O vácuo político é estufa da direita

A demora em agir é sempre a pior das ações, nos momentos de crise.

O governo brasileiro parece, é inevitável dizer, ter uma crise de bulimia política.

Não age, apenas reage.

E, assim mesmo, tardia e timidamente.

Parece ter vergonha de dizer a verdade, porque a verdade não é agradável a seu convívio – necessário – com as forças conservadoras.

Assim, perde a hora, a cada hora.

O que mais está enfraquecendo o poder legítimo e escolhido pela população nas ruas não é a manipulação da mídia, a ação – cada vez menos encoberta – da direita  e o já indisfarçável golpismo que tira carona num movimento que, agora, virou um “anticorrupção” genérico.

O que mais nos imobiliza e fragiliza é a incapacidade – ou melhor, o temor – em se comunicar com a população, em se mostrar como é, o que está fazendo, porque está fazendo e a quem está defendendo e, por conseguinte, a quem está contrariando.

Desde quando podemos temer falar com clareza ao povo que nos levou ao Governo e em nome do qual estamos lá? Desde quando podemos ter receio de falar aos que estão na rua e aos que não estão e, de casa, assistem “36 horas por dia” as imagens, ao mesmo tempo convidativas e apavorantes de um Brasil em caos?

Sem polêmica, não vou cansar de falar, só a direita faz política.

Ela, se precisar, tanto baixa o cassetete nos manifestantes quanto leva uma garrafa de gasolina para ajudar a incendiar carros. Não tem escrúpulos nem pruridos em derrubar um governo eleito, que dirá com essas “quinquilharias”.

Nós, ao contrário ,parecemos estar centrando nosso pensamento em em nos comportarmos como “ladies and gentlemens”, usando roupas de veludo e luvas de pelica em meio aos confrontos.

Não vamos sair dessa esperando, esperando, esperando e tentando agradar todo mundo.

Isso está longe, muito longe de dizer que a saída é com bordoada ou tropa de choque. Foram estes métodos que, por ação de homens da direita, como Alckmin e Cabral, transformaram um movimento pequeno e legítimo como tantos outros já aconteceram em manifestações imensas, atraindo uma geração à qual dissemos que não era mais preciso ir às ruas, porque estávamos no Governo.

O relógio está correndo mais rápido que o tempo convencional. Inútil dizer que é perigoso haver precipitação. Porque não é a precipitação, mas a procrastinação o que está criando, mais que riscos, uma ameaça concreta de golpismo.

Se não precisamos de governo, de congresso, de organizações sociais, de bandeiras políticas, para que respeitar os resultados de uma eleição e de uma escolha do povo brasileiro?

As ruas revogaram a eleição, dirá a mídia, quando lhe convier.

E, talvez, aponte uma saída “democrática”, como fez com as 24 horas de poder de Ranieri Mazzili, o presidente da Câmara  em 1964, “limpando” democratica e institucionalmente a cadeira presidencial para que nelas se sentassem os militares.

Aliás, a própria mídia já construiu um pretendente e “paladino da moralidade” para o papel.

De outra forma, como estariam sendo tão lenientes com os mascarados que incendeiam ou transformando em “massas” qualquer grupinho que se disponda a fechar uma estrada ou depredar um prédio?

“Ah, é excesso, mas isso é a revolta popular”…

Não, a direita, o golpismo, o seu desejo autoritário de recobrar o poder que as urnas, há mais de uma década, lhe negam não acabaram.

As senhoras da Marcha com Deus, pela Família também era muito simpáticas e civilizadas.

Por detrás delas, vieram os cães da repressão, os assassinos, os tiranos e a noite que sufocou o povo brasileiro.

Ou alguém acha que a gurizada que está nas ruas tem um projeto de “poder popular” e “moralização da política”. Podem até, difusamente, ter este desejo, mas não um projeto de poder.

Seremos, mais do que fracos, como fomos em 64, covardes, se não dissermos que este é um jogo de poder que nada tem a ver com os sentimentos respeitáveis de seus figurantes.

Temos de falar, e falar logo,  Com altivez, com energia, sem deixar de lado o espírito democrático e rebelde que sempre nos animou.

Falar com as vozes que nos representam e simbolizam perante o povo brasileiro.

Falar com a força cortante da verdade, porque só a verdade nos fará fortes.

Falar, como quem respira e enche os pulmões de ar.

E que, por isso, não será sufocado.

Por: Fernando Brito

Os vetos de Jango que a Abert derrubou

 

Considerando o papel que a ABERT tem desempenhado nos últimos 50 anos “na definição de regras para o setor” e a reconhecida (não por todos) urgência hoje de um marco regulatório para as comunicações, parece conveniente rememorar para as novas gerações as circunstâncias especiais daquele período e os vetos presidenciais rejeitados.

Venício Lima

(*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

No discurso que fez na abertura do 26º Congresso da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em Brasília, no último dia 19 de junho, o presidente da entidade, empresário Emanuel Carneiro, lembrou ser 2012 o ano do cinquentenário da Abert destacando, nas palavras do jornalista Fernando Lauterjung, “a força da radiodifusão na definição de regras para o setor” (ver aqui).

De fato, disse o presidente:

“Vou voltar um pouco no tempo. O ano era 1962. O Brasil vivia um período de instabilidade institucional, radicalização política e crise econômica e financeira. Naquele ambiente conturbado, o Congresso Nacional aprovara o Código Brasileiro de Telecomunicações. O texto, encaminhado ao presidente João Goulart, recebera 52 vetos. O setor de radiodifusão se mobilizou contra os vetos presidenciais e, no dia 27 de novembro daquele ano, um grupo de empresários reunido no Hotel Nacional, nesta capital, decidiu criar uma entidade que representasse seus interesses. Nascia ali a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. E já surgia vitoriosa! Pois todos os vetos de Goulart foram rejeitados” (ver aqui íntegra do discurso).

Como discursava para concessionários do serviço público de radiodifusão, certamente o presidente da ABERT pressupôs que sua plateia estava familiarizada com o “período de instabilidade institucional”em que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT, Lei 4.117/62) foi elaborado e votado e, sobretudo, sabia sobre o que versavam os 52 vetos do presidente da República derrubados pelo Congresso Nacional.

Aliás, essa mesma pressuposição está na página “História da ABERT”, que se encontra no site da entidade. Lá está escrito:

“A Abert surge na luta contra os vetos do presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962. Nesse momento, o empresariado de radiodifusão começa a despertar e parte para um trabalho de esclarecimento da sociedade, por meio de seus congressistas. João Medeiros Calmon, presidente da Associação de Emissoras do Estado de São Paulo (AESP), que mais tarde se tornaria o primeiro presidente da Abert, liderou um grupo de trabalho que reuniu subsídios para a discussão sobre os vetos. O grupo conseguiu reunir em um encontro histórico no Hotel Nacional, em Brasília, representantes de 213 empresas. A movimentação era intensa e a conquista de votos em número suficiente para a derrubada dos vetos ao Código foi árdua. Os participantes daquele momento histórico foram responsáveis não só pela derrubada dos vetos, como também pela formação da Associação Brasileira de Empresas de Radiodifusão e Televisão – Abert” (ver aqui).

Considerando, todavia, o papel que a ABERT tem desempenhado nos últimos 50 anos “na definição de regras para o setor” (ver, neste Observatório, “Lobby de radiodifusores: O retrato de um poder sem limites”) e a reconhecida (não por todos) urgência hoje de um marco regulatório para as comunicações, parece conveniente rememorar para as novas gerações as circunstâncias especiais daquele período e os vetos presidenciais rejeitados.

1962, um ano conturbado

Comecemos pelo “período de instabilidade institucional”.

O início da década de 1960 marcou o recrudescimento da “guerra fria” em consequência da vitória da revolução cubana em 1959. O clima era de polarização político-ideológica e o Brasil se encontrava no campo de influência dos EUA que acreditava jogar aqui o destino do restante da América Latina em relação a uma eventual “guinada comunista” no continente.

João Goulart (Jango), filho político do trabalhismo varguista, havia sido eleito vice-presidente de Jânio Quadros em outubro de 1960. Jânio renunciou inesperadamente em agosto de 1961, quando Jango se encontrava em viagem oficial à China. Os ministros militares tentaram impedir sua posse como presidente, que só se tornou possível com a transformação do regime presidencialista em parlamentarista aprovada pelo Congresso Nacional (em 2/9/1961). Jango, enfraquecido e a contragosto, assume a presidência em setembro com Tancredo Neves de primeiro-ministro.

O ano seguinte, 1962, era um ano eleitoral. Em outubro seriam realizadas eleições para o Congresso Nacional, assembleias estaduais, câmaras municipais e parte dos executivos estaduais e municipais. Este foi também o ano em que aumentam as divergências do governo brasileiro com os EUA, sobretudo, a partir da aprovação da nova Lei de Remessa de Lucros (setembro).

A conjuntura política é extremamente volátil: Tancredo Neves renuncia como primeiro-ministro (junho), é substituído por Brochado da Rocha (terceiro nome indicado) que só fica no cargo por três meses e é substituído por Hermes Lima. Jango luta para aprovar no Congresso a realização de um plebiscito para que o país possa decidir entre presidencialismo e parlamentarismo. A proposta é aprovada em setembro.

No contexto eleitoral pró e contra o governo Jango – identificado pela grande mídia como conduzindo o país para o comunismo –, entidades como o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática, 1959-1963) e o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, 1961-1972) intensificam sua ação política com o objetivo de eleger candidatos de oposição ao governo em todo o país.

O setor de comunicações

Inexistiam políticas públicas específicas para as telecomunicações e para a radiodifusão. A maioria das operadoras de telecomunicações era estrangeira e não havia quadros nacionais de dirigentes e/ou técnicos. Essa situação preocupava em particular aos militares que identificavam o setor como estratégico ao interesse nacional e, claro, à “segurança nacional”. Essa preocupação conduz a uma importante aliança de interesses entre setores militares e empresários de radiodifusão, que viria a se consolidar no tempo e seria característica de boa parte do período autoritário (1964-1985) (ver “Da Segurança Nacional à insegurança jurídica nas telecomunicações: o Código Brasileiro de Telecomunicações, 45 anos depois”).

Já naquela época era significativa a presença de parlamentares concessionários de radiodifusão no Congresso Nacional. Os mesmos parlamentares que haviam proposto e aprovado o regime parlamentarista como solução para o impasse da posse de Jango. O presidente, enfraquecido, está em campanha para recuperar seus poderes através de plebiscito (o que viria acontecer formalmente poucos meses à frente, em janeiro de 1963).

Entrevistado por Octavio Penna Pieranti, em 2007, o historiador Oswaldo Munteal, pesquisador do período afirmou:

“Durante a década de 1960, constituiu-se uma coligação ligada à radiodifusão comercial, cujo objetivo era pressionar o governo e garantir seus interesses econômicos, visto que a taxa de crescimento desse novo e empreendedor mercado começava a demonstrar índices de estagnação. A presença de empresários desse setor no Congresso Nacional permitiu um aumento significativo no poder de pressão do grupo em questão, o qual, legislando em causa própria, tornou-se capaz de anular a maioria das restrições a seus próprios interesses políticos e econômicos. Essa simbiose entre poder público e privado constituiu um obstáculo ao Executivo, uma vez que qualquer decisão governamental que prejudicasse o empresariado da radiodifusão seria repudiada pelo Legislativo. Os vetos de Jango ao Código Brasileiro de Telecomunicações, portanto, representaram sua tentativa em minar a força deste setor empresarial, cuja representação política deu-lhes acesso a irrestritos privilégios, além de grande influência na opinião pública, por intermédio dos meios de comunicação. O resultado deste choque demonstrou a grande organização do grupo da radiodifusão, pois, apesar de sua descentralização regional, este era coeso, na medida em que possuía um interesse coletivo único, que o tornava forte o bastante para rivalizar e superar a influência política de Jango no Congresso Nacional” (ver aqui).

Mais importante: encontrava-se em marcha a grande articulação civil-militar que executará o golpe de 1964 e a deposição de Jango.

João Calmon, eleito deputado em 1962 e vice-presidente dos Diários Associados – o maior conglomerado de mídia do país à época – que “liderou um grupo de trabalho que reuniu subsídios para a discussão sobre os vetos” e “que mais tarde se tornaria o primeiro presidente da Abert”[1962-1970], constitui-se, logo depois, o idealizador e principal articulador da “Rede da Democracia”, no pleno exercício da presidência da entidade.

Inspirada na militante internacional do anticomunismo Suzanne Labin, a “Rede da Democracia” reunia centenas de emissoras de rádio e jornais – dos Diários Associados, das Organizações Globo e do Jornal do Brasil – num combate diário ao governo Jango, preparando a opinião pública para o golpe de estado perpetrado em nome da liberdade e da democracia (ver “Golpe de 1964: os jornais e a ‘opinião pública’”).

Em linhas gerais, esse é o “período de instabilidade institucional” em que se dá a aprovação do CBT. O projeto sancionado com vetos por Jango em agosto teria todos eles rejeitados pelo Congresso Nacional, em novembro.

Os vetos derrubados

A relação completa das partes vetadas pode ser encontrada aqui. As justificativas estão na Mensagem nº 173, de 27 de agosto de 1962, publicada no Diário do Congresso Nacional II de 5 de setembro de 1962 (pp. 1963-1965). Na origem trata-se da Mensagem nº 200, referente ao PL 3.549-D/57 (no Senado, PLS 36/53).

Quais foram os vetos e quais as justificativas do presidente João Goulart para fazê-los?

A Mensagem presidencial afirma que todos os vetos incidiram “sobre os artigos e expressões (...) contrários aos interesses nacionais”. Vou me ater aqui apenas àqueles que dizem respeito diretamente à radiodifusão, na ordem em que aparecem na Lei.

1. Parágrafo 3º do artigo 33

[Art. 33. Os serviços de telecomunicações, não executados diretamente pela União, poderão ser explorados por concessão, autorização ou permissão, observadas as disposições da presente lei.]

§ 3º Os prazos de concessão e autorização serão de 10 (dez) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o de televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais, se os concessionários houverem cumprido todas as obrigações legais e contratuais, mantido a mesma idoneidade técnica, financeira e moral, e atendido o interesse público (art. 29 X).

Justificativa: O prazo deve obedecer ao interesse público, atendendo a razões de conveniência e de oportunidade, e não fixado a priori pela lei. Seria restringir em demasia a faculdade concedida ao Poder Público para atender a superiores razões de ordem pública e de interesse nacional o alongamento do prazo da concessão ou autorização, devendo ficar ao prudente arbítrio do poder concedente a fixação do prazo de que cogita o inciso vetado.

2. Parágrafo 4º do artigo 33

§ 4º Havendo a concessionária requerido, em tempo hábil, a prorrogação da respectiva concessão ter-se-á a mesma como deferida se o órgão competente não decidir dentro de 120 (cento e vinte) dias.

Justificativa: Não se justifica que, competindo à União o ato de fiscalizar, de gerir, explorar ou conceder autorização, ou permissão ou concessão etc., o seu silêncio, muitas vezes provocado pela necessidade de acurado exame do assunto, constitua motivação para deferimento automático. Os problemas técnicos surgidos, as exigências necessárias à verificação do procedimento das concessionárias etc. podem, muitas vezes, ultrapassar o prazo de 120 dias, sem qualquer culpa da autoridade concedente.

3. Parágrafo único do artigo 53

[Art. 53.Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive:]

Parágrafo único. Se a divulgação das notícias falsas houver resultado de erro de informação e for objeto de desmentido imediato, a nenhuma penalidade ficará sujeita a concessionária ou permissionária.

Justificativa:A veracidade da informação deve ser objeto de exame antes da divulgação da notícia, não sendo justo que alguém transmita uma informação falsa, com todos os danos que daí podem decorrer, inclusive para a segurança pública, sem sujeição a qualquer penalidade. A apreciação da boa ou má fé da divulgação ficará a cargo da autoridade competente ou do Poder Judiciário, se for o caso.

4. O artigo 54

Art. 54. São livres as críticas e os conceitos desfavoráveis, ainda que veementes, bem como a narrativa de fatos verdadeiros, guardadas as restrições estabelecidas em lei, inclusive de atos de qualquer dos poderes do Estado.

Justificativa: A liberdade da manifestação do pensamento está assegurada pela Constituição e por esta própria lei. A redação do artigo vetado, permitindo a emissão de “conceitos desfavoráveis, ainda que veementes” poderia dar ensejo à justificação de abusos que não são permitidos na Lei Magna e que devem ser reprimidos em defesa da honra e boa fama dos cidadãos.

