Os intocáveis

Gilmar Mendes – sempre ele! – determinou a suspensão do processo administrativo disciplinar aberto no final de outubro pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para investigar o procurador da República Rodrigo de Grandis por ter “esquecido” numa “pasta errada” o pedido de investigação feito pela Justiça da Suíça sobre a roubalheira do caso Alstom-Siemens no Metrô-SP e na Compnhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Segundo o Estadão, Gilmar baseou a decisão no fato de que os colegas de De Grandis em São Paulo não viram “maldade” no “esquecimento”.

Embora isso tenha levado, inclusive, ao arquivamento de parte dos processos naquele país, por falta do envio de documentação durante tanto tempo.

Note-se que o Conselho Nacional não estava punindo De Grandis, apenas investigando De Grandis.

Não pode, diz Gilmar.

Afinal, ele é um procurador da república e o caso envolve a alta nata do tucanato paulista.

O que estamos criando, uma casta de “intocáveis”, que não têm de prestar contas de seus atos nem mesmo funcionalmente?

Basta que a “corporação” decida e está encerrado?

É melhor, então, acabar com os conselhos que fazem – ou deveriam fazer – o controle externo das instituições.

Se basta o “tribunal dos manos” decidir que está tudo bem, para quê?

MARCO AURÉLIO SOBRE CARTEL: ‘VOU DAR OS NOMES’

Ministro do STF deve derrubar esta semana o sigilo do inquérito sobre o suposto esquema de fraudes em licitações de trens e metrô de São Paulo envolvendo tucanos; "O sigilo eu vou preservar no que a lei impõe, agora, no mais, não. Vamos abrir inclusive os nomes dos envolvidos", declarou Marco Aurélio Mello; acesso foi pedido pela comissão de sindicância do MPF, que investiga atuação do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso; sobre o desmembramento do processo, já decidido, o relator do caso Siemens comentou: "para mim é algo claro, devemos evitar o que houve na AP 470"

3 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 15:11

SP247 – As informações do inquérito sobre o esquema de fraude e pagamento de propina que envolve políticos do PSDB em São Paulo, conhecido como caso Siemens, podem ser tornadas públicas. A decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello sobre o assunto pode sair ainda semana.

Segundo ele, que é relator do processo, mantido sob segredo de Justiça, apenas informações que ferem a privacidade dos envolvidos devem ser mantidas em segredo. São citados na denúncia do caso o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e três secretários do governador Geraldo Alckmin (PSDB): Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico e Social).

Marco Aurélio reafirmou que irá desmembrar a ação, como já havia decidido. Desta forma, apenas políticos com direito ao foro especial serão julgados pelo Supremo, e o restante pela Justiça Federal de São Paulo.

Segundo ele, a medida tem como objetivo "evitar o que houve na AP 470", o chamado 'mensalão', processo que, por decisão do plenário do mesmo STF, de 2002, não foi desmembrado, apesar de apenas três (de 38) réus terem direito ao foro especial (leia mais).

Abaixo, reportagem da Agência Brasil a respeito:

STF decide esta semana sobre compartilhamento de investigação do metrô de SP

André Richter - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deve decidir esta semana se autoriza o compartilhamento das informações do inquérito sobre o suposto esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo.

O acesso à investigação foi pedido pela comissão de sindicância do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que verifica a conduta do procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso.

Em outubro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou que o MPF esclareça a suposta falha do procurador que impediu a tomada de depoimento de três supeitos. A falha fez com que o Ministério Público suíço arquivasse o processo contra os investigados pelo fato de o MPF em São Paulo não ter atendido ao pedido, feito em 2011.

O ministro Marco Aurélio, que é relator do processo que investiga o suposto cartel do metrô de São Paulo, deverá autorizar a quebra de parte do sigilo da investigação, além de determinar o desmembramento do processo. Com a decisão, apenas parlamentares citados no processo devem responder às acusações no STF.

"O sigilo eu vou preservar no que a lei impõe, agora, no mais, não. Vamos abrir inclusive os nomes dos envolvidos. E o desmembramento para mim é algo claro, devemos evitar o que houve na AP 470 [o processo do mensalão]", disse o ministro.

PSDB BLINDA ALCKMIN E BLOQUEIA CPI DO CARTEL

Dos 28 requerimentos para ouvir os principais envolvidos no esquema de corrupção em contratos de trem e metrô em governos tucanos desde Mario Covas (1998), apenas três foram aceitos pelos deputados; a comissão ainda não acatou o pedido de depoimento de um dos delatores do esquema, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, que acusa três secretários de Alckmin – Edson Aparecido, Rodrigo Garcia e José Aníbal – de receber propina

23 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 06:44

247 – Se depender da base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo, o escândalo da formação de cartel em contratos de trem e metrô em governos tucanos desde Mario Covas (1998) não sairá do papel.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu "rapidez" e "seriedade" nas investigações sobre o esquema de cartel.

No entanto, até agora, a abertura da CPI do caso não obteve adesão suficiente de deputados. Desde 2008, esta é a quarta tentativa do PT para instalar uma CPI sobre o conluio de empresas nos contratos do Metrô paulista. As propostas anteriores não passaram pelo mesmo motivo: bloqueio da maioria governista. Para existir, a comissão precisa de 32 assinaturas. Até o momento, a atual proposta conta com 26 adesões.

Além disso, dos 28 requerimentos da oposição para convocar autoridades e envolvidos no esquema, apenas três foram ouvidos pelos deputados. São eles: o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e os atuais presidentes do Metrô, Luiz Antonio Pacheco, e da CPTM, Mário Manuel Bandeira.

Figuras importantes, como os presidentes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinicius Carvalho, e da Siemens, Paulo Stark, e o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) não responderam à convocação.

A comissão ainda não acatou o pedido para ouvir um dos delatores do esquema, Everton Rheinheimer. Ele acusa três secretários de Alckmin – Edson Aparecido, Rodrigo Garcia e José Anibal – de receber propina do esquema. Além disso, envolveu o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o estadual Campos Machado (PTB).

Outro nome vetado foi o de João Roberto Zaniboni, ex-diretor da CPTM que recebeu US$ 836 mil numa conta na Suíça.

POWER-POINT: ALOYSIO, CERRA E ALCKMIN ACHADOS NO TRENSALÃO PiG tenta confundir mas Conceição descomplica.

Como se sabe, a Conceição Lemes, do Viomundo, fez trabalho impecável sobre a imaculada relação entre Paulo Preto e o Padim Pade Cerra.

Agora, ela se vale da Bancada do PT na Assembleia para dar nexo à corrupa que o PiG adota  a tecnologia do Chacrinha: “eu vim pra confundir ! “

A Ministra Rosa Weber, relatora do trensalão – que o engavetador voltaria a desengavetar – poderá recorrer ao diligente trabalho da excelente profissional Lemes.

A propósito: de que vive o Cerra ?

PROPINODUTO TUCANO: CONTRATOS DO CARTEL COM O GOVERNO PAULISTA CHEGAM A R$ 40 BILHÕES

por Conceição Lemes

O site da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) disponibilizou nessa semana uma apresentação sobre o propinoduto tucano, que vale a pena ser vista para se entender melhor as teias de relações envolvidas.

Em formato power point, ela é bastante didática. Sistematiza todas as informações disponíveis sobre o esquema de corrupção que fraudou licitações para aquisição e reformas de trens, construção e extensão de linhas metroferroviárias no Estado de São Paulo: cartel de empresas, entre as quais as multinacionais  Alstom e Siemens, altos funcionários do governo paulista, lobistas, “consultores”.

A estratégia da grande mídia tem sido a de apresentar os fatos de forma fragmentada, dificultando uma visão geral da denúncia.

Daí a elaboração desse material. O objetivo é organizar as informações para que os militantes entendam o que está acontecendo, e coloquem o tema no debate do dia a dia.

As investigações sobre o caso Alstom/Siemens, vale lembrar, tiveram início em 2004 na Suiça.

Em 2008, a bancada do PT na Assembleia Legislativa paulista começou a apurá-lo.

De lá para cá, entrou com mais de 15 representações nos ministérios públicos Estadual e Federal, denunciando direcionamento nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), prática de corrupção, formação de cartel, lavagem de dinheiro, pagamento de propinas a autoridades públicas e prorrogações ilegais de contratos.

A apresentação (na íntegra, abaixo) exibe, primeiro, um quadro geral do caso Alstom/Siemens:

* Diversas empresas privadas (algumas multinacionais) fornecedoras de material e serviços para o sistema de transporte metro-ferroviário de São Paulo são acusadas de formação de cartel (acordo prévio), reduzindo a concorrência e provocando a cobrança de preços mais altos nos contratos com o governo paulista.

* Para conquistar esses contratos, as empresas do cartel pagariam propinas a altos funcionários do governo. Foram criados, então, vários canais (propinodutos), conectando empresas e autoridades do governo paulista.

*Nesta intermediação, surgem “lobistas”, “consultores fictícios” e suas respectivas empresas privadas, muitos deles com passagens no governo.

* Há indicações de que o cartel teria atuado no Estado de São Paulo nas administrações de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), portanto nos últimos 20 anos.

Durante esse período, diversas autoridades do governo paulista assinaram inúmeros contratos com as empresas do cartel. Inclusive prorrogaram indevidamente vários contratos questionados.

