Dilma e o controle remoto

Posted by eduguim 

“É sempre preferível o ruído da imprensa livre do que o silêncio da ditadura”

A frase em epígrafe tem sido proferida pela presidente Dilma Rousseff desde a sua posse no cargo, em 1º de janeiro de 2011. A última vez em que a proferiu publicamente foi em 7 de novembro último, na abertura 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, logo após a mídia ter tentado destruir o PT eleitoralmente durante a campanha eleitoral deste ano.

Essa frase, que já se tornou um mantra da presidente, incomodou parcela da sociedade que apóia o governo e que está revoltada com o uso político que tem sido feito de concessões públicas de rádio e televisão, sobretudo no sentido de pressionar o Judiciário a condenar os réus da ação penal 470.

Há, ainda, outra frase de Dilma que vem desde a campanha eleitoral de 2010. Nas suas várias declarações sobre o tema comunicação, a presidente sempre disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, de forma que quem queira possa mudar de canal de TV ou de emissora de rádio.

“Não conheço outro tipo de controle [da mídia]”, repete a mandatária sempre que alguém fala do assunto.

Sob esse espírito, Dilma, assim que assumiu, engavetou projeto de regulação da mídia deixado por seu antecessor e padrinho político, um projeto elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins após exaustivas consultas a órgãos reguladores da mídia dos países desenvolvidos e infindáveis estudos sobre as legislações desses países.

Em novembro de 2010, no apagar das luzes do governo Lula, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) promoveu o seminário internacional “Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias”. O encontro trouxe a Brasília os titulares das agências de regulação da mídia de países como Reino Unido, França e Canadá, entre outros.

Quem, como este que escreve, acompanhou aquele Seminário, sabe muito bem que a regulação da mídia que se pretende para o Brasil não difere em nada das legislações das democracias mais avançadas do planeta.

Na França, por exemplo, existe a Autorité de Régulation des Communications Electroniques et des Postes (Arcep); na Inglaterra, há o Office of Comunications (Ofcom); nos Estados Unidos, há o Federal Communications Commission (FCC). E por aí vai.

No Brasil, a mídia e sua militância dizem que esses órgãos se limitam ao papel que a Anatel exerce aqui, o que não é verdade. A Anatel regula relações comerciais, mas não fiscaliza uso político de concessões públicas de rádio e televisão e tampouco atua para impedir a formação de oligopólios como fazem as agências dos países ricos.

Só para que se possa mensurar a dimensão da anomalia comunicacional brasileira, não existe, em nenhuma parte do mundo desenvolvido, um império de comunicação como o da Globo, que, nos Estados Unidos, por exemplo, teria que ser fatiada e vendida. Há grupos maiores pelo mundo, mas não se concentram em um país só.

O império de Rubert Murdoch ou o de Carlos Slim se espraiam por vários países. Em um país só, a Globo é o maior.

Outra balela sobre a regulação da mídia é a de que seus defensores pretendem “censurar conteúdo” como na Argentina, na Venezuela ou no Equador. É balela porque nenhum desses países censurou a mídia. Em todos eles, basta ligar a televisão ou comprar um jornal para constatar que os governos continuam sendo duramente criticados.

Não foi à toa que Frank la Rue, relator especial da ONU para a liberdade de expressão e opinião, deu a seguinte declaração sobre a “ley de medios” argentina:

“Creio ser o mais avançado que existe em termos de liberdade de expressão na América Latina e certamente um exemplo para o mundo”.

Dilma Rousseff não é nenhuma tolinha. Ela sabe muito bem, portanto, que as propostas de regulação da mídia que vêm sendo feitas no Brasil não contêm nenhum tipo de intenção de censura de conteúdo. Ela sabe, também, que a legislação brasileira é profundamente anacrônica, oriunda da primeira metade do século XX, quando não existiam as plataformas de mídia que existem hoje e a televisão era, ainda, um artigo de luxo.

Por que, então, a presidente se vale do escapismo sobre o “controle remoto” toda vez que se manifesta sobre o assunto regulação da mídia? Por que o governo está condenando o Brasil a continuar com uma comunicação de massas de republiqueta bananeira?

