«Se PSOL apoiasse Dilma, 2º governo dela seria mais de esquerda

Foi altamente positiva a manifestação do ex-candidato a prefeito do Rio de Janeiro pelo PSOL Marcelo Freixo no sentido de que, diante da possibilidade de o país vir a ser governado pelo PSDB, não tem dúvida alguma em declarar seu voto em Dilma Rousseff. Freixo, como se sabe, em 2012 chegou a ter 30% dos votos cariocas e, em 2014, é o deputado estadual mais votado.

Pela importância de Freixo no PSOL, sua decisão pode influenciar o partido no sentido de analisar com a devida calma a possibilidade de apoiar a reeleição de Dilma, sobretudo na pessoa da combativa Luciana Genro, quem, por seu brilhantismo no primeiro turno, conquistou uma bela votação para o seu partido, dada a diferença de recursos de sua campanha para os recursos das campanhas dos adversários.

Eis que o PSOL tem diante de si a possibilidade de conseguir pela via eleitoral o que não conseguiu com a ruptura com o PT da qual o partido nasceu, nos primórdios do governo Lula. Afinal, negociando devida e legitimamente o seu apoio a Dilma poderá fazer com que um eventual novo governo dela seja muito mais de esquerda do que o primeiro, além de participar desse governo.

O PSOL poderia, por exemplo, negociar a adoção dos kits anti-homofobia nas escolas, envio de projetos de lei do governo ao Congresso propondo mais direitos para os homossexuais, para os índios, para os negros e, além disso, poderia obter avanços mais concretos na reforma agrária, na jornada de trabalho, na Previdência…

Além do PSOL, há um movimento no PSB de Luiza Erundina e Roberto Amaral que propõe que o partido se mantenha neutro na disputa entre Dilma e Aécio Neves. Esse movimento, com habilidade do PT, pode desembocar em apoio de setores ou expoentes do partido à reeleição da presidente da República. Afinal, Erundina e Amaral estão divergindo frontalmente de Marina no que tange ela apoiar Aécio.

E, como se sabe, o PSB é uma nuvem passageira para Marina. O partido sabe, Marina sabe.
Enfim, se a esquerda tiver juízo e se aglutinar em torno da reeleição de Dilma, não apenas estará aproveitando a maior chance de proporcionar um governo bem mais à esquerda ao Brasil a partir de 2015 como, também, demonstrará que a esquerda brasileira saiu do jardim da infância e já entendeu que, fragmentada, só faz pavimentar o caminho da direita.

A coerência de Erundina

30/06/2004 - 20h06

Erundina e Temer formam aliança para eleição em SP

Por Carmen Munari

SÃO PAULO (Reuters) - PMDB e PSB formalizaram nesta quarta-feira uma coligação para disputar a prefeitura de São Paulo com a desistência de Michel Temer, que ocupará o posto de vice na chapa da socialista Luiza Erundina. Apesar de pertencerem a partidos da base governista, os dois políticos prevêem críticas ao Executivo federal na campanha.

"É um gesto inovador, revolucionário e ousado do PMDB", disse a ex-prefeita, durante entrevista coletiva para anunciar a nova chapa. Erundina reiterou sua autocrítica de considerar um "equívoco" ter governado São Paulo entre 1989 e 1992 com um partido só, então o PT.

Temer admitiu que os resultados das últimas pesquisas de opinião influenciaram na formação da chapa, mas que, além disso, a decisão se deveu a um "consenso partidário". O acordo foi costurado por Orestes Quércia, presidente estadual do PMDB.

No Esquerdopata

Nassif: “Erundina errou, pensou só em si, não nas suas bandeiras políticas nem nos seus movimentos sociais”