Um levantamento feito pela assessoria técnica da bancada do PT na Alesp mostra que, desde 1990, os contratos das empresas do cartel com o governo paulista somam 618. Em volume financeiro, eles chegam a R$ 40 bilhões, em valores atualizados.

Nos cálculos, foi incluído o governo Fleury (1990-1994), pois o seu vice era o hoje senador Aloysio Nunes (PSDB), que acumulava o cargo de secretário dos Transportes Metropolitanos. Ambos na época eram PMDB. Aloysio fez a transição entre os governos Fleury e Covas, daí vem a sua atual força política.  O nome  do senador tucano aparece nas denúncias feitas recentemente  ao  Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os prejuízos do propinoduto tucano ao erário público são muito altos. Saíram de R$ 425 milhões denunciados pela revista IstoÉ e já ultrapassam R$ 2 bilhões. Só a reformas dos trens sucateados custaram R$ 1 bilhão. Somam-se aí R$ 300 milhões das compras de trens em 2013, e os R$ 400 milhões do superfaturamento do consórcio Cofesbra, denunciado pelo Viomundo.

Essas perdas, tudo indica, são apenas a ponta do iceberg do rombo tucano, uma vez que, de 1990 para cá, só os contratos do cartel com o Metrô e a CPTM atingem R$ 33 bilhões.

QUEM É QUEM NO PROPINODUTO TUCANO PAULISTA

Muito elucidativo na apresentação são os gráficos que mostram os principais personagens do propinoduto. É um quem é quem do esquema, incluindo figuras do governo paulista, cartel, “consultores” e lobistas. Para visualizar melhor os dois quadros abaixo, vá ao documento no final desta matéria. É a apresentação completa.

Alstom e Siemens – para subornar as autoridades paulistas e, assim, manter o cartel, a “compra” de licitações e prorrogar licitações de forma irregular — repassaram a agentes públicos porcentagem dos contratos assinados, via offshores e empresas fictícias de consultoria. Elas adotaram três esquemas de pagamento de propinas:

Interessante notar que há grupos. Cada cacique tucano teria os seus operadores no esquema.

CPI DO PROPINODUTO E AFASTAMENTO DOS ENVOLVIDOS

No momento, a bancada do PT coleta assinaturas para apresentar pedido de CPI na Assembleia Legislativa para investigar o esquema do propinoduto.

Já pediu ao Ministério Público o afastamento dos agentes públicos envolvidos e a suspensão dos contratos.

Pediu também o afastamento de dirigentes da CPTM e do Metrô responsáveis por contratos denunciados pela Siemens e dos secretários apontados em denúncias: Edson Aparecido ( Casa Civil), José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (desenvolvimento Econômico).

Fez ainda ao MP uma representação por ato de improbidade por omissão contra Geraldo Alckmin e o ex-governador José Serra.

A apresentação contém muito mais dados. Recomendo a leitura da apresentação na íntegra.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A APRESENTAÇÃO !

ENGAVETADOR VOLTA AO TRENSALÃO. TUCANOS ALIVIADOS ! Durante três anos de Grandis se esqueceu de investigar os tucanos. Agora vai se lembrar …

Viva o MPF !

O novo Procurador Rodrigo Janot tinha chamado de Grandis às falas.

Pelo jeito, o pedido de Janot ficou perdido numa pasta errada.

O MPF tem um problemas com pastas.

O Procurador-Geral da Republica (e, depois, advogado de Daniel Dantas) Antonio Fernando de Souza denunciou Ali Babá (Lula) e os 40 ladrões, mas, procurou, procurou e, na pasta investigada, não achou o Daniel Dantas no Valeriodantas.

Seu sucessor, que o senador Collor, da tribuna do Senado, chamou muitas vezes de “prevaricador”, também não achou na pasta o Demóstenes, o Palocci, o Cachoeira, o Caneta, o Aécio nem o Daniel Dantas.

Os tucanos estão aliviados com o triunfal retorno do de Grandis.

Ufa !

O problema agora está nas mãos da Ministra Rosa Weber, que vai relatar no Supremo o trensalão tucano.

Se valer súmula vinculante do mensalão (o do PT), o Padim Pade Cerra e o Alckmin vão em cana.

Porque, no julgamento do mensalão (o do PT), a Ministra Weber considerou que deveria condenar o Dirceu exatamente por causa da dificuldade de provar que ele era o chefe da quadrilha.

Nesse caso, será mais fácil configurar a responsabilidade de Cerra e Alckmin.

A menos que a “peça acusatória” que vier do Ministério Público se perca numa tucana pasta.

Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

"CHAMA O SECRETÁRIO E OS PREFEITOS QUE EU TRABALHEI. ELES TINHAM CIÊNCIA"

Frase foi dita pelo suposto chefe da máfia dos fiscais de São Paulo, Ronilson Bezerra Rodrigues; sim, suposto, porque a fala indica que talvez houvesse gente graúda acima dele; o fiscal trabalhou com o secretário Mauro Ricardo, indicado por José Serra para comandar as finanças da capital paulista; em outra gravação, Ronilson foi ameaçado pelo fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães; "eu não vou sozinho nessa porra... eu te dei muito dinheiro... não vou ser bode expiatório"; grampos indicam que o escândalo ainda irá muito mais longe

7 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 21:18

247 - Conversas gravadas entre os fiscais envolvidos no ninho de corrupção da prefeitura de São Paulo, que desviou mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos revelam grande tensão entre eles ao tomar conhecimento de que a Controladoria do Município estava investigando as fraudes. Os principais áudios foram divulgados nesta quinta-feira (7) no Jornal Nacional. Em um deles, o fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, chefe da máfia, faz uma afirmação extremamente grave: “Chama o secretário e os prefeitos com que eu trabalhei. Eles tinham ciência de tudo”. Ele disse isso na conversa com Paula Sayuri Nagamati, a chefe de gabinete da secretaria de Assistência Social que era amiga do fiscal.

Em outra troca de conversa entre os fiscais Luis Alexandre, Di Lallo e Ronilson, eles se acusam e um deles afirma que não irá assumir a culpa sozinho. "Eu não vou sozinho nessa porra. Eu te dei muito dinheiro”, afirma. Em depoimentos dados à polícia, eles negaram participação na máfia. Eles conversam, em um clima de muita tensão, sobre dinheiro - e sobre as possíveis consequências da investigação da Prefeitura. Foi no apartamento do fiscal Luís Alexandre Magalhães que os investigadores descobriram a prova mais importante até agora contra Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-chefe de Luis Alexandre e ex-subsecretário da Receita Municipal, responsável por zelar pela arrecadação de impostos. Ronilson foi flagrado em uma conversa, gravada pelo próprio Luis Alexandre. Um encontro entre os dois e o fiscal Carlos Augusto di Lallo Amaral, também investigado por cobrança de propina. Não se sabe ainda onde se deu essa reunião entre os três fiscais.

Segundo os promotores, foi depois de março deste ano, quando o grupo descobriu que a Controladoria da Prefeitura de São Paulo estava investigando todos eles por suspeita de enriquecimento ilícito. Luis Alexandre sentiu que poderia sobrar só para ele e começou a gravar reuniões do grupo e fazer cópias do material para se proteger. O Ministério Público confirmou que as vozes são de Luiz Alexandre Magalhães e Ronilson Bezerra Rodrigues.

Abaixo trecho completo da conversa:

Luis Alexandre - Eu não tava nessa sozinho. Eu tenho todos - todos - os números de certificado. Eu não vou ser bode expiatório.
Ronilson - Isso aí pra mim é uma ameaça.
Luis Alexandre - Não, é um aviso. Eu não vou sozinho nessa porra.
Ronilson - Não vai. Porque eu vou estar contigo.
Luis Alexandre - Eu, o Lallo e o Barcellos não vamos pagar o pato nessa porra toda.
Di Lallo - Não vai, não vai.
Ronilson - Você não vai precisar me entregar. Sabe por quê?
Luis Alexandre - Eu levo a secretaria inteira. Vai todo mundo comigo. Eu te dei muito dinheiro. Te dei muito dinheiro.
Ronilson - Você sabe por que que você me deu dinheiro? Você sabe por quê? Porque eu te deixei lá.
Luis Alexandre - Isso. Então tá todo mundo junto.

Ligados à Secretária de Finanças na gestão do prefeito Gilberto Kassab e do secretário Mauro Ricardo, oriundo da equipe do prefeito anterior José Serra, os fiscais são acusados de fazer parte de uma quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres municipais por meio do abatimento irregular de dívidas de ISS – Imposto Sobre Serviço, o principal tributo do município.

Segundo investigação com origem em março na Controladoria Geral do Município, criada pelo atual prefeito Fernando Haddad, o grupo concedia "habite-se" para grandes construtoras de imóveis por meio de recebimentos pessoais por fora dos meios normais. Num dos casos apurados, uma construtora com dívida de R$ 480 mil de ISS conseguiu liberar a construção e entrega de um prédio recolhendo apenas R$ 12 mil aos cofres públicos. No dia anterior à concessão do documento liberatório, um dos presos hoje recebeu depósito de R$ 407 mil em sua própria conta corrente.

