, capitaneada pelo repórter Julio Mosquéra, que reportaria no JN apenas a entrevista de Dilma aos repórteres da grande mídia, omitindo a entrevista com blogueiros que ocorrera pouco antes.

Enquanto os blogueiros esperavam táxis na portaria do Palácio, Mosquéra e a equipe de apoio da Globo (cinegrafistas, assistentes etc.) embarcavam em uma das vans do Palácio para irem à coletiva de Dilma, desta vez no mesmo salão que os blogueiros tinham acabado de deixar.

Durante o embarque da equipe global, uma integrante dessa equipe da emissora começou a gritar com intenção evidente de ser ouvida pelos blogueiros: “Vamos lá, mídia golpista! Vamos embarcar, mídia golpista!”. Nesse momento, outros membros daquela equipe acompanharam o “cântico” provocador.

Os outros blogueiros ignoraram a provocação, mas este blogueiro respondeu, no mesmo tom de voz da provocação, que os repórteres não são golpistas, que golpista é o patrão deles. A repórter da Globo que começou o coro provocador retorquiu dizendo que também era “golpista” tanto quanto seu patrão, ou seja, tanto quanto a família Marinho, dona da Globo, que recentemente reconheceu que “errou” ao participar do golpe militar de 1964, que jogou o Brasil em uma ditadura de vinte anos.

Promessas de Dilma aos blogueiros

Na entrevista, minha questão à presidente foi sobre política. Relatei que a grande mídia tem vendido – ou tem tentado vender – ao país que estaria à beira do desemprego, que a Petrobrás estaria quebrada e que, por conta dessas mentiras, pesquisas de opinião vêm mostrando que boa parte dos brasileiros acredita nelas.

Ponderei com a presidente que ela só começou a reagir neste ano eleitoral e que, por conta de ter “apanhado calada” nos últimos anos, parte considerável – ainda que minoritária – dos brasileiros acredita, por exemplo, que o desemprego vai aumentar apesar de o IBGE ter divulgado que em agosto o desemprego foi o mais baixo para esse mês em 12 anos, e que a Petrobrás estaria quebrada, apesar de a empresa valer hoje 8, 10 vezes mais do que quando o PT chegou ao poder e de ter, recentemente, atingido a marca de extração de 500 mil barris de petróleo dos campos do pré-sal.

Diante disso tudo, perguntei à presidente se ela não acha que em um eventual segundo mandato deveria dar mais atenção à política, sendo mais “proativa” no que diz respeito a embate com uma imprensa que faz oposição cerrada ao seu governo.

Dilma prometeu que em um seu eventual segundo mandato não irá mais apanhar calada, que fará o enfrentamento político quando necessário. Além disso, respondendo a pergunta do blogueiro Altamiro Borges, Dilma disse que o país já está “maduro” para passar por uma regulação econômica da grande mídia, nos moldes das legislações de países como Estados Unidos, França, Alemanha, Inglaterra e tantos outros nos quais a imprensa se submete a regras.

ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DE DILMA A BLOGUEIROS

Ao fim da entrevista, a presidente conversou em particular com este blogueiro e prometeu que irá apurar denúnciafeita nesta página na sexta-feira, sobre planos de setores da Polícia Federal autoproclamados “antipetistas” de fazerem uma denúncia contra o PT no segundo turno da eleição presidencial a fim de “tirar o PT do poder”.

ASSISTA À ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DE DILMA A BLOGUEIROS

A Secom e o desassossego da mídia

Eleições presidenciais em El Salvador e na Costa Rica vão para o segundo turno com esquerda salvadorenha e a centro-esquerda constarriquenha na dianteira

Aécio Neves afirma que Helena Chagas deixou a Secom por seus méritos (?)

Receita espanhola de ajuste exitoso: bancos quadruplicam lucros em 2013; suicídios batem recorde (alta de 11%) e desemprego vai a 26%

Confiança do consumidor recua nos EUA; no Brasil tem a maior alta em 15 meses (CNI)

O alarido em colunas e gargantas mensageiras expressa uma expectativa consuetudinária das corporações em relação à pasta.

por: Saul Leblon 

O desassossego da emissão conservadora com a saída de Helena Chagas, da Secom, não diz algo apenas sobre a ex-ministra egressa das Organizações Globo, e que por mais de quatro anos esteve à frente do órgão que centraliza a comunicação e o orçamento de publicidade do governo federal.