publicado em 20 de junho de 2012 às 13:02

por Luis Nassif, em seu blog
Tenho um carinho histórico por Luiza Erundina.
Quando foi alvo de uma tentativa de golpe por parte do Tribunal de Contas do Município (TCM) devo ter sido o único jornalista a sair em sua defesa. Tinha o programa Dinheiro Vivo, na TV Gazeta, de público majoritariamente empresarial. Externei minha indignação que teve ter tido algum peso na decisão do presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Mário Amato, de visitá-la com uma comitiva de empresários, hipotecando-lhe solidariedade.
Defendia-a também quando operadores do PT criaram o caso Lubeca. E, recentemente, o Blog conduziu uma campanha de arrecadação de fundos, para ajudar Erundina a pagar uma condenação injusta dos tempos em que foi prefeita.
Sempre admirei sua luta pelos movimentos sociais, das quais sou periodicamente informado por irmãs lutadoras.
Por tudo isso, digo sem pestanejar: ao pedir demissão da candidatura de vice-prefeita de Fernando Haddad, Erundina errou, pensou só em si, não nas suas bandeiras políticas nem nos seus movimentos sociais. Foi terrivelmente individualista.
À luz das entrevistas que concedeu ontem, constata-se que os motivos foram fúteis. Estava informada da aliança do PT com Paulo Maluf; chocou-se com a foto  de Lula e Haddad com ele. Foi a foto, não a aliança, que a chocou.
A foto tem uma simbologia negativa, de fato. Aqui mesmo critiquei o lance. Mas apenas simbologia. Não se tenha dúvida de que, eleito Haddad, Erundina seria a vice-prefeita plena para a periferia, seria os movimentos sociais assumindo uma função relevante na administração municipal.
No entanto, Erundina abdicou dessa missão, abriu mão de suas responsabilidades em relação aos movimentos sociais, devido ao simbolismo de uma foto. Ela sabia que, eleito Haddad, seria mínima a participação do malufismo na gestão da prefeitura; seria máxima a intervenção de Erundina nas políticas sociais.
Poderia ter dado uma entrevista distinguindo essas posições, externando sua repulsa do malufismo, mas ressaltando a diferença de poder entre ambos.
Mas Erundina se sentiu preterida, não por Haddad, mas por Lula, que deixou-se fotografar com Maluf e não com Erundina.
Seu gesto foi para punir Lula, pouco importando o quanto prejudicaria seus próprios seguidores, os movimentos sociais. Ela abriu mão de um cargo que não era seu, mas de seus representados, para punir Lula.
E quem ela procura para a retaliação? Justamente os órgãos de imprensa que mais criminalizam os movimentos sociais, que tratam questão social como caso de polícia. Coloca a bala no revólver e o entrega à revista Veja. A quem ela fortaleceu? Ao herdeiro direto do malufismo na repulsa aos movimentos sociais: Serra.
Saiu bem na foto da mídia, melhor do que Lula com Maluf, mas a um preço muito superior. E quem vai pagar a conta são os movimentos sociais, pelo fato de sua líder ter abdicado de um cargo que a eles pertencia.
Leia também:

Bob Fernandes: “O PT e Lula, mais uma vez, erraram”

Reviravolta: Erundina não será mais vice de Haddad
Erundina descarta deixar chapa de Haddad: “Não sou de recuar”
Erundina: A vice que pode nunca ter sido

Missão cumprida, Erundina

Absolutamente ridícula a atitude de Luiza Erundina, primeiro topando e depois desistindo de uma candidatura que jamais a interessou. Se a ideia era ajudar Serra, missão cumprida. Há grande júbilo tucano pela atitude dela. Por que será? Preocupação com a integridade programática do PT, certamente não há de ser. Ou, quem sabe, prazer de ver o adversário em crise?

É de um farisaísmo repulsivo essa conversa de que o PT "trai" o que quer que seja, ao aliar-se ao PP em São Paulo. O partido estava praticamente fechado com o PSDB e ninguém dizia nada, não havia questão ética alguma - como se Maluf não fosse adversário histórico também dos tucanos. Bastou o PT passar a perna no PSDB e temos um coral de moralismo, a nos recordar o que é virtuoso na política.

Vá em paz, Erundina. Fique em paz com a sua consciência, se trabalhar pelos tucanos de São Paulo é algo que a tranquiliza.

Por que o jn ignorou a Erundina. Porque o Lula não morreu

Noticiar a Erundina seria levar o Haddad ao jornal nacional. O que demonstraria que o Lula não morreu.

Dizia-se na Globo que, uma vez, o Dr Roberto saiu-se com essa: o Boni pensa que isso aqui é um circo; isso aqui é uma usina de poder.

Ali, não tem nada por acaso.

A Erundina entrou na chapa do Haddad, na mais importante eleição do pais.

O jn não deu.

O Lula se encontrou com o Maluf.

O jn não deu.

Erundina disse que sentia “desconforto” com a ida do Lula ao Maluf.

O jn não deu.

Apesar disso, a Erundina disse que ia ficar na chapa, porque era uma política “de partido”.

O jn não deu.

A Erundina disse que ia sair.

O jn não deu.

Por que, amigo navegante ?

Nada disso teve importância ?

Não, amigo navegante.

Porque, ao contrário do que disse a Folha (*), o Lula não morreu.

Noticiar a Erundina seria levar o Haddad ao jornal nacional.

O que demonstraria que o Lula não morreu.

As notícias sobre a morte do Lula são manifestamente exageradas.

Como também são exageradas as mervais especulações de que ele perdeu o juízo.

