Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

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quarta-feira, 31 de julho de 2013

GLOBO ESTAVA QUEBRADA AO SONEGAR Edu mostra que a Globo confessou que estava quebrada quando o Lula tomou posse

Saiu no Blog da Cidadania, do Edu: 

À ÉPOCA DA FRAUDE FISCAL, GLOBO ANUNCIAVA DIFICULDADES




Entre 2001 e 2002, a Globo Comunicações e Participações Ltda. (Globopar) operou um esquema financeiro para adquirir os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 que terminou sendo considerado fraudulento e criminoso pela Receita Federal, que a autuou.

A Globopar adquiriu uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas que cerca de um ano depois foi dissolvida, e os recursos apurados na operação foram usados pela Holding da família Marinho para pagar por aqueles direitos de transmissão.

A Receita representou com fins penais por aquela operação ter gerado evasão do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), entre imposto principal devido, correção e multa. No total, a autuação somou mais de 600 milhões de reais.

Tudo isso ocorreu em uma época em que as notícias sobre os problemas financeiros das Organizações Globo se espalhavam pela imprensa brasileira e mundial.

Em outubro de 2002, a Globopar, então acionista da operadora de TV a cabo Net – da qual, futuramente, venderia a participação, para o grupo de comunicação mexicano Telmex – anunciou que iria renegociar novos prazos para quitar dívidas geradas por aquela participação societária.

À época, especialistas do mercado consideraram a medida como uma espécie de “concordata branca” da Globo.  O anúncio de suas dificuldades ocorreu no primeiro dia de operações do mercado financeiro após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.

Naquele mesmo mês, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ainda presidente do PT, deputado José Dirceu, tratou da situação financeira dos grupos de mídia, incluindo a imprensa escrita.

Naquela entrevista, Dirceu afirmara que, apesar de a situação da imprensa nacional ser “preocupante” e merecer “ser analisada com cautela pelo novo governo” – o qual, pouco depois, passaria a integrar como chefe da Casa Civil -, não se pretendia utilizar recursos do BNDES para prestar socorro nem à Globo nem a outros veículos da mídia eletrônica ou impressa que se endividaram em dólar durante o governo Fernando Henrique Cardoso e que, com a maxidesvalorização do real, haviam ficado em situação econômica “preocupante”.

Eis, assim, a razão pela qual o governo Lula se tornaria “inaceitável” para esses grandes grupos de mídia: por se recusar a ajudar Globo, Folha, Veja, Estadão e companhia limitada a saírem do buraco em que FHC os meteu ao promover, no primeiro mês de seu segundo governo, a desvalorização do real que garantira, durante a campanha eleitoral de 1998, que não faria.

Parece difícil entender por que esses grupos de mídia defendem tanto um político que os meteu em uma fria como a descrita acima – FHC. A explicação é simples: se José Serra tivesse vencido Lula em 2002, o BNDES teria sido muito mais generoso com a Globo.

Isso sem dizer que as manobras do grupo empresarial da família Marinho para sair do buraco – as quais, tudo indica, passaram pela fraude fiscal – não teriam sido coibidas pela Receita, caso o PT não tivesse sido eleito e abandonado os barões da mídia à própria sorte.

Leia, abaixo, matéria de O Globo de 29 de outubro de 2002 sobre as próprias dificuldades financeiras.

—–

“Desvalorização do real faz Globopar reavaliar sua estrutura de capital”

copyright O Globo

29/10/02

“A Globo Comunicações e Participações S.A. (Globopar) anunciou ontem que vai reavaliar sua estrutura de capital, devido à desvalorização do real e da deterioração das condições econômicas no Brasil. A Globopar, controlada pela família Marinho, tem participações acionárias nos setores de televisão a cabo e via satélite, programação para TV por assinatura, editora de revistas e livros, gráfica e internet. As operações da TV Globo, da Infoglobo (que edita os jornais GLOBO, Extra’ e Diário de S.Paulo) e do Sistema Globo de Rádio são diretamente controladas pela família e administradas independentemente da Globopar.

