Jovem estudante paranaense que emocionou o País ao defender a
luta dos estudantes contra o retrocesso na Educação, Ana Júlia Ribeiro
participou nesta segunda-feira, 31, de audiência pública na Comissão de
Direitos Humanos do Senado; em seu discurso, a jovem disse que os
parlamentares que defendem a PEC do teto de gastos estarão com as "mãos
sujas por 20 anos"; ela anunciou que o movimento estudantil deve
aumentar; "Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós
vamos levar a luta estudantil para frente, nós vamos mostrar que não
estamos aqui de brincadeira, e que o Brasil vai ser um país de todos";
"Nós vamos ocupar as ruas também"; Ana Júlia denunciou ainda a
"repressão violenta" contra os estudantes nas escolas ocupadas e disse
que o movimento é democrático
247 - A jovem estudante Ana Júlia Ribeiro – que
emocionou o País ao defender a luta dos estudantes secundaristas contra
mudanças no Ensino Médio e contra a PEC 241, esteve nesta segunda-feira,
31, no Senado, para participar de uma audiência pública na Comissão de
Direitos Humanos.
A audiência contou com a presença de senadores do PT, representantes
de associações da área da educação e estudantes. Em sua manifestação,
Ana Júlia que os parlamentares que defendem a PEC do teto de gastos
estarão com as "mãos sujas por 20 anos". "Em relação à PEC 55, a antiga
PEC 241, eu quero dizer uma coisa: aqueles que votarem contra a educação
estarão com as mão sujas por 20 anos", afirmou.
A estudante disse também que o movimento estudantil deve aumentar.
"Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós vamos levar a
luta estudantil para frente, nós vamos mostrar que não estamos aqui de
brincadeira, e que o Brasil vai ser um país de todos".
"Resistir não é só ficar na escola. É não abaixar as cabeças para as
ideias contrárias, é continuar lutando pelo movimento estudantil [...]
Nós vamos ocupar as ruas também", enfatizou.
A jovem denunciou a "repressão violenta" que os estudantes vêm
sofrendo nas escolas ocupadas. "Infelizmente, nós temos sofrido
repressão de movimentos contrários. E a repressão está sendo violenta.
Repressão que, na calada da noite, passa nas escolas. Repressão que
passa com som alto, tocando o Hino Nacional, como se nós não
respeitássemos o Hino", destacou a estudante.
"Nós defendemos o direito que eles [os opositores das ocupações] têm
de serem contrários. Nós vivemos em uma democracia e sabemos que é
importante ter os dois lados. Mas nós abominamos a repressão violenta",
acrescentou
Um grupo de intolerantes agrediu a atriz Letícia Sabatella hoje à tarde, em Curitiba. Se você conhecer algum dos protagonistas ajude a identificá-los. Está na hora de dizer basta à intolerância.
Publicado em 31 de jul de 2016
31/07/2016 – Letícia Sabatella disse: “Não fui provocar ninguém,
passava pela praça antes de começar a manifestação e parei pra conversar
com uma senhora. Meu erro. Preocupa esta falta de democracia no nosso
Brasil. Eles não sabem o que fazem.”
Deputado que votou contra “oligarquia” do PT é réu por fraudar sistema financeiro; “milionário” falido, tucano gerou onda de “frangos canibais” no Paraná
Kaefer no momento decisivo e no álbum de família com a filha Alessandra e a esposa Clarice; ambas foram acusadas pelo juiz Pedro Ivo de serem “testas-de-ferro” do deputado
No entanto, àquela altura seu império empresarial estava falido.
No início de 2013, um episódio espantoso marcou os moradores de Capanema, no interior do Paraná, onde ficam granjas fornecedoras do Grupo Diplomata, de Alfredo Kaefer.
Galináceos famintos, logo taxados de “canibais”, passaram a ciscar livremente quando o empresário ficou sem dinheiro para alimentar cerca de 500 mil frangos em sua cadeia produtiva.
O mesmo aconteceu em Xaxim, Santa Catarina (ver vídeo no pé do post).
O jornalismo bovino não se deu ao trabalho nem de ler detidamente a declaração de patrimônio do tucano, que fornecia pista decisiva: lá está registrado que, dos R$ 108 milhões de patrimônio que Alfredo Kaefer declarou, R$ 69 mi eram em créditos a receber pela transferência de ações à esposa Clarice.
Um indício de transferência de patrimônio para escapar dos credores.
