CASO ALSTOM: JANOT APURA PREVARICAÇÃO DO MP

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu explicações sobre o engavetamento do pedido de cooperação internacional feito pela Suíça a respeito do esquema de pagamentos de propinas a representantes do PSDB pela multinacional Alstom; responsável pelo caso, procurador Rodrigo de Grandis alegou ter arquivado o pedido numa pasta errada, numa suposta "falha administrativa" 

29 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 20:01

247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (29), solicitando esclarecimentos sobre a suposta demora no cumprimento de pedido de cooperação jurídica no caso Alstom, que envolve o pagamento de propina pela empresa francesa a quadros ligados ao PSDB para obter licitações do metrô paulistano. A empresa também é investigada pelo Ministério Público da Suíça por supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa de agentes públicos.

Diante da falta de cooperação de brasileiros, procuradores da Suíça que investigam negócios feitos pela multinacional com o governo do Estado de São Paulo arquivaram, nesta semana, as investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos e políticos do PSDB. Desde fevereiro de 2011, pedidos de informações foram feitos aos procuradores do Brasil. Na solicitação, a Suíça pediu que o MPF brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, um ex-diretor da estatal CPTM.

Como o pedido não foi atendido, o Ministério Público da Suíça informou às autoridades brasileiras que desistiu de contar com a colaboração do Brasil e decidiu arquivar parte das suas investigações. Segundo o procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, houve uma "falha administrativa": o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto anteontem (leia mais aqui).

O Ministério Público da Suíça havia pedido que Grandis fizesse buscas na casa de Zaniboni porque ele é acusado de receber US$ 836 mil (equivalentes a R$ 1,84 milhão) da Alstom na Suíça. A procuradoria suíça também pediu que fossem interrogados os consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de atuar como intermediários de pagamento de propina pela Alstom.

Em nota, o MP aponta falha administrativa, mas a ação de Janot sinaliza possível investigação pelo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, segundo o código penal).

Confira matéria da Agência Brasil:

PGR quer esclarecimento sobre caso da Alstom

André Richter
Reporter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou hoje (29) que o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) esclareça a falha que impediu a tomada de depoimento de três envolvidos em suposta fraude em licitação do Metrô de São Paulo e pagamento de propina pela empresa francesa Alstom. Os depoimentos foram solicitados pelo Ministério Público da Suíça, que também investiga o caso.

Janot informou que determinou à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal (MPF) "o esclarecimento sobre a suposta demora” para cumprir o pedido do MP suíço para que fosse investigada a movimentação financeira dos acusados. Para auxiliar a investigação, o MPF assinou um acordo de cooperação para análise do caso envolvendo a Alstom.

Em reportagem publicada no último dia 26, o jornal Folha de S.Paulo diz que o Ministério Público suíço arquivou o processo contra os investigados pelo fato de o MPF em São Paulo não ter atendido o pedido, feito em 2011.

A Procuradoria-Geral da República informou que ainda não recebeu comunicação formal sobre o arquivamento.

Em nota divulgada ontem (28), o Ministério Público Federal em São Paulo disse que houve uma falha administrativa. “Segundo apurado até o momento, em razão de uma falha administrativa, um pedido suplementar de diligências enviado pelas autoridades suíças em 2011, deixou de ser atendido até o momento uma vez que foi arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional principal”, alegou o órgão.

 Edição: Carolina Pimentel

ÉPOCA DEVE DESCULPAS AO

 MINISTRO LEWANDOWSKI

Em abril deste ano, no auge do julgamento da Ação Penal 470, reportagem de Diego Escosteguy apontou suposto conluio entre o ministro Ricardo Lewandowski e o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh para soltar o britânico Michael Misick, investigado pela Justiça britânica; nesta terça, o STF referendou, por unanimidade, as decisões de Lewandowski no processo, que votou pela extradição de Misick, contrariando a posição de Greenhalgh e sendo acompanhado por toda a turma do Supremo; e agora: será que Época vai pedir desculpas?

29 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 17:26

247 - No auge do julgamento da Ação Penal 470, um dos esportes prediletos da imprensa convencional era atirar pedras no ministro Ricardo Lewandowski. De preferência, apontando seus supostos vínculos com o PT. Foi o que fez a revista Época, em abril de 2013, na reportagem "O estranho caso do inglês que Lewandowsi mandou prender e depois soltar", assinada por Diego Escosteguy, com a colaboração de Flavia Tavares (leia aqui).

Insinuava-se, na reportagem, que Lewandowski decidira aliviar a situação de um indivíduo investigado pela Justiça britânica, chamado Michael Misick, em razão de um suposto conluio com o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ligado ao PT, que o defendia. Eis o que escreveu Escosteguy:

(Antes de continuar com o estranho caso, é importante fazer um parêntese. Misick contratara um advogado para defendê-lo no STF: Luiz Eduardo Green­halgh, ex-deputado pelo PT de São Paulo. Seria um advogado para lá de comum, não fosse seu privilegiado acesso aos gabinetes de Brasília ocupados por petistas, sobretudo os petistas de São Paulo. Lewandowski, que é de São Bernardo do Campo, mesma cidade do ex-presidente Lula, foi nomeado para o Supremo com o apoio do PT paulista – o PT de Greenhalgh. Fecha parêntese.) 

O parêntese não permite dupla interpretação. Na visão de mundo de Escosteguy, Lewandowski e Greenhalgh tinham algum esquema para facilitar a eventual fuga de Michael Misick.

Pois bem: nesta terça, em decisão unânime, a turma do Supremo Tribunal Federal que avaliou o caso referendou todas as decisões de Lewandowski ao longo do processo – inclusive a de soltá-lo quando se extrapolou o prazo de prisão permitido em casos de extradição. Para Celso de Mello, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Carmen Lúcia, a condução do processo foi irretocável.

No fim, apesar de toda a sustentação feita em plenário, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh não conseguiu convencer os juízes do STF de que Michael Misick seria um perseguido político. Ele será extraditado e deverá cumprir pena na Inglaterra.

Será que Época pedirá desculpas?

Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:

STF autoriza extradição de ex-primeiro-ministro de ilha caribenha

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Michael Eugene Misick, ex-primeiro-ministro das ilhas Turks e Caicos, arquipélago britânico, localizado no Caribe. Em fevereiro do ano passado, a Justiça local determinou a prisão de Misick, acusado de corrupção e formação de quadrilha.

Misick é acusado de receber propina entre 2006 e 2009, período em que ocupou cargo de primeiro-ministro. Segundo o governo do Reino Unido, ele cobrava propina de donos de hotéis de luxo que desejavam atuar nas ilhas. Para as autoridades locais, as provas comprovam que Misick recebeu US$ 16 milhões em pagamentos indevidos em troca favorecimento a interesses privados.

A defesa informou que vai recorrer ao plenário do STF contra a decisão. O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, representante de Misick, alegou o pedido de extradição foi motivado por razões políticas, porque, durante a campanha ao cargo, Misick defendeu a independência das ilhas. “Aqui, trata-se de um pedido de extradição política disfarçado. Se esse homem for extraditado, ele terá um julgamento justo? ”, perguntou o advogado.

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do ministro Ricardo Lewandowski. O relator concedeu a extradição por entender que não houve razão política. “São oito empreendimentos relativamente aos quais se teria pago propinas que montam a vários milhões de dólares. É disso que o extraditando está sendo acusado. Não há nenhuma menção a crime político”, argumentou o ministro. O voto foi seguido Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

O ex-primeiro ministro foi preso pela primeira vez no dia 7 dezembro do ano passado. No dia 6 de fevereiro, Ricardo Lewandowski, a pedido da defesa, mandou soltar Misick. O ministro entendeu que o governo do Reino Unido não enviou ao STF os documentos necessários para a formalização da extradição. No entanto, em abril, Lewandowski determinou a prisão novamente, após receber um alerta da Polícia Federal, segundo o qual Misick tentava fugir do Brasil.