Nesse processo de reavaliação, a Globopar e algumas de suas empresas controladas estão procedendo a uma revisão de seus planos de negócios, com ênfase na melhora da geração de caixa. Ao mesmo tempo, a Globopar e algumas de suas empresas controladas, a partir de hoje, reescalonarão o fluxo de pagamentos de suas obrigações financeiras. A Globopar espera dar novas informações sobre o processo nos próximos 90 dias.

A TV Globo é garantidora de parte das dívidas da Globopar, que já começou a conversar com alguns de seus credores. A Globopar contratou a Goldman Sachs & Co. e Houlihan Lokey Howard & Zukin Capital para o processo de reavaliação e atração de investidores. Debevoise & Plimpton e Barbosa, Müssnich e Aragão estarão prestando assessoria jurídica à Globopar. Já o Unibanco vai assessorar a Globopar com relação ao mercado brasileiro.

Membros da família Marinho investiram mais de US$ 170 milhões na empresa e em suas controladas nos últimos seis meses. Apesar do forte apoio financeiro de seus acionistas, a contínua desvalorização do real e a significativa redução de crédito para empresas brasileiras afetaram a dívida que a Globopar tem em dólares. Além disso, o prazo de retorno dos investimentos nos negócios de TV por assinatura se mostrou mais longo do que o esperado.

Apesar dos esforços da empresa e de seus acionistas para gerenciar a dívida da Globopar, por meio de significativos aportes de capital, a deterioração do ambiente macroeconômico evidenciou a necessidade de reavaliar o cronograma de pagamento da dívida da Globopar. Estamos trabalhando para rever nossos planos de negócios e tomar medidas para reduzir custos e aumentar o fluxo de caixa líquido. Esses esforços servirão como base para as conversas que pretendemos ter com os credores, disse Ronnie Moreira, presidente da Globopar.

A TV Globo não deve ser afetada de forma negativa pelo processo de reavaliação da Globopar. Segundo Roberto Irineu Marinho, presidente da TV Globo, a performance da TV Globo continua sólida, apesar das difíceis condições econômicas atuais. A programação da TV Globo permanece com os maiores índices de audiência e a empresa continua revendo suas operações para melhorar sua geração de caixa, mantendo a posição de líder baseada na alta qualidade de suas produções nacionais.
Como se sabe, a Globo quebrou porque acreditou na Urubóloga e no Fernando Henrique, achou que o Real não ia se desvalorizar, e se endividou em dólares.
Foi um hara-kiri exemplar.
E a Urubóloga dá aula até hoje …
E levam o Farol de Alexandria a sério até hoje …
E o Catão do Lago Sul, o Alexandre Maluf Garcia, vai dizer o quê ?
E o Catão de Harvard, o dos múltiplos chapéus, vai ficar quieto ?
E a Urubóloga, vai denunciar a queda da arrecadação da Receita por causa dos paraísos fiscais ?
Cuidado com o superavit primário, Urubóloga …
Ou, como diz o ansioso blogueiro, no PiG (**) opinião é só a do patrão.
O resto é figuração !
Ou como diz o Mino Carta, no Brasil, jornalista é pior que o patrão.
Paulo Henrique Amorim


(*) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse –http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=12297&sid=256 – . Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.
(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

