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quinta-feira, 31 de março de 2016

GLOBO PERDEU A BATALHA DA COMUNICAÇÃO: É GOLPE

quarta-feira, 30 de março de 2016

Ministro Marco Aurélio Mello: Sem fato jurídico impeachment ‘transparece como golpe'; veja o vídeo

Marco aurélio MelloMinistro do STF indica que sem fato jurídico impeachment ‘transparece como golpe’
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é capaz de resolver a crise
30 Março 2016 | 15h 35 – Atualizado: 30 Março 2016 | 15h 43
Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é capaz de resolver a crise vivida no País e indicou que se não houver fato jurídico para afastar a petista o processo “transparece como golpe”. “É uma esperança vã, impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando (derrubando) a presidente da República”, disse o ministro, ao chegar para sessão plenária do Tribunal nesta tarde.
“Após o impedimento o Brasil estará melhor?  O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992 porque temos dois segmentos que se mostram a essa altura antagônicos e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social”, completou o ministro, primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu processo de impeachment em 1992.
Para ele, “não interessa” ao País retirar a chefe do Poder Executivo, o que pode gerar “muita insegurança”. O ministro criticou o desentendimento entre Legislativo e Executivo e a “insistência” em inviabilizar a governança. “O ideal seria o entendimento entre os dois poderes como preconizado pela carta da República, pela Constituição Federal, para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria? Nós não sabemos”, afirmou o ministro.
No início da tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma voltou a sugerir que a tentativa de tirá-la do cargo é um golpe. De acordo com a presidente, não há crime de responsabilidade praticado que gere a possibilidade de afastamento. “Nós estamos discutindo impeachment concreto sem crime de responsabilidade e impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, disse Dilma.
Para Marco Aurélio, se for “acertada a premissa” de que não há crime de responsabilidade, a presidente “tem toda a razão”. “Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora precisamos aguardar o funcionamento das instituições, precisamos nessa hora de temperança, precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognóstica”, disse o ministro do STF.
Em manifestações recentes, ao menos quatro integrantes da Corte defenderam a legalidade do impeachment que tramita hoje na Câmara dos Deputados. Já se manifestaram nesse sentido o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, e os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Em dezembro, a Corte definiu o rito do impeachment a ser obedecido pelo Congresso Nacional.
De acordo com Marco Aurélio Mello, o STF pode entrar no mérito da discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou seja, discutir se há crime de responsabilidade ou não por parte da petista. “O judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento”, disse o ministro. Em audiência com deputados do comando da Comissão do Impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu que o Supremo não tem a pretensão de discutir o mérito do impeachment.

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LIMINAR DE MARCO AURÉLIO ADIA JULGAMENTO DA CHACINA DE UNAÍ

MINISTRO PRESSIONA MINISTRO. NO GLOBO. INACREDITÁVEL ! Nem no regime militar se viu um Ministro pressionar outro, no dia de voto decisivo !


Saiu no Globo, o 13º voto no Supreminho, no mesmo dia em que o Ministro Celso de Mello decide sobre os embargos infringentes:

O SUPREMO E OS EMBARGOS INFRINGENTES


(…)

O sistema não fecha, no que, considerado o crivo do Supremo, é assentada a revisão pelo próprio Tribunal, colocando-se em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado. Ao lado disso, a admissão do recurso gera consequências. A primeira refere-se à quebra do princípio igualitário, porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido. A segunda concerne à mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento. É dizer: caso os integrantes que chegaram depois somem os votos aos quatro da corrente minoritária, a condenação poderá ser transformada em absolvição, dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral. Isso já ocorreu presente a cassação de mandato parlamentar, no que o novo Supremo concluiu, apesar da prática de crime contra a administração pública, não lhe incumbir o implemento. Acrescente-se a problemática da prescrição, uma vez que existe a possibilidade de haver a diminuição das penas.

Esta quarta-feira promete definição sobre a quadra vivenciada. É reveladora de novos tempos? Com a palavra o decano do Supremo, o douto ministro Celso de Mello, a quem cabe o voto decisivo, ante o empate verificado, de cinco votos pela admissibilidade do recurso e outros tantos no sentido da revogação tácita do Regimento Interno. Que o resultado seja alvissareiro!

Marco Aurélio Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Inacreditável !
É uma jabuticaba brasileira, daquelas de que o Gilmar Mentes (*) tanto gosta.
Um Ministro do Supremo pressionar Ministro do Supremo no dia em que vai dar um voto de desempate.
Marco Aurélio (Collor de) Mello foi contra os infringentes, num diálogo histórico da dramaturgia brasileira com Gilmar Mentes (*).
Agora, nas páginas do jornal do maior conglomerado de mídia da América Latina, uma empresa privada, de interesses comerciais, que militou, pressionou, julgou e condenou no processo do mensalão (o do PT), nessas páginas partidárias e Golpistas, um Ministro pressiona outro na hora decisiva.
Pressiona quem, eventualmente, pode votar contra ele e levar o Tribunal a julgar os infringentes.
Inacreditável !
Nem no regime militar – que (Collor de) Mello considerou “um mal necessário” – se viu tanta violência em nome da Justiça.
Inacreditável, também, a jactância !
Segundo o ministerial raciocínio, é inadmissível que Barroso – o “novato” – e Zavascki votem.
Marco Aurelio (Collor de) Mello agora se confere o direito – como o Ataulfo Merval de Paiva (**), proeminente colonista (***) do Globo – de escalar os ministros: esse pode e esse não pode.
Parece o Gilmar, que, ao prever vitória dos infringentes, determinou o que o Supremo deve fazer.
Eles se acham donos do Supremo.
E da opinião pública !
Marco Aurélio (Collor de) Mello preferia que o Big Ben de Propriá, aquele presidente do Supremo que julgou o mensalão (o do PT) no dia em que os paulistanos votavam em Haddad, que o Big Ben de Propriá, hoje, um intelectual orgânico da Globo, estivesse no lugar do “novato”.
O Supremo – que não é uma ilha – parece não se cansar do inglório papel de entrar para a História da Magistratura Ocidental.
Como os dois HCs Canguru em 48 horas, Marco Aurélio (Collor de ) Mello passa a ocupar, com este suelto – palavra que ela adoraria usar – página destacada nessa lamentável História.
Inacreditável !
Viva o Brasil !




Paulo Henrique Amorim 


(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para vercomo outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva (**) preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista (***) decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio.O Luiz Fucks que o diga.
(**) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.

(***) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

MELLO A MARINA: “NÃO SE PODE ATROPELAR OS MEIOS”