OS REIS DO FRANGO
A família Kaefer é gaúcha, mas migrou para o Paraná. Dela fazem parte empresários de sucesso, como Velci e Roberto Kaefer, donos da Globoaves. Eles enriqueceram com a expansão repentina das exportações brasileiras de carne de frango e a conquista de novos mercados.
Alfredo foi o único que enveredou pela política partidária, depois de uma história empresarial repleta de episódios obscuros.
Nos últimos meses, o deputado vestiu verde-amarelo para frequentar manifestações pró-impeachment.
Mais recentemente, depois que tornou-se líder do PSL no Congresso, ajudou a articular uma frente com outros partidos nanicos — PTN, PHS, PROS e PEN — para dar votos à iniciativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de golpear Dilma.
No momento decisivo, 17 de abril, votou “pela liberdade, pela democracia, por um futuro melhor”, em honra do povo do Paraná e “das pessoas de bem que querem tirar uma oligarquia instalada nesse poder”. Referia-se, logicamente, à oligarquia do PT.
Kaefer foi muito aplaudido e disseminou nas redes sociais fotos registrando suas aparições nas transmissões de várias emissoras de TV. O auge da atuação parlamentar dele, ironicamente, veio quase junto com a falência empresarial.
Enquanto funcionários de suas empresas protestavam no Paraná, com meses de salários atrasados, o tucano cuidava de sua campanha à reeleição em 2014; desprestigiado por Beto Richa em disputas locais, Kaefer pulou do ninho tucano para o de Eduardo Cunha
FUGA RUMO À POLÍTICA?
Jacob Alfredo Stoeffels Kaefer é deputado federal em terceiro mandato.
Teve 82.554 votos em 2014. Declarou gastos de mais de R$ 4,7 milhões.
R$ 1 milhão foi em dinheiro pessoal doado à própria campanha. Outros R$ 700 mil vieram de empresas dos parentes da Globoaves. Outro milhão veio da Pluma Agro Avícola. A Dial Distribuição e Logística entrou com mais de R$ 1,2 milhão. Ou seja, o terceiro mandato foi majoritariamente bancado por gente muito próxima.
Mas pelo menos Kaefer conseguiu evitar o vexame de 2010, quando o Grupo Diplomata doou diretamente à campanha dele R$ 1,6 milhão, com registro na Justiça Eleitoral.
Causou mal estar entre os funcionários. Na época, ex-funcionários tinham descoberto que empresas do grupo tinham deixado de depositar no Fundo de Garantia — em alguns casos, desde 2009.
Fã de Fernando Henrique Cardoso, Alfredo chegou a fazer parte da Executiva Nacional do PSDB antes de mudar para o pequeno Partido Social Liberal (PSL), por se julgar desprezado pelo governador tucano do Paraná, Beto Richa, depois de se reeleger em 2014:
Foi uma decisão difícil. Sempre fui companheiro de primeira ordem do governador Beto Richa, desde os tempos em que era prefeito de Curitiba. Fui um dos articuladores para que disputasse a eleição para o governo do estado em 2010. Construí bases eleitorais no oeste, sudoeste e noroeste do estado que trabalharam com afinco para elegê-lo, e fui relegado a segundo plano assim que ele assumiu. Mesmo assim continuei dando total apoio ao seu governo. Em 2014 novamente trabalhei para que fosse reeleito e mais uma vez fui deixado de lado.
Se deixou de fazer parte de um partido importante, tornar-se líder do PSL deu a Kaefer um protagonismo inusitado. Foram dias em que ele, apesar de discreto, teve a maior projeção midiática de seus dez anos de Parlamento.
Por exemplo, o deputado paranaense teve o direito de discursar como liderança horas antes da votação em que foi aberto o processo contra Dilma.
Não desperdiçou a chance de detonar o PT:
Destruíram-se os fundamentos econômicos, em que o zelo fiscal foi totalmente abandonado, repercutindo a incerteza do mercado, que, como consequência, freou investimentos, cortou perspectivas, reduziu o consumo e a demanda, levando empresas a fazerem cortes, que refletiram em fechamento de negócios, comércios, fábricas e serviços, tendo como consequência a perda de milhares e milhares de empregos.
Para quem conhecia nos bastidores as agruras do empresário Kaefer, ficou no ar a sugestão de que ele estava atribuindo seu fracasso empresarial à má gestão econômica do PT.
Como veremos abaixo, não é exatamente o caso.
KAEFER COMO OLIGARCA
Oligarquia é “governo de poucos”. Se existe uma que dita as regras no Brasil, o deputado federal é certamente parte dela.
Em seu discurso na Câmara, o deputado condenou a gestão econômica de Dilma, mas o mesmo pode ser dito sobre a atuação dele como empresário.
