247 – O grupo Globo de comunicação tinha um plano traçado: manipular a sociedade para que ela se convencesse de que o golpe jurídico-midiático de 2016, consubstanciado na palavra impeachment, não constitui um golpe de Estado travestido de legalidade porque o instrumento jurídico do impeachment está previsto na Constituição Federal.
Para isso, a Globo escalou seus editorialistas e repórteres para que buscassem fontes dispostas a repetir essa obviedade: se está na Constituição, não é golpe (leia maisaqui). A Globo só não disse que a mesma Constituição Federal impõe como pressuposto essencial de um processo de impeachment a existência se um crime de responsabilidade que possa ser atribuído à presidência da República no curso do seu mandato – o que no caso da presidente Dilma Rousseff inexiste.
No entanto, a Globo caiu na sua própria armadilha. Como seus argumentos são frágeis, foram desmontados na noite de ontem, em pleno Jornal Nacional, pela presidente Dilma. “Para o impeachment estar correto a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. É isto. Impeachment sem crime de responsabilidade é o que? É golpe. É essa a questão. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. Nós estamos discutindo um impeachment muito concreto, sem crime de responsabilidade. Não adianta, não adianta discutir se o impeachment está ou não previsto na Constituição. Está sim. O que não está previsto é que sem crime de responsabilidade ele é passível de legalidade, de legitimidade. Não é. E aí o nome é golpe”, disse ela (assistaaqui a reportagem).
O que foi dito pela presidente também confirmado por ninguém menos que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. "Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe", afirmou. Mello disse ainda que um impeachment ilegal e ilegítimo, sem crime de responsabilidade, poderá até ser questionado por Dilma no próprio STF (leia mais aqui).
Como a estratégia de manipulação não vingou, a Globo se viu forçada a debater o mérito da questão. Por isso mesmo, a manchete do jornal O Globo desta quinta-feira é dedicada à tese da advogada Janaina Paschoal, convertida em "jurista" pelos Marinho, de que "pedaladas fiscais" que ainda nem foram apreciadas pelo Congresso Nacional são motivos suficientes para afastar um presidente.
Motivo fútil
O fato, porém, é que nesse debate, a Globo também será derrotada. O motivo principal: as contas da presidente Dilma Rousseff nem foram apreciadas pelo Congresso Nacional, que é quem tem o poder de julgá-las. Portanto, se o Congresso não deliberou sobre o tema, como pode uma comissão da Câmara, num processo de impeachment conduzido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condená-la? Evidentemente, seria passar o carro na frente dos bois. Além disso, as tais "pedaladas" são práticas comuns a todos os governos estaduais.
Não custa lembrar que, no ano passado, o governador paulista Geraldo Alckmin, do PSDB, chegou a afirmar que se Dilma caísse por um motivo fútil como as pedaladas, todos os governantes estariam ameaçados (leia mais aqui).
Isso não significa dizer que a responsabilidade fiscal é um valor menor. Mas nada tem causado tantos danos à responsabilidade fiscal quanto a sabotagem golpista, de setores da oposição e da mídia, a um governo que assumiu seu segundo mandato disposto a promover um duro ajuste fiscal – e que só não o fez porque muitos apostaram no "quanto pior, melhor". Nesse ambiente de caos, o País registrou déficit recorde em fevereiro, de R$ 23 bilhões. Ou seja: o golpe, que é o impeachment sem crime de responsabilidade, está custando muito caro ao País.
Assista, abaixo, o vídeo da presidente Dilma Rousseff, em que ela demonstra por que o impeachment que a Globo tenta promover no Brasil é golpe:
