SP247 – As informações do inquérito sobre o esquema de fraude e pagamento de propina que envolve políticos do PSDB em São Paulo, conhecido como caso Siemens, podem ser tornadas públicas. A decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello sobre o assunto pode sair ainda semana.
Segundo ele, que é relator do processo, mantido sob segredo de Justiça, apenas informações que ferem a privacidade dos envolvidos devem ser mantidas em segredo. São citados na denúncia do caso o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e três secretários do governador Geraldo Alckmin (PSDB): Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico e Social).
Marco Aurélio reafirmou que irá desmembrar a ação, como já havia decidido. Desta forma, apenas políticos com direito ao foro especial serão julgados pelo Supremo, e o restante pela Justiça Federal de São Paulo.
Segundo ele, a medida tem como objetivo "evitar o que houve na AP 470", o chamado 'mensalão', processo que, por decisão do plenário do mesmo STF, de 2002, não foi desmembrado, apesar de apenas três (de 38) réus terem direito ao foro especial (leia
mais).
Abaixo, reportagem da Agência Brasil a respeito:
STF decide esta semana sobre compartilhamento de investigação do metrô de SP
André Richter - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deve decidir esta semana se autoriza o compartilhamento das informações do inquérito sobre o suposto esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo.
O acesso à investigação foi pedido pela comissão de sindicância do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que verifica a conduta do procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso.
Em outubro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou que o MPF esclareça a suposta falha do procurador que impediu a tomada de depoimento de três supeitos. A falha fez com que o Ministério Público suíço arquivasse o processo contra os investigados pelo fato de o MPF em São Paulo não ter atendido ao pedido, feito em 2011.
O ministro Marco Aurélio, que é relator do processo que investiga o suposto cartel do metrô de São Paulo, deverá autorizar a quebra de parte do sigilo da investigação, além de determinar o desmembramento do processo. Com a decisão, apenas parlamentares citados no processo devem responder às acusações no STF.
"O sigilo eu vou preservar no que a lei impõe, agora, no mais, não. Vamos abrir inclusive os nomes dos envolvidos. E o desmembramento para mim é algo claro, devemos evitar o que houve na AP 470 [o processo do mensalão]", disse o ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comentários sujeitos a moderação.