O deputado estadual (PT-SP) Antonio Mentor é irmão do deputado
federal José Mentor, um dos fundadores do PT e que foi relator da CPMI
do Banestado, que, em 2003, investigou evasão de divisas através das
contas CC5, invenção do governo Fernando Henrique Cardoso que permitiu
que bilhões de dólares fossem expatriados ilegalmente.
Antonio foi vereador e secretário de governo em Americana. Está em
seu quarto mandato de deputado estadual. Em 2002, teve a maior votação
da Região Metropolitana de Campinas. Na ALESP, foi líder da bancada do
PT; atualmente é membro da Artesp (Agência de Transporte do Estado) e da
Comissão de
Transportes; em 2007, presidiu a CPI da Eletropaulo.
Entre as propostas que apresentou, estão o fim do voto secreto dos
deputados, o combate ao assédio moral, a garantia do transporte gratuito
para os idosos e a regulamentação dos comerciais de medicamentos.
Na 16ª legislatura (2007-2011), Mentor realizou seminários para a
orientação de ONGs quanto a procedimentos administrativos e ao
certificado do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), inclusive
com o lançamento de uma cartilha sobre o assunto, que está disponível
no gabinete, gratuitamente para qualquer interessado.
Na última quarta-feira, em seu gabinete, na sala T106 da Assembleia
Legislativa de São Paulo, Antonio Mentor deu uma longa entrevista ao
Blog da Cidadania. A partir do foco na CPI dos pedágios, instalada no
mês passado naquela Casa, o deputado traçou um quadro sombrio da
situação política no Estado mais rico da Federação.
Mentor enxerga São Paulo absolutamente dominado pelo PSDB, tanto no
Legislativo quanto no Executivo, o que não representaria maiores
problemas no regime democrático, pois quem vence eleições domina mesmo
esses poderes. O problema apontado pelo deputado é o de que, ao longo de
duas décadas de hegemonia tucana no Estado, Judiciário, Ministério
Público e mídia foram totalmente cooptados pelo governo estadual.
A entrevista de Antonio Mentor desnuda os métodos que o PSDB paulista
usa para impedir qualquer investigação de um processo de espoliação do
Erário paulista que transformou a vida – sobretudo dos paulistanos
(paulistas da capital) – em um inferno, com um sistema metroviário e de
trens urbanos decadente e superlotado, sem investimentos em
infraestrutura até para distribuição de água, com um sistema de
distribuição de energia elétrica falho, que produz apagões incessantes,
com uma polícia corrompida, ineficiente e que frauda estatísticas sobre
Segurança de forma a vender ao resto do país uma situação rósea, que
inexiste.
Confira, a seguir, os principais pontos da entrevista de cerca de uma hora com Antonio Mentor.
*
Blog da Cidadania – Qual é o ponto central da CPI dos pedágios? O que gerou essa investigação, deputado?
Antonio Mentor – O ponto central da investigação é o
valor da tarifa. E, em decorrência desse ponto, há alguns outros que
nós [da bancada do PT] queremos discutir, começando por uma questão de
governo que nós queremos colocar na pauta, para garantir aos paulistas
uma tarifa muito menor.
Estou falando de uma escolha que o governo do PSDB fez de um modelo
de concessão onerosa. Significa que a licitação [para concessão das
estradas à iniciativa privada] foi resolvida por aquele concorrente que
oferecesse o maior valor de outorga [valor que a concessionária paga ao
Estado para explorar uma estrada]
Esse valor de outorga vem sendo pago mensalmente pela concessionária.
Isso impacta no valor da tarifa de uma maneira fortíssima, e eleva seu
preço. Essa é uma opção de governo.
Qual é a contrarreferência que nós temos? São as concessões federais,
que se deram por um outro modelo, um modelo da menor tarifa. O
concorrente que ofereceu para a licitação a menor tarifa, atendendo
aquele cronograma de obras, de serviços etc., mas com a menor tarifa,
foi esse que levou a concessão da rodovia.