O Blog fez algumas consultas a pessoas próximas à presidente que preferem se manter no anonimato. A postura de Dilma não deriva de medo da mídia, que já faz, hoje, tudo que pode para desmoralizar seu governo e pressionar a Justiça contra esse governo e contra o partido da presidente. Dilma teme é o Legislativo…

Não existe clima no Congresso para aprovação de uma legislação sobre comunicação inspirada nas legislações dos países em estágio civilizatório mais avançado, como Estados Unidos e os países da União Europeia.

Enorme parcela do Congresso é composta ou de donos de meios de comunicação ou de políticos ligados a tais meios, simplesmente porque, em um país deste tamanho, sem uma estratégia e alguma força em termos de comunicação é muito difícil um político se eleger.

Não confundamos a eleição majoritária de um presidente da República com as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e prefeitos de milhares de pequenos municípios. Esses, dependem muito mais da boa vontade das mídias locais.

A rejeição à civilização do país via regulação moderna da mídia, portanto, é apenas mais um dos vários sintomas do atraso paroquial que ainda aprisiona o Brasil. Este, manifesta-se em um Judiciário submisso ao capital e na promiscuidade entre políticos e meios de comunicação.

Uma proposta de lei da mídia fatalmente fracassaria no Congresso e seria alvo de bloqueio pelo Judiciário, mesmo que seja uma lei inspirada nas dos países mais avançados do mundo. E ainda poderia provocar uma ruptura do governo com partidos como o PMDB, por exemplo, no qual grande parte dos membros tem meios de comunicação.

A luta pela democratização da comunicação, neste momento, está sendo perdida pelos setores democráticos da sociedade. Não existe, ainda, a menor esperança de fazê-la avançar. Além disso, o Judiciário brasileiro não passa de braço dos interesses da elite racial, econômica e regional que infecta o país.

Se quisermos fazer a luta pela democratização das comunicações avançar, então, teremos que tomar alguns cuidados.

Toda vez que algum meio de comunicação comete algum excesso, os que batalham pela democratização desse setor logo pedem “ley de medios”. Isso dá a impressão de que uma legislação mais avançada impediria a mídia de atacar o governo.

Não é isso. A regulação da mídia versaria sobre propriedade cruzada, ou seja, sobre concentração de propriedade de meios de comunicação e sobre uso partidarizado de concessões públicas, mas não impediria críticas a governo algum desde que quem diverge pudesse ter o mesmo espaço. E isso só em concessões públicas, porque um jornal, por exemplo, poderia fazer o que quisesse.

A luta para democratizar a comunicação será árdua e não avançará muito neste governo e nesta legislatura. Ainda poderá levar muitos anos para que avance em um país desigual como o nosso, em que as elites ainda conservam tanto poder.

É muito mais provável que a tecnologia, ao continuar avançando, reduza o poder discricionário que os barões da mídia ainda detêm. Mesmo assim, isso pode demorar, talvez, uma década para produzir os efeitos democratizantes desejados.

Esses são os fatos. Se quiser, leitor, pode chorar. Mas cuidado com o discurso, porque a estratégia da direita midiática é usar o que dizemos para distorcer o que pretendemos, os que defendemos uma comunicação de país desenvolvido para o Brasil.