RODRIGO DE GRANDIS, O CAÇADOR, AGORA É CAÇA

Procurador Rodrigo de Grandis, que deveria investigar casos de corrupção e engavetou apuração contra a Alstom, já é formalmente investigado; corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público abriu ainda uma representação disciplinar contra o promotor de Justiça de São Paulo Silvio Marques, responsável pelo caso na esfera estadual, depois de receber informações adicionais dos deputados estaduais Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) e Antônio Mentor (PT-SP); parlamentares pedem afastamento de Grandis

247 – Rodrigo de Grandis, que deveria investigar casos de corrupção, virou caça da corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O órgão recebeu hoje informações adicionais sobre o episódio que trata do engavetamento do caso Alstom e o pedido de afastamento do procurador da República do Estado de São Paulo.

De Grandis alegou "falha administrativa" por não atender a um pedido de procuradores suíços sobre a investigação que envolve pagamento de propina da Alstom e outras empresas a políticos do PSDB. Os deputados estaduais Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) e Antônio Mentor (PT-SP) também pedem investigação contra o promotor do caso Silvio Marques, que também se tornou alvo de um processo disciplinar da corregedoria.

Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre o tema:

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu hoje (4) reclamação disciplinar para apurar a conduta do promotor de Justiça de São Paulo Silvio Marques, responsável pela investigação, na esfera estadual, do suposto pagamento de propina pela empresa francesa Alstom e fraudes em licitação do Metrô de São Paulo. O procedimento foi aberto pelo corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas.

O corregedor recebeu hoje os deputados estaduais Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) e Antônio Mentor (PT-SP) que apresentaram informações adicionais sobre o caso, pediram apuração sobre a atuação dos promotores de São Paulo e o afastamento do procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pela investigação do caso na esfera federal. Na quarta-feira (30), o CMNP instaurou um procedimento preliminar para investigar a conduta do procurador.

Reportagem publicada, no último dia 26, pelo jornal Folha de S.Paulo, informa que o Ministério Público suíço arquivou o processo contra investigados pelo fato de o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo não ter atendido ao pedido de tomada de depoimento, feito em 2011.

O MPF, em nota à imprensa divulgada segunda-feira (28), diz que uma falha administrativa impediu a tomada de depoimento de três envolvidos na denúncia de fraude e pagamento de propina pela Alstom. Os depoimentos foram solicitados pelo Ministério Público da Suíça, que também investiga o caso.

Na sexta-feira (1º), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que renovou o acordo de cooperação com o Ministério Público da Suíça para investigar o caso envolvendo a Alstom. Com a decisão, os pedidos de investigação feitos pelo órgão suíço serão atendidos nos próximos dias.

Edição: Carolina Pimentel

COM JANOT À FRENTE, BRASIL RETOMA CASO ALSTOM

Novo pedido de ajuda dos procuradores da Suíça ao Ministério Público brasileiro marca a retomada da investigação que envolve propina a funcionários públicos e políticos ligados ao PSDB em licitações de trens e metrô durante governos tucanos de São Paulo; quem está agora à frente do caso é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se colocou de prontidão e encaminhará hoje a primeira leva de documentos à Europa; apurações foram interrompidas depois da falta de colaboração do procurador responsável pelo caso, Rodrigo de Grandis, que arquivou um pedido suíço em uma pasta errada e o esqueceu por lá

247 – Depois que as autoridades suíças se cansaram de esperar colaboração brasileira no caso Alstom, a investigação acaba de ser retomada. Uma leva de documentos deverá ser encaminhada a procuradores do país europeu ainda nesta segunda-feira 4 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informa reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o que deve impulsionar o caso com novas informações. 

Janot se colocou à disposição para contribuir com as apurações a funcionários públicos e políticos ligados ao PSDB acusados de receber e intermediar propina de multinacionais do setor de transportes. A procuradoria da Suíça acabou arquivando a investigação contra três acusados depois que não recebeu colaboração do Brasil. Um pedido feito há quase três anos ficou parado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o que foi justificado como "falha administrativa" pelo procurador responsável pelo caso, Rodrigo de Grandis.

Com Janot de prontidão, os procuradores suíços enviaram novo pedido na semana passada, dando sequência às apurações. O objetivo principal dos investigadores é averiguar contratos firmados entre os governadores Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, entre 1999 e 2009, e empresas, como a Alstom, acusadas de formar um conluio e cometer fraudes em licitações para a prestação de serviços no transporte ferroviário do Estado.

Explicações

Na semana passada, o procurador-geral da República pediu explicações sobre o arquivamento do caso Alstom no Brasil. O procurador Rodrigo de Grandis havia justificado que o pedido das autoridades suíças feito em 2011 foi guardado numa pasta errada, e por isso, arquivado por engano. Rodrigo Janot determinou à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal "o esclarecimento sobre a suposta demora" para cumprir o pedido do MP suíço para que fosse investigada a movimentação financeira de quatro acusados.