O exemplo clássico disso são os 400 quilômetros que vão de São Paulo
até São José do Rio Preto. Um carro de passeio paga 76 reais de pedágio.
A mesma distância, São Paulo / Curitiba, numa rodovia federal, paga 10
reais e 68 centavos.
Blog da Cidadania – Deputado, existem algumas
dúvidas sobre essa comparação. Os pedágios das rodovias federais são
mais baratos. O que argumenta a situação – não só a bancada de deputados
governistas, mas também o governo do Estado –, e até parte da imprensa,
é que as rodovias federais têm uma qualidade muito inferior à das
rodovias estaduais [de SP]. Assim, as tarifas federais seriam mais
baratas justamente porque a qualidade do serviço prestado é inferior.
Antonio Mentor – Todas as rodovias concessionadas do
Estado de São Paulo, que são as melhores rodovias do Brasil, isso é
verdade, elas já eram as melhores rodovias do Brasil antes da concessão.
Então, esse argumento não serve.
É verdade que as rodovias federais são ruins? É verdade. O que,
então, o governo federal quer fazer com a concessão? É torná-las boas
rodovias. Há um cronograma de obras nas rodovias federais que vai
transformá-las… Ou melhor, que já está transformando em rodovias de
melhor qualidade.
Isso não vai acontecer em 2 ou 3 anos, vai acontecer em um processo
mais longo. Haja vista que a última concessão que foi estabelecida pelo
governo federal determinou que só podem ser implantadas as praças de
pedágio depois de concretizados, pelo menos, 10 por cento da duplicação
da rodovia, diferentemente do que aconteceu aqui em São Paulo, onde as
concessionárias já pegaram rodovias prontas.
A rodovia dos bandeirantes, [quando foi concedida à inciativa privada] já estava pronta. A rodovia Anhanguera já estava pronta…
Blog da Cidadania – Perdão. Entendo, então, que tudo
se deve ao ponto de partida. As rodovias estaduais já tinham um padrão
muito bom de qualidade quando o PSDB assumiu e firmou esse modelo de
concessão, ainda no governo Mário Covas… Correto?
Antonio Mentor – Sim, ainda no governo Covas, em 1998…
Blog da Cidadania – E as rodovias federais foram
dadas em concessão agora, mas eram rodovias que estavam em um estado
muito ruim desde sempre, desde bem antes do governo Lula e até antes do
governo Fernando Henrique. Então, essa diferença de qualidade das
rodovias estaduais de São Paulo para as rodovias federais não se deve à
tarifa, mas ao ponto de partida da concessão…
É isso?
Antonio Mentor – A questão é o modelo que foi escolhido para as concessões paulistas.
Blog da Cidadania – Qual era o modelo vigente antes da privatização do Covas, antes de 1998?
Antonio Mentor – Tinha um processo de concessão de
rodovias antes do que fez Covas, pelo governo Fernando Henrique Cardoso,
na Via Dutra e na Ponte Rio-Niterói. Então, antes do Covas, existiram
concessões de rodovias federais feitas como “laboratório”, no Brasil.
Veja, porém, que a Ponte Rio-Niterói é uma obra de arte pronta, não
tinha nada mais o que fazer, quando foi concedida [por Fernando Henrique
Cardoso] à administração privada. Ali, o máximo que se poderia fazer
seria melhorar o socorro [mecânico], melhorar o atendimento médico [a
motoristas envolvidos em acidentes], coisas desse tipo. Não tem nada
além disso para se fazer. Foi entregue à iniciativa privada, mas, lá,
foram feitos, apenas, pedágios.
Blog da Cidadania – E por que, então, entregar essa ponte à iniciativa privada?
Antonio Mentor – Pois é, essa é a grande pergunta…
Já a Via Dutra, não. É uma rodovia que precisa, até hoje, de
melhoramentos. Foram feitas algumas obras na Dutra, principalmente aqui
na Grande São Paulo, no trecho de Guarulhos, por ali.