5. O artigo 71

Art. 71. A concessionária ou permissionária que não se conformar com a notificação, suspensão provisória ou pena de suspensão aplicada pelo Ministro da Justiça, poderá dentro de cinco dias, promover o pronunciamento do Tribunal Federal de Recursos, através de mandado de segurança, observadas as seguintes normas:

a) o Presidente, dentro de prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, suspenderá ou não in limine , o ato do Ministro da Justiça;

b) o prazo para as informações do Ministro da Justiça de 48 (quarenta e oito) horas ímprorrogáveis;

c) após o recebimento das informações, o relator enviará o processo imediatamente à Mesa, para que seja julgado na primeira Reunião deTurma;

d) o Procurador emitirá parecer oral na sessão de julgamento, após o relatório;

e) o julgamento é da competência de turmas isoladas;

f) a defesa e as informações poderão ser enviadas por via telegráfica ou radiotelegráfica;

g) o Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos estabelecerá normas complementares para a aplicação desta lei, inclusive para o período de férias, forenses.

§ 1º A autoridade que não se conformar com a decisão denegatória da representação que ofereceu ao Ministro da Justiça poderá, dentro de 15 (quinze) dias da mesma, promover o pronunciamento do Judiciário, através de mandado de segurança, interpôsto ao Tribunal Federal de Recursos.

§ 2º A decisão final do Ministro da Justiça, aplicando a pena de suspensão só será executada depois da decisão liminar referida na letra "a" dêste artigo, quando confirmatória da suspensão

§ 3º A Justiça Eleitoral poderá também notificar para que cesse e imediatamente seja desmentida, determinando sua suspensão até 24 (vinte e quatro) horas, no caso de desobediência, transmissão que constitua infração à legislação eleitoral.

Justificativa: Não convém alterar a lei sobre o mandado de segurança, estabelecendo processo especial para a hipótese.

6. Parte do caput do artigo 75 e seu Parágrafo Único

Art. 75. A perempção da concessão ou autorização será declarada pelo Presidente da República, precedendo parecer do Conselho Nacional de Telecomunicações, se a respectiva concessionária ou permissionária decair do direito à renovação.

Parágrafo único. O direito à renovação decorre do cumprimento, pela concessionária ou permissionária, das exigências legais e regulamentares, bem como das finalidades educacionais culturais e morais a que esteve obrigada.

Justificativa: Tratando-se de concessão, ou permissão ou autorização, não se deve construir ou estabelecer nenhum direito da renovação que tolheria o prudente arbítrio da autoridade concedente.

7. O artigo 83

Art. 83. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a narrativa de fatos verdadeiros, não darão motivo a qualquer reparação.

Justificativa: As razões do veto são as mesmas do veto aposto ao artigo 54 (ver acima).

8. O artigo 98

Art. 98. A autoridade que impedir ou embaraçar a liberdade da radiodifusão ou da televisão, fora dos casos autorizados em lei, incidirá, no que couber, na sanção do artigo 322 do Código Penal.

Justificativa: Qualquer autoridade que comete abuso do poder, no exercício de suas atribuições, está sujeita às cominações penais previstas na legislação comum, sendo, portanto, desnecessária a alusão expressa feita no artigo vetado, repreição [sic] que só servirá para entorpecer a atividade das autoridades administrativas.

9. O artigo 99

Art. 99. A concessionária ou permissionária ofendida em qualquer direito, poderá pleitear junto ao Judiciário sua reparação, inclusive para salvaguardar a viabilidade econômica do empreendimento, afetada por exigências administrativas que a comprometam, desde que não decorrentes de lei ou regulamento.

Justificativa: As razões do veto são as mesmas do veto aposto ao artigo 77: Constitui superfetação declarar que ilegalidade ou abuso de poder estão sujeitos ao controle judicial, pois há princípio expresso na Constituição [de 1946], artigo 141, § 4º.

10. O artigo 117

Art. 117. As concessões e autorizações para os serviços de radiodifusão em funcionamento ficam automaticamente mantidas pelos prazos fixados no art. 33, § 3º, desta lei.

Justificativa: O veto aposto ao parágrafo 3º do artigo 33 traz, como corolário automático, o veto ao presente artigo.

Disputa de poder

Uma leitura leiga (não jurídica), mas atenta, das justificativas apresentadas aos vetos derrubados indica que, por detrás deles, há uma disputa de poder entre concessionários de um serviço público e o poder concedente, vale dizer, entre o Poder Executivo e os radiodifusores. Os vencedores queriam – e conquistaram – prazos dilatados para as concessões (10 e 15 anos); renovação automática delas; ausência de penalidade (mesmo após julgamento pelo Poder Judiciário) em casos de divulgação de notícias falsas; e assimetria de tratamento em relação a outros concessionários de serviços públicos – alteração da lei de mandado de segurança; reafirmação de normas que já se encontram em outros diplomas legais, inclusive na própria Constituição.

Lições para o presente

Os 52 vetos de Jango foram derrubados e incorporados ao CBT que, 50 anos depois, ainda permanece – apesar de todas as suas alterações, sobretudo as do Decreto nº 236/76 e da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) – a referência legal básica para a radiodifusão brasileira (“45 anos do CBT: Sem festas, nada a celebrar”).

Tem razão o presidente da Abert. A entidade – criada na luta contra os vetos de Jango e com eles identificada– constitui, ainda hoje, o grande e vitorioso ator na definição de regras para o setor.

Cinquenta anos depois, teria mudado a Abert?

No discurso do presidente Emanuel Carneiro, surpreendentemente, não há referencia à necessidade de um novo marco regulatório para o setor. As “etapas” que considera fundamentais para os radiodifusores, ao contrário, se referem à definição do padrão digital do rádio; à destinação dos canais 5 e 6 de TV para o rádio AM e à “flexibilização” do horário de transmissão da Voz do Brasil.