Imperialismo midiático é o maior problema da humanidade

Posted by eduguim

Quem exprimiu a premissa que intitula este texto, ainda que em outros termos, não foi qualquer um. Seu autor é o presidente do Equador, Rafael Correa. Foi dita em visita recente que o mandatário fez ao Brasil durante entrevista que concedeu ao jornalista Kennedy Alencar em programa que este mantém na televisão aberta.
Correa disse ainda mais. Afirmou que, ao deixar o poder, pretende se dedicar integralmente à missão de combater o que pode ser chamado de imperialismo midiático, ou seja, o massacre comunicacional que um reduzido contingente de impérios de comunicação produz ao esconder, minimizar, aumentar, distorcer ou inventar fatos, além de, não raro, censurar divergências.
A grande dificuldade que se apresenta hoje para acabar com a figura supranacional que é a do “dono” da comunicação (algumas dezenas de grupos empresariais, familiares ou não, que decidem o que a humanidade deve ou não saber) é a de que esses impérios absolutistas se escudam naquilo que mais ferem: a liberdade de expressão.
Para tanto, esses mega grupos empresariais espertalhões procuram manter viva uma situação que vigeu nos primórdios da imprensa, quando ela não tinha o poderio que tem hoje nas democracias e, assim, era o último bastião contra o despotismo de Estado.
Isso durou até que os setores beneficiários da concentração de renda em todo o mundo descobrissem que melhor do que mandar espancar ou assassinar jornalistas que quisessem questionar o poder econômico seria cooptá-los, assenhorando-se da propriedade da imprensa e convertendo-a em uma imensa indústria.
A possibilidade de censurar hoje uma imprensa que dispõe de inúmeras plataformas para difundir seu trabalho é praticamente nula não só nas democracias, mas, até, nas ditaduras. Na Primavera Árabe, as redes sociais mostraram que não é mais possível impedir o livre fluxo de informações, mesmo quando alguém tenta controlá-lo com mão-de-ferro.
Contudo, é evidente que a capacidade de comunicar depende da dimensão do aparato comunicacional. Como blogs ou perfis em redes sociais podem enfrentar impérios de comunicação que dispõem de TODAS as plataformas possíveis e imagináveis em termos de transmissão de informações?
O poder inaceitável que foi dado a esses impérios de comunicação, portanto, é o de hierarquizarem notícias, fatos e opiniões e até mesmo de escondê-los. E como não há meios de questionar em tom semelhante o que esses impérios dizem, pois mesmo quando usam concessões públicas simplesmente se negam a dar espaço até a autoridades, a inundação de suas teses sufoca qualquer divergência e pauta a agenda pública.
Agora mesmo, no Brasil, estamos vendo efeitos revoltantes do poder da mídia. Recentemente, dois ex-ministros do governo Dilma foram absolvidos nas investigações sobre denúncias da mídia de que foram alvos. Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, e Orlando Silva, ex-ministro do Esporte, foram derrubados sob denúncias de corrupção sem fundamento sólido.
No caso de Palocci, ainda havia um questionamento de fundo moral sobre ter se aproveitado (como tantos outros fizeram sem questionamento da mídia) do cargo de ministro da Fazenda para auferir lucros em negócios após deixar esse cargo, mas, no caso de Silva, não. Foi acusado por um meliante que, da época em que a mídia lhe conferiu credibilidade para cá, passou de acusador a réu.
Palocci, porém, teve a legalidade de seus negócios avalizada, ainda que restem os questionamentos morais. Todavia, para tais questionamentos se sustentarem eles teriam que ser feitos a todos os outros ex-ministros da Fazenda que enriqueceram muito mais do que ele após deixarem o cargo, sobretudo os ministros dos governos anteriores ao de Lula.
Já o caso de Orlando Silva é mais grave. Foi alvo de uma trama sórdida. A mídia transformou um bandido perigoso – por ter problemas mentais evidentes – em um “herói” em luta contra o poderoso vilão corrupto encastelado no poder em que o ex-ministro foi convertido. Esse golpe fez o governo Dilma cometer um de seus maiores erros: imolar um inocente sem razão plausível.
Quanto já custou ao país a politicalha partidarizada e os chiliques ideológicos dos seus impérios midiáticos locais? Ministérios foram paralisados, a agenda pública foi tumultuada por denúncias que eram marteladas diariamente até atingirem o objetivo político-ideológico de seus autores. E depois se descobre que não continham fundamento algum.
Políticas públicas deixam de ser ou são adotadas por pressão do imperialismo midiático. É a comunicação que permite aos Estados Unidos massacrarem mulheres, crianças e velhos de países longínquos “em nome da democracia” e que transforma a reação a esses massacres em “terrorismo”. Tudo graças à interpretação que os impérios maléficos de comunicação dão aos fatos.