Mas há muita coisa que precisa ser feita e não foi, apesar da
concessão [de FHC]. É preciso duplicação, ou melhor, multiplicação de
pistas, por exemplo, na Serra das Araras, um trecho perigosíssimo da Via
Dutra, mas tudo isso ficou fora do contrato de concessão [firmado por
FHC]. Na Via Dutra, não há nenhum plano de obras. Nada, nada, nada.
Blog da Cidadania – E qual é a moeda de troca dessa concessão?
Antonio Mentor – A moeda de troca dessa rodovia [a Dutra] foi só o pedágio mesmo. Não teve ônus…
Blog da Cidadania – Ué! Então [FHC] privatizou só para cobrarem pedágio?! Pura e simplesmente não se faz obras?!
Antonio Mentor – É só manutenção. Obras, só nesse
trecho da Grande São Paulo. Fizeram alguma, é preciso dizer, na
multiplicação de pistas nesse trecho aqui de Guarulhos, Arujá, Santa
Isabel…
Blog da Cidadania – Mas existe previsão, na Dutra,
de fazerem as obras que o senhor está dizendo serem necessárias ou não
está previsto contratualmente?
Antonio Mentor – Não, não estava no contrato, não…
Blog da Cidadania – Então tudo que está sendo feito [na Dutra] é por liberalidade das empresas?
Antonio Mentor – Liberalidade, não. Em troca de
novos benefícios para a concessionária: na tarifa e no prazo [de
concessão]. São três coisas que interessam à concessionária: uma tarifa
maior, uma taxa de retorno maior ou um prazo maior. Essa é a moeda de
troca que o governo tem pedido às concessionárias.
Blog da Cidadania – E, nesse processo todo, quando
se fala em CPI a gente pensa logo em irregularidades. Existe, por parte
dos propositores dessa CPI, a percepção de que haveria irregularidades
no processo de concessão de estradas do Estado de São Paulo?
Antonio Mentor – Claro. Em 2006, foi assinado um
aditivo ao contrato de concessão [emenda contratual] para quase todas as
estradas. Só duas concessionárias não tiveram esse aditivo, o que
permitiu a prorrogação dos prazos de concessão. Por exemplo, a
[concessionária] Autoban – que administra a Anhanguera e a Bandeirantes –
teve uma prorrogação de oito anos e oito meses. E as outras
concessionárias todas tiveram prorrogações com prazos variáveis, mas
todas elas tiveram prorrogações dos seus contratos.
Por que tiveram? Porque, em 2005, as concessionárias entraram com um
pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A Artesp
[Agência Reguladora de Serviços Transporte Público do Estado de São
Paulo] contratou, à época, três auditorias. KPMG, Fundação Getúlio
Vargas e uma terceira, da qual não me lembro o nome… E essas três
auditorias deram sustentação para a Artesp promover a prorrogação dos
prazos.
Foi um verdadeiro absurdo. Não tinha sustentação numérica para fazer
um aditivo desse porte. Esse aditivo foi assinado pelo Claudio Lembo
entre o dia 20 e 30 de dezembro de 2006, em um momento em que as pessoas
não estavam muito focadas…
Blog da Cidadania – No apagar das luzes…
Antonio Mentor – No apagar das luzes. Foi feito de
uma maneira obscura. Tanto que o Claudio Lembo, em 2007, deu uma
entrevista à Folha de São Paulo dizendo que nem sabia que tinha assinado
aquilo.
A partir dali, várias dúvidas foram levantadas. Mudou o governo [sai
Alckmin/Lembo, entra José Serra] e o diretor-presidente da Artesp, que
tinha mandato, se demitiu – a contragosto, mas ele foi levado à
demissão. Foi nomeada uma nova diretora, que é a Karla Bertocco, e essa
nova direção contratou uma auditoria da Fipe, que apresentou, em 2011,
um relatório contestando aquela avaliação anterior [que resultou nos
aditivos prorrogando prazos de concessão] e dizendo, ao final, que
aquela medida tinha dado um prejuízo da ordem de 2 bilhões de reais ao
Estado de São Paulo.