O país mudou, não estamos no conturbado 1962 e não vivemos mais “um período de instabilidade institucional, radicalização política e crise econômica e financeira”. No mundo contemporâneo, o setor de comunicações passou – e ainda passa – por profundas mudanças tecnológicas que afetam radicalmente desde as diferentes formas da sociabilidade humana até os modelos de negócio.

Apesar disso, nos últimos anos, a Abert e seus associados se recusaram a participar da 1ª Conferência Nacional de Comunicação e tem tratado o tema da regulação não como uma necessidade, mas como uma ameaça autoritária à liberdade da imprensa.

Haverá outro caminho que não seja a construção democrática de um novo marco regulatório para as comunicações que tenha como horizonte o interesse público, vale dizer, a consolidação do direito à comunicação no Brasil?

Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010). Editora Publisher Brasil, 2012.

Porquê o silêncio sobre a Islândia?

Os acontecimentos que sucederam ao desencadear da crise na Islândia - demissão em bloco do governo; nacionalização da banca; referendo, de modo a que o povo se pronuncie sobre as decisões económicas fundamentais; prisão dos responsáveis pela crise e reescrita da Constituição pelos cidadãos – têm sido sistematicamente silenciados. Compreende-se porquê. Mas há a necessidade de divulgar esse exemplo.

 

Se há quem acredite que nos dias de hoje não existe censura, então que nos esclareça porque é ficámos a saber tanta coisa acerca do que se passa no Egipto e porque é que os jornais não têm dito absolutamente nada sobre o que se passa na Islândia.

Na Islândia:

- o povo obrigou à demissão em bloco do governo;

- os principais bancos foram nacionalizados e foi decidido não pagar as dívidas que eles tinham contraído junto dos bancos do Reino Unido e da Holanda, dívidas que tinham sido geradas pelas suas más políticas financeiras;

- foi constituída uma assembleia popular para reescrever a Constituição.

Tudo isto pacificamente.

Uma autêntica revolução contra o poder que conduziu a esta crise. E aí está a razão pela qual nada tem sido noticiado no decurso dos últimos dois anos. O que é que poderia acontecer se os cidadãos europeus lhe viessem a seguir o exemplo?

Sinteticamente, eis a sucessão histórica dos factos:

- 2008: o principal banco do país é nacionalizado. A moeda afunda-se, a Bolsa suspende a actividade. O país está em bancarrota.

- 2009: os protestos populares contra o Parlamento levam à convocação de eleições antecipadas, das quais resulta a demissão do primeiro-ministro e de todo o governo.

A desastrosa situação económica do país mantém-se.

É proposto ao Reino Unido e à Holanda, através de um processo legislativo, o reembolso da dívida por meio do pagamento de 3.500 milhões de euros, montante suportado mensalmente por todas as famílias islandesas durante os próximos 15 anos, a uma taxa de juro de 5%.

- 2010: o povo sai novamente à rua, exigindo que essa lei seja submetida a referendo.

Em Janeiro de 2010, o Presidente recusa ratificar a lei e anuncia uma consulta popular.

O referendo tem lugar em Março. O NÃO ao pagamento da dívida alcança 93% dos votos.

Entretanto, o governo dera início a uma investigação no sentido de enquadrar juridicamente as responsabilidades pela crise.

Tem início a detenção de numerosos banqueiros e quadros superiores.

A Interpol abre uma investigação e todos os banqueiros implicados abandonam o país.

Neste contexto de crise, é eleita uma nova assembleia encarregada de redigir a nova Constituição, que acolha a lições retiradas da crise e que substitua a actual, que é uma cópia da constituição dinamarquesa.

Com esse objectivo, o povo soberano é directamente chamado a pronunciar-se.

São eleitos 25 cidadãos sem filiação política, de entre os 522 que apresentaram candidatura. Para esse processo é necessário ser maior de idade e ser apoiado por 30 pessoas.

- A assembleia constituinte inicia os seus trabalhos em Fevereiro de 2011 a fim de apresentar, a partir das opiniões recolhidas nas assembleias que tiveram lugar em todo o país, um projecto de Magna Carta.

Esse projecto deverá passar pela aprovação do parlamento actual bem como do que vier a ser constituído após as próximas eleições legislativas.

Eis, portanto, em resumo a história da revolução islandesa:

- Demissão em bloco de um governo inteiro;

- Nacionalização da banca;

- Referendo, de modo a que o povo se pronuncie sobre as decisões económicas fundamentais;

- Prisão dos responsáveis pela crise e

- reescrita da Constituição pelos cidadãos:

Ouvimos falar disto nos grandes media europeus?

Ouvimos falar disto nos debates políticos radiofónicos?

Vimos alguma imagem destes factos na televisão?

Evidentemente que não!

O povo islandês deu uma lição à Europa inteira, enfrentando o sistema e dando um exemplo de democracia a todo o mundo.

Theo Buss

O porquê apoiamos a imprensa livre e democrática na luta contra o comunismo de Lula e Dilma

São as mesmas vozes que sempre cerraram fileiras na luta contra o bolchevismo ateu, aqueles que há muito lutam pelo bem da Pátria com isenção e imparcialidade contra o comunismo e a sublevação das classes populares.