Agora, aqui entre nós, amigo navegante: em quem você aposta – no Cerra ou no Haddad.

No “novo” ou no “velho” ?

Quantos malabares – não deixe de votar na enquete trepidante “quem vai ser o vide do Cerra?” – o Cerra vai equilibrar na eleição ?

A Privataria.

A Delta e o Paulo Preto.

O Robanel e o Paulo Preto.

O Aref.

As ambulâncias super-faturadas.

O aborto no Chile.

A bolinha de papel.

O cano de Sergipe ao Ceará.

Os Brucutus.

Como é que ele entrou nos Estados Unidos, depois de fugir do Chile (e do Brasil) como “subversivo” ?

O “meu presidente !”

O diploma de engenheiro.

O diploma de economista.

Os genéricos do Jamil Haddad.

A Aids do Jatene.

Até agora, em 25 anos de vida pública, Cerra contou com a impunidade.

Com a manipulação do PiG (**), já que, em histórico pronunciamento, a revista Veja, o classificou de “elite da elite”…

Até agora, num mundo sem blogosfera, ele dava três telefonemas – ao Dr Roberto, Seu Frias e Dr Ruy – e controlava a opinião de milhões de brasileiros.

Agora, esses aí estão nas mãos de uma “geração perdida” de herdeiros.

A impunidade acabou.

Um desses malabares vai cair.

Porque, como diz aquele navegante pragmático, ele perdeu um minuto e meio para difundir a treva.

Talvez seja isso o que faltou à brava Erundina entender: está na hora de dar o bye-bye ao Cerra.

Cerra é o mais importante representante da extrema-direita obscurantista, opusdeica no Brasil.

Chega de impunidade.

Não é isso, Flavio Bierrembach ?


Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é ,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

MÍDIA INCONFORMADA: ERUNDINA DIZ A QUE VEIO

*Day after na Grécia, pior para a Espanha: nesta manhã de 2ª feira, mercados usam o alívio obtido nas urnas gregas para sugar ainda mais a Espanha ** menos de 24 hs depois do êxito ortodoxo na Grécia, credores apertam os cravos no pescoço espanhol** exigem juros de 7% para financiar o país --um multiplicador  insustentável que empurra a dívida para a insolvência**E agora, o que a direita fará na Grécia? (leia a reportagem do enviado a Atenas, Eduardo Febbro)
 "Vou fazer campanha junto do povo, na periferia, nas favelas, nos cortiços. Não sei se o PP se encaixa porque não sei se eles concordam com nosso projeto. Eu derrotei Maluf em 88 e ele não vai fazer gestão nenhuma. Ele não vai ser o prefeito e nem o vice-prefeito. O prefeito será o Haddad e a vice-prefeita serei eu. Quem vai governar conosco é o povo organizado. Mais importante do que a pessoa é o projeto político (...) Não vou estar confortável no mesmo palanque com o Maluf. Com certeza não. Até acho que ele nem vai enfrentar a reação da massa, que é o nosso povo, com quem a gente vai ganhar as eleições e governar a cidade. Com esse povo a gente consegue manter a coerência (...) com todas as críticas que a gente pode fazer aos governos do Lula e da Dilma, eles foram governos voltados para o interesse da maioria. Mesmo que isso tenha exigido certas concessões ao outro polo da sociedade. A política é real. Não é algo que se dá no plano do ideal, da abstração" (Luiza Erundina, em entrevistas a uma mídia inconformada com o revés que a sua indicação a vice de Haddad representa para a coalizão em torno de Serra, na qual a direita tem hegemonia. LEIA MAIS AQUI)

 

Medo e austeridade vencem as eleições na Grécia

Os coveiros da Grécia, agora conhecidos como os partidos pró-austeridade, voltarão a ter as rédeas do país. Os conservadores da Nova Democracia, um dos partidos que, junto aos socialistas do PASOK, conduziram o país à mais profunda desesperança, ganharam as eleições legislativas com 30% dos votos. A Nova Democracia, de Antonis Samaras (foto) se impôs à força emergente da coalizão da esquerda radical Syriza, que obteve 26%. Mesmo assim, a Grécia fez do Syriza a segunda força política do país. Isso é muito, diante do jogo sujo que enfrentou. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Atenas.

Eduardo Febbro, de Atenas

Atenas - A coalizão do euro ganhou. A Grécia restaurou nas urnas a calamitosa oferta política do passado. Os conservadores da Nova Democracia, um dos partidos que, junto aos socialistas do PASOK, conduziram o país à mais profunda desesperança, ganhou as eleições legislativas com 30% dos votos. A Nova Democracia se impôs à força emergente da coalizão da esquerda radical Syriza, que obteve 26%. O PASOK, com 13%, ficou em terceiro lugar e com amplas possibilidades de formar uma coalizão de governo com a Nova Democracia.