O governo assume isso. O governador [Alckmin], inclusive, assumiu
isso. E disse – no seu discurso de sempre – que iria entrar na Justiça
para buscar ressarcimento do governo, aquela conversa que ele repete no
caso do cartel [de trens], no caso da Alstom… Em todos esses episódios,
ele fala que vai à Justiça e acaba não indo.
Nesse episódio [das concessões de rodovias], além de assumir que
havia essa diferença de valor – uma diferença significativa; dois
bilhões são dois bilhões – ele [Alckmin] ensaiou uma ação – que foi
julgada inepta – e esse é um dos pontos principais do nosso trabalho na
CPI [dos Pedágios].
Blog da Cidadania – As ações que o governador propõe
geralmente são consideradas ineptas. Essa que ele propôs por causa do
cartel [de trens] também foi considerada inepta…
Antonio Mentor – Você conhece a história do “Eu vou não ir”? Faço que vou, mas não vou. Anúncio e não faço o que anunciei.
Não podemos imaginar que o governo do Estado, com a estrutura que
tem, sofra de tal grau de incompetência para sempre entrar com ações
ineptas [para ressarcir o Erário de roubalheiras nesse governo].
Blog da Cidadania – Diante desse caso – e não é só
nesse caso, mas também no escândalo dos trens –, as pessoas que
acompanham política – e, infelizmente, essa atenção está restrita às
pessoas que acompanham política – ficam inconformadas, porque não é
possível que não exista nenhum tipo controle para coisas como as que
acontecem em São Paulo.
Por conta dessa maioria que o PSDB tem no Legislativo, não funciona
Ministério Público, não funciona Judiciário, não funciona polícia, não
funciona nada quando é para investigar o governo estadual. Como é que
pode uma coisa dessas? Não há controle externo algum?
Antonio Mentor – O controle que eles têm não é só no
Legislativo. Eles [o PSDB] têm maioria em todas essas instituições que
você mencionou, aí. O governo do PSDB tem identidade política com
setores importantes dessas instituições. A começar pela mídia. Tem uma
blindagem absoluta!
Você vê: quando falam do mensalão do PT, dizem que é o do PT; quando
falam no mensalão do [Eduardo] Azeredo [ex-presidente do PSDB], é
“mensalão mineiro”, não é do PSDB. Quando falam do escândalo do metrô, é
“cartel” – a culpa é das empresas, nunca do governo. Imagine um cartel
que funcionou durante VINTE ANOS no Estado de São Paulo não ter
participação de agentes políticos…
Pelo amor de Deus!
Aliás, o procurador-geral do Ministério Público de São Paulo já
arquivou a investigação aberta por um promotor sobre a participação de
José Serra no esquema de cartel. Quem é o procurador-geral? É aquele que
foi nomeado pelo Alckmin…
Blog da Cidadania – Marcio Rosa, o segundo da lista
tríplice do Ministério Público, que Alckmin escolheu desrespeitando a
norma não-escrita – que Lula e Dilma sempre adotaram – de o Executivo
federal ou estadual sempre nomear o primeiro indicado pela instituição
para a procuradoria-geral…
Antonio Mentor – Na primeira vez, três anos atrás. Agora, ele acaba de ser reconduzido ao cargo e, desta vez, foi o primeiro da lista.
Blog da Cidadania – Bem, então vamos enumerar o que o
senhor está me dizendo, deputado: os governos tucanos têm maioria
absoluta no Legislativo, maioria no Ministério Público, maioria…
Antonio Mentor – Eu não diria que é “maioria”, eu
diria que é “simpatia” do Ministério Público. Vamos citar exemplos para
caracterizar isso. O Ministério Público destacou um dos seus membros
mais famosos para representá-lo aqui no Legislativo [estadual], que é o
promotor de Justiça Fernando Capez. Qual é o partido dele? O PSDB.
O Ministério Público destacou um outro promotor para representá-lo na
Câmara Federal. Quem é? Carlos Sampaio. De que partido ele é? PSDB.