Kaefer é réu no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o sistema financeiro, dentre eles o de gestão fraudulenta.
Os crimes teriam sido cometidos em 2000, no governo FHC, portanto bem antes de o PT “falir” o Brasil.
Ele era presidente do conselho de administração da Sul Financeira e foi investigado por deixar de declarar ao Banco Central que a empresa de crédito tinha patrimônio de R$ 4,5 milhões e dívidas de R$ 72 milhões, com isso evitando a intervenção do BC.
Na mesma época, a Sul Financeira é suspeita de ter feito empréstimos a empresas do Grupo Diplomata com a intenção de mascarar dívidas.
Quando concorreu pela primeira vez à Câmara Federal, em 2006, Kaefer já era investigado pelos crimes acima descritos.
Diplomado, passou a ter foro privilegiado.
A ironia é que ele pode ter se utilizado do subterfúgio que o partido dele, o PSDB, atribui ao ex-presidente Lula.
O deputado só se tornou réu em setembro de 2014, mais de sete anos depois, quando uma das acusações já tinha prescrito.
Trecho do relatório do ministro Luiz Fux, ao acatar a denúncia, diz:
4. In casu, a denúncia imputa ao denunciado a suposta prática dos delitos de (i) prática de gestão fraudulenta, uma vez que, na condição de Diretor-Presidente do Conselho de Administração da SUL FINANCEIRA, autorizou a emissão de cartas-fiança para garantir a utilização de créditos tributários vendidos à LEWINSTON IMPORTADORA S/A, sem proceder aos devidos registros contábeis (art. 4º da Lei nº 7.492/86); (ii) induzir a erro e prestar informação falsa à repartição competente, em virtude da apresentação, por parte da SUL FINANCEIRA, de contrato de mútuo diverso daquele em que assumiu obrigações efetivas junto a terceiros para fins de saneamento patrimonial exigido pelo Banco Central (art. 6º da Lei nº 7.492/86); e (iii) tomada de empréstimos vedados, porquanto a SUL FINANCEIRA realizou operações de desconto de títulos à DIPLOMATA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, empresa cujo controle acionário era exercido pelo ora denunciado, bem como firmou empréstimo com a mesma DIPLOMATA INDUSTRIAL, valendo-se de pessoa jurídica interposta MRK REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, incorrendo os representantes legais da instituição financeira, o que inclui o denunciado, no delito do art. 17 da Lei nº 7.492/86.
5. O crime de prestação de informação falsa ao Banco Central, que teria sido praticado entre 2000 e 2001, já se encontra prescrito, considerado o lapso de mais de 12 anos decorridos desde os fatos narrados na denúncia, que é o prazo prescricional estabelecido no art. 109, III, do Código Penal para a pena máxima cominada em abstrato ao delito tipificado no art. 6º da Lei 7.492/86.
6. A denúncia preenche os requisitos formais do art. 41 do Código de Processo Penal, relativamente aos crimes de gestão fraudulenta (art. 4º) e concessão de empréstimo vedado (art. 17), todos da Lei nº 7.492/86 (Lei de crimes contra o sistema financeiro nacional).
Deveras, in casu:
a) ao contrário do que a defesa alegou em sua resposta preliminar, não se pode afirmar que o parlamentar foi denunciado meramente por ocupar a condição de sócio ou que estivesse destituído de qualquer poder de tomada de decisão na SUL FINANCEIRA.
Registre-se a segunda ironia: a defesa alega que Kaefer, por ser sócio da financeira, não era necessariamente sabedor ou autor das decisões da empresa.
Porém, ele corre o risco de ser alcançado pela mesma teoria do domínio do fato que levou petistas à cadeia no julgamento do mensalão.
O inquérito corre no STF há mais de oito anos, ainda sem solução.
O EMPRESÁRIO AFUNDA, O DEPUTADO SOBREVIVE
Em 2009, a financeira do deputado Kaefer foi oficialmente enterrada com uma dívida de R$ 100 milhões.
Ainda não ficou claro qual era exatamente a contaminação das outras empresas do grupo pela crise.
Houve atrasos no pagamentos de salários e de fornecedores, greves e protestos até que, em agosto de 2012, o Grupo Diplomata pediu recuperação judicial.
Kaefer causou um pequeno escândalo em 2014, quando alegou que precisava de “assistência judiciária integral e gratuita” para não pagar R$ 910 das custas de um processo.