terça-feira, 30 de julho de 2013

Caso Globo: o Ministério Público tem de explicar seu desinteresse











Finalmente o caso de sonegação da Rede Globo chega à TV, com a exibição da matéria de Luiz Carlos Azenha, com informações de Amaury Ribeiro Jr., ontem, no Jornal da Record.
Embora a maioria dos fatos narrados ali já tivessem sido veiculados na blogosfera, além da importância do assunto ter, finalmente, chegado ao grande público, duas informações escandalosas acabaram me chamando a atenção.
E ambas indicam ter havido um completo desinteresse do Ministério Público em investigar mais profundamente um caso que envolvia nada menos que R$ 615 milhões.
Primeiro: o fato não foi objeto de inquérito policial, embora isto não seja condiçãosine qua non para o processo judicial – justamente como a PEC 37 queria abolir – porque o Ministério Público conduziu a investigação junto à Receita, certamente poderia aprofundar o conhecimento do porquê e do para quem se deu o furto do processo, que continha uma decisão na iminência de ser intimada formalmente.
Isto está meridianamente claro na página 2 da sentença judicial, porque foi objeto de questionamento da própria ladra.
Segundo, o Ministério Público recusou – isso mesmo, recusou – o pedido de perícia nas contas bancárias e nos telefones da condenada, por considerar irrelevantes e apenas destinados a protelar o andamento do processo. Também isso está consignado na página 3 da sentença, que republico abaixo para facilitar a consulta.
Assim, Cristina foi condenada apenas pelos crimes previstos nos artigos 305 e 313-A do Código Penal – supressão de documento público e inserção de dado falso em sistema informatizado público, respectivamente – que dispensam a existência de interesse alheio no ato criminoso e, portanto, dispensariam a investigação sobre a participação de terceiros.
O Ministério Público Federal está desafiado a explicar a conduta de seu representante neste processo que não está – não adianta alegar isso – protegido por nenhum sigilo fiscal ou judicial.
1- Por que não quis a Polícia Federal na investigação?
2- Por que não quis quebrar nem aceitou o pedido da ladra para que se quebrassem seus sigilos fiscal e telefônico?
E agora, o mais grave:
Azenha destaca que a nota oficial da Globo diz que somente no último dia 9 a emissora teve conhecimento do sumiço do processo.
É a confissão de que a Globo sequer foi chamada pelo Ministério Público para falar de um processo de seu interesse – e que interesse: R$ 615 milhões! – que desapareceu em plena Receita, justamente no momento em que seria notificada do débito.
O MP, segundo sua nota, apenas perguntou à funcionária quem havia mandado fazer isso. Como ela não falou, muito bem, “morreu o assunto”.
Perdão, mas não somos idiotas.
Os senhores promotores podem ficar “consternados” de que o público saiba disso. Podem até querer – só querer, porque não tem base legal alguma para fazê-lo – processar quem revela este crime, em lugar de fazê-lo em relação aos que dele se beneficiaram, no mínimo, com prazo extra – afinal, só foram notificados dez (!) meses depois – para contestar seus débitos milionários.
Mas não podem se portar como um ente imperial, que não pode ter seus atos examinados e ponderados pelos cidadãos.
A atuação do MP no caso do surrupio dos documentos da Globo e no julgamento de Cristina Maris Meinick Ribeiro não estão, repito, cobertos por qualquer tipo de sigilo, nem fiscal, nem judicial.
Assista o vídeo do Jornal da Record:
Por: Fernando Brito

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Rede Globo MENTIU. A situação dela na Receita é um HORROR


glo
Viomundo antecipa, com exclusividade, coluna que será publicada nas próximas horas pelo jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte:
Amaury Ribeiro JR e Rodrigo Lopes
A Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte de suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a um dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes federais foi originada por várias sonegações de impostos federais.
Por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Inadimplente
A dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado.
Hoje em Dia também teve acesso ao processo que apurou o sumiço do inquérito de sonegação da Organizações Globo na compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002.
Receita Federal
Um documento enviado pela Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida de R$ 600 milhões nunca foi paga. A papelada comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a Globo e a Fifa nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito.
Omissão
Ao invés de solicitar investigação à Polícia Federal, preferiu emitir um parecer que atesta não ter ocorrido nenhum ato ilícito nas transações nas Ilhas Virgens. Um inquérito criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das dependências da Receita Federal.
Não bastasse toda essa confusão, a Globopar continua sonegando. E como nunca. Nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela Receita Federal por sonegação fiscal.
Equipamentos
A maior parte dessas autuações envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho.
Verba publicitária
O ministério da Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui-se ato de improbidade administrativa. A liberação pode ser comprovada no site do Ministério da Fazenda.

Lula: "Vamos ter de democratizar a mídia"


O ex-presidente Lula está farto da mídia tradicional – e cada vez mais engajado em sua disposição de liderar um movimento político pela democratização dos meios de comunicação. Na semana passada, ele recebeu jovens representantes de entidades como a UNE, a CUT, o MST e a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais) para uma reunião no Instituto Lula. Ali, ao lado do governador da Bahia, Jacques Wagner, soltou o verbo.