A manjada psicologia de negação da conspiração

Posted by eduguim

Se ganhasse 1 real para cada vez que alguém chama de “teoria conspiratória” alguma análise que faço dizendo que as reiteradas matérias da mídia contra o ministério de Dilma e as tais “marchas contra corrupção” integram plano da direita de se preparar para montar o cavalo do golpe caso ele passe selado, ficaria rico.
Também enriqueceria se ganhasse até mesmo 50 centavos por cada vez que chamam de “teoria conspiratória” quando digo que se Dilma perde tantos ministros “por corrupção”, cedo ou tarde a direita se assanhará e passará a dizer – amparada pelos fatos, ainda que distorcidos – que a culpa seria de quem os nomeou.
A esta altura, porém, provavelmente todo mundo já sabe que o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), afirmou, nesta sexta-feira (25), que a chamada “faxina” do governo precisa atingir até a presidente Dilma Rousseff, pois, segundo ele, haveria um “conluio” para “roubar o Brasil”.
Isso ocorreu ao fim de uma semana em que blogueiros da direita midiática como Ricardo Noblat ou Augusto Nunes desandaram a chamar a presidente da República de “farsante” e outras gentilezas. E em tom ameaçador.
Palavras do senador do DEM de Goiás: “As denúncias são gravíssimas. Só em uma delas, há um prejuízo de R$ 700 milhões e foi feito por determinação da presidente. Tem de ser feita uma faxina para tirar presidente e não só ministro. Há um conluio para roubar o Brasil“.
Enquanto esse quadro vinha se desenhando, tomado até por certo espanto vi proliferar um outro tipo de discurso róseo sobre a realidade política: seria “bom” para Dilma deixar que seus ministros caiam um a um após cada campanha denuncista da mídia porque a imagem da presidente estaria sendo beneficiada pela tal “faxina”.
Por mais que eu brade que se o cavalo do golpe passar selado a mídia monta, sempre aparece alguém para afirmar que eu estaria sofrendo um processo de confusão mental que me estaria levando a ver fantasmas. E o que é pior: a impressão, até a penúltima queda de ministro, era a de que a própria presidente da República pensava igual.
Agora, tem-se a impressão de que não é mais assim. Mas que já foi, tenho poucas dúvidas. E nem se sabe se ainda não é…
Todavia, para que a direita midiática tente de verdade pôr na rua essa campanha pelo impeachment de Dilma, só falta uma coisa: a popularidade da presidente cair por conta de aumento do desemprego, por exemplo. E mesmo se a sua popularidade não cair, as sessões de economia dos jornais afirmam que a piora no emprego já começa a acontecer.
É óbvio que essas “análises econômicas” da mídia tucana se baseiam em dados ainda incertos e mais em torcida do que em fatos, mas já não dá para descartar a hipótese de que alguma perda real para os trabalhadores e para a sociedade em geral possa, sim, vir ocorrer nos próximos meses.
A grande incógnita é se essa provável redução da atividade econômica terá o condão de provocar queda tal na aprovação da presidente que estimule a direita a investir mais em seus delírios antidemocráticos. Todavia, não nos esqueçamos de que a mídia pode optar por tentar fazer a queda de popularidade acontecer juntando economia, denúncias e protestos de rua.
Sempre digo que o primeiro passo de toda conspiração é tentar caracterizar como “teoria conspiratória” qualquer suspeita de que tal conspiração esteja ocorrendo. Aliás, os estrategistas dão até nome a essa tática: Psicologia da Negação da Conspiração.
Chega a ser irracional que em um país como o Brasil alguém chame de mera “teoria conspiratória” a suspeita de que a direita esteja tendo uma recaída. Ainda mais em um momento geopolítico latino-americano em que forças como as que conspiram no Brasil andaram tentando – e, em certos casos, até conseguiram – derrubar governos de esquerda.
Finalmente, se alguém quiser saber a minha opinião sobre o que o governo Dilma e os seus aliados deveriam fazer em uma situação como essa, tal opinião é a de que a melhor defesa ainda é o ataque. Até porque, a direita midiática e golpista cobraria caro para aceitar um termo de rendição.

Globo anaboliza Cansei. FHC ataca o Brasil pelas costas

Com planos de filmagem devidamente fechados, a Globo tenta dar vida ao movimento que engendrou: o Cansei contra a corrupção.

O Bom (?) Dia Brasil chegou a “colar” o Cansei fracassado desta terça-feira no ato da polícia de Nova York de desocupar o Zuccotti Park, em Nova York.

É como “colar” o Roberto Jefferson na Luiza Erundina.

O Cansei contra a corrupção foi um fracasso retumbante, segundo o jornal O Globo, na pág. 4:  

“Esvaziados, protestos anti-corrupção reúnem cinco mil em dez capitais.”

Ou seja, 500 em cada cidade.

Um retumbante fracasso, no plano aberto.

E isso merece uma cobertura extensa da Globo, como se fosse a Marcha do Martin Luther King, em Washington, ou a que acompanhou o corpo de Vargas ao aeroporto Santos Dumont.

(No caminho, botaram fogo na sede do Globo.)

Enquanto isso, num Centro Mundial do Pensamento da Extrema-Direita (o Cato Institute), em Washington, o Farol de Alexandria atacou o Brasil.

Com uma punhalada pelas costas.

No exterior, um estadista não fala mal de seu país.

Mas, isso, é para estadistas …

FHC foi lançar diatribes contra seu êmulo, o Nunca Dantes.

(Ele ainda vai ter um troço de tanta inveja do Nunca Dantes.)

E diz à platéia furiosamente conservadora que a Presidente precisa “desmontar” a herança de corrupção que Lula deixou.

Mas, duvida que ela consiga “avançar mais”.

E dá como exemplo seu Governo impoluto, imaculado.

É uma dissertação sobre a hipocrisia.

Recentemente, Fernando Brito, no Tijolaço, tirou a máscara do Governo impoluto, aquele que se irmanou a ACM , segundo a D Ruth.