Então, são esses indicativos que explicam essa “simpatia” do Ministério
Público [de SP] pelo PSDB. Não é a instituição, mas parcelas do
Ministério Público que têm essa “simpatia” pelo PSDB.
Blog da Cidadania – Então, onde o governo do Estado
pode influir no Ministério Público fazendo indicações, ele faz de forma a
gerar uma espécie de blindagem?
Antonio Mentor – Eu não sei se é por causa da
indicação… Mas veja, o governo de Fernando Henrique nomeou o senhor
Geraldo Brindeiro. Quem foi ele? O engavetador-geral da União. Ele era
tido e havido como engavetador-geral por sua simpatia pelo governo
Fernando Henrique Cardoso.
E, ao contrário disso, o Lula nomeou três procuradores no mesmo
período que FHC [8 anos]. E todos eles foram extremamente rigorosos em
relação ao governo Lula e a parlamentares do PT. Tudo que caiu lá [no
Ministério Público] eles [os procuradores-gerais de Lula] “meteram
ferro”. Eu acho que está certo, mas queria que o Ministério Público
usasse o mesmo rigor com todos.
Blog da Cidadania – Além da “simpatia” no Ministério
Público, no Judiciário e na polícia, o PSDB tem, também, a mesma
“simpatia” da mídia. Existe uma blindagem na mídia ao governo Alckmin.
Em todo o escândalo dos trens, até agora, na mídia, não gerou nenhum
editorial acusatório ao governo Alckmin.
Por exemplo: Dilma foi duramente responsabilizada pelo que dizem que
aconteceu na Petrobrás. Alckmin ou Serra não são responsabilizados
minimamente, pela mídia, pelo escândalo que aconteceu debaixo dos
narizes deles, no caso dos trens, dos pedágios… O senhor diria, então,
deputado, que há uma ditadura em São Paulo?
Ora, se não se consegue investigar, se não se consegue denunciar na
grande mídia, se o Ministério Público, que poderia fazer alguma coisa,
não faz, então é quase uma ditadura esse domínio do PSDB em São Paulo,
concorda?
Antonio Mentor – É quase uma ditadura, sim. É quase uma ditadura.
Você veja, gosto de citar exemplos para caracterizar o que estou
falando. Por exemplo, o Robson Marinho. Ele foi prefeito de São José dos
Campos pelo PSDB; foi chefe da Casa Civil do governo Covas, do PSDB;
foi indicado por Covas, do PSDB, para o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Tem batom na cueca, sobre sua participação no episódio da
Alstom. Que não é cartel, é outra coisa.
Blog da Cidadania – O que é?
Antonio Mentor – o caso Alstom é a contratação, em
1997, da Eletropaulo, ainda estatal, e da EPTE [empresa de Engenharia e
Planejamento em Transmissão de Energia] para uma licitação que ocorreu
no governo [Franco] Montoro. Eles ressuscitaram essa licitação em 97 com
valores extremamente superfaturados e o senhor Robson Marinho foi o
operador desse episódio todo.
Blog da Cidadania – Operador, como?
Antonio Mentor – Ele era o chefe da Casa Civil e foi
ele quem fez toda a operação de revalidação daquela licitação [do
governo Montoro, nos anos 1980] e, com isso, ele obteve o resultado que a
mídia mostrou – em pequenas notas, é verdade, mas que mostraram os
valores altíssimos nas contas correntes de Marinho ainda hoje.
15 anos depois, Robson Marinho ainda tem contas na Suíça, nas Ilhas
Virgens; 2 milhões, 3 milhões – 2 milhões de dólares, 3 milhões de
euros… Imagine só esse contrato. Um contrato vultoso, uma operação de
grande porte e que foi investigado na Suíça e não aqui. Não foi o
Ministério Público, não foi o Parlamento, foi investigado pela justiça
da Suíça, onde a Alstom tem uma sucursal.
Pois bem, de lá é que vieram as informações mostrando a participação
do PSDB nesses contratos em valores violentíssimos. E não se fala sobre
isso.