CASO RODRIGO DE GRANDIS É AINDA MAIS GRAVE

Além de cobrado por promotores suíços sobre o caso Alstom e as propinas distribuídas em São Paulo, o procurador Rodrigo de Grandis foi também alertado pelo Ministério da Justiça, comandado por José Eduardo Cardozo, em três ofícios; ou seja: nada parece justificar que o caso tenha sido colocado numa "pasta errada" de uma gaveta tão profunda; procurador será investigado por prevaricação pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pode até ser preso

247 - A conduta do procurador Rodrigo de Grandis no caso Alstom, relacionado a propinas pagas pela multinacional francesa a personagens do PSDB em São Paulo, parece ser, a cada dia, menos defensável.

Há uma semana, quando se soube que a Suíça decidiu arquivar investigações contra lobistas envolvidos no caso, como o notório José Amaro Pinto Ramos, a assessoria de Rodrigo de Grandis alegou "falha administrativa", afirmando ainda que um pedido de cooperação feito por promotores suíços teria sido arquivado numa pasta errada.

Agora, uma nova revelação aponta que o caso é ainda mais grave. O Ministério da Justiça, chefiado por José Eduardo Cardozo, cobrou, em pelo menos três ofícios, que De Grandis respondesse a um pedido de investigação feito pelo Ministério Público da Suíça (leia, aqui, reportagem da Folha a respeito).

A cooperação vinha sendo pedida desde 2011, mas foi engavetada por De Grandis. Diante da suspeita de prevaricação, o procurador será investigado pelo Conseho Nacional do Ministério Público, podendo ser expulso da carreira e até preso.

Sob pressão, De Grandis tem evitado prestar declarações à imprensa. A Procuradoria da República apenas informa que ele está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

PML: EXPLICAÇÃO DE RODRIGO DE GRANDIS É "BISONHA"

"Ergueu-se, ao longo de vários anos, um muro de aço contra a apuração de um dos mais prolongados escândalos de corrupção da história política brasileira, formado por 45 inquéritos arquivados sem o devido esclarecimento (sim, 45!)", diz o colunista Paulo Moreira Leite, da revista Istoé, sobre o pedido de investigação contra tucanos feito pela Suíça, mas arquivado numa "pasta errada" pelo procurador; segundo o jornalista, houve o crime de prevaricação

247 - Em sua coluna na revista Istoé, o jornalista Paulo Moreira Leite bateu duro no procurador Rodrigo de Grandis, que, por uma suposta "falha administrativa", permitiu o arquivamento de várias sobre o caso Alstom e o pagamento de propinas a tucanos do PSDB na Suíça. Para ele, houve prevaricação. Leia abaixo: 

DE GRANDIS E A PEC 37

Se você acha que fez papel de bobo porque acreditou no slogan “PEC 37= impunidade”, não precisa ficar muito deprimido. Só um pouco.

A descoberta de que o inquérito sobre a Alston foi parcialmente interrompido, na Suíça, porque o procurador Rodrigo de Grandis não atendeu a uma solicitação das autoridades daquele país é um fato que merece um minuto de reflexão.
A explicação de Grandis é bisonha. Ele  não teria dado sequencia ao pedido das autoridades suíças, feito em fevereiro de 2011, porque a solicitação ficou guardada na gaveta errada – e nunca mais pensou no assunto.

Há, é claro, uma suspeita de prevaricação no caso.

Código Penal – Prevaricação (art. 319): Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Lei 8429/92 – Art. 11: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
(…) II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

Há três meses, em 25 de junho, o Congresso rejeitou, sob uma pressão que seria mais conveniente definir como chantagem, a PEC 37, que pretendia  garantir aos delegados de polícia a exclusividade sobre a condução de um inquérito policial. A votação foi um massacre: 430 a 9.

O monopólio dos delegados sobre uma investigação tampouco  era uma boa ideia, quando se recorda o histórico de nossas corporações policiais. Mas a PEC 37 ajudava a fazer um debate necessário e poderia permitir correções úteis. 

Nos bastidores de Brasília, policiais, procuradores e representantes do ministério da Justiça tentavam chegar a um acordo, a partir da PEC, para assegurar os direitos da polícia sobre a investigação sem deixar de atender os principais pleitos do Ministério Público. Pensava-se em criar uma nova divisão do trabalho de apuração, mais inteligente e produtiva.

Mas, com o apoio dos meios de comunicação, que passaram a tratar a rejeição à PEC 37 como se fosse como se fosse uma reivindicação tão popular como a redução da passagem de ônibus, o Ministério Público  garantiu a votação em bloco, sem qualquer concessão à outra parte. Confusos, e mesmo acovardados, vários parlamentares preferiam omitir-se e votar errado para não ser criticados pelos jornais nos dias seguintes.

Naquele momento, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, travava uma luta de morte para fazer o sucessor. Seu prestígio atingia o ponto máximo em função do julgamento da ação penal 470.