O alarido em colunas e gargantas adestradas no varejo dos recados patronais expressa, ademais, o entendimento consuetudinário que as grandes corporações  do setor nutrem em relação a essa pasta.

- Se é preciso mexer, que seja para nada mudar, adverte o ectoplasma dos interesses que se avocam a indivisa prerrogativa sobre a opinião pública nacional.

O dispositivo midiático relaciona-se com a  Secom  na mesma chave hierárquica  através da qual o  mercado financeiro busca impor sua soberano ao BC. Equivale ao tratamento dispensado pelos oligopólios regulados às agencias regulatórias, por reles capturadas.

Tudo se passa como se a esfera pública lhes devesse a fidelidade própria de uma extensão dos interesses privados.

Essa é a natureza dos recados disparados ao governo por ocasião da saída de Helena Chagas da Secom.

Equivale aos avisos intimidativos que gangues enviam à chegada de novos moradores no quarteirão.

Justiça seja feita, há coerência com o que se estampa e se emite a título de noticiário.

Importa, assim, discutir o outro lado.

O problema maior é a eficácia  –razoavelmente alta—que esse comportamento tem obtido.

Há quem tema que o sucesso se repita agora, mergulhando-se a mudança na Secom em um formol de busca de indulgência composto de mais do mesmo.

Que um governo progressista, há mais de uma década à frente do Estado, não tenha formado ainda um consenso quanto a necessidade de tornar mais ecumênico o sistema de comunicação do país, configura um mistério que até mesmo os dilatados limites das alas moderadas da esquerda não conseguem mais aceitar.

Muito das hesitações petistas nessa esfera pode ser atribuída à percepção de uma correlação de forças adversa, que impõe a estrita seleção dos confrontos a enfrentar.

A avaliação teria excluído  das prioridades do governo Dilma  o projeto de regulação das comunicações audiovisuais preparado pelo ex-ministro  Franklin Martins.

O texto dorme no berço esplendido da gaveta do ministro Paulo Bernardo, mas embalado por ordens superiores.

Há uma inércia histórica que explica –ou pelo menos explicou até a crise do chamado mensalão—  comportamento dos governos petistas nessa área.

O PT nasceu há 34 anos,  em fevereiro de 1980.

Veio ao mundo com a simpatia abrangente dos jornalistas brasileiros.

As greves históricas dos anos 70 e 80 no ABC paulista magnetizaram as redações e toda uma geração de profissionais formada na resistência à ditadura.

Os levantes metalúrgicos criariam o sujeito histórico do novo período acalentado.

São Bernardo do Campo simbolizava o protagonista e o lugar da mudança.

Era uma pauta de apelo avassalador.

Estabeleceu-se uma camaradagem solidária entre repórteres e os destemidos metalúrgicos de Lula. A intimidade com o baixo clero das redações trouxe apoios, informações e contatos.

Era um tempo em que a luta operária carecia de escala e organização política.

A proximidade com os jornalistas - muitos dos quais renunciariam a cargos e carreiras para se engajar na luta sindical e depois, na do PT - criou também ilusões.

O trânsito fácil com a imprensa sugeria haver espaço a ocupar na grande indústria da notícia. Formou-se um consenso: a margem de manobra existia, bastava habilidade, certa moderação e bons contatos para explorá-la.

Marcaria uma inflexão nesse entendimento a derrota para Collor em 1989.

A Globo editou o debate final da campanha; deu quase dois minutos adicionais ao 'caçador de marajá' no compacto que levou ao ar no Jornal Nacional; estigmatizou as falhas de Lula, selecionando-as em contraponto aos melhores momentos do rival.

O alerta foi claro, mas não construiu uma novo diagnóstico político a ponto de renovar a agenda em relação ao aparato midiático.

Pesaria mais naquele momento a autocrítica das falhas da campanha do que a percepção do novo adversário de peso.

Foi um erro.

Não era qualquer adversário, mas aquele que aos poucos se revelaria com poderes para exacerbar a relação de forças e disposto a fazê-lo  --até o limite da manipulação, se necessário.

A 'união' nacional no impeachment de Collor, ato contínuo à derrota, e a vitória em 2002, num ambiente de hostilidade aberta, mas contrastado pelo racha que a inoperância tucana promoveria no interior do  próprio empresariado, mitigaram o conflito entre as convicções históricas do partido e a postura abertamente anti-petista da mídia.

A liderança de massa de Lula atingiu seu auge então  reverberou no país durante os oito anos em que esteve à frente de um governo exitoso no plano social e econômico.