Ao negar o pedido, a juiza Gabrielle Britto de Oliveira, de Cascavel, escreveu:
“Não é crível que o embargante [Alfredo Kaefer], com patrimônio declarado de mais de 100 milhões de reais, teria sua situação financeira abalada pelo pagamento das custas do processo. Seria, no mínimo, total falta de bom senso acreditar nisso. A fim de justificar o requerimento para concessão do benefício, o embargante alega que, na condição de avalista dos contratos de sua empresa, vem sofrendo diversas cobranças judiciais tendo que arcar com muitas custas processuais. Aduz, ainda, que a única renda que obtém é a do cargo público que ocupa e que o pagamento destas custas importaria em um desequilíbrio financeiro que atingiria a manutenção das necessidades da família”.
O fato é que as empresas do deputado já estavam falidas. O que no Brasil não significa, necessariamente, redução do patrimônio pessoal.
O impressionante é que Alfredo Kaefer se reelegeu assim mesmo.
O Grupo Diplomata teve a falência decretada oficialmente em Cascavel, no interior do Paraná, em dezembro de 2014.
A decisão do juiz Pedro Ivo Lins de Moreira, da Primeira Vara Cível, acompanhou parecer do MPE do Paraná e baseou-se em auditoria da Administradora Judicial Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Segundo a sentença, a falência alcançou as seguintes empresas:
Diplomata S/A Industrial e Comercial, Klassul Industrial de Alimentos S/A, Attivare Engenharia e Eletricidade LTDA, Jornal Hoje LTDA, Paper Midia LTDA, União Alfa de Educação e Ensino Superior LTDA, Alfredo Kaefer & Cia LTDA, Super DIP Distribuição e Varejo LTDA, RCK Comunicações LTDA, DIP Petroleo Distribuidor de Combustíveis LTDA, Kaeman Agricola LTDA, Cizal Construções e Empreendimentos LTDA, Boa Vista Agropecuária LTDA, Electryx Serviços Eletricos LTDA, Sul Supercred Cia Securitizadora de Creditos Financeiros, West Side Shopping Center LTDA, Diplomata Oeste Avicultura LTDA, Diplomata Cascavel Cereais LTDA, Interagro Frigor, Ecco Nature Ambiental LTDA, Mineral Stone LTDA, KIT Trading Comercial Exportadora LTDA, Dip Card Administradora de Cartões de Crédito LTDA, DIP Flex Comércio de Combustíveis LTDA, Aeroporto Regional Oeste Paraná LTDA, Interagro Indústria e Comércio LTDA e Kaefer International Trading.
O juiz descreveu assim os principais dirigentes do Grupo Diplomata:
JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER: verdadeiro “controlador” do conglomerado. Ao que tudo indica, participou intensamente das principais operações societárias (inclusive as fraudulentas), que importaram confusão, dilapidação e desvio patrimonial. Enfim, não se comportou de acordo com a boa-fé, sobretudo quando criou, paralelamente, pessoas jurídicas para absorver as atividades das Recuperandas. Sua situação patrimonial atual, enquanto deputado federal “mais rico do Brasil” revela-se incompatível com a do empresário em situação de crise.
CLARICE ROMAN, na qualidade de companheira, sempre atuou ao lado do Sr. Alfredo, figurando, inclusive, como “testa-de-ferro” em algumas sociedades. Participou de várias operações que prejudicaram os credores. O mesmo pode ser dito com relação a FREDERICO AUGUSTO CECCATTO KAEFER e ALESSANDRA CENIRA CECCATO KAEFER, filhos do Sr. Alfredo Kaefer e, por isso, colocados na qualidade de sócios ou administradores de algumas sociedades, sendo induvidoso que conheciam todo o esquema. Além disso, suas autonomias patrimoniais podem estar sendo usadas para ocultar bens de seu genitor.
A falência do Grupo Diplomata foi decretada quando já corria no STF outro inquérito contra o deputado Alfredo Kaefer, que começou a tramitar na Corte em 22 de março de 2013.
Leva o número 3.678, está sob responsabilidade do ministro Marco Aurélio Mello e apura a acusação de “crimes contra o patrimônio”.
Kaefer teria praticado “ato fraudulento” com o potencial de prejudicar credores, “com fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem”.
TERCEIRA IRONIA: O MORO DE CASCAVEL
Em outra ironia, Kaefer moveu uma queixa-crime contra o juiz Pedro Ivo, o Moro de Cascavel, assim que a falência de suas empresas foi decretada.
Segundo a defesa, o magistrado incluiu na sentença afirmações que seriam equivalentes a chamar o deputado de “indivíduo de má-fe, caloteiro, fraudador, manipulador desonesto, predador, empresário desonesto, ímprobo entre outras expressões”.
O Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou a queixa por unanimidade.
Numa investigação paralela determinada pelo juiz, apura-se agora a venda, em 2009, da Sul Financeira ao BicBanco, pelo valor irrisório de R$ 1. Isso mesmo, um real.
No documento oficial de venda, datado de 30 de outubro de 2009, Alfredo Kaefer admite que a empresa tinha patrimônio líquido negativo superior a R$ 100 milhões.
Posteriormente, foi apurado que a financeira tinha uma carteira de R$ 30 milhões “a receber”.
Escreveu o juiz Pedro Ivo:
“Logicamente, a cessão de carteira gera relevante impacto nos ativos a serem transferidos para o BicBanco, que, por óbvio tinha plena ciência dos mesmos, já que não consentiria com prejuízos da ordem de mais de R$ 30 milhões de reais, sobretudo porque auditou as contabilidades e tinha plena ciência dos números envolvendo a Sul Financeira. Ninguém ‘adquire’ uma Instituição Financeira sem realizar todos os cuidados e diligências prévias”.
O que se busca saber é se o negócio de um real de alguma forma prejudicou os credores do Grupo Diplomata.
JORNAIS COMO INSTRUMENTO DE RECEBER DINHEIRO PÚBLICO
Há três aditivos que estenderam a vigência do contrato até 24 de setembro de 2015.
O juiz Pedro Ivo também enveredou pelo assunto.
Ele suspeita que as empresas tenham sido utilizadas para esconder dinheiro de credores.
No mês passado, o juiz condenou Emilio Martini, administrador das empresas de comunicação do deputado e presidente do Instituto Alfredo Kaefer, a devolver R$ 3 milhões à massa falida.
Trechos da sentença.
“Fica fácil perceber que o Grupo Kaefer se utilizava, sistematicamente, da sucessão empresarial como forma de enganar seus credores e driblar os óbices do inadimplemento, principalmente aqueles advindos de dívidas tributárias, pois grande parte da receita dos jornais advinha de contratos de publicidade com órgãos públicos”.
“Ora, em um grupo econômico operado por uma cúpula de aproximadamente 15 pessoas e cujas dívidas são superiores à 1,4 bilhão, dificilmente algum desses agentes poderá alegar ignorância ou desconhecimento da crise financeira”.
“Em breve resumo, viu-se que o requerido atuou e participou frente a gestão temerária e desastrosa, descurou-se dos atos da boa administração, violou os deveres decorrentes da socialidade e da boa-fé, não agiu de forma diligente e cuidadosa, desviou-se da função social e das finalidades da empresa, foi conivente com os encerramentos das firmas e com a criação de novos CNPJs em manifesta sucessão irregular, sonegou tributos, malversou recursos, participou de liberalidade, permitiu a promiscuidade patrimonial entre as empresas do grupo, fraudou credores e prejudicou terceiros. Fez tudo isso visando prestigiar, em última análise, interesses de particulares contrários à lei”.
Nada disso tirou o entusiasmo do deputado Kaefer pela campanha do impeachment. Ele participou de manifestações, vestiu verde e amarelo, posou para fotos nas ruas.
Na Câmara, passou a vestir uma faixa fechada com um botom do “impeachment já”. Compartilhou nas redes sociais fotos do “Tchau Querida” e do “Acabou a Boquinha”.
O ponto alto foi no 16 de abril.
Da tribuna, em nome do PSL, Kaefer denunciou o que chamou de “estelionato” de Dilma em 2014 e afirmou que a corrupção brasileira nasceu junto com o PT:
Mas há algo grave que não se destruiu no País, ao contrário, cresceu, multiplicou e evoluiu nesse passado recente, presente nos dias atuais, a corrupção que se instalou no Poder da República e que vem de longe, do berço do PT. Originou-se nas estruturas do partido para financiar, lá no começo de sua vida, a caminhada da busca ao Poder. Nesse Governo, os princípios do poder precedem ao Governo e, mais, precedem aos princípios do Estado que deveriam ser a essência da realização política. A corrupção evoluiu neste País a tal tamanho que desencadeou a maior ação policial e jurídica em curso na história, não a maior no Brasil, mas a maior da história mundial. A corrupção político-institucional e governamental serviu, sim, para financiar o poder, as campanhas, os apadrinhados, grandes corporações, amigos do rei e da rainha.