Em tempo: sobre as contradições do Lupi, seria bom recordar as do Luiz Carlos Mendonça de Barros, antes de o Presidente Fernando Henrique demiti-lo do Ministério das Comunicações, no episódio “se isso der m… , estamos todos no mesmo barco” – o momento Péricles de Atenas do Governo Serra/FHC.

Em tempo 2:

Marcha contra a Corrupção fracassa em Brasília

Não mais do que 30 pessoas compareceram ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios

Priscilla Borges, iG Brasília

Marcada para começar às 10h desta terça-feira, a Marcha contra a Corrupção em Brasília não conseguiu adeptos como nas outras edições. Aliás, bem longe disso. Não mais do que 30 manifestantes se encontraram no local combinado, o Museu da República, localizado na Esplanada dos Ministérios, a fim de protestar contra a corrupção nesse feriado chuvoso de 15 de novembro, em homenagem à Proclamação da República.

Com o baixo quórum, eles esticaram a bandeira – onde a frase foi trocada para Educação é Progresso – e caminharam até a Rodoviária do Plano Planalto (distante cerca de 500 metros do ponto de encontro). Alguns manifestantes levaram cartazes com os dizeres: “Fora Agnelo”, o governador do Distrito Federal. Perto das 11h, o evento já havia sido encerrado.

Essa Globo … , hein, Ministro Bernardo ?

Paulo Henrique Amorim

O rapto da democracia

A Europa assiste nesse momento, com anuência catatônica dos partidos e da mídia, o poder auto-atribuído dos mercados financeiros nomear e demitir governos, impondo-lhes metas e políticas que reduzem o Estado, a economia e a sociedade a meros dentes da engrenagem reprodutora do capital a juro.

No Brasil, como demonstra a editora de Política de Carta Maior, Maria Inês Nassif, em análise nesta pág., é a mídia que se arroga, de forma mais ostensiva, o papel desse poder paralelo, avocando-se a prerrogativa de inocentar e condenar ministros de Estado, a ponto de tornar o governo Dilma, perigosamente, refém de seus interesses e interditos.

Na Europa, de forma desconcertante, as causas da crise são omitidas na dissecação de um colapso cuja origem e manutenção remete ao poder desmedido das finanças desreguladas. Sua supremacia monopolizou a tal ponto a agenda política que hoje encara-se como inevitável responder ao colapso neoliberal com doses adicionais de seu veneno.

A mesma lógica auto-propelida alimenta a eterna pauta da corrupção política no Brasil. A ausência de uma presença estatal forte no financiamento das campanhas eleitorais torna partidos, eleitores e eleitos reféns do dinheiro privado. A mesma mídia que usurpa espaços e prerrogativas das instituições democráticas, permite-se, porém, rebaixar a discussão das alternativas a essa distorção para reiterar seu papel auto-atribuído de juiz e jurado das escolhas da sociedade.

Nos dois casos um poder coercitivo ilegítimo submete a cidadania a desígnios sedimentados à margem do discernimento social. Em nome da eficiência, na Europa, e da transparência, no Brasil, comete-se o rapto da democracia para instituir uma chantagem permanente e ardilosa contra a sociedade. A lição européia é clara: todos os governantes que cederam a essa lógica foram engolidos por ela

Postado por Saul Leblon

Ato contra corrupção da mídia

A “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” foi o nome comum de uma série de manifestações públicas organizadas por setores conservadores da sociedade brasileira em março de 1964, durante o governo João Goulart. Ocorreu logo após o anúncio dos programas de reformas de base daquele governo. Supostamente, naquele ano, congregou entre quinhentas mil e um milhão de pessoas em repúdio à mesma “corrupção” ora em pauta.

Como se formou aquele movimento que sustentou e justificou o golpe que implantou no Brasil uma ditadura de vinte anos sem ter Facebook e Twitter, sem a blogosfera e sem que muitos lares tivessem televisão? Foi pelos jornais e pelo rádio. E juntou muito mais gente do que os cansados que se reuniram ontem em várias capitais, tendo conseguido algum resultado expressivo só em Brasília, coincidentemente ao lado do evento pelo 7 de setembro em que ocorriam várias atrações que juntaram dezenas de milhares de pessoas.

Os métodos utilizados para convocar manifestações em 1964 eram análogos ao uso das redes sociais. Foram convocadas esposas de empresários e dos empregados das empresas e ensinadas em reuniões com fins “filantrópicos e religiosos” sobre como o comunismo seria nefasto. Simultaneamente, eram distribuídos panfletos a fazendeiros e agricultores dando ênfase a palavras-chave como democracia, liberdade e, sobretudo, “corrupção”.

A sociedade foi mobilizada para a primeira Marcha da Família com Deus Pela Liberdade. Dela participaram quinhentas mil pessoas no dia 19 de Março de 1964 em São Paulo. A massa humana saiu da Praça da República, seguindo pela Rua Barão de Itapetininga, atravessando o Viaduto do Chá, para, chegando à Praça da Sé, assistir a uma missa. Em 2 de abril de 1964, um milhão de pessoas participou da Marcha da Família com Deus pela Liberdade no Estado da Guanabara. Era o dia seguinte à consumação do golpe que durou 20 anos.

Estadão, Folha e Globo foram o Twitter, o Facebook e a Blogosfera da época. Agora, vitaminados pelo dinheiro do povo com o qual foram irrigados de lá para cá, sobretudo na época da ditadura (ao prestarem favores a ela), no Dia da Pátria de 2011 conseguiram colocar de novo o povo na rua, ainda que uma fração do que lograram há quase cinqüenta anos.