O prestígio esmagador dentro e fora do país empalideceu o cerco midiático e coagulou o debate sobre o tema da comunicação no interior do partido.
Parecia desnecessário.

Lula falou todos os dias, algumas vezes por dia, durante os 2.920 dias em que exerceu a Presidência da República.

O instinto político comandava a garganta.

A voz rouca abria espaços na opinião pública estabelecendo uma linha direta com o imaginário popular, a contrapelo da má vontade dos veículos de comunicação.

Não eram apenas palavras ocas, como alvejavam os editoriais raivosos. Elas carregavam resultados de políticas bem-sucedidas que entravam na casa dos mais humildes, sentavam-se à mesa, mudavam a rotina do país, redesenhavam as fronteiras da produção e do consumo de massa.

 A mídia era obrigada a repercutir e Lula falava sem trégua.

 Pautava a conversa nacional: era uma estratégia militante de ocupação de um espaço que se tornara esfericamente adverso. Eles chamavam a isso de 'lulo-populismo'.

Paradoxalmente, a exuberância oratória de Lula  –ancorada em êxitos econômicos robustos-- veio revalidar a ingenuidade dos que ainda apostavam na existência de um espaço de tolerância no interior das redações.

Escaparia a esses dirigentes petistas a brutal transformação em marcha no interior da mídia e na própria composição das redações.

Ao longo de duas décadas de polarização política entre a agenda afuniladora do neoliberalismo e as urgências sociais do país, o ambiente jornalístico sofreria uma mudança qualitativa de pauta, estrutura e composição profissional.

A tentativa de impeachment de Lula em 2005, já no ciclo da chamada crise do 'mensalão' - que culminaria em novembro de 2012 com o linchamento e a condenação à  prisão justamente de lideranças históricas e pragmáticas  do partido--  sacudiu a inércia petista com força, pela primeira vez.

O espaço de tolerância acalentado ainda por emissários autonomeados, que traziam recados dos donos da mídia sobre o preço a pagar por uma trégua, perdeu eco na cúpula do governo.

Lula recorreria  ao movimento sindical em 2005. A palavra 'golpe ' foi entronizada no discurso da resistência - para horror dos que insistiam em um acordo com o dispositivo que costurava a derrubada do governo.

A reeleição em 2006 quando se imaginava que o Presidente  sangraria até morrer,  e o êxito em eleger a sucessora, em 2010 --que termina seu mandato assentada em trunfos suficientes para ser reconduzida ao cargo--  evidenciariam ao conservadorismo, em contrapartida, a importância crucial de preservar a sua única vantagem verdadeira no embate: o quase monopólio midiático.

Instalou-se, progressivamente, um "termidor" nas redações.

 A fratura acalentada originariamente pelo PT, entre o baixo clero feito de jornalistas solidários e as direções conservadoras, foi cicatrizada a ferro e fogo com depurações e rupturas nos últimos anos.

A última purga da década foi feita recentemente no jornal Valor Econômico.

Profissionais íntegros e isentos continuam a existir nas redações.

Mas os sistemas de controle, a pauta e o torniquete da edição, sob comando de robespierres que compartilham do diretório demotucano, esmagaram o espaço da isenção, sem o qual não há contraditório.

A mídia como ambiente democrático permissivo à formação da consciência crítica e progressista da sociedade brasileira deixou de existir no país.

Pouca dúvida pode haver de que isso ameaça a democracia e a equidistância das instituições, do legislativo ao judiciário.

A percepção dessa ruptura, e os desdobramentos políticos que ela acarreta, cristalizou-se no linchamento midiático que subordinou as togas à cenoura dos holofotes, no julgamento da Ação Penal 470.

A tradição acomodatícia do PT em relação à chamada grande imprensa - seu descuido histórico com iniciativas para contrapor  pluralidade ao monólogo - tornou-se perigosamente anacrônica.

Quando a Presidenta Dilma diz que prefere o excesso de uma mídia ruidosa ao silêncio das ditaduras, por exemplo,  não está dizendo –como se viu acima--  nada de novo para a história do PT.

Mas a frase soa insuficiente para as circunstâncias que se modificaram.

O PT sempre perfilou entre os partidos pluralistas, antagônicos à voz única, ao poder absoluto e à intolerância  ideológica ou religiosa.

O que se discute agora é outra coisa.

Como fazer  prosperar a democracia, o senso crítico e a pluralidade num ambiente em que um poder não eleito e sem rival à altura em sua abrangência e decibéis, dá voz de comando até mesmo à Suprema Corte --diz quem deve ou não ser julgado, como, com que precedência, a forma como deve cumprir a pena e onde?