Assim, os coveiros da Grécia, agora conhecidos como os partidos pró-austeridade, voltarão a ter as rédeas do país. No entanto, se por um lado o Syriza não conseguiu os votos necessários para configurar uma maioria, confirmou sim, nas urnas, seu espetacular avanço : multiplicou sete vezes o seu coeficiente eleitoral desde 2009 e obteve 10 pontos a mais que nas eleições legislativas de seis de maio último (cujos resultados impossibilitaram a formação de um governo).

A Nova Democracia festejou a sua vitória na Praça Syntagma e a esquerda radical celebrou sua relativa derrota ao compasso de “Avanti Popolo”, na Praça do Metrô Universidade, distantes entre si 600 metros. “Salvamos o euro e o país de um vermelho delirante”, dizia um militante da Nova Democracia que passeava pela praça Syntagma com a bandeira azul de seu partido. “Em seis meses voltamos com 40%, dizia, por sua vez, um militante do Syriza no ato do Metro Universidade, uma explanada presidida por uma estátuta de Atenas, Deusa da Guerra, da civilização, da sabedoria, da estratégia e das artes, entre outros atributos. Mais filosófico, Evangelos, um porteiro que trabalha à noite na zona da Syntagma, dizia: “ganharam os ladrões, como sempre tem corrido neste país há mais de 40 anos”.

A Grécia votou no domingo sob a imensa pressão exercida por seus sócios europeus e pelos meios de comunicação do Velho Continente, que fizeram uma campanha feroz e desonesta a favor do continuísmo, apresentando a eleição com os mesmos argumentos que a direita da Nova Democracia: a favor ou contra o euro. Então, o medo e a austeridade venceram. Às dez e quarenta da noite o líder do Syriza, Alexis Tsipras, reconheceu a derrota. Quando chegou à sede do partido, os abraços e a emoção eram de uma noite de vitórias.

“É uma sorte para nós. Eles vão queimar as asas e nós tomaremos o poder mais legitimados”, dizia sem rodeios um militante do Syriza. A juventude estava feliz. Pela primeira vez em muitos anos surgiu do nada uma alternativa à cumplicidade destruidora entre a direita da Nova Democracia e os socialistas. Mas também emergiu a pior versão da extrema direita, quer dizer, os neonazis do partido Aurora Dourada, que reiteraram nesta consulta o percentual de 6 de maio passado, de 7%.

A vitória do líder da Nova Democracia, Antonis Samaras, é estreita e o obriga a pactuar uma coalizão com o PASOK. Ambos os partidos começaram a negociar à noite. Os 30% da Nova Democracia equivalem a um mínimo de 75 assentos, aos quais há de se somar os 50 assentos que se outorga como prêmio ao partido mais votado. Isso representa 125 assentos e a eles pode se somar os 12% do PASOK (33 assentos), que forma uma maioria de 161 assentos num parlamento de 300. No entanto, a posição hipócrita do PASOK poderia fazer entrar em jogo a esquerda democrática do partido Dimar, que obteve 6,2% (17 assentos).

O primeiro a sair em defesa de uma solução política foi o líder do PASOK, o ex ministro de Finanças Evangelos Venizelos. “Um governo de responsabilidade nacional supõe a participação de várias forças de esquerda”, disse Venizelos, em alusão à inclusão do Syriza na coalizão.

Esta opção é impossível: Alexis Tsipras recusa logicamente entrar num governo composto pelas formações que provocaram a hecatombe, que aprovaram os planos de austeridade e que, acima de tudo, foram eleitos para impor ainda mais austeridade. O porta-voz do Syriza, Panos Skorletis, revelou à noite que Tsipras havia falado por telefone com Antonis Samaras, para dizer-lhe que ele terá de formar um governo “sem o Syriza”.

Não deixaram muitas opções aos gregos. O liberalismo europeu lhe pôs numa encruzilhada fatal: ou o rigor ou a quebra. O paradoxo é teatral: os responsáveis pela primeira quebra deverão aprovar novas medidas que se traduzirão por mais rigor. “Angela Merkel e seus bancos nos condenaram a morrer em fogo brando e com fome ou a pagar até uma eternidade comendo migalhas”, ironizava Nikolas, um militante do Syriza.