A corrupção da mídia foi muito rentável e esteve sempre aliada à corrupção dos políticos e dos corruptores, muitos dos quais seguramente estão entre os que gastaram milhões de reais para veicular os atos públicos que ocorreram ontem em capitais como São Paulo e Brasília. Por isso não caio na conversa dessa gente e, se é para discutir corrupção, penso que se deve discutir TODA ela.

Para tanto, já que os manifestantes de ontem, ombreados ao que de pior há na política brasileira – como o partido campeão de cassações na Justiça Eleitoral, o DEM –, não tocaram na corrupção dos que pagam os corruptos ou na da mídia, há que ir à rua bradar contra corruptores e a corrupção da mídia que censura aqueles que pensam diferente enquanto suga dinheiro público.

Além dos leitores que já confirmaram neste blog que irão ao Ato Contra a Corrupção da Mídia Golpista que o Movimento dos Sem Mídia convocou ontem para o próximo dia 17, quase 400 pessoas, até agora (manhã de quinta-feira), já confirmaram no mesmo no Facebook. Essa convocação se somará a outras já feitas para o mesmo dia e local.

Quem mais achar que deve tomar posição neste momento estranho que está gerando um déjà Vu em muita gente experiente nos meandros políticos deste país, a hora é agora. Compareça ao vão livre do Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp) às 14 horas de 17 de setembro próximo e venha dizer tudo o que está entalado em sua garganta porque a mídia golpista censura enquanto alardeia sua “indignação” igualzinho como fazia há 47 anos.

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Para aderir ao evento no Facebook, clique aqui

Leandro Fortes e a UDN de Brasília

Mídia golpista convoca protestos de rua

Por Altamiro Borges

Testando o clima político, a mídia demotucana tem atiçado os seus leitores, telespectadores e ouvintes para sentir se há condições para a convocação de protestos de rua contra o governo Dilma. O mote dos filhotes de Murdoch seria o do combate à corrupção, o da “ética”. A experiência a copiar seria a da “revolução dos indignados” na Espanha.

Na prática, o objetivo seria o de reeditar as “Marchas com Deus”, que prepararam o clima para o golpe de 1964, ou o finado movimento Cansei, de meados de 2007, que reuniu a direita paulistana, os barões da mídia e alguns artistas globais no coro do “Fora Lula”. Até agora, o teste não rendeu os frutos desejados. Mas a mídia golpista insiste!

Visão conspirativa?

A idéia acima exposta pode até parecer conspirativa, amalucada. Mas é bom ficar esperto. Nos últimos dias, vários “calunistas” da imprensa têm conclamado a sociedade, em especial a manipulável “classe média”, a se rebelar contra os rumos do país. Parece algo articulado – “una solo voz”, como se diz na Venezuela sobre a ação golpista da mídia.

O primeiro a insuflar a revolta foi Juan Arias, correspondente do jornal espanhol El País, num artigo de 11 de julho. O repórter, que adora falar besteiras sobre o Brasil, criticou a passividade dos nativos, chegando a insinuar que impera no país a cultura de que “todos são ladrões”. Clamando pela realização de protestos de rua, ele provocou: “Será que os brasileiros não sabem reagir à hipocrisia e à falta de ética de muitos dos que os governam”.

O Globo e Folha

Logo na sequência, dia 17, O Globo publicou reportagem com o mesmo tom incendiário. O jornal quis saber por que o povo não sai às ruas contra a corrupção no governo Dilma. Curiosamente, o que prova as péssimas intenções da famiglia Marinho, o diário só não publicou as respostas do MST, que desmascaram as tramas das elites (leia aqui).

Já nesta semana, o jornal FSP (Folha Serra Presidente) entrou em campo para reforçar o coro dos “indignados”. No artigo “Por que não reagimos”, de terça-feira (19), o colunista Fernando de Barros e Silva, que nunca escondeu a sua aversão às forças de esquerda, relembrou a falsa retórica udenista do falecido Cansei:

O resmungo dos “calunistas”

“Por que os brasileiros não reagem à corrupção? Por que a indignação resulta apenas numa carta enviada à redação ou numa coluna de jornal. Por que ela não se transforma em revolta, não mobiliza as pessoas, não toma as ruas? Por que tudo, no Brasil, termina em Carnaval ou em resmungo?”.

Hoje, 21, foi a vez de Eliane Cantanhêde, a da “massa cheirosa do PSDB”. Após exigir que Dilma seja mais dura contra a corrupção, ela cobra uma reação da sociedade. “A corrupção virou uma epidemia... E os brasileiros que estudam, trabalham, pagam impostos e já pintaram a cara contra Collor, não estão nem aí? Há um silêncio ensurdecedor”.

Seletividade da mídia

Como se observa, o discurso é o mesmo. Ele conclama o povo a ir às ruas contra a corrupção... no governo Dilma. De quebra, ainda tenta cravar uma cunha entre a atual presidenta e o seu antecessor. A corrupção seria uma “herança maldita” de Lula. A intenção não é a de apurar as denúncias e punir os culpados, mas sim a de sangrar o atual governo.

Na sua seletividade, a mídia demotucana nunca convocou protestos contra o roubo da privataria tucana ou contra a reeleição milionária de FHC. Ela também nunca se indignou e exigiu que sejam desarquivadas as quase 100 CPIs contra as maracutaias do governo do PSDB de São Paulo. Para a mídia golpista, o discurso da ética é funcional. Só serve para os inimigos!

Acorda Dilma!

É bom a presidenta Dilma ficar esperta. O tempo está se esgotando. A fase do “namorico” com a mídia acabou. Das denúncias de corrupção, que já sangram o governo há quase dois meses, a imprensa partidarizada já passou para a fase da convocação de protestos de rua. Como principal partido da oposição, a mídia retomou a ofensiva. E o governo se mantém acuado, paralisado, sem personalidade.