A investida algo abusada e intimidadora sobre a Secom, após a saída de Helena Chagas, ilustra a determinação de um apetite pantagruélico que não saciará com a tradicional busca de indulgência, advogada por áreas conservadoras do PT.

Como contrapor a esse ruído despótico um contrapeso equivalente de vozes democráticas?

Essa é a pergunta que a mídia jamais fará à Presidenta Dilma.

Nem por isso a história a exime de responder.

A intimidação em curso tem como meta consagrar o interdito da publicidade federal aos sites e blogs progressistas, aqueles que semeiam a referência de um ponto de vista alternativo ao círculo de ferro conservador.

Por certo, a Presidenta Dilma não convalida em sua concepção de ruído democrático a narrativa de uma nota só evocada por esse jogral, que sobrepõem a liberdade de empresa à liberdade de expressão.

Não se pode mais declinar de dar às consequências as suas causas.

As causas da crispação autoritária que lateja na vida política do país decorrem em grande parte do desequilíbrio avassalador cristalizado no seu sistema de mídia e comunicação.

Não enxergar o óbvio  é pagar a crediário o suicídio político.

Um governo democrático, que pretende fazer do Brasil um país de classe média - supõe-se que não simplesmente de consumidores de tablets, não pode mais lutar a batalha do dia anterior.

A disjuntiva que se coloca não é mais entre autoritarismo/aparelhismo ou monólogo conservador, como quer o capcioso enunciado da emissão dominante;
Não estamos nos anos 60 ou 70.

Estamos diante de um aparato claustrofóbico de difusão que se avoca o direito de enclausurar a formação da opinião pública brasileira e de interditar o debate –crucial nos dias que correm-- sobre o passo seguinte do desenvolvimento brasileiro.

Não se constrói um país de classe média esclarecida sem as condições efetivas ao esclarecimento e à formação da consciência crítica.

 Não basta o crédito à aquisição de computadores, celulares etc

 É obrigação de governo, também, assegurar espaço para que seu conteúdo seja plural e democrático.

Disputar as expectativas, em certos momentos, é tão decisivo quanto ajustar as linhas de passagem entre um ciclo econômico e outro.

Esse é um desses momentos.

E isso requer um novo entendimento de comunicação do governo.

A  Secom  pode exprimi-lo com equidistância e lisura.

Há uma prova de fogo no caminho: não se submeter à intimidação dos que se avocam a prerrogativa de fixar critérios --e limites implícitos--  do que seja uma política democrática de comunicação para a sociedade brasileira hoje.

“Rede Globo, fantástico é o seu racismo!”

Nas últimas semanas escrevi dois textos sobre a relação entre meios de comunicação, publicidade e humor e a prática de racismo, o primeiro provocado por uma peça publicitária de divulgação do vestibular da PUC-PR e o segundo por conta de umprograma de humor que ridicularizava as religiões de matriz africana. Hoje, graças a Rede Globo de televisão, retorno ao tema.

Neste domingo 3 de novembro o programa Fantástico, em seu quadro humorístico “O Baú do Baú do Fantástico”,  exibiu um episódio cujo tema é muito caro para a história da população negra no Brasil.

Passado mais da metade do programa, eis que de repente surge a simpática Renata Vasconcellos. Sorriso estonteante ainda embriagado pela repentina promoção: “Vamos voltar no tempo agora, mas voltar muito: 13 de maio de 1888, no dia em que a Princesa Isabel aboliu a escravidão. Adivinha quem tava lá? Ele, o repórter da história, Bruno Mazzeo!”

O quadro, assinado por Bruno Mazzeo, Elisa Palatnik e Rosana Ferrão, faz uma sátira do momento histórico da abolição da escravidão no Brasil. Na “brincadeira” o repórter entrevista Joaquim Nabuco, importante abolicionista, apresentado como líder do movimento “NMS – Negros, mulatos e simpatizantes”!

Princesa Isabel também entrevistada, diz que os ex-escravos serão amparados pelo governo com programas como o “Bolsa Família Afrodescendente”, o “Bolsa Escola – o Senzalão da Educação” e com Palhoças Populares do programa “Minha Palhoça, minha vida”!

“Mas por enquanto a hora é de comemorar! Por isso eles (os ex-escravos) fazem festa e prometem dançar e cantar a noite inteira…” registra o repórter, quando o microfone é tomado por um homem negro que, festejando, passa a gritar: “É carnaval! É carnaval!”