A denúncia ainda não havia sofrido a primeira (e até agora única) derrota, representada pela aceitação dos embargos infringentes para 12 condenados.

Acreditava-se em junho que qualquer arranhão na imagem do Ministério Público poderia chamar a atenção para incongruências e falhas do julgamento. Foi essa a motivação que impediu uma discussão civilizada, com argumentos ponderados. 

Três meses depois, comprova-se uma verdade fácil de reconhecer, mas que não era conveniente admitir.

Enquanto os manifestantes acreditavam estar berrando contra a impunidade em Brasília, o pedido das autoridades suíças era esquecido na gaveta de De Grandis em São Paulo.

Ergueu-se, ao longo de vários anos, um muro de aço contra a apuração de um dos mais prolongados escândalos de corrupção da história política brasileira, formado por 45 inquéritos arquivados sem o devido esclarecimento (sim, 45!). 

Ninguém ficaria sabendo o que estava acontecendo se não fosse o trabalho competente corajoso de meus colegas da IstoÉ Alan Rodrigues, Pedro Marcondes e Sérgio Pardellas sobre o propinoduto, capazes de produzir reportagens à altura dos fatos descobertos.

Não há instituição a salvo de pressões políticas nem de iniciativas estranhas a sua missão legal. Erros ocorrem. Desvios, também. E coisas piores, você sabe.

Se você acha que fez papel de bobo porque acreditou no slogan “PEC 37= impunidade”, não precisa ficar muito deprimido. Só um pouco.

Muita gente está se sentindo da mesma maneira.

CASO ALSTOM: JANOT APURA PREVARICAÇÃO DO MP

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu explicações sobre o engavetamento do pedido de cooperação internacional feito pela Suíça a respeito do esquema de pagamentos de propinas a representantes do PSDB pela multinacional Alstom; responsável pelo caso, procurador Rodrigo de Grandis alegou ter arquivado o pedido numa pasta errada, numa suposta "falha administrativa" 

29 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 20:01

247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (29), solicitando esclarecimentos sobre a suposta demora no cumprimento de pedido de cooperação jurídica no caso Alstom, que envolve o pagamento de propina pela empresa francesa a quadros ligados ao PSDB para obter licitações do metrô paulistano. A empresa também é investigada pelo Ministério Público da Suíça por supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa de agentes públicos.

Diante da falta de cooperação de brasileiros, procuradores da Suíça que investigam negócios feitos pela multinacional com o governo do Estado de São Paulo arquivaram, nesta semana, as investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos e políticos do PSDB. Desde fevereiro de 2011, pedidos de informações foram feitos aos procuradores do Brasil. Na solicitação, a Suíça pediu que o MPF brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, um ex-diretor da estatal CPTM.

Como o pedido não foi atendido, o Ministério Público da Suíça informou às autoridades brasileiras que desistiu de contar com a colaboração do Brasil e decidiu arquivar parte das suas investigações. Segundo o procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, houve uma "falha administrativa": o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto anteontem (leia mais aqui).

O Ministério Público da Suíça havia pedido que Grandis fizesse buscas na casa de Zaniboni porque ele é acusado de receber US$ 836 mil (equivalentes a R$ 1,84 milhão) da Alstom na Suíça. A procuradoria suíça também pediu que fossem interrogados os consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de atuar como intermediários de pagamento de propina pela Alstom.

Em nota, o MP aponta falha administrativa, mas a ação de Janot sinaliza possível investigação pelo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, segundo o código penal).

Confira matéria da Agência Brasil:

PGR quer esclarecimento sobre caso da Alstom

André Richter
Reporter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou hoje (29) que o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) esclareça a falha que impediu a tomada de depoimento de três envolvidos em suposta fraude em licitação do Metrô de São Paulo e pagamento de propina pela empresa francesa Alstom. Os depoimentos foram solicitados pelo Ministério Público da Suíça, que também investiga o caso.

Janot informou que determinou à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal (MPF) "o esclarecimento sobre a suposta demora” para cumprir o pedido do MP suíço para que fosse investigada a movimentação financeira dos acusados. Para auxiliar a investigação, o MPF assinou um acordo de cooperação para análise do caso envolvendo a Alstom.

Em reportagem publicada no último dia 26, o jornal Folha de S.Paulo diz que o Ministério Público suíço arquivou o processo contra os investigados pelo fato de o MPF em São Paulo não ter atendido o pedido, feito em 2011.

A Procuradoria-Geral da República informou que ainda não recebeu comunicação formal sobre o arquivamento.

Em nota divulgada ontem (28), o Ministério Público Federal em São Paulo disse que houve uma falha administrativa. “Segundo apurado até o momento, em razão de uma falha administrativa, um pedido suplementar de diligências enviado pelas autoridades suíças em 2011, deixou de ser atendido até o momento uma vez que foi arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional principal”, alegou o órgão.