- A imprensa me tratou bem perto do que está fazendo com a Dilma, com esses ataques 24 horas por dia, iniciou ele.

- Os jornais tentaram atrair a Dilma, diferenciá-la do meu governo, mas não deu certo. Quando ela demarcou o campo de classe, passou a ser vista como adversária e atacada.

No encontro convocado exatamente para incentivar a entrada de entidades dos movimentos sociais na ação política pela democratização da mídia, Lula deu sua ordem unida aos cerca de 20 militantes políticos presentes.

- Vamos ter que fazer a democratização da comunicação. Os partidos, os movimentos sociais e a sociedade têm que se envolver para fazer".

O ex-presidente ouviu a avaliação e propostas de jovens de organizações políticas, entidades estudantis, centrais sindicais, movimentos sociais e coletivos culturais como o Levante Popular da Juventude e o Fora do Eixo sobre o atual momento político.

"O que vem depois da negação da política é pior" - Lula disse estar preocupado com o futuro da democracia no Brasil, especialmente com a "negação da política", que abre a possibilidade de retrocessos.

- O que vem depois da negação política é sempre pior", afirmou o ex-presidente. Para ele, a reforma política é fundamental para enfrentar os limites do atual sistema.

Depois de ouvir os jovens, Lula disse que "as mobilizações mostram que muito ainda deve ser feito no Brasil". Ele destacou que os grandes meios de comunicação tiveram um papel fundamental para amplificar as mobilizações de junho e incutir pautas conservadores, tendo como ponto de partida "o massacre que a imprensa fez nos últimos 10 anos contra o PT, contra o governo e contra a política".

Depois, na ótica de Lula, a mídia teria recuado, quando avaliou que os protestos estavam saindo do controle. Ele acrescentou que a Rede Globo teve "uma derrota política" quando suas equipes de reportagem tiveram que deixar de usar o logotipo da emissora para evitar a reação dos manifestantes.

Bem humorado e disposto, o ex-presidente reclamou dos boatos sobre seu estado de saúde que circulam nas redes sociais e as referências à sua família. "Está um escárnio o tanto de mentiras", afirmou.

Ao saber de boatos de que seu filho seria sócio do Grupo Friboi, Lula disse que ligou para o presidente da empresa, Wesley Batista, para pedir que soltassem uma nota para esclarecer que "os bois são seus". A gargalhada foi geral, mas os resultados da reunião, bastante sérios.

sábado, 20 de julho de 2013

Das empresas que funcionária da Receita envolveu em suas fraudes, só Globopar escapou de testemunhar na Justiça

Cristina vive com a mãe num quarteirão nobre do bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, com vista para o mar