O contexto

Não acredito que qualquer conteúdo seja veiculado por um dos maiores conglomerados de comunicação do mundo apenas por um acaso ou sem alguma intencionalidade para além da nobre missão de “informar” os milhões de telespectadores, ora com seus corpos e cérebros entregues aos prazeres educativos da TV brasileira em suas últimas horas de descanso antes da segunda feira – “dia de branco”.

E me perguntei: Por que – cargas d’água, a Rede Globo exibiria um conteúdo tão politicamente questionável? O que teria a ganhar com isso? Sequer estamos em maio! Que “gancho” ou motivação conjuntural haveria para justificar esse conteúdo?

Bom, estamos em novembro. Este é o mês reconhecido oficialmente como de celebração da Consciência Negra. É o mês em que a população  a f r o d e s c e n d e n t e  rememora, no dia 20, Zumbi dos Palmares, líder do mais famoso quilombo e personagem que figura no Livro de Aço como um dos Heróis Nacionais, no Panteão da Pátria. Relevante não?

Estamos também na véspera da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que começa nesta terça, dia 5 e segue até dia 7 de Novembro, em Brasília, momento ímpar de reflexão e debates sobre os rumos das ações governamentais relacionadas a busca de uma igualdade entre brancos e negros que jamais existiu no Brasil. Isso somado à conjuntura de denúncia de violência e assassinatos que tem como principais vítimas os jovens negros, essa Conferência se torna ainda mais importante.

Voltando ao Fantástico, evidente que há quem leia as cenas apenas como um mero quadro humorístico e como exagero de “nossa” parte. Mas daí surge novas perguntas:

Um regime de escravidão que durou 388 anos; Que custou o sequestro e o assassinato de aproximadamente 7 milhões de seres humanos africanos e outros tantos milhões de seus descendentes; e que fora amplamente denunciado como um dos maiores crimes de lesa-humanidade já vistos, deve/pode ser motivo de piadas?

Quantas cenas de “humor inteligente” relacionado ao holocausto; Ou às vítimas de Hiroshima e Nagasaki; Ou às vítimas do Word Trade Center ou – para ficar no Brasil – às vítimas do incêndio na Boate Kiss, assistiremos em nossas noites de domingo?

Ah, mas ex-escravizados festejando em carnaval a “liberdade” concebida pela áurea princesa boazinha, isso pode! E ainda com status de humor crítico e inteligente.

Minha professora Conceição Oliveira diria: “Racismo meu filho. Racismo!”.

A democratização dos meios de comunicação como forma de combate ao racismo

Uma das tarefas fundamentais dos meios de comunicação dirigidos pelas oligarquias e elites brasileiras tem sido a propagação direta e indireta – muitas vezes subliminar, do racismo. É preciso perceber o que está por trás da permanente degradação da imagem da população negra nesses espaços. Há um pensamento racista que é, ao mesmo tempo, reformulado, naturalizado e divulgado para a coletividade.

A arte em forma de publicidade, teledramaturgia, cinema e programas humorísticos são poderosos instrumentos de formação da mentalidade. O que vemos no Brasil, infelizmente, é esse poder a serviço do fomento a valores racistas e preconceituosos que, por sua vez, gera muita violência. A democratização dos meios de comunicação é fundamental para combater essa realidade. No mais, deixo duas perguntas ao governo federal e ao congresso nacional, dos quais devemos cobrar:

O uso de concessão pública para fins de depreciação, desvalorização da população negra e da prática do racismo, machismo, sexismo, homofobia e todos os tipos de discriminação e violência não são suficientes para colocar em risco a concessão destes veículos?

Por que Venezuela, Bolívia e Argentina, vizinhos latino-americanos, avançam no sentido de diminuir a concentração de poder de certos grupos de comunicação e no Brasil os privilégios para este setor só aumentam?

Tantas perguntas…

Douglas Belchior
No Negro Belchior

Manifestações renderam gorjetas e agenda conservadora

O Brasil dos protestos de rua se assemelha a um trem desgovernado. Enquanto manifestantes exigiam recuo de Estados e municípios no aumento das passagens de ônibus e metrô, tinham uma causa concreta. A partir da vitória deles sobre prefeitos e governadores que ignoraram as contas públicas e cederam, as manifestações perderam completamente o rumo.