A fome, a miséria e a injustiça que ainda flagelam parte imensa da humanidade sustentam-se nas versões dos fatos que são contadas, na falta de pluralidade na comunicação.
Outro exemplo: no fim de semana passado estive em Juiz de Fora (MG) para receber uma homenagem de movimentos negros sobre a qual ainda vou escrever. O envolvimento deste blog com a luta dos negros por igualdade, no Brasil, mostra o descalabro que se abate sobre essa maioria da população exclusivamente por conta do imperialismo midiático, que tem cor.
Movimentos negros de todo país questionam a “invisibilidade” do negro na mídia, o fato de a televisão e a propaganda brasileiras terem um filtro “racial” que retém o negro e o mestiço em benefício da “raça pura”, de ascendência indo-européia, que domina a imagem do povo brasileiro no exterior, fazendo com que pareça que é, predominantemente, branco.
O resultado do racismo midiático é o de que os negros adquirem uma imagem marginal à qual o mercado não quer se associar. A propaganda, assim, usa a maioria negra como exceção quando, na verdade, é regra. E usa a minoria branca como regra apesar de ser exceção.
Dessa forma, a discriminação racial praticada via sub-representação do negro na mídia produz miséria e injustiça social. Os negros ganham menos, estudam nas piores escolas, moram nos piores bairros, são alvos preferenciais da violência urbana, tratam-se nos piores hospitais etc., etc., etc. E quem produz esse estado de coisas é a comunicação.
E a política internacional? Um exemplo: ação integrada da mídia de vários países tenta legitimar um processo que depôs um governo, este sim, legitimamente eleito. E sem o mínimo processo legal e direito a defesa, em processo que durou algumas poucas horas.
E o que é pior: sabe-se que o risco de meia dúzia de grupos empresariais de comunicação encurralarem os governos dos países do Mercosul, não são desprezíveis. Só o que impede de verdade a capitulação, é a Argentina.
E ainda que na imprensa escrita se encontre uma ou outra manifestação lúcida sobre o golpe no Paraguai, na televisão o que predomina é o apoio a esse processo espúrio, antidemocrático e escandalosamente ameaçador à democracia na região.
Chega-se, enfim, ao cerne de tudo: a televisão. A dobradinha que faz certa imprensa escrita com a televisão é o que torna potente o partidarismo e o viés ideológico desses jornais, revistas e mega portais de internet. Como, não raro, imprensa escrita e eletrônica pertencem aos mesmos donos – que não enchem um restaurante –, não há debate de peso no país.
Ainda assim, dirão, a vontade eleitoral dos impérios de comunicação de países como os do Mercosul, por exemplo, vem sendo derrotada ano após ano. Sim, é verdade. Mas os países deixam de funcionar a contento porque esses impérios ainda conseguem paralisá-los com seus caprichos.
Alguns membros do governo Dilma desprovidos de visão histórica atribuem à tecnologia o poder de mudar essa situação insustentável. Por essa tese, a tecnologia aumentará ainda mais o poder de difusão de informações à revelia do que possam querer grandes grupos econômicos como os que controlam a grande mídia pátria.
Subestimam o poder econômico. As novas plataformas, o avanço da tecnologia que permite, cada vez mais, que um cidadão comum e independente como este que escreve difunda informação a milhares não mudam o fato de que quem tem mais dinheiro pode gerar tsunamis de informação que engolfam as marolinhas da blogosfera e das redes sociais.
Enquanto este e outros países em desenvolvimento conseguirem manter no poder governos que trabalhem para reduzir a miséria e a desigualdade, a educação poderá fazer com que o povo vá votando, cada vez mais, em causa própria. Todavia, as variáveis que podem reconduzir ao poder os que querem impedir que o povo desperte, são imensuráveis.
Uma crise econômica internacional que deprima a economia além do que estamos vendo pode pôr água no moinho da elite excludente, enganando a parcela ainda descomunal de incultos e desinformados que hoje só vota em causa própria por conta da percepção de que está ganhando. Se tal percepção mudar, o povo não terá capacidade para entender os fatos e, assim, será seduzido pelo discurso reacionário.
A versão da mídia sobre regulá-la equivaler a “censura”, porém, é extremamente frágil. Bastaria um debate público com boa visibilidade para desmontá-la sumariamente. O brasileiro não sabe, por exemplo, como são as legislações sobre comunicação nos países desenvolvidos. Bastaria relatar.
O alerta do presidente Rafael Correa, portanto, bem que poderia gerar a criação de um organismo supranacional que trabalhe para desmontar a versão farsante sobre ser “censura” querer que os impérios midiáticos se tornem plurais. E que denuncie países como este, nos quais a comunicação é um latifúndio.
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Assista, abaixo, a entrevista de Rafael Correa por Kennedy Alencar