Até onde se pode ver, as contas são uma corda no pescoço da sociedade grega. Na sexta passada venceu o prazo para o pagamento da segunda parcela do empréstimo de 130 bilhões de euros que o FMI e o Banco Central Europeu decidiram outorgar a Grécia em 8 de março passado. A Grécia tem de receber um pacote de 8 bilhões de euros sem o qual, a partir de 20 de julho, não terá mais dinheiro para pagar aos seus servidores. Os bancos também estão sem caixa. Os gregos vêm retirando seus depósitos há dois meses e os bancos deixaram de financiar as empresas. O setor privado perdeu um milhão de postos de trabalho nos últimos cinco anos.

Atenas recebeu até agora 172 bilhões de euros mediante o resgate capitaneado por Bruxelas. Mas nada melhorou. O desemprego afeta 25% da população, os bancos necessitam de recapitalizarem-se e a sociedade existe e se move graças, em parte, à férrea solidariedade dos laços familiares.

“Faremos o que for necessário”, prometeu Samaras, à noite. Sem dúvida, será aquilo de que os bancos e a Alemanha necessitem, visto que o país exerceu uma pressão imensa para que os conservadores se mantivessem com as rédeas do poder. Um candidato “anti austeridade” como Alexis Tsipras seria um pesadelo para a Alemanha. Por isso o fizeram passar por um militante anti-euro, coisa que é totalmente falaciosa.

Angela Merkel usou a Grécia como modelo de penalização e conseguiu forçar, por meio de um golpe de medo, ameaças e intimidações e mentiras, a vitória de uma coalizão que não reflete em nada nem a voz das ruas nem situação angustiante em que se encontram as pessoas. Mas entre a nova ameaça – o Syriza – e as argúcias do velho conhecido – PASOK e ND – as urnas optaram pelos capitães de má fama. Para a esquerda do Syriza a derrota tem o sabor de um fruto doce e suculento.

Com o Syriza nasceu na Grécia e na Europa uma força potente à esquerda do socialismo de governo, clientelista e corrupto. 26% dos votos é um sonho. “Viver para sonhar, diz o refrão. Mas nós estamos vivendo o sonho na própria carne”, dizia à noite um militante do Syriza. A coalizão da esquerda radical grega não só enfrentou nas urnas os seus adversários políticos locais como a máquina liberal mais poderosa do planeta. A edição alemã do Financial Times reflete vergonhosamente a agressão que o povo grego sofreu. O Financial Times escreveu: “Gregos, resistam à demagogia de Alexis Tsipras. O país só permanecerá no euro com os partidos que respeitam os termos dos credores”. Pagar ou morrer.

Mesmo assim, a Grécia fez do Syriza a segunda força política do país. Isso é muito, diante de tanta manipulação de um jogo tão sujo. Atenas amanhecerá com a oligarquia política que levou o país à ruína, negociando um pacto de governo. A chamada “coalizão do euro” tem o destino em suas mãos. Angela Merkel e os mercados estão contentes. A esquerda também. Foi apenas uma batalha numa luta que está apenas começando.


Tradução: Katarina Peixoto

UMA ALIANÇA COM A DIGNIDADE

*CARTA MAIOR DIRETO DA GRÉCIA: dentro de 24 horas, o povo grego vai às urnas na catarse  eleitoral da crise;leia a cobertura de Eduardo Febbro, em Atenas; nesta pág.  

 Uma grande frente da direita brasileira se move na ansiosa tentativa de preservar o comando da maior capital do país. O comboio transporta  interesses pesados; não perder sua maior vitrine política é um deles; propiciar ao candidato da derrota conservadora em 2002 e 2010 um holofote de sobrevida até 2014, outro Há também o orçamento: R$ 40 bilhões, maior que o de vários Estados. Serra teria hoje 30% das intenções de votos na corrida pela prefeitura de São Paulo; seu principal oponente, Fernando Haddad, 3%. Lula adoeceu no meio do caminho e já se recuperou. Mas a convalescença pode reduzir a decisiva participação em uma disputa com DNA  nacional.O conservadorismo atrelava vagões ao comboio e exultava a cada tropeço do outro lado. A frustrada tentativa de cooptar Kassab parecia ter subtraído ao PT até mesmo o discurso da polaridade ideológica. Com Marta ressentida e afastada, Serra chocava  a serpente ao abrigo de confrontos constrangedores. A incubação conservadora ia bem até que uma palavra que desequilibra o lado contra o qual ela se volta entrou no jogo: dignidade, ou Luiza Erundina. Essa mulher nordestina e socialista, que alguns criticaram pelo excesso de zelo com a causa popular, será a parceira de Haddad para devolver a São Paulo algo de  inestimável valor: o resgate do  voto como um engajamento que faz sentido outra vez na luta por uma cidade a serviço dos cidadãos. Bem-vinda.