 Edição: Carolina Pimentel

ÉPOCA DEVE DESCULPAS AO

 MINISTRO LEWANDOWSKI

Em abril deste ano, no auge do julgamento da Ação Penal 470, reportagem de Diego Escosteguy apontou suposto conluio entre o ministro Ricardo Lewandowski e o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh para soltar o britânico Michael Misick, investigado pela Justiça britânica; nesta terça, o STF referendou, por unanimidade, as decisões de Lewandowski no processo, que votou pela extradição de Misick, contrariando a posição de Greenhalgh e sendo acompanhado por toda a turma do Supremo; e agora: será que Época vai pedir desculpas?

29 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 17:26

247 - No auge do julgamento da Ação Penal 470, um dos esportes prediletos da imprensa convencional era atirar pedras no ministro Ricardo Lewandowski. De preferência, apontando seus supostos vínculos com o PT. Foi o que fez a revista Época, em abril de 2013, na reportagem "O estranho caso do inglês que Lewandowsi mandou prender e depois soltar", assinada por Diego Escosteguy, com a colaboração de Flavia Tavares (leia aqui).

Insinuava-se, na reportagem, que Lewandowski decidira aliviar a situação de um indivíduo investigado pela Justiça britânica, chamado Michael Misick, em razão de um suposto conluio com o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ligado ao PT, que o defendia. Eis o que escreveu Escosteguy:

(Antes de continuar com o estranho caso, é importante fazer um parêntese. Misick contratara um advogado para defendê-lo no STF: Luiz Eduardo Green­halgh, ex-deputado pelo PT de São Paulo. Seria um advogado para lá de comum, não fosse seu privilegiado acesso aos gabinetes de Brasília ocupados por petistas, sobretudo os petistas de São Paulo. Lewandowski, que é de São Bernardo do Campo, mesma cidade do ex-presidente Lula, foi nomeado para o Supremo com o apoio do PT paulista – o PT de Greenhalgh. Fecha parêntese.) 

O parêntese não permite dupla interpretação. Na visão de mundo de Escosteguy, Lewandowski e Greenhalgh tinham algum esquema para facilitar a eventual fuga de Michael Misick.

Pois bem: nesta terça, em decisão unânime, a turma do Supremo Tribunal Federal que avaliou o caso referendou todas as decisões de Lewandowski ao longo do processo – inclusive a de soltá-lo quando se extrapolou o prazo de prisão permitido em casos de extradição. Para Celso de Mello, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Carmen Lúcia, a condução do processo foi irretocável.

No fim, apesar de toda a sustentação feita em plenário, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh não conseguiu convencer os juízes do STF de que Michael Misick seria um perseguido político. Ele será extraditado e deverá cumprir pena na Inglaterra.

Será que Época pedirá desculpas?

Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:

STF autoriza extradição de ex-primeiro-ministro de ilha caribenha

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Michael Eugene Misick, ex-primeiro-ministro das ilhas Turks e Caicos, arquipélago britânico, localizado no Caribe. Em fevereiro do ano passado, a Justiça local determinou a prisão de Misick, acusado de corrupção e formação de quadrilha.

Misick é acusado de receber propina entre 2006 e 2009, período em que ocupou cargo de primeiro-ministro. Segundo o governo do Reino Unido, ele cobrava propina de donos de hotéis de luxo que desejavam atuar nas ilhas. Para as autoridades locais, as provas comprovam que Misick recebeu US$ 16 milhões em pagamentos indevidos em troca favorecimento a interesses privados.

A defesa informou que vai recorrer ao plenário do STF contra a decisão. O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, representante de Misick, alegou o pedido de extradição foi motivado por razões políticas, porque, durante a campanha ao cargo, Misick defendeu a independência das ilhas. “Aqui, trata-se de um pedido de extradição política disfarçado. Se esse homem for extraditado, ele terá um julgamento justo? ”, perguntou o advogado.

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do ministro Ricardo Lewandowski. O relator concedeu a extradição por entender que não houve razão política. “São oito empreendimentos relativamente aos quais se teria pago propinas que montam a vários milhões de dólares. É disso que o extraditando está sendo acusado. Não há nenhuma menção a crime político”, argumentou o ministro. O voto foi seguido Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

O ex-primeiro ministro foi preso pela primeira vez no dia 7 dezembro do ano passado. No dia 6 de fevereiro, Ricardo Lewandowski, a pedido da defesa, mandou soltar Misick. O ministro entendeu que o governo do Reino Unido não enviou ao STF os documentos necessários para a formalização da extradição. No entanto, em abril, Lewandowski determinou a prisão novamente, após receber um alerta da Polícia Federal, segundo o qual Misick tentava fugir do Brasil.