Parte 2/3

Parte 3/3

Lista de políticos donos da mídia

O Ministério das Comunicações passará a divulgar em seu site, a partir de segunda-feira, a lista dos donos de concessões de rádio e TV no País - incluindo os 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no comando de emissoras. A lista é uma antiga reivindicação de entidades de fiscalização do setor e já havia sido divulgada em 2003, mas foi retirada do ar em seguida por pressão de políticos contrários à divulgação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Dos 594 parlamentares, 56 são sócios ou têm parentes no comando de emissoras. Desses, 12 são do PMDB, partido que presidiu o País no governo de José Sarney (PMDB-AP), quando houve grande distribuição de concessões em troca de apoio político no Congresso. O DEM vem logo em seguida, com 11 congressistas na lista. O partido era aliado do governo Sarney e comandava o Ministério das Comunicações, que na época era ocupado por Antonio Carlos Magalhães - cuja família controla um grupo de rádio e TV na Bahia. A legislação atual não impede que políticos sejam sócios de rádio ou TV, mas é vedada sua participação em cargos de diretor. A prática enfrenta acusações de uso das emissoras para alavancar candidaturas e prejudicar adversários. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recentemente defendeu a proibição de que políticos sejam sócios de emissoras, mas a proibição é considerada politicamente inviável. Procurados, alguns dos parlamentares citados na lista do ministério disseram não ser mais sócios das emissoras, mas que a mudança ainda está em processo.

Para os leitores que quiserem ver antecipadamente a lista dos donos da mídia, nós temos publicado aqui desde 2007

Época não merece desmentido. Merece processo

Os médicos Antônio Carlos Onofre de Lira, diretor técnico, e Paulo Ayroza Galvão, diretor clínico do Hospital Sírio-Libanês, por solicitação da Presidenta Dilma Roussef, emitiram agora à tarde um longo e detalhado relatório sobre os atendimentos prestados a ela.
Tratam em detalhes e com absoluta transparência todo os diagnósticos e terapêuticas relativos a eles.
O assunto de interesse público – a saúde da Presidenta – foi tratado com uma transparência ímpar. Aliás, sempre foi, mesmo quando ainda candidata.
Mas não foi transparência o que fez a Época. Foi violação de documentos médicos  privados  -  e cuja divulgação só pode ser feita por autorização do paciente, segundo resolução nº1605/2000, do Conselho Federal de Medicina.
A revista teria todo o direito de formular perguntas sobre a saúde da presidente a ele ou a seus médicos. Mas está confesso nas próprias páginas da revista que “Época teve acesso a exames, a relatos médicos e à lista de medicamentos usados pela presidente da República”. Não foi, repito, informação sobre assuntos ou políticas públicas. Nem mesmo um diagnóstico ou prognóstico que, por sério, pudesse ter interesse para a sociedade. Foram detalhes personalíssimos, que a ninguém dizem respeito.
Isso é crime, previsto no Art. 154 do Código Penal. Tanto quanto é crime a violação de um extrato bancário, de qualquer pessoa. Crime para quem viola o que está sob sua guarda, seja um profissional hospitalar ou um gerente de banco, quanto para quem o divulga, sabendo que foi obtido de forma ilícita.
Não havia um crime a denunciar, um perigo a prevenir, algum direito de pessoa ou da sociedade a proteger, com a divulgação.
A intenção, prevista na lei de “produzir dano a outrem” está marcada pela fotografia “fúnebre” da capa e pela reunião maliciosa entre o uso de remédios para uma infecção – a pneumonia – com outras situações que nada têm a ver com ela – o hipotireoidismo, por exemplo – e até substâncias de uso tópico para aftas, como o bicarbonato de sódio e o Oncilon.
Isso nada tem a ver com o dever de dar informações sobre a saúde de uma pessoa pública.  Tanto que elas são e foram dadas sempre, nos boletins médicos.
A motivação foi política: gerar medo, intranquilidade e dúvida sobre sua capacidade de governar. O que se praticou foi um crime – e não apenas um violação ética, o que já é grave – e crimes devem merecer responsabilização.
Mas, aqui, no país onde o inimigo político é culpado até que prove sua inocência (e olhe lá), pretender que a imprensa aja dentro da lei é “perseguição”.
PS. Senti falta da nossa blogosfera progressista para falar deste absurdo e do assanhamento tucano em demolir o governo que o povo elegeu. Será o frio que está fazendo hoje? (Em tempo, o Azenha deu divulgação a esta maracutaia farmacêutica da Época)