Ley de Medios: Câmara censura Comparato

Na foto, a sala de sessões da Comissão de Ciência e Tecnologia

Este ansioso blogueiro recebeu o seguinte e-mail do professor Comparato:

Caro amigo:
A Deputada Luiza Erundina, após muita insistência junto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados, conseguiu que esta convocasse uma audiência pública para a discussão do escandaloso arrendamento de concessões de rádio e televisão no país. A Deputada teve, no entanto, a imprudência de me indicar para participar dessa audiência.

Bem, a citada Comissão começou enviando-me uma mensagem, na qual informava que, em conformidade com o procedimento habitual da Casa, eu deveria pagar minha passagem para Brasília. Diante dos protestos da Deputada Luiza Erundina, o presidente da Comissão acabou fazendo uma exceção, e concordou em pagar minha ida à capital federal.

Hoje, sem surpresa nenhuma de minha parte, um funcionário da Comissão me telefonou para informar que a audiência pública havia sido cancelada (obviamente, por razões de necessidade ou utilidade pública…).

Segue de qualquer forma, como anexo, o texto da palestra que iria proferir na citada audiência pública.
Abraço,
Fábio Konder Comparato

COMUNICAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: O DIREITO E O AVESSO

Fábio Konder Comparato*

“– Bem sei, mas a lei?

– Ora, a lei… o que é a lei, se o Senhor major quiser?…

O major sorriu-se com cândida modéstia.”

MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA, Memórias de um Sargento de Milícias.

No conto O Espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e com a qual nos julgamos a nós mesmos de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, que nos permite julgar o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.

Importa reconhecer que essa duplicidade, no exato sentido de algo dobrado ou dissimulado, tal como a metáfora do conto machadiano, encontra-se tanto em nosso caráter, quanto em nossa organização político-econômica.

É inegável que o caráter brasileiro contém um elemento de dissimulação constante nas relações sociais. Nossa afabilidade de maneiras, tão elogiada pelos estrangeiros, dissimula com frequência sentimentos de desinteresse e desprezo.

Já em matéria de organização político-econômica, sempre tivemos, desde a Independência, um duplo esquema institucional. Há, de um lado, o direito oficial, que é a nossa alma exterior exibida ao mundo. Mas há também, no foro interior de nossas fronteiras, um direito oculto, que acaba sempre por prevalecer sobre o direito oficial, quando este se choca com os interesses dos poderosos.

Creio que o exemplo mais conspícuo dessa duplicidade institucional ocorre nos meios de comunicação de massa.

A maioria das normas sobre a matéria, constantes da Constituição de 1988, é certamente de bom nível. Acontece, porém, que quase todas elas ainda carecem de regulamentação legislativa, vinte e três anos após a promulgação da Carta Constitucional. São armas descarregadas.

Como se isso não bastasse, em decisão de abril de 2009 o Supremo Tribunal Federal julgou que a lei de imprensa de 1967 havia sido tacitamente revogada com a entrada em vigor da Constituição de 1988. Ora, nessa lei de imprensa, como em todas as que a precederam, regulamentava-se o exercício do direito de resposta, inscrito no art. 5º, inciso V da Constituição. Em conseqüência, esse direito fundamental tornou-se singularmente enfraquecido.

Como bem lembrou Lacordaire na França no século XIX, numa época em que a burguesia montante já impunha a política de desregulamentação legislativa de todas as atividades privadas, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta e é a liberdade que oprime”. De que serve, afinal, uma Constituição, cujas normas não podem ser aplicadas pela ausência de leis regulamentares? Ela existe, segundo a clássica expressão francesa, como trompe l’oeil, mera ilusão pictórica da realidade.

Inconformado com essa negligência indesculpável do órgão do Poder Legislativo – negligência que, após mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição, configura uma autêntica recusa de legislar – procurei duas entidades, que são partes constitucionalmente legítimas para propor ações dessa espécie: o PSOL e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. Elas aceitaram ingressar como demandantes perante o Supremo Tribunal Federal, onde tais ações foram registradas como ADO nº 9 e ADO nº 10.

Qual não foi, porém, meu desencanto quando, intimados a se pronunciar nesses processos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, tiveram a audácia de declarar que não havia omissão legislativa alguma nessa matéria, pois tudo transcorria como previsto no figurino constitucional!

Acontece que, para cumular o absurdo, a duplicidade no campo da comunicação social não se reduz apenas ao apontado descompasso entre a Constituição e as leis.