por TC*

Dos quinze processos a que Cristina Maris Meinick Ribeiro responde ou respondeu na Justiça Federal do Rio de Janeiro, os donos, sócios ou funcionários de empresas que ela teria beneficiado — ou que foram citadas nos processos — acabaram incluídos como réus ou testemunhas em todos, com uma única exceção: a Globopar, empresa controladora das Organizações Globo, nem foi chamada para testemunhar na ação em que foi citada pelo significativo valor de R$ 600 milhões.
Agora, sete anos depois da autuação da Receita, com o vazamento da existência do processo a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação.
Cristina Ribeiro era agente administrativa da Receita Federal. Em 23 de janeiro de 2013, o juiz Fabrício Antonio Soares condenou-a a 4 anos e 11 meses no processo no qual ela foi acusada de, através de fraude eletrônica no sistema da Receita, ajudar as empresas Mundial S/A Produtos de Consumo, Forjas Brasileiras S/A e P&P Porciúncula, além de dar sumiço num processo relativo à Globopar.
Como notou o juiz, o processo da Globopar envolvia uma cobrança superior a 600 milhões de reais – 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274 milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto Sodré Zile. Como ele constatou crime contra a ordem tributária, pelo menos em tese, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o número 18471.001126/2006-14.
Fisicamente, os dois estavam anexados.
A existência da cobrança foi primeiro revelada pelo blogueiro Miguel do Rosário, n’O Cafezinho. Posteriormente, Miguel atuou em parceria com tuiteiros e blogueiros, especialmente com O Tijolaço, de Fernando Brito. Especulou-se sobre o sumiço do processo, até a revelação de que Cristina tinha sido condenada pela retirada da papelada relativa à Globo de uma repartição da Receita no Rio.
Rodrigo Vianna, do Escrevinhador, testou a hipótese de que o sumiço teria relação com um acordo entre Globo e o governo Lula, fechado entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2006.
1– A Globo é autuada em 16 de outubro de 2006 por sonegação de impostos devidos pela compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Total da autuação: R$ 615 milhões.
2 — No dia 7 de novembro, José Américo Buentes, advogado da Globo, passa recibo de que recebeu cópia da autuação.
3 – No dia 29 deste mesmo mês, a Globo apresentou uma alentada defesa, de 53 páginas, pedindo a nulidade da autuação.
4 — No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelos auditores.
5 — No dia 29/12/2006, o processo é remetido da Delegacia de Julgamento I, onde havia sido examinado, para o setor de Sistematização da Informação, de onde são expedidas as notificações. Uma sexta-feira, anote.
6 — Sábado, 30; Domingo, 31; Segunda, 1° de janeiro, feriado. Dia 2, primeiro dia útil depois da remessa do processo ao setor, a servidora Cristina Maris Meirick Ribeiro, que estava de férias, vai à repartição, pega o processo, enfia numa sacola e o leva embora.
A Globo nega qualquer relação com o sumiço do processo. Em nota, disse que só ficou sabendo da condenação de Cristina pelo “extravio” em 9 de julho deste ano. Acrescentou: “ A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação”.
A empresa havia informado, em nota anterior, que não tem qualquer dívida com a Receita relativa ao fato que motivou a acusação de sonegação, a compra dos direitos de TV da Copa do Mundo de 2002. Para a Receita, a Globo usou indevidamente uma empresa de nome Empire no refúgio fiscal das ilhas Virgens britânicas. Investiu nela e, um ano depois, se desfez da empresa. Com o capital, pagou pelos direitos de TV sem recolher os impostos devidos ao Fisco, aplicáveis na compra dos direitos de eventos internacionais.
“A pessoa jurídica realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato gerador de imposto de renda na fonte”, escreveu um funcionário da Receita no processo.
“Todos os procedimentos de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento”, disse a Globo em nota.
No processo que levou à condenação de Cristina Ribeiro, a Globopar não foi ouvida nem como testemunha. O mesmo não valeu para outras empresas em tese beneficiadas por Cristina.
Como revelou o Viomundo, o dono e dois funcionários da empresa Forjas Brasileiras — incluída na mesma ação em que a Globopar é citada — foram condenados.
Localizamos outros 14 processos que envolvem o nome de Cristina na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A maioria é por fraude em créditos de compensação tributária. Também há um processo no qual Cristina é acusada de emitir novos CPFs para pessoas com nome sujo na praça. No caso das empresas, há desde multinacionais até loja de material de construção.
Em todos os casos, funcionários, diretores e até presidentes das companhias são réus no processo, exceto no caso da Globopar.
Por sinal, é o único em que foi registrado o furto do processo, já que a maioria das ações é por inserção de dados falsos no sistema da Receita Federal. O da Globopar é o processo com o maior valor registrado.
Cristina nega tudo e argumenta que a senha dela teria sido usada por outra pessoa.
Todos os processos estão acessíveis no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
São os seguintes:
1 – 0006497-41.2012.4.02.5101