Talvez Kaefer tenha deixado escapar aqui um certo ressentimento, ao falar no financiamento das “grandes corporações”. Ele acredita que seus negócios foram prejudicados por empréstimos do BNDES a empresas concorrentes, sem que ele tivesse o mesmo acesso?
Indiferente ao repentino protagonismo do deputado na Câmara, o juiz Pedro Ivo continuou trazendo à tona as práticas do empresário Kaefer em Cascavel.
Na antevéspera do dia histórico, foi a vez do Moro de Cascavel condenar a filha do deputado, Alessandra, a devolver aos credores cerca de R$ 400 mil que recebeu indevidamente quando trabalhou no Grupo Diplomata.
Trechos da sentença batem duro no deputado por supostamente driblar os credores quando suas empresas estavam em recuperação judicial:
“O controlador do Grupo Diplomata tinha o hábito de (ab)usar de suas empresas para favorecer seu núcleo familiar. Um dos esquemas utilizados, era a nomeação, contra legem, de filhos para o exercício do cargo de conselheiro fiscal”.
“No contexto dos autos, resta muito claro que a eleição da ré para o cargo de conselheira fiscal serviu como disfarce a fraude contra credores espelhada em parte dos valores que o Sr. Jacob Kaefer desviava dos cofres da Diplomata S/A em prol de sua filha”.
“Em breve resumo, viu-se que a requerida: (i) além dos pró-labores, recebeu, injustificadamente, valores mensais cujo somatório alcança R$ 54.237,78; (ii) embora tenha prestado serviços até 2012, a forma de pagamento via pró-labore era ilícita porque (a) a ré nunca desempenhou a função de conselheira fiscal; (b) era meio de sonegação tributária; (c) os valores pagos a este título, além de remunerar os serviços prestados, serviam de doação na parte excedente, de modo a caracterizar fraude contra credores; (iii) reduziu o patrimônio da massa falida em R$ 45.050,23, pois teve seu veículo particular pago com recursos da empresa, em nítida confusão patrimonial e fraude contra credores”.
Aparentemente, nada disso desanimou o deputado — nem a mãe de Alessandra.
Clarice costuma postar provérbios no Facebook e, no dia em que foi aberto o processo de impeachment de Dilma no Congresso, caprichou:
“Um rei justo e honesto ajuda seu pais a crescer e viver em paz; o rei que quer ficar rico às custas do povo acaba destruindo sua nação.” Proverbios 29:4
“O mundo não é dos espertos. É das pessoas honestas e verdadeiras. A esperteza, um dia, é descoberta e vira vergonha. A honestidade se transforma em exemplo para as gerações do futuro. Um corrompe a vida; a outra enobrece a alma.”
Já o deputado, depois de ser um dos líderes nanicos da campanha contra Dilma na Câmara, parece voltado a promover “reformas estruturantes” no Brasil.
Ele tem grande interesse nas questões tributárias.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
A determinação de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de Lula do cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra determinação de Gilmar Mendes que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula ficariam com Moro.
Na decisão, o ministro Teori Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e ministros.
Na prática, como os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo considerar que Moro agiu de modo indevido, o conteúdo poderá ser desconsiderado como prova.
Na decisão, Zavascki diz que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros.
Quanto aos áudios, o ministro diz que a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”.
“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu o ministro.
No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de dez dias, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações.
AGU moveu ação
Na ação, a Advocacia Geral da União, que representa o governo junto à Justiça, argumenta que Moro não poderia ter quebrado o sigilo das conversas, decisão que, no entendimento da AGU, caberia somente ao próprio STF, já que alguns dos interlocutores de Lula nas conversas interceptadas serem autoridades, como a presidente Dilma Rousseff e ministros, cujo foro na Justiça é exclusivamente no Supremo.
De acordo com a AGU, Moro colocou em risco a soberania nacional e os atos dele apresentam, segundo o governo, “vício de incompetência absoluta”, uma vez que só o Supremo poderia ter divulgado os áudios.
Para a AGU, as informações que “não têm a ver” com a investigação foram tornadas públicas de forma indevida.
De forma muito gentil, o colunista Rogério Galindo, que mantém o blog Caixa Zero no jornal paranaense Gazeta do povo diz que, sem querer, a jovem deputada estadual Maria Victoria (PP) acabou por se tornar “um símbolo interessante na discussão sobre os gastos sociais do governo”.
Acho, Rogério, que vai mais além.