Se considerarmos em particular o estatuto da imprensa, do rádio e da televisão, encontraremos o mesmo defeito: o direito oficial é afastado na prática, deixando o espaço livre para a vigência de um direito não declarado, protetor dos poderosos.

A Constituição proíbe ao Poder Público censurar as matérias divulgadas pelos meios de comunicação de massa. Mas os controladores das empresas que os exploram, estes, são livres de não divulgar ou de deformar os fatos que contrariem seus interesses de classe.

Como não cessa de repetir Mino Carta, este é o único país em que os donos da grande imprensa, do rádio ou da televisão fazem questão de se dizer colegas dos jornalistas seus empregados, embora jamais abram mão de seu estatuto de cidadãos superiores ao comum dos mortais.

Cito, a propósito, apenas um exemplo. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S.Paulo afirmou em editorial que o regime empresarial-militar, que havia assassinado centenas de opositores políticos e torturado milhares de presos, entre 1964 e 1985, havia sido uma “ditabranda”. Enviei, então, ao jornal uma carta de protesto, salientando a responsabilidade do diretor de redação por aprovar essa opinião ofensiva à dignidade dos que haviam sido torturados, e dos familiares dos mortos e desaparecidos. O jornal publicou minha carta, acrescida de uma nota do diretor de redação, na qual eu era gentilmente qualificado de “cínico e mentiroso”. Revoltado, ingressei com uma ação judicial de danos morais, quando tinha todo o direito de apresentar queixa-crime de injúria. Pois bem, minha ação foi julgada improcedente, em primeira e em segunda instâncias. Imagine-se agora o que teria acontecido se as posições fossem invertidas, ou seja, se eu tivesse tido o destrambelho de insultar publicamente o diretor de redação daquele jornal, chamando-o de cínico e mentiroso!

A lição do episódio é óbvia: a Constituição reza que todos são iguais perante a lei; no mundo dos fatos, porém, há sempre alguns mais iguais do que os outros.

Vejamos, agora, nesse quadro institucional dúplice, o funcionamento dos órgãos de rádio e televisão.

Dispõe o art. 21, inciso XII, alínea a, que “compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

No quadro constitucional brasileiro, por conseguinte, a exploração dessas atividades constitui um serviço público; isto é, no sentido original e técnico da expressão, um serviço prestado ao povo. E a razão disso é óbvia: as transmissões de radiodifusão sonora ou de sons e imagens são feitas através de um espaço público, isto é, de um espaço pertencente ao povo. Escusa lembrar que, como todo bem público, tal espaço não pode ser objeto de apropriação privada.

Da disposição constitucional que dá à radiodifusão sonora e da difusão de sons e imagens a natureza de serviço público decorrem dois princípios fundamentais.

Em primeiro lugar, o Estado tem o dever indeclinável de prestá-lo; e toda concessão ou permissão para que particulares exerçam esse serviço é mera delegação do Poder Público. Assim dispôs, aliás, a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamentou o art. 175 da Constituição Federal para as concessões de serviços públicos em geral.

Em segundo lugar, na prestação de um serviço público, a realização do bem comum do povo não pode subordinar-se às conveniências ou aos interesses próprios daqueles que os exercem, quer se trate de particulares, quer da própria organização estatal (em razão de economia orçamentária, por exemplo).

Ora, neste país, desde o início do regime empresarial-militar em 1964, ou seja, antes mesmo da difusão mundial do neoliberalismo capitalista nas duas últimas décadas do século passado, instaurou-se o regime da privatização dos serviços de rádio e televisão. A presidência da República escolheu um certo número de apaniguados, aos quais outorgou, sem licitação, concessões de rádio e televisão. Todo o setor passou, assim, a ser controlado por um oligopólio empresarial, que atua não segundo as exigências do bem comum, mas buscando, conjuntamente, a realização de lucros e o exercício do poder econômico, tanto no mercado quanto junto aos Poderes Públicos.

Ainda hoje, todas as renovações de concessão de rádio e televisão são feitas sem licitação. Quem ganha a primeira concessão torna-se “dono” do correspondente espaço público.

A aparente justificação para esse abuso é a norma mal intencionada do art. 223, § 2º da Constituição, segundo a qual “a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”. Basta, porém, um minuto de reflexão para perceber que esse dispositivo não tem o efeito de suprimir a exigência de ordem pública, firmada no art. 175, segundo a qual todas as concessões ou permissões de serviço público serão realizadas mediante licitação.

Outra nefasta consequência dessa privatização dos serviços públicos de rádio e televisão entre nós, é que as autoridades públicas, notadamente o Congresso Nacional, decidiram fechar os olhos à difundida prática negocial de arrendamento das concessões de rádio e televisão, como se elas pudessem ser objeto de transações mercantis. Ora, tais arrendamentos, muitas vezes, dada a sua ilimitada extensão, configuram autênticas subconcessões de serviço público, realizadas com o consentimento tácito do Poder concedente.