Há que lembrar que reduzir ou ao menos não aumentar o preço das passagens do transporte público é um sonho de consumo para qualquer prefeito ou governador. Assim sendo, tomemos como exemplo o caso de São Paulo, a partir de onde os protestos ganharam dimensão e se espalharam pelo resto do país.

Alguém consegue negar que seria a glória para o prefeito Fernando Haddad vir a público dizer que interromperia os aumentos das passagens que o seu antecessor impunha e que, em sua gestão, não haveria aumento algum? Por que Haddad não fez isso? Por maldade? Para se locupletar com propinas pagas pelos concessionários para que lhes concedesse aumentos?

Quem acha que o povo vai pagar menos pelas passagens não entende nada de administração pública. O povo vai pagar o aumento das passagens, sim. Não diretamente, mas através de seus impostos. As empresas de ônibus não vão perder nada, pois as prefeituras que cederam aos protestos irão subsidiá-las.

Dirão que é melhor o dinheiro no bolso do povo do que nas mãos do Estado. Essa, porém, não passa de desculpa que os sonegadores dão em meios sociais e até empresariais para fugirem do dever cívico de pagar impostos, quando se gabam de como enganaram o fisco – quem já não ouviu alguém contando, orgulhoso, como driblou o imposto de renda, por exemplo?

Os centavos que cada cidadão economizará nas passagens irão faltar em alguma outra área sob administração pública. Como as verbas da Saúde ou da Educação já estão autorizadas, os recursos que irão do mesmo jeito para o bolso dos empresários sairão dos investimentos.

Alguém consegue adivinhar que investimentos deixarão de ser feitos por conta da dinheirama oriunda de impostos que irá para o bolso dos concessionários de empresas de ônibus?

Os investimentos em transporte público irão diminuir. E, quando as demandas por esses investimentos tomar as ruas, aí se produzirá o impasse, porque existe uma coisinha chamada lei de responsabilidade fiscal, a qual impedirá que os diversos níveis de governo se endividem para fazer investimentos que não terão como fazer sem gastar mais do que arrecadam.

Tomemos, agora, o exemplo do governo do Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin, tentando se antecipar a mais protestos contra o aumento contratual dos pedágios, deixou de aumentar a tarifa. Quem vai bancar o que os concessionários de rodovias tinham “direito” (por contrato) em termos de reajuste? Adivinhe, leitor…

O povo obteve uma gorjeta fictícia, portanto. E o que mais?

Bem, a Câmara rejeitou a PEC 37. Foi bom para você? Independentemente da sua opinião – a favor da proposta de emenda constitucional ou contra ela –, impedi-la era uma agenda conservadora encampada pela mesma mídia que tem tido no Ministério Público um joguete para seus ataques aos grupos políticos aos quais se opõe.

No Senado, o “clamor das ruas” foi ouvido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, que já promete encampar propostas conservadoras com fim do auxílio-reclusão e transformação de crimes de corrupção em crimes “hediondos”.

Você pode aprovar essas propostas, que, na verdade, distorcem a realidade, pois o auxílio-reclusão é pago a famílias de presos sob financiamento das contribuições ao INSS que eles possam ter feito caso tenham trabalhado com carteira assinada algum dia, e transformar a corrupção em crime hediondo pertence à esfera de propostas conservadoras como redução da maioridade penal e de implantação da pena de morte.

O governo Dilma e o PT vêm tentando impor uma agenda melhor às manifestações, como reforma política (Dilma) e taxação de grandes fortunas (PT), mas a mídia, que está cooptando e manipulando as manifestações, já trata de bombardear a principal causa da reforma, o financiamento público de campanha, e, por certo, fará o mesmo com a taxação.

Uma grande causa que poderia ser encampada pelas manifestações, jamais apareceu nelas – além de em um ou outro cartaz isolado. A democratização da comunicação no Brasil não foi incluída de fato em protesto algum, apesar de o suposto organizador desses protestos, o Movimento Passe Livre, dizer-se de esquerda, corrente ideológica que apoia essa causa.

É bem pouco provável que democratização das comunicações – o que seja, o fim dos oligopólios de mídia que, no Brasil, são os mais concentrados do mundo – venha sequer a ser cogitada pelos pretensos líderes dos protestos, pois eles estão em lua-de-mel com a mídia, sendo exaltados por ela e lhe prestando serviços como o extermínio da PEC 37.