07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Histórico: Cristina é acusada de adulterar o sistema e trocar o CPF de 12 pessoas que estavam com problemas no Serasa e ficaram com o crédito reabilitado. Entre as pessoas, há uma recepcionista terceirizada que trabalhava com ela na Receita.
2 – 0011843-12.2008.4.02.5101    
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Histórico: Desdobramento do processo acima. Também são réus dois homens que trocaram o número do CPF e abriram empresas fraudulentas com o CPF novo.
3 – 0013029-31.2012.4.02.5101     
02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. É uma empresa que fornece quentinhas para o Governo do Rio.
4 – 0027491-90.2012.4.02.5101     
08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. Entre os réus está um advogado tributarista.
5 – 0802017-60.2007.4.02.5101   
01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL/PECULATO
Não há maiores informações sobre este processo
6 – 0803728-66.2008.4.02.5101     
02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Megadata Computações Ltda
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. Cristina alterou os dados de uma mulher deficiente física que pediu isenção de IPI para um pedido de habilitação de crédito e usou para criar os créditos para a empresa. A Megadata é uma empresa do grupo Ibope e realiza todo o processamento do seguro obrigatório (DPVAT) do país. Um dos réus é Homero Frederico Icaza Figner, presidente da Megadata. Ele é sócio de Carlos Augusto Montenegro.
7 – 0803937-35.2008.4.02.5101     
04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Banas Calçados e Componentes Ltda
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. A Banas é da cidade de Canindé, no Ceará.
8 – 0806856-31.2007.4.02.5101     
03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresas beneficiadas: Mundial S/A Produtos de Consumo, Forjas Brasileiras S/A, P&P Porciúncula e Globopar.
Histórico: Caso da Globo já revelado anteriormente.
9 – 0809204-22.2007.4.02.5101  
08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa Beneficiada: Prevcor Ipanema S/A
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. A Prevcor é uma rede de clínicas de cardiologia no Rio de Janeiro. Eles usaram títulos da Eletrobras que estavam prescritos e com a ajuda de Cristina conseguiram habilitar o crédito de mais de R$ 600 mil.
10 – 0814243-63.2008.4.02.5101     
07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL/ESTELIONATO
Histórico: Não há dados disponíveis com detalhes da ação. O réu é o advogado tributarista Walmir Antonio Barroso, que possui um grande escritório no Rio de Janeiro.
11- 0814324-46.2007.4.02.5101   
04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Vicari Indústria e Comércio de Madeira
Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. Este tipo de procedimento exige que a empresa apresente os documentos à Receita para o andamento do processo. No entanto, a empresa foi habilitada a compensar mais de R$ 4 milhões sem entregar nenhum papel. A Vicari é uma empresa de São Paulo que fabrica embalagens e pallets de madeira.
12 – 0814710-76.2007.4.02.5101     
01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda
Histórico: Cristina é acusada de criar créditos tributários fictícios para a empresa, que usou para compensação fiscal. A Bem Nutritiva é uma empresa de merenda que fornece para a rede pública de ensino do Rio de Janeiro. Um dos réus era sócio do Canecão.
13 – 00814711-61.2007.4.02.5101     
05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: KRONES DO BRASIL LTDA
Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. Ocorre que foi habilitado o crédito de uma empresa do Rio Grande do Sul para uma empresa de São Paulo em uma agência da Receita do Rio de Janeiro. Além disso, os créditos tributários de mais de R$ 8 milhões foram cedidos por uma pequena fábrica de sapatos de Sapiranga (RS), a Musa Calçados, para uma multinacional alemã, gigante no setor de embalagens para bebidas, a Krone. A legislação não autoriza este tipo de cessão. O presidente da empresa alemã, da empresa de calçados e Cristina são réus no processo.
14- 0814756-65.2007.4.02.5101     
07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: AGRÍCOLA FERRARI LTDA
Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. A Agrícola Ferrari é uma empresa de Passo Fundo (RS) produtora de milho de pipoca, entre outros produtos. Nesta ação, o Ministério Público federal informa que eles identificaram mais de 70 empresas que se beneficiaram do esquema fraudulento.
15 – 0817045-34.2008.4.02.5101     
02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AÇÃO PENAL
Empresa beneficiada: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos
Histórico: Cristina é acusada de criar processo falso de habilitação de crédito tributário reconhecido por decisão judicial para compensação tributária. A Profarma teria adquirido créditos tributários da empresa Artur Lange S/A, uma pequena indústria de cosméticos que fica em Turucu (RS). O dono da empresa, Manoel Birmarcker, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos, foi absolvido. A Justiça entendeu que a culpa era dos consultores que ele contratou  – e de Cristina.
PS do Viomundo: *TC é experiente repórter investigativo que por enquanto prefere não se identificar.
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