Saiu no Globo, o 13º voto no Supreminho, no mesmo dia em que o Ministro Celso de Mello decide sobre os embargos infringentes:
O SUPREMO E OS EMBARGOS INFRINGENTES
(…)
O sistema não fecha, no que, considerado o crivo do Supremo, é assentada a revisão pelo próprio Tribunal, colocando-se em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado. Ao lado disso, a admissão do recurso gera consequências. A primeira refere-se à quebra do princípio igualitário, porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido. A segunda concerne à mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento. É dizer: caso os integrantes que chegaram depois somem os votos aos quatro da corrente minoritária, a condenação poderá ser transformada em absolvição, dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral. Isso já ocorreu presente a cassação de mandato parlamentar, no que o novo Supremo concluiu, apesar da prática de crime contra a administração pública, não lhe incumbir o implemento. Acrescente-se a problemática da prescrição, uma vez que existe a possibilidade de haver a diminuição das penas.
Esta quarta-feira promete definição sobre a quadra vivenciada. É reveladora de novos tempos? Com a palavra o decano do Supremo, o douto ministro Celso de Mello, a quem cabe o voto decisivo, ante o empate verificado, de cinco votos pela admissibilidade do recurso e outros tantos no sentido da revogação tácita do Regimento Interno. Que o resultado seja alvissareiro!
Marco Aurélio Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Inacreditável !
É uma jabuticaba brasileira, daquelas de que o Gilmar Mentes (*) tanto gosta.
Um Ministro do Supremo pressionar Ministro do Supremo no dia em que vai dar um voto de desempate.
Marco Aurélio (Collor de) Mello foi contra os infringentes, num diálogo histórico da dramaturgia brasileira com Gilmar Mentes (*).
Agora, nas páginas do jornal do maior conglomerado de mídia da América Latina, uma empresa privada, de interesses comerciais, que militou, pressionou, julgou e condenou no processo do mensalão (o do PT), nessas páginas partidárias e Golpistas, um Ministro pressiona outro na hora decisiva.
Pressiona quem, eventualmente, pode votar contra ele e levar o Tribunal a julgar os infringentes.
Inacreditável !
Nem no regime militar – que (Collor de) Mello considerou “um mal necessário” – se viu tanta violência em nome da Justiça.
Inacreditável, também, a jactância !
Segundo o ministerial raciocínio, é inadmissível que Barroso – o “novato” – e Zavascki votem.
Marco Aurelio (Collor de) Mello agora se confere o direito – como o Ataulfo Merval de Paiva (**), proeminente colonista (***) do Globo – de escalar os ministros: esse pode e esse não pode.
Parece o Gilmar, que, ao prever vitória dos infringentes, determinou o que o Supremo deve fazer.
Eles se acham donos do Supremo.
E da opinião pública !
Marco Aurélio (Collor de) Mello preferia que o Big Ben de Propriá, aquele presidente do Supremo que julgou o mensalão (o do PT) no dia em que os paulistanos votavam em Haddad, que o Big Ben de Propriá, hoje, um intelectual orgânico da Globo, estivesse no lugar do “novato”.
O Supremo – que não é uma ilha – parece não se cansar do inglório papel de entrar para a História da Magistratura Ocidental.
Como os dois HCs Canguru em 48 horas, Marco Aurélio (Collor de ) Mello passa a ocupar, com este suelto – palavra que ela adoraria usar – página destacada nessa lamentável História.
Inacreditável !
Viva o Brasil !
Paulo Henrique Amorim
(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para vercomo outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva (**) preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista (***) decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio.O Luiz Fucks que o diga.
(**) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos, estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.
(***) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.
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