“Em uma empresa de comunicação, questionar não é permitido”

 

Tive hoje a oportunidade de ler uma carta escrita, como disse um amigo, com o fígado, não com as mãos. Trata-se de um agora ex-funcionário do Diário Catarinense, jornal do Grupo RBS em Santa Catarina, que colocou no papel toda a frustração por ter que sair de um emprego de muito tempo por absoluta falta de condições de trabalho. Sua demissão, como ele conta na carta, foi acertada com o jornal, depois de 25 anos de RBS. Ali ele fala em “prepotência”, em “opressão”, em “tirania” por parte da administração atual. Pra quem critica a RBS desde a adolescência pela má qualidade do jornalismo praticado, é um agravante e tanto um cara que estava ali dentro há duas décadas e meia, que parecia realmente gostar da empresa, não aguentar mais. E na carta ele ainda cita mais 17 outros nomes que teriam saído pelos mesmos motivos, além de outros que continuam no grupo insatisfeitos.

Quando eu vejo uma carta assim, fico com emoções divididas. Por um lado, acho ótimo que as coisas estejam aparecendo e que as pessoas percam o medo de se manifestar contra esse tipo de situação. Por outro, a cada coisa dessas, fico triste por constatar, de novo, a situação do jornalismo no Brasil. Fico triste de ver que o grupo que detém o monopólio da comunicação no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina consegue ser cada dia pior e ainda assim manter esse monopólio.

Mas não deixa de ser engraçada a contradição desse pessoal. Vale atentar para uma passagem da carta do ex-funcionário do Grupo RBS, já lá no final:

Em uma empresa de comunicação, questionar, alimento do jornalismo, não é permitido.

Em uma empresa de comunicação que tem a educação como bandeira, que implica justamente pensar de forma autônoma, pensar não é permitido.

Em uma empresa de comunicação que exalta a democracia, vende a diversidade de opiniões, a participação dos leitores como case de ação, de sucesso, divergir não é permitido.

Vende a diversidade de opiniões… Pois é, uma empresa que treme ao ouvir falar em Conselhos de Comunicação, que brada contra marco regulatório, que acusa qualquer tipo de regulamentação de censura. Regulamentação, vale dizer, que o Reino Unido – que se enquadra naquele grupo de países que sempre são exemplo de civilização para a mídia brasileira – está fazendo neste momento. Regulamentação – se quiserem, eu desenho – serve pra colocar em prática o que diz a Constituição e garantir a pluralidade da comunicação no Brasil, coisa que não acontece quando bem poucos grupos dominam todo o mercado, impondo apenas uma visão a toda a sociedade. Duzentos milhões de pessoas são obrigadas a ler, ouvir e ver o que pensa uma única família, por pura falta de opção.

E aí a ironia vem, quando aparece uma carta dessas. A ironia de uma empresa que diz prezar pela liberdade de expressão – e pega em foice pra defendê-la – e cerceia seus próprios funcionários.

O jornalismo do Brasil é triste.

A publicação da carta – de alforria – foi permitida pelo autor. Segue a íntegra:

ACABOU!!! Hoje, depois de mais de 25 anos de RBS, fui demitido da empresa. Se, por um lado, é um momento de alegria, de júbilo, por ter sido aceito o pedido que fiz para ser mandado embora (mesmo que por conveniência de que o fez, como a justificar a ação), por outro, é de profundo pesar pela situação que me levou a formular tão drástica solicitação – é muito grave e difícil não se ver outra saída que não a de abrir mão do trabalho do qual se gosta e ao qual se dedicou a maior parte da vida.

E é esta mesma postura crítica que me levou à situação extrema de pedir para ser desligado e que marcou minha atuação profissional nesses anos todos que me leva a fazer algumas considerações sobre o ambiente insalubre que tomou conta da redação do Diário Catarinense – mais do que em qualquer época em um quarto de século – nos últimos meses.

Inúmeras gestões se sucederam à frente do DC (redação). A cada editor-chefe – agora diretor – que assumiu seguiram-se momentos de tensão e, às vezes, ruptura, naturais no início de um novo trabalho, de um modo diferente de ver e conduzir as coisas. Até aí, tudo aceitável e dentro do esperado. Mas como o ser humano é imperfeito e o apelo para satisfazer o ego é imenso, muitos que detêm o poder ultrapassam, algumas vezes, o limite e agem com prepotência, idiotia – os sem-poder, como eu, também não estão livres. Tudo dentro da normalidade, desde que seja exceção. Mas quando vira regra, como agora, é abuso.