Mostra como sobrevivem, pelos séculos, a frieza emproada da indiferença, pior, da desumanidade para com nossos semelhantes.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) é jovem. Pouco tempo atrás, era uma desconhecida no Paraná, até porque viveu boa parte do tempo fora do país, estudando na Europa. Ninguém pode criticá-la por isso: se a sua família teve condições, dar a ela as melhores oportunidades é quase uma obrigação. Investir em sua educação, idem. Criticá-la por isso seria criticá-la pelos motivos errados.
De volta ao Brasil, Maria Victoria entrou para o PP e se elegeu deputada estadual aos 22 anos. De novo: tudo dentro das regras. Fez campanha, conseguiu votos, entrou para a Assembleia Legislativa. Está em seu direito, que deve ser respeitado. No entanto, é preciso atentar para um detalhe: ela não se elegeu simplesmente por ser quem é, e sim por ser filha de que é.
A deputada é filha de Ricardo Barros, ex-prefeito de Maringá, e de Cida Borghetti, atual vice-governadora do estado. Isso não invalida sua eleição – o sistema político brasileiro permite. Mas mostra como existe na sociedade brasileira (e em quase todas as outras) uma perpetuação da posição social das famílias. Um dado a mais: o avô dela já foi prefeito de Maringá; Como dizia a musiquinha: o de cima sobe e o de baixo desce.
Vem daí o mal-estar causado pela declaração da deputada contra o Bolsa Família. Nesta semana, depois de seu pai, relator-geral do orçamento de 2016 no Congresso, ter optado por cortar R$ 10 bilhões do principal programa de assistência social do governo, a deputada saiu em defesa do pai. Apesar de o governo dizer que isso jogará oito milhões de pessoas na miséria, a deputada apelou para um velho chavão: seria preciso ensinar a pescar ao invés de dar o peixe.
O “peixe” que o governo federal dá são R$ 77 mensais. Segundo a deputada, a maior parte dos beneficiários tem outra fonte de renda, o que mostra que ninguém ficaria na miséria caso ficasse sem o programa. Mas o Bolsa Família é exatamente isso: um programa que complementa a renda de pessoas que, tirado esse dinheiro, ficam abaixo da linha da miséria.
E essa linha é extremamente baixa. Para receber o benefício, é preciso ter renda per capita na família de R$ 77. Ou seja: uma família de cinco pessoas teria de ter renda máxima de R$ 385 para ter acesso ao benefício. É dessas pessoas que se quer cortar ao auxílio. São essas pessoas que a deputada diz que não vão ficar na miséria. Por definição, isso está errado.
Maria Victoria não tem culpa de ter nascido rica. Tem todo o direito de tirar proveito do que sua família tem – todo mundo tem, desde que o dinheiro seja obtido licitamente. Tem direito de representar seus eleitores, de ter sua ideologia. Mas a sociedade também tem todo o direito de ver na declaração dela um descolamento impressionante entre o que pensa a elite econômica (e política) do país e a realidade social.
Se há mau gasto, se há fraudes no Bolsa Família, elas devem ser combatidas. Mas isso precisa ser feito com provas. Precisa ser feito com o mesmo cuidado (ou muito mais!) do que teve Ricardo Barros ao votar contra o prosseguimento do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Se para Cunha ser processado (nem estamos falando de condenado) é preciso ter provas, para o pobre perder seus R$ 77 não é necessário nem indícios?
Os R$ 77 do Bolsa Família são menos de 0,4% do salário de um deputado estadual. Maria Victoria tem todo o direito de receber o que recebe, mesmo que isso tenha a ver muito mais com o que a loteria da vida lhe destinou do que com uma ascensão social – ela nunca precisou “subir”, já nasceu no alto. Mas nada justifica a defesa de um corte que afeta quem mais precisa, de quem pela mesma loteria, nasceu no fundo do poço.
Nesta segunda-feira (23), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, defendeu a publicidade nos processos judiciais. Ele participou de um fórum da ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas -, que ocorreu em São Paulo.
Com o tema “O papel do jornalismo na cobertura da Operação Lava Jato. O jornalismo investigativo de qualidade como pilar da democracia e das instituições brasileiras”, a palestra seria aberta pelo Presidente da Abril Mídia, Giancarlo Civita, que não compareceu. No seu lugar foi o vice-presidente e diretor editorial da Abril, Thomaz Souto Corrêa. O evento foi encerrado por Frederic Kachar, presidente da ANER e Diretor-Geral da Editora Globo e Infoglobo.
“A democracia e a liberdade demandam que as coisas públicas sejam tratadas em público. No período eleitoral,s e justifica a divulgação de determinadas informações”, declarou Moro. Para ele, a Justiça deve passar as informações aos jornalistas, pois "é um contributo para o avanço das investigações".