Será ainda preciso repetir que os concessionários ou permissionários de serviço público atuam em nome e por conta do Estado, e não podem, portanto, nessa qualidade, buscar a realização de lucros, preterindo o serviço ao povo? O mais chocante, na verdade, é que o Ministério Público permanece omisso diante dessa afrontosa violação de normas constitucionais imperativas.

Sem dúvida, o direito brasileiro (Lei nº 8.987, de 13/02/1995, art. 26) admite é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente. A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão (mesma lei, art. 27).

Mesmo em tais condições, uma grande autoridade na matéria, o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, enxerga nesse permissivo legal da subconcessão de serviço público uma flagrante inconstitucionalidade, pelo fato de burlar a exigência de licitação administrativa (Constituição Federal, art. 175) e desrespeitar com isso o princípio da isonomia.

Para se ter uma idéia da ampla mercantilização do serviço público de televisão entre nós, considerem-se os seguintes dados de arrendamento de concessões, somente no Estado de São Paulo:

BANDEIRANTES: 24 horas e 35 minutos por semana (tempo estimado)

2a a 6a feira

5h45 – 6h45 (Religioso I)

20h55 – 21h20 (Show da Fé)

2h35 (Religioso II)

Sábado e domingo

5h45 – 7h (Religioso III)

4h (Religioso IV)

REDE TV!: 30 horas e 25 minutos por semana (tempo estimado)

Domingo

6h – 8h – Programa Ultrafarma

8h – 10h – Igreja Mundial do Poder de Deus

10h – 11h – Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma

16h45 – 17h – Programa Parceria5

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

2a e 3ª feiras

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

14h – 15h – Programa Parceria 5

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

1h55 – 3h – Programa Nestlé

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

4a feira

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

14h – 15h – Programa Parceria 5

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

5a e 6ª feiras

12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus

17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

Sábado

7h15 – 7h45 – Igreja Mundial do Poder de Deus

7h45 – 8h – Tempo de Avivamento

8h – 8h15 – Apeoesp – São Paulo

8h15 – 8h45 – Igreja Presbiteriana Verdade e Vida

8h45 – 10h30 – Vitória em Cristo

10h30 – 11h – Igreja Pentecostal

11h – 11h15 – Vitória em Cristo 2

12h – 12h30 – Assembléia de Deus do Brasileiro

12h30 – 13h30 – Programa Ultrafama

2h – 2h30 – Programa Igreja Bola de Neve

3h – Igreja da Graça no Seu Lar

TV GAZETA: 37 horas e 5 minutos por semana

2a a 6ª feiras

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus

1h – 2h – Polishop

Sábado

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus

23h – 2h – Polishop

Domingo

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus

8h – 8h30 – Encontro com Cristo

14h – 20h – Polishop

0h – 2h – Polishop

A lição a se tirar dessa triste realidade é bem clara: os meios de comunicação social, neste país, permanecem alheios aos princípios e regras constitucionais.

Para a correção desse insuportável desvio, é indispensável e urgente tomar três providências básicas.

Em primeiro lugar, impõe-se, na renovação das concessões ou permissões do serviço de radiodifusão sonora, ou de sons e imagens, cumprir o dispositivo de ordem pública do art. 175 da Constituição Federal, que exige a licitação pública.

Em segundo lugar, é preciso pôr cobro à escandalosa prática de arrendamento de concessões de rádio e televisão.

Em terceiro lugar, como foi argüido nas ações de inconstitucionalidade por omissão, acima mencionadas, é urgente fazer com que o Congresso Nacional rompa a sua prolongada mora em cumprir o dever constitucional de dar efetividade aos vários dispositivos da Constituição Federal carentes de regulamentação legislativa, a saber:

1)O art. 5º, inciso V, sobre o direito de resposta;

2)O art. 220, § 3º, inciso II, quanto aos “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente;

3)O art. 220, § 5º, que proíbe sejam os meios de comunicação social, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio;

4)O art. 221 submete a produção e programação das emissoras de rádio e televisão aos princípios de: “I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

É o mínimo que se espera nessa matéria dos nossos Poderes Públicos, como demonstração de respeito à dignidade do povo brasileiro.

Brasília, 22 de novembro de 2011.

Em tempo: amigo navegante, veja entre os membros da nobre Comissão de Ciência e Tecnologia da nobre Câmara – http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/membros – os que censuraram o professor Comparato. PHA