Blog da Cidadania – Quando Robson Marinho foi indicado por Mario Covas para o TCE, já havia suspeitas sobre a conduta dele?
Antonio Mentor – Já, ele já vinha tratando dos
negócios do PSDB junto com o senhor Andrea Matarazzo, que é intocável,
também. Ninguém pode tocar nessa pessoa. O [Luiz Carlos] Bresser Pereira
[ex-ministro da Fazenda do governo José Sarney] mostrou – ou deixou
vazar – a planilha da campanha da reeleição de Fernando Henrique
Cardoso. Esses valores todos estão lá!
O Andrea Matarazzo era o secretário de Energia nessa época, do contrato da Alstom ao qual estou me referindo.
São duas coisas diferentes, o cartel envolvendo Siemens, Alstom,
Bombardier, CAF, são 19 empresas. Isso é uma coisa. Isso que estou me
referindo, sobre a licitação do governo Montoro ressuscitada para
beneficiar a Alstom, é outra coisa. Não tem nada a ver com cartel de
trens, é no setor elétrico. É um contrato do governo Covas com a EPTE e
com a Eletropaulo, antes da privatização e depois da privatização.
Blog da Cidadania – Então, que tipo de irregularidade o senhor afirma que haveria, nesse caso?
Antonio Mentor – Corrupção, financiamento de campanha… O patrimônio do senhor Robson Marinho está aí, todo mundo está vendo.
O [ex-ministro da Fazenda, Antonio] Palocci comprou um apartamento
numa região nobre de São Paulo, avaliado em 2 ou 3 milhões de reais e
foi execrado, foi exonerado do governo porque ele não tinha declarado a
compra desse imóvel. Robson Marinho comprou uma ilha. A casa dele, em
São Paulo, foi vendida por 7 milhões de reais…
O que é isso?
Blog da Cidadania – A gente vê uma degradação da
qualidade de vida em São Paulo, o que tem gerado todos esses protestos.
Há um sofrimento muito grande da população. Sobretudo quando usa esses
trens, o que tem relação direta com esses escândalos de cartel. E o povo
está sofrendo e não sabe a quem debitar seu sofrimento.
Em dezembro do ano passado, entrevistei o prefeito Fernando Haddad e
ele me relatou que é constantemente cobrado pelos problemas do metrô,
cuja administração é do governo do Estado, do governo Alckmin e dos
governos tucanos que o antecederam. Isso não denota uma certa
dificuldade do PT de se comunicar com a sociedade? Existe algum plano
para mudar a comunicação do PT?
Antonio Mentor – Nós estamos mudando, não é? Por
exemplo, a relação do PT e do governo com blogueiros é uma relação de
outra ordem, hoje. Estamos dialogando com vocês com uma frequência que
não existia.
Até 2010, nós tínhamos um grande comunicador na praça. Ele [o
ex-presidente Lula] falava, como fala hoje, e traduz o pensamento do PT,
do governo, com uma facilidade, com um grau de compreensão pelo povo
que é uma coisa inédita. Nunca vi isso na vida e acho que não vamos ver
de novo. Ele é como o Chacrinha…
Blog da Cidadania – Ou como o Airton Senna… Mas, diante disso, como o senhor vê a comunicação do governo Dilma Roussef?
Antonio Mentor – Um desastre. Um gravíssimo erro.
Com o [ex-ministro da Secom, Luiz] Gushiken, com quem eu tinha uma
relação de muita proximidade, discuti muito essa questão. Muito. Até que
ele concluiu que a lógica de comunicação do governo [Dilma] não poderia
estar concentrada na rede Globo, nos grandes veículos.
Ele [Gushiken] distribuiu as verbas de comunicação. Bastante. Depois,
no governo Dilma, quando entrou a [ex-ministra da Secom] Helena
[Chagas] foi um desastre, um desastre, um desastre! Ela desmontou toda a
rede que tinha sido estruturada na Comunicação do governo Lula. Em duas
canetadas, ela voltou a centralizar tudo nos grandes veículos, os
autores de todas as agressões, de todas a infâmias cometidas contra o
governo da presidente Dilma.
Não que a gente queira comprar algum veículo, mas teria que haver, no mínimo, um certo equilíbrio.
Blog da Cidadania – A impressão que a gente tem –
não sei se o senhor concorda com isso – é a de que venderam o Viaduto do
Chá à presidente Dilma, fazendo-a acreditar que poderia manter uma
relação melhor do que a de Lula com a mídia. O senhor acredita nisso?
Antonio Mentor – A mídia fez uma aposta. Qual foi a
aposta que fizeram? De que a criatura iria se voltar contra o criador.
Eles a inflaram. Níveis de aprovação altíssimos, ditos maiores do que os
de Lula. Enfim, para quê? Para criar uma imagem de alguém que fosse
mais importante e mais forte do que o Lula.
Ela não entrou nessa canoa, nessa arapuca. O que aconteceu na sequência? Começaram a bombardeá-la.
Ora, o que ela mudou? O que aconteceu para que, de repente, ela
começasse a ser bombardeada? O governo que ela faz hoje é o mesmo que
fazia quando era incensada.
Blog da Cidadania – Mas o que o senhor acha que a mídia queria que a presidente Dilma fizesse e que, não fazendo, despertou a fúria midiática?
Antonio Mentor – Romper com o PT, romper com o Lula. Só que, apesar de não ser historicamente do PT, ela tem um vínculo histórico com a esquerda.
Blog da Cidadania – Voltando à CPI dos pedágios, o senhor acha que existe alguma luz no fim do túnel ou o senhor acha que “vai terminar em pizza”?
Antonio Mentor – Existe uma lenda na mídia de que
CPI tem que mandar alguém para a cadeia. CPI não manda ninguém para a
cadeia, ela faz uma investigação e produz um relatório. Quem vai dar
sequência a isso é o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Não
somos nós, deputados, que vamos condenar alguém.
Muitas vezes, uma CPI termina dessa maneira e a imprensa julga que
terminou em pizza. Mesmo que o relatório oficial que será votado pela
CPI seja “chapa-branca”, nós [da oposição] vamos produzir um outro
relatório e vamos pedir providência ao Ministério Público. Como existem
recursos federais, nós vamos ao Ministério Público Federal, também.
Blog da Cidadania – Qual será, então, a diferença entre o relatório “chapa-branca” e o relatório paralelo? O que dirão um e outro?
Antonio Mentor – Todas as nossas investigações, até o
momento, mostram que houve irregularidade no aditivo que provocou a
prorrogação dos contratos das concessionárias e que provocou prejuízo da
ordem de 2 bilhões de reais.
Blog da Cidadania – Quando foi que o governo Alckmin reconheceu essas irregularidades e prometeu entrar na Justiça para ressarcir o Estado?
Antonio Mentor – Uma semana antes de ser instalada a CPI.
Mas tem uma história interessante, aí, que vale a pena contar. No dia
16 de março de 2011, eu tinha um requerimento de CPI com as 32
assinaturas. No dia 15, no dia da posse dos deputados, o setor onde
seria feito o protocolo de pedidos CPI não abriu. Abriria só no dia
seguinte, às 10 horas da manhã.
Nós pedimos a dois companheiros para passarem a noite ao lado do
relógio de ponto, onde, em tese, teria que ser protocolado o pedido de
CPI, para que o requerimento da CPI dos pedágios fosse o primeiro a ser
protocolado. Bom, nessa noite, o governo sabendo que nós tínhamos o
requerimento e que seríamos os primeiros da fila, fez mais 10 outros
requerimentos de CPI.
O presidente da Casa, alinhado com o governo, determinou que a fila
do protocolo não seria mais do lado do relógio, mas na porta da entrada
do Plenário. Daí, aquele que estava no local onde sempre se protocolou
CPIs foi para o fim da fila, agora já com dez pedidos de CPI na frente, e
passou a ser o 11º.
Blog da Cidadania – O governo Alckmin aplicou em vocês um passa-moleque.