Aí está a grande diferença desta para administrações pretéritas: a prepotência tornou-se sistêmica, a opressão é o modus operandi. E se em situações um pouco mais estressantes vividas anteriormente se chegou a cogitar solução como a de agora – sair ou ser “saído” da empresa –, o trabalho (não o cargo) sempre garantiu a permanência, sempre foi um refúgio. Agora, no entanto, esta tábua de salvação não mais existe, pois a tirania, a opressão, age justamente aí: não deixa espaço para ninguém, para nenhuma ação e forma de pensamento que não a do tirano. Sem ter o que fazer, a não ser dizer amém, por que continuar? Como continuar?

Se alguém, como bom jornalista, contra-argumentar, levantando a hipótese de que talvez eu tenha uma visão equivocada, seja algo pessoal ou, quem sabe, que o modo de agir que eu esteja condenando seja o meu próprio, lembro que não estou só, que a lista dos que capitularam (foram demitidos, foram compelidos a pedir demissão e aceitaram qualquer emprego fora para se livrar ou mesmo resolveram ir para outro veículo dentro da RBS) fala por si – fala, não, grita. Aí vai uma parte do “obituário”: Guarany Pacheco, Eduardo Kormives, Roberto Azevedo, Márcia Feijó, Renê Müller, Mariju de Lima, Simone Kafruni, Tarcísio Poglia, Marcelo Oliveira, Gisiela Klein, Marcelo Becker, Ângela Muniz, Natália Viana, Larissa Guerra, Valéria Rivoire, Fernando Ferrary, Celso Bevilacqua – sem esquecer da Ceoli e da Jussara, da secretaria de redação, substituídas por um time de futsal de terceira divisão. Não lembro de todos os nomes, não citei os que foram para outros cantos da RBS e nem, é claro, os muitos outros que seguem no baile por absoluta falta de opção.

Em resumo:

Em uma empresa de comunicação, questionar, alimento do jornalismo, não é permitido.

Em uma empresa de comunicação que tem a educação como bandeira, que implica justamente pensar de forma autônoma, pensar não é permitido.

Em uma empresa de comunicação que exalta a democracia, vende a diversidade de opiniões, a participação dos leitores como case de ação, de sucesso, divergir não é permitido.

Por fim, entendo que atualmente, na redação do DC, somente há lugar para a frustração ou para quem se dispõe, por afinidade, disposição ou interesse, a ser um “clone” do chefe da vez. Portanto, não há lugar para jornalistas no que verdadeiramente esta palavra, esta profissão significa – talvez haja lugar para marqueteiros, especialização da casa nos tempos mais recentes.

Lamento muito que o modo de pensar e agir de um só se sobreponha ao de tantos outros por força única e exclusivamente de um cargo ao qual, ao que parece, foi guindado erroneamente, sem de fato ser merecedor, o que não é tão incomum assim no meio jornalístico e dentro da RBS.

Chega!!!

No Somos andando

CARAVANAS: HÁ UMA PEDRA NO CAMINHO

Antes que o PT esboçasse o roteiro das caravanas que Lula planeja realizar este ano o dispositivo midiático iniciou a sua.Reportagens publicadas nos últimos dias revisitam marcos do governo petista. Emerge dos textos a ordem unida que deve afinar  a desconstrução de um ciclo incômodo às elites.Dezesseis anos e três governos petistas depois das Caravanas originais dos anos 90, chega a ser desconcertante que o gargalo da comunicação permaneça intacto. No partido e no país (leia a análise irretocável de Venício de Lima; nesta pág).  A  caravana preventiva da mídia mostra o quanto a batalha da comunicação continua atual, decisiva e mal resolvida pelo PT. Fortuitamente, o partido está prestes a renovar um cargo cujo ocupante pode  --deve--  ter uma participação significativa na tarefa de afastar a pedra do caminho. Ao novo secretário de comunicação caberá em alguma medida a tarefa de sacudir a letargia histórica do partido numa questão que ameaça devorá-lo. (LEIA MAIS AQUI)

Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo. Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática. O artigo é de Venício A. de Lima.

Venício A. de Lima

(*) Artigo publicado originalmente pelo Observatório da Imprensa.

Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.

Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.

Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.

Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).

Dois exemplos:

1. Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).

A regionalização das verbas oficiais

A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.

A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:

“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:

“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”

Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.

De fato, seguindo essa orientação a Secom-PR tem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.





(Fonte: Núcleo de Mídia da Secom, acesso em 11/1/2013)

Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.

Duas observações, todavia, precisam ser feitas.

Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.

Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).

Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”.

Democracia em jogo

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.

Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?

(*) Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]