Não é a primeira vez que o juiz argumenta favoravelmente à divulgação de ações na Justiça.Em agosto, Moro afirmou que a publicidade “é uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”.
No evento de hoje, da ANER, o responsável pela Lava Jato justificou a sua posição ao utilizar como exemplo a Ação Penal 470, o Mensalão do PT, que à época do julgamento teve grande cobertura por parte da imprensa.
Durante a fala, o juiz diz não acreditar que há exagero na cobertura da Operação, por parte da imprensa e criticou a lei do Direito de Resposta, proposta pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff. Moro a classificou como "muito vaga" e que pode ser usada como "instrumento de censura".
Alisson Matos, editor do C Af, com informações de Lino Bocchini, no twitter.
O Juiz Moro adota uma posição de indisfarçável hipocrisia.
Ele é a favor do vazamento !
De tudo ?
Não !
Só do que ferrar o PT!
E ele apoia vazar pra todo mundo ?
Até os bilhetes entre marido e mulher na família Odebrecht?
Não tem problema.
Desde que os receptores do vazamento sejam os órgãos do PiG que querem ferrar o
Lula !
Por que não vaza para o Nassif, pro Paulo Nogueira , por exemplo, a implicação
doTarja
Pretacom a Odebrecht, doAecim
com a Andrade, seu irrefutável afogamento em Furnase o iFHC com todos os agentes da deslavada corrupção?
O Dr Moro gosta de vazamento de um lado só.
Do outro lado, não vem ao caso !
O DR Moro despiu- se de forma completa na festa da Veja.
Ele é um juiz daquela e para aquela plateia.
Em tempo:sobre o direito de
resposta: ele tocou a valsa que a Veja e a Globo queriam dançar !
Em tempo2:o Dr Moro da Veja é o
mesmissímo que condenou o PT no mensalão - sem provas !
DETERMINO que a autoridade policial providencie vista dos autos ao MPF (17.1) para que possa acompanhar as medidas ora deferidas e também (17.2) para que informe o juízo acerca das providências tomadas para esclarecer: (17.2.1) em que circunstâncias ocorreu a visita realizada por Reinaldo de Almeida Cesar Sobrinho, Delegado de Polícia Federal que já atuou no Núcleo de Inteligência Policial, ao investigado FERNANDO CESAR DE MOREIRA MESQUITA; (17.2.2) o fato de ter sido encontrado, na residência do investigado ALEXANDRE PAES DOS SANTOS, Relatório de Inteligência Policial da Polícia Federal (fls. 541/545);
A Juíza manda aí o Ministério Público Federal investigar o contato do delegado Reinaldo Sobrinho com investigado na casa de outro investigado.
Como é que é que?
Quem é o desatento delegado, que foi convocado para a força tarefa para investigar a Zelotes e que, em vez de vasculhar a Globo (RBS), vai atrás do auxiliar do Vanderlei Luxemburgo?
E se mete com investigado na casa de investigado?
Pra tratar de futebol americano?
Comentar o Super Bowl?
O desatento delegado foi o primeiro Secretário de Segurança do governador Richa, o patrono dos professores do Paraná.
O desatento delegado Sobrinho aparece também numa gravação da turma do notável empresário Carlinhos Cachoeira.
A Zelotes não encana empresário.
Mas se prepara para prender o filho do Lula e destituir a Dilma.
Com a notável contribuição do delegado Reinaldo Sobrinho.
O que o MPF fará para cumprir essa determinação da Juíza?
Provavelmente nada.
O MPF se afogou nas águas turvas de Furnas!
Veja os documentos:
Atualmente o delegado Dobrinho está lotado na Superintendência da PF em Curitiba.
Reinaldo de Almeida Cesar Sobrinho - De Abr/2010 a Fev/2011
Reinaldo de Almeida Cesar é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Ingressou na Policia Federal como delegado, em 1997 e está na ativa, posicionado na Classe Especial. Entre outras atividades, chefiou a Divisão de Cooperação Policial Internacional (Interpol) e foi instrutor de Policia Judiciária, na Academia da PF. Foi chefe da Assessoria Parlamentar da Policia Federal na gestão Agilio Monteiro Filho e atuou como porta-voz da Polícia Federal durante a gestão Armando Possa. Integrou o Gabinete de Crises da Presidência, no primeiro governo Lula e coordenou a missão de segurança prevista pela lei eleitoral, para o candidato do PSDB à presidência da República, nas eleições de 2006. Atuou como presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) de abril de 2010 até